Diário Oficial de Guarulhos 01/11/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

1º de Novembro de 2013

D.O. Nº 081/2013-GP DE 01/11/2013

Guarulhos, Sexta-feira, 1º de Novembro de 2013 - Ano XIV - nº 1328

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 31 de outubro de 2013.

LEI Nº 7.189 Projeto de Lei nº 5785/2013 de autoria do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória nº 621 e pela Portaria Interministerial nº 1.369, ambas, de 8 de julho de 2013.

Parágrafo único. Cabe à Secretaria Municipal da Saúde a análise para a concessão ou revogação dos benefícios dispostos no caput deste artigo.

Art. 2º O Bolsa Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação/Água Potável compreenderão o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinados aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, na seguinte proporção: I - Bolsa Auxílio Moradia fica estipulado mensalmente no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); e II - Auxílio Alimentação/Água Potável fica estipulado mensalmente no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). § 1º Os benefícios dispostos no caput deste artigo terão vigência enquanto o médico vinculado ao Programa Mais Médicos atuar no Município de Guarulhos. § 2º O valor estipulado no caput será reajustado, anualmente, no mesmo período e índice de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. § 3º O número de vagas para atender o disposto nesta Lei será de, no máximo, sessenta e três vagas.

Art. 3º Nos termos do artigo 11 da Medida Provisória nº 621, de 2013, e do termo de adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Guarulhos, as atividades desempenhadas pelos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos do Governo Federal não criam vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 0791.1030100022.007.05.300004.339048.113.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 31 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito MENSAGEM Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 e artigo 63, VII da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 1448/ 2013 de autoria do nobre Vereador Toninho da Farmácia, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 087/2013.

2. Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva UTIs de hospitais públicos do Município de Guarulhos.

3. Analisando a propositura em questão, as Secretarias de Assuntos Jurídicos e da Saúde manifestaram-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Pelo teor da proposta apresentada, nota-se que trata de matéria eminentemente administrativa, pois institui a obrigação de instalação de câmeras nas Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, para a execução do serviço de monitoramento dos leitos e demais áreas utilizadas pelos pacientes, inclusive dos locais onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados.

A bem da verdade, o autógrafo estabelece duas obrigações, a cargo do Município, não só de instalar câmeras, mas também de realizar esse serviço de monitoramento (art. 2º).

Visa, em última análise, a fiscalizar os atos praticados por médicos e demais profissionais da saúde, como forma de prevenir eventos ocorridos no Município de Curitiba, relacionados à médica investigada sob a acusação de antecipar a morte de pacientes internados em UTI’s.

No que concerne à competência administrativa (material, portanto) para prestar serviços de saúde, dispõe o artigo 23, inciso II, da CR/88, que cabe a todos os entes cuidar da saúde e assistência pública. E aos Municípios, de forma mais contundente, no art. 30, inciso VII, foi-lhes atribuída a competência de prestar serviços de atendimento à saúde da população.

Já a capacidade legislativa sobre o tema encontrase contemplada no artigo 24, inciso XII, consistindo de competência concorrente.

Tratando-se de competência legislativa concorrente, cabe à União editar normas gerais e aos Estados, suplementar as disposições gerais, para atender a peculiaridades regionais específicas (§§1º e 2º do art. 24).

Quanto aos Municípios, sua competência exsurge da norma do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que os autoriza a legislar sobre assuntos de interesse local e a suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Portanto, dispõe o Município de Guarulhos de competência para instituir normas acerca dos serviços públicos de saúde que deve prestar, já que dispõe, constitucionalmente, de atribuição administrativa para executar esse serviço público.

A despeito disso, o autógrafo, ainda assim, ressentese de inconstitucionalidades, pois padece do vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal propriamente dita) e da violação ao princípio da separação dos poderes (inconstitucionalidade material) quando impõe obrigações a cargo de órgãos públicos, matéria essa localizada na esfera da gestão administrativa (atos de governo), cuja competência é outorgada com exclusividade ao chefe do Executivo.

Como se observa pela leitura dos dispositivos da proposição legislativa, há o estabelecimento de obrigações, a cargo do Município (arts. 1º, caput e §§, e 2º), que irão gerar aumento da despesa pública, pois influenciam na organização e aumentam as atribuições de todas as unidades de saúde pública que dispõem de UTI’s. (...)

Deveras, a criação de obrigações a cargo do Município, que implicam aumento da despesa pública, insere-se no rol das atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo local, uma vez que é dele a iniciativa para dispor sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública Municipal e sobre matéria orçamentária.

Neste sentido, é a dicção do artigo 39, incisos III e IV, da L.O.M.: “Art. 39 - São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei que disponham sobre: (…)

III - criação, estrutura e atribuições de órgãos da administração pública municipal; IV - matéria orçamentária”.

Assim, é forçoso concluir que, na hipótese em comento, o Poder Legislativo extrapolou o limite da função de legislar, que lhe é própria, vulnerando, assim, a reserva de iniciativa. (...)

A bem da verdade, no caso em exame, há tanto violação da reserva de iniciativa quanto do princípio da separação de poderes, visto que o Poder Legislativo se apodera, através da proposição em análise, de atos de gestão, ao majorar as atribuições de órgãos administrativos, interferindo, assim, em suas organização e planejamento, que acarretam, via de consequência, aumento da despesa pública.

Isso equivale à prática de atos de administração, de sorte a malferir o princípio da separação dos Poderes (art. 2° da CF/88, art. 5º da Constituição do Estado e art. 1° da L.O.M.). (...)

Quando o Poder Legislativo, a pretexto de legislar, administra, editando leis de efeitos concretos ou que equivalem, na prática, a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes. (...)

Por outro lado, ainda sob o aspecto material, nova violação sobressai da leitura do texto do autógrafo, pois nele não há a indicação dos recursos orçamentários que serão utilizados para arcar com as despesas resultantes da implementação das obrigações lá instituídas.

Isso representa violação ao art. 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetos de lei municipais em respeito ao princípio da simetria: “Artigo 25 - Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica a créditos extraordinários”.

Desta forma, conclui-se que o objeto do autógrafo ressente-se dos seguintes vícios de inconstitucionalidade: a) artigos 1º, caput e art. 2º: em razão da ofensa à reserva de iniciativa (art. 24, §2º, nº 2 e art. 47, incisos II, XIV e XIX, alínea “a”, todos da Constituição do Estado de São Paulo c.c. art. 39, incisos III e IV, e art.

63, inciso III, da Lei Orgânica) e ao princípio da separação dos poderes (caput do art. 5º e art. 144, da Constituição Bandeirante); b) por não indicar a fonte de recursos que irá fazer frente às despesas que surgirão com a implementação das obrigações nele instituídas, o que representa negativa de vigência ao artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo.”

E, “A instalação de câmeras de vigilância nos leitos de UTIs dos Hospitais, sob o aspecto jurídico constitucional e ético, estarão violando a intimidade dos pacientes internados e profissionais que lá trabalham. Entendemos

que, mesmo sendo um ambiente privado, a direção hospitalar tem como papel fundamental a fiscalização do exercício profissional, tendo sempre como foco, os pacientes ali internados.”

4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

Atenciosamente, Guarulhos, 23 de outubro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

DECRETOS Em, 28 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 31323 Oficializa a Festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu no Município de Guarulhos.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das suas atribuições legais, conforme inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Memorando nº 915/ 2013-SEAL01.05; DECRETA: Art. 1º Fica oficializada no Município de Guarulhos a Festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu a realizar-se, anualmente, na terceira e quarta semanas do mês de maio.

Art. 2º A referida festa será organizada pela Diocese de Guarulhos - Santuário São Judas Tadeu e realizar-seá à rua da Verdade nº 269, bairro Torres Tibagy.

Art. 3º A festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu integrará o calendário oficial de festividades municipais.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 31 de outubro de 2013 DECRETO Nº 31324 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1751200621.067.04.100012.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 4.000.000,00 8210.1751200621.067.04.100142.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 6.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8210.1751200621.067.04.100008.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 4.000.000,00 8210.1751200621.067.04.100011.449051.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 6.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31325 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.437,90.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 686/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 42.437,90 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100371.070.01.110000.449051.000 Ampliação e Modernização da Infra Estrutura Urbana 42.437,90 TOTAL 42.437,90 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1545100371.032.01.110000.449051.000 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 42.437,90 TOTAL 42.437,90 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31326 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 682/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 0510.0412200332.071.01.110000.3390XX. 37 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31327 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.060,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº

Página 2 - 1º de Novembro de 2013 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 682/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 73.060,00 (setenta e três mil e sessenta reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 60,00 0510.0412200332.071.01.110000.339037.000 Gestão e Administração do Programa 73.000,00 TOTAL 73.060,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0510.0412200332.071.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 60,00 0510.0412900332.076.01.110000.339092.000 Gestão da Receita 73.000,00 TOTAL 73.060,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31328 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.396.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.396.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8020.0433100632.056.01.110000.339139.000 Benefícios ao Trabalhador 1.000.000,00 0791.1030100022.007.05.300004.319016.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 25.000,00 1410.2781200502.107.01.110000.319016.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 35.000,00 2710.0812200192.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 200.000,00 2710.0824400192.052.01.110000.319113.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 1.000,00 3110.1545200592.123.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 100.000,00 2710.0812200192.071.01.110000.319013.000 Gestão e Administração do Programa 35.000,00 TOTAL 1.396.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0610.0212200352.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 500.000,00 1010.1512200412.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 500.000,00 0791.1030100022.007.05.300004.339039.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 25.000,00 0310.0412200282.069.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 371.000,00 TOTAL 1.396.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31329 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 676/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0410.2369200322.074.01.110000.339039.000 Gestão do Comércio em Áreas Públicas 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31330 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 8.400,00 1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 1.200,00 TOTAL 9.600,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2110.1612200542.071.01.110000.339036.000 Gestão e Administração do Programa 9.600,00 TOTAL 9.600,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31331 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.397,64.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 671/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 44.397,64 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 44.397,64 TOTAL 44.397,64 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1512200402.084.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços de Transporte 39.397,64 1110.0412200432.092.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 5.000,00 TOTAL 44.397,64 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31332 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6º da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 687/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 1310.1133300471.049.01.110000.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31333 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00.

Diário Oficial do Município de Guarulhos SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 687/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1310.1133400482.103.01.110000.339092.000 O Jovem no Mercado de Trabalho 36.000,00 1310.1133300471.049.01.110000.449092.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Inclusão Digital e do Trabalho 18.000,00 TOTAL 54.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1310.1112200492.104.01.110000.339092.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 54.000,00 TOTAL 54.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31334 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 657/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2710.0824400192.052.01.110000.339032.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2610.0824400182.049.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31335 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 631.139,53.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 681/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 631.139,53 (seiscentos e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1410.2781200502.107.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 491.449,93 1410.2781100502.106.01.110000.339092.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 60.689,60 1410.2781200502.108.01.110000.339030.000 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 42.000,00 1410.2781100502.106.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 37.000,00 TOTAL 631.139,53 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1491.2781100502.106.01.110000.339030.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 56.999,93 1491.2781100502.106.01.110000.339036.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 190,00 1491.2781100502.106.01.110000.339047.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 950,00 1491.2781100502.106.01.110000.339048.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 433.120,00 1491.2781200502.107.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 190,00 1410.2712200502.071.01.110000.339033.000 Gestão e Administração do Programa 48.750,00 1410.2712200502.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 1.104,00 1410.2713100502.110.01.110000.339039.000 Comunicação De Utilidade Pública da Área de Esportes 12.300,90 1410.2781200502.107.01.110000.339030.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 31.299,00 1410.2712200502.071.01.110000.339014.000 Gestão e Administração do Programa 46.235,70 TOTAL 631.139,53 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31336 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 10.163,32.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 659/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 10.163,32 (dez mil, cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria da Igualdade Racial, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2810.0824400202.053.01.110000.339032.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 10.163,32 2810.0824400202.053.01.110000.339030.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 58,31 2810.0824400202.053.01.110000.339033.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 2.553,50 2810.0824400202.053.01.110000.339093.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 6.143,03 2810.0824400202.053.01.110000.339092.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 1.196,45 2810.0824400202.053.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 212,03 TOTAL 10.163,32 10.163,32 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31337 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.081,68.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 659/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.081,68 (hum mil, oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2810.0824400202.053.01.110000.339032.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 1.081,68 TOTAL 1.081,68 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2810.0824400202.053.01.110000.449052.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 1.081,68 TOTAL 1.081,68 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31338 Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE de GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

1º de Novembro de 2013 inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Elemento de despesa 0791.1030500042.011.05.300029.3390XX 31 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31339 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 94.250,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE de GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084 de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria da Saúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recurso e aplicações indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1030200031.004.01.310000.449051.001 Implantação do Hospital Pimentas-Bonsucesso 60.000,00 0791.1030200031.004.01.310000.449052.001 Implantação do Hospital Pimentas-Bonsucesso 60.000,00 0791.1030500042.011.05.300029.339031.160 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 15.000,00 0791.1030500042.011.05.300029.339039.160 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 15.000,00 0791.1012200012.001.05.300006.339033.115 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 3.750,00 0791.1012200012.001.05.300006.339014.115 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 3.750,00 0791.1030500042.011.05.300007.339014.116 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 3.400,00 0791.1030500042.011.05.300007.339092.116 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 3.400,00 0791.1030500042.011.05.300007.339033.116 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 5.000,00 0791.1030500042.011.05.300007.339092.116 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 5.000,00 0791.1030500042.011.05.300029.339014.160 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 3.700,00 0791.1030500042.011.05.300029.339033.160 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 3.400,00 0791.1030500042.011.05.300029.339039.160 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 7.100,00 TOTAL 94.250,00 94.250,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31340 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.017.103,38.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE de GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.017.103,38 (um milhão, dezessete mil, cento e três reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030200032.009.01.310000.339039.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 300.000,00 0791.1030300012.005.01.310000.339030.001 Assistência Farmacêutica 300.000,00 0791.1030300022.008.01.310000.339032.001 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 250.000,00 0791.1030100022.007.05.300004.339030.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 159.603,38 0791.1012200012.001.01.310000.339014.001 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 1.400,00 0791.1012200012.001.01.310000.339033.001 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 4.700,00 0791.1030200032.009.05.300005.339033.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 1.400,00 TOTAL 1.017.103,38 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1030200031.003.01.310000.449052.001 Melhoria da Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 850.000,00 0791.1030300022.008.05.300004.339030.113 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 159.603,38 0791.1012200012.001.01.310000.449052.001 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 6.100,00 0791.1030200032.009.05.300005.449052.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 1.400,00 TOTAL 1.017.103,38 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31341 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.611,61.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 13.684/2011; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 20.611,61 (vinte mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2610.0824400182.049.05.500038.339093.282 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 20.611,61 TOTAL 20.611,61 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes da Secretaria de Políticas Para as Mulheres da Presidência da República - Projeto Empreendedorismo Feminino Produtivo Orientado, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31342 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 1.840.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236100062.018.02.261000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 1.300.000,00 0810.1236100062.018.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 500.000,00 0810.1236100062.018.02.261000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental - 1.800.000,00 0810.1212200082.027.02.262000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação 40.000,00 0810.1212200082.027.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação 40.000,00 TOTAL 1.840.000,00 1.840.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31343 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.744.917,48.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3 SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 4.744.917,48 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236100062.018.01.220000.339033.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 10.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 840.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 170.000,00 0810.1236100062.019.01.220000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 380.000,00 0810.1236100062.020.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 389.795,45 0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 1.323.999,47 0810.1236500052.012.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 470.000,00 0810.1236500052.012.02.261000.319013.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 680.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 380.000,00 0810.1236500052.014.01.210000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 26.722,56 0810.1236600072.024.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental EJA 74.400,00 TOTAL 4.744.917,48 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1212200082.027.01.210000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 128.653,44 0810.1212200082.027.01.210000.339036.005 Gestão dos Profissionais da Educação 86.289,83 0810.1212200082.027.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 23.260,82 0810.1212200082.027.01.220000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 128.653,44 0810.1212200082.027.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 23.260,82 0810.1212200082.027.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação 60.000,00 0810.1212200082.027.02.262000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação 600.000,00 0810.1213100082.029.01.210000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais 227.000,00 0810.1213100082.029.01.220000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais 287.000,00 0810.1236100062.018.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 173.807,70 0810.1236100062.018.02.261000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 400.000,00 0810.1236100062.021.01.220000.339036.005 Apoio ao Educando - Fundamental 460.000,00 0810.1236500052.012.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 234.414,24 0810.1236500052.012.02.261000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 600.000,00 0810.1236500052.015.01.210000.339036.005 Apoio ao Educando - Infantil 300.000,00 0810.1236500052.016.01.210000.335043.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 166.908,24 0810.1236600072.023.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental EJA 12.238,95 0810.1236600072.023.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental EJA 500.000,00 0810.1236600072.025.01.220000.339039.005 Apoio ao Educando - Fundamental EJA 333.430,00 TOTAL 4.744.917,48 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31344 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 483.120,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 483.120,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e vinte reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1091.1545300412.087.01.400001.332081.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 400.000,00 1091.1545200411.039.01.400001.339039.010 Educação para Mobilidade 4.000,00 1091.1545300412.087.01.400001.339030.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 40.000,00 1091.1545300412.087.01.400001.339092.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 13.520,00 1091.1545300412.087.01.400001.449052.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 600,00 1091.1545300412.089.01.100009.339093.009 Manutenção do Sistema de Transporte 25.000,00 TOTAL 483.120,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1091.1512500411.041.01.400001.339039.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 315.000,00 1091.1512500411.041.01.400001.339092.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 143.120,00 1091.1545300412.086.01.100009.339039.009 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 25.000,00 TOTAL 483.120,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31345 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 755.000,00.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Transportes e Trânsito, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1091.1512500411.041.01.400001.339036.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 225.000,00 1091.1512500411.041.01.400001.339039.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 225.000,00 1010.1545300412.147.01.110000.339045.000 Gestão Financeira do Sistema de Transporte 530.000,00 1010.1545300412.147.01.110000.339092.000 Gestão Financeira do Sistema de Transporte 530.000,00 TOTAL 755.000,00 755.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31346 Revoga os Decretos Municipais nºs. 29.088 e 29.089, de 21 de julho de 2011.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta do processo administrativo nº 32.795/ 2011;

DECRETA: Art. 1º Ficam expressamente revogados os Decretos Municipais nºs. 29.088 e 29.089, de 21 de julho de 2011, que declarou de utilidade pública área de terreno situada à Rua Dino Ricco, Loteamento/Bairro Vila Flora - Itapegica, Município e Comarca de Guarulhos.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário, efetivando-

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 1º de Novembro de 2013 se a devida averbação à margem do registro administrativo pertinente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31347 Altera o Decreto Municipal n° 31220, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; Considerando as orientações da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização do PPAC - Programa Prefeito Amigo da Criança; Considerando que o Município de Guarulhos renovou compromisso com a Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente e está em sua 5ª versão do Programa Prefeito Amigo da Criança, e considerando o que consta do processo administrativo n° 5766/2009; DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Art. 5° do Decreto Municipal n° 31220, de 16 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO I - Conselhos Tutelares; II - Secretaria do Governo; III - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; IV - Secretaria da Cultura; V - Secretaria de Finanças; VI - Secretaria para Assuntos de Segurança Pública; VII - Secretaria de Educação; VIII - Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; IX - Coordenadoria da Juventude; X - Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade; XI - Secretaria da Saúde; XII - Câmara Municipal de Guarulhos; e XIII - Coordenadoria de Política para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL I - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; II - Conselho Municipal da Assistência Social; III - Conselho Municipal de Cultura; IV - Conselho Municipal de Educação; V - Conselho Municipal de Saúde; VI - Conselho Municipal de Alimentação Escolar; VII - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guarulhos; VIII - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; e IX - Conselho Municipal de Juventude.”

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31348 Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica, nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 29.005/2012; DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas a serem observados por seus órgãos, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Parágrafo único. O direito de acesso à informação de que trata este Decreto não exclui outras hipóteses de garantia do mesmo direito previstas na legislação municipal.

Art. 2º Os órgãos municipais assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, mediante a adoção de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios que regem a Administração Pública e as diretrizes previstas nos artigos 3º e 4º deste Decreto.

Parágrafo único. Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da Administração Direta.

Art. 3º Os procedimentos previstos neste Decreto devem ser executados em conformidade com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública; e V - desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Art. 4º Cabe aos órgãos, observadas as normas e procedimentos previstos neste Decreto, assegurar: I - a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II - a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III - a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Art. 5º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - dados processados: aqueles submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento

eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; III - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; IV - informação sigilosa: informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, bem assim aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; V - informação pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem; VI - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VII - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VIII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; IX - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; X - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; XI - informação atualizada: informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam; e XII - documento preparatório: documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Art. 6º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

CAPÍTULO II DA ABRANGÊNCIA Art. 7º O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica: I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

CAPÍTULO III DA TRANSPARÊNCIA ATIVA Art. 8º É dever dos órgãos da Administração Pública Municipal promover, independentemente de requerimento, a divulgação, na Página Oficial da Administração, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Serão divulgadas no Portal da Transparência, na Internet, sem prejuízo da divulgação em outros sítios dos órgãos municipais, as informações sobre: I - repasses ou transferências de recursos financeiros; II - execução orçamentária e financeira detalhada; e III - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos extratos dos contratos firmados. § 2º A divulgação de informações sobre funcionários, empregados e servidores obedecerá a legislação específica que disciplina a matéria. (Lei 7.119/2013) § 3º Os órgãos municipais deverão manter, em seus respectivos sítios na Internet, seção específica para a divulgação das seguintes informações: I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; II - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; III - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; IV - resultados de inspeções, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores; e V - contato da autoridade de monitoramento, prevista no artigo 58 deste Decreto, bem como o telefone e o correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do órgão ou entidade municipal. § 4º As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais.

Art. 9º Os sítios dos órgãos e entidades municipais na Internet deverão atender aos seguintes requisitos, dentre outros: I - conter formulário para pedido de acesso à informação; II - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; III - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações; IV - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; V - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; VI - garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso; VII - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; VIII - indicar instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o

órgão ou entidade; e IX - garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Parágrafo único. Os requisitos previstos neste artigo poderão ser limitados sempre que a disponibilização comprometer a segurança das informações ou dos sistemas.

CAPÍTULO IV DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA Seção I Do Serviço de Informação ao Cidadão Art. 10. A Administração Pública Direta também disponibilizará a Rede Fácil de pronto atendimento, com a finalidade de abrigar seu próprio Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, o qual terá por objetivos: I - receber e registrar pedidos de acesso à informação; e II - atender, informar e orientar o público quanto ao acesso à informação. § 1º O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. § 2º Onde não houver possibilidade de instalação da unidade física do SIC, deverá ser oferecido à população, no mínimo, o serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação. § 3º Compete ao SIC: I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação; II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega do número de protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado ao responsável pelo fornecimento da informação, previsto no artigo 16 deste Decreto.

Art. 11. A realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular e as demais formas de divulgação das ações do Poder Público obedecerão às normas e procedimentos previstos na legislação municipal aplicável à matéria.

Seção II Do Pedido de Acesso à Informação Art. 12. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, devidamente identificada, poderá formular pedido de acesso à informação. § 1º O pedido será apresentado em formulário padronizado, preferencialmente em meio eletrônico, no sítio na Internet, ou em meio físico, nos SICs da REDE FÁCIL referido no caput do artigo 10. § 2º Para fins de controle e protocolo: I - o pedido apresentado em meio físico nos SICs dos órgãos referidos no caput do artigo 10 será obrigatoriamente cadastrado no sistema eletrônico específico, quando então será gerado o número de protocolo e certificada a data do recebimento do pedido, a partir da qual se inicia a contagem do prazo de resposta; e II - não será aceito o pedido formulado por qualquer outro meio não previsto no § 1º deste artigo. § 3º O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido na forma do § 1º deste artigo.

Art. 13. O pedido de acesso à informação deverá conter: I - o nome do requerente; II - o número de documento de identificação válido; III - a especificação, de forma clara, objetiva e precisa, da informação requerida; e IV - o endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Parágrafo único. O sistema eletrônico exigirá login com o fornecimento do número do Cadastro de Pessoa Física-CPF e, não o possuindo, o cidadão deverá buscar a informação no SIC presencial.

Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao interessado da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados, bem como produzir informações a pedido do interessado. § 2º Nas hipóteses do inciso III do caput e do § 1º deste artigo, sem prejuízo da segurança e da proteção da informação, o órgão municipal deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. § 3º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Art. 15. São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação de interesse público. § 1º São consideradas de interesse público aquelas informações cujos órgãos e entidades municipais têm o dever de divulgar, independentemente de requerimento, na forma do artigo 9º deste Decreto. § 2º Quando a informação solicitada for de interesse particular ou sua divulgação puder, de algum modo, causar dano a outrem, o pedido deverá ser motivado, a fim de que possa ser aferido, pelo órgão competente, o legítimo interesse do requerente.

Seção III Do Procedimento de Acesso à Informação Art. 16. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. § 1º Os servidores devidamente designados pelas Secretarias a prestarem Informação, lotados nos órgãos municipais, serão os responsáveis pela transmissão das informações aos interessados. § 2º Caso não seja possível o acesso imediato, a autoridade mencionada no §1º deverá, no prazo de até 20 (vinte) dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar a data, o local e o modo para a realização da consulta à informação, a reprodução ou a obtenção da certidão relativa à informação;

III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões de fato ou de direito da negativa, total ou parcial, do acesso. § 3º Nas hipóteses em que o pedido de acesso à informação demandar manuseio de grande volume de documentos ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 2º deste artigo. § 4º Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. § 5º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 4º deste artigo, o interessado poderá solicitar que, às suas expensas e sob a supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original. § 6º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações, bem como do cumprimento da legislação aplicável, o órgão municipal poderá oferecer meios para que o próprio interessado possa pesquisar a informação de que necessitar. § 7º Nas hipóteses dos inciso IV e V do parágrafo 2º o servidor designado deverá indicar, caso tenha conhecimento, o Órgão que detenha as informações ou indicar as razões de fato da negativa total ou parcial.

Art. 17. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

Art. 18. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade municipal deverá orientar verbalmente ou por escrito, se necessário, o interessado quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação. § 1º Na hipótese do caput deste artigo, o órgão desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação. § 2º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato.

Art. 19. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao interessado a Guia de Recolhimento, para pagamento de taxa correspondente.

Parágrafo único. A reprodução de documentos ocorrerá após a comprovação de pagamento pelo interessado ou da declaração prevista no parágrafo único do artigo 6º deste Decreto.

Art. 20. Negado o acesso do pedido à informação, será enviada ao interessado, no prazo de resposta, comunicação com: I - as razões da negativa de acesso e seu fundamento legal; II - a possibilidade e prazo de apresentação do recurso cabível, com indicação da autoridade que o apreciará; e III - a possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará.

Parágrafo único. As razões da negativa de acesso à informação sigilosa indicarão o fundamento legal da classificação e a autoridade que a classificou.

Seção IV Dos Recursos Art. 21. O requerente poderá apresentar reclamação quando: I - tiver negado o pedido de acesso a informação; e II - a resposta a ele fornecida for incompleta, obscura, contraditória ou omissa. § 1º No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor reclamação contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. § 2º A reclamação será julgada pelo próprio servidor designado, mencionado no § 1º do artigo 16, a prestar a informação.

Art. 22. Contra a decisão que julgar a reclamação, poderá o interessado apresentar recurso, à autoridade máxima do órgão.

Art. 23. A autoridade máxima do órgão poderá designar outra autoridade que lhe seja diretamente subordinada como responsável pelo recebimento e apreciação da reclamação.

Seção V Dos Prazos e Das Intimações Art. 24. Os prazos fixados neste Decreto serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

Art. 25. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que tramita o processo ou deva ser praticado o ato.

Art. 26. Considera-se intimado o interessado: I - quando a informação ou decisão for enviada para o seu endereço eletrônico, na mesma data do envio; II - quando a informação ou decisão for enviada para o seu endereço físico, 15 (quinze) dias após a postagem; ou III - na hipótese do inciso II do § 2º do artigo 16, a partir da data indicada para consulta ou reprodução.

CAPÍTULO V DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO Seção I Da Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo Art. 27. A informação em poder dos órgãos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como sigilosa.

Art. 28. A classificação da informação quanto ao seu grau de sigilo competirá a cada órgão.

Art. 29. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando: I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

1º de Novembro de 2013 II - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.527/2011.

Art. 30. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Prefeito, Vice-Prefeito, seus cônjuges ou companheiros e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Art. 31. Sem prejuízo do artigo 28 deste Decreto, o Prefeito tem plena autonomia, quando achar conveniente e oportuno, para classificar a informação como sigilosa.

Seção II Dos Procedimentos para Classificação de Informação Art. 32. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em Termo de Classificação, contendo: I - o grau de sigilo; II - o assunto sobre o qual versa a informação; III - o tipo de documento; IV - a data da produção do documento; V - a indicação do(s) dispositivo(s) legal(is) que fundamenta(m) a classificação; VI - o fundamento ou as razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no artigo 27; VII - a indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final; VIII - a data da classificação; e IX - a identificação da autoridade que classificou a informação.

Parágrafo único. O Termo de Classificação seguirá anexo ao processo administrativo de que trata o pedido de acesso à informação.

Seção III Da Desclassificação e Reavaliação da Informação Classificada em Grau de Sigilo Art. 33. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Seção IV Das Disposições Gerais deste Capítulo Art. 34. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo e nem ter seu acesso negado.

Art. 35. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

Art. 36. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la, sem prejuízo das atribuições de agentes públicos autorizados por lei.

Parágrafo único. O acesso à informação classificada como sigilosa cria, para aquele que a obteve, a obrigação de resguardar o sigilo.

Art. 37. A autoridade máxima de cada órgão adotará as providências necessárias para que o pessoal a ela subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.

Parágrafo único. A pessoa natural ou jurídica, inclusive aquela mencionada no artigo 51 deste Decreto, que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações classificadas, adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações.

Art. 38. A autoridade máxima de cada órgão publicará anualmente, em sítio na Internet: I - o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; II - o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: a) a indicação do(s) dispositivo(s) legal(is) que fundamenta(m) a classificação; b) a data da produção, a data da classificação e o prazo da classificação; III - o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e IV - as informações genéricas sobre os interessados.

Parágrafo único. Os órgãos municipais deverão manter em meio físico as informações previstas no caput deste artigo para consulta pública em suas sedes.

CAPÍTULO VI DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Art. 39. A Comissão Municipal de Acesso à Informação será composta por sete integrantes, indicadas pelos órgãos abaixo relacionados; sob presidência de um dos membros, indicado pelo Prefeito, e nomeados por Portaria do Executivo Municipal.

I - Secretaria de Governo; II - Secretaria de Assuntos Jurídicos; III - Secretaria de Comunicação; IV - Secretaria de Finanças; V - Secretaria de Administração e Modernização; VI - Secretaria da Saúde; VII - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Art. 40. Compete à Comissão Municipal de Acesso à Informação: I - rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto ou sua reavaliação, no máximo a cada 4 (quatro) anos; II - apresentar relatório anual ao Prefeito sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Parágrafo único. O relatório anual a que se refere o inciso II do caput deste artigo é considerado informação de interesse coletivo ou geral e deve ser divulgado no sítio na Internet.

Art. 41. A Comissão Municipal de Acesso à

Informação se reunirá sempre que necessário.

Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) integrantes.

Art. 42. As deliberações da Comissão Municipal de Acesso à Informação serão tomadas por maioria absoluta.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão exercerá, além do voto ordinário, também o de qualidade nos casos de empate nas votações do colegiado.

Art. 43. As decisões proferidas pela Comissão Municipal de Acesso à Informação serão devidamente fundamentadas e deverão ser levadas a termo, constando de ata de reunião, além do voto em contrário, se houver.

CAPÍTULO VII DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS Art. 44. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Art. 45. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades: I - serão de acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, contado da data de sua produção; II - poderão ter sua divulgação ou acesso por terceiros autorizados por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem.

Parágrafo único. Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou companheiro, aos descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 9.278, de 10 de maio de 1996.

Art. 46. O consentimento referido no inciso II do caput do artigo 45 não será exigido quando o acesso à informação pessoal for necessário: I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, ficando sua utilização restrita exclusivamente ao tratamento médico; II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir; III - ao cumprimento de decisão judicial; IV - à defesa de direitos humanos de terceiros; V - à proteção do interesse público geral e preponderante.

Art. 47. A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o artigo 44 não poderá ser invocada: I - com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo Poder Público, no qual o titular das informações seja parte ou interessado; II - quando as informações pessoais estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

Art. 48. Compete à Comissão Municipal de Acesso à Informação de forma fundamentada e mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese prevista no inciso II do caput do artigo 47 sobre documentos que tenha produzido ou acumulado e que estejam sob sua guarda.

Parágrafo único. Para subsidiar a decisão de reconhecimento de que trata o caput deste artigo, poderá ser solicitado a universidades, instituições de pesquisa ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão.

Art. 49. O pedido de acesso a informações pessoais observará, no que couber, os procedimentos previstos no Capítulo IV e estará condicionado à comprovação da identidade do requerente.

Parágrafo único. O pedido de acesso a informações pessoais por terceiros deverá, ainda, estar acompanhado de: I - comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do caput do artigo 45, por meio de procuração; II - comprovação das hipóteses previstas no artigo 46, conforme o caso; III - demonstração do interesse pela recuperação de fatos históricos de maior relevância, observados os procedimentos previstos no artigo 48; ou IV - demonstração da necessidade do acesso à informação requerida para a defesa dos direitos humanos ou para a proteção do interesse público e geral preponderante.

Art. 50. O acesso a informações pessoais por terceiros ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, bem como sobre as obrigações a que se submeterá o requerente. § 1º A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada sua utilização de maneira diversa. § 2º Aquele que obtiver acesso a informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei. § 3º Aplica-se, no que couber, a Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de órgãos ou entidades governamentais ou de caráter público.

CAPÍTULO VIII DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Art. 51. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, deverão dar publicidade às seguintes informações: I - cópia do estatuto social atualizado da entidade; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos

congêneres realizados com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como dos respectivos aditivos. § 1º As informações de que trata o caput deste artigo serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e/ou em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede. § 2º A divulgação em sítio na Internet referida no § 1º deste artigo poderá ser dispensada, por decisão do órgão municipal responsável pelo repasse dos recursos, mediante requerimento da entidade privada sem fins lucrativos, quando esta última não dispuser de meios para realizar a divulgação. § 3º As informações de que trata o caput deste artigo deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até 180 (cento e oitenta) dias após a entrega da prestação de contas final.

Art. 52. A publicidade a que estão submetidas as entidades mencionadas no artigo 52 refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

Parágrafo único. Quaisquer outras informações, além das previstas nos incisos I a III do caput do artigo 50, deverão ser apresentadas diretamente aos órgãos municipais responsáveis pelo repasse de recursos.

CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES Art. 53. Constituem condutas ilícitas que ensejam a responsabilização do agente público: I - recusar-se, imotivadamente, a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação; IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro ou, ainda, para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. § 1º Atendidos os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput deste artigo serão apuradas e punidas na forma da legislação em vigor, sendo requisito para a instauração de procedimento disciplinar, no caso de atraso no fornecimento da informação, a apresentação da reclamação prevista no artigo 21, inciso I, deste Decreto. § 2º Pelas condutas descritas no caput deste artigo, poderá o agente público ou o prestador de serviço público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 54. A pessoa natural ou jurídica, inclusive aquela mencionada no artigo 51, que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar conduta prevista no caput do artigo 52, estará sujeita às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o Poder Público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade. § 1º A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput deste artigo. § 2º A multa prevista no inciso II do caput deste artigo será aplicada sem prejuízo da reparação pelos danos e não poderá: I - ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e nem superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de pessoa natural; II - ser inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e nem superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no caso de pessoa jurídica. § 3º O valor da sanção de multa deverá ter previsão no edital de licitação, contrato ou outro termo de ajuste firmado com a Administração Pública. § 4º A reabilitação referida no inciso V do caput deste artigo será autorizada somente quando a pessoa natural ou jurídica efetivar o ressarcimento, ao órgão ou entidade municipal, dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV do caput deste artigo. § 5º A aplicação da sanção prevista no inciso V do caput deste artigo é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão que firmou o ajuste. § 6º O prazo para apresentação de defesa nas hipóteses previstas neste artigo é de 10 (dez) dias, contado da ciência do ato. § 7º As multas previstas nesse artigo incidirá por conduta praticada, prevista no artigo 53, podendo, um único pedido de informação, ensejar a aplicação de mais de uma multa.

Art. 55. O agente público que tiver acesso a documentos, dados ou informações sigilosos ou pessoais, nos termos deste Decreto, é responsável pela preservação de seu sigilo, ficando sujeito às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação, em caso de eventual divulgação não autorizada.

Art. 56. Os agentes responsáveis pela custódia de documentos e informações sigilosos ou pessoais sujeitam-se às normas referentes ao sigilo profissional, em razão do ofício, e ao seu código de ética específico, sem prejuízo das sanções legais.

Art. 57. Os órgãos municipais respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido.

CAPÍTULO X DO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Art. 58. Caberá ao Departamento de Controles Internos da Secretaria de Governo fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei Federal nº 12.527/2011 e deste Decreto.

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 59. Os órgãos municipais adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.

Art. 60. Todo o sistema informatizado, ferramenta necessária à execução deste Decreto, ficará sob a responsabilidade do Departamento de Informática e Telecomunicações da Secretaria de Governo.

Art. 61. O tratamento de informação classificada resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações desses instrumentos.

Art. 62. Aplica-se subsidiariamente a Lei Federal nº 9784/1999 e o Decreto Municipal nº 25.345/2008.

Art. 63. Os pedidos de acesso à informação apresentados no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei Federal nº 12.527, de 2011, e a data de publicação deste Decreto serão cadastrados em sistema eletrônico específico.

Parágrafo único. A partir do cadastramento, em sistema eletrônico específico, dos pedidos de acesso à informação apresentados no período referido no caput, passarão a valer os prazos e demais procedimentos previstos neste Decreto, observado o disposto no seu artigo 63.

Art. 64. Os órgãos da Administração Pública Municipal, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos a que se refere o artigo 51, deverão se adequar aos termos deste Decreto a partir da data de sua publicação.

Art. 65. Compete à Secretaria de Administração e Modernização promover a capacitação das equipes que comporão o Sistema de Acesso a Informação dos órgãos e entidades municipais.

Art. 66. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 31 de Outubro de 2013.

PORTARIA Nº 3237/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: 1 - NOMEAR Comissão permanente responsável pela Decoração Natalina, neste Município, composta pelos membros abaixo relacionados: COORDENADOR GERAL SECRETARIA DE GOVERNO Adriana Galvão Farias MEMBROS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS DE LAZER Aline Prado de Oliveira SECRETARIA DE CULTURA Edmilson Souza Santos DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Marcelo Bonavoglia Santos 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3238/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Walter Cruz de Oliveira (código 55015), Assessor (a) Especial de Gestão II (295-86), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3239/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 1º de Novembro de 2013 EXONERA o servidor Hussein Marcelo Mouazzen (código 34638), Assessor (a) Especial de Gestão II (295-273), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3240/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Ana Maria Nascimento Santos (código 44608), Assessor (a) de Gabinete I (288-9), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3241/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Moacir Henrique (código 55394), Assessor (a) de Gestão III (293-156), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3242/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Priscila da Silva Gomes Teixeira Alves (código 52875), Assessor (a) de Gabinete II (289118), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3243/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Benevola Alves Rocha (código 56051), Assessor (a) de Gabinete I (288-14), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3244/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: ALESSANDRO THEODORO DOS SANTOS (CÓDIGO 51914) FUNÇÃO: RÁDIO OPERADOR (5827-14) SS DATA: 16.10.2013 2 - NOME: MAGDA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (CÓDIGO 52831) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MULTIDISCIPLINAR) (5874-3434) SE01 DATA: 21.10.2013 3 - NOME: MIRIAM LOPES WEINBERGER (CÓDIGO 47514) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862-1150) SE01 DATA: 18.10.2013 4 - NOME: MAIRA GABRIELA MATTOS DA LUZ (CÓDIGO 54627) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL PNEUMOLOGISTA) (5852-28) SS DATA: 16.10.2013 5 - NOME: CRISTIANA DUARTE DE MELO BORGES (CÓDIGO 47673) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-3979) SE01 DATA: 21.10.2013 6 - NOME: POLIANE CAIXETA SOARES (CÓDIGO 57182) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (SERVIÇO SOCIAL) (5829-55) SS01 DATA: 29.10.2013 PORTARIA Nº 3245/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.946/2013-GP, que designou o servidor Pedro Araújo (código 55456), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) Jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos - AGRU. PORTARIA Nº 3246/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 33.218/2010, RESOLVE: Sustar os efeitos da Portaria nº 2.557/2010-GP, que suspendeu preventivamente de suas funções a servidora Maria de Fátima Almeida (código 15896).

PORTARIA Nº 3247/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 2.912/ 2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Flávia Gonçalves de Araújo (código 51099).

PORTARIA Nº 3248/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 3.173/2013-GP, no que diz respeito ao senhor Alexandre Lima de Souza, admitido para exercer a função de Atendente SUS (5854-190), lotado na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3249/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 7.119/2013, artigo 63, incisos IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T., e o que consta do edital nº

55/2013-SS11 e processo seletivo nº 1.936/2013, ADMITE a título precário e provisório, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS03 CLA. NOME ORDEM 1º ORTEGAL MANUEL MEDEIROS JUCA 503 2º JOSÉ EDUARDO ROSSETO GAROTTI 519 Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado; Função: Médico (a) (Socorrista Ortopedista), Grau A, ref. 1, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Giselda Tofoli e Rodrigo Rocha Batista, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3250/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1610/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 19º KELLY GOMES DOS SANTOS 379 20º HENRIQUE HERCULANO FALEIROS 149 21º CLÁUDIA SAMPAIO APATE 371 22º ROGÉRIO DIAS POUZA 366 23º LUCINÉIA MARCELINO ALVES 380 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Fisioterapeuta), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº 6.745/ 2010 e 02 (duas) decorrentes das dispensas de Alessandro de Oliveira Rezende e Larice Alci Soares de Souza, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3251/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1833/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 3º JESUS APARECIDO SOUZA PIRES 677 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Urologista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da transferência de Humbert Leite de Brito, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3252/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1807/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 2º CRISTIANE BOE 1185 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Gastroenterologista Pediatra), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3253/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 130/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1787/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 23º MARIANA MORATORI CAMPOS 53 24º PRISCILLA CAIRES CANELA 140 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Enfermeiro (a) da Família, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5828), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Daniella Marques Fernandes e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3254/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 09/2011-SAM01 e concurso nº 1638/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para

comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: CPM CLAS. NOME ORDEM 13º ALESSANDRA DA SILVA FLORIANO 172 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Psicólogo (a) (5909), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 3255/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 01/2010-SAM01 e concurso nº 1337/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: CPM CLAS. NOME ORDEM 55º VANDERLEIA CLEONICE ANDREZA DA SILVA 143 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente Social (5984), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 3256/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 119º HELIO SHIGUERUYAMASHITA 671 120º ROSELAND DOS SANTOS DA SILVA 575 121º MONICA VIEIRA 670 122º RITA DE CÁSSIA KADAISKI DA SILVA 647 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 6.745/ 2010 e 02 (duas) decorrentes das dispensas de Edson Vieira de Araújo e Mauricio Roberto de Oliveira, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3257/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 05/2011-SAM01 e concurso nº 1578/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 21º DENIS JOSÉ GONÇALVES 176 LOTAÇÃO: SS03 22º BÁRBARA NUNES DO SANTOS 196 LOTAÇÃO: SS 23º JOSÉ MARCOS ROCHA LEITE 249 24º WILLIAM SAMPAIO 248 25º WENDER DE PAULA RIBEIRO 321 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Saúde (Radiologista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: 04 (quatro) decorrentes das dispensas de Cinobilina Pinheiro Beserra, Hélio Carneiro, Isac Coelho Paixão e Tiago Santos de Menezes e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, devendo apresentarse na Rua Iris, 300 - sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3258/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.11.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 37º PATRÍCIA RODRIGUES OLIVEIRA 1088 38º ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA 1049 39º MARIA FRANCILENE DOS REIS GOMES 1146 LOTAÇÃO: SS01 40º DENISE SIRENONI CRUZ 33 LOTAÇÃO: SS 41º ALYNE DA SILVA OZORIO LARA 1474 42º ANA LUIS SANTOS DA SILVA 1503 43º LUCILANE FERREIRA DO NASCIMENTO 928 44º CELDA LUZIA DE SOUZA 1487 45º ADRIANE ALVES DOS SANTOS 124 46º CICERA DA SILVA FERREIRA 1493 47º NAIARA PIRES FORTUNATO DE FARIA 1004 LOTAÇÃO: SS01 48º ROSECLEIDE MARIA NEVES MARTINS 382 LOTAÇÃO: SS03 49º MARIA DE LOURDES BARBOSA 781 LOTAÇÃO: SS 50º RAIMUNDA ALVES FEITOSA 1041 LOTAÇÃO: SS03 51º FÁTIMA DE SOUZA DIAS 637

LOTAÇÃO: SS 52º MARIANA ASSUNÇÃO SAOUDA 1044 53º ANALICE CORDEIRO FAGUNDES DA SILVA 1298 LOTAÇÃO: SS03 54º ALESSANDRA DE PAULA DIAS SILVA 8471 LOTAÇÃO: SS01 55º CLÁUDIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA 352 56º RAIZA BARCELOS ALMEIDA 581 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 15 (quinze) decorrentes das dispensas de Gisele Cristina Guilhermette, Edna Ferreira da Silva, Miriam Destraole, Karen Cilene Rodrigues Custódio, Cristiane Aparecida de Lima, Thatiane Cristina Augusto de Souza, Célia Feitosa da Silva, Edson Parinho da Silva, Antonio Luis Magagnin, Patrícia Moura da Silva, Lindiane Raimunda dos Santos Pereira, Adriana Oliveira Pegeli, Camila Gomes da Silva, Zilda Panula dos Santos e João Benedito dos Santos, 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, 01 (uma) da transferência de Izildinha Marlene Franco e 01 (uma) do desligamento de Rita Angélica Nunes Ribeiro, devendo apresentarse na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 3259/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 03.11.2013, por 03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº 2.562/2013GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Daniela Vilarico Alves de Oliveira (código 52891).

PORTARIA Nº 3260/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 01.11.2013, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 1.358/2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Fábio Pereira dos Santos (código 34624).

PORTARIA Nº 3261/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.11.2013, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor José Nilton da Silva (código 42753), Auxiliar Operacional (5961-653), lotado na SM01.

PORTARIA Nº 3262/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.11.2013, excepcionalmente, 04 (quatro) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao servidor Gerson Ferreira de Oliveira (código 48552), Médico (a) de Família (584334), lotado na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 3263/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Aguinaldo de Araújo Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-67), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Margarida Helena Nogueira de Paula.

PORTARIA Nº 3264/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Fabiano Flávio; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão III (296-8), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Jocelina Matoso Balbino.

PORTARIA Nº 3265/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Ariany de Castro; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão IV (297-12), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3266/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Marcos André da Paz Amorim; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-27), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Hussein Marcelo Mouazzen, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3267/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

1º de Novembro de 2013 Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Pedro Araújo; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão I (294-18), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3268/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Gisele Galacci; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-151), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3269/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Augie Francisco Rocha Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (293-14), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Benevola Alves Rocha.

PORTARIA Nº 3270/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Douglas Adilson Vieira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-9), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ana Maria Nascimento Santos, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3271/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Cleusa Pires da Silva Sanches; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-192), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3272/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Shirley Regina Franco Valadares; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-193), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 3273/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. João Santana Araújo; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-217), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3274/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA a partir de 15.10.2013, Sr. Alberto de Oliveira Pereira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-220), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3275/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Afonso Marazi; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-214), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3276/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Wladmir Tadeu da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-128), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Shirley Regina Franco Valadares.

PORTARIA Nº 3277/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria Vera Alves Cadeira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-414), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3278/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Everton Siqueira Barbosa; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-199), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Marcos André da Paz Amorim.

PORTARIA Nº 3279/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria Cecília Piccardi Camargo Penteado; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-228), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3280/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Renata dos Santos Boni; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-223), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3281/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Anderson Ayme Amâncio da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-248), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3282/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Michele Mendes Sobrinho; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-227), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3283/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Eduardo Duarte de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-211), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 3284/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Paulo Luiz Cabral; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-27), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cláudio Nunes de Toledo.

PORTARIA Nº 3285/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Luciene Figueiredo da Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-156, lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Moacir Henrique.

PORTARIA Nº 589/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 230/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 22.10.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, a servidora Ângela Maria de Oliveira (código 12407), Auxiliar Operacional (5961-1873), lotada na SAM02.

PORTARIA Nº 590/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que estenderam a carga horária dos seguintes servidores: 1 – PORTARIA Nº 438/2013-SAM NOME: HUMBERTO YUTAKA NAKAMURA (CÓDIGO 57255) DATA: 14.10.2013 2 – PORTARIA Nº 120/2012-SAM NOME: ALINE DA SILVA (CÓDIGO 37579) DATA: 01.11.2013 PORTARIA Nº 591/2013-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 33.575/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, a contar de 01.11.2013, pelo período de 06 (seis) meses, o servidor Fábio Luciano Lousano (código 10353), Assistente de Gestão Pública (5939110), lotado na SF02, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 592/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 68.913/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por alegada incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01.06.2013, a servidora Marilda Monica Crispim Silva (código 24861), Cozinheira (5965202), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar

Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 593/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 35.781/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, a contar de 25.10.2013, pelo período de 06 (seis) meses, a servidora Cleuza Alves da Silva (código 14057), Cozinheira (5965-120), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 594/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue: 1- 3.202/2013-GP, no que diz respeito ao senhor Leandro Oliveira de Queiroz, para fazer constar que sua nomeação se deu em decorrência da exoneração de Ricardo da Silva Serafim (262), 2- 3.142/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Elisabete Ferreira dos Santos, e 3- 3.234/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Jussara Ione dos Santos.

PORTARIA Nº 595/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 1.811/1991-GP VALÉRIA CARDELLO (CÓDIGO 13915) VALÉRIA CARDELLO CORREIA JORDÃO 732/2003-GP DÉBORA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA ASSIS (CÓDIGO 32627) DÉBORA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

PORTARIA Nº 596/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 1 - NOME: ANDRE VESSONI PEREZ (CÓDIGO 56774) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500-917) SS DATA: 04.11.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 351/2013-SAM DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 2 - NOME: MARIA DEL CARMEN GUERADO DE DANIELE (CÓDIGO 52863) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA) (5500-757) SS DATA: 01.11.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 266/2013-SAM DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 3 - NOME: DALISON DOS SANTOS CARVALHO (CÓDIGO 47292) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500422) SS03

DATA: 01.11.2013 DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 4 - NOME: MARINETE SILVA PINTO (CÓDIGO 49810) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-351) SS DATA: 01.11.2013 5 - NOME: RICARDO FERNANDES GAMBOA (CÓDIGO 53560) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO (A)) (5829-38) SS03 DATA: 01.11.2013 6 - NOME: BRUNA SANCHES DE MELO MEDEIROS (CÓDIGO 57683) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-76) SS DATA: 01.11.2013 DE 36 (TRINTA E SEIS) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 7 - NOME: SUELI PAZEMECKAS (CÓDIGO 35091) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-726) SS03 DATA: 01.10.2013 8 - NOME: MIRIAN DE SALLES BARBOSA (CÓDIGO 21329) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-78) SS DATA: 01.10.2013 9 - NOME: BEATRIZ ROSA LOZANO RIBEIRO (CÓDIGO 56993) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-773) SS03 DATA: 01.11.2013

PORTARIA Nº 597/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Seção IV do Capítulo IV da Lei Municipal nº 6.359/2008 Considerando o disposto na Seção II do Capítulo VII do Decreto nº 31.008/2013, DETERMINA a contar de 01.11.2013, a evolução dos servidores constantes do Anexo Único que acompanha a presente Portaria.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 597/2013-SAM AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (AJUDANTE DE NECRÓPSIA) C.F. NOME DE PARA 49339 ALECSANDRO CAMARGO DE OLIVEIRA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 49690 ELAINE PEREIRA DE BRITO REF. I GRAU A REF. I GRAU B 49405 GENI DE OLIVEIRA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 48839 PAULA LELLIS SIQUEIRA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 31515 MARIA REGINA DE OLIVEIRA REF. I GRAU H REF. I GRAU I 12143 JAIR JUVENCIO DA SILVA REF. II GRAU B REF. II GRAU C 7906 LAUDIMIRO PINHEIRO DOS SANTOS REF. II GRAU E REF. II GRAU F 6075 EDUARDO TADEU JANEIRO DE PAULA REF. II GRAU F REF. II GRAU G AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CONTROLE DE ZOONOSES E DENGUE) C.F. NOME DE PARA 45383 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO MASSARELLI REF. I GRAU A REF. I GRAU B 45969 ALEX SANDRO BERNARDINO MARTINS REF. I GRAU A REF. I GRAU B 48190 ANDREIA ALVES DOS SANTOS REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46696 ANDREIA APARECIDA PAZZINI DE JESUS REF. I GRAU A REF. I GRAU B 50206 THAIS APARECIDA DE MORAES REF. I GRAU A REF. I GRAU B 48313 AUDENICE GIL CAVALCANTE DE OLIVEIRA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46698 CATARINA APARECIDA SILVA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46948 CELESTE BATISTA DA SILVA REF. I GRAU A REF. I GRAU B 48274 CESARINA DE LOURDES SILVA ANTONIO REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46034 CRISTIANE PERALTA LEMES REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46959 DANIEL REIS PRADO REF. I GRAU A REF. I GRAU B 46519 ELIAS PEREIRA LIMA REF. I GRAU A REF. I GRAU B

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 1º de Novembro de 2013 46521 48918 46134 48321 47955 47297 45380 48221 45095 46091 45400 48335 47275 48976 43247 46143 48429 46181 48286 50157 47303 48234 48209 49451 45452 49675 48562 49683 48176 46180 47306 50446 48869 45352 50258 26431 38045

ERICSON ALBERTO DE OLIVEIRA FABIANA GONCALVES DA COSTA FABRICIA MARTINS BATISTA SILVA FLAVIO AYRES DA SILVA FRANCISCA GOMES MATEUS FRANCISCA JAQUELINE DA SILVA ISIS SILVERIO DA ROSA IVANEIDE ALVES DA SILVA DE SOUZA IVENINA PEREIRA DE OLIVEIRA JAILSON MARTINS DE MEIRELES JAIRO GOUVEA LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LUCIANA DA SILVA ARAGÃO DE OLIVEIRA LUCICLEIDE LIMA DE SOUZA LUCILANE FERREIRA DO NASCIMENTO MADALENA MARIA RODRIGUES MARCELO DONIZETI ORMUNDO MARCIA SALGADO MARIA CAROLINA BERNINI JOAO MARIA ELENICE MIRANDA PACIENCIA MARINALDO LINO DE OLIVEIRA MARINHO YAMAR DE LIMA MELO MARLI CHAVES MONICA DA SILVA RICARDO CARRICO DA SILVA ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ROSEMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVANO JOSE NOBERTO SILVIO EDUARDO DE CAMPOS TATIANA DOS SANTOS VALERIA ROSE GUIDA VERA LUCIA BARBOSA VERA LUCIA DA COSTA VILMA MARIA DE JESUS WESLLEY SANTOS SOARES LUCIA MATIAS GAUDIE LEY DANILLA PATRICIA MARQUES DA SILVA SALES SOUZA 35790 JEAN RICARDO MARTIN DOS SANTOS 34976 ANDERSON ALVES FERREIRA 26049 ANTONIO GERALDO SALLES 26455 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 25693 DORIVAL APARECIDO DA SILVA 16141 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES 16347 JORGE HENRIQUE COSTA DE SOUSA 4587 EDEMILSON MARTINS DE OLIVEIRA ATENDENTE SUS C.F. NOME 47944 ADRIANA DOS SANTOS ESPOLAOR 47913 ADRINA CAROLINA GOMES VIEIRA DE LIMA 45427 ALECSANDRA GONCALVES 35528 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 28844 ALEXANDRE ESCRIBANO OZARIAS 35023 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 47879 ANA GLAUCE PEREIRA MARQUES 47865 ANA PAULA FERNANDES MARQUES 48115 ANAILZA MEDEIROS DOS SANTOS 50343 ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA 50335 ANDRESSA ETHIENE DO NASCIMENTO REIS 47769 ANDRESSA FERNANDA CAVALMORETTI 35732 ANGELICA DA APARECIDA MARCHETTI ANDRADE 48160 ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR 48163 ARLETE BITTENCOURT DE MATOS 29266 ARMENUHI BORAZANIAN DA CONCEICAO 48063 ARVELINO CAFACCIO 48142 AVA LIMA DE OLIVEIRA 47878 BRUNA AMORIM CORREIA 49343 BRUNA PEREIRA DE CASTRO 49924 BRUNO MOURA DE ABREU 47782 CAMILA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA 48033 CARLA APARECIDA SANTOS NOGUEIRA 48102 CARLA DANTAS MARTINS PAIVA 34017 CARLA MARIA NOGUEIRA DONATANGELO 47744 CARLOS EDUARDO DA SILVA 35321 CARLOS ROBERTO DE FREITAS 48597 CARMELITA DAL MASO 34393 CARMEN ROSANGELA MOTA PASSATORI 47755 CAROLINA TEIXEIRA CAMPREGHER 47876 CASSIA APARECIDA PONTES 48181 CELINA GASPAR 48141 DANIEL NASCIMENTO DE ARAGAO 37634 DANIELA DENIZ ROMANZINI 48642 DEBORA RODRIGUES DA SILVA 48178 EDILAINE DOS SANTOS DEVIENNE 50011 EDSON DA ROCHA 47818 EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS 48023 ELAYNE ABRAHAO RABELO 32079 ELIANA COUTINHO DOS SANTOS FEITOSA 34900 ELIENE REIS OLIVEIRA 44438 EDLEUZA FERREIRA DA SILVA 50241 EWANDRO LUIZ DOMINGOS 45372 FABIANO VICENTE PEREIRA DE LIMA 47804 FELIPE DE LUCENA SILVA 47730 FELIX BRUNI GUEDES 35589 FERNANDA DE ARAUJO ALVES 48090 FERNANDA MACHADO 48757 FERNANDO ASSUNCAO MEDEIROS DE SOUZA 47820 FERNANDO DE ANDRADE 47737 FRANCISCO AVENER DA CUNHA 47932 GENIVALDO MIGUEL DE MELO 47756 GIRLENE MARIA SILVA MENDES 49281 GIZELE PEREIRA DE LIMA 47823 GLEICIEL DE JESUS TIBURCIO MARQUES 48111 HADASSA BARBOSA GASPAR 48143 HELIO FERREIRA 29030 HENRY KELLER ALVES 48106 VERA LUCIA DA SILVA 47751 TALITA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 48463 JOANA DARK GOMES MARCOLINO 48056 JORGE AMARO DE SOUZA 48677 JOSE AUGUSTO DA SILVA 47986 JOSEANA MARIA DE JESUS 47953 JOSUE NEVES MARIN 47960 JUAN CALMON LIMA 47821 JUAN JOSE GARCIA 49182 JULIANA CRISTINA SARDINHA FARIAS 49979 JULIANO ASSUNCAO MEDEIROS DE SOUZA 48057 KELLY MOREIRA RAMOS 48603 LEANDRO AMIRATI DO AMARAL 47916 LEANDRO LOPES FERNANDES 48156 LEILA CRISTINA MARQUES DE SANTANA 47855 LEOPERCIO BERGAMASCO

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LILIAN MARCELA AMORIM RAMOS LUANA MATEUS DE PONTES GOIS LUCI SETSUKO NAKAMURA DORTA ADRIANA CALEFE MOREIRA LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA BRASIL LUCINEIA PEREIRA DE ALMEIDA SANTOS LUISE DE OLIVEIRA LIMA LUIZ ANTONIO GODINHO LUIZ ANTONIO OLIVIERI LUZIMAR ANA GOMES PEREIRA MALU MIDORI NAKAO NATALIA MARINO MARQUES MARCELO REIS SALLES MARCELO SANTOS OLIVEIRA MARCELO SILVA MARCELO VITOR FERREIRA PENTEADO MARCIA BATISTA SOUZA MARCIA RENATA MARTINO DE JESUS MARCIA SANTOS DUARTE CESARIO MARCIMIANA SOARES LEITE ALFREDO MARCIO DE CARVALHO MARCIO MENDES CAMPOS MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA MARCOS SOUZA CARVALHO MARCUS VINICIUS MIRANDA RIBEIRO MARIA APARECIDA GONÇALVES MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ALVES MONTEIRO 34827 MARIA DO CARMO PEREIRA AZEVEDO 30081 MARIA ESTER CORDEIRO SILVA 34875 MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 47729 MARIA MARTA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 48593 MARLENE DEBARBA 47883 CLAUDIO DA SILVA 48108 MAURICIO BAQUEIRO FAQUINHA 48107 MAURICIO DONIZETTI VARGAS 47802 MIKAELSON AZEVEDO DE FREITAS 47753 MIRIAM DOS SANTOS PICCININI 48129 NATALIA DE OLIVEIRA ZACARIAS 49904 NATASSIA BUENO SILVA 48079 NELSON SANTOS DE SOUZA 24069 NEYDE APARECIDA GONCALVES BELIZARIO 44416 ORIVALDO SANTOS JUNIOR 47991 OSENIR FERREIRA DE SOUZA 35299 PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS PALMARIN 47719 PATRICIA FORTUNATO 29748 PAULO CLEMENTINO CABRAL 47732 PAULO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 47940 PRISCILA CALADO CUTOLO 47907 PRISCILA FERNANDES 48065 RAFAELA PEREIRA IRMAO 19920 RAILDA MATIAS 50010 RAQUEL SGARBI PORFIRIO 48602 REGINA TAVEIRA DA SILVA 49239 RENAN MARANI GARCIA 47899 RENATA ROCHA GOMES FELISBERTO 47740 RICARDO FLORENTINO DE CARVALHO 48099 RITA ELISA FERNANDES PEREIRA NOVAES 34628 RIVELINO PEREIRA DOS SANTOS 49243 ROBERTA DE MEDEIROS RAMOS 49935 RODOLFO SZUCS MEIRELES DA LUZ 47471 ROSALINA MARTINS 35647 ROSANA ELISABETE PINTO SANTOS 47930 ROSILANDIR SANTANA BATISTA NARDY 47968 ROZIVAL DUARTE DE SOUZA JUNIOR 49314 SELMA DA SILVA JANUARIO 47903 SERGIO LUIZ BARUTTI 47928 SILVANA FERRAZ BATAGINI DA FONSECA 48137 SILVANDIRA PIMENTA COSTA 49305 SILVIA LOPES 34746 SILVIA REGINA SINHOR MARTINS 40686 SIMONE ALVES DOS SANTOS 48105 SOLANGE SEVCIUC 47938 SIMONE DE BRITO SANTOS 34775 SORAIA HELENA DE ANDRADE BONUCCI 48125 STELLA MARIS BERROCAL 48158 SUELI GONCALVES DE ALMEIDA 48133 SUELI MALDONADO MARTINS 47951 SUSANA SERAFIM VALERO SANTOS 45411 TADEU ALMEIDA MACHADO 48067 TAISA COSTA DE SOUZA 48046 TANIA APARECIDA GIL 47741 TATIANE DA SILVA BATISTA 47791 TATIANE RICARDO DE MORAES 48071 ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA 18371 VALDECI BARBOSA 47822 VALDINEIA GONCALVES SOUZA 49998 VALERIA PALMIERI DE OLIVEIRA 35752 VALQUIRIA APARECIDA CAVALCANTE SANTOS 49967 VANESSA MACHADO JUST 47815 VERA LUCIA FINOTELO 31742 VIVIANE GONCALVES ALVES 47924 WALDIRENE GARCIA DE ANDRADE MEDEIROS 45962 WESLEI MARTINS FERREIRA 48390 ZENILZA VILELA DE LIMA AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) C.F. NOME 43085 ADENILCE JULIO DA SILVA FRITOLI 48355 ADRIANA DA ROCHA COSTA 46694 ADRIANA DUQUI DA SILVA MORAIS 30642 ADRIANA FERREIRA DE LIRA 49149 ADRIANA MARIA DA SILVA 49427 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 34131 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 32302 ADRIANA RAMOS LEITE 47353 ADRIANA SILVA ABREU DOS SANTOS 47677 ADRIANE ALVES DE ALMEIDA 46831 ALBERTO DE MELO SANTOS 46789 ALEKSANDRA LUIZA DE SA 30601 ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES NETTO 48225 ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 33985 ALEX MONTEIRO DOS REIS 20224 ALEXANDRE ANDRE DA PAIXAO RIBEIRO 49152 ALEXANDRE MONACO 33285 ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA 46609 ANA CAROLINA FREITAS SILVA RUFINO 47393 JAQUELINE DE SOUZA QUINTAIROS 48723 ANA LUCIA GOMES FONSECA GRACIOTTI 33939 ANATALIA SOUZA CONCEICAO 48401 ANDERSON DIAS LACERDA 39080 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 41066 ANDREA DA SILVA

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

1º de Novembro de 2013 30111 47326 45867 47620 48764 47354 46007 39292 40612 47254 46582 37825 46922 46961 49112 47351 47329 44503 49647 30615 49651 47359 47099 39459 46650 46686 30046 39843 47381 26639 45992 48519 49315 47320 37863 37884 38983 48873 47504 45994 27809 38430 48266 50417 39664 46827 48923 47402 46028 49973 47371 46772 47604 39767 34596 47597 50388 47263 35702 47361 39377 47455 43088 48698 47149 47369 45008 47328 33705 46787 48798 47265 45117 28304 46020 28974 46659 47382 47335 43038 40857 46018 47103 47400 47352 48847 27484 28963 49155 38425 46811 44158 49609 34656 49650 48925 49205 42366 47364 47068 37997 47809 47414 25506 47388 47041 28113 50317 40080 49238 26905 47333 47339 35101 41518 34028 39706 49265 47676 50047

ANDREA FERREIRA DA SILVA ANDREA MARIA DE CASTRO ANDREIA LUISA DE OLIVEIRA VICENTE ANDREIA PEREIRA LIMA ANNY KAROLINE SILVA DE AQUINO ANTONIA ALESANDRA FREITAS DE SOUSA NASCIMENTO ANTONIA MARIA LOPES SASAKI ANTONIO MARCOS COUCEIRO ARIADINE DE PONTES BAPTISTA BENTO NEVES DA ROCHA BRUNA MARTINS COELHO CARLA ALINE DOS SANTOS SERAFIM CARLA ROBERTA CASSIANO LOBO CARLAN DE SOUSA SANTOS CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA CELIA REGINA CUSTODIO CHARLENE CAJE DE SOUZA CICERO SERGIO DE OLIVEIRA CLAUDETE GUSMAO ALVES SANTOS CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS GONCALVES CLAUDIA CRISTINA ROCHA SOUZA CLAUDIA JANAINA FARIA DA CRUZ CLAUDIA LOPES CLAUDIA REGINA GOMES DA SILVA CLAUDIO DE ALCANTARA ASSIS CLAUDIO FERREIRA JUNIOR CLEIDE MARTINS FERNANDES CLEIDE REGINA BASILIO CLEIRI CRISTINA MIRANDA MACENA CLEONILDE CORREA CANTANHEDE CLEUZA CELESTINA MAXIMO SILVA CRISLEIDE BRAGA SOUZA BARBOZA CRISTIANE BELTRAN FERNANDEZ CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRISTINA KANASHIRO BELARMINO ITO DANIELA GONCALVES FERREIRA DANIELE FERREIRA PEREIRA DANIELE MARIA LIMA AVILA DANILO CONRADO RUFINO DA SILVA DAYSE RODRIGUES BULGARELLI DEBORA REGINA LOPES MACEDO RANGEL DEBORA REGINA VITORINO DEBORA SHIRAISHI DEISE CRISTINA BENTO DELANO JOSE LIMA DA COSTA DENISE DA SILVA GIOVANELLI DENISE ISABEL FELICIANO DA MATTA DEOLINDA CARLOS DIEGO FIRMINO DA SILVA DILCA FAGUNDES SA SOARES ALINE MARTINS DE GODOY EDEGAR DE SOUZA VIEIRA EDILENE DE MOURA VELEZE EDILSON CAVALCANTI EDIVAN SANTANA DA SILVA EDIVANETE FONTES DE OLIVEIRA EDVANIA PEREIRA DA SILVA ELAINE APARECIDA BERNARDO ELENICE FARIA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA ELIANA ARLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA ELIANA DO ROSARIO BANQUES ELIANE APARECIDA DE LIMA KAYUMI ELIANE DA SILVA CAMPOS ELIANE DE LIMA NASCIMENTO ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS ELISAMA FIGUEREDO SOUSA ELISANGELA FEITOSA DA SILVA ELLEN NUNES DE OLIVEIRA LIMA ELOISA HELENA DOS SANTOS SILVA ERICA DA SILVA CARDOSO ERICA GONCALVES NANNINI ERIKA APARECIDA GRACIANO LIMA ERNESTO SAMPAIO DA SILVA ESTELA DO PILAR DE OLIVEIRA SOUSA ESTER DE BARROS MANOEL EUNICE ALVES DOS SANTOS EUNICE DOS SANTOS MONTEIRO MOTTA EURIDES DA CRUZ MACEDO EVA BORGES ALVES EVANEIDE ALMEIDA DA SILVA FABIANA FERRAZ ZANDONA FERNANDA FIDALGO DIAS FILIPE JORGE LUCATELLI FLAVIA APARECIDA FERREIRA CHICONI FRANCISCA FRANCILELDA DE LAVOR FRANCISCA TERESA DOS SANTOS NOVAIS DE ALBUQUERQUE FRANCISCO DE SOUSA ANDRADE GELIEDITE LIMA DE SOUZA GEOVANA OLIVEIRA SANTIAGO GILBERTO APARECIDO VIEIRA GILCELIA SOUSA SANTIAGO GISELE APARECIDA MADALENA HILDETE ALVES DA SILVA OZEAS IRENE CARVALHO DA SILVA ISMARINA ALMEIDA ARAUJO IVANILSON JOAQUIM DA SILVA IVANIZE BATISTA DE LIMA JANAINA DE OLIVEIRA JANE APARECIDA MARIANO DE ALMEIDA JESSICA COSTA DE MORAES JESSICA FRANCINE CINEL JOAIRA ALVES DA SILVA JOANA BRITO GARCIA CARVALHO JOANA DE OLIVEIRA JOBSON ALVES DA SILVA JORGE MARCIO DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DA SILVA JOSELITA DA PAIXAO BRITO JOSILDA IVANILDA DA SILVA JOSILDO PEREIRA BENIGNO JOSINA APARECIDA DOS SANTOS MELO JUCICLEIDE REGIS DE SOUZA GOMES JULIANE DOS SANTOS WATANABE JUREMA AFFONSO VILLA KARINA DA COSTA KARLA DE PAULA CAMPOS KATIA BISPO DE LIMA DIAS KATIA CILENE LINS MENEZES DA SILVA KELY DOMINGUES FERREIRA RIGO LAURILEA MORENO NEVES

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LEANDRO CHARLES BATTAGLIA EVANGELISTA LEIDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA LILIA MIRANDA DE SOUZA MELLO LILIAM CRISTINA DO CARMO MARCELINO MATIAS LILIAN DE LIMA FAQUINHA CERQUEIRA LILIAN NUNES SANTOS PINHEIRO LILIAN SIMONE TOLEDO SANTANA LUCIA MARIA LUCIO MARCELINO DIAS CAVALCANTE LUCIANA APARECIDA ALVES PEREIRA LUCIANA CARVALHO DE SOUZA MONTEIRO LUCIANA CORREA LUCIANA REGINA GRIGAS LUCIANE DA COSTA SANTOS LUCIANO PENHA DE ARAUJO LUCIMARA DE CASTRO MENEZES LUCIMARA RAGAZZI LUCIMARA REGINA DA SILVA LUCINEIA SOUZA DE ALMEIDA RODRIGUES MAIRA LIMA DA SILVA ALENCAR MANOEL FRANCISCO FILHO MARCELO NEVES MARCIA CRISTINA CROCCETTI MARCIA FERNANDA DA SILVA MARCIA MARIA DE LIMA FAQUINHA MARCIA REGINA ALVES DE SOUZA MARCOS ANTONIO PEREIRA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA AUXILIADORA CONSTANTINO MARIA CECILIA FERRONI MARIA CELIA DE CASTRO FREIRE MARIA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA MARIA CRISTINA SCALISA MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MARQUES MARIA DAS GRACAS SILVA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SENA MARIA DE LOURDES QUEIROZ SANTOS MARIA DIRCE DIAS MARIA DO SOCORRO SANTOS FLORIANO MARIA FERNANDA DE ALMEIDA MARIA GECIMAR DE LIRA SOUSA MARIA IOLANDA CRUZ DE AZEVEDO MARIA IRACILDES GOMES DE SOUSA MARIA IRANI DE SOUSA PINTO MARIA ISABEL OLIVEIRA MARIA IVA DE FREITAS MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES MARIA JOSE GONCALVES NEVES ALMEIDA MARIA LAUDECI AZEVEDO DE FREITAS ANDRADE MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA MARIA LUISA SOUSA LIMA DA SILVA MARIA NEIDE ANDRADE DOS SANTOS MARIA ROSA PINHEIRO DE PASSOS MARIANA BATISTA BARRETO MARIANA MAMEDE SOUZA MARIANE LIMA DA COSTA MARINA DA SILVA SAMPAIO MARISA PEREIRA FERNANDES MARLENE DE CASTRO ASSIS MARLENE DE LIMA DA SILVA GARCIA MARLUCE GONCALVES DA FONSECA DIAS MERCIA MARIA SANTANA MONICA MODESTO DE SOUSA NAILDA MIRANDA DE CASTRO DANTAS NATALIA APARECIDA DE MELO NATALLIE CRISTINA CALIXTO DE LIMA NAYARA DE FIGUEIREDO CUNHA NEIDE ALVES MORAES NEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO NEIDE PAIVA SOUZA MARCIA VASCONCELOS DABALO ALVES NICELIA LEANDRO DE LIMA NILCEIA SILVA REIS NILDA APARECIDA GOMES FERRAZ ODETE DE SOUZA SILVA PATRIC STUMPF SIRLENE DE FARIA ALBERNAZ PATRICIA RENATA DE ARAUJO PAULO MOSEI YABIKU PEDRO GUEDES DA SILVA PRISCILA BARBOSA PRISCILA ZULEIDE APARECIDA JULIO SANTANA RAQUEL COUTINHO CODONHO REGIANE DE ALMEIDA AMARAL REGINA ALVES VIANA RENATA DE FATIMA FERREIRA MARTINS RENATA NEPOMUCENO RENATO DE LIMA COSTA ROBERTA DA ROCHA LIMA ROBERTO FAGUNDES ALVES DE OLIVEIRA ROMILDA DE SOUZA RAMOS CORDEIRO ROMULO DE OLIVEIRA ALVES ROSA CECILIA DOS SANTOS ROSA MARIA CARDOSO CALHEIROS HILARIO DOS SANTOS ROSALVA PAZ DE LIMA ROSANA APARECIDA DE MORAIS ROSANA VILANO ROSANA VILLEGAS VEGSE ROSANGELA CANDIDO DE FREITAS ANDRADE ROSELY LUZIA MACEDO ROSEMEIRE NERIS SANTOS ROSEMERI KOCHMANSKI DOS SANTOS ROSIANE DA SILVA CARRASCO ROSIGLEIDE DOS SANTOS SAFIRA ALMEIDA FRANCO SANDRA CRISTINA DA SILVA SANDRA REGINA DE ALMEIDA SANDRA REGINA PIZETTI PUIG SANTOS SARA CRISTINA DE SOUZA SARAH ELIZA ZIMIANI BARBANTI PAZIN SIBELLE OLIVEIRA DA SILVA SILVANA MARIA DUARTE CALIXTO SILVANGELA PEREIRA FLORES BERTTONIO SILVIA PEREIRA BARBOSA SIMONE DE BARROS ARAUJO SIMONE DIAS FERREIRA SOLANGE GOMES DOS SANTOS SOLANGE MARIA SANTOS PEREIRA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SONIA CRISTINA DE MORAES COSTA SANTOS

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 10 - 1º de Novembro de 2013 16824 35289 44482 46833 50408 47011 47072 25610 49147 46829 32152 28251 47128 28971 47347 49649 47540 50392 45986 46785 27391 46957 45165 46762 49355 38417 50661 46029 27600 44406 40704 47061 49278 17724 34469 24569 40641 27386 37989 33167 34093 28947 33685 25478 21350 28951 35004 31923 37801 37867 37642 40636 21384 37903 40122 33842 35887 40597 27158 38979 27098 35784 37936 25294 37865 40510 25010 38885 31950 30116 27515 39378 16794 26845 38971 30144 32310 34394 28558 24173 25511 25051 16909 24901 34084 13911 25583 32999 33549 34995 25601 18629 30098 29949 24184 27299 33376 25013 24118 35861 35778 33287 21092 24933 27258 38816 35739 26755 40195 33190 38046 39105 30624 31037 30564 39627 16374 18716 25235 19952 25178 15230

SONIA MARIA DOS SANTOS SONIA REGINA BEZERRA HONORATO SUELI LAURINDA DOS SANTOS SUSY GLEY FERNANDES SILVA SUZANA APARECIDA TERRA ROSSI TALITA DE OLIVEIRA BEZERRA AZEVEDO TAMIRIS DE CASSIA ANDRADE SILVA TANIA CRISTINA CORREIA SANTOS TASSIA ALVES DE FREITAS RAIMUNDO TATIANE HIROMI THOMAZ DE LIMA TELMA MARIA DE OLIVEIRA TERESA COLOSSALE OLIVEIRA TERESA TEIXEIRA DO NASCIMENTO TEREZA MENDES LIMA VALDETE SABINO DE OLIVEIRA VALDINETI CALADO DE OLIVEIRA SANTOS VALERIA BARBOSA DE ANDRADE VALERIA CARDOSO VANESSA ALVES PIMENTA SOUSA VANESSA CARVALHO DA SILVA MARIA IVANETE BATISTA DE ALBUQUERQUE VANESSA DUARTE DA SILVA VANESSA ESNAL NUNES VANESSA TOME INOUE VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS VERONICA SOUZA LADEIA VERUSCA SALVADOR PASCHOAL VILMA MARIA DA SILVEIRA VIRLENE BISPO DA SILVA CARMEM GUARDIA CANO BATISTA WALTER DA COSTA JUNIOR ZENAIDE COSTA DOS SANTOS ZENAIDE DE SOUZA ZILENE CANDIDA FIRMO ALDA CELIA ALMEIDA MOITINHO SANTOS ANA ARAUJO DA SILVA ANA PAULA FELIZARDO RIBEIRO ANA PAULA MONTEIRO ANDREIA APARECIDA REQUENA ANTONIA GOMES DE JESUS ANTONIA SILVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ARIENE DE JESUS SANTOS BENEDITA ROSA DA CRUZ CARLA MARIA SOBRAL CASSIA MARA DE SOUZA MARISA MARIA DE OLIVEIRA VITAL BERLANDE CLEIDE ALVES DOMINGOS DAMARIS DA SILVA LIMA VELOSO DANIELE CAMPOS CASTRO DERLI SOLANGE DO NASCIMENTO DORGIVAL SILVA SANTANA ECLENY FERREIRA DE ALMEIDA EDSON MELO DE ASEVEDO ELAINE FLEMING MARTORELL ELIANE APARECIDA MARTINS BATISTA ELIDE ARAUJO BITENCOURT ESTEFANI ARAUJO GOMES EUNICE VIEIRA SOARES GEORGE ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA DE SOUZA MOURA ISABEL LEITE DA SILVA IVANIR BATISTA JANETE DA SILVA FREITAS JOAO ELIAS BERTON KELY CRISTINA RAMOS LEDA MARIA FERRAZ LEONARDO ELOI FELISBERTO LUCIANA DE OLIVEIRA CALABREZ RODRIGUES LUCIANA VALERIA DA SILVA LUZINETE FRANCISCA DE LIMA MANOEL DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA MARCELO DONIZETTI DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE JESUS GONCALVES MARIA APARECIDA TOMAZ MARIA APARECIDA VIEIRA FERRANTE MARIA DA CONCEICAO ROSA DA SILVA MARIA DA PENHA FELICIO MARIA DAS DORES DA SILVA RODRIGUES MARIA DE LOURDES ALVES SILVA MARIA DE LOURDES LIMA GALVAO MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARIA DE LURDES MOTA MACHADO MARIA DO SOCORRO SILVA MARIA INEZ DA SILVA MARIA THAIS DE SALES SILVA MARIA VERALUCE LEMES MARILENE FERREIRA MARINA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS MARISA APARECIDA REIGADAS BUANI MARLENE AGUILAR MARLENE RAMIRES PEREIRA MARTA XIMENES DE MELO OLIVEIRA MARUSIA GOMES DA SILVA SANTOS MAURA DE FARIA ALBERNAZ NAIR MOREIRA SANTIAGO NATALIA APARECIDA DA SILVA JAQUIER NILZA DOS SANTOS CUNHA NOADIAS MARIA DA SILVA MATOS NOEME RODRIGUES SERAFIM ODETE ROSA DE MORAES FREITAS PAULA NOGUEIRA CAVALCANTE PAULO CESAR DA SILVA SOUZA PAULO HENRIQUE ZOGBI RITA DE CASSIA BERNARDO DE CAMPOS RITA DE CASSIA PEZZINI ROSANGELA FREITAS BASTOS RUTH DE AGUIAR MACHADO SABRINA RIBEIRO ULISSES SONIA CAMPEZZI NUNES CARLOS AUGUSTO BRAZAO THAIS SODRE PEREIRA VALDIRENE ANISIA DA SILVA VANESSA DA SILVA LIMA VANIA VIRGINIA ZIFIRINO DA SILVA REFULIA ELIZABETE APARECIDA FREIRE WALMIR TEIXEIRA ANA CICERA LEAO DOS SANTOS APARECIDA PENICHE DA SILVA CLEUZA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA EDUARDO SANDRO FERREIRA FLORENTINA ALVES SOUZA SANTANA

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16004 FRANCISCA MENDONCA 19854 GABI DIETZ MONTEIRO 20257 IVANI DE SOUZA 15805 JOANINHA CONCEICAO FRANCA 21128 JOSE ERIVALDO BEZERRA DA SILVA 18278 LUZIA MARIA CONCEICAO PINHEIRO 19964 MARIA APARECIDA CASTRO PEREIRA LIRA 19412 MARIA FARIAS DOS SANTOS 19186 MARIA JOSE DA SILVA 19954 MARIA JOSE DA SILVA 16756 MARIA LUISA BUOSI DIAS 16059 MARIA LUISA RIBEIRO LOURENCO 18742 MAURICI JOSE DOS SANTOS 19183 NILSE SANTANA DA SILVA 18772 ROSEMEIRE INACIO FIRMINO 17965 SADICA MUSTAFA MINHOLI 20938 HILDA LUIZ 20598 IRENE VIANA MARTINS 12857 IVETE CARLOS POLICARPO 16625 JOSEFA DOMERINA PESSOA VITORIANO 20289 JOSENIRA DE SOUSA PEREIRA 16162 MARIA DAS GRACAS CASTRO RIBEIRO 17781 MARIA JOSE DOS SANTOS CRUZ 9598 ROSANGELA APARECIDA BRASIL 6912 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 5213 DIVA HELENA ROBERTO 5013 ZILDA PANULA DOS SANTOS 2899 IVANILDA NOBRE DOURADINHO AUXILIAR EM SAÚDE (IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA) C.F. NOME 30717 CARLOS HENRIQUE DA SILVA PECANHA 35682 EDENIR DE ALMEIDA SANTOS DA SILVA 30551 ELIANA BEZERRA GERONIMO 30483 HENRIQUE GOMES DE FREITAS 30474 ARCELINO ANSELMO DE SOUZA AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL C.F. NOME 22768 ABRAAO CAVICCHIOLI PLACA 21858 ANA MARIA MARTINS 46578 ANDREIA BOLITO CACERES BIELLA 49980 ANTONIA HELENA VINHOTE CARLUTTO 47428 ARIANA DE SOUZA ROCHA 48669 CINTIA DEPIERI SILVA 27037 CLAUDENICE SOARES SILVA SANTOS 23871 CLAUDIA POLI 47714 CLEIDE TAVARES DA SILVA 17942 CREUZA SILVA GOIS 48625 DEBORA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA 22118 ELAINE CRISTINA PESSOA FERREIRA 44122 ELIANE CAPOBIANCO MUNHOZ 39260 ELISABETE MARIA DA SILVA PEREIRA 45031 ELISANGELA DA SILVA ROCHA 48817 ELISANGELA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA 49928 ELISANGELA NERY GONZAGA SILVA 19572 HILDETE CAMPOS GUIMARAES SARAIVA 25431 KATIA APARECIDA MANFREDO 48671 LIDIA SOUZA DE OLIVEIRA 44851 LUMI TANAKA 25397 MARCIA BUENO DA SILVA 25378 MARIA APARECIDA DE MACENA ALVES RIBEIRO 48668 MARIA DAS GRACAS SOARES SILVA 16865 MARISA MARIA PEREIRA 16319 MARTHA CHRISTINA LUNA SILVA 21859 MONICA MARIA SILVA BENJAMIN 26693 OSVALDINA SOUSA BRUNO OLIVEIRA 21264 ROSANGELA CARDOSO ZANARDI 19788 SANDRA MOURA PEREIRA 49871 SANDRA NASCIMENTO 17400 SONIA REGINA BELGA CAVALCANTE 45346 SUELI APARECIDA BONFIM 26447 THAMARA ALVES CARDOSO SIQUEIRA 26496 WANIA BATISTA POGGIANELLA 25667 CLAUDIO BIGAL 40697 ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO 11267 VERENICE IZABEL DA COSTA DE OLIVEIRA 26450 ELIZANDRA DI CARLA ULIAN 27324 FLAVIANA FERREIRA DOS SANTOS 18381 MAGALY COSTA SOLEDADE DA SILVA 18092 NEUSA MARIA PEREIRA LEAO 15619 SANDRA QUIRINO DOS SANTOS COUTO 28707 TERESINHA TEIXEIRA LIMA 3307 ZULMIRA FERNANDES RAMOS BIOMÉDICO C.F. NOME 27308 SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA 25373 CELIA KEIKO TAGOMORI DA SILVA 29755 LUCIA BARBOSA NUNES BETTONI 15997 MAGALI DAMASIO DO PORTO NICOLI CIRURGIÃO DENTISTA C.F. NOME 39513 ADRIANA YAMAGUTI SUSUKI 21592 ALICE YOSHIKO KUGA SHOJI 30690 ANA CRISTINA DE SEIXAS PERES 45876 ANA LUIZA NUNES CASACCIA 10267 ANTONIA FERRARO MIRAS 30657 ANTONIO GUILHERME RENOFIO HOPPE 49972 ARTENES RACI MARQUES PEREIRA 16421 CARLA ANTONIA SIMABUKULO DINIZ 7687 CASSIANO DE CARVALHO QUARTIM 32332 CIBELE CANTANHEDE ARAGAO RAPOSO 22195 CLAUDIA JUNGER SANTOS 17872 CRISTINA APARECIDA GONZAGA DOS SANTOS GUIMARAES 28590 CRISTINA MAYUMI MONZUTSU HIRAOKA 41034 DANIELA FERNANDES DIAS NOBRE 30672 DANYELA PARISSE LORENZO LORETO 24167 ELIANA SU 47110 ELIANE DOS REIS NUNES 21603 ELIANE MARIA DE CASTRO 28878 ELIZA HIROMI MIYAGI 6609 ELIZABETH DE CONTI ESCOBAR 17191 EULINA OLIVEIRA SANTOS OKU 39196 EUZA TATEI MARUITI 25438 GALDINO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR 25363 ISAAC CHECHTER 30393 IVAN OMAR CHACUR 18068 JANICE VALENTE PAULA ANDRADE 21580 JOELMA GONCALVES ARAUJO SUZIN 25357 JOSE PEREIRA CARVALHO JUNIOR 3522 JOSE RICARDO JORGE 40677 LEANDRO BOTELHO HANNA 13301 LUIZ CARLOS DE SOUZA

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

1º de Novembro de 2013 46194 30395 14242 15542 25432 30394 25718 24076 21211 40793 40680 24121 45874 40285 23877 27853 41519 14602 40660 30660 40798 16937

MARCO ANTONIO CUSTODIO MARIA ANGELA ALVES BARRETO MARIA ANGELA PINHEIRO MARTA LOPES NOGUEIRA MARTA SAWAZAKI MASAAKI HIROSE MAURICIO GOMES DOS SANTOS PAULO FERNANDO DA SILVEIRA PRISCILA CARLA ARANTES RAFAEL AIELLO BONFIM RENATA GOMES CAMACHO RENATO GOMES AZEVEDO PECANHA RENATO RUY MENDES DE ARAUJO RENATO TUFFY SANDRA REGINA ROSIELLO ANTUNES SERGIO TORRES CEBALLOS SIMONE MARGARETH PERA FERNANDES SIMONE MIRANDA DE MENDONCA TIAGO ESTEVAM DE ALMEIDA VANESSA PROVAZI HIDALGO ALINE MAYUMI MIMURA IIDA ANA CLARA HENRIQUES LOUREIRO FRANCISCO DA SILVA 25707 ANDRE ANTONELLI 25083 ANTONIO MARUNO 26129 CRISTIANE ALVES MEDEIROS 40684 IRENE NAZARE LUIS CAMARGO 12781 JANETE BEVILACQUA 40452 LEANDRO OLIVEIRA PENAROTI 10145 LIGIA HELENA DE MELLO 28508 LUCIA ZALKAUSKAS DELLA MONICA SILVA 16695 LUIZ CARLOS RIBEIRO CANTHARINO 27586 MARCELO LAGRECA LEME 28431 MARILIA GABRIELA DE SOUZA BURANI 12792 NELSON CORAZZA JUNIOR 40646 PRISCILA KUNIOSHI DE ARAUJO REIS 25352 RONALDO IUROVSCHI 27301 RUBENS WILL GRAZIANO 41048 SANDRA CHAGAS DE ANDRADE 30671 SANDRA YOKO MARUYAMA FUGIMOTO 30538 SONIA MARIA DE FATIMA ZAGOLIN 7962 VALERIA OLIANI ANDRADE 28446 WELLINGTON CORREIA MENEZES 18639 YARA ISOLDI REZENDE 4030 ANGELA MARIA GROKE 3446 NELSON NAKAZONE CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIAS C.F. NOME 50414 CRISTIANO ALVES RIBEIRO 50416 DEMITRIUS BELLEZZO 50783 IVANIR APARECIDO FERREIRA 43504 JOSE MASTROROCCO NETO 47994 JOSE RUBENS CARREL DE OLIVEIRA 46159 MARCELO COUTINHO HUMPHREYS 46294 ROBSON LEANDRO SARRE 47993 ROGERIO SEQUETIN ENFERMEIRO C.F. NOME 30609 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 46617 AILTON BARBOSA DE MACEDO 46195 ALBERTO SACCO 49633 ALCY BENTO MOREIRA 47056 ALECIA DE LIMA SANTOS MELO 50342 ALESSANDRA MINOTTO BULLA 50378 ALESSANDRA PEREIRA CANTUARIA 50104 ALEXSANDRO DA SILVA MORAES 49501 ALINE LANZONI 44067 ALLAN AMARO DE OLIVEIRA 49927 ANDREA SILVA CRUZEIRO 47412 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA 34260 APARECIDA DA SILVA 46171 CARLOS EDUARDO DE PAULA 50181 CARLOS HENRIQUE LAMEU DA SILVA 37947 CILENE MENDES FERNANDES 40890 CLAUDIA BORELLI MIGNELLA FIDALGO 40675 CRISTIANE ALVES BRAGA 47074 CRISTINA GORETE SIMAO 50430 CYNTHIA TERANTULA GIRARDE 40317 DANIEL LOPES SILVA 47050 DANIEL VERISSIMO DA SILVA 47051 DANIELLE ALVES FEITOSA DE SOUSA 35854 DIMITRA NIKIFOROS MYLONAS RAMOS 40542 DIOLINDA RODRIGUES MADEIRA 46657 EDINALVA PEREIRA DOS SANTOS 48263 ELAINE APARECIDA DA SILVA HARBS 48704 ELIETE DE FREITAS RODRIGUES 49598 ENZO ALONSO PERRONE 50049 FABIO HENRIQUE SOARES DE SANTANA 47057 FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 46597 FERNANDO NOVAES BARROS 34516 GRAZIELLA MARTINS DE SOUZA MENEZES 50027 HELITON RODRIGUES RODRIGUES 32397 ISAMAR DE SOUSA MONTEIRO KINSUI 46222 ITAMAR BONFIM REIS 31675 IZILDINHA FOLGOZZI 46193 JULIANA BOTTARO SILVA 44143 JULIANA TAHIRA 47058 JUSCILENE SANTIAGO AFONSO 40522 KATIA ALEXANDRA TEIXEIRA 47048 LEIDE GRACIELE APARECIDA RIBEIRO 45979 LUCIANA FERREIRA FONTES 46100 LUCIANA LUCENA SANTOS ESPINEIRA 48685 LUCIANO VITOR BATISTA 46183 MARCIA ROSA VIANNA 27390 MARCOS CESAR DOS SANTOS DIAS 26456 MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS LUIZ 39477 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA KAMADA 45885 MARINALVA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA 47679 OSMARIO DE MIRANDA SILVA 47309 PATRICIA AKEMI KAWAI 47615 PATRICIA CAMPACCI SILVA 45141 MARGARETH DA CRUZ NEMES 35751 RAPHAEL SEBASTIAN DE SOUZA PINTO 48950 RAQUEL MORAES LOPES 39432 REINALDO TRINDADE 46746 RENATA LUIZA CRUZ NASCIMENTO 49283 RITA DE CASSIA PAULINO 40545 ROBERTO CARLOS MENDES DOS SANTOS 46322 RODRIGO CAVALCANTI DE SOUZA LIMA 49652 RODRIGO RAMOS DA CUNHA 37988 ROSEMEIRE TELES DO MONTE 47835 SANDRA REGINA DINIZ RODRIGUES

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30317 SERGIO JOSE DA SILVA 46826 SHIRLEI DE CARVALHO BATISTA 49327 SIMONE DOS SANTOS DE LIMA 47407 SIMONE MARIA DA ROSA RODRIGUES 46660 TATIANA MAYUMI TANIKAWA 35998 VALDENICE CRISTINE SEVERINO 45329 VALERIA APARECIDA DE PAULA ROCHA 36517 VANESSA APARECIDA VALENTIN 30086 VERA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA 47053 WALKIRIA DE FATIMA DOMINGUES TOLENTINO 36922 ALBANETE DE BRITO NOGUEIRA SILVA 38553 ALBERTO MOREIRA LEAO 40622 ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA 37929 APARECIDA AKEMI SATO 28978 APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES 35610 ATERINALDO CANDIDO DE MACEDO 34916 CAMILA ANDREA QUINTILIANO 37931 CASSIA APARECIDA SERRANO 36890 FERNANDA MARIA NAVES 41524 JAIME FERREIRA DE SOUZA 36562 JOSE MENDES DA SILVA 39839 JUCIARA ARAUJO MELO DE OLIVEIRA 36877 LINDINALVA NASCIMENTO CARDOSO 40676 LUCIMARA MARQUES ROMANI 35997 MARCIA MARIA DA SILVA 38836 MARIA ANGELICA BERGAMINI DOS PASSOS 32603 MARIA OTILIA BARBOSA SILVA 27683 MARIA SILVIA MOISES FRANCA 41107 ROBERFABIO JOSE DOS SANTOS 33298 ROSANGELA APARECIDA ALVES 28346 SOLANGE REGINA FONTEBASSO 29012 VALDENIA DA SILVA 25223 CLAUDIA MARA ALVES DA SILVA 28036 EDILENE COUTO DE MORAES MOREIRA 29998 ELISANGELA DOS SANTOS 26363 ELIZABETH KINUE NAGAO 30291 FATIMA BARBOSA DE ANDRADE 31714 GERALDO DA SILVA PINTO 26018 JOSE ORLANDO DOS SANTOS 26054 LUIZA YOKO MURATA BARBOSA 27378 MARIA GORETTI BARBOSA DA COSTA MATHIAS 19188 MARLY DA CONCEICAO PEDRO 27066 RUTE PINTO 26969 SANDRA ELAINE ARIOZA 31692 ADENILTON MANOEL FURQUIM DA SILVA 22979 MARIA DE FATIMA NUNES OLIVEIRA 27082 MARINA YUKIKO KOMIYAMA 26350 NEUZA MARIA FAGOTI DE BARROS 27420 RITA MARIA CONCEICAO MATOS 26060 ROSE MEIRE DE FREITAS SANTOS 19252 VANIA NUNES BASTOS GAMBERINI 23141 CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA 31688 HUGO SILVA PIMENTEL 24654 MARIA APARECIDA MARGARETE VIANNA 22597 MARIA DO SOCORRO SILVA 33366 ELAINE LOPES DA ROCHA 16623 ELISABETE DA SILVA ESCORCIO 16805 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 18688 SOLANGE CABRAL DA SILVA 19564 MARIA CRISTINA GONCALVES MAURI FERREIRA 15218 SILVIA APARECIDA ZUCCA 16888 ROSILEY PAULA LIMA VASCONCELOS 12147 HAYDEE BARRETO AGUIAR SILVA 11188 JANET SATIKO YOSHIMOTO 11596 SUELI MUYNARSK 15790 ERMELINDA ANTONIA TOME 7247 REGINA MARISA CANO GUALIATO ENFERMEIRO DA FAMÍLIA C.F. NOME 37820 ANGELA MARIA SIMOES BARBOSA 48920 APARECIDA SILVA PRADO 45223 CARLA MATILDE CLARO ZOTTINO 47346 CARLA VILELA MAGALHAES 50061 CARLOS HENRIQUE ESTEVES 45795 CRISTIANE CRUZ DA SILVA CANEZIN 48822 CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO COSTA 46632 DANIELA BAHIA LIMA 47117 DANIELA MIYAHIRO 46641 MILENA FREITAS DE ARAUJO 38592 DEBORA DOS REIS CATUNDA 50514 DEBORA FERREIRA MAZA 46675 HANSINE CAVALCANTI DA SILVA 45691 JULIANA MOREIRA LINO VIANA 45884 JULIANNA LETICIA GIMENES COTRICK GOMES 50475 ROSANGELA BOLOGNA 46639 MARCELA CRISTINA BRAGHIM 46655 MARGARETH DENISE MAIA MAYORAL 46649 MARIA INES ZANOTTO 50482 MARIANA PEREIRA JUSTINO 46625 MARILENE PEREIRA CINTRA NARCISO 47040 MARLI FERREIRA PINTO 46089 MARTHA HELOISA BONILHA SURIANO 47343 MAYKON DIEGO MELO 47045 MERILIN VIEIRA DE OLIVEIRA ALENCAR 45225 MICHELE ATAIZES DA SILVA 47049 MICHELE DE SOUZA TEIXEIRA 45217 MICHELE SILVA DE TOLEDO 46631 MONICA KUNZE 46676 PAULO ALEXANDRE DE MORAES 46585 PAULO CESAR DE LIMA 46646 RAFAELA MARIA RODRIGUES 46669 RODRIGO FONTANA 46594 SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS 46668 SIMONE CRISTINA FIRMINO 50485 TANIA APARECIDA CHAMELET ESPECIALISTA EM SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL) C.F. NOME 47600 AGHATA CRISTIANE DUARTE CAVALHEIRO 50425 EDNA DOMICIANO DE SOUZA 47166 ELISABETH AGUIAR BAPTISTA 46219 HELENA LUISA DE SA ALMEIDA 49526 KATIA MARIA DE ALMEIDA 47116 MARCELA DALANORA MARTINS MENEZES 46310 RAFAELA VENCESLAU SANTOS 46614 REGIANE VIEIRA SOUZA 46685 SONIA MARIA FRANCOSO LOPES 49608 VANDYMEIRE GONCALVES SANTOS 35817 CAROLINA DE LIMA SAMPAIO 39704 GIANE MATIAS DA COSTA SOUZA 41536 IRANILDA FRUTUOSO BARBOSA 35818 MARIA CAROLINA FERNANDES MARINO 41488 RITA DE CASSIA ALVES BEZERRA

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 12 - 1º de Novembro de 2013 31865 41494 25151 28527 24941 24764 23063 28397 28554 22791 22517 20998

LUISA HELENA CURVINA LUZ REF. I REGINA CELIA ANDREAZZI REF. I TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GURGEL PRAXEDES REF. I SANDRA DE SOUZA ESTEVES REF. I BERNARDETE GOTTSCHALL RIBEIRO REF. I ERNESTINA PARREIRA SCHIAVOLIN REF. I MARIA DA CONCEICAO GREGORIO REF. I MARIA DE JESUS DE ASSIS RIBEIRO REF. I SUZANA MARIA NOBREGA REF. I MAIZA DOS SANTOS SILVA REF. I ZULENE VITORIANO DO NASCIMENTO FICK REF. I MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE AQUINO PEREIRA SOUZA REF. II 24051 ZENAIDE GOMES DE ABREU REF. II 17417 ELIANA DE FIGUEIREDO SANTOS REF. II 16645 RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA REF. II 24914 SIOMARA FABBRE CORREA REF. II 16339 ROSELAINE TEGA NUNES SIMOES REF. II ESPECIALISTA EM SAÚDE (BIÓLOGO) C.F. NOME DE 39535 PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA REF. I 27029 MARTHA CAMPELLO NUNES REF. I 36539 KAREN AVILEZ DE ANDRADE REF. I 25582 MARIA JOSE GOMES RECSKY REF. I 17214 MIRIAM TEREZINHA DE PAULA REF. II 16908 ALTAIR SANTANA DE CARVALHO REF. II 15821 ADRIANA DA SILVA MONCAO BARROS REF. II 7566 MARIA REGINA DERANI CIUTTI REF. II 7887 ISABEL REGINA CAVALHEIRO SALEM REF. II 3480 MARLENE DOS SANTOS PEDROSO REF. III ESPECIALISTA EM SAÚDE (EDUCADOR EM SAÚDE) C.F. NOME DE 50488 ADRIANA ZAMPOLLO MARQUES REF. I 49029 CIRLEI CELIA GOMES SANCHEZ MORENO REF. I ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) C.F. NOME DE 47204 ADRIANA BIASINI SMARRA DOS SANTOS REF. I 47188 FERNANDO PELLEGRINI FERRAZ REF. I 48623 CAMILA GIANNINI RODRIGUES LOBEIRO REF. I 47206 DANIELA SAKUMOTO GUERRA REF. I 44135 LARISSA AKI TAMASHIRO REF. I 32843 RITA DE CASSIA ASSIS LIMA REF. I 46462 ROSIRENE LEME BERALDI GOTTARDI REF. I 47294 WILLIAM AKIRA LIMA SHIMIZU REF. I 32177 CARLA CRISTINA COSTA MONTEIRO DE LIMA REF. I 36652 ELAINE ANTONIA DE PAULA SOUZA REF. I 28461 PRISCILLA MARUYAMA VAN DER MEULEN REF. I 22323 MARCIA REGINA PINTO GENESTRETTI REF. I 23157 CRISTIANE FRARE ALVES REF. II 13710 SILVIA DE CASSIA ARAUJO ALVES BUENO REF. II ESPECIALISTA EM SAÚDE (FONOAUDIOLOGO) C.F. NOME DE 47808 ALINE DAVID DE FARIAS REF. I 47587 CRISTIANA KUNIYOSHI TOMITA REF. I 47174 CRISTIANE BARBOSA TEIJEIRO REF. I 48682 ELIANA MATIKO KOMENO REF. I 48491 LUCIANA ALVARES RUAS REF. I 48720 VANESSA VARELLA LOURENCO REF. I 7054 TEREZINHA LUCIANETE GUALDI REF. I 29494 DEBORA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA REF. I 20431 SANDRA REGINA PILAO LOPES SIQUEIRA REF. I 18630 MIRIAM DE FATIMA CHINEM REF. I 12937 DALEL HADDAD REF. II 21392 PATRICIA DE FATIMA CAMPANHER REF. II 14284 EVELYNE JACQUELINE JOSPIN REF. II 8040 EVANI MOLINA GARCIA REF. II ESPECIALISTA EM SAÚDE (NUTRICIONSTA) C.F. NOME DE 47043 ADELIA CONCEICAO DE OLIVEIRA REF. I 46164 ANGELA SESOKO REF. I 49590 CAROLINA GEORGETTO PASETTO REF. I 47187 JANAINA BRIOSCHI REF. I 48618 LETICIA TEIXEIRA ROCIO REF. I 49791 MARIANA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES REF. I 47554 MARIANA PIPOLO SCARPELLI REF. I 47215 PAULA BUTTARO FARIAS REF. I 47122 VANDERLEI CARNEIRO DA SILVA REF. I 30248 VIVIENNE JIMENEZ ESTEVES REF. I 30575 ANDREA CRUZ PINTO REF. I 24313 HARUMI CELIZA NAKAMURA REF. I 24212 DIONE GOMES DA COSTA REF. I 21214 DEISE FERNANDES REF. II 17473 MAGALI SILVA MARQUES REF. II ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICOLOGO) C.F. NOME DE 46724 BRUNA PASCHOALINI REF. I 47016 CAMILA DE SOUZA SOUTO REF. I 47223 CAROLINA LUZ DE SOUZA REF. I 47568 CRISTIANE GOLIM REF. I 47497 FERNANDA RAMOS FERREIRA DOS SANTOS REF. I 46190 MARINA NAIRISMAGI ALVES REF. I 47213 PATRICIA MORAES BORGES REF. I 46132 SILEIDE CELESTINA PEREIRA REF. I 49519 TELMA AKEMI YAMADA REF. I 35547 PAULO MARINHO DE PAIVA REF. I 41070 ANA CAROLINA RIBEIRO ANDREASI FANTIN REF. I 40979 HELENA SARONI REF. I 22875 LUCILENE APARECIDA RIBEIRO REF. I 21075 CARLA ELIZABETH NAME MURAD REF. I 22708 MARCIA ALVES PACHECO REF. I 22850 RUTH MARTINS KHOURI REF. I 22199 ADRIANA MATTOS CARDOSO REF. I 10078 DAGMAR DA ROCHA STREFEZZI REF. I 28838 EDSON MASSARU YASSUDA REF. I 21413 LUCIANA APARECIDA CONGO DA COSTA REF. I 12735 MIRIAN KEIKO CHIMABUCO DE ALMEIDA REF. I 21412 CLEIDE REGINA CARDIM REF. II 26530 SELMA CARANDINA LOPES REF. II 17216 SOLANGE APARECIDA BENA REF. II 8128 MARIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA REF. II 7070 MARILZE FERNANDES REF. II 17382 ROSA MARIA MONTEIRO FERREIRA DO AMARAL REF. II 7157 ANIZIO GERALDO DA SILVA REF. II 13726 ALICE AYAKO HORI REF. II 6713 JOSEFA VIEIRA DE MELO REF. II 5267 SANDRA REGINA AZEVEDO DE MELO REF. II 5976 CARLOS MANTOVANI ALVES REF. III ESPECIALISTA EM SAÚDE (TERAUPEUTA OCUPACIONAL) C.F. NOME DE 50525 CARLA RODRIGUES DA ROCHA REF. I 47700 CARLA SALVATORE SA REF. I 48272 LUCILAINE CRISTINA DOS SANTOS GIARETTA REF. I

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SABRINA ANGELICA SILVESTRINI SANCHES LEONARDI 32342 ROBERTA KYASSU SIMAO 28538 VANIA DO NASCIMENTO SOARES 23191 IVANA MARIANO DE ANDRADE 19586 MARGARIDA MARIA MANACORDA DA CRUZ 7821 SUZILEI SATIE KIDA FARMACÊUTICO C.F. NOME 45374 CARLA APARECIDA GABALDO VASCO 46815 GLAUCIA SOARES SALUSTIANO 45315 JULIANA POZENA 45276 LUCIA CAROLINA PESTANA 44061 MARCELO MASSATO FUJII 45258 PAULO ERNESTO DE OLIVEIRA MACHADO 45268 RENATA FERNANDES PATRICIO 35792 RUY DO CARMO EUFRASIO 45247 SILVIA LYRIO DOS SANTOS 45228 SILVIA MOURA FRATA 47169 SIMONE LUCIA DA SILVA 44582 TATIANE DA MOTA NEVES 45270 WILLIAN COUTO SANTOS 39048 CINTIA DOS SANTOS RIBEIRO 39273 EUFRASIO BRITO DE MEDEIROS 22497 SUELY OTSUKA 24169 HELDER LUCIANO NOGUEIRA DE MENEZES 25615 IRIDES ARAUJO DE ABREU 17202 SELMA NACAIMA CUNIYOSI 15884 ALICE MANSOUR 17292 MARCIA SATIE TANIKAWA MÉDICO C.F. NOME 49656 ADALBERTO RENTAS 37517 ADENAN SALAHEDDINE FAYEZ AYOUB 30013 ADRIANA AYABE OSHIKIRI 49789 ADRIANA LADEIRA CRUZ 32286 ADRIANA SIGOLI 15843 ALBERTO KIYOCI KOYAMA 43670 ALESSANDRA DE MOURA FEST CARVALHO 42498 ALESSANDRA SEIXAS NUNES SILVA 29898 ALEXANDER VALE GUIMARAES 28970 ALEXANDRA ISILDA DE CASTRO PERCEBO 24126 ALINE TEIXEIRA LEITE 31272 ALVARO DE AQUINO JUNIOR 30722 ANA CAROLINA DE PAULA 48306 ANA MARGARIDA BORGES MOREIRA 43642 ANA PAULA ROMAN SCAMARDI 24804 ANDREA MARILIA BELTRAME TOSETTI 31473 ANDREA PENHA ROCHA 49665 ANDREIA MANCIO DE SOUZA SALVADOR 37510 ANTONIO FRANCISCO D OSWALDO 47355 ANTONIO PEDRO SEBA SALOMAO 48492 ARMANDO FERREIRA VIDONHO JUNIOR 46903 CARLA FABIANA BARBOSA CRISTOVAO PUTINI 18715 CARLOS EDUARDO PRIETO VELHOTE 46928 CARLOS ROBERTO RODRIGUES 29504 CELIDONIO CARVALHO DE MORAES 29351 CELSO DA ENCARNACAO 30187 CHRISTIENE SCOVOLI 40864 CLAUDIA SAMPAIO 46868 CLAUDIO LOURENCO DA SILVA 48811 CLESIA REZENDE FERNANDES 48442 CLOVIS VEIGA JUNIOR 25068 CRISTIANE PINTO DE SOUZA 48520 CRISTIANO CRUZ SILVA 44991 CRISTIANY NADIR NOVAIS SILVA RODRIGUES 47292 DALISON DOS SANTOS CARVALHO 31465 DANIEL ROBERTO SANCHES 48689 DANIELA GOUVEA CUNHA DE CASTRO 30115 DARLENE GISELDA BIAZOTTI 24591 EDENILSON EDUARDO CALORE 38039 EDITH ISABEL JIMENEZ ULLOA 23024 EDSON YOSHIHIRO KIMURA 48555 EDUARDO DA SILVA MEDEIROS FILHO 42500 EDUARDO JORGE CURY FILHO 45039 EGIDIO RODRIGUES JUNIOR 42886 ELDER DIAS TERRA 42884 ELIANA JUNKO MORITA YOKOTA 29265 ELIANE DI MASI SPADACCINI 37509 ELISABETH DE SOUSA SOARES 48531 ADRIANA TEIXEIRA RODRIGUES 17628 ELK FRANCISCO DE CARVALHO 48559 ELSSI CELINA ESPINOSA QUINTERO 46945 EMERSON YAMATO 43978 EMILY IZUMI HINOUE 29930 ENEAS JORGE DE OLIVEIRA 29648 ERNESTO MASSAYUKI AZUMA 48383 EVA WILMA MERCADO ROJAS 17816 EVELY SCAGLIONE 37640 FERNANDA AMERICA PEDREIRA SOUBAK 46947 FERNANDA MEDEIROS NAKAMURA 46984 FERNANDO POUSA FRANCO DE GODOY 30542 FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA 41347 FRANK CESAR MONTEIRO SANTIAGO 42446 GABRIELA LOBO DA SILVA 41294 GASTAO MENDONCA BARRETO 46909 GILBERTO FLAVIO LEITE CAMPOS 16650 MARLUCE MARTINS SILVA COSTA 48621 GOLDA KABACZNIK ZATZ TAMMAM 32367 GUSTAVO DE ANDRADE DIAS 48922 GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS CAMPOS 45379 GUSTAVO HENRIQUE SARTINI 44029 HUMBERTO IZUMI YOSHIKAWA 44163 IEDA MILLAS 17212 INEZ DUARTE DE SOUZA 25132 ISA PINHEIRO DE MENESES 44934 ISABEL FURQUIM PINHEIRO 42899 IVALDO DA SILVA 11057 JAIME FERREIRA BAETAS JUNIOR 17526 JOAO EDUARDO BRANCALEONI VITA 47410 JONEY DA SILVA MINA 45085 JORGE EMILIO ELJACH DURANTE 47009 JOSE ARMANDO SANTOS BITTENCOURT 46899 JOSE AUGUSTO FERREIRA BITTENCOURT 11576 JOSE DE CARVALHO MACHADO JUNIOR 24471 JOSE SINVAL ARAGAO DE MENESES 46895 JULIANA FERREIRA GONCALVES ALBUQUERQUE 41302 JULIANO SOUTO FERREIRA 18102 KATIA DE MENEZES GUTIERREZ 34978 KATIA YURI XAVIER MIZUMOTO 46873 LAILA SABINO GARRO 33106 LAZARO JAIME PEREIRA MARTINS

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

1º de Novembro de 2013 29987 47377 48404 46935 43682 47409 31438 46941 29357 28192 34322 11081 49723 46906 47349 40994 41253 41252 32991 22586 41196 30750 43786 29376 46887 48515 22751 49698 31426 48613 28911 14522 46993 25255 45067 46876 46910 46989 18685 24304 42494 41169 50055 41211 48838 48551 45123 49244 47064 46872 37514 32300 34426 43647 49752 29184 48445 49775 46926 17661 40868 43668 41299 42504 24910 30067 46942 49827 42524 41307 24624 30541 48347 43632 49755 48373 50031 35527 30011 16003 14924 41394 49749 29956 37991 45079 47066 17703 42468 41490 30543 17987 29944 11007 29298 15887 11056 41193 30008 30580 37590 11154 42501 18552 20545 20936 41296 16855 34959 24751 16999 24640 42444 14849 16611 24867 41260 32971 18764 17904

LENISA PESSOA DE MELO HERMIDA LEONARDO MORAES DE ALBUQUERQUE LILIAN MARY GONCALVES DA SILVA LUCIANA SOARES CESAR LUCIANE BENITEZ PROVENZANO LUCIANO BERZAGHI HERNANDES SESPEDES LUCIANO RICARDO CURUCI DE SOUZA LUCILIA DE CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA LUCINEIDE FERRAZ FARIA LUIS RICARDO LONGO DOS SANTOS LUIZ ALBERTO FOGAL LUIZ SADANOBO YAMASHITA LYGIA DE SOUZA LIMA LAUAND MAGDA COSTA SILVA MARCELO LEITE OTTONI MARCIO ANTONIO DE SOUZA MARCIO JOSE ALHER FONSECA MARCIO LUIZ BORTONE MARCO ANTONIO GUERRA MARCO DANIEL DA SILVA MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS MARCOS TEOFILO MARIA CAROLINA DE AGUIAR PEREIRA SANTINHO MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE BARROS MONTEIRO MARIA JOSE CARLOS DE FREITAS MARIA NAZARE VALADARES DOS SANTOS MARIA REGINA UTAGAWA MARIALBA CARVALHO NOGUEIRA MARINA RODRIGUES GINCIENE MARIO ALBERTO DE ENYA TSUJI MARIVALDO SILVA DE LUCENA MARIZA SHIGUEMI KURASHIMA MARLEY MARINELLO MELISSA NUNES POLARO MILVA CARLA FERREIRA LIMA MAGALHAES MISAEL ARTURO BLANCO HELGUERO NANCI KARAKHANIAN NANCY OLIVEIRA NELMA TEREZINHA SANTOS OLIVEIRA OCTAVIO POZZI LOVERSO OLANREWAJU MUISI ADEDAMOLA LADIPO OSORIO ALVES CORREA DE CASTRO LARA PATRICIA MENDES DE SOUZA MARINO PAULO ROBERTO RAMACCIOTTI FILHO PAULO SERGIO MONTEIRO PETER TRIMANAS PLINIO MARCELO STORTI PRISCILA VASCONCELOS FREGOLENTE RAFAELLA LEAO BAIOCCHI FAIG RAPHAEL ANTONIO GOMES DA SILVA RENATA MARIA BRAGA GANDARA RENATO MESQUITA TAVARES RENATO PRESCINOTTO RENATO SARDAS RICARDO GOMES SANTOS RICARDO OTSUKA RICARDO STREITAS ROBERTO GARCIA TORRECILLAS ROBINSON JOSE ALVARENGA SILVA RODRIGO ALVES MONTIEL RODRIGO POLIGNANO RODRIGO STREHL MACHADO RUBENS DA SILVA DUARTE SABINE CAVALINI KRINSKI MANSANO SAMANTHA ZANARDI DE ANDRADE OLIVEIRA SANDRA LEIKO KAMOI GUEDES SAULO FOINQUINOS DE MELO SERGIO ALONSO NANNINI JUNIOR SERGIO BARBOSA MARQUES SILVIA APARECIDA CANABAL CAMBA SONIA EMIKO KIMURA SORAYA MORETTI DE ANDRADE SILVA SUSYANE VIEIRA DE OLIVEIRA SYLVIO JOSE RIBEIRO DE MACEDO TATIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA TATIANNE MOREIRA DA COSTA TJIOE TJIA MIN VANESSA REGIANE DE OLIVEIRA VANIA MACHADO DA CRUZ SANTOS VERA LUCIA POLVERINI VIDAL GUERREIRO VIVIAN ROLDAN HIRAI VIVIANE CAMINSK WAGNER DE CASTRO ANDRADE WALTER BARRETTO DE ALMEIDA JUNIOR WILSON LINO JUNIOR ADRIANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA PARAGUASSU ALEXANDRE JOVER LAZARO ANDREIA MIGUERES ARRUDA CANIELLO CLAUDIA APARECIDA PIRES TAVARES CLAUDIA KYONG SOOK CHA VASCONCELOS DANIELA DE CASTRO ROSSI E ROCHA EDERLI ASSUNCAO RUIZ EDNA REIS DE SOUZA LIMA EDSON BOGGIANI ELISABETE APARECIDA NUNES MACHADO FABIO MARTINS LUCCAS FERNANDA CLEIA OLIVEIRA DE HOLANDA FRANCISCO GUIMARAES SILVA JUNIOR GIOVANA MERCURI QUITERIO BRUNET GREETCHEN BORGES CAMPOS BOLICO FERREIRA HELCIO PEDROSA BRITO HELDER TAKEO KOGAWA HENRIQUE NAOKI SHIMABUKURO INES GOMES DA SILVA INEZ CRISTINA MARIA PENA GONCALVES JAMILE CONCEICAO FAIAD JORGE ALBERTO BRUNET JORGE LUIS PONTES NAMEN JOSE ROBERTO RODRIGUES CARVALHO KATIA DE OLIVEIRA BARBOSA NAMEN LIANE GUIDI OKAMOTO LINCOLN DE ASSIS JUNIOR LINETE BELO DE CARVALHO GAMA LIVIA MITCHIGUIAN HOTTA LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR LUCIENE TRANCHITELLA LUIZ HENRIQUE CORREA PORTARI MARCELINO FORTUNATO XAVIER JUNIOR

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41256 30698 17865 24124 13013 15378 41283

MARCELLO CANIELLO MARCIA MARIA MARIANO PEREIRA MARCO ANTONIO MARIANO PEREIRA MARIO CEZAR SABATINE MARTA APARECIDA FREIRE MARTINS MOURA MARY CARMEN WERNER CESCHINI NATASCHA KARENINA REAL NASSIF DE FREITAS ALARCON 29000 PATRICIA HELAINE PEREZ MOREIRA CITRANGULO 35563 PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA NORONHA 41258 PAULO CESAR FALCAO DE PAIVA 41167 PAULO SERGIO MENDES NAHAS 22488 RAFAEL EDUARDO HOTERO MARTINS 32294 REGIANE DE CASTRO 11346 ROSELI DOMENE SILVA 38034 SANDRA LOPES D ANNA 26464 SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES 42513 SERGIO VISENTIN CORREA 15379 SILVIA HELOISA MOSCATEL LOFFREDO 17655 SOLANGE DA SILVA PINHO 13306 SUELI RIZZUTTI 14132 TERESA JESUS ONOFRE DOS SANTOS 18331 WAGNER MOLINA 20685 YVAN DE SERPA PINTO FILHO 9025 LUIS ANTONIO PRETO 10987 REINALDO CHOSHIN KOTINDA 14852 ROSENCILA SILVESTRE 10996 SUZANA TEREZA TEIXEIRA MACIEL 14853 VILMA NICOLODI 11223 ANDREA OTTONI TEATINI SALLES 15972 SERGIO TOSHIO YAMAMOTO 2410 ARY AUGUSTO LUNARDELLI CAMARGO 12777 GERALDO ALVARENGA FILHO 11291 ANA LUIZA PAIVA MACHADO ALDRIGHI 11752 MARCO ANTONIO GRANDINI IZZO 11070 MARIA DE FATIMA TOPA NUNES DA COSTA 4152 MIE ARISAWA 41306 LUCIANE REGIS DE OLIVEIRA 7287 JOAQUIM DAMIAO FILHO 6602 JOSE SERGIO IGLESIAS FILHO 10122 ROBERTO SHUITI KUCHIISHI YOZO 9041 ROBERTO LAGO 2655 IOLANDA DE OLIVEIRA 4611 MILTON KIOSHI KAWANO 3249 TSUNESHI NAKANDAKARI 2712 LUIZ AIRTON SAAVEDRA DE PAIVA 2277 ROBERTO VAZ 873 ROBERTO DE ANDRADE MÉDICO DE FAMÍLIA C.F. NOME 46907 CARLOS HENRIQUE AMANCIO 46938 CESAR AKIHIRO YAMASHITA 48468 CLAUDIO HENRIQUE TERUO HAYASHI 30355 ELIANE MARIA TAVARES VALENTE PEREZ 37659 FABIANA SONCINI 46905 FRANCESCA TADEU ETERNO OGURA 48552 GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA 30771 IZAURA EUSEBIO COELHO 46934 LUIZ FERNANDO PIMENTEL BITTENCOURT 49777 MARIA SOCORRO SILVA ROSARIO 49765 MONICA LILY GUZMAN CRESPO 46969 PATRICIA IRITSU 46927 PAULA VERONICA MARTINI MACIEL 48421 PETERMAM PEREIRA DA SILVA 46921 URANIA PAULA DE OLIVEIRA 32280 BENICIO ITARU GUSHIKEN 41214 VIVALDO RAICH MAUES 41204 MARIA CRISTINA DA CRUZ ALCAIDE ROSA 29300 FRANCISCO DE OLIVEIRA ALMEIDA 29429 RAUL GUZMAN TORREZ MÉDICO SUBSTITUTO C.F. NOME 46976 JORGE ALBERTO MONTEIRO PORTO MÉDICO VETERINÁRIO C.F. NOME 35502 EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 48867 FERNANDO CORTEZ PEREIRA 19321 PAULO NERY FIGUEROA 22999 CARLOS ALBERTO VICENTIN 13311 ADRIANA MARIA LOPES VIEIRA 24336 RENATO AMATRUDA DE CARVALHO FILHO 17443 SERGIO ANISIO BATISTA 17442 CLARA TAKIMOTO 12874 ROSEMEIRE SENA LOPES 8164 MONICA OSORIO SIMONS OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL C.F. NOME 37912 ANDREIA DA SILVA SANTANA 35489 CARLOS IRAN DOS SANTOS 42085 CELSO ZACARI FILHO 35795 JAMIL MANTOVANI 37823 RENATA REINHARDT CARVALHO PRÁTICO EM FARMÁCIA C.F. NOME 50035 ADEMILSON DE SOUZA CAMPOS 35480 AILTON ANTONIO DA SILVA 40982 ELIAS GONCALVES BRAGA 50398 EDILSON DE CASTRO MIRANDA 37357 ELSON ARCANJO PEREIRA 49417 ELAINE CRISTINA FARIAS 50039 FABIANO TOSHIHARU ONO 50364 FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA 32111 IZILDA ALVES MILLAN COELHO 50401 JARISSON FERREIRA SANTOS 32170 JOSIANE MARA GABRIEL DE TOLEDO 50372 JEAN DE CARLIS 49733 JULIANA ALMEIDA COSTA DE BRITO 28400 MARIA DO SOCORRO GONCALVES SANTOS DE SOUZA 49807 MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS 49352 MARIA IVONETE DE OLIVEIRA VIEIRA 45794 MARIA VILMA TEIXEIRA DA FONSECA 49679 MICHELE APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA 48940 MICHELLE PATRICIA MARCELINO DE OLIVEIRA 41016 MOISES ALMEIDA DOS SANTOS 32160 ORMEZINDA BATISTA DE OLIVEIRA PONTES 28647 OSVALDO COLLI 44972 RICARDO ANTONIO DA SILVA 50284 ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR 47444 SAMUEL AUAD DA MOTA

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 1º de Novembro de 2013 50352 SIRLENE SACCO TEIXEIRA REF. I 35278 VALDILSON DE LIMA REF. I 35595 ANGELA YUMIKO URAMOTO REF. I 30539 CAIO PLACA DE MEDEIROS REF. I 32536 CLAUDIA PATRICIA MONTORO BELLO REF. I 31320 EDSON SOARES DE FREITAS REF. I 41046 MARCELA REGINA BUENO ELIAS REF. I 30595 OLAVO BATISTA JUNIOR REF. I 28427 ASSUERO DOMINGUES JUNIOR REF. I 30176 JULIANA DOS REIS COIMBRA REF. I 28717 KATIA TEODORINA SILVA AMBROSIO REF. I 24810 SIMONE APARECIDA LIMA SULATO REF. I 18327 ROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA REF. I 18111 VALDAIR SHIRLEY FREDDI MATOS REF. I 16233 CONCEICAO APARECIDA CRUZ REF. I 10108 MARCIA REGINA DA SILVA ROSA DE SOUZA REF. I RÁDIO OPERADOR C.F. NOME DE 45249 GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA REF. I 47482 JAMES ROBERTO ARRUDA REF. I 44583 PAULO SERGIO DOMINGUES REF. I 47663 PAULO SERGIO LEDRES PONTES REF. I TÉCNICO DE DIAGNÓSTICOS (ANÁLISES CLÍNICAS) C.F. NOME DE 39532 ALEXANDRE PACHECO DA SILVA REF. I 32256 LUCIENE CUSTODIO AREDES DA SILVA REF. I 26274 MARIA DA PENHA FERREIRA MONIER REF. I 35847 NEIDE DONIZETI SILVA REF. I 38549 NILTON JOSE DA SILVA REF. I 35863 RITA DE CASSIA CARDOSO REF. I 35873 VALDINETE SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS REF. I 29004 DIRCE GLORIA MAZZA REF. I 30582 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS REF. I 40577 JOSEFA SOUZA SANTOS FILHA REF. I 18727 CARLOS FERMI GANDAREZ REF. I 19253 ELEONORA CIRILO DE OLIVEIRA REF. I TÉCNICO DE DIAGNÓSTICOS (ELETROENCEFALOGRAFIA ) C.F. NOME DE 36959 ROSILEIDE MARTINS DA SILVA REF. I TÉCNICO DE DIAGNÓSTICOS (PATOLOGIA CLÍNICA) C.F. NOME DE 16031 LOURDES APARECIDA GABRIEL CARRILHO REF. I 16307 EDUARDO SIQUEIRA REF. I TÉCNICO DE SAÚDE (ENFERMAGEM) C.F. NOME DE 40231 DENISE ROSA FEIJO AZEVEDO REF. I 48585 CLAUDETE AUGUSTO DOS SANTOS REF. I 47018 DIVA HELENA CORREA REF. I 50180 ESMERALDA EDITE DA SILVA REF. I 49504 GISLENE DE CARVALHO FERREIRA REF. I 37822 JANAINA OLIVEIRA REF. I 49262 LUCIMEIRE NUNES DE SA VIDAL REF. I 46043 MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA REF. I 45925 SHIRLEY PUCCI GRIGORIO REF. I 49831 SANDRA MARIA BASTOS REF. I 30588 SONIA DA SILVA SANTOS CARVALHO REF. I 24575 MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA SILVA REF. I 35000 LUCIANA BANDEIRA DA SILVA FERREIRA REF. I 39998 MARCIA REGINA DE BRITO SANCHEZ REF. I 40824 SANDRA COSTA DA SILVA REF. I 40498 ADRIANA APARECIDA SATURNINO DE LIMA REF. I 32141 ANA PAULA NUNES REF. I 40378 CRISTINA DE VASCONCELOS PEGRUCCI REF. I 27462 MARIA IRENICE GOMES REF. II 24946 IVANETE CANDIDA DIAS REF. II 18357 MARILIA MARTINS RAMOS NEVES REF. II 1906 MARIA MADALENA PEREIRA DE MACENA REF. II 12618 CLOVIS FLORENTINO DA SILVA REF. II TÉCNICO DE SAÚDE (NECRÓPSIA) C.F. NOME DE 28899 LUCIANA MADEIRA BABBERG REF. I 28359 MARA LYGIA DIVERSI DOS SANTOS REF. I 32172 IVANI DA SILVA IONCK REF. I TECNICO DE SAÚDE (NUTRIÇÃO) C.F. NOME DE 48599 MARIA DE LURDES MARTINS CURRALO PIRES REF. I 19360 PATRICIA SILVEIRA ROSA REF. I 20086 SILVANYA CORRALES GOMES REF. I 15800 ANELISA DE OLIVEIRA MENDES SANTOS REF. I TECNICO DE SAÚDE (RADIOLOGIA) C.F. NOME DE 48906 AGENILSON GOMES DA SILVA REF. I 41273 ALZIRA MARIA SANTANA REF. I 39467 ANSELMO CARDOZO DE SOUZA REF. I 37368 CELSO ALVES PEREIRA REF. I 50444 CRISTIANA FERREIRA DOS SANTOS REF. I 41270 JANETE BRITO DA SILVA REF. I 49996 JOSE CARLOS SILVA SANTOS REF. I 38754 MATILDE DE FATIMA FLORENCIO SIMIAO REF. I 33328 CRISTIANE APARECIDA ALVES REF. I 39462 ELAINE DE FATIMA SCAVASSA SOUZA REF. I 41596 MATUSALEM BALBINO BEZERRA REF. I 39463 ROBERTA SERTAO DOS SANTOS REF. I 27007 MARIA ESTELA DE SOUZA REF. I 20319 CESAR LUIS BUENO GONCALVES REF. I 19065 PAULO CESAR DREER REF. I 20621 SEVERINO BARBOSA DA SILVA REF. I 20834 ADRIANI CRISTINA DA SILVA REF. I 19750 TEREZA DAVINA ESTEVAM POSSO REF. I 19148 EDSON MAIOLINO DOS REIS REF. I 18348 GETULIO CALHADA PERES REF. I TÉCNICO DE SAÚDE (SAÚDE BUCAL) C.F. NOME DE 45168 PATRICIA NUNES MORALEZ REF. I 41118 FABRICIA BORBA DE BRITO REF. I 30706 GLAUCIA LUCAS CORREA REF. II 25719 SARA RAQUEL SOARES COSTA REF. II 13916 VERA LUCIA FERREIRA SOUSA REF. II 14512 ANTONIO SERGIO DA SILVA REF. II TÉCNICO DE SAÚDE (PROTÉTICO) C.F. NOME DE 18795 CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES REF. I 40178 HISATSUGU SATO REF. I 25748 ELCIO HENRIQUE FREIRE REF. I 5873 ANTONIO AZEVEDO REF. I 4891 FRANCISCO MANOEL DA SILVA REF. II

PORTARIA Nº 658/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são

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conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do

memorando nº 547/2013-SG04, SUSTA os efeitos da Portaria nº 297/2013-SG/DRA, que designou a servidora Mônica Cristina dos Santos Shintaku (código 45415), para exercer as funções de Gerência I (275-607), lotada na SG06.03.02.

PORTARIA Nº 659/2013-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Marcos Pereira (código 52918) (5877); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-215), SG06.06; Decorrência: sustação da designação de Fábio Augusto Paradinha, sustando-se a Portaria nº 528/2013-SG/DRA. 2 – Fábio Augusto Paradinha (código 43609) (5877); Para: Gerência I (GG1) (275-623), SG06.08.02; Decorrência: sustação da designação de Marcos Pereira, sustando-se a Portaria nº 322/2013-SG/DRA. 3 – Milton Alves da Silva (código 55720) (5961);

Para: Gerência Administrativa (GGA) (275-129), SG06.09; Decorrência: sustação da designação de André Camargo Biasotto, sustando-se a Portaria nº 322/2013SG/DRA. 4 – André Camargo Biasotto (código 45100) (5877); Para: Gerência I (GG1) (275-615), SG06.05.01; Decorrência: sustação da designação de Milton Alves da Silva, sustando-se a Portaria nº 528/2013-SG/ DRA. 5 – Rafael Nunes dos Santos (código 49518) (5877); Para: Gerência I (GG1) (275-607), SG06.03.02; Decorrência: sustação da designação de Mônica Cristina dos Santos Shintaku.

PORTARIA Nº 660/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Ceder até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, à Câmara Municipal de Guarulhos, a servidora Tamires Ferreira Lins (código 55818) (291).

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

1º de Novembro de 2013

CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: Paulo Santos Vieira Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Luiz Faccini, nº 518, Centro, Guarulhos/SP Finalidade: Instalações do Departamento da Região de Saúde I Centro Contrato Nº: 011205/2013-CL Processo Nº: 23716/2002 Data da Assinatura: 16/10/2013 Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Prazo: 24 (vinte e quatro) meses

Recurso Orçamentário: 0791.1012200012.001.01.31000.339036.001 Secretaria da Saúde RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: Rubens de Jesus Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Barão de Melgaço, nº 101, Jardim Soinco, Guarulhos/SP Finalidade: Instalações da Unidade Básica de Saúde Jardim Soinco Contrato Nº: 011605/2013-CL Processo Nº: 04861/1992 Data da Assinatura: 20/10/2013

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Prazo: : 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do presente instrumento Recurso Orçamentário: 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Secretaria da Saúde

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A

DIRETORA

CONVOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO

DE

RECURSOS HUMANOS convoca a servidora abaixo relacionada, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 - Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para tomar ciência do Processo Administrativo n° 67.793/2013 e justificar suas ausências ao trabalho, sob pena de dispensa na forma da legislação vigente.

- SHEILA CRISTINA ERDMANN RODRIGUES (CÓDIGO 57347)

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N.º 06/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Médico(a) nas especialidades de ANESTESISTA, CLÍNICO GERAL, CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA, FISIATRA, GERIATRA, GINECOLOGISTA, INFECTOLOGISTA, NEUROLOGISTA, NUTROLOGO, OFTALMOLOGISTA, PEDIATRA, PEDIATRA INTENSIVISTA, PSIQUIATRA, PSIQUIATRA PEDIATRA, REUMATOLOGISTA, SOCORRISTA CLÍNICO GERAL, SOCORRISTA ORTOPEDISTA, SOCORRISTA PEDIATRA, SOCORRISTA PSIQUIATRA, MEDICO DE FAMILIA e MEDICO DO TRABALHO, aberto através do Edital nº 04/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados nas funções supracitadas, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 01, 04 e 05/11/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFCAÇÃO FINAL Nº 06/2013-SAM01 Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate Função: 1896-MEDICO DO TRABALHO Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. DataNasc.

Físico 1º JULIO DE PAULA PEREIRA JUNIOR 070099 12282391 33,00 25,00 7,00 —24/12/1983 Não 2º LUIZ FERNANDO PIRES SENA 070081 358609872 33,00 23,00 8,00 —04/04/1980 Não 3º NOELLE KISTEMARCKER BUENO MAGOGA 070005 337358515 32,00 22,00 9,00 —14/03/1986 Não 4º JOAO PAULO DE OLIVEIRA FONSECA 070131 264265038 24,00 18,00 5,00 —13/02/1980 Não Função: 1897-MEDICO DE FAMILIA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º RICARDO SCHEEPMAKER 070053 277846675 28,00 14,00 9,00 5,00 28/01/1983 Não 2º HELDER RIBEIRO DE MENEZES ALVES 070154 1075125 27,00 14,00 8,00 5,00 09/06/1972 Não 3º JACI PERES LAVRADA 070147 272515310 27,00 14,00 8,00 5,00 26/02/1978 Não 4º CLÁUDIA DOS ANJOS SANTOS 070032 272850226 27,00 13,00 8,00 5,00 10/08/1976 Não 5º CARLOS AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA 070108 887093 27,00 12,00 10,00 5,00 27/10/1964 Não 6º GIANNINA MARIA SALDARRIAGA MEDINA 070119 V630364O 25,00 13,00 8,00 4,00 03/07/1976 Não 7º RICARDO COSTA FONSECA 070078 1194499430 25,00 13,00 8,00 4,00 22/02/1989 Não 8º PAVEL SILVA DE OLIVEIRA 070223 348504998 24,00 13,00 7,00 4,00 05/11/1986 Não 9º ROSA REMY SHINMYO 070111 118247360 23,00 14,00 6,00 3,00 25/08/1960 Não 10º ROSANIA DA FONSECA LEAL ALVES 070025 555910167 23,00 13,00 7,00 3,00 10/06/1964 Não 11º ANGÉLICA TANELLI 070101 354783385 23,00 12,00 7,00 4,00 05/04/1989 Não 12º JOSE LAYRTON CAVALCANTE JUNIOR 070037 94002035608 22,00 12,00 7,00 3,00 17/12/1978 Não 13º MARCIANA SEGURA FRÓIO 070082 223586109 19,00 8,00 7,00 4,00 23/09/1973 Não 14º ALINE MARQUES CAIRES 070172 440357627 17,00 9,00 4,00 4,00 19/02/1987 Não Função: 1898-MÉDICO(A) - ANESTESISTA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º MARCELO HENRIQUE GOMES NUNES 070198 0206587107 23,00 11,00 8,00 4,00 28/09/1984 Não Função: 1899-MÉDICO(A) - CLÍNICO GERAL Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º GILNARA FONTINELLE SILVA 070159 214178220027 28,00 15,00 8,00 5,00 25/09/1986 Não 2º VERA LUCIA MARTINS 070201 188833602 27,00 14,00 8,00 5,00 26/01/1978 Não 3º ROBERTA GENARO DA SILVA 070140 291213916 26,00 15,00 7,00 4,00 20/03/1986 Não 4º CRISTINA ZARZOUR ALEXANDRE 070063 35607982X 26,00 14,00 8,00 4,00 20/12/1988 Não 5º IVAN GRACA REGO 070206 8552575 24,00 12,00 9,00 3,00 13/07/1982 Não 6º LAURA FRIGGI PETERS 070153 300269997 23,00 12,00 7,00 4,00 10/07/1982 Não 7º PEDRO TEIXEIRA GRANUZZO 070207 446631565 20,00 11,00 5,00 4,00 04/12/1983 Não Função: 1900-MÉDICO(A) - CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º VANESSA CASTRO RAMOS 070146 12626396 28,00 14,00 9,00 5,00 23/10/1984 Não 2º DANIEL AUGUSTO MESSAGE DOS SANTOS 070148 128182373 25,00 13,00 8,00 4,00 20/07/1982 Não Função: 1901-MÉDICO(A) - FISIATRA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º CARLOS ALBERTO ALONSO FILHO 070222 155564 24,00 8,00 7,00 5,00 19/06/1976 Não Função: 1903-MÉDICO(A) - GINECOLOGISTA Total de Critérios de Desempate Def. Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG 1º TATILA FERREIRA SANCHES 070212 246707252 33,00 14,00 9,00 5,00 11/01/1984 Não 2º PAMELLA LUIZA DOS SANTOS BENEDETTO 070162 34144330 28,00 13,00 8,00 5,00 17/03/1984 Não 3º ELIANA YAMADA KAMIA 070174 336002002 28,00 12,00 6,00 5,00 28/08/1983 Não 4º FABIANA SUAREZ PATRÃO MACHADO 070163 1864961 27,00 12,00 8,00 5,00 04/01/1983 Não 5º MANUEL GRAÇA SANTOS 070023 189872652 25,00 13,00 6,00 4,00 19/07/1978 Não 6º CARLA ARIANE MINATEL ALMEIDA 070164 301269130 24,00 10,00 7,00 5,00 07/02/1980 Não 7º CAROLINA ROCHA 070151 282940777 23,00 12,00 5,00 4,00 23/01/1982 Não 8º ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES 070034 542745951 22,00 12,00 6,00 4,00 03/03/1974 Não 9º JULIANA CRISTINA MARIN DE OLIVEIRA 070110 346269015 17,00 9,00 5,00 3,00 02/07/1985 Não Função: 1904-MÉDICO(A) - INFECTOLOGISTA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º DENISE JULIATO 070123 274599739 26,00 13,00 8,00 5,00 25/01/1983 Não Função: 1906-MÉDICO(A) - NUTROLOGO Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º MARIA TERESA LUIS LUIS 070144 301804424 28,00 11,00 8,00 5,00 01/07/1979 Não 2º ALESSANDRA VANESSA PELLEGRINO 070178 300399819 25,00 13,00 8,00 4,00 30/12/1979 Não 3º SUSYANE VIEIRA DE OLIVEIRA 070213 1822788 20,00 8,00 7,00 5,00 25/11/1970 Não Função: 1907-MÉDICO(A) - OFTALMOLOGISTA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º SHIGUETAKA SATO 070098 4289434 33,00 14,00 10,00 3,00 11/06/1949 Não 2º RODRIGO ARANTES DE SOUZA LIMA 070194 128672680 33,00 14,00 8,00 5,00 21/12/1985 Não 3º MILENA SAKAI TANIKAWA 070075 333943910 28,00 11,00 7,00 4,00 08/12/1982 Não 4º TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA CALLITTO 070130 557600868 27,00 10,00 7,00 4,00 02/11/1975 Não 5º ANA CAROLINA IGREJA LEONOR 070195 291008963 26,00 11,00 6,00 5,00 07/07/1979 Não 6º FABIO AKIO OSHIMA 070120 339832617 23,00 11,00 8,00 4,00 07/05/1982 Não 7º CAROLINE MASZNAK 070104 266304473 21,00 10,00 8,00 3,00 11/11/1980 Não 8º RAFAEL ESTEVÃO DE ANGELIS 070076 358238602 20,00 10,00 7,00 3,00 24/02/1980 Não 9º FLÁVIO LIMA DUARTE 070018 435194057 19,00 10,00 7,00 2,00 16/10/1982 Não Função: 1908-MÉDICO(A) - PEDIATRA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º ROSEMARY SENAGA TABATA 070173 217442973 27,00 12,00 7,00 4,00 01/01/1972 Não 2º FABRICIO LOFFREDO D OTTAVIANO 070128 194958073 26,00 12,00 9,00 3,00 18/10/1975 Não 3º OLGA BENARIO MACHADO 070132 4803573 20,00 9,00 7,00 4,00 06/01/1950 Não 4º KELLY MURASCA 070011 282714558 16,00 8,00 4,00 4,00 05/11/1976 Não Função: 1909-MÉDICO(A) - PEDIATRA INTENSIVISTA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º ISAMARA TANAKA 070214 63392914 23,00 11,00 7,00 5,00 04/02/1954 Não Função: 1910-MÉDICO(A) - PSIQUIATRA Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 1º FABIANA TODESCHINI 070179 7078018681 24,00 12,00 7,00 5,00 14/05/1981 Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 1º de Novembro de 2013 2º KELEN CUENCE FONSECA 3º MANOEL CAMILO CALDERARO PALANDRI Função: 1912-MÉDICO(A) - REUMATOLOGISTA

070097 070074

306383615 64054160

22,00 19,00

10,00 8,00

8,00 7,00

4,00 4,00

29/01/1977 20/12/1954

Não Não

Classif. Nome do Candidato 1º PAOLA FERNANDA BAPTISTELLA TOTH 2º GERMANA BRIGIDA QUEIROGA ESTRELA Função: 1913-MÉDICO(A) - SOCORRISTA CLÍNICO GERAL

Inscr.

070135 070064

RG 66675718 2178870

Total de Pontos 25,00 23,00

Critérios C. E. 12,00 11,00

de Desempate P.S. C.M. 8,00 5,00 6,00 5,00

Data Nasc.

10/04/1984 31/01/1979

Def. Físico Não Não

Classif. Nome do Candidato 1º JOAO LUIZ DARQUES FERREIRA 2º FERNANDA PAULA MARTINS SOLER 3º LARISSA DE FARIAS CASTRO 4º VICTOR RODRIGO MARTINS PACHECO 5º MARTA JACI GARRIDO MAGALHAES 6º WILLIAM KIKUCHI 7º RODRIGO FULINI ATALIBA 8º GUSTAVO SONEGO LEITE 9º PETERSON CARDOSO GONTIJO 10º DANNIELA PESSOLATO MIOTO 11º HERIBERTO BRITO DE OLIVEIRA 12º JOYCE ANDRADE BORDONI 13º DENILSON CRISTIANO NUCCI DE OLIVEIRA 14º ELISANGELA FERREIRA Função: 1914-MÉDICO(A) - SOCORRISTA ORTOPEDISTA

Inscr.

070199 070161 070181 070180 070095 070084 070167 070126 070197 070061 070042 070171 070168 070013

RG 4710663 436349930 340998246 602161 238558241 35108647X 440941179 274275454 1883851 22703157X M6071338 299722235 267206628 855096

Total de Pontos 25,00 23,00 23,00 23,00 22,00 22,00 20,00 20,00 19,00 19,00 19,00 19,00 18,00 16,00

Critérios C. E. 12,00 13,00 12,00 10,00 11,00 11,00 9,00 8,00 10,00 9,00 8,00 8,00 9,00 8,00

de Desempate P.S. C.M. 8,00 5,00 6,00 4,00 7,00 4,00 8,00 5,00 7,00 4,00 7,00 4,00 7,00 4,00 8,00 3,00 5,00 4,00 7,00 3,00 7,00 4,00 7,00 4,00 6,00 3,00 4,00 4,00

Data Nasc.

27/12/1991 23/02/1987 09/12/1986 21/06/1984 13/02/1975 31/10/1984 04/09/1982 21/01/1981 16/04/1981 02/09/1972 02/02/1974 21/05/1982 08/12/1980 03/04/1974

Def. Físico Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Classif. Nome do Candidato 1º ROGERIO PADOVANI TOFFOLI Função: 1915-MÉDICO(A) - SOCORRISTA PEDIATRA

Inscr.

070186

RG 945640

Total de Pontos 23,00

Critérios de Desempate C. E. P.S. C.M. 11,00 8,00 4,00

Data Nasc.

20/08/1980

Def. Físico Não

Classif. Nome do Candidato 1º DOLORES PEREIRA HENRIQUES DA SILVA 2º MARIA EUGENIA VACA FRANCO 3º DANIELA RODRIGUEZ TRUJILLO 4º RENATA SUARI MENDES DOS SANTOS Função: 1916-MÉDICO(A) - SOCORRISTA PSIQUIATRA

Inscr.

070189 070030 070040 070188

RG 125881904 V002197U V4526636 2326401

Total de Pontos 26,00 22,00 18,00 18,00

Critérios C. E. 13,00 13,00 6,00 5,00

Data Nasc.

21/04/1985 05/01/1980 27/07/1981 12/08/1971

Def. Físico Não Não Não Não

de Desempate P.S. C.M. 8,00 5,00 5,00 4,00 8,00 4,00 8,00 5,00

Total de Critérios de Desempate Def. Inscr.

RG Pontos C. E. P.S. C.M. Data Nasc.

Físico 070070 49561814 23,00 13,00 6,00 4,00 26/12/1971 Não EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N.º 07/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Agente de Manutenção de Automotores (FUNILARIA), Agente de Manutenção de Automotores (MECANICA DE MOTOS), Agente de Manutenção de Automotores (PINTURA DE VEICULOS), Agente de Manutenção de Automotores (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA), AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FONOAUDIÓLOGO(A), OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA, Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA), Técnico(a) de Saúde (SAUDE BUCAL) e TÉCNICO(A) EM MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO, aberto através do Edital nº 05/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO 1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados nas funções supracitadas, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 01, 04 e 05/11/2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFCAÇÃO FINAL Nº 07/2013-SAM01 Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate Cargo: 1917-AG. MANUT. AUTOMOTORES (FUNILARIA) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos L.P. Mat. Data Nasc.

Físico 1º NORIVALDO DE BARROS SILVA 063341 92630625 52,20 14,00 7,00 21/10/1959 Não 2º ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA 064453 218681720 51,20 13,00 1,00 26/03/1968 Não 3º FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 061804 205527462 50,20 13,00 6,00 19/11/1970 Não 4º MARCIO DE OLIVEIRA ESTEVES 062381 30417493 44,00 8,00 6,00 04/10/1978 Não Cargo: 1918-AG. MANUT. AUTOMOTORES (MECÂNICA DE MOTOS) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos L.P. Mat. Data Nasc.

Físico 1º NICHOLAS ANDREAS MACARIO ZINK 062847 439729580 61,20 14,00 8,00 26/12/1987 Não 2º RAFAEL DE ARAUJO LAVRAS 063380 351050450 59,40 15,00 6,00 03/06/1982 Não 3º MARCOS GABRIEL DE JESUS 060718 339479334 55,80 13,00 4,00 15/01/1983 Não 4º ANDRE BASILIO BARBOSA 064251 257533084 52,20 10,00 7,00 13/04/1976 Não 5º JANAILTON CARDOZO BARBOZA 062265 18686541 51,40 11,00 4,00 09/11/1965 Não 6º ARZENIO MACHADO DOS SANTOS 062035 28835888 49,60 12,00 6,00 19/07/1979 Não Cargo: 1919-AG. MANUT. AUTOMOTORES (PINTURA DE VEÍCULOS) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos L.P. Mat. Data Nasc.

Físico 1º JHONATAS INACIO SILVA BRAGATTI 063793 478548564 62,40 17,00 9,00 25/12/1990 Não 2º LUIZ EDUARDO GOMES DE VASCONCELOS 064716 205529033 61,40 17,00 6,00 16/04/1970 Não 3º NINO ZALIM ESPINOZA URDININEA 064307 194663498 59,20 13,00 7,00 24/11/1970 Não 4º ALEXANDRE ALVES NIZ 063448 321184853 56,20 13,00 4,00 20/11/1979 Não 5º TADASHI SIGUIMOTO 062837 78327131 53,00 16,00 3,00 23/07/1958 Não 6º VALDEMAR OSVALDO TORRES 062403 241083886 51,40 12,00 5,00 20/05/1972 Não Cargo: 1921-AUXILIAR ADMINISTRATIVO Lista Especial (Candidatos portadores de necessidades especiais) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. L.P. Mat. Data Nasc.

Físico 1º DANILA CRISTINA MAKIHAMA 063419 299389078 17,00 9,00 2,00 4,00 06/10/1981 Sim 2º FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES 063374 34116548-7 14,00 8,00 4,00 1,00 17/02/1987 Sim Lista Geral (Todos os candidatos) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr.

RG Pontos C. E. L.P. Mat. Data Nasc.

Físico 1º AGNES APARECIDA MARQUES REZENDE 062930 224498915 26,00 11,00 5,00 5,00 15/06/1987 Não 2º GEISA TEIXEIRA GONCALVES 062796 425672918 25,00 13,00 5,00 3,00 28/09/1987 Não 3º NATÁLIA JUSTO GIANFELICE 060822 341166662 25,00 12,00 4,00 5,00 11/08/1983 Não 4º GUILHERME RODRIGUES JUNIOR 063978 344518784 25,00 11,00 5,00 5,00 30/04/1982 Não 5º PEDRO THIAGO TARGINO FREIRE 062746 490483872 25,00 11,00 5,00 5,00 07/09/1992 Não 6º FERNANDA MADUREIRA CANDIDO 062592 11742132 24,00 12,00 4,00 5,00 08/06/1982 Não 7º BRUNO ZOIA MONTANARI 064803 478867402 24,00 12,00 4,00 5,00 11/07/1991 Não 8º PRISCILA SILVA DE ARAUJO 061079 486534406 24,00 11,00 5,00 5,00 25/10/1990 Não 9º DANIELA CARNEIRO DA SILVA 062632 405761594 24,00 11,00 4,00 5,00 01/04/1988 Não 10º BRUNO MORAES VALSANI 064228 466971540 24,00 10,00 5,00 5,00 12/09/1989 Não 11º LEONE FERNANDES DOS SANTOS SILVA 060433 261049288 23,00 12,00 5,00 3,00 07/12/1981 Não 12º FELLIPE FERNANDES PEREIRA 064086 468613493 23,00 12,00 5,00 2,00 30/06/1988 Não 13º MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS 064439 158119022 23,00 12,00 4,00 4,00 09/11/1962 Não 14º GABRIEL SANKO QUEIROZ 060486 457092270 23,00 11,00 5,00 4,00 01/10/1994 Não 15º ÁBNER CESAR LUNA DA SILVA 064665 500203222 23,00 11,00 4,00 5,00 14/09/1993 Não 16º CARLOS EDUARDO PEREIRA 060440 27310293X 23,00 11,00 3,00 5,00 07/03/1976 Não 17º CARINA DA SILVA CLEMENTINO 061741 360874769 23,00 10,00 5,00 5,00 10/02/1990 Não 18º SILVIA LETICIA VIEIRA DE SOUZA 060710 288248077 23,00 10,00 4,00 5,00 06/03/1988 Não 19º CAROLINA AKEMI HIGA 063304 373693643 23,00 10,00 4,00 5,00 26/12/1994 Não 20º ANNELISE ALVES CARVALHO 064278 373427359 23,00 8,00 5,00 5,00 06/08/1995 Não 21º ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA 064100 532461654 22,00 15,00 4,00 0,00 14/05/1987 Não 22º NOÉLIA ALVES BATISTA 063277 27923790X 22,00 12,00 4,00 3,00 15/08/1976 Não 23º ADRIANE JENNIFER RODRIGUES COSTA 063152 490287153 22,00 12,00 4,00 2,00 21/02/1993 Não 24º SANDRA CALDEIRA DA SILVA JERONIMO 061813 3472640 22,00 11,00 5,00 4,00 06/02/1976 Não 25º LUAN BARBOSA BARROS 063741 482266910 22,00 11,00 5,00 3,00 12/12/1991 Não 26º KARINA ERICKA RODRIGUES CALHEIROS 064457 491335167 22,00 11,00 5,00 3,00 13/12/1992 Não 27º VICTOR DA SILVA SANTOS 062437 491950159 22,00 11,00 5,00 3,00 20/03/1993 Não 28º MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES 060468 353706036 22,00 11,00 4,00 5,00 26/10/1989 Não 29º MARINA NADDAF EVANGELISTA 064672 350070568 22,00 11,00 4,00 4,00 19/03/1981 Não 30º LEANDRO COSTA LINS 064184 351777489 22,00 11,00 4,00 4,00 09/09/1984 Não 31º SILMARA DA SILVA BRITO 064138 352563874 22,00 11,00 4,00 3,00 09/11/1993 Não 32º VICTOR JULIO DA SILVEIRA GUGANI 064702 438198700 22,00 11,00 4,00 3,00 09/07/1994 Não 33º MARIA DE JESUS RAMOS 063300 122404555 22,00 10,00 5,00 5,00 11/02/1959 Não 34º RACHEL MOREIRA CANDIDO DA SILVA 061652 482471153 22,00 10,00 5,00 3,00 17/06/1992 Não 35º ANDRE KOJI IMAMURA 060484 331681791 22,00 10,00 4,00 5,00 20/01/1986 Não 36º EDSON MONTEIRO DA SILVA 063538 437518437 22,00 9,00 5,00 5,00 02/11/1983 Não 37º MARIA CAROLINA DIAS CARREIRA 064119 440941052 22,00 9,00 5,00 5,00 14/06/1984 Não Classif.

1º

Nome do Candidato CRISTOPH BOTTERI SURJUS

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

1º de Novembro de 2013 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129º 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º

TATIANE ASANO THIAGO VASCONCELOS DOS SANTOS THAIS GOMES DE OLIVEIRA ANDERSON KENJI NAKAMURA ALTINA BENTO CANDIDO MAYARA BIANCA GALVÃO SANTOS SILVA ANDREIA OLIVEIRA SILVA DA HORA ROBERTO HIROSHI KUBOTA ETO MARCUS VINICIUS CURI FRANCISCO CLAIR BRANDI SARAH MARTINS DA SILVA DANIEL GOMES MARTINS OMILDA LIMA CARDOSO NEUSA MARIA OZARIAS MACHADO IGOR DE LIMA JOÃO ROSANA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO MARJULLY NERY DOS SANTOS IRIS DIAS DE SOUZA PAOLA MARINHO DOS SANTOS ROGÉRIO TREVISAN PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS ERICA PATRICIA DA SILVA RAYANNE DIAS LEITE DENIS MARTINS DE OLIVEIRA JÉSSICA FERREIRA SANTOS THAMIRYS ANDRADE BIAGI DA SILVA GUILHERME MARTINS UMEDA SANTOS ARTHUR BONDANÇA RUEDA ALLAN RIBEIRO MARQUEZINI FREDSON NOGUEIRA DOS SANTOS DANIELA APARECIDA NUNES COSTA ROBSON H R KUBOTA DARIO HIDEKI HIGA MEI CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE BRAZ MARCELO MITSUO TOYOTA FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO YARA APARECIDA MOREIRA SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO PAULA LISBOA DE FARIAS LARISSA NUNES DE FREITAS E SILVA SÔNIA KAZUMI TAKEDA ALDREY MÉRE DA SILVA INGRID ROCHA LIMIRO JÉSSICA THAIANY CÂNDIDA DA SILVA LEITE HILDETE ARAUJO DE SÁ MILENE DIAS LOPES CAMILA APARECIDA NASCIMENTO TEIXEIRA CARLA SILVA DOS SANTOS RAMOM OLIVEIRA LEITE SAMIRA LETÍCIA DO CARMO BARBOSA ANDRE DANTAS OSORIO GABRIELLE MENDES MARTINS CATIA SANTOS VIANA ANNE CAROLINE DO NASCIMENTO JULIANA YOSHIMI KISE ADMOR MORELLI JUNIOR ISMAEL AUGUSTO FRANCO DOS SANTOS RITA DE CASSIA FERRAZ MOITINHO ANDRESSA SANTOS CAMILA PAZ DOS SANTOS ALEXANDRE DO CARMO DA SILVA ANDREZA QUEIROZ POTENZA EDUARDO DA SILVA BESERRA ADRIANO NASCIMENTO RIBEIRO JEFFERSON BRITO VIEIRA AMANDA ARAUJO VIEIRA CIBELE BEATRIZ COTULIO LIMA FLÁVIA ELLEN SOUZA TRINDADE ROBSON FELIPE THOMAZ DA SILVA EMY MAYUMI SUTO MARCELO POLLIDO CRUZ MAYARA BASTOS BATISTA IVANIR SIMÕES DA MOTA SANTOS ANDRESSA COUTINHO DE SOUSA PEDRO VINICIUS ZANOTTI VERA HELENA DE CAMARGO DEISE TAVARES ROBERTA MITIKO KUSAI FREITAS MARCOS JACKSON DA COSTA VELOSO FABIANA MAYUMI TAKAHASHI RITA CASSIA FRANÇA SARAIVA CAMILA DE OLIVEIRA DIANDRA BISPO DOS SANTOS RICARDO AKIRA VATANABE FABIO DINIZ DAS NEVES RAFAEL MARTINS MORENO LEANDRO POSSENTI PAULINO LUCAS GUILHERME FERREIRA ANACLETO ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA INGRID CRISTINE GUIDIO MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA BRUNA LETÍCIA DA COSTA VASCONCELOS WAGNER JOSÉ RIBEIRO ELISANGELA UTIDA FUJISHIMA BEATRIZ SILVA GONÇALVES ROSANA BARBOSA DE CASTRO GUERRERO THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO JANIS RIBEIRO MENDES VANESSA FREIRE DE JESUS CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA ALCIONE RIOS DE MATOS VIVEIROS ELIZIANE SAMPAIO RAIMUNDO GIOVANNI FIGUEREDO DE SOUSA PAULA MELO DE ASEVEDO MILENA SAYURI WADA SANTANA ALEXANDRE PEREIRA MARCIA FREIRE RUIZ LUIZ ANTONIO BANDEIRA DOS SANTOS THAMIRES LOPES COVRE RALPH ANGELO BERTACO CESAR AUGUSTO ZANELLA LENNERT CINTIA TIEMI MURAYAMA TIAGO KIRITSCHENKO MAFFI PATRICIA DO NASCIMENTO CARDOSO MÁRCIA AUGUSTA DE ALMEIDA ANDERSON PEDRO SILVA DA LUZ JONATAS BLANCO TRIANA DA SILVA PAULA DANIELLE CONDELLO ALMEIDA DE MARIA LUCIMAR CUSTÓDIO GERMANO DA TALITA ARAUJO MARTINS ARIANE AMORIM SILVA GABRIELI YAMASAKI

062032 060404 063563 064461 062175 062362 063190 060985 064785 063323 060084 061309 064535 061873 064839 061074 063769 062415 064518 061323 060509 063512 063835 062953 063078 061577 063785 062663 064454 062503 061724 060972 062354 064050 063781 060594 063776 063578 062701 063054 064485 061696 062002 062333 062909 061475 063944 061762 025001 064052 063821 061535 064362 063854 062726 063909 061515 060355 064349 061713 060005 062790 061370 063881 062194 060271 061015 064724 063914 064591 061328 063360 063320 062606 061934 063070 064534 060620 064466 064176 064258 061518 064191 061516 063071 062775 060073 064465 064128 063717 062323 063276 064614 061960 061875 062961 060960 060251 064590 062614 062221 064008 061507 063865 063532 062809 060539 063805 064475 060010 063247 064852 063646 062994 060138 061682 063548 064704 063783 060022 060800 063159

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22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 18,00 18,00 18,00 18,00

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 1º de Novembro de 2013 160º 161º 162º 163º 164º 165º 166º 167º 168º 169º 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º 185º 186º 187º 188º 189º 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º 236º 237º 238º 239º 240º 241º 242º 243º 244º 245º 246º 247º 248º 249º 250º 251º 252º 253º 254º 255º 256º 257º 258º 259º 260º 261º 262º 263º 264º 265º 266º 267º 268º 269º 270º 271º 272º 273º 274º 275º 276º 277º 278º 279º 280º 281º

MARILENE DE FATIMA DO NASCIMENTO CRISLAINA DA SILVA OLIVEIRA TALITA DA SILVA CARDOSO COSTA ALESSANDRA ALVES DE ANDRADE TEMBÓRIO REBECA CRUZ DE LEMOS MARCOS VINICIUS FAUSTINO OLIVEIRA ANSELMO DE JESUS NUNES LUCAS MARTINS CLAYTON DE SOUZA ARAUJO FABIO SANTOS DA SILVA FELIPE MONTEIRO DÁRIO FELIX CORREIA ADRIANA APARECIDA TERRIBILE BENTO PATRICIA BASTOS DOS SANTOS TÂNIA NASCIMENTO BATISTA WESLLEY RUDSON FERREIRA DE MIRANDA MARIA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS SA ANANDA BRENDA SILVA ADRIANA SOARES DOS SANTOS LEANDRO MENEZES SEMENSATO NILTON ROBERTO PEREIRA DA MATA SOLANGE LUIZ DA SILVA JULYANNY DE SOUZA MOREIRA JAQUELINE SOTERO DO PRADO ROSIANE SOARES PEREIRA CÍCERO ROBERTO CÂNDIDO WANESSA MIRIAN DA SILVA ALBUQUERQUE ABEL APARECIDO COSTA DE SOUSA JOSÉ AURELIANO VIEIRA DANTAS JUNIOR JOSEFA FERREIRA DA SILVA PRISCILA DA SILVA GOMES TEIXEIRA ALVES RENATA CRISTINA REIS FERNANDES KAMILA SHIGEMATU DE SOUSA LUANE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA BENI DA SILVA PINTO ANGÉLICA CARVALHO CARNEIRO ANDREA CRISTINA DE ARAUJO LEONARDO DE ANDRADE CAROLINA TINÓS DA FONSECA DOUGLAS COSSO DA SILVA DANILO FERREIRA LOPES WENDY ANDRADE DO NASCIMENTO AMANDA ALENCAR SILVA LUIG GONÇALVES BATISTA FRANCINETE SOARES DE SOUSA KEROLAYNE RANNY MARTINS COSTA SANTOS CARLOS ALBERTO BARBOSA ANDRADE PRISCILA RODRIGUES FRANCO ESTANDISLAU CARMEN JULIA DA COSTA VIEIRA EVELIM NUNES DOS SANTOS TIAGO BORGES CASTILHO GUILHERME SOLON SIMOES NATALY CAROLINE SANTOS RIBEIRO MARISILDA BORGHESI RODRIGUES SIDNEI FREIRE DE SOUZA BRUNA MARTINS BALBINO CAROLINA GOUVEIA TORRES TATIANE MAYUMI NARIMATSU CAMILA SIQUEIRA EMILIO AGNES BEQUER SILVA MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR LUCAS VIEIRA BORGES GLEICY KELLY DE SOUZA PORTO VICTOR FIGUEIREDO DE SOUZA ROGERIO GARCIA DE ARAUJO JOYCE DE SOUZA TEIXEIRA KIYOKO MARINA TUKOZAKI MARCOS VICENTE CALIXTO DE GÓES LEVI ALVES DA SILVA RITA DE CÁSSIA BUENO CLAUDIA CONCEIÇAO SANTOS CAIROLLI JULIANA FRANCISCO SILVA CLAUDIA CORREIA DA SILVA SUELI RODRIGUES LIMA TAÍS PEREIRA DOS SANTOS CLEIDE APARECIDA BEZERRA DE ANDRADE ADRIANA DE LIMA MARY GLAUCE NEGROMONTE DA CRUZ SILVANA MENEZES MENDES THIAGO MAGALHÃES TEIXEIRA CHAVES AMALIA CAROLINA SERFF SILVA ROGÉRIO DOMINGOS GONÇALVES MARIA SUENE PEREIRA DA SILVA CAMPOS ROSANA DA PAZ OLIVEIRA LILIANE PAES LIMA TATIANE SAMPAIO GALINDO SUÉLLEN NEVES MARCELINO PEDRO HENRIQUE FELIX GAIA DO NASCIMENTO FELIPE PEREIRA DOS SANTOS JOSE AMANCIO PIRES JUNIOR THAYSI SCHROEDER DOS SANTOS LILIANE ALVES CRUZ DAL BEM CAMILA TEIXEIRA ALVES DE LIMA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS AMANDA BARBOSA PEREIRA ANTENOR EUGENIO MARCUSSO FILHO DANILA CRISTINA MAKIHAMA ROSELI DE FATIMA FERREIRA KARINA MACHADO DA SILVA LUCIENE FALCÃO BARROS DA SILVA LUCIANE MARQUES DE ARAÚJO ELISÂNGELA DE ALMEIDA PINTO LUCAS DOS SANTOS HONORIO ADONAI MAGNO DE ALMEIDA ILKA CRISTINA DE MELLO SALERA EDSON DE SOUZA LIMA LETICIA CRISTINA DO CARMO MATIAS VICTOR AUGUSTO SAADE DAMIAO JAMILLE CRISTINA DA SILVA SOUZA MARCIA DA SILVA MAYARA FARIAS DOS SANTOS BÁRBARA BARBOSA RIBEIRO THAMIÊ DE ARRUDA PAES E SILVA ERIVELTON FERNANDES DE BRITO VIEIRA MICHELLE TATIANE DUARTE LISBOA MARIA FRANCISCA DA SILVA TAMIRES SANTINA GONÇALVES DOS SANTOS LAISA SILVA DE ANDRADE MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO GRAZIELLE CIANCI LOGATTO PEDRO ANTONIO DA CRUZ CALADO PATRICIA RODRIGUES CERQUEIRA

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

1º de Novembro de 2013 282º 283º 284º 285º 286º 287º 288º 289º 290º 291º 292º 293º 294º 295º 296º 297º 298º 299º 300º 301º 302º 303º 304º 305º 306º 307º 308º 309º 310º 311º 312º 313º 314º 315º 316º 317º 318º 319º 320º 321º 322º 323º 324º 325º 326º 327º 328º 329º 330º 331º 332º 333º 334º 335º 336º 337º 338º 339º 340º 341º 342º 343º 344º 345º 346º 347º 348º 349º 350º 351º 352º 353º 354º 355º 356º 357º 358º 359º 360º 361º 362º 363º 364º 365º 366º 367º 368º 369º 370º 371º 372º 373º 374º 375º 376º 377º 378º 379º 380º 381º 382º 383º 384º 385º 386º 387º 388º 389º 390º 391º 392º 393º 394º 395º 396º 397º 398º 399º 400º 401º 402º 403º

BARBARA FABIOLA BELIZARIO ULYSSES AMORIM ARAUJO DE SOUZA DANILO VICENTE MAYARA MONTEIRO LUIZ SILVA CLEIVE DOS SANTOS ROCHA DÉBORA STÉFANNY MARINHO GONÇALVES ALINE DE JESUS RAMOS BRITO GUILHERME AUGUSTO LINS NISTA GABRIEL RODRIGUES FERREIRA GUIMARÃES BRUNO TATSUYA SUGAI ALINE DE SOUZA SILVA JÉSSICA DE SOUSA GOUVEIA DAYANE CARLA RAMOS DA SILVA BRUNA HARUMI SHIGASI EDUARDO AKIRA MIYAMOTO JOSENICE DE OLIVEIRA ROMUALDO MARTA COSTA CAMILLO OLIVEIRA CECÍLIA OLIVEIRA DA SILVA ODAIR COSTA GLAUCE CRISTINA EUGENIO GUILHERME LACERDA BRAGA JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FABIO FERNANDES GRASSO BUENO FELIPE GUILHERME PORCIUNCULA DIAS STHEFANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAFAELE DE SOUZA CYBELE SANTANA NEGRO HENRY KELCIO OLIVEIRA FONSECA RINA BEATRIZ DE POLI VANDERLEI SILVIO LUCIO APARECIDO SEVERINO DE ARRUDA CARLOS ALBERTO CARNELOSSI NAVARRE ARAÚJO NASCIMENTO DE ANDRADE CRISTIANE PENHA PITA ANA MÁRCIA SILVA DOMINGOS CICERA REJANE FERREIRA SOUZA VANESSA DE ARAUJO CAVALCANTI FRANCO REGILENE FREITAS DE SOUZA DARLENE ROCHA CARVALHO SILVIA REGINA FIGUEIREDO PALOMA MAGALHAES SARAIVA SAULO DE SOUZA SOARES SILVEIRA MARIANA GOTO DA SILVA MANOEL JOÃO DA SILVA FILHO KELLY CRISTINA GOMES JULIANA PEREIRA DA SILVA JÉSSICA ELISÂNGELA DESOUZA ANDRESSA NATIELE JESUS SILVA MARIA DE LOURDES SANTOS PINA MAGDA SOARES DA SILVA SANDRA PAES LANDIM DIAS CAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA ÀGATHA AYUMI DOS SANTOS FUJIKURA ISABELLA RIBEIRO FELIPE PEDRO DA SILVEIRA MARIA HELENA MAZZEI THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO FABIO CAVALCANTE BARROS PEREIRA GABRIELA DE ALMEIDA OLIVEIRA AMANDA NARGELA BUENO NASCIMENTO REBECA CAPOZZI DAMIANA APARECIDA CARVALHO TOSTA GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA KAROLINE NERY GONZAGA DA SILVA REGINA IVETE SILVA MARINA DA SILVA BRITO ÍTALO WILLIAN MORAIS DA PAIXÃO JOANA DARCK MENDES DA SILVA JEFFERSON BRITO DE SOUZA MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA GABRIEL BAPTISTUTA LUPI VALENTE RONALDO RIOICHI ISHIKAVA GLASYELY SAMPAIO CAVALCANTE FLÁVIA DOS SANTOS DIAS NÚBIA LIMA C. DOS REIS ANA ELZA RIBEIRO MURIEL MATHEUS FRAZÃO PRISCILA PEREIRA DA SILVA VIVIANE MARQUES DOS SANTOS ARIANE CHUIKA ANA CAROLINA FRANCISCO PIRONTI THAIS MARIANO BATISTA DE LIMA CAUÊ ALMICE BARRANZUELA RAFAEL DE OLIVEIRA REIS GLEICA DE MATOS CARVALHO THIAGO BEZERRA GOMES SIMONE CRISTINA MARTINS CAMILA AUGUSTO DE SOUZA ROSANA MANOEL DE LIMA VALQUIRIA OLIVEIRA COSTA ARAUJO MARCOS JOSE MARTINS JUÇARA P. MÁXIMO SILVANA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARCELLA DE ALMEIDA FLORESTO LAIZ CRISTINA DE CARVALHO FERNANDA CRISTHINA DE LIMA RAMOS EDUARDO SILVA DE ANDRADE ITACIRA PALMEIRA DE SOUZA ALMEIDA VANIA ALVES DE SOUZA LIMA THIAGO NUNES RIBEIRO HERCILIA C MAXIMO SILVA MARIA AMÉLIA DA SILVA ALINE BARBOSA PEREIRA MIRIANE SIQUEIRA DOS SANTOS ISABELLE CHRISTINE DIAS FLORENCIO DANIELA CRISTINA NUNES ALINE SANT ANNA OROSCO ELISANGELA JACIUK DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARINA MONTI COSTA LARISSA GOMES SOUZA TAYSE CARVALHO SANTANA TADEU MEDEIROS LUCAS NASCIMENTO SOUSA ITALO DA SILVA LOPES MARA AMALIA MARTINEZ FELIPE CALDAS GUIMARAES IDENILSON SANTOS PEREIRA LEANDRO ALVES CARNEIRO JÉSSICA MAGALHÃES DA SILVA VICTOR HENRIQUE ECKERT DE CARVALHO KARINE RAMOS LAIBER GENILDA JUSTICIA

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 1º de Novembro de 2013 404º 405º 406º 407º 408º 409º 410º 411º 412º 413º 414º 415º 416º 417º 418º 419º 420º 421º 422º 423º 424º 425º 426º 427º 428º 429º 430º 431º 432º 433º 434º 435º 436º 437º 438º 439º 440º 441º 442º 443º 444º 445º 446º 447º 448º 449º 450º 451º 452º 453º 454º 455º 456º 457º 458º 459º 460º 461º 462º 463º 464º 465º 466º 467º 468º 469º 470º 471º 472º 473º 474º 475º 476º 477º 478º 479º 480º 481º 482º 483º 484º 485º 486º 487º 488º 489º 490º 491º 492º 493º 494º 495º 496º 497º 498º 499º 500º 501º 502º 503º 504º 505º 506º 507º 508º 509º 510º 511º 512º 513º 514º 515º 516º 517º 518º 519º 520º 521º 522º 523º 524º 525º

VILMA MARIA DA SILVA DANIELA ROCHA SANTOS TALITA MARIA DE AQUINO MICHELE DE OLIVEIRA BRAGANCA GISLEYANE DE SOUZA LOPES SILVANA FARIAS LOPES GUILHERME LUCAS DE OLIVEIRA TATIANE PIMENTEL DE CARVALHO ESTER NASCIMENTO DOS SANTOS EDNEUSA SILVA DE JESUS DENISE MARIA DA SILVA GILZA MARIA PEREIRA DA SILVA JANEIDE CARDOSO DE MELLO LUCIANA SILVA DOS SANTOS SIDINEIA DE ALMEIDA MUNIZ LIMA VILMA LOPES FIGUEIREDO ROSA MARIA INACIO KUCHIDA VALÉRIA REGINA REZENDE JULIANA DE CAMPOS OLIVEIRA ALESSANDRA DEPIERI DOS SANTOS LADJANE FERREIRA DA SILVA STEPHANY SANTOS MACHADO JULIO GOMES AMARAL GEISON ARTUR DE OLIVEIRA LOPES KENIA REGINA FERREIRA NAIARA FERREIRA DA SILVA MARISA DE ALMEIDA MARIA TERESA DA CONCEIÇAO ARAUJO SILVANIA RODRIGUES LIMA PATRICIA DAS CHAGAS CORREA MICHELE DAMASCENO OLIVEIRA VERLEIDE GONÇALVES GUTIERRES MILTON ANTONIO PIRES JUNIOR JOÃO JOSÉ DOS SANTOS LUZ AURIEL PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO TYZANNE ARAUJO PEREIRA ANDREZA APARECIDA CORDEIRO SILVA CÉLIA GOMES DE GODOI LEILA ADRIANA DA SILVA RENATA SOUZA FERREIRA SUELLEN SANCHEZ DE SOUZA DEBORAH BRITO PIRAS JAQUELINE HENRIQUE SANTIAGO DOS JESSICA LIMA SANTOS STEFANY GONÇALVES DA SILVA CLAUDIO RODRIGUES ROSEMEIRE BERNARDINO DE MELO LINCOLN DE ARAUJO KAWABE LORENA NERES DOS SANTOS FRANCILEY SILVA DOS SANTOS BRUNNA FERNANDES ANDRADE SOUZA MONIKE RODRIGUES ROSEMEIRE ALVES DA ROCHA ENDH RAISSA ALMEIDA VASCONCELOS ANDRESSA THAIS ALVES ZANONI VANESSA GUIMARÃES DE SOUZA BRUNO LUIS MELO DA SILVA JEORLAN SILVA DUARTE SILMARA DE PAULA GONÇALVES DO PRADO WILLIAM DA SILVA BATISTA DE SOUSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA WALDIR DE ANDRADE VANESSA RAMOS DE LIMA ALESSANDRA ROSOLIA DE MATTOS LIGIA YARA FORTES MAURICELI ROSALVA DE OLIVEIRA HELENA MOTA PEREZ FRANSYOURI ROMÃO LEITE SAMPAIO MARCOS NUNES DOS SANTOS IVONEIDE AMORIM AZEVEDO ANDRÉA MORI RAMOS DA SILVA FLAVIA FREIRE SANTOS ANA PAULA DA SILVA ANDRADE SÉRGIO MADUREIRA GOMES JUNIOR THAMIRES DE MATOS CARVALHO LUCINEIDE CAMPELO DE BRITO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS JULIANA ARAUJO DE CASTRO GAIA DO MAYRA GALDINO DA SILVA LETHICIA COUTO DE AZEVEDO FABIANA CRISTINA MACIEL DOS SANTOS ROBERTA EGLEY NASCIMENTO GICELE DA SILVEIRA RIGHI WALLACE JOAO SANTOS RIBEIRO BARBARA DUARTE DA SILVA MARILEIDE BARBOSA DA SILVA LEIDE JANE PEREIRA LADEIA FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS AMANDA MACHADO XAVIER BRUNA DOS SANTOS SOUZA PIRES PRISCILLA LUPI VALENTE ALESSANDRA FERREIRA GOMES CARDOSO NATALIA ALVES DE QUEIROZ MARCOS VINICIUS VENDRAMINI BRUNA LUCIA DA SILVA TAYNÁ ALVES FELIPE ALFA RODRIGUES FERREIRA MAYARA PEREIRA MENDES LARANJEIRO JONATHAN JOSÉ DE TOMMASO DA SILVA RENATA APARECIDA MAYUMI SHIMADA KAIKE SOARES NASCIMENTO CÁSSIA SANTOS DA SILVA TAMIRES DANTAS DA SILVA ELISABETE MENDONÇA TEIXEIRA ELAINE MARISA DOS SANTOS GONEÇALVES PEDRO HENRIQUE MATOS QUINTERO INGRID KODEL DE OLIVEIRA VERA CEI GISLENE LIMA DE OLIVEIRA FILIPE DEL BUSSO BONADIMAN PALOMA DA COSTA BRITO JONATHAS GONÇALVES BRITO CARLOS AUGUSTO ALVES VIEIRA LAÍS DOS SANTOS ALVES FABRÍCIO DE OLIVEIRA BATISTA SONIA MARIA BILO LILIANE ALVES PEREIRA AMANDA PLATZ DOS SANTOS RENATA DA SILVA OLIVEIRA GUSTAVO ANDRADE DA SILVA ELAINE PONTES DE SOUSA MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

1º de Novembro de 2013 526º 527º 528º 529º 530º 531º 532º 533º 534º 535º 536º 537º 538º 539º 540º 541º 542º 543º 544º 545º 546º 547º 548º 549º 550º 551º 552º 553º 554º 555º 556º 557º 558º 559º 560º 561º 562º 563º 564º 565º 566º 567º 568º 569º 570º 571º 572º 573º 574º 575º 576º 577º 578º 579º 580º 581º 582º 583º 584º 585º 586º 587º 588º 589º 590º 591º 592º 593º 594º 595º 596º 597º 598º 599º 600º 601º 602º 603º 604º 605º 606º 607º 608º 609º 610º 611º 612º 613º 614º 615º 616º 617º 617º 619º 620º 621º 622º 623º 624º 625º 626º 627º 628º 629º 630º 631º 632º 633º 634º 635º 636º 637º 638º 639º 640º 641º 642º 643º 644º 645º 646º 647º

PATRICIA FABIANA MELO DA SILVA ANDREIA DA SILVA TOMAZ ANA MARIA DA SILVA MARIANO ANDERSON CASSIANO DO NASCIMENTO ERIKA DA SILVA STAMPINI ALFREDO MARIANO PEREIRA RIBEIRO ELAINE CRISTINA BEZERRA ROSANE SANTOS OLIVEIRA FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS LEANDRO SANTOS GOES MARIA APARECIDA MACIEL GARCILASSO ELISANDRA DOS SANTOS SILVA IDEVALDO DOS SANTOS SOUZA PAULO CESAR NOGUEIRA UEMURA ANA PAULA XAVIER DA SILVA JULIANA DA SILVA ALVES BEATRIZ DA SILVA BARROS TATIANA DE SOUSA TEIXEIRA DOS SANTOS CINTIA MORATELLI CICUTO NADIR SILVA DE MEDEIROS IVANILDE ALVES SOUSA SÁ MARCELO RELVAS ALINE LUCIANE SILVA OLIANI LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA DE SOUZA BRENDA DE CARVALHO SOEIRO JÉSSICA EVANGELISTA FREIRE DA SILVA ANDRÉA DO CARMO CARDOZO SIDNEY CELERINO DE LIMA TAMIRES CRISTINE DE SOUZA NEVES JAQUELINE PEREIRA DA SILVA SORAYA REGINA GOMES BRAZ DANIELA DE JESUS RIBEIRO ADRIANA OLIVEIRA DA CRUZ SOUZA MARTA MARIA DO NASCIMENTO GESANE GOMES FIDENCIO ROSIANE ARAÚJO VALE MARIA MARTA FERNANDES DANEU MARCIA OLGA DELGADO DE ARAUJO ICARO BANDEIRA DE LIMA SERRA RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS YASMINN FRANÇA DOS SANTOS RITA DAIANE MORAES MUNIZ MICHELI DIAS DA SILVA REGINA SOARES PARRA GONÇALVES JOICY RODRIGUES DA SILVA IVANISE CARDOSO DA COSTA VITOR CESAR GUTIERREZ GABRIELLA SOUSA GONZAGA LEONIS JAILDA SOUZA SANTOS ROSELI MARIA TORRES ESTER GODOI DE OLIVEIRA BRUNA FIGUEIREDO GONÇALVES VIEIRA WAGNER SALGADO ANTICO FILHO PRISCILA DE SOUZA BATISTA INGRID FERREIRA MUNIZ CAIQUE AUGUSTO WORSPITE SENDAS AUGUSTO SEVERO DOS SANTOS JURANDI PINHEIRO MACHADO GISELE COSTA BRUM MARCUS VINICIUS BRUNO DOS SANTOS ITIO MARIA VALERIA LIMA DA SILVA FILIPE RIBEIRO DE SOUZA CLAUDIO DONIZETTI FERRARI GERALDO CARVALHO NUNES SUELI BOA SORTE DE ALMEIDA EVELYN APARECIDA DE SOUZA JOAQUINA MARIA DOS PRAZERES ALVES SONIA MARIA AUGUSTO MICHELE CRISTINA DUTRA DE PAULA FRANCIMARY VITORINO MENDONÇA SIMONE TEREZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES GIOVANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SUELI DE ANDRADE ELIANE ROSA DOS ANJOS GIMENES HERMES DAIGORO BABA ANDERSON EDIVAL DE LIMA ANA CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ELISABETE BENATTI SABRINA PAULA MACHADO OLIVEIRA BARBARA SERAVALLI LAÍS CRISTINA OLIVEIRA SOUZA JÉSSICA SANTOS DE LIMA MARIO YOSHIO NAKAMURA NAYRA GABRIELA CASTELO LIMA NUBIA DAIANE SOARES DEOLIVEIRA BRUNA RODRIGUES NAZARIO CATIA VIEIRA BATALHA ADRIANA APARECIDA BERGAMINI SANTOS CAMILA TERUMI NOHARA ESTELA MARQUES DIAS FRANCISCA FABIANA DE SOUZA NICOLY DOS SANTOS ROCHA PAULA CRISTINA NUNES FERREIRA LEONARDO RODRIGUES GOMES LUCIANA MARIA DA SILVA ALENCAR BRUNA SAMPAIO BARBOSA AMANDA DOS SANTOS ALMEIDA BEATRIZ BARBOZA ELIZA DE LIMA RENILSON TADEU HERMINIO DOS SANTOS MARIANA LIZOTI DOS SANTOS CAMILA PEREIRA VILARINS MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR DAYANE LEME DE ANDRADE WESLEY ARAÚJO DE ANDRADE CARLOS VICTOR CABRERA COSTA MARIA ANGELICA RODRIGUES DE MENEZES SILVIA HELENA GUIMARÃES DE MENEZES REGINA DE OLIVEIRA FIRMINO OLIVEIRA ANDREIA SANTOS BARBOSA JAQUELINE MONTEIRO DELFINO JENIFER DA CRUZ SOARES MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA VANIA FERREIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA DANIELA DA SILVA SOUZA GILDO COSTA ROCHA ÉRICA FERNANDA FARIAS OLIVEIRA MICHELE MENEZES BEZERRA ARIANE DA SILVA BARREM SONIA MARIA QUIRINO PEREIRA

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Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 1º de Novembro de 2013 648º FRANCISCA REGIANA DIAS 649º SELMA JUSTINIANA DOS SANTOS SÁ BARRETO 650º FRANCINI MUNHOZ GERALDINI 651º MARIA ISABEL GOMES MILANOV 652º JULIANA MULLER DA SILVA 653º ADRIANA COTRIM RODRIGUES RENOSTO 654º WANESCA CLEMENTINO DA SILVA 655º GUILHERME HENRIQUE WORSPITE SENDAS 656º ISABEL CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA 657º SANDRA BRITO DA SILVA TEIXEIRA 658º ALOISIO DE SOUZA 659º THAIS HELENA LUCHEZI DUQUE ESTRADA 660º JESSICA KARINE ROCHA 661º ALANA MILEIDE DE SOUZA SILVA 662º NEMESIO RODRIGUES CAPOCCI 663º FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA PEREIRA 664º EDNA TANIA ARAUJO PEREIRA 665º PRISCILA XAVIER DOS SANTOS 666º MARLENE ALVES DE ALMEIDA 667º MARIA SILENE ELIAS 668º EDVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 669º ZENIDE DE OLIVEIRA JORDANO 670º MARIA EDINALDA FERREIRA DE CIMA 671º RENATA INGRID MATOS MENEZES 672º FERNANDA ROQUE DE SOUZA LIMA 673º LAIO DOS REIS FIGUEIREDO 674º GISELE ALVES 675º TATIANE DOS SANTOS NOGUEIRA 676º DAYANE RICCIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA 677º BÁRBARA DA SILVA DOS SANTOS 678º ANA CAROLINE OLIVEIRA DA PAZ 679º ROSEMARY OLIVEIRA DE SANTANA 680º CELIA FRANCISCA DA SILVA 681º ROSÂNGELA GONÇALVES 682º ANA PAULA DE PASCALE SILVESTRE 683º VANESSA SILVA SANTOS 684º REGIANE GABRIEL DA CRUZ 685º CÍNTIA MARCIANO DO NASCIMENTO 686º ADRIANA SILVA SANTOS 687º AMANDA CRISTINE LOPES 688º ALINE ALVES BORBOREMA 689º CARLOS EDUARDO SALLES MAXIMIANO 690º MARCIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS 691º FABIANA GERALDELI GOMES 692º SANDRA DE FÁTIMA DE LIMA 693º ANA DA SILVA SANTANA 694º AMANDA ANALIA DA SILVA ANDRADE 695º REGINA CELIA DE QUEIROZ RODRIGUES 696º JOSÉ PEDRO DE SOUZA 697º ADRIANA SOUSA SANTOS 698º SIDNEY COSTA DE MEDEIROS 699º ELIANE SENA DOS SANTOS 700º EMERSON FERREIRA DA SILVA 701º BIANCA CAVALCANTI DA SILVA 702º SABRINA DA CONCEICAO DE SANT ANNA 703º DAVID PINHEIRO CONCEICAO 704º SIMONE PIRES DA SILVA DE MACEDO 705º ANGELA MARIA DOS SANTOS FRAGA 706º NATÁLIA MOREIRA DA SILVA 707º FLÁVIA KELLY DIAS PAES 708º MICHELLE PRATES MENDES DA SILVA 709º NUBIA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA 710º BRUNA PEIXINHO SOUZA 711º CARINA SANTOS BALBUENA 712º EUNICE FATIMA DE OLIVEIRA GOMES 713º EDILENE CAVALCANTE DE LIMA 714º ARETHA ELLEN DOS SANTOS LEITE 715º FERNANDA JUNKO IMAFUKU KAJIHARA 716º RENY FRANCISCA DA COSTA SANTOS 717º SANDRA DO AMARAL NEVES 718º ANA CAROLINA ROMÃO GOMES 719º REBECA ARAUJO LEITE FELIX 720º JESSICA MARIA DA COSTA 721º FABIO BARCELOS PROENÇA 722º HENRIQUE PEREIRA PINTO 723º BRUNO HENRIQUE DE MORAES SANTOS 724º RAQUEL SANTOS DE REZENDE SOUSA 725º JOYCE DOS SANTOS DE ARAUJO 726º ELENIR AL KONDARI 727º GISSELIA MENDES GALGINO DA SILVA 728º ELAINE AMARAL DOS SANTOS SILVA 729º ADRIANA PEDROSO DE JESUS 730º ITAMARIA SILVA DOS ANJOS SANTANA 731º JOELMA AMORIM DOS SANTOS 732º JOÃO CARLOS DE PAULA FELIX 733º SUSANE DE SOUZA VIZOTTO 734º PRISCILA XAVIER 735º CLAUDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS 736º CRISTINA DE J. VENANCIO 737º CINDY MOURA DE MELLO 738º DOUGLAS BARBOZA BORTOLUZZI 739º OSVALDO DA SILVA 740º LUIZ GUSTAVO TEÓFILO DA SILVA 741º NELSON MINCONCINI 742º ADEILDO NUNES DA SILVA LIMA 743º CRISTHIAN ROGGER TEIXEIRA DE CARVALHO 744º ISABELA DE OLIVEIRA SOUZA 745º MICHELE BERNARDO 746º RODOLFO ALMEIDA GREGORIO 747º GREICY KELLIN ANDRADE GOMES 748º RAIANE SAMPAIO BARBOSA 749º KARINA SOUZA LIMA DE ALMEIDA 750º ANA ELIZA DE OLIVEIRA SILVA 751º KATIANE DOS SANTOS DE LIMA 752º VINICIUS CAVALCANTE SALES DOS SANTOS 753º LEONARDO RODRIGUES DA SILVA 754º CRISTIANO DO NASCIMENTO 755º MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA 756º MARCELO BARBOSA DE FARIAS 757º ALDREI GREGORIO FEITOSA VEIGA 758º ANDREIA ROCHA DE SOUSA. 759º PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA 760º WANDERLEY DUNES DA SILVA JUNIOR 761º PATRICIA FERRARI FLORENCIO 762º MARIANA DOS SANTOS CALDEIRA PAIVA 763º CLEITON GAMA DA SILVA (*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03. (**) Sorteio.

Cargo: 1923-FONOAUDIÓLOGO(A)

061489 063263 062241 062140 063546 063352 063745 064869 064566 060455 064067 063135 061597 061795 061033 062667 064508 061477 061861 061312 063863 061668 063315 063348 062968 061093 062317 063834 060048 063853 062283 060294 061381 060311 064364 061032 062891 061798 061983 064350 062365 063375 063330 062794 062956 062296 064451 064780 062476 062426 060041 061188 060326 062567 063319 063524 064394 060662 064607 062959 060230 063149 062849 061137 061533 064340 062967 064273 060475 063428 063752 060056 060218 064238 063694 062499 060201 064634 063556 060500 062050 062985 064623 064763 060032 015004 060421 061679 060237 063815 060952 020007 063408 063339 063080 061278 062328 061455 064459 063950 064585 064795 060124 060634 062718 060300 062551 060502 063995 064483 062917 062500 060978 061132 061450 060735

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13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00

8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 4,00 4,00

Classif.

1º

Inscr.

061843

RG 32405460

Total de Pontos 46,00

Critérios de Desempate C. E. L.P. 27,00 15,00

Nome do Candidato ELIANA DE MARTINO

4,00 4,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 5,00 5,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 0,00 4,00 4,00

1,00 1,00 1,00 3,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 3,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 0,00 0,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 1,00 1,00 3,00 2,00 1,00 1,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 1,00 4,00 4,00 3,00 3,00 2,00 4,00 5,00 2,00 1,00

24/02/1972 06/09/1975 24/10/1986 07/05/1955 09/11/1981 23/12/1989 26/11/1979 23/02/1992 27/04/1994 12/09/1973 13/03/1969 19/10/1984 01/05/1991 24/02/1994 27/04/1994 30/01/1979 06/11/1979 08/10/1982 13/01/1963 16/05/1966 22/02/1967 21/06/1971 15/09/1972 28/09/1977 01/11/1980 03/11/1987 10/12/1987 22/06/1991 29/09/1992 24/04/1994 25/07/1994 08/03/1964 11/12/1964 11/08/1968 28/05/1972 01/12/1982 15/06/1986 18/11/1986 17/01/1987 25/10/1987 13/01/1989 07/03/1991 22/03/1975 03/10/1977 27/11/1967 28/08/1984 06/06/1994 31/03/1968 09/03/1970 08/03/1975 21/01/1987 06/09/1992 29/04/1993 14/01/1996 10/12/1986 08/03/1992 08/09/1973 30/06/1975 31/05/1990 10/07/1984 19/02/1990 04/02/1993 07/09/1993 09/01/1994 19/09/1964 18/06/1970 03/03/1989 15/08/1989 02/02/1968 25/11/1971 14/02/1994 01/05/1995 11/05/1995 21/03/1972 29/11/1991 27/09/1993 05/09/1974 13/05/1986 06/08/1955 31/12/1960 05/05/1973 19/04/1984 21/07/1985 20/03/1970 04/07/1989 31/05/1990 26/07/1994 02/08/1973 11/08/1978 09/09/1994 23/06/1983 25/12/1953 26/06/1994 05/11/1955 24/03/1976 07/05/1992 24/06/1993 01/05/1993 26/10/1977 28/02/1994 24/03/1994 18/07/1994 23/01/1996 02/03/1985 18/12/1994 23/12/1994 27/02/1976 08/10/1968 23/05/1976 01/05/1979 04/08/1980 12/08/1989 25/12/1982 22/07/1991 06/09/1983 07/02/1992

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Data Nasc.

27/01/1954

Def. Físico Não

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

1º de Novembro de 2013 2º MILENA MARTINS UMEDA SOUZA 3º MÁRCIA MATHIAS DE CASTRO 4º PRISCILA CINTIA SILVA NAVARRO TEIXEIRA 5º FATIMA AGNELLO MARTINS 6º CÉLIA MIYUKI HAMAZAKI SHIGENAGA 7º BIANCA RODRIGUES PONCIANO 8º DÉBORA ALVARENGA BARLETO 9º LENI SAYURI MIZUTA MATSUDA 10º FERNANDA CARDOSO DE LIMA 11º ROSANE DA CONCEIÇÃO VELOSO PIRES 12º RAFAELA MAIA QUITSCHAL 13º KARINA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS 14º LÎVIA TAMIE OSHIRO 15º ANDREA LADEIRA 16º ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA 17º ALINE RAQUEL CORDEIRO GENU 18º JOYCE GONÇALVES DOS SANTOS 19º LUCIANA ACOSTA E SILVA 20º DANIELA DE FREITAS RODRIGUES CUENCE 21º TATIANA JORGE MINGOSSI 22º SUELI FATIMA DE GOUVEIA 23º VIVIANE SALADINO PASSOS 24º TALITA GOMES DA SILVA JESUS PINTO 25º NATASHA DE LUCCIA 26º PALOMA HIROKO SATO 27º ANDREA SAYURI EGIMA 28º LEANDRO ALVES VIANA 29º SUÉLEN GRATON ROSSI 30º CECÍLIA CARDOSO FREIRE 31º VERA CRISTINA DI GESU GESTEIRA 32º RENATA MEDEIROS 33º CAROLINE MAÇAIRA DE LEMOS 34º JULIANA FURINI 35º MILENI MARTINS CAPILLA 36º RENATA OLIVEIRA TORRES LACERDA 37º ANDREA SILVIA SEIVA 38º SHEILA KATIA FERNANDES RAMOS 39º RODNÉIA NASCIMENTO ZURANO 40º MORGANA FERREIRA DE PAULA 41º GISELE MARIA GUIMARÃES E CAVALCANTI 42º ROBERTA GARCIA 43º FLAVIA MARQUES RIBEIRO 44º FRANCISCA ZEILIANE FEEREIRA DOS SANTOS 45º TATYANE MARIA RAMOS DOS SANTOS 46º PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA OLIVEIRA 47º LAIS TIEKO IMAZAWA BARREIRO 48º SELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 49º TALITA DE OLIVEIRA BEZERRA AZEVEDO 50º SANDRA VALÉRIA ROSA GONÇALVES 51º ISRAEL DO NASCIMENTO 52º ROSENILDE NASCIMENTO MONTEIRO 53º TATIANE LOUREIRO SEQUEIRA PEGORARO Cargo: 1925-TÉCNICO(A) DE SAÚDE - PROTESE DENTÁRIA

063393 063151 064649 064537 063718 063309 062508 064379 060413 061824 061559 060017 062353 062332 060989 064295 063920 063219 062494 064677 062666 060797 062714 061786 061846 060923 064021 062811 063875 062034 060333 063003 063570 060612 060288 060464 063073 062737 064788 062204 060681 061010 060814 063838 064719 063582 064262 064583 064870 060393 060583 063771

233329274 146126774 304756635 270409828 21947139-3 49301444-5 320853354 297403205 450469438 6764754 344161900 430974498 44038483-7 16964422 478997280 419372258 417085102 271946040 293605725 23.408.838-2 14793569-6 24802476-0 32182935-9 44812869x 446546653 33786743-4 433875197 27419629-3 442492315 20616483x 321826413 449696765 463797619 442944895 435044266 402769727 22285683x 28375657-3 410379475 349259938 79487295 460777646 496361971 10033455 262119985 25693834-9 11945259 448622245 077068021 34394277x 288059451 205443370

45,00 44,00 41,00 40,00 39,00 39,00 38,00 38,00 37,00 37,00 36,00 36,00 36,00 36,00 35,00 35,00 35,00 34,00 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 31,00 31,00 31,00 31,00 30,00 29,00 29,00 29,00 28,00 28,00 27,00 27,00 27,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 23,00 22,00 22,00 22,00

26,00 23,00 22,00 25,00 24,00 22,00 23,00 23,00 21,00 20,00 21,00 21,00 21,00 18,00 22,00 20,00 18,00 19,00 21,00 21,00 20,00 17,00 17,00 15,00 20,00 19,00 18,00 17,00 17,00 19,00 17,00 17,00 17,00 22,00 18,00 17,00 16,00 18,00 16,00 18,00 15,00 15,00 16,00 14,00 13,00 12,00 12,00 11,00 16,00 15,00 13,00 11,00

17,00 15,00 17,00 13,00 13,00 16,00 14,00 13,00 16,00 17,00 15,00 15,00 15,00 14,00 13,00 14,00 16,00 14,00 12,00 10,00 13,00 16,00 16,00 18,00 12,00 13,00 14,00 15,00 15,00 12,00 14,00 14,00 14,00 8,00 11,00 11,00 13,00 10,00 12,00 9,00 12,00 12,00 8,00 10,00 11,00 12,00 12,00 13,00 7,00 7,00 9,00 11,00

08/09/1974 22/05/1969 23/01/1981 07/06/1977 08/03/1977 17/05/1990 09/04/1983 21/10/1980 21/01/1986 20/05/1977 08/04/1984 19/09/1985 03/05/1987 14/07/1966 21/04/1990 05/05/1986 30/09/1988 07/04/1977 06/11/1977 26/04/1983 07/11/1963 26/10/1974 30/07/1984 10/03/1988 20/07/1989 26/06/1987 14/10/1987 01/03/1983 06/02/1986 13/02/1975 29/09/1984 12/02/1989 31/12/1989 03/02/1985 06/02/1986 02/03/1987 21/02/1973 22/12/1977 14/11/1988 07/01/1983 10/03/1982 16/12/1988 04/10/1984 16/10/1978 03/03/1982 28/08/1979 20/07/1983 10/07/1989 16/07/1967 26/06/1985 04/09/1977 02/05/1977

Classif. Nome do Candidato 1º DANIELA LAURA GOMES 2º SERGIO OHARA HIGUTI 3º ANTONIO EDVARDO CARVALHO 4º MARISA NOGUEIRA DE SANTANA DALLA PRIA 5º OSWALDO DE SOUZA JUNIOR Cargo: 1926-TÉCNICO(A) DE SAÚDE - SAÚDE BUCAL

Inscr.

064489 064470 061492 061794 063284

RG 15828081 109715238 292089695 307770564 268318487

Total de Pontos 64,00 60,00 56,00 54,00 51,00

Critérios C. E. 13,00 15,00 11,00 13,00 9,00

de Desempate C.G. Port.

5,00 2,00 3,00 2,00 3,00 1,00 3,00 1,00 2,00 3,00

Mat. 4,00 0,00 1,00 2,00 2,00

Data Nasc.

12/04/1982 09/07/1962 20/10/1972 20/08/1979 24/03/1978

Def. Físico Não Não Não Não Não

Classif. Nome do Candidato 1º ROSALINA GOMES DOS REIS 2º JULIANA PENNA MARTELLETTI 3º ANA PAULA PERRELLA DOS SANTOS 4º MARINA BRAZ EZEQUIEL 5º SILVANA DE CARVALHO GONÇALVES VILAR 6º KATIA FRAZO ROCHA 7º ROSIANE RODRIGUES COSTA 8º ADRIANA FERNANDES FRUTUOZO 9º MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES 10º VANUZIA NUNES DOS SANTOS 11º FABIO FARIAS DE PAULA 12º ALINE APARECIDA FREIRES DA SILVA 13º MARIA ELIENE COSTA 14º GILDA BEZERRA DE LIMA 15º ADRIANE ALEXANDRA DAS MERCES ALMEIDA 16º LUCIANA SILVA CARDOSO SERENO 17º MARLI RIBEIRO GOULART PINTO 18º FERNANDA LEITÃO FERREIRA 19º ROSA CLAUDIA SILVA NASCIMENTO 20º PAULA DAYANE BAGIO 21º MARIA JOSE ROCHA 22º ZILDA PENNA MARTELLETTI 23º CASSIA DANIELA CASANOVA DA SILVA 24º MARINA SAYURI YONAMINE 25º ALESSANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 26º SIMONE CARDOSO DE MATOS QUARESMA 27º MARIA LUCIA DOS SANTOS (*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.

Cargo: 1927-TÉCNICO(A) EM MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO

Inscr.

064129 061181 060907 060631 064131 063655 061060 061380 064628 061272 064762 063093 060600 064080 062939 061722 062042 064660 061023 061473 060628 061183 060224 064112 063704 061282 061767

RG 41464072 232001406 490289745 385792463 22989424-0 331216553 273147869 251372789 259448278 380088708 322097198 416227831 363459145 412580652 280072582 30371730X 293312655 435579484 250346679 441292975 166374209 103456260 33904837-2 30850056-8 247440140 27.176.971-3 323420606

Total de Pontos 24,00 23,00 22,00 22,00 22,00 21,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 18,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 16,00 15,00 15,00 14,00 14,00 13,00 13,00 12,00 12,00

Critérios C. E. 12,00 10,00 15,00 13,00 13,00 13,00 11,00 11,00 11,00 10,00 9,00 9,00 10,00 10,00 10,00 9,00 9,00 9,00 8,00 12,00 8,00 9,00 10,00 10,00 8,00 8,00 7,00

de Desempate C.G. Port.

7,00 3,00 7,00 3,00 4,00 0,00 8,00 2,00 7,00 2,00 7,00 0,00 7,00 0,00 6,00 0,00 4,00 2,00 6,00 2,00 6,00 2,00 8,00 1,00 6,00 0,00 5,00 0,00 4,00 1,00 6,00 2,00 6,00 2,00 4,00 2,00 4,00 1,00 2,00 0,00 5,00 1,00 5,00 0,00 2,00 1,00 2,00 0,00 3,00 2,00 3,00 0,00 5,00 1,00

Mat. 2,00 3,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 2,00 2,00 0,00 1,00 2,00 1,00 1,00 0,00 2,00 3,00 1,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00

Data Nasc.

20/12/1982 02/04/1985 01/04/1993 06/03/1992 24/05/1976 02/06/1985 07/07/1976 28/05/1971 23/01/1976 24/01/1976 28/12/1989 10/08/1987 02/03/1976 31/07/1983 20/10/1975 20/02/1990 16/10/1976 02/02/1996 03/09/1971 06/04/1983 01/05/1966 03/06/1953* 11/07/1980 12/02/1979 29/01/1975 18/02/1975 04/12/1957

Def. Físico Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Classif.

1º 2º 3º 4º 5º 6º

Inscr.

060678 063672 060027 062710 060899 063442

RG 13145423 182142711 238838249 195554942 44970841x 25523771

Total de Pontos 24,00 22,00 20,00 17,00 14,00 13,00

Critérios C. E. 11,00 10,00 8,00 6,00 7,00 4,00

de Desempate L.P. Mat. 2,00 1,00 1,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 0,00

Data Nasc.

31/07/1962 28/01/1969 27/01/1981 14/01/1965 16/10/1988 14/04/1975

Nome do Candidato SILVIA CORSIOLI CESAR CESAR TADEU SCAGLIA JANAINA GOMES GUEDES ELIAS LIMA SANTOS AGDA DA SILVA SANTOS VAGNER DE ARAÚJO

EDITAL DE RESULTADO N.º 25/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto pelos Editais nºs. 08, 09 e 10/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO 1 – O resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição do referido concurso público, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente edital.

2 – O candidato que não estiver de acordo com o

resultado constante do ANEXO ÚNICO, poderá entrar com recurso, devidamente fundamentado e protocolado na Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura de Guarulhos, à Av. Pres.

Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Def. Físico Não Não Não Não Não Não

1.041, Vila Augusta – Guarulhos, nos dias 01, 04 e 05/11/2013, no horário das 9 às 16 horas..

3 – O resultado do recurso será publicado no Diário Oficial do Município e disponível no site: www.ibamsp.org.br ., no dia 08/112013.

Página 24 - 1º de Novembro de 2013

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 25/2013-SAM01 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Diário Oficial do Município de Guarulhos

1º de Novembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 1º de Novembro de 2013 Função Classificação 1º 2º 3º Função Classificação 1º 2º Função Classificação 1º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º Função Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º Função Classificação 1º Função Classificação 1º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º Função

EDITAL DE RESULTADO Nº 26/2013 – SAM01 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Convocação n.º 23/2013 - SAM01, e os memorandos n.ºs 128 e 129/2013 - SS11.02.04, TORNA PÚBLICO 1. O resultado obtido pelos candidatos à função de Agente Comunitário de Saúde - processos seletivos n.ºs 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863, 1867, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875, 1876, 1877, 1878, 1881, 1882, 1883, 1885, 1886, 1887, 1889, 1890, 1892 e 1894/2013, no que diz respeito à aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, conforme ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Edital.

2. Ficam desclassificados os candidatos ausentes, tendo exauridos os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso.

3. O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Departamento de Recursos Humanos - SAM01, a Av. Presidente Humberto Castelo Branco, 1041 – Centro – Guarulhos, nos dias 01, 04 e 05/11/2013, no horário das 9 às 15 horas.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 26/2013 – SAM01 Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS ALAMO) – 1854/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º SAULO NOVELLI 16.583.935-1 APTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS ALLAN KARDEC) – 1855/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º ADRIANO GOMES DO NASCIMENTO 40.487.336-4 APTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS BAMBI) – 1856/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º ELISANGELA LIMA RIBEIRO 29.595.298-2 APTO 2º JENNIFER DA SILVA PIRES 42.057.885-7 APTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS BANANAL) – 1857/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º MARIA AUXILIADORA DE FARIAS LIMA 18.531.404-1 APTO 2º ANA PAULA DA SILVA 43.397.873-9 APTO 3º ERICA SANTIAGO DE OLIVEIRA 43.288.605-9 APTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS BELVEDERE) – 1858/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA 26.350.736-1 APTO 2º AFRANDIS DA ROCHA FERREIRA 24.123.105-X APTO 3º CAMILA QUEIROZ DE ANDRADE 38.575.563-6 INAPTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS CIDADE SERÓDIO) – 1859/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º LUCIENE GABRIEL FAGUNDES 40.583.391-X APTO

Classificação 1º 2º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º 4º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º 4º 5º Função Classificação 1º Função Classificação 1º 2º 3º 4º 5º Função Classificação 1º 2º 3º 4º Função

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS CONTINENTAL) – 1860/2013 Nome do Candidato RAI DE MIRANDA PINTO JÉSSICA GONÇALVESTORRES SIBELE VEREDA SARDELLITTI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS CUMBICA MARIO MACCA) – 1861/2013 Nome do Candidato JOSEFA JULIANA DE OLIVEIRA DEISE SALLES BRANDÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS CUMMINS) – 1862/2013 Nome do Candidato TANIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO QUINTEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS DINAMARCA) – 1863/2013 Nome do Candidato EDILEUSA LIMA DE JESUS SOARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD ACACIO) – 1867/2013 Nome do Candidato LUCIANA ALVES SANTOS FERNANDA DE LIMA ARAUJO JOSELITO CAPARROZ CAMARGO LUZIANE REIS RODRIGUES DE SOUZA PAULO RICARDO SANTANA DE MOURA SUELI MIRANDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD ARACILIA) – 1868/2013 Nome do Candidato VALDERES OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD CABUÇU) – 1869/2013 Nome do Candidato DEBORA ALVES FAGUNDES ALEX SANDRO DOS SANTOS FONTES DIAS HÉLIA GONÇALVES CRUZ PENTEADO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD CUMBICA I) – 1871/2013 Nome do Candidato NATHALIA KAROLINI VERAS DAMAZIO DA SILVA VERA LÚCIA BARBOSA DE MESQUITA RAFAEL SILVA AGRA TAMIRISTEONOMA PEREIRA DOS SANTOS MARCELA LIMA DA COSTA ALINE SANTOS DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD CUMBICA II) – 1872/2013 Nome do Candidato ROSIVANI FERREIRA DA SILVA GONÇALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD FORTALEZA) – 1873/2013 Nome do Candidato REGINA BEZERRA AMORIM DE ALMEIDA FRANCILENE MARCELINO FIGUEIREDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD JACY) – 1874/2013 Nome do Candidato TANIA EMI KIOSSAKO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD JOVAIA) – 1875/2013 Nome do Candidato DANIELLE DE MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD MUNHOZ) – 1876/2013 Nome do Candidato MARIA EDJA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS JD PALMIRA) – 1877/2013 Nome do Candidato DEISE BASTIAN MARQUES IZADORA BEMFICA DE SANTANA SILVA TANIA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS PARAVENTI) – 1878/2013 Nome do Candidato DARCIO ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO ODINETE DE ALMEIDA CASTRO SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS MARINÓPOLIS) – 1881/2013 Nome do Candidato GISELE APARECIDA LOPES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS NORMANDIA) – 1882/2013 Nome do Candidato THAÍS LIMA DE SANTANA AUGUSTO CESAR MANRIQUE DE MELO GISELE SANTOS NUNES DE QUEIROZ VINICIUS FERREIRA PIRES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS NOVA CIDADE) – 1883/2013 Nome do Candidato DAMARIS ALVES RODRIGUES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS PARQUE ALVORADA) – 1885/2013 Nome do Candidato MÔNICA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS IRA GOLINELLI SILVA ANA CRISTINA FERREIRA GUIMARÃES VELOSO FABIANA SOUSA DOS SANTOS KARINA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS PIRATININGA) – 1886/2013 Nome do Candidato SUEWELLIN FRANCISCA DE BARROS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS PONTE ALTA) – 1887/2013 Nome do Candidato EVELYN HELLEN MARINHO DOS SANTOS RAQUEL APARECIDA CERQUEIRA DA SILVA VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO PRISCILA CLEMENTE MARIA RENATA DE LIMA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS RECREIO SÃO JORGE) – 1889/2013 Nome do Candidato EDUARDO JOSÉ DA SILVA LUCIANA OLIVEIRA D’ANGELO ADRIANO MARTINS DE SOUZA PETRUCIA EMANUELLA SALES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

RG 48.678.338-8 47.234.272-1 18.009.750-7

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO INAPTO APTO

RG 46.982.381-1 47.792.472-4

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO

RG 10.725.139-5

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 27.225.240-2

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 18.187.093-3 34.063.671-3 29.192.683-6 37.682.868-7 40.440.770-5 83.402.767

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO INAPTO APTO APTO APTO

RG 14.994.224-2

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 41.788.063-7 25.368.668-4 28.708.443-7

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO APTO

RG 45.059.811-1 22.760.013-7 49.067.627-3 35.804.747-X 30.418.063-4 40.029.209-9

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO INAPTO APTO APTO APTO APTO

RG 29.938.050-6

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 20.312.690-7 27.401.568-7

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO

RG 25.615.521-5

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 43.820.404-9

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 29.705.033-3

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 28.295.711 47.859.381-8 22.473.922-0

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO APTO

RG 27.923.623-2 20.687.638-5

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO

RG 43.414.067-3

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 42.638.918-9 49.003.344-1 40.708.248-7 48.998.693-6

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO APTO APTO

RG 32.853.129-7

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 21.866.448-5 17.423.797-2 53.040.148-4 45.668.592-3 42.215.724-7

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO APTO APTO APTO

RG 48.385.882-1

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO

RG 49.162.650-2 32.812.839-9 18.000.615-0 33.983.622-2 41.289.492-0

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO APTO APTO APTO

RG 24.790.208-1 23.765.315-1 19.291.562-9 47.642.256-5

APTO/ INAPTO/AUSENTE APTO APTO INAPTO APTO

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

1º de Novembro de 2013 (UBS SANTA PAULA) – 1890/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º SUZANE ALVES VELOSO SOARES 47.308.323-1 APTO 2º MARIA DAS DORES DOS SANTOS 26.596.855-0 INAPTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS SANTOS DUMONT) – 1892/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º LAUDELEIDE RODRIGUES DA SILVA 34.537.609-2 APTO 2º LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 24.515.528-4 APTO Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (UBS SOBERANA) – 1894/2013 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 1º VALQUIRIA OLIVEIRA COSTA ARAUJO 30.014.419-2 APTO 2º ELINETE MOREIRA DE CARVALHO 56.748.796-9 APTO 3º ADEILDA DE LIMA SANTOS 28.929.918-4 APTO EDITAL DE RESULTADO Nº 027/2013 – SAM01 A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Convocação nº: 024/2013 – SAM01 e a Planilha de Aplicação de Teste de Aptidão Física, TORNA PÚBLICO 1. O resultado obtido pelos candidatos à função de TRATADOR(A) – 1737/2012, no que diz respeito à aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, conforme ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Edital.

2. Ficam desclassificados os candidatos ausentes, tendo exauridos os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso.

3. O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Departamento de Recursos Humanos - SAM01, a Av. Presidente Humberto Castelo Branco, 1041 – Centro – Guarulhos, nos dias 01, 04 e 05/11/2013, no horário das 9 às 15 horas.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 027/2013 – SAM01 Função TRATADOR(A) – CONCURSO 1737/2012 Classificação Nome do Candidato RG APTO/ INAPTO/AUSENTE 4º FABIO HENRIQUE DA SILVA 34.848.143-3 APTO 5º CAROLINA ALVES CARDOSO SIQUEIRA 40.367.239-9 APTO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 19/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de AGENTE ESCOLAR, ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR, PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, Professor(a) de Educação Básica-CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, Professor(a) de Educação Básica - LINGUA E CULTURA PORTUGUESA e Professor(a) de Educação Básica - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, aberto pelo Edital nº 08/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1. RETIFICA o Edital de Abertura nº. 08/2013- SAM01, publicado no Diário Oficial do Município nos dias 18, 22 e 25/10/2013, no que diz respeito ao PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (atuação multidisciplinar na Educação Infantil-Pré-Escola, no Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos), concurso nº 1939, que a escolaridade correta é Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, de graduação plena, ou curso normal superior , com habilitação para os anos iniciais de ensino fundamental, admitida, como formação mínima, a oferecida em nível médio, na modalidade normal (Magistério).

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 20/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA da Seleção Interna para a definição dos servidores passíveis de serem designados para as atividades de VICE-DIRETOR DE ESCOLA E DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, aberto pelo Edital nº 01/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1. RETIFICA o Edital de Abertura nº. 01/2013- SAM01, publicado no Diário Oficial do Município nos dias 18, 22 e 25/10/2013, para fazer constar o que segue: a) O Pré-requisito correto para Professor Coordenador Pedagógico :

“Integrar o Quadro de Profissionais da Educação da Prefeitura de Guarulhos na Função de Professor de Educação Básica I (PEB) ou Professor de Educação Infantil (PEI); Nível superior em curso de Licenciatura Plena, e Experiência comprovada mínima de 02 (dois) anos de efetivo serviço em emprego docente na Rede Municipal de Ensino”. b) Inclui no Edital de Abertura nº 01/2013-SAM01, o item 1.2. com a seguinte redação: “Para fins de apuração da experiência mínima de 2 anos de efetivo serviço em emprego docente na rede municipal de ensino de Guarulhos, será considerado o dia da primeira publicação do edital de abertura, em 18/10/2013”. c) Exclui os subitens 6.2.2. e 6.2.3. do edital de Abertura.

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA N° 08/2013-SAM 01 (por conter alterações) A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, faz saber que fará realizar concurso público, regido de acordo com as presentes Instruções Especiais e seus Anexos, por meio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, para preenchimento de vagas nas funções constantes da Tabela abaixo, da Prefeitura de Guarulhos, a realizar-se de acordo com a Lei Federal nº 7.853/1989, Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, Leis Municipais nºs. 4.772/96, 6.058/2005, 6.289/2007, 6.711/2010, 6.839/2011, 7.007/2012 e 7.119/2013, Decretos Municipais n.°s 15.214/1989, 22.353/2003, 23.704/2006, 25.064/2008, 29.086/2011 e 31.218/2013, obedecidas às normas deste Edital e autorização contida no processo nº 64.683, 64.684, 64.685 e 64.681/2013.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS FUNÇÕES 1.1. As funções, as vagas, a escolaridade, as exigências, a carga horária semanal, o salário e a taxa de inscrição são estabelecidos abaixo,

1.2. A descrição sumária das atividades da função constante da Tabela do item 1.1 consta do Anexo I deste Edital.

1.3. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 1.4. Os salários mencionados referem-se ao mês

de outubro/2013 e será reajustado de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.

1.5. O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias da semana,

sábados, domingos, obedecida a carga horária semanal de trabalho e o previsto em acordo coletivo de jornada.

1.6. O contrato de trabalho inicial será de 25 horas semanais para o Professor de Educação Básica , podendo ser ampliada para 30 horas, com o salário de R$ 2.258,07, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade Escolar.

1.7. O contrato de trabalho inicial será de 30 horas semanais para o Professor de Educação Infantil , podendo ser ampliada para 35 horas, com o salário de R$ 2.195,33, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade Escolar.

1.8. O Auxílio-Transporte, em conformidade com o Decreto Municipal nº 29.086, de 22 de julho de 2011, será fornecido aos servidores residentes a mais de mil metros do local de trabalho e que tenham a necessidade de utilização do transporte público para o deslocamento de sua residência ao trabalho e para o retorno ao final da jornada. O benefício será fornecido também para os residentes em municípios limítrofes a Guarulhos e para os municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo.

1.5. O Auxílio Alimentação será fornecido mediante solicitação do servidor, respeitado o prazo necessário para a operacionalização do pedido e, por caracterizarse como benefício utilizado para a alimentação diária do servidor, não será fornecido para períodos retroativos à data da concessão. O Auxílio Alimentação esta sendo concedido aos servidores da Prefeitura com o valor mensal atualizado de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro) reais, sendo descontado do servidor um percentual de acordo com a faixa salarial em que se insere.

1.6. Tendo em vista que se encontram em validade concursos regidos pelos Editais nºs. 07/2008 (PEB – Lingua e Cultura Portuguesa e PEB- Ciências Físicas e Biológicas); 09/2009(Agente Escolar); 05/ 2010(Assistente de Gestão Escolar); 12/2010 (PEB – Educação Artística) e 01/2012(Professor de Educação Básica e Professor de Educação Infantil) e que os mesmos contemplam funções que estão sendo ofertadas neste edital, a convocação de candidatos habilitados neste edital nas referidas funções que ainda disponham de candidatos aprovados e não convocados nos editais mencionados, fica condicionada ao esgotamento do cadastro formado ou ao término da validade dos referidos concursos.

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no concurso e no ato da contratação, comprovará que satisfaz as seguintes condições: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal, e se estrangeiro que se encontram com visto permanente, conforme artigos 95 e 101 da Lei Federal nº 6.815/80; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipado na forma da lei; c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e) possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para a função, no caso da carteira fornecida por Conselhos de Classe devem estar em situação regular; f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; g) submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, sendo impedido o ingresso dos portadores de moléstias incapacitantes para o emprego público e aquelas integrantes do rol de moléstias ensejadoras de aposentadoria por invalidez, nos termos do regulamento da Previdência Social; h) não estar aposentado pelo serviço público de qualquer dos entes federativos ou ser detentor de cargo, emprego ou função pública, exceto as ressalvas das letras “a”, “b” e “c” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal/1988; i) preencher as exigências das funções segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital; j) não ter sido dispensado por justa causa, demitido ou demitido a bem do serviço público de qualquer dos entes federativos nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data prevista para o início das atividades.

2.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet, de acordo com o item 2.6 deste Capítulo, das 9 horas do dia 21 de outubro às 23h59min do dia 12 de novembro de 2013.

2.5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso e do IBAM. 2.5.2. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais a comunicação feita por meio de Edital de Prorrogação de Inscrições a ser publicado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 2.6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamspconcursos.org.br das 9 horas do dia 21/10 às 23h59min do dia 12/11/2013, através dos links correlatos ao concurso público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.6.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário.

2.6.2. Indicar, no formulário de inscrição via Internet, o código da opção / número do concurso da função para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.1 deste Edital.

2.6.3. O boleto bancário com vencimento em 13 de novembro de 2013, disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line.

2.6.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente apontado na Tabela constante do item 1.1. deste edital (Atenção para o horário bancário).

2.6.4.1. O pagamento do boleto deverá ser feito preferencialmente na rede bancária.

2.6.5. É permitido ao candidato inscrever-se para mais de uma função desde que pertencentes a blocos diferentes conforme Tabela abaixo.

Bloco A Bloco B Agente Escolar Assistente de Gestão Escolar 2.6.6. Para as demais funções poderá haver coincidência de horário de aplicação das provas.

2.6.7. O candidato ao realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o dia 13/11/2013.

2.6.8. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi creditado.

2.6.9. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato” digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.6.10. Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas à sua inscrição, deverá entrar em contato com o IBAM por email: atendimento@ibamspconcursos.org.br.

2.6.11. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

2.6.12. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data do encerramento das inscrições, não serão aceitas.

2.6.13. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

2.6.14. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.6.15. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Prefeitura de Guarulhos não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.16. As inscrições devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

2.6.17. O descumprimento das instruções de inscrição dispostas neste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.6.18. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO (locais públicos para acesso à internet) a seguir relacionado: CIC Ferraz de Vasconcelos – Av. Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco; CPTM Mogi das Cruzes Praça Sacadura Cabral, s/nº - Centro – Mogi das Cruzes; POUPATEMPO GUARULHOS – Rua José Companella, 05 – Macedo – Guarulhos (antiga fábrica Abaeté); CPTM BRÁS – Praça Agente Cícero, s/nº - Brás – São Paulo; METRÔ SÉ – Praça da Sé, s/nº - Centro – São Paulo; CPTM – SÃO MIGUEL PAULISTA – Rua Salvador de Medeiros, 451 – São Miguel Paulista; CPTM TATUAPÉ – Rua Catiguá, s/nº - Tatuapé – São Paulo; Jardim Morganti – Rua Sábado D’Angelo, 1609 – Itaquera; POUPATEMPO ITAQUERA – Av. do Contorno, 60 – Itaquera (estação Corinthians-Itaquera do Metrô), e em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado, bem como nos TELECENTROS MUNICIPAIS: Telecentro Associação S.O.S Família São Geraldo - Rua Pedro Ângelo Janitelli, 72 – Vila Melliani (Ponte Grande); Telecentro Bonsucesso - Rua Maracanã, 3 – Bonsucesso; Telecentro Centro - Avenida Salgado Filho, 427 – Centro; Telecentro Cumbica (CIET Cumbica) - Avenida Capitão Aviador Walter Ribeiro, 359 – Cumbica; Telecentro Fortaleza - Rua Hilário Pires de Freitas, 134 – Jardim Fortaleza; Telecentro Núcleo Habitacional São José - Rua Cruzeiro do Sul, 127 – Jardim Bela Vista; Telecentro Pimentas (CIET Pimentas) - Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 2760 – Parque São Miguel; Telecentro Pró Moradia Nosso Lar Nosso Teto Rua São Sebastião da Boa vista, 1053 – Jardim Marilena; Telecentro São João (Regional São João) - Avenida Coqueiral, 161 – Cidade Serôdio; Telecentro Semente do Amanhã - Rua Brejo Grande, 99 – Parque São Miguel (Pimentas); Telecentro Uirapuru (ACM Uirapuru) - Rua Crato, 97 – Parque Uirapuru; Telecentro Vila Augusta (CIET Vila Augusta) - Rua Antonio Iervolino, 225 – Vila Augusta.

2.6.18.1. Estes programas, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à Internet, são completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer um cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa São Paulo e Telecentros Municipais.

ORIENTAÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO ESPECIAL

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 1º de Novembro de 2013 2.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição arcando com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

2.8. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet e na ficha de inscrição (posto de atendimento) serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura de Guarulhos e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esses documentos oficiais de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.9. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.10. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.11. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e conseqüente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será considerada válida.

2.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

2.13. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la, por meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 18.120 – aos cuidados do IBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. GUARULHOS – CONCURSO PÚBLICO 08/2013 no mesmo período destinado às inscrições (do dia 21/10 a 12/11/2013), IMPRETERIVELMENTE. 2.13.1. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.13.2. O Modelo de requerimento de solicitação de condição especial para a realização das provas consta do Anexo V deste Edital.

2.13.3. Para efeito do prazo estipulado no item 2.14, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 2.13.4. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido e ficará condicionada à possibilidade de fazêlas de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

2.13.5. Não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada no formulário de inscrição, caso o recebimento do documento mencionado no item 2.14 não ocorra durante o período de inscrição.

ORIENTAÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 2.14. Amparado pela Lei Municipal nº 6.289, de 15 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 25.064 de 24/01/2008, o candidato terá direito à isenção do valor da inscrição desde que atenda aos seguintes requisitos: a) não possuir relação de emprego com pessoa física e/ou jurídica no período de 3 (três) meses anteriores a 18 de outubro de 2013. b) não possuir renda superior a 2 (dois) salários mínimos estadual por exercício regular de qualquer atividade de trabalhador autônomo. c) não tenha direito e não esteja recebendo parcelas do seguro desemprego no período de 21/10 a 12/11/2013.

2.15. Poderão solicitar isenção do valor da taxa de inscrição no presente concurso o candidato inscrito no Programa Social do Governo Federal denominado Bolsa Família que comprove o recebimento do benefício referente ao mês de setembro de 2013.

2.16. O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens anteriores, deverá obedecer ao que segue: 2.16.1. Acessar, nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013, o “link” próprio da página do Concurso – site www.ibamsp-concursos.org.br.

2.16.2. Preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados no formulário de inscrição.

2.16.3. Entregar nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013, das 9 horas às 16 horas, na Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura de Guarulhos – à Av. Pres. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos, os documentos comprobatórios, conforme segue: a) Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição no “Concurso Público 08/2013”, conforme Anexo IV deste edital; b) cópia do RG; c) cópia do CPF; d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto e com a qualificação do candidato, e página onde conste a baixa do último emprego e página posterior ao registro) e, quando se fizer necessário, a comprovação de recebimento da última parcela do seguro desemprego ou cópia da rescisão de contrato de trabalho, onde comprovará não ter direito ao recebimento do seguro desemprego; e) declaração de próprio punho, com 2 (duas) testemunhas, onde conste não possuir renda superior a 2 (dois) salários mínimos estadual por exercício regular de qualquer atividade de trabalhador autônomo, ou f) comprovar a inscrição no Programa Bolsa Família e apresentar a cópia de recebimento do benefício referente ao mês de setembro de 2013, além das cópias do RG, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social, e g) o número de inscrição do candidato gerado a partir dos dados cadastrais, em atendimento aos itens deste Capítulo.

2.16.4. A documentação comprobatória citada no item 2.16.3. deverá ser encaminhada por meio de fotocópias em envelope fechado, identificado com o nome do candidato, função para a qual está se inscrevendo e o número do edital.

2.16.5. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.

2.16.6. Não serão aceitas as solicitações de isenção de taxa de inscrição por via postal, fac-símile ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.16.7. O resultado do pedido de isenção, com deferimento ou indeferimento, será publicado no Diário Oficial do Município do dia 01/11/2013. Haverá direito ao recurso, mas não a entrega dos documentos não encaminhados o qual gerou o indeferimento da solicitação.

2.16.8. O candidato que tiver o requerimento indeferido poderá acessar novamente a “Área do Candidato” na página do Concurso – site www.ibamspconcursos.org.br, digitando seu CPF e data de nascimento, conforme foram cadastrados no ato da inscrição e imprimir o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição plena, cujo pagamento deverá ser efetuado ate 13/11/2013.

2.16.9. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, terá o pedido de inscrição invalidado.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS DEFICIENTES 2.17. Ante o que dispõe o Decreto Federal n° 3.298/ 1999, artigo 4° incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004 e Decreto Municipal n° 23.704/2006, a reserva de vagas para candidatos com deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á conforme segue:

FUNÇÕES VAGA(S) RESERVADA(S) AGENTE ESCOLAR 01 ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 02 Professor de Educação Básica – CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS 01 Professor de Educação Básica - LINGUA E CULTURA PORTUGUESA 01 Professor de Educação Básica – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 01

2.18. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04, a saber: “Art. 5º Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. § 1º - Considera-se, para os efeitos deste Decreto: 1 – Pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2.003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadras nas seguintes categorias: a)- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções b) – Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz 2.000Hz e 3.000Hz c) – Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0.03 e 0,05 no melhor olho, com

a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. d) – Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como: 1 –comunicação 2 –cuidado pessoal 3 – habilidades sociais 4 – utilização dos recursos da comunidade 5 – saúde e segurança 6 – habilidades acadêmicas 7 – lazer 8 – trabalho e) – Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

2 – Pessoa com mobilidade reduzida, àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

2.19. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

2.20. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

2.21. Os candidatos constantes da lista especial (candidatos com deficiência) serão convocados pela Prefeitura de Guarulhos, quando da admissão, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições da função e a

deficiência declarada, sendo excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função.

2.22. Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez.

2.25. As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e avaliações, à nota de corte, duração das avaliações, data, horário e local de realização das provas.

2.26. Não havendo candidatos com deficiência habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos.

2.27. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá enviar ao IBAM os documentos a seguir: a) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção da função; b) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de deficiência. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

2.28. O laudo médico e, eventual solicitação de condição especial para realização da prova, deverá ser encaminhado, por meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 18.120 – aos cuidados do IBAM-SP Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. GUARULHOS – CONCURSO PÚBLICO 08/2013 no mesmo período destinado às inscrições (do dia 21/10 a 12/11/2013), IMPRETERIVELMENTE. 2.28.1. O candidato que não encaminhar a solicitação de condição especial até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.28.2. O Modelo de requerimento de solicitação de condição especial para a realização das provas consta do Anexo VI deste Edital.

2.28.3. Para efeito do prazo estipulado no item 2.28, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 2.29. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no: Item 2.27 – letra “a” – não serão considerados como candidato com deficiência.

Item 2.27 – letra “b” – não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

2.30. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

2.31. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido e ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

2.32. Não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada no formulário de inscrição caso o recebimento dos documentos (Laudo e solicitação de condições especiais) não ocorra durante o período de inscrição.

2.33. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma com os deficientes por função e outra com todos os aprovados no Concurso Público.

2.34. Os candidatos com deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

2.34.1. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.

2.35. O candidato que for julgado inapto para o exercício da função, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias da função, será desclassificado do concurso.

2.36. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

2.37. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso e não será devolvido.

3. DAS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO O concurso constará de provas: 3.1. Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todas as funções, 3.2. Títulos, de caráter classificatório para os candidatos à função de Professor, e 3.3. Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório para a função de Agente Escolar e serão aplicadas conforme segue: QUADRO EDITAL 08 4. DAS PROVAS OBJETIVAS E SEU JULGAMENTO 4.1. Os conteúdos das provas são os descritos no Anexo II deste Edital.

4.2. A aplicação das provas objetivas está prevista para uma das seguintes datas: 01 e/ou 08 de dezembro de 2013 e serão realizadas na cidade de Guarulhos-SP. 4.3. O candidato será informado por meio do Diário Oficial de Guarulhos sobre as datas dos resultados do Concurso Público e seus respectivos períodos de recursos.

4.4. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Guarulhos-SP, o IBAM reservase o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.6. Havendo alteração da data prevista no item 4.2, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos.

4.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 22 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Município de Guarulhos, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.guarulhos.sp.gov.br - através de informativos que serão encaminhados pelo IBAM, por intermédio de emails (informados pelos candidatos no momento da inscrição) ou dos correios.

4.8. Não serão postados os cartões informativos de candidatos cujo endereço na ficha de inscrição esteja incompleto ou sem indicação de CEP. 4.9. A comunicação feita por intermédio dos Correios e por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município de Guarulhos - e pela internet, nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br a divulgação do Edital de Convocação para realização das provas.

4.10. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail, por qualquer motivo não recebido, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as provas.

4.11. O candidato que não receber o cartão de convocação ou e-mail até o dia 22 de novembro de 2013, deverá consultar o site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal através de correio eletrônico: atendimento@ibamsp.org.br.

4.12. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constante do edital de convocação, no e-mail enviado, no cartão informativo e no site eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. 4.12.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.12.2. O candidato deverá comparecer ao local designado com uma hora de antecedência ao início da prova, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.13. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

4.13.1. É aconselhável que o candidato esteja portando também o comprovante de pagamento do boleto bancário (inscrições realizadas pela internet) ou o comprovante de inscrição local.

4.14. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

4.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.16. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.17. O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho de comunicação, devendo retirar a bateria de qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

4.17.1. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, incorrerá em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM. 4.18. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

4.19. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horário diferente dos divulgados no Edital de Convocação.

4.20. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência.

4.21. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.22. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção

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1º de Novembro de 2013 das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.22.1. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

4.23. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

4.24. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas, sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

4.25. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.26. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.27. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.28. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.29. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.30. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.31. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.32. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua identificação digital.

4.33. Para levar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva o candidato somente poderá deixar a sala onde estará realizando a prova depois de decorrida uma hora e meia do início das mesmas.

4.34. Por razão de segurança, os Cadernos de

Questões da Prova Objetiva somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

4.35. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

4.36. A inclusão de que trata o item 4.35 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.37. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.35 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.38. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.39. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

4.39.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.39.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.39.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

4.40. Exceto no caso previsto no item 4.39, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

4.41. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.42. Para cada questão será atribuído 1 (um) ponto e para habilitação na prova escrita objetiva e prosseguimento nas demais fases do Concurso o

4.43. Os candidatos que não estiverem na margem estabelecida na tabela acima serão considerados eliminados do concurso público.

5. DOS TÍTULOS E SEU JULGAMENTO Para os candidatos às funções de Professor 5.1. Somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos habilitados na prova objetiva, conforme item 4.42 e Tabela do item 5.14 deste edital, sendo os demais eliminados do Concurso Público: 5.2. Serão considerados como títulos apenas os relacionados na tabela a seguir, limitada à pontuação total da prova de títulos ao valor máximo estabelecido na Tabela, desde que relacionados com a função pretendida e obtidos até a data de encerramento das inscrições.

5.3. Não serão analisados os títulos que não contenham a carga horária do curso ou apresentados em cópias simples.

5.4. Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

5.5. Somente serão pontuados os cursos recomendados pela CAPES 5.6. No ato de entrega de títulos, o candidato deverá entregar, preenchida e assinada, relação na qual indicará a descrição e a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esta relação deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado.

5.6.1. Somente serão recebidos e analisados os documentos cujas cópias sejam autenticadas (que não serão devolvidas em hipótese alguma).

5.6.2. Não serão recebidos os documentos originais e as cópias simples.

5.6.3. É vedada a pontuação de qualquer curso/ documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.

5.6.4. A segunda via de relação de títulos, com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável

pelo recebimento dos documentos, será devolvida ao candidato após a conferência.

5.7.5. O modelo de formulário para entrega dos títulos consta do Anexo VI deste Edital.

5.7. Não serão emitidos cartões de convocação para a entrega dos títulos, devendo os candidatos acompanharem as publicações feitas por intermédio do Diário Oficial do Município de Guarulhos - e pela internet, nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br 5.8. Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

5.9. Não serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

5.10. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.

5.11. A avaliação dos títulos será feita pelo IBAM e o seu resultado será divulgado através de publicação do Diário Oficial do Município de Guarulhos – e pela internet, nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br.

Caso o certificado apresentado não contenha a informação expressa quanto à carga horária do curso, o candidato deverá anexar histórico escolar ou documento oficial que comprove o número de horas.

Não sendo comprovada a carga horária do curso, o documento apresentado não será pontuado.

Os títulos deverão ser entregues nos dias 11 e 12/ 11/2013 na Secretaria de Educação, Rua Claudino Barbosa, 313 –Macedo, no horário das 9 às 16 horas.

5.14. São considerados os Títulos:

OBS.: A apresentação do título de Doutorado exclui, automaticamente, a pontuação do título de Mestrado.

Só serão aceitos os Títulos obtidos até o último dia de inscrição 12/11/2013.

6.DA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA Para os candidatos à função de Agente Escolar 6.1. Os candidatos considerados aptos na prova objetiva para a função de Agente Escolar, conforme item 4.42, serão convocados para a Avaliação Psicológica.

6.2. A data, horário de apresentação e local de realização da avaliação psicológica será feita por meio

de Edital de Convocação a ser publicado por ocasião da divulgação dos resultados dos recursos interpostos contra o resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do Município de Guarulhos, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.guarulhos.sp.gov.br - através de informativos que serão encaminhados pelo IBAM, por intermédio de emails (informados pelos candidatos no momento da inscrição) ou dos correios.

6.3. Não haverá segunda chamada e não será permitida a realização desta etapa do certame fora do local, data e horário previamente designado.

6.4. Os testes psicológicos serão aplicados por profissionais credenciados da área de Psicologia.

6.5. O material entregue ao candidato para a realização da avaliação psicológica deverá ser devolvido ao aplicador.

6.6. A avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo identificar as características de personalidade e aptidões necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes à função, constantes do Anexo I deste Edital.

6.6.1. Essa verificação se dará por meio de instrumental competente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, validado em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia.

6.7. O conjunto de características a serem verificadas na Avaliação Psicológica está embasado na descrição a seguir: a) Analítico e sintético – capacidade de examinar situações, fatos ou problemas, decompondo o todo em seus aspectos relevantes e unificando-os de forma apropriada. b) Atenção e concentração- capacidade de manter os sentidos seletivamente focados em aspectos do ambiente ou em um problema ou tema central, mantendo-se pronto para responder aos estímulos. c) Comunicativo- expressar ideias com clareza de forma concisa e objetiva. d) Cordialidade- capacidade de utilizar a franqueza e amenidade no trato com as pessoas. e) Empatia- capacidade de se colocar no lugar do outro, com vistas a entender suas atitudes, interesses e necessidades. f) Equilíbrio emocional- capacidade para administrar suas emoções, evitando agir impulsivamente diante das situações interpessoais e de trabalho. g) Flexibilidade- capacidade de adaptarem-se a diferentes pessoas, situações e às mudanças no ambiente de trabalho. h) Fluência Verbal-Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressandose com desembaraço, sendo eficaz na comunicação. i) Iniciativa- capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. j) Liderança-capacidade de influenciar pessoas para que se envolvam voluntariamente em tarefas para a concretização de objetivos comuns. k) Organização- capacidade de ordenar o material e coordenar as ações de trabalho de forma a facilitar a execução das tarefas. l) Paciência – capacidade de agir com tranquilidade, aguardando o momento certo para agir e alcançar os objetivos, aguardando serenamente um resultado. m) Proativo-capacidade de ter atitudes para resolver problemas antes que eles aconteçam. n) Relacionamento Interpessoal- habilidade no trato com pessoas, capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros. o) Resiliência- capacidade de suportar pressões mantendo o equilíbrio emocional, mantendo a flexibilidade e a criatividade. p) Trabalhar em equipe-capacidade para desenvolver trabalhos em grupo, mantendo postura participativa e colaborador, contribuindo para atingir o resultado estabelecido.

6.8. A análise a ser empreendida na Avaliação Psicológica resultará no conceito de INDICADO ou NÃO INDICADO, sendo: a) indicado: o candidato apresentou, no Concurso, perfil psicológico compatível com o perfil da função, descrito no presente Edital; b) não indicado: o candidato não apresentou, no Concurso, perfil psicológico compatível com o perfil da função, descrito no presente Edital.

6.9. A não indicação nessa etapa de avaliação significa apenas a não adequação ao perfil solicitado, neste momento, pela Prefeitura de Guarulhos, não tendo qualquer outra implicação para a vida pessoal e profissional do candidato.

6.10. O conceito de “não indicado”, quando ocorrer, produzirá efeitos apenas para o presente Concurso Público.

6.11. Não será aplicada nova Avaliação Psicológica para os candidatos considerados não indicados.

6.12. O resultado da Avaliação Psicológica será publicado no Diário Oficial do Município.

6.12.1. Os candidatos considerados aptos serão listados em ordem alfabética.

6.12.2. Os candidatos considerados não indicados serão listados pelos respectivos números de inscrição e estarão, automaticamente, excluídos do Concurso Público.

6.13. O motivo de “não indicado” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica e mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso da PREFEITURA DE GUARULHOS que deverá ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos, sito na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, nos dias estabelecidos no Edital de Resultado.

6.14. Aplica-se à Avaliação Psicológica o disposto nos itens 4.13 a 4.20 e 4.38 a 4.41.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em lista de classificação geral.

7.2. Somente constarão da lista de classificação os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público.

7.3. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no concurso público, em ordem classificatória: uma com todos os candidatos habilitados, inclusive os candidatos com deficiência, e outra somente com os candidatos com deficiência habilitados.

7.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate: a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/ 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos; c) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Pedagógicos, quando for o caso; d) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Legislação Educacional, quando for o caso; e) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa, quando for o caso; f) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Informática, quando for o caso; g) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática, quando for o caso; h) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de raciocínio lógico, quando for o caso; i) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais, quando for o caso; j) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, e k) candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado nos termos da Lei nº 11.689/2008.

7.5. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

7.6. O candidato para fazer jus ao previsto na letra “k” – subitem 7.4 deste edital, deverá comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da referida Lei, em 09/06/ 2008 e a data de término das inscrições, em 12/11/2013.

7.7. O documento emitido pelo Judiciário deverá ser encaminhado, por meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 18.120 – aos cuidados do IBAM-SP Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. GUARULHOS – CONCURSO PÚBLICO 08/2013 no mesmo período destinado às inscrições (do dia 21/10 a 12/11/2013), IMPRETERIVELMENTE. 7.7.1. O candidato que não atender as exigências estabelecidas nos itens 7.6 e 7.7 até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

7.8. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

8. DOS RECURSOS 8.1. O prazo para interposição de recurso contra o edital de abertura, gabarito e resultados (solicitação de isenção de taxa e notas das provas) e de classificação final, será de 3 (três) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia da publicação do evento no Diário Oficial do Município de Guarulhos.

8.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

8.3. Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

8.4. Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso. Documentos eventualmente anexados serão desconsiderados.

8.5. Será liminarmente indeferido o recurso: a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação; b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso; c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo; d) em formulário diverso do estabelecido no Anexo III; e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento; f) apresentado em letra manuscrita; g) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; h) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

8.6. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; re-análise de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.7. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido.

8.8. A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

8.9. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

8.10. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

8.11. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.12. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8.13. A decisão do Recurso será dada a conhecer, coletivamente, através de publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos e, extraoficialmente, pela internet, nos sites: www.ibamsp-concursos.org.br. e WWW.guarulhos.sp.gov.br.

8.14. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

9. DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO 9.1. A contratação dar-se-á mediante ato do Chefe do Executivo, que será publicado no Diário Oficial do Município e disponível no site: www.guarulhos.sp.gov.br.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 1º de Novembro de 2013 9.2. O contato realizado pela Prefeitura de Guarulhos com o candidato, por telefone ou correspondência, não tem caráter oficial, é meramente informativo, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Diário Oficial do Município de Guarulhos a publicação das respectivas convocações, sob pena de perder o direito à contratação.

9.3. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, junto ao Departamento de Recursos Humanos da PMG, sito a Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 –Vila Augusta – Guarulhos, no horário das 8 às 16h30m, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.

9.4. A contratação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e as condições dispostas no item 2.3 deste Edital.

9.5. A aprovação do candidato nas avaliações previstas neste Edital não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a contratação.

9.6. O prazo para início das atividades será de 15(quinze) dias corridos a contar da convocação, prorrogável por 01(uma) vez, por igual período, a pedido do interessado, ou a critério da Administração, desde que atendida a conveniência do serviço público.

9.7. O não atendimento ao prazo de convocação ou a não comprovação de preenchimento dos requisitos previstos, ensejará a exclusão da lista de convocação e o cancelamento da portaria de admissão/nomeação caso já tenha sido publicada.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A aprovação no concurso Público não gera direito à contratação, mas apenas a expectativa de direito a contratação e à preferência na contratação, reservando-se a Prefeitura de Guarulhos o direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e com estrita observância da ordem de classificação .

10.2. Serão designados pelo Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do Certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público.

10.4. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito de Guarulhos.

10.5. O não comparecimento às provas objetiva e/ ou prática, quando houver, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do Concurso Público.

10.6. Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes das Provas, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas; f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar; j) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.7. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

10.8. O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, a contar da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

10.9. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

10.10.Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarulhos e divulgados nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.guarulhos.sp.gov.br, entretanto, cabe ao candidato acompanhar as publicações oficiais – inclusive as convocações para as provas e exames - divulgadas por intermédio do Diário Oficial do Município.

10.11.Em caso de alteração de algum dado cadastral,

até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM ou, após a finalização do Concurso, à PREFEITURA DE GUARULHOS, por meio de formulário específico protocolado no Departamento de Recursos Humanos da PMG, sito na Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 –Vila Augusta – Guarulhos, no horário das 8 às 16h30m.

10.12.Os aposentados em emprego/função/cargo públicos, desde que a aposentadoria não seja por invalidez, somente serão contratados, mediante aprovação neste Concurso, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da contratação, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria.

10.13.A Prefeitura de Guarulhos e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros.

10.14.A Prefeitura de Guarulhos e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

10.15.A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e títulos ou nos documentos.

10.16.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Diário Oficial do Município de Guarulhos as eventuais retificações.

10.17.As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para admissão e exercício correrão à expensas do próprio candidato.

10.18.A Prefeitura de Guarulhos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

10.19. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação o Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, inclusive os documentos de solicitação de isenção de taxa de inscrição, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

ANEXO I EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES AGENTE ESCOLAR Coordenar a movimentação de alunos no estabelecimento de ensino, na entrada e saída, durante as aulas e intervalos, no recreio e na merenda; Auxiliar a direção da escola na coordenação de turno; Encaminhar e acompanhar os alunos quando da realização de atividades extra classe e extracurriculares; Subsidiar as atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o uso de material didáticopedagógico; Receber e entregar correspondência, interna e externa; Acompanhar alunos, quando solicitado pela direção; Auxiliar o professor na sala de aula, quando solicitado; Encaminhar à direção da escola situações que coloquem em risco a segurança dos alunos; Desenvolver junto ao educando hábitos de higiene, boas maneiras, educação informal, saúde e orientar no sentido de despertar o senso de responsabilidade; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob sua responsabilidade.

ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR Prestar atendimento ao público em geral; Colaborar com a direção da Unidade Escolar no planejamento, execução e controles das atividades escolares; Coordenar as atividades da secretaria da escola e do pessoal; Auxiliar, proceder à escrituração escolar relativos à matrícula, frequência e histórico escolar, expedição de certificados de conclusão de ciclos e/ou séries e outros documentos relativos à vida escolar; Manter registros de levantamento de dados estatísticos e informações educacionais; Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, livros administrativos e outros instrumentos de escrituração da unidade escolar; Manter atualizados registro e controle de frequência do pessoal docente e administrativo da escola; Redigir documentos destinados à comunicação, arquivo, informação e outros expedientes administrativos e pedagógicos; Realizar trabalhos de digitação e atendimento telefônico; Auxiliar ao Conselho Escolar e PRO-REDE; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.

PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA Promover aprendizagens significativas, que favoreçam a inclusão dos educandos no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho; Desenvolver o trabalho considerando a pluralidade sócio-cultural, respeitando a diversidade dos educandos, tendo em vista o desenvolvimento de valores, atitudes, do sentido de justiça, de solidariedade e ética, essenciais ao convívio social; Participar das reuniões pedagógicoadministrativas e de atividades relacionadas ao Projeto Pedagógico da Escola; Planejar, elaborar, desenvolver, avaliar e responsabilizar-se pelas atividades pedagógicas em conjunto com o coletivo da escola, embasando-se nas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Discutir coletivamente a organização e utilização dos espaços, dos equipamentos, dos materiais pedagógicos e recursos disponíveis na escola e comunidade; Propor e desenvolver estratégias pedagógicas diferenciadas e/ou encaminhamentos, quando necessário para os educandos que necessitem de maior atenção em relação aos aspectos específicos do desenvolvimento e da aprendizagem; Manter diálogo frequente com os pais dos educandos ou seus responsáveis, informando-os sobre o processo de desenvolvimento e aprendizagem, e obtendo deles dados que possam facilitar o processo educativo; Elaborar, desenvolver, acompanhar e avaliar coletivamente os projetos desenvolvidos pela/na escola e seus resultados no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos; Participar dos diversos espaços formativos que contribuam para sua prática pedagógica; Participar da elaboração do Calendário Escolar, respeitando a carga horária anual, conforme legislação vigente; Articular a integração escolafamília-comunidade, de modo a favorecer ações conjuntas; Manter atualizados os Diários de Classe e demais registros que revelem o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos; Prestar atendimento aos educandos quando enfermos ou acidentados e, se necessário, acompanhá-los à residência ou para eventual assistência médica, mediante autorização de seu superior; Comunicar aos gestores da escola casos de doenças infectocontagiosas entre os educandos e/ou comunidade escolar; Acompanhar, coordenar e orientar os momentos de merenda escolar, bem como auxiliar os educandos com dificuldades motoras na alimentação e higiene, com vistas ao desenvolvimento de sua autonomia; Estar atento e responsabilizar-se pelos educandos durante o período de atividades escolares; Realizar avaliação pedagógica dos alunos com deficiência, visando sua inserção na classe (regular ou especial) mais adequada ao seu desenvolvimento global; Favorecer a inclusão social dos educandos com necessidades educativas especiais, orientar e acompanhar os educandos na entrada e saída do período, na organização e cuidados com seus pertences pessoais; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.

PROFESSOR OU PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Planejar, acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, a fim de subsidiar a reflexão e o aperfeiçoamento do trabalho; Acompanhar as tentativas das crianças, incentivar a aprendizagem, oferecer elementos para que as crianças avancem em suas hipóteses sobre o mundo, estimulá-las em seus projetos, ações e descobertas, ajudá-las nas suas dificuldades, desafiá-las e despertar sua atenção, curiosidade e participação; Planejar, executar e avaliar o trabalho desenvolvido diretamente com a criança, sob a orientação do Coordenador Pedagógico; Participar da hora-atividade organizada na Unidade Educacional, espaço privilegiado para reflexão, troca de experiências e avaliação das práticas educativas; Manter os gestores informados de todo o trabalho em desenvolvimento no grupo de crianças sob sua responsabilidade; Receber e acompanhar a criança diariamente na sua entrada e saída da unidade, registrar a frequência diária das crianças e encaminhar à pessoa responsável; Manter contato diário com pais e/ou responsáveis para a troca de informações sobre a criança; Participar das reuniões e entrevistas com os pais; Participar dos diversos espaços formativos; Desenvolver atividades que estimulem a criança na aquisição de hábitos de higiene e saúde; Trocar fraldas dos bebês; Auxiliar e orientar as crianças no controle de esfíncteres; Executar, orientar, acompanhar e complementar a higiene das crianças após defecação e micção; Oferecer condições e observar o banho de sol da criança; Desenvolver, estimular e orientar o desenvolvimento de atividades ao ar livre, atividades externas ou passeios; Dar banho nos bebês e acompanhar, orientar e completar o banho das crianças; Proceder aos cuidados de higiene dos bebês após alimentação e atividades, higienizar mãos e rosto e trocar suas roupas; Executar, acompanhar e orientar a lavagem de mãos e/ou rosto pelas crianças; Orientar e acompanhar a escovação de dentes pelas crianças; Executar, orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, elas conquistem autonomia e passem a realizar essas atividades sozinhas; Acompanhar o sono/repouso das crianças, permanecendo no módulo durante todo o período do sono/repouso; Colaborar, juntamente com os pais, no tratamento de crostas e pediculose; Desenvolver atividades que estimulem a aquisição de hábitos alimentares adequados pelas crianças; Oferecer, acompanhar e cuidar da alimentação da criança, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação; Organizar, auxiliar e orientar a

alimentação e hidratação das crianças; Alimentar e hidratar os bebês (com eles no colo), estimulando a eructação (arrotar) após as refeições; Incentivar a criança a ingerir os diversos alimentos oferecidos no cardápio da Unidade Escolar, respeitando o ritmo e o paladar das crianças; Incentivar a criança a alimentarse sozinha, estimulando sua autonomia; Prever, organizar e controlar o material necessário às atividades educacionais; Organizar, orientar e zelar pelo uso adequado do espaço, dos materiais e brinquedos; Organizar, com as crianças, a sala e os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.

ANEXO II EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 CONTEUDO PROGRAMATICO AGENTE ESCOLAR e ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR Língua Portuguesa: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

Conhecimentos Específicos: LDB- Título I – Da Educação: artigos 1º e 2º; Título IV- Da Organização da Educação Nacional: artigos 11, 18, 19 e 20; Título V- Dos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino-Capítulo I: Da Composição dos Níveis Escolares. Capítulo II: Da Educação Básica – Seção I, II, III e V : artigos 21, 22 a 28; 29 a 31; 32 a 34; 37 e 38.

Capítulo V: Da Educação Especial:artigos 58 a 60.

ECA- Título II – Capítulo II e Capítulo IV: artigos 15 a 18 e 53 a 59 Título III – Capítulo III: artigos 110 e 111 CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(CAPITULO III – DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO – Seção I DA EDUCAÇÃO .(Principios Constitucionais sobre a educação pública): artigos 205 a 214.

PROFESSORES (TODOS) Língua Portuguesa: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Raciocínio Lógico Conjuntos numéricos e operações. Razões e proporções; porcentagem, juros e taxas. Grandezas e medidas. Seqüências numéricas e progressões. Funções (propriedades e aplicações), equações e inequações.

Análise combinatória e probabilidade. Gráficos, tabelas e raciocínio lógico. Geometria plana e espacial.

Conhecimentos Gerais PROFESSORES (TODOS) Cultura, Arte, Literatura, Política e Sociedade. Fatos e acontecimentos ocorridos e noticiados pela mídia nos últimos 12 meses anteriores à data de encerramento das inscrições.

Nocões de Informática ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR Conhecimentos de Informática, Sistema Operacional Windows XP, aplicativos do pacote Microsoft Office 2007 (Word, Excel). Conhecimentos de Internet e email.

BIBLIOGRAFIA PARA AS FUNÇÕES PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL; PEB – LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA;PEB – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS e PEB – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 1.1.CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO a) LEGISLAÇÃO FEDERAL · Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 205 a 214. · Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências · Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. · Lei 10.639/03 – Estabelece a diretriz da educação nacional para incluir na rede de ensino a obrigatoriedade da temática “Historia e Cultura Afro-Brasileira”. · Lei 11.274/06 – Altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9393/96. · Lei 11.645/2008 – Incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. · Parecer 8/2012 – Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Aprovado em 6 de março de 2012. · Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

1º de Novembro de 2013 de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. · Resolução CNE/CEB nº 01, de 5 de julho de 2000 – Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA. · Resolução CNE/CEB nº. 02, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. · Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento da Educação Especial na Educação Básica, modalidade Educação Especial. b) LEGISLAÇÃO MUNICIPAL · Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 – Artigos 187 a 215 – Da Educação. · Lei nº. 6.058, publicada em 08 de março de 2005 – “Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do magistério público do município de Guarulhos” - Atualizada pelas Leis 6.122/2006, 6.338/2007, 6338/2007, 6711/2010 e 6839/2011. · Lei 6.711, de 01 de julho de 2010, publicada em 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre a revisão da estrutura, da organização, do funcionamento da carreira e da remuneração do magistério público do Município de Guarulhos. Altera a Lei nº 6.058. · Lei 6.763/2010 de 22/11/2010 – “Estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que educacionais e/ou pedagógico, e dá outras providências.”

1.2. CONHECIMENTOS SOBRE AS PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS · QSN – Quadro de Saberes Necessários. 2010. · Caderno de orientações sobre o processo avaliativo. · Educação Inclusiva: história, concepções e políticas públicas. · Educação Inclusiva: violência contra crianças e adolescentes. · Planejamento 2011, 2012 e 2013 das Escolas Municipais de Guarulhos – Prof. Celso dos Santos Vasconcellos.

1.3. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS 1. ALARCÃO, Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

2. AVELINO, Luciara; CAMPOS, Sergio. A Terapia em Sala de Aula. São Paulo: Proton, 2010.

3. ARROYO, MIGUEL G. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

4. BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia.

Infância, Educação e Direitos Humanos. 3ª Edição.

São Paulo: Cortez, 2008.

5. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é? o que não é? . Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

6. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Um computador por aluno: a experiência brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.

7. CORTELLA, Mario Sergio. A escola e o conhecimento. São Paulo: Cortez, 2011.

8. DANTAS, H; OLIVEIRA M. P. K; DE LA TAILLE, Y. Piaget, Vigotsky, Wallon: Teorias Psicogenéticas em Discussão. SÃO PAULO: Summus, 1992.

9. Declaração de Salamanca. Disponível em www.mec.gov.br 10. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

11. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados, Cortez, 1982.

12. GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade.

São Paulo, SP: Editora e livraria Instituto Paulo Freire, 2012.

13. GENTILLI, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio (org.).

A cidadania negada: políticas de exclusão na educação e no trabalho. São Paulo: Cortez, 2001.

14. KEPPE, Norberto R. O Homem Universal. São Paulo: Próton, 2002.

15. LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem. São Paulo: Cortez, 2011.

16. MANTOAN, Maria Teresa Égler (e colaboradores).

Inclusão Escolar: o que é? por quê? Como fazer. São Paulo: Moderna, 2003.

17. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNESCO, 2001. – 18. MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma e reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

19. OLIVEIRA, Martha Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sóciohistórico. São Paulo: Scipione, 1997.

20. PENTEADO, Heloísa Dupas de Oliveira. Meio ambiente e formação de professores. São Paulo: Cortez, 2007.

21. PRADO, M. E. B. B. & VALENTE, J. A. A. Formação na ação do professor: uma abordagem na e para uma prática pedagógica. In: Valente, J. A. Formação de professores para o uso da informática na escola.

Campinas, SP: Unicamp/NIED, 2003.

22. SEED. “Integração das Tecnologias na Educação”.

Secretaria de Educação a Distância. Brasília: Ministério da Educação / Seed / TV Escola/Salto para o Futuro, 2005. (organizadores: M. E. B. ALMEIDA e J. MORAN, diversos autores).

23. SILVA, Marco. Sala de aula interativa. 4. ed. Rio de Janeiro: Quarter, 2007.

24. VASCONCELLOS, Celso dos Santos.

Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002.

25. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula. São Paulo: Libertad, 1999.

26. VYGOTSKY, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA PARA CADA FUNÇÃO a) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) LIVROS E ARTIGOS 1. ABRAMOWICZ, A. e WAJSKOP, G. Leitura e Escrita in: Educação infantil: Creches: Atividades para crianças de zero a seis anos. São Paulo: Moderna, 1999.

2. ALVES, R. A alegria de ensinar. SP, Campinas: Papirus, 2001.

3. ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro, Zahar, 1978.

4. BARBOSA, Maria Carmem Silveira. Por amor e por força: Rotinas na Educação Infantil. Porto Alegre: Artmed, 2006.

5. EDWARDS, Carolyn; GANDINI, Lella e FORMAN, George; tradução BATISTA, Dayse. As cem linguagens da criança: a abordagem de Reggio Emilia na educação da primeira infância. Porto Alegre: Artmed, 1999.

6. FALK, Judit. (org.). Educar os três primeiros anos: a experiência de Lóczy. 2ª Edição. Araraquara, SP: Junqueira&Marin, 2011.

7. GIL, Maria Stella Coutinho de Alcântara e ALMEIDA, Nancy Vinagre Fonseca de. Brincando na creche. São Carlos: EdUFSCar, 2001.

8. GUIMARÃES, Daniela. Relações entre bebês e adultos na creche: o cuidado como ética. São Paulo: Cortez 2011.

9. HELM, Judy Harris; BENEKE, Sallee e colaboradores. O poder dos projetos: novas estratégias e soluções para a educação infantil. Porto Alegre, 2005.

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Práticas pedagógicas para a igualdade racial na Educação Infantil. São Paulo: CEERT, 2011.

11. KISHIMOTO, Tisuko Morchida (org.). O Brincar e suas teorias. São Paulo: Pioneira, 1998.

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São Paulo: Sobradinho, 2002. ___. Quando a criança não aprende a ler e a escrever.

São Paulo: Sobradinho, 2003.

13. MEC. www.mec.gov.br ___Brinquedos e Brincadeiras de Creche. ___Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial. ___Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. ___Deixa eu falar. ___Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. ___Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. ___Indicadores de Qualidade na Educação Infantil.

14. MOYLES, Janet. E colaboradores. Fundamentos da Educação Infantil: enfrentando o desafio. Porto Alegre: Artmed, 2010.

15. OSTETTO, Luciana Esmeralda; LEITE, Maria Isabel. Arte, infância e formação de professores: autoria e transgressão. 5ª Edição. Campinas, SP: Papirus, 2004.

16. KEPPE, Suely Maria. Novas perspectivas na Educação Infantil. São Paulo: Editora Próton, 2007.

17. ROSA, Sanny S. da. Brincar, conhecer, ensinar. 5ª Edição. São Paulo: Cortez, 2010.

18. SILVA, P. N. G. Oficinas de brinquedos e brincadeiras. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

LEGISLAÇÃO 1. Decreto Municipal nº. 24.113 publicado em 27/ 12/2006– Dispõe sobre a organização do ensino infantil e do ensino fundamental no Município de Guarulhos e dá outras providências.

2. Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

3. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

4. Parecer CNE/CEB nº 17 de 6 de junho de 2012 – Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil. b) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) LIVROS E ARTIGOS 1. BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. São Paulo: Edições Loyola, 1999.

2. BARBOSA, Ana Mãe T. B. Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez Ed., 2002.

3. CAPUCHO, V. Educação em Direitos Humanos – EJA – Prática Pedagógica e Fortalecimento da Cidadania.

São Paulo: Cortez, 2012. vol. 3.

4. CENTURIÓN, Marília. Números e operações. São Paulo: Scipione, 1995.

5. NACARATO, Adair Mendes; MENGALI, Brenda Leme da Silva; PASSOS, Cármen Lúcia Brancaglion. A matemática nos anos iniciais do ensino fundamental Tecendo fios do ensinar e do aprender. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

6. EDWARDS, Carolyn; GANDINI, Lella e FORMAN, George; tradução BATISTA, Dayse. As cem linguagens da criança: a abordagem de Reggio Emilia na educação da primeira infância, Porto Alegre: Artmed, 1999.

7. FERREIRO, Emilia. Com todas as letras. 15. Ed. São Paulo: Cortez, 2009.

8. FERREIRO, Emilia.

Reflexões sobre alfabetização. 27. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

9. FONSECA, Maria da Conceição et. al. O ensino da geometria na escola fundamental: três questões para a formação de professor dos ciclos iniciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

10. KISHIMOTO, Tisuko Morchida (org.). Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação. 5ª Edição. São Paulo: Cortez, 2001.

11. LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

12. KAMII, Constance. A criança e o número. 23. ed.

São Paulo: Papirus, 1997.

13. LIMA, Elvira Souza. Ciclos de formação: uma reorganização do tempo escolar. São Paulo: GEDH, 2002. ___. A criança pequena e suas linguagens. São Paulo: GEDH, 2003. ___. Como a criança pequena se desenvolve. São

Paulo: GEDH, 2001. ___. Diversidade e Aprendizagem. São Paulo: Sobradinho, 2005. ___. Diversidade na Sala de Aula. São Paulo: Sobradinho, 2005. ___. Desenvolvimento e Aprendizagem na Escola.

São Paulo: Sobradinho, 2002. ___. Quando a Criança não aprende a Ler e a Escrever.

São Paulo: Sobradinho, 2003.

14. MENDONÇA, Marcia; CAVALCANTE, Marianne C. B. (Orgs.). Diversidade textual: os gêneros na sala de aula. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

15. SILVA, P. N. G. Oficinas de brinquedos e brincadeiras. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

16. SOARES, Magda Becker. O que é letramento e alfabetização. In: Letramento: um tema em três gêneros.

Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

17. WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem.

Disponível em: http:// www.professorefetivo.com.br/resumos/O-DialogoEntre-o-Ensino-e-a-Aprendizagem.html 18. MEC. Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006.

19. MEC. INEP. AÇÃO EDUCATIVA. Indicadores da Qualidade na Educação.

20. OSTETTO, Luciana Esmeralda ; LEITE, Maria Isabel. Arte, infância e formação de professores: Autoria e transgressão. 5ª Edição. Campinas, SP: Papirus, 2004.

21. SANT ANNA, M. Fortalecimento da memória pelos contos de fadas. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.

22. VIGOTSKI, Lev Semenovich. Psicologia Pedagógica. 3ª Edição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

LEGISLAÇÃO 1. Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010– publicado no DOU 09/12/2010- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

2. RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, publicado no DOU de 15/12/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998.

3. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

4. Resolução CNE/CEB º 1 de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

5. Resolução nº. 3 – CNE-CEB, de 03 de agosto de 2005 – Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

6. Decreto Municipal nº. 24.113 publicado em 27/ 12/2006– Dispõe sobre a organização do ensino infantil e do ensino fundamental no Município de Guarulhos e dá outras providências.

7. Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (9 anos). c) Professor de Educação Básica - Educação Artística LIVROS E ARTIGOS 1. ARGAN, Giulio Carlo. Arte moderna. São Paulo: Ed. Cia das Letras, 1992.

2. ARNHEIM, Rudolf. Arte e Percepção Visual. São Paulo: Edusp, 1980.

3. BARBOSA, Ana Mae T. B. A Imagem no ensino da Arte. São Paulo: Ed. Perspectiva, 2005.

4. ___. Inquietações e Mudanças no Ensino da Arte.

São Paulo: Cortez Ed., 2002.

5. CALABRESE, Omar. A Linguagem da arte. Rio de janeiro: GLOBO, 1987.

6. CAPUCHO, V. Educação em Direitos Humanos – EJA – Prática Pedagógica e Fortalecimento da Cidadania.

São Paulo: Cortez, 2012. vol. 3.

7. DERDYK, Edith. Formas de Pensar o Desenho.

São Paulo: Ed. Scipione, 1985.

8. DONDIS, A. Donis. Sintaxe da Linguagem Visual.

São Paulo: Ed. Martins fontes, 1991.

9. DUARTE JR, João Francisco. O Sentido dos Sentidos. São Paulo: Criar Edições, 2004.

10. DUARTE Jr., João Francisco. Por que Arte Educação? Campinas, SP: Papirus, 2003.

11. GOMBRICH, Ernst Hans. A história da arte. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 2000.

12. MORAIS, Frederico. Panorama das Artes Plásticas – Séculos XIX e XX. São Paulo: Instituto Itaú, 1989.

13. OSTROWER, Fayga. Criatividade e Processos de Criação. Petrópolis: Ed.Vozes, 2008.

14. OSTROWER, Fayga. Universos da Arte. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1991.

15. PAREYSON, Luigi. Os problemas da estética. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

16. PEDROSA, Israel. Da Cor à Cor Inexistente. Rio de Janeiro: Léo Christiano Ed. Ltda., 2002.

17. READ, Herbert. O sentido da arte: esboço da história da arte, principalmente da pintura e da escultura, e das bases dos julgamentos estéticos. 4ª. Ed. São Paulo: IBRASA, 1978.

18. REILY, Lúcia Helena. Atividades de Artes Plásticas na Escola. São Paulo: Pioneira Ed., 1993.

19. BETINA, Rugna. Teatro em sala de aula. São Paulo: Alaúde Editorial, 2009.

LEGISLAÇÃO 1. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

2. Resolução CNE/CEB º 1 de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. d) Professor de Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas LIVROS E ARTIGOS 1. BASTOS, Fernando; NARDI, Roberto (Orgs.).

Formação de Professores e Práticas Pedagógicas no Ensino de Ciências: Contribuições da Pesquisa na Área.

São Paulo: Escrituras, 2008.

2. BORGES, Otto. Formação inicial de professores

de Física: formar mais! Formar melhor! Revista Brasileira de Ensino de Física, São Paulo, v. 28, n. 2, p. 143-150, 2006.

Disponível em http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180611172006000200003 3. CACHAPUZ, A. et. al. (Orgs.). A necessária renovação do ensino das ciências. São Paulo: Cortez, 2005.

4. DELIZOICOV, Demétrio; ANGOTTI, José André; PERNAMBUCO, Marta Maria. Ensino de Ciências: fundamentos e métodos. Ed., São Paulo: Cortez, 2009.

5. DE BONI, Luis Alcides Brandini; GOLDANI, Eduardo. Introdução Clássica à Química Geral. Porto Alegre: Ed. Tchê Química Cons. Educ. LTDA, 2007.

Disponível em http://www.deboni.he.com.br/ livro1_PREVIEW.pdf.

6. LIVROS DO GREF – GRUPO DE REELABORAÇÃO DO ENSINO DA FÍSICA. CCDC – USP. EDUSP. Disponível em http://fisica.cdcc.usp.br/ GREF/livros.html 7. MEC . BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ciências Naturais. Brasília: MEC /SEF, 1998. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ ciencias.pdf 8. MORTIMER, Eduardo Fleury (1996).

Construtivismo, mudança conceitual e ensino de ciências: para onde vamos? Investigações em Ensino de Ciências. Disponível em http://www.if.ufrgs.br/ienci/ artigos/Artigo_ID8/v1_n1_a2.pdf 9. CÉSAR, S. J.; SÉZAR, S. Biologia. Volume Único.

São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

10. TORTORA, G. J. Corpo Humano: fundamentos de anatomia e fisiologia. 6ª ed., Porto Alegre: Artmed, 2006.

LEGISLAÇÃO 1. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

2. Resolução CNE/CEB º 1 de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. e) Professor de Educação Básica – Língua e Cultura Portuguesa 1. BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. 6. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

2. BAGNO, Marcos. Gramática pedagógica do português brasileiro. São Paulo: Parábola, 2011.

3. CANDIDO, Antonio. Literatura e Sociedade. São Paulo: Ed. Ouro sobre Azul, 2011.

4. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, 2007.

5. CAPUCHO, V. Educação em Direitos Humanos – EJA – Prática Pedagógica e Fortalecimento da Cidadania.

São Paulo: Cortez, 2012. vol. 3.

6. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, 2007.

7. LAJOLO, Marisa. Do mundo da leitura para a leitura do mundo. São Paulo: Ática, 1993.

8. LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

9. LUFT, Celso Pedro. Língua e liberdade. 8. ed. São Paulo: Ática, 2002.

10. MEC. PCN’s para a área de Lingua Portuguesa.

Disponível em www.mec.org.br LEGISLAÇÃO 1. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

2. Resolução CNE/CEB º 1 de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

ANEXO III EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 REQUERIMENTO DE RECURSO Obs.: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento.

NOME DO CANDIDATO: __________ N o DE INSCRIÇÃO:____ CARGO: ____ TIPO DE RECURSO: (marcar um X) ( ) CONTRA O EDITAL ( ) CONTRA O GABARITO ( ) CONTRA A PONTUAÇÃO PROVA OBJETIVA ( ) CONTRA A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO ( ) OUTROS N o DA QUESTÃO (caso o recurso refira-se à questão/gabarito divulgado) ______ FUNDAMENTAÇÃO: ANEXO IV EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO Eu, ________ Portador (a) do RG nº ______, candidato (a) cargo/função de ___________venho requerer nos termos do Decreto n.º 25.064/2008 à Comissão do Concurso Público, isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista no item 2.16 do edital de referencia.

Para tanto, anexo os documentos previstos no artigo 4o, itens de I a VI do referido decreto.

Guarulhos, _______/______/2013 _________ Assinatura do Candidato ANEXO V EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA Obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato) NOME DO CANDIDATO: __________ N o DE INSCRIÇÃO:____ NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: _____ FUNÇÃO: ____ Necessita de Condição especial para a realização da prova?

Assinale com um “X”

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 1º de Novembro de 2013 ( ) sim ( ) não Qual (quais)? ____ Data: ___/___/2013 Assinatura do Candidato: ______ Responsável pelo recebimento: ______ EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2013-SAM01 FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS Obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato) Nome:________ Candidato à função de: ____ R.G. número: _______ Inscrição nº ________

Assinatura do candidato: _______ Rubrica do avaliador: __________ Data: ________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2013-SAM01 (por conter alterações) A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretária de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Seleção Interna para a definição dos servidores passíveis de serem designados para as atividades de VICEDIRETOR DE ESCOLA E DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, a realizar-se de acordo com as Leis Municipais nºs. 5.949/2003, 6.058/2005 e suas alterações e 6.711/2010, que será executado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, obedecidas às normas deste Edital e autorização contida no processo administrativo nº. 64.677/2013.

1. DA HABILITAÇÂO PARA A DESIGNAÇÃO 1.1.A Seleção Interna destina-se à escolha dos ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Infantil aptos para desenvolver as atividades de VICEDIRETOR DE ESCOLA E DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, conforme especificado na Tabela abaixo:

1.2. Para fins de apuração da experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo serviço em emprego docente na rede municipal de ensino de Guarulhos, será considerado o dia da primeira publicação do edital de abertura, em 18/10/2013.

2. SÍNTESE DAS ATIVIDADES 2.1. VICE-DIRETOR DE ESCOLA Os servidores designados para exercer a função de VICE - DIRETOR DE ESCOLA terão, entre outras, as seguintes atribuições: · Cumprir e garantir o cumprimento das normas legais que norteiam o funcionamento da escola; · Auxiliar e apoiar o Diretor de Escola em toda a administração escolar; · Responder pela escola quando na ausência e ou nos impedimentos legais do Diretor de Escola; · Subsidiar a equipe educativa escolar no desenvolvimento do processo pedagógico dentro de uma proposta ética para fortalecer a integração entre a escola e a comunidade; · Participar da (re) construção do Projeto Político – Pedagógico e Plano de Gestão da escola em que atua; · Administrar conflitos surgidos no cotididano escolar, assim como orientar a equipe escolar (Professor Coordenador Pedagógico, Professores, Agentes de Desenvolvimento Infantil e Pessoal de Apoio) para essa mesma ação; · Subsidiar a equipe educativa escolar no desenvolvimento do processo pedagógico dentro de uma proposta ética para fortalecer a integração entre a escola e a comunidade; · Interagir com a equipe escolar (Professor Coordenador Pedagógico, Professores e Pessoal de Apoio), com membros da comunidade ( do entorno da escola ) e demais pessoas usuárias da escola, de forma democrática, socializando informações e procedimentos da SME; · Estimular os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; · Desenvolver atividades de apoio técnicoadministrativo-pedagógico de alta complexidade que não requerem supervisão, tais como: a) prestar assistência ao Diretor da Escola nas questões referentes ao Conselho Escolar, reuniões pedagógicas e administrativas, custeio e alimentação escolar; b) manter registros necessários à demonstração das disponibilidades dos estoques da alimentação escolar; c) promover medidas administrativas necessárias à conservação e preservação dos bens patrimoniais; d) manter cadastro dos cargos e das funções, vagos e providos da unidade escolar.

2.1.1.PERFIL · Ter competência e ética profissional; · Ter habilidade em conduzir as atividades de apoio ao Diretor de Escola em todas as atividades técnicoadministrativas e pedagógicas, que envolvam: Registros e Escrituração de todas as atividades, Recursos Materiais e Humanos, Conselho Escolar, Reuniões Pedagógicas e Administrativas, Custeio, Alimentação Escolar e Bens Patrimoniais; · Conhecer a legislação que norteia a Educação, em nível Municipal, Estadual e Federal; · Ser hábil na elaboração de propostas, auxiliando o Diretor, equipe docente e demais profissionais e membros dos colegiados da escola, para a construção do Projeto Político Pedagógico e Plano de Gestão da

unidade escolar em que atua; · Conhecer a importância da conjuntura social, política e cultural mundial, nacional e local e sua relação com o contexto educacional atual; · Ter disposição em subsidiar a equipe educativa escolar no desenvolvimento do processo pedagógico dentro de uma proposta ética para fortalecer a integração entre a escola e a comunidade; · Ter habilidade em estimular os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; · Conhecer as teorias e os fundamentos das normas legais relacionando - as com as teorias e os fundamentos do processo pedagógico; · Conhecer as principais correntes do pensamento políticopedagógico mundial que influenciaram historicamente a Educação Brasileira, buscando relacioná-las às atuais, de forma a subsidiar a constante (re)construção de ações democráticas na escola. · Possuir destreza na interlocução com a equipe escolar (Professor Coordenador Pedagógico, Professores e Pessoal de Apoio), membros da comunidade ( do entorno da escola ) e demais pessoas usuárias da escola, conduzindo democraticamente sua prática gestora, de modo que haja socialização de informações e de procedimentos da SME; · Ter habilidade em administrar de forma tranqüila as situações de conflitos no interior da escola e decorrentes de problemas psicossociais da comunidade escolar, assim como em subsidiar e assessorar a equipe escolar para a mesma situação, no sentido de melhorar as relações humanas e profissionais; · Saber trabalhar em coletivo no exercício profissional, respeitando a singularidade e as contribuições de cada um, e valorizar as trocas de experiências profissionais com sua equipe escolar, de forma compartilhada.

CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO Inclusiva; emancipadora; produtora de cultura e de conhecimento; construtora e estimuladora de saberes baseados nos aspectos estéticos e éticos no ser humano; conscientizadora dos valores culturais humanos, voltada para a liberdade no bem e na necessidade de unir o estudo com o trabalho; preocupada com a psique humana, num olhar críticossocial dos danos provocados pela devastação do sistema multinacional capitalista sobre a cidade, o campo e o meio ambiente em geral, principalmente na cultura e nas artes.

2.2. PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO Os servidores designados para exercer a função de PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO terão, dentre outras, as seguintes atribuições: · Cumprir e garantir o cumprimento das normas legais que norteiam o funcionamento da escola, no âmbito de sua competência; · Levantar o perfil da escola para um trabalho de equipe, condição essencial de aperfeiçoamento do fazer pedagógico em sala de aula; · Diagnosticar as necessidades pedagógicas da unidade escolar e propor ações conjuntas com a equipe escolar; · Coordenar, orientar, sistematizar o desenvolvimento do trabalho pedagógico na unidade escolar, em conjunto com a equipe escolar, fortalecendo o Projeto PolíticoPedagógico; · Planejar e coordenar a hora-atividade com a equipe escolar, bem como todas as atividades pedagógicas do cotidiano da escola;

· Participar da (re) construção do Projeto Político Pedagógico, Regimento e Plano de Gestão da unidade escolar em que atua; · Articular o trabalho pedagógico da equipe docente da escola; · Articular os diferentes registros do fazer pedagógico da unidade escolar; · Participar das atividades de formação organizadas pela SME; · Elaborar, com a equipe escolar, os instrumentos de diagnósticos e avaliação do processo de ensinoaprendizagem dos educandos para avaliar a aprendizagem dos alunos, visando melhoria do processo educacional; · Orientar e subsidiar a equipe docente nos horários coletivos pedagógicos; · Subsidiar a equipe educativa escolar no desenvolvimento do processo pedagógico dentro de uma proposta ética para fortalecer a integração entre a escola e a comunidade, analisando os progressos e as dificuldades e participando na elaboração de propostas alternativas, com vistas a atingir os objetivos de aprendizagem pelos alunos; · Estimular e subsidiar a equipe docente a propor estratégias de articulação entre os anos que compõem os ciclos de aprendizagem e entre os níveis da Educação Básica: Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; · Estimular e subsidiar (com escritos de pesquisas/ teorias/pensamentos acadêmicos e ou de autores afins) a equipe docente, nos horários coletivos de suas jornadas de trabalho e reuniões pedagógicas, no sentido de auxiliar sua formação; 2.2.1. PERFIL · Ter competência e ética profissional; · Conhecer a legislação que norteia a Educação, em nível Municipal, Estadual e Federal; · Conhecer as principais correntes do pensamento políticopedagógico mundial que influenciaram historicamente a Educação Brasileira, buscando relacioná-las às atuais, de forma a subsidiar a constante (re)construção de ações democráticas na escola; · Ter habilidade em estimular os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional; · Ser hábil na elaboração de propostas, auxiliando a Direção, os Professores, os demais profissionais e membros dos colegiados da escola, para a construção do Projeto Político Pedagógico, Regimento e Plano de Gestão da unidade escolar em que atua; · Conhecer a importância da conjuntura social, política e cultural mundial, nacional e local e sua relação com o contexto educacional atual; · Ter disposição em subsidiar a equipe educativa escolar no desenvolvimento do processo pedagógico dentro de uma proposta ética para fortalecer a integração entre a escola e a comunidade; · Conhecer as teorias e os fundamentos das normas legais e ter habilidade de relacioná-las com as teorias e os fundamentos do processo pedagógico, orientando a equipe escolar ( Professor Coordenador Pedagógico, Professores, Agentes de Desenvolvimento Infantil e Pessoal de Apoio) na administração de conflitos que surgem no cotidiano escolar; · Possuir destreza na interlocução com a equipe escolar (Diretor de Escola, Vice-Diretor, Professores, Agentes de Desenvolvimento Infantil e Pessoal de Apoio), pais e ou responsáveis, comunidade e demais pessoas usuárias da escola, conduzindo democraticamente sua prática profissional, socializando informações e procedimentos pertinentes; · Ter habilidade em administrar de forma tranqüila as situações de conflitos no interior da escola e decorrentes de problemas psicossociais da comunidade escolar, assim como em subsidiar e assessorar a equipe escolar para a mesma situação, no sentido de melhorar as relações humanas e profissionais; · Saber trabalhar em coletivo no exercício profissional, respeitando a singularidade e as contribuições de cada um e valorizando as trocas de experiências profissionais com sua equipe escolar, de forma compartilhada.

2.2.2.CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO Inclusiva; emancipadora; produtora de cultura e de conhecimento; construtora e estimuladora de saberes baseados nos aspectos estéticos e éticos no ser humano; conscientizadora dos valores culturais humanos, voltada para a liberdade no bem e na necessidade de unir o estudo com o trabalho; preocupada com a psique humana, num olhar críticossocial dos danos provocados pela devastação do sistema multinacional capitalista sobre a cidade, o campo e o meio ambiente em geral, principalmente na cultura e nas artes.

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 3.1.1. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas

neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.1.2. Os candidatos que se interessarem em participar do presente processo de seleção interna para habilitarem-se à designação para o exercício de atividades de Professor Coordenador Pedagógico ou Vice- Diretor de Escola, só poderão inscrever-se para uma das opções.

3.1.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PREFEITURA DE GUARULHOS o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-lo com dados incorretos e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.1.4. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, entre 10 horas do dia 21/10 e 23h59min do dia 01/11/2013. Não haverá cobrança de taxa de inscrição 3.1.5. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br, durante o período de inscrição: entre 10 horas do dia 21/10 e 23h59min horas do dia 01/11/2013. localizar, no site o “link” correlato ao Processo Seletivo; ler o Edital e preencher no formulário de inscrição; 3.1.6. Não será aceita inscrição por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste Edital.

3.1.7. À zero hora do dia 02/11/2013, o formulário de inscrição não estará mais disponibilizado.

3.1.8. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3.1.9. Não deverá ser enviada ao IBAM, qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.

3.1.10. Informações referentes ao Processo Seletivo poderão ser obtidas no site www.ibamspconcursos.org.br ou por correio eletrônico: atendimento@ibamsp.org.br 3.1.11. O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet, implicará a sua não efetivação.

3.1.12. O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá requerer por escrito, até o término das inscrições (01/11/2013) e entregar na Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura de Guarulhos – à Av. Pres. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos, a solicitação detalhada dos recursos necessários para a realização da prova.

3.1.13. As inscrições indeferidas, se houverem, serão publicadas no Diário Oficial Município de Guarulhos e extraoficialmente, pela internet nos sites: IBAM: WWW.ibamsp-concursos.org.br e WWW.guarulhos.sp.gov.br, em 08/11/2013.

3.2. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 3.2.1. O candidato com deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições especificadas nos itens 2.1 e 2.2 são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.2.2. A condição de candidato com deficiência não implica em reserva de vagas para fins de classificação do processo seletivo.

3.2.3. O candidato inscrito como candidato com deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, no período de inscrição, de 21/10 a 01/11/2013.

3.2.4. O conteúdo, o tempo e as condições para a realização das provas objetiva, de produção textual e títulos para o candidato com deficiência será igual a dos demais candidatos.

3.2.5. O candidato que não declarar ser candidato com deficiência no ato da inscrição, não será considerado nessa condição.

3.2.6. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições previstas nos itens 2.1 e 2.2 deste edital e também aqueles que não comparecerem na avaliação médica.

3.2.7. Será constituída comissão multidisciplinar nos termos do Decreto Municipal n° 23.704/2006, para avaliação e parecer quanto a compatibilidade das atribuições, por ocasião da designação do candidato portador de necessidades especiais.

4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 4.1.A Seleção Interna constará das seguintes fases: 4.1.1. 1ª Fase - A Prova Objetiva, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo I deste Edital, distribuídas conforme tabela abaixo: 4.1.2. 2ª Fase – Prova de Produção Textual, de caráter classificatório.

4.2.A duração da prova objetiva será 4 (quatro) horas, incluindo neste tempo a Prova Produção Textual.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 5.1. A aplicação das provas objetivas e de produção textual esta prevista para uma das seguintes datas: 01 e/ou 08 de dezembro de 2013 e serão realizadas na cidade de Guarulhos-SP. 5.2. O candidato será informado sobre as datas da divulgação dos resultados do Processo Seletivo e seus respectivos períodos de recursos no dia da realização das provas.

5.3. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

5.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas

localizadas na cidade de Guarulhos-SP, o IBAM reservase o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5.5. Havendo alteração da data prevista no item 5.1, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos.

5.6. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 22/11/2013 no Diário Oficial do Município de Guarulhos, nos sites: IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.guarulhos.sp.gov.br.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

1º de Novembro de 2013 5.7. Não serão enviados emails ou cartões de convocação aos candidatos inscritos.

5.8. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, e do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos e no site eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. 5.9. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção da função e/ou a condição de portador de deficiência, o candidato deverá efetuar as alterações necessárias no dia da prova, junto ao fiscal de sala.

5.10. A alteração de opção da função somente será processada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em seu formulário de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para as listas afixadas e divulgadas no síte eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

5.11. Não será admitida troca de opção da função, exceto na situação descrita no item 5.10.

5.12. O candidato que não entrar em contato com o IBAM, no prazo mencionado, será o único responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

5.12.1. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

5.12.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

5.13. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

5.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.15. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horário diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

5.16. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificava de sua ausência.

5.17. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do Processo Seletivo.

5.18. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Processo Seletivo – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

6. DAS AVALIAÇÕES, JULGAMENTO E HABILITAÇÃO 6.1. DA PROVA OBJETIVA 6.1.1. A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e serão atribuídos 2,5 (dois pontos e meio) por questão.

6.1.2. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas.

6.1.3. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

6.1.4. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

6.1.5. Considerar-se-á habilitado e terá a prova de produção textual corrigida, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% da maior nota obtida pelo seu grupo , sendo emitida uma lista única.

6.1.6. O candidato não habilitado será excluído do presente processo seletivo 6.1.7. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

6.1.8. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.1.9. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.1.10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

6.1.11. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

6.1.12. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.1.13. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

6.1.14. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros

relativos ao Processo Seletivo, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas; f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; i) não devolver integralmente o material recebido, caso se ausente antes do horário mínimo mencionado no item 6.1.18; j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar; k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.1.15. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

6.1.16. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

6.1.17. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua identificação digital.

6.1.18. Para levar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva o candidato somente poderá deixar a sala onde estará realizando a prova depois de decorrida uma hora e trinta minutos do início das mesmas.

6.1.19. Por razão de segurança, os Cadernos de Questões da Prova Objetiva somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

6.1.20. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição.

6.1.21. A inclusão de que trata o item 6.1.20 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

6.1.22. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.1.20 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.1.23. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

6.1.24. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

6.2. DA PROVA DE PRODUÇÃO TEXTUAL 6.2.1. A prova de produção textual, de caráter classificatória, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

6.2.2. O candidato receberá o Caderno de Produção Textual pré-identificado no qual a redigirá com caneta de tinta azul ou preta.

6.2.3. A produção textual deverá ser feita em letra legível, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

6.2.4. Serão abordados na prova de produção textual um dos seguintes temas: O QSN (Quadro de Saberes Necessários) e o cotidiano escolar: Como mediar situações de conflitos entre alunos, entre professores, entre funcionários, entre escola e comunidade etc... ; QSN ( Quadro de Saberes Necessários): subsídios oferecidos aos professores, por este documento, no desenvolvimento do processo de aprendizagem dos alunos; envolvimento dos professores nesse processo; A inclusão social do aluno no ensino regular da rede de ensino pública de Guarulhos: avanços e retrocessos.

6.2.5. O candidato deficiente visual poderá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

6.2.6. A produção textual não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja aquele indicado no Caderno, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser anulada a prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e a conseqüente eliminação do candidato no concurso.

6.2.7. Ao final da prova de produção textual, o candidato deverá entregar o Caderno ao fiscal de sala.

6.2.8. Serão avaliadas na correção: a capacidade de fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição, o atendimento ao tema proposto e o domínio da norma culta na modalidade da escrita do idioma.

6.2.9. A composição deverá, ainda, mobilizar

argumentos coerentes e consistentes, encadeados de modo lógico, harmônico e objetivo, que viabilizem a progressão do tema, o estabelecimento de relações significativas entre as considerações veiculadas e a dedução de proposições conclusivas.

6.2.10. A nota obtida na prova de produção textual será somada à nota obtida na prova objetiva, para efeito de classificação.

7. DA CLASSIFICAÇÃO 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada função.

7.2. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Processo Seletivo, por função, em ordem classificatória: com todos os candidatos habilitados, inclusive os portadores de necessidades especiais.

7.3. A composição da nota final do candidato será obtida através da somatória dos pontos conseguidos em todas as modalidades de provas que participou.

7.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Pedagógicos; d) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa, e e) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

7.5. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

7.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

8. DOS RECURSOS 8.1. O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento das inscrições, gabarito e resultados (nota da prova objetiva e de produção textual), será de 3 (três) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia da publicação do evento no Diário Oficial do Município de Guarulhos.

8.2. O recurso deverá ser protocolado na Central de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guarulhos à Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos, no horário das 8h às 16h30m.

8.3.Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

8.4. Os recursos deverão ser redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal.

8.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

8.6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

8.7.Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Capítulo.

8.8.A Comissão do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9.Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

8.10. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão.

8.11. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.12. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

8.13. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

8.14. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá a desclassificação do mesmo.

8.15. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, através de publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos e, extra-oficialmente, pela internet, nos sites: www.ibamsp-concursos.org.br. e www.guarulhos.sp.gov.br.

8.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A designação para exercer as atividades de Vice - Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico, será efetuada conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração.

9.2. A designação do Vice-Diretor e do Professor Coordenador Pedagógico, dentre os classificados no presente Processo Seletivo, fica condicionada à demonstração pelo candidato de disponibilidade de tempo para atender às necessidades do serviço, observado ainda o seguinte: I - Vice-Diretor: deve ser escolhido dentre os relacionados em lista tríplice, elaborada pelo Diretor de Escola e aprovada pelo Conselho de Escola; II - Professor Coordenador Pedagógico: deve ser escolhido dentre os relacionados em lista tríplice, elaborada por seus pares e aprovada pelo Conselho de Escola; 9.3. Serão designados pelo Secretário de Administração e Modernização o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do certame, ficando delegada ao presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do processo de seleção interna.

9.4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,

circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre eventuais atualizações ou retificações do presente edital mediante acompanhamento do Diário Oficial.

9.5. A inexatidão de afirmativas ou a constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato da seleção, podendo anular os atos decorrentes.

9.6. A presente seleção terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

9.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Departamento de Ensino Escolar.

9.8. Toda menção a horário deste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasilia.

9.9. E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

ANEXO I EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2013-SAM01 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO E VICE-DIRETOR DE ESCOLA TEMÁRIO 1. Concepção de educação, de educação básica e de escola.

2. Função social da escola e compromisso social do educador: ‘educar’ e ‘cuidar’ como dimensões indissociáveis da ação educativa; desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais; promoção de situações relevantes para o desenvolvimento do processo de alfabetização no ensino fundamental; (re) construção de conhecimentos e de aprendizagens significativas para os alunos e como fator de aperfeiçoamento da ação docente e da gestão escolar.

3. A construção de identidades nas interações: a diversidade como principio para a formação de valores democráticos, estéticos, éticos, pautados na autonomia relacional e na cooperação, solidariedade e responsabilidade.

4. Políticas educacionais: reflexos da conjuntura política mundial na educação brasileira ( processo de globalização e suas consequências do ponto de vista social, psicológico, econômico, cultural e ambiental).

5. A administração educacional, o currículo e as novas experiências pedagógicas que direcionam a Educação: a) Gestão democrática e participativa. b) A ação pedagógica e a ação gestora como dimensões indissociáveis no processo de gestão escolar. c) Políticas Públicas e Organização da Escola. d) A Escola como Espaço de Educação Inclusiva. e) Fundamentos do Currículo: Currículo como construção sócio-histórico e cultural no qual o conhecimento é proveniente de valores estéticos e éticos; estudo da realidade local, organização do conhecimento e dos diferentes níveis escolares ( Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos); organização da escola centrada no processo de aprendizagem e desenvolvimento do educando: ciclos – os tempos da vida humana. f) Projeto Político – Pedagógico: fundamentos para orientação, planejamento e implementação de ações na criação de condições para o desenvolvimento humano, com foco no educando, dentro do processo ensino-aprendizagem; tempo e espaço na escola; organização em ciclos; alfabetização e letramento; avaliação e registro.

BIBLIOGRAFIA Língua Portuguesa: (Observação: respeitado o Artigo 2º, parágrafo único do Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008): Interpretação de texto. Conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).

Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal.

Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos.

Sentido próprio e figurado das palavras.

Legislação: a) Legislação Federal: · Constituição da República Federativa do Brasil – Artigo 5º, Artigos 37 ao 41, 205 a 214 e 227 ao 229; · Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências; · Lei Federal nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; · RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; · Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. · Resolução CNE/CEB º 1 de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. · LEI FEDERAL n.º 10172, de 9 de janeiro de 2001.

Aprova o Plano Nacional de Educação; · Resolução CNE/CEB nº. 02, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; · LEI FEDERAL nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Altera a redação do Artigo 26, § 3º, e do Artigo 92 da Lei Federal 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; · Parecer CNE/CP nº 03/04, de 10/3/2004Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; · Resolução CNE/CP nº 01/04, de 17/06/2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; · LEI FEDERAL nº 11.114, de 16 de maio de 2005.

Altera os Artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei Federal nº 9.394/ 96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade;

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 1º de Novembro de 2013 · Resolução nº. 3 – CNE-CEB, de 03 de agosto de 2005 – Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. · LEI FEDERAL nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos Artigos 29, 30,32 e 87 da Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade; · Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; · Lei 10639/03 – Estabelece a diretriz da educação nacional para incluir na rede de ensino a obrigatoriedade da temática “Historia e Cultura Afro – Brasileira”; · Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; · Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 – publicado no DOU 09/12/2010- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; · RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, publicado no DOU de 15/12/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998. · Parecer CNE/CEB nº 17 de 6 de junho de 2012 – Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil. b) Legislação Municipal · Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990 – Artigos 187 a 215 – Da Educação; · Lei 5.861, de 01/10/2002, publicada em 04/10/ 2002 – Institui o programa de recursos escolares descentralizados – PRO-REDE; · Lei nº. 6.058, publicada em 08 de março de 2005 – “Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do magistério público do município de Guarulhos” - Atualizada pelas Leis 6.122/2006, 6.338/2007, 6338/2007, 6711/2010 e 6839/2011. · Lei 6.642, publicada em 26 de fevereiro de 2010 – Institui a obrigatoriedade da execução do Hino de Guarulhos e do Hino Nacional nas Escolas Municipais de Guarulhos. · Decreto n° 23.798, de 15/05/2006, publicado em 1 6/05/2006 – Dispõe sobre instituição do “Conselho Escolar” na Rede Municipal de Ensino de Guarulhos.

5. Decreto Municipal nº. 24.113 publicado em 27/ 12/2006– Dispõe sobre a organização do ensino infantil e do ensino fundamental no Município de Guarulhos e dá outras providências. · Portaria 43/2010, publicada em 29/10/2010 – Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos – Fundamental – nas escolas da Rede Municipal de Ensino; · Portaria 009/2011, publicada em 01/02/2011 – trata do Horário Pedagógico dos Docentes das Unidades Escolares Municipais; · PORTARIA N° 001/2011 – SE , publicada em 13/ 05/2011: Fixa critérios para aprovação do uso da verba do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – “Pro-rede”, referente ao Plano de Ação das Escolas Municipais. · PORTARIA Nº 01/2010–SE, publicada em 05/ 02/2010: Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Física nos 1os, 2os , 3os e 4os anos do ensino fundamental de 9 anos e 4º estágio do ensino fundamental de 8 anos das escolas públicas municipais de Guarulhos. · PORTARIA n° 027/2010 – SE, publicada em 03/ 09/2010: trata da natureza das atividades de Língua e Cultura Estrangeira, Arte Musical e Arte Plástica nos 1ºs., 2ºs., 3ºs., 4ºs. e 5ºs. anos do Ensino Fundamental de 8 anos das Escolas Públicas Municipais de Guarulhos. · PORTARIA n° 015/2013 – SE publicada em 25/01/ 13 :Dispõe sobre o Quadro de Horário Administrativo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Guarulhos · PORTARIA Nº 57/2010-SE, publicada em 09/11/ 2010: Estabelece critérios norteadores para transferência de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino. · PORTARIA Nº 46/2013-SE, publicada em 18/06/ 2013: Dispõe sobre a organização das Salas Recursos Multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado - AEE Município de Guarulhos.

PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO Livros, Artigos e Documentos: · ALMEIDA, Laurinda Ramalho; SOUZA, Vera Maria Nigro (org.). O Coordenador Pedagógico e o espaço de mudança. 10ª edição. São Paulo: Edições Loyola, 2012. _____. O Coordenador Pedagógico e o atendimento à diversidade. São Paulo: Edições Loyola, 2010. ____. O Coordenador Pedagógico e o cotidiano da escola. 8ª edição. São Paulo: Edições Loyola, 2011. _____. O Coordenador Pedagógico e a questão da contemporaneidade. 5ª edição. São Paulo: Edições Loyola, 2011. · ARROYO, MIGUEL G. Ofício de Mestre: imagens e auto-imagens. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000; · AVELINO, Luciara; CAMPOS, Sergio. A Terapia em Sala de Aula. São Paulo: Proton, 2010. · BRUNO, Eliane B.Gorgueira; CRISLOV, Luzia Helena da Silva (org.). O Coordenador pedagógico e a educação continuada. 13ª Edição. São Paulo: Edições Loyola, 2010. _____. O Coordenador Pedagógico e a formação docente. 11ª edição. São Paulo: Edições Loyola. · CAPUCHO, V. Educação em Direitos Humanos – EJA – Prática Pedagógica e Fortalecimento da Cidadania. São Paulo: Cortez, 2012. vol. 3. · Declaração de Salamanca: disponível no site www.mec.gov.br · FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. · FREIRE, Paulo. Pedagogia da Esperança – Um reencontro com a Pedagogia do oprimido.

16ª Edição. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

GADOTTI, Moacir. Educar para a Sustentabilidade: Uma Contribuição à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Editora e

Livraria Instituto Paulo Freire, 2008. · GENTILLI, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio (org.).

A Cidadania Negada: Políticas de Exclusão na Educação e no Trabalho. Capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10 e 11. São Paulo: Cortez, 2001. São Paulo: Cortez, 2001. · LAURINDA, Ramalho de Almeida e VERA, Maria Nigro de Sousa Placo (org.). “O coordenador pedagógico e o espaço da mudança. 4ª Edição. São Paulo: Loyola, 2001. · LIMA, Elvira Souza. Atividades de estudos. São Paulo: Inter Alia, 2009. · LIMA, Elvira Souza. Ciclos de Formação: Uma Reorganização do Tempo Escolar. São Paulo: GEDH, 1998. · MANTOAN, Maria Teresa Egler e colaboradores.

Inclusão Escolar. O que é? Por quê?

Como fazer. São Paulo: Moderna, 2003. · MEIRA, M. E. M. e ANTUNES, M.A.M. Psicologia Escolar: práticas críticas. São Paulo, Casa do Psicólogo, 2003. – artigos: A Psicologia Escolar na implementação do Projeto Político-Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos: Construindo um trabalho coletivo (pág. 105 a 128) – Mitsuko Aparecida Makino Antunes (org.) e colaboradores; · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Revista Criança – do Professor de Educação Infantil – abril 2005 – nº39 – disponível no site: http:// portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rev_crian_39.pdf · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006 – disponível no site: www.mec.gov.br · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Indagações sobre o Currículo: - Caderno 1 – Os Educandos, seus direitos e o Currículo – Arroyo, Miguel; Caderno 2 – Currículo e Desenvolvimento Humano – Elvira Souza Lima; Caderno 3 – Currículo, Conhecimento e Cultura – Antonio Flávio Moreira e Vera Maria Candau; Currículo e Avaliação – Claudia Moreira Fernandes e Luiz Carlos de Freitas. · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Formação continuada de professores dos anos iniciais do · ensino fundamental – Pró Letramento ( Alfabetização e Linguagem e Matemática). Disponível no site: http://portal.mec.gov.br/ index.php?option=com_content&view=article&id=12616&Itemid=842 · MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNESCO, 2001. · MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma e reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. · OLIVEIRA, Martha Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sóciohistórico. São Paulo: Scipione, 1997. · OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Avaliações externas podem auxiliar o trabalho pedagógico da escola? In: Educação: fazer e aprender na cidade de São Paulo. São Paulo: Fundação Padre Anchieta, 2008. · RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e Ensinar: por uma docência da melhor qualidade. 8ª Edição. São Paulo: Cortez, 2010. · VASCONCELLOS, Celso dos Santos.

Coordenação do trabalho pedagógico. 11ª edição. São Paulo: Libertad: 2009. ______. Avaliação : Concepção dialética – libertadora do processo de avaliação escolar - 17ª edição – Cadernos Pedagógicos do Libertad – vol. 3 – 2007. _____. Currículo: A atividade humana como princípio educativo 2ª edição - Cadernos Pedagógicos do Libertad – vol.

7 – 2009 ____. Planejamento: Projeto de ensino-aprendizagem e Projeto Político – Pedagógico - 20ª edição - Cadernos Pedagógicos do Libertad – vol. 1 – 2010. · WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem.

Disponível em: http:// www.professorefetivo.com.br/resumos/O-DialogoEntre-o-Ensino-e-a-Aprendizagem.html Publicações da Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos: · QSN – Quadro de Saberes Necessários. 2010. · Caderno de orientações sobre o processo avaliativo. · Educação Inclusiva: história, concepções e políticas públicas. · Educação Inclusiva: violência contra crianças e adolescentes. · Planejamento 2011, 2012 e 2013 das Escolas Municipais de Guarulhos – Prof. Celso dos Santos Vasconcellos.

Vídeo: Filme longa metragem: A ONDA ( Título original: Die welle). Direção: Dennis Gansel.

Alemanha, 2008.

VICE- DIRETOR DE ESCOLA Livros, Artigos e Documentos: • ARROYO, MIGUEL G. Ofício de Mestre: imagens e auto-imagens. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000; · BASTOS , João B. (org). Gestão Democrática.

Rio de Janeiro. DPGA, 1999. · COLOMBO, Sonia S e outros. Gestão Educacional: uma nova visão. Porto Alegre: Artmed, 2004 • CAPUCHO, V. Educação em Direitos Humanos – EJA – Prática Pedagógica e Fortalecimento da Cidadania. São Paulo: Cortez, 2012. vol. 3.

• CORTELLA, Mario Sergio. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 11ª Edição. São Paulo: Instituto Paulo FreireCortez, 2008.

• FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

• FREIRE, Paulo. Pedagogia da Esperança – Um reencontro com a Pedagogia do oprimido. 16ª Edição.

São Paulo: Paz e Terra, 2009.

• GADOTTI, Moacir.

Educar para a Sustentabilidade: Uma Contribuição à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Editora e Livraria InstitutoPaulo Freire, 2008.

• LIMA, Elvira Souza. Atividades de estudos. São Paulo: Inter Alia, 2009.

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006 – disponível no site: www.mec.gov.br • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Indagações sobre o Currículo: - Caderno 1 – Os Educandos, seus direitos e o Currículo – Arroyo, Miguel; Caderno 2 – Currículo e Desenvolvimento Humano – Elvira Souza Lima; Caderno 3 – Currículo, Conhecimento e Cultura – Antonio Flávio Moreira e Vera Maria Candau; Currículo e Avaliação – Claudia Moreira Fernandes e Luiz Carlos de Freitas.

• MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma e reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

• OLIVEIRA, Martha Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sóciohistórico. São Paulo: Scipione, 1997.

• PARO, Vitor H. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1997. · VIEIRA, Sofia L. (org). Gestão de escola: desafios a enfrentar. Rio de Janeiro : DP&A, 2002.

Publicações da Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos: • QSN – Quadro de Saberes Necessários. 2010.

• Caderno de orientações sobre o processo avaliativo.

• Educação Inclusiva: história, concepções e políticas públicas.

• Educação Inclusiva: violência contra crianças e adolescentes.

• Planejamento 2011, 2012 e 2013 das Escolas Municipais de Guarulhos – Prof. Celso dos Santos Vasconcellos.

Vídeo: Filme longa metragem: A ONDA ( Título original: Die welle). Direção: Dennis Gansel. Alemanha, 2008.

ANEXO II EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2013-SAM01 REQUERIMENTO DE RECURSO Obs.: Ler atentamente o Capítulo referente a Recursos deste Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário.

Ao Senhor Presidente da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de vagas para as atividades de _____.

Nome:____ N.º de inscrição ___ Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o número da questão) _____ Embasamento: _____ Assinatura: ______ Data: ___/___/______

SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Adriano Pereira Sales CONTRATO/PEDIDO: 176/2013.

EMPENHO: 12058/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios de Forro – Artista “Trio Brauna”.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Agência de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos – Agende CONTRATO/PEDIDO: 2804/2009.

EMPENHOS: 14217/2013 e 14219/2013.

OBJETO: 4ª parcela referente contratação de instituição para elaborar, ministrar e coordenar oficinas, cursos e atividades.

VALOR: R$ 469.280,53 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria da Educação para prestação de serviços essenciais, tais como elaborar, ministrar e coordenar cursos e atividades para complemento do aprendizado dos alunos da rede pública municipal, a partir do aproveitamento dos equipamentos disponíveis nas escolas municipais da região e participantes de cursos ministrados nos CEU’s – Centro de Educação Unificado.

Agrodap Comércio e Serviços Ambientais LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1101/2013.

EMPENHO: 7216/2013.

OBJETO: Fornecimento de grama.

VALOR: R$ 56.850,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), NF. 23.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A grama é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, na manutenção e reposição de praças, parques e áreas de lazer.

BB Tech Importação e Comércio LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 625/2013.

EMPENHO: 17572/2013.

OBJETO: Aquisição de máquina de escrita Braille.

VALOR: R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 1196.

EXIGIBILIDADE: 26/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Boscatti Indústria e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 211/2013.

EMPENHOS: 7082/2013, 8242/2013, 9661/2013 e 9663/2013.

OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes.

VALOR: R$ 57.933,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais), NFs. 3583, 3904, 3905, 3906, 4035, 4065, 4116 e 4117.

EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Espor te, Recreação e Lazer, para os atletas integrantes de equipes que representam o município em competições promovidas por entidade regulamentadora oficial de cada modalidade.

BRGS Brasil LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 16811/2012.

EMPENHOS: 7837/2013, 7906/2013, 8131/2013, 9832/ 2013, 11703/2013, 11515/2013, 11666/2013, 13066/ 2013, 14218/2013, 14899/2013, 14901/2013, 16256/ 2013, 16257/2013 e 16892/2013.

OBJETO: Locação de mesas e cadeiras plásticas.

VALOR: R$ 15.523,12 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e doze centavos), NFs. 422, 462, 469, 503, 508, 509, 510, 511, 550, 551, 596, 603, 702 e 703.

EXIGIBILIDADE: 25/05, 10/06, 25/07, 25/08, 10/09 e 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento dos materiais é essencial à Secretaria de Cultura para o desenvolvimento das atividades culturais no município; à Secretaria de Meio Ambiente para utilização em evento referente ao Selo Ambiental; à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade utilizadas na reunião com as Entidades cadastradas no Banco de Alimentos; ao Gabinete do Prefeito, visando atender as diversas autoridades e público presente em evento; à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social no evento de divulgação da unidade do Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e à Coordenadoria da Juventude para estruturação dos stands na IV Feira do Estudante de Guarulhos.

CM Hospitalar LTDA CONTRATO/PEDIDO: 592/2013.

EMPENHO: 16806/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 5.503,68 (cinco mil, quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 460970.

EXIGIBILIDADE: 30/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

CPM Braxis Outsourcing S/A. CONTRATO/PEDIDO: 23411/2011.

EMPENHO: 13234/2012.

OBJETO: Fornecimento de software de segurança.

VALOR: R$ 140.013,00 (cento e quarenta mil, treze reais), NF. 2012840.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2012.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para proporcionar um maior controle sobre os desktops corporativos, protegendo assim a rede e seus recursos contra a entrada de ameaças e o vazamento de informações.

Celso dos Santos Vasconcellos CONTRATO/PEDIDO: 7901/2013.

EMPENHOS: 13477/2013 e 13484/2013.

OBJETO: 2ª parcela referente serviços de consultoria visando a sistematização, concretização, avaliação e aperfeiçoamento do Projeto Político-Pedagógico da rede municipal de Educação.

VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Educação, visando a consolidação do Projeto Político-Pedagógico da rede municipal de Educação de Guarulhos.

Comércio de Água Anália Franco LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 6411/2012 e 7611/2012.

EMPENHOS: 2211/2013, 3328/2013, 3332/2013, 4640/ 2013, 5335/2013, 8006/2013, 8876/2013 e 10303/2013.

OBJETO: Fornecimento de água mineral.

VALOR: R$ 13.085,01 (treze mil, oitenta e cinco reais e um centavo), NFs. 2663, 2891, 2894, 2895, 2954, 2961, 2993 e 3015.

EXIGIBILIDADE: 10/05, 25/05, 27/05, 10/06 e 25/06.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de água mineral é essencial ao Departamento de Compras e Contratação e ao Departamento de Controle Urbano, para consumo dos seus servidores e usuários; ao Gabinete do Prefeito, tendo em vista os eventos realizados reuniões, inaugurações, entre outros - visando atender às diversas autoridades locais e demais convidados presentes; à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para consumo em diversos cursos de capacitação oferecidos; à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, para utilização dos GCM’s, funcionários e convidados, nos diversos eventos, atividades, shows, entre outros, organizados; e à Secretaria de Espor te, Recreação e Lazer, para consumo dos participantes durante a realização de eventos esportivos e comunitários realizados.

Cooperativa Paulista de Teatro CONTRATO/PEDIDO: 9304/2010.

EMPENHO: 16749/2013.

OBJETO: Contratação para a realização do realização do Projeto Atuação.

VALOR: R$ 65.556,25 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 31766.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

1º de Novembro de 2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à Secretaria da Educação, para a realização do Projeto Teatro na comunidade, com o objetivo de trabalhar a formação de grupos multiplicadores que envolvem as comunidades locais.

DF Med Distribuidora de Medicamentos do Distrito Federal LTDA CONTRATO/PEDIDO: 636/2013.

EMPENHO: 17420/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 206,28 (duzentos e seis reais e vinte e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 25840.

EXIGIBILIDADE: 02/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

E I Educação Inovadora Cursos e Treinamentos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 12504/2011.

EMPENHOS: 9361/2013 e 9362/2013.

OBJETO: Apresentações e debates do Grupo Los Xerebas com o tema de educação ambiental.

VALOR: R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 53.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

F. G. Junior & Cia LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 15311/2012 e 10611/2013.

EMPENHOS: 17446/2013, 17449/2013, 17557/2013 e 17559/2013.

OBJETO: Aquisição de biscoito.

VALOR: R$ 3.621,00 (três mil, seiscentos e vinte e um reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 3384 e 3418.

EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para serem consumidos por educadores da Rede Municipal de Ensino, durante as formações pedagógicas.

Felipe Ribeiro Arakaki CONTRATO/PEDIDO: 167/2013.

EMPENHO: 12066/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios de Forro – Artista Grupo “Pé de Mulambo”.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Flávio Elói dos Santos Silva CONTRATO/PEDIDO: 179/2013.

EMPENHO: 12061/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios de Forro – Artista “Trio Oculino”.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Furtado & Schmidt Sistemas e Equipamentos Topográficos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 248/2013.

EMPENHO: 14239/2013.

OBJETO: Conserto de aparelho de medição teodolito.

VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), NF. 4498.

EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.

JUSTIFICATIVA: O conserto do equipamento garante a agilidade e qualidade nos serviços prestados pela Seção Técnica de Topográfica.

Glaxosmithkline Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 652/2013.

EMPENHO: 17453/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 5.495,70 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 246079.

EXIGIBILIDADE: 22/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7311/2012 e 7511/2012.

EMPENHOS: 9555/2013 e 9697/2013.

OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos.

VALOR: R$ 64.798,63 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), NFs. 5156 e 5157.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais é fundamental à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para a manutenção e pequenos reparos em instalações de equipamentos esportivos.

Guianova Comércio de Premoldados LTDA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 32904/2012 e 25323/ 2013.

EMPENHOS: 15474/2012 e 8448/2013.

OBJETO: Fornecimento de guia reta de concreto e blocos de concreto estrutural.

VALOR: R$ 11.725,20 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), NFs. 2837, 2838 e 3134.

EXIGIBILIDADE: 25/12/2012 e 10/06/2013.

JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados são essenciais ao Departamento de Obras de Administração Direta e Manutenção, na conservação e execução de obras no município; e ao Departamento de Serviços Funerários para a constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações.

Hamover Comércio de Material Para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 611/2013.

EMPENHO: 8455/2013.

OBJETO: Fornecimento de pedra britada.

VALOR: R$ 13.978,00 (treze mil, novecentos e setenta e oito reais), NFs. 4349, 4350, 4360, 4427, 4438, 4439, 4538, 4539, 4540, 4671 e 4672.

EXIGIBILIDADE: 25/07 e 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município.

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 633/2013.

EMPENHO: 17455/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 4.452,84 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), NF. 495383.

EXIGIBILIDADE: 01/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Hosp Log Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2312/2013.

EMPENHO: 17534/2013.

OBJETO: Fornecimento de medicamentos.

VALOR: R$ 4.838,40 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 248237.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.

Imbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança LTDA CONTRATO/PEDIDO: 121/2013 e 241/2013.

EMPENHOS: 10714/2013 e 13402/2013.

OBJETO: Fornecimento de coletes de proteção balística.

VALOR: R$ 111.733,31 (cento e onze mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), NFs. 567 e 568.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial e à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista que desde a sua criação a Guarda Civil Municipal possui peculiaridades que a diferenciam do restante do corpo municipal da cidade.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.

EMPENHO: 2911/2013.

OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online.

VALOR: R$ 1.032,53 (um mil, trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), NF. 666774 EXIGIBILIDADE: 04/11/2013.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Ivani de Oliveira Magalhães Santos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 51016/2013.

EMPENHO: 16694/2013.

OBJETO: Contratação de palestrante.

VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.

EXIGIBILIDADE: 10/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria da Educação, tendo em vista a participação na palestra de Formação de Professores de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.

JM da Silva Oliveira ME CONTRATO/PEDIDO: 17011/2012.

EMPENHO: 8881/2013.

OBJETO: Aquisição de barras de ferro.

VALOR: R$ 6.253,11 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e onze centavos ), NF. 288.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Serviços Funerários na conservação e manutenção dos cemitérios municipais e administrações, a interrupção do fornecimento causaria enormes transtornos à continuidade dos trabalhos ali realizados.

Liga do Desporto CONTRATO/PEDIDO: 9004/2009.

EMPENHOS: 15558/2013 e 15559/2013.

OBJETO: Serviços de implantação de programa de práticas desportivas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

VALOR: R$ 533.834,54 (quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 28.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pela prestação de serviços de implantação do programa de práticas desportivas nas unidades da rede municipal de ensino, essenciais a formação dos alunos.

MCR Indústria e Comércio LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 8211/2012.

EMPENHO: 5747/2013.

OBJETO: Fornecimento de calças em brim solasol e camisas masculina.

VALOR: R$ 13.594,20 (treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), NF. 423.

EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos para reposição dos uniformes dos funcionários dos cemitérios municipais.

Mapfre Seguros Gerais S/A CONTRATO/PEDIDO: 203/2013.

EMPENHO: 12325/2013.

OBJETO: Aquisição de seguro total para máquina retro escavadeira e pá carregadeira.

VALOR: R$ 10.147,00 (dez mil, cento e quarenta e sete reais).

EXIGIBILIDADE: 23/10 e 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação do seguro é de fundamental importância, pois os equipamentos executam serviços de conservação e manutenção das vias e logradouros do Município.

Maria das Graças Melo de Abreu - ME CONTRATO/PEDIDO: 15511/2013.

EMPENHOS: 17803/2013 e 17805/2013.

OBJETO: Fornecimento de camisetas.

VALOR: R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da

Educação, NF. 400.

EXIGIBILIDADE: 10/11/2013.

JUSTIFICATIVA: As camisetas foram essenciais à Secretaria da Educação, para a identificação dos educadores participantes do prêmio Akoni de Promoção da Igualdade Racial.

Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3714/2012.

EMPENHO: 12166/2013.

OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis.

VALOR: R$ 22.218,00 (vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 67950 e 68337.

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para atendimento da grande demanda de crianças matriculadas nas creches do Município.

Mendes e Freitas Logística LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 8101/2013.

EMPENHOS: 11576/2013 e 11577/2013.

OBJETO: Locação de veículos com condutores habilitados.

VALOR: R$ 12.796,62 (doze mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 252.

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Educação, para execução de trabalhos que garantem a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da Rede Municipal de Educação.

Moises da Rocha CONTRATO/PEDIDO: 421/2013.

EMPENHO: 16735/2013.

OBJETO: Apresentação musical – Atividade Cultural no Bosque Maia.

VALOR: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Mstech Educação e Tecnologia LTDA CONTRATO/PEDIDO: 23504/2012.

EMPENHOS: 17563/2013 e 17564/2013.

OBJETO: Aquisição de licença de softwares.

VALOR: R$ 1.955,48 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 4453.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O serviço em questão é fundamental para a gestão da Secretaria de Educação e todas as unidades escolares, pois permite o aperfeiçoamento das atividades relativas à elaboração, documentação e monitoramento das rotinas administrativas, através da disponibilização de ferramentas de informática constantemente atualizadas.

Nivaldo Gomes da Cunha CONTRATO/PEDIDO: 181/2013.

EMPENHO: 12063/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios do Forro – Artista “Fubá de Taperoa” VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Pancrom Indústria Gráfica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12104/2010.

EMPENHOS: 86/2013 e 89/2013.

OBJETO: Prestação de serviços gráficos.

VALOR: R$ 7.739,56 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 37906.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: Os serviços gráficos são essenciais à Secretaria de Educação na utilização dos materiais impressos para fins pedagógicos em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Pedro Américo da Silva Filho Comércio e Serviços EPP CONTRATO/PEDIDO: 4001/2012.

EMPENHOS: 2655/2013 e 11579/2013.

OBJETO: Locação de máquina auto-envelopadora.

VALOR: R$ 2.733,02 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e dois centavos), NFs. 4239 e 4734.

EXIGIBILIDADE: 31/07 e 19/09/2013.

JUSTIFICATIVA: A máquina locada visa otimizar e agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas as Unidades que precisem utilizar esses serviços.

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru CONTRATO/PEDIDO: 58/2007, 12103/2011 e 28904/ 2012.

EMPENHOS: 1119/2013, 1120/2013, 7389/2013, 7391/ 2013, 11597/2013 e 11598/2013.

OBJETO: Prestação de serviços de controle de acesso nas escolas e unidades administrativas; limpeza e manutenção dos próprios municipais, tais como escolas da rede municipal, centros educacionais e bibliotecas.

VALOR: R$ 2.520.429,96 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 2218, 2247, 2256 e 2546.

EXIGIBILIDADE: 04/06, 01/07, 04/07 e 25/07/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que a empresa disponibilizou serviços imprescindíveis de limpeza, higiene e manutenção dos próprios municipais da Educação.

Rogério Antunes dos Anjos Portaria CONTRATO/ PEDIDO: 29904/2012.

EMPENHOS: 10833/2012,10834/2012, 753/2013 e 755/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de chaves.

VALOR: R$ 885,04 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 17.

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: As chaves foram fundamentais para a segurança dos próprios da Secretaria de Educação.

Starloc Locadora de Máquinas Geradores e Veículos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 7711/2012.

EMPENHOS: 12221/2013 e 12995/2013.

OBJETO: Locação de gerador de energia.

VALOR: R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), NFs. 833 e 834.

EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Valdo José Maciel CONTRATO/PEDIDO: 177/2013.

EMPENHO: 12059/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios do Forró.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Vanil Alves dos Santos CONTRATO/PEDIDO: 168/2013.

EMPENHO: 12082/2013.

OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural: Encontro de Trios do Forró – Artista “Trio Nortista”.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Verocheque Refeições LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3901/2012.

EMPENHO: 3000/2013.

OBJETO: Fornecimento de vales-refeição para os conselheiros tutelares.

VALOR: R$ 7.391,16 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), NF. 245244.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O benefício foi essencial à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para ser distribuído aos Conselheiros Tutelares de Guarulhos.

Vini Vans Transportes LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8201/2013.

EMPENHOS: 11535/2013 e 11537/2013.

OBJETO: Locação de veículos com condutores.

VALOR: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 41.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Educação, para execução de trabalhos que garantem a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da Rede Municipal de Educação.”

REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 21/10/2013 Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota Salário Educação - QSE) R$ 4.030.141,14 (quatro milhões, trinta mil, cento e quarenta e um reais e catorze centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 22/10/2013 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 4.773.140,88 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 22/10/2013 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 305.167,06 (trezentos e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e seis centavos).”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 280/13 PA 67587/13 RC 194/13-SAJ07.04 Aquisição de impressos de fichas de registro de acompanhamento de pré-natal. ABERTURA: 21/11/ 13 08:30h.

PP 281/13 PA 66835/13 RC 37/13-DTI.SAM07 RP para fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais de fábrica, de produtos constantes dos catálogos emitidos pelo fabricante, para veículos das marcas General Motors – Chevrolet, Mercedes Benz, Peugeout e outros modelos que venham a ser adquiridos pela Administração. ABERTURA: 21/11/13 08:30h.

PP 282/13 PA 66145/13 RC 35/13-SSP03 RP para aquisição de bica corrida, pedra britada, pedrisco lavado, pó de pedra e rachão gabião. ABERTURA: 22/ 11/13 08:30h.

PP 283/13 PA 31800/13 RC 27 e 28/13-SG06 Aquisição de impressoras. ABERTURA: 22/11/13 13:30h.

REPETIÇÃO DE CERTAME: PP 250/13 PA 40906/13 RC 363/13-FMS Aquisição de Tinta – Linha Hospitalar. ABERTURA: 21/11/13 13:30h.

PP 210/13 PA 49503/13 RC 02/13-CG RP para aquisição de Uniformes Sociais/Executivos para Cerimonial-CG. ABERTURA: 22/11/13 08:30h.

ERRATA TP 11/13 PA 28807/13 -ONDE SE LÊ:BAIRRO DA PONTE GRANDE,LEIA-SE:BAIRRO DA PONTE ALTA O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 63341/2013 – Requisição nº 064/2013-DAOE Contratada: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA ME – CNPJ 15.373.043/0001-90 OBJETO: PRODUÇÃO, TRANSLADO, CAMARIM E REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL: Atividade do Gabinete Dia: 09 de novembro de 2013 (sábado) Local: Rua Padre Claudio Arenal Vila BarrosGuarulhos Horário de início: 18 horas.

Artistas: Pressão Alta, Nashiville Killers, Classic Rock

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 1º de Novembro de 2013 Band, Alpha Crucis, Cruz de Malta, Suicídio Social e donos de Nada.

VALOR: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO II JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: CV 13/13-DCC - PA 51637/13 Após análise dos “DOCUMENTOS” apresentados pela única empresa participante do presente certame, a Comissão Permanente de Licitações, torna público a INABILITAÇÃO da empresa: VERDEPLANT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SIVICULTURA LTDA, por não ter apresentado os documentos solicitados nos subitens: 5.2 (CREA/CAU), 5.3 (Qualificação Técnica), e 5.4 (Cer tidão Negativa de Falência e Concordata).Transcorrido o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, sem interposição de recursos, considerese fracassada a presente licitação.

LICITAÇÃO DESERTA: PP 186/13-DCC PA 36921/13 PP 223/13-DCC PA 48792/13 HOMOLOGAÇÃO: PP RP 184/13-DCC PA 52113/13 PP RP 227/13-DCC PA 50138/13 PP 255/13-DCC PA 43330/13 EXTRATO DE CONTRATOS: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Autorização e Ratificação P.A. 64060/2013 Contratada: BANCO DO BRASIL S/A Objeto: Prestação de Serviços financeiros e outras avenças Fundamento: Inciso VIII – Art. 24 Vigência: 60 (sessenta) meses P.A. 53025/2013 Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE Objeto: Serviços de consultoria visando contribuir para viabilização das ações priorizadas pelo planejamento estratégico situacional (PES) e o desenvolvimento de estudos sobre impactos e alternativas de financiamento público para o período de 2013 à 2016.

Fundamento: Inciso XIII – Art. 24 Valor: R$ 513.500,00 Vigência: 12 (doze) meses Contrato: 13801/13 PA: 42156/13 Pregão: 170/2013 Contratante: PG Contratada: BASS ELEVADORES LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de 01 (um) elevador elétrico de passageiro, destinado ao uso comercial/portadores de necessidades especiais Valor: R$ 78.866,00 Assinatura: 25/10/13 Vigência: 120 dias, contados da data da assinatura Contrato: 13901/13 PA(Emp.): 52835/13 ATA RP: 4314/ 12-SE PA: 57766/12 Contratante: PG Contratada: TUMI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviços gerais de reforma e adequação de EPG PASTOR SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA Valor: R$ 489.575,12 Assinatura: 29/10/13 Vigência: 29/10/13 até a data do recebimento definitivo dos serviços Prazo de Execução: 90 dias corridos Contrato: 013501/13 PA: 64060/13 Fundamento: Dispensa de Licitação – inc. VIII - Artigo 24 da lei 8.666/ 93 Contratante: PG Contratada: BANCO DO BRASIL S/A Objeto: Prestação de Serviços financeiros e outras avenças Assinatura: 30/10/13 Vigência: 60 meses Relação das entidades da Administração Indireta que firmaram o Termo de Adesão: - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU, inscrita no CNPJ nº 51.370.575/0001-37.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREF, inscrita no CNPJ nº 52.373.396/0001- 16.

- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, inscrita no CNPJ nº 49.101.280/0001-13.

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS, inscrito no CNPJ nº 16.807.135/0001-01.

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 14.342.440/0001-31.

- AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS – AGRU, inscrita no CNPJ 17.555.914/0001-11.

- FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inscrito no CNPJ nº 14.342.434/0001-84.

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 46.319.000/0022-84.

Contrato: 014001/13 PA: 53025/13 Fundamento: Dispensa de Licitação – inc. XIII - Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE Objeto: Serviços de consultoria visando contribuir para viabilização das ações priorizadas pelo planejamento estratégico situacional (PES) e o desenvolvimento de estudos sobre impactos e alternativas de financiamento público para o período de 2013 à 2016. Valor: R$ 513.500,00 Assinatura: 30/10/13 Vigência: 12 meses Publicado por omissão do dia 17/10/2013: Termo de Aditamento: 04-7601/2009 Contrato: 7601/09 PA: 40995/09 Pregão: 337/09 Contratante: PG Contratada: INSTITUTO DAS CIDADES, VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DO TRABALHADOR E ASSESSORIA SOCIAL-CIVITAS Objeto: prestação de serviços na área técnico-pedagógica para o programa ProJovem adolescente Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 03 meses, até o dia 26/01/14 Valor: R$ 123.316,47 Assinatura: 16/10/13 Apostila ao Contrato de Prestação de Serviços: 12904/2011-SE PA: 62842/2010 Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A- PROGUARU Finalidade: apostilar para fins de reajuste dos preços unitários Assinatura: 24/10/13 ANULAÇÃO DE CERTAME Nos termos do artigo 49 da Lei 8666/93, autoridade competente anula o Pregão Presencial n° 162/2013 – P.A. N° 44152/2013 Nos termos do artigo 109 inciso I letra “c”, fica aberto

o prazo para interposição de recurso.

EXTRATO DE ATA(s) CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO: PA 24624/2013 – ARP 020711/13 - Pregão 150/13 – Contratante: PG - Fornecedor: BONÍSSIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. - Vigência: 12 meses Ass: 29/10/13. 01-Iogurte de morango.Garrafa de 900 ml-64.000-FRUTAP-R$ 6,90 - 02Iogurte de coco.-Garrafa de 900 ml-48.000-FRUTAPR$ 6,90 - 03-Iogurte mix de frutas.-Garrafa de 900 ml48.000-FRUTAP-R$ 6,90 - 04-Iogur te de frutas vermelhas.-Garrafa de 900 ml-64.000-FRUTAP-R$ 6,90 - 05-Queijo pasteurizado processado sabor prato – fatiado- Kg-18.000- SADIA-R$ 34,41.

PA 26321/2013 – ARP 020511/13 - Pregão 234/13 – Contratante: PG - Fornecedor: B.N.P. COMERCIAL LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito.

- Vigência: 12 meses Ass: 24/10/13. -1-Prato fundo em vidro temperado -peça-120.000-DURALEX SANTA MARINA ASTRAL INCOLOR 0008.00-R$ 4,86 - 2Colher tipo sobremesa, -peça-120.000-BACKER BACKER VANGUARDA 01.035.02-R$ 2,05 - 3-Colher tipo sopa -peça-120.000-BACKER BACKER VANGUARDA 01.034.02-R$ 2,11. - 4-Garfo de mesa -peça-120.000-BACKER BACKER VANGUARDA 01.026.02-R$ 2,11. - 5- Faca de mesa -peça-120.000BACKER BACKER VANGUARDA 01.045.02-R$ 2,63.

PA 51388/2013 – ARP 020911/13 - Pregão 224/13 – Contratante: PG - Fornecedor: PLENACOM COMERCIAL LTDA- EPP – Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. - Vigência: 12 meses Ass: 29/10/13. - 01-Hipoclorito de cálcio granulado -Balde com 10 kg.-Kg-4.000-CRIS AGUA-R$ 10,70. - 02Clarificante decantador -Litro-120-CRIS AGUA-R$ 7,80. - 03-Redutor de Ph -Litro-300-CRIS AGUA-R$ 7,50. - 04-Limpa borda antiespumante -Litro-150-CRIS AGUA-R$ 8,70. - 05-Algecida de manutenção -Litro30-CRIS AGUA-R$ 7,50. - 06-Barrilha leve -kg-100CRIS AGUA-R$ 6,28. - 07-Estabilizador de cloro - Kg20-CRIS AGUA-R$ 13,00. 08-Kit para indicação de cloro e Ph – Estojo-10-CRIS AGUA-R$ 21,46. - 09Refil de indicador de pH -Frasco-20-CRIS AGUA-R$ 4,75. - 10-Refil de indicador de cloro -Frasco-30-CRIS AGUA-R$ 4,72. - 11-Rodo aspirador tipo Jumbo -Peça06-CRIS AGUA-R$ 31,25. - 12-Mangueira em PVC flutuante de 1 ½”, -Metro-100-CRIS AGUA-R$ 5,39. 13-Ponteira em PVC -Jogo-06-CRIS AGUA-R$ 4,06.

14-Cabo de 6m em alumínio para aspiração de piscinaPeça-04-CRIS AGUA-R$ 68,90.

PA 54569/2013 – ARP 020611/13 - Pregão 209/13 – Contratante: PG - Fornecedor: SELDORADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. - Vigência: 12 meses Ass: 29/10/13. - 1-Amido de milho -Quilo8.928-Sustentare / Sustentare Produtos Alimentícios Ltda-R$ 3,73. - 2-Farinha de mandioca torrada -Quilo26.784-Vascaína / Daros Comércio de Cereais LtdaR$ 3,21. - 3-Farinha de milho amarela -Quilo-26.784Campo Largo / Moinho Campo Largo Ind. e Com. Ltda-R$ 1,78. 4-Farinha de trigo -Quilo-25.200-Globo / Moinho Globo Alimentos S/A-R$ 2,41. - 5-Fubá de milho -Quilo-27.360-Campo Largo / Moinho Campo Largo Ind. e Com. Ltda-R$ 1,22.

PA 60597/2013 – ARP 020811/13 - Pregão 246/13 – Contratante: PG - Fornecedor: PLENACOM COMERCIAL LTDA- EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. - Vigência: 12 meses Ass: 29/ 10/13. - 01-Brocha retangular de nylon -Peça-240TIGRE-R$ 10,58. - 02-Corante amarelo - Bisnaga600-JUNTA LIDER-R$ 2,36 - 03-Corante vermelho Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36. - 04-Corante azul - Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36. 05-Corante verde -Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36. - 06Corante marrom -Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36.

- 07-Corante ocre, - Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36. 08-Corante castanho -Bisnaga-600-JUNTA LIDER-R$ 2,36. - 09-Pigmento sintético micro pulverizado indicado para colorir pisos .-Caixa-1800ALPHALIDER-R$ 5,95. - 10-Pigmento sintético micro pulverizado - Caixa-3600-ALPHALIDER-R$ 5,95. - 11Pigmento sintético micro pulverizado -Caixa-600ALPHALIDER-R$ 5,95.- 12-Pigmento sintético micro pulverizado -Caixa-600-ALPHALIDER-R$ 5,95. 13Pigmento sintético micro pulverizado indicado para colorir pisos -Caixa-600-ALPHALIDER-R$ 5,95. 14Pigmento sintético micro pulverizado indicado para colorir pisos -Caixa-600-ALPHALIDER-R$ 5,95. - 15Pigmento sintético micro pulverizado indicado para colorir pisos -Caixa-600-ALPHALIDER-R$ 5,95. - 16Rolo de espuma com cabo 09cm-Peça-240-ROMAR$ 3,43. - 17-Rolo de lã com cabo de 15cm-Peça-360ROMA-R$ 8,52. - 18-Rolo de lã com cabo de 23cmPeça-240-ROMA-R$ 17,82. - 19-Tinta acrílica para piso exterior -Lata-60-SUPREMACOR-R$ 94,98. - 20Tinta acrílica para piso exterior -Lata-60SUPREMACOR-R$ 94,98. - 21-Tinta acrílica para piso exterior -Lata-60-SUPREMACOR-R$ 94,98. - 22-Tinta acrílica para piso exterior -Lata-60-SUPREMACORR$ 94,98. - 23-Tinta acrílica para piso exterior -Lata60-SUPREMACOR-R$ 94,98. - 24-Tinta acrílica para piso exterior -Lata-60-SUPREMACOR-R$ 94,98. - 25Tinta asfáltica para concreto lata com 18 litros, -Lata240-OTTO-R$ 206,27. - 26-Tinta esmalte a base de água, amarelo, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 27-Tinta esmalte a base de água, azul, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 28-Tinta esmalte a base de água, branco, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 29-Tinta esmalte a base de água, gelo, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 30-Tinta esmalte a base de água, preto, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 31-Tinta esmalte a base de água, vermelho, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 32-Tinta esmalte a base de água, verde, galão com 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 53,99. - 33-Tinta esmalte sintético amarelo galão 3,6 litros-Galão-240-SUPREMACORR$ 41,99. - 34-Tinta esmalte sintético azul galão 3,6 litros-Galão-240-SUPREMACOR-R$ 41,99. - 35-Tinta

esmalte sintético branco galão 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 41,99. - 36-Tinta esmalte sintético gelo galão 3,6 litros-Galão-240-SUPREMACOR-R$ 41,99. - 37-Tinta esmalte sintético preto galão 3,6 litros-Galão-240-SUPREMACOR-R$ 41,99. - 38-Tinta esmalte sintético verde galão 3,6 litros-Galão-240SUPREMACOR-R$ 41,99. - 39-Tinta esmalte sintético vermelho galão 3,6 litros-Galão-240-SUPREMACORR$ 41,99. - 40-Tinta látex PVA cor amarelo, lata com 18litros-Lata-240-SUPREMACOR-R$ 91,98. - 41-Tinta látex PVA cor branco, lata com 18litros-Lata-240SUPREMACOR-R$ 91,98. - 42-Tinta látex PVA cor gelo, lata com 18litros-Lata-240-SUPREMACOR-R$ 91,98. - 43-Trincha de 19mm-Peça-120-ROMA-R$ 2,23.

- 44-Trincha de 25mm-Peça-120-ROMA-R$ 2,85. - 45Trincha de 50mm-Peça-120-ROMA-R$ 3,55. - 46Zarcão: anticorrosivo e antioxidante - Galão com 3,6 litros.—SUPREMACOR-R$ 44,99.

PA 60609/2013 – ARP 021011/13 - Pregão 241/13 – Contratante: PG - Fornecedor: C.V.S. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. - Vigência: 12 meses Ass: 30/ 10/13.

01-Cestas básicas contendo: 02 pacotes de 05 Kg de arroz longo fino tipo 01 – marca CLICK 01 pacote de 500 gramas de café em pó torrado – marca ITAMBÉ 03 pacotes de 01 Kg de açúcar refinado – marca ENERGY 03 embalagens de 900 ml de óleo de soja – marca GRANOL 03 pacotes de 500 gramas de farinha de mandioca crua – marca TOYO 03 pacotes de 01 Kg de feijão carioca tipo 01 – marca CLICK 02 pacotes de 400 gramas de leite em pó modificado – marca QUER MAIS 02 embalagens de 520 gramas de polpa de tomate – marca JUREMA 02 pacotes de 500 gramas de macarrão tipo espaguete – marca MAMMA 02 embalagens de 400 gramas de achocolatado em pó – marca MILCAU 02 pacotes de 200 gramas de biscoito tipo cream cracker – marca BAUDUCCO 02 pacotes de 200 gramas de biscoito tipo maisena – marca BAUDUCCO 01 pacote de 01 Kg de farinha de trigo especial – marca MARRAKECH 01 pacote de 500 gramas de fubá tipo mimoso – marca SINHÁ 01 embalagem de 700 gramas de goiabada – marca PREDILECTA 01 pacote de 01 Kg de sal refinado – marca NOBRE 01 lata de 180 gramas de salsicha – marca ANGLO 01 embalagem de, aproximadamente, 130 gramas de sardinha – marca RUBI 02 pacotes de sopa contendo: arroz, batata e frango, com aproximadamente 190 gramas – marca HIKARI 01 embalagem plástica, reforçada para acondicionar os itens da cesta básica – marca CVS -PEÇA-3.960-R$ 66,80 PREÇOS REGISTRADOS: Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 10244/2013 - Pregão 112/13 – ARP 012011/2013 – Fornecedor: PONTUAL COMERCIAL LTDA Vigência: 12 meses Ass: 30/07/13. - 1-Cadeira de Rodas - Cadeira de rodas em alumínio dobrável em X; - Apoio para braços removível com ajuste de altura; Apoio para pés removível com regulagem de altura de, no mínimo, 5 níveis; - Faixa/apoio para panturrilha; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/ fêmea); - Sistema anti-tombo; - Mesa para atividades.

Tamanho 30-PEÇA-60-ORTOBRÁS / MINI K / NACIONAL-R$ 2.198,27 - 2-Cadeira de Rodas Cadeira de rodas em alumínio dobrável em X; - Apoio para braços removível com ajuste de altura; - Apoio para pés removível com regulagem de altura de, no mínimo, 5 níveis; - Faixa/apoio para panturrilha; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/ fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Sistema antitombo; - Mesa para atividades. Tamanho 36-PEÇA60-ORTOBRÁS / ULX / NACIONAL-R$ 2.218,25 - 3Cadeira de Rodas - Cadeira de rodas em alumínio dobrável em X; - Apoio para braços removível com ajuste de altura; - Apoio para pés removível com regulagem de altura de, no mínimo, 5 níveis; - Faixa/ apoio para panturrilha; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Sistema anti-tombo; - Mesa para atividades. Tamanho 40-PEÇA-24-ORTOBRÁS / K3 / NACIONAL-R$ 2.208,26 - 4-Cadeira de Rodas Cadeira de rodas em alumínio dobrável em X; - Apoio para braços removível com ajuste de altura; - Apoio para pés removível com regulagem de altura de, no mínimo, 5 níveis; - Faixa/apoio para panturrilha; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/ fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Sistema antitombo; - Mesa para atividades. Tamanho 44-PEÇA12-ORTOBRÁS / K3 / NACIONAL-R$ 2.208,26 - 5Cadeira de Rodas Adaptada - Cadeira de rodas monobloco em alumínio; - Encosto e assento anatômicos; - Apoio para braços removível; - Apoio para pés com regulagem de altura e profundidade de, no mínimo, 5 níveis; - Cinta/faixa para fixação dos pés; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/ fêmea); - Estabilizador/apoio de cabeça com ajuste

de altura, profundidade e inclinação; - Apoio de panturrilha; - Sistema de reclínio “TILT”, de 0º a 30º; Mesa para atividades; - Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade. Tamanho 30PEÇA-60-ORTOBRÁS / COMFORMA TILT / NACIONAL-R$ 2.348,15 - 6-Cadeira de Rodas Adaptada - Cadeira de rodas monobloco em alumínio; - Encosto e assento anatômicos; - Apoio para braços removível; - Apoio para pés com regulagem de altura e profundidade de, no mínimo, 5 níveis; - Cinta/faixa para fixação dos pés; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Estabilizador/apoio de cabeça com ajuste de altura, profundidade e inclinação; - Apoio de panturrilha; - Sistema de reclínio “TILT”, de 0º a 30º; Mesa para atividades; - Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade. Tamanho 36PEÇA-60-ORTOBRÁS / COMFORMA TILT / NACIONAL-R$ 2.348,15 - 7-Cadeira de Rodas Adaptada - Cadeira de rodas monobloco em alumínio; - Encosto e assento anatômicos; - - Apoio para braços removível; - Apoio para pés com regulagem de altura e profundidade de, no mínimo, 5 níveis; - Cinta/faixa para fixação dos pés; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Estabilizador/apoio de cabeça com ajuste de altura, profundidade e inclinação; - Apoio de panturrilha; - Sistema de reclínio “TILT”, de 0º a 30º; Mesa para atividades;- Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade. Tamanho 40-PEÇA-24ORTOBRÁS / COMFORMA TILT / NACIONAL-R$ 2.348,15 - 8-Cadeira de Rodas Adaptada - Cadeira de rodas monobloco em alumínio; - Encosto e assento anatômicos; - Apoio para braços removível; - Apoio para pés com regulagem de altura e profundidade de, no mínimo, 5 níveis; - Cinta/faixa para fixação dos pés; - Cinto pélvico com fivelas de fechamento rápido (macho/fêmea); - Cinto torácico removível (tipo camiseta, em H ou com 4 pontos de fixação), regulável, com fivelas de fechamento rápido (macho/ fêmea); - Estabilizador/apoio de cabeça com ajuste de altura, profundidade e inclinação;- Apoio de panturrilha; - Sistema de reclínio “TILT”, de 0º a 30º; Mesa para atividades; - Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade. Tamanho 44PEÇA-12-ORTOBRÁS / COMFORMA TILT / NACIONAL-R$ 2.348,15.ARP 011611/2013 – Fornecedor: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - Vigência: 12 meses Ass: 26/07/13. - 1Mesa Adaptada - Mesa individual com recorte; Regulagem de altura de 5 níveis, no mínimo; - Ajustes de regulagem por mecanismo de engate rápido; Medidas (aprox.):75 cm (altura mín.) / 90 cm (altura máx.) x 60 cm (largura) x 70 cm (profundidade); Rebordo lateral: 2cm; - Plano inclinado para leitura; Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-240CPTA -R$ 634,08 - 2-Cadeira Adaptada Infantil Cadeira fixa com altura regulável; - Regulagem de altura de 5 níveis, no mínimo; - Medidas (aprox.): 75 cm (altura mín.) / 90 cm (altura máx.); - Assento: 30 cm (largura) x 30 cm (profundidade); - Encosto: 30 cm (largura) x 30 cm (altura); - Altura do assento em relação ao solo: 35 cm; - Cavalo de abdução removível com regulagem de profundidade; - Cinto pélvico com fecho macho/fêmea; - Cinto camiseta removível com fecho macho/fêmea; - Apoio de cabeça com regulagem de altura e profundidade; - Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade; - Assento e encosto removíveis revestidos com material automotivo; - Apoio para os pés com cintas e regulagem de altura de 5 níveis, no mínimo; - Ajustes de regulagem por mecanismo de engate rápido; - Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-120-CPTA -R$ 1.045,83 - 3-Cadeira Adaptada Juvenil - Cadeira fixa com altura regulável; - Regulagem de altura de 5 níveis, no mínimo; - Medidas (aprox.): 75 cm (altura mín.) / 90 cm (altura máx.); - Assento: 40 cm (largura) x 40 cm (profundidade); - Encosto: 40 cm (largura) x 40 cm (altura); - Altura do assento em relação ao solo: 35 cm; - Cavalo de abdução removível com regulagem de profundidade; - Cinto pélvico com fecho macho/ fêmea; - Cinto camiseta removível com fecho macho/ fêmea; - Apoio de cabeça com regulagem de altura e profundidade; - Apoio de tronco com regulagem de altura e profundidade; - Assento e encosto removíveis revestidos com material automotivo; - Apoio para os pés com cintas e regulagem de altura de 5 níveis, no mínimo; - Ajustes de regulagem por mecanismo de engate rápido; - Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-120-CPTA -R$ 1.045,83 - 4-Bandeja para Acoplar em Cadeira de Rodas - Bandeja para atividades com recorte, com prolongamento para os cotovelos; Medidas (aprox.): 60 cm (largura) x 60 cm (profundidade);- Rebordo: 2cm (em todo o perímetro); - Faixa para fixação em cadeira de rodas; Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-60-CPTA -R$ 415,70 - 5-Adaptador de Prato e Copo (Destro) - Placa que permite acomodação de 01 prato e 01 copo; Medidas (aprox.): 55 cm (largura) x 35 cm (profundidade); - Cavidade prato: 8,7 cm de raio; Cavidade copo: 4,2 cm de raio (lado direito); - Ventosas para aderência a qualquer tipo de mesa; - Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-60-CPTA -R$ 308,83 - 6-Adaptador de Prato e Copo (Canhoto) Placa que permite acomodação de 01 prato e 01 copo; - Medidas (aprox.): 55 cm (largura) x 35 cm (profundidade); - Cavidade prato: 8,7 cm de raio; Cavidade copo: 4,2 cm de raio (lado esquerdo); Ventosas para aderência a qualquer tipo de mesa; Material: madeira e fórmica na cor bege.-PEÇA-36CPTA -R$ 308,83.

PA 10262/2013 – ARP 011711/2013 – Pregão 94/13 - Fornecedor: 3M DO BRASIL LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 29/07/13 - 01-Tarja magnética de alarme para livros: Etiquetas protetoras desativáveis / reativáveis, fita de detecção (etiqueta) com tecnologia eletromagnética para a proteção de livros, periódicos e revistas, com adesivo do tipo não ácido (não

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

1º de Novembro de 2013 agressivo ao papel) nas duas faces, com duas tiras auxiliares para aplicação, modelo invisível, versão desativável / reativável, medindo 6,5”.-peça -180.0003M /3M / B2 / IMPORTADA (U.S.A.)-R$ 0,65.

PA 30666/2013 – ARP 012511/2013 – Pregão 135/13 - Fornecedor: POLE POWER COMÉRCIO E SERVIÇO ELETRO ELETRÔNICO LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 31/07/13 - 01-Grupo gerador de energia (110/220v) silenciado, com potência mínima de 50 KVA.-Peça-147-Cummins/Cummins-R$ 664,34 - 02Grupo gerador de energia (110/220v) silenciado, com potência mínima de 115 KVA.-Peça-240-Cummins/ Cummins-R$ 795,57 - 03-Grupo gerador de energia (110/220v) silenciado, com potência mínima de 180 KVA-Peça-310-Cummins/Cummins-R$ 992,41 - 04Grupo gerador de energia (110/220v) silenciado, com potência mínima de 250 KVA.-Peça-310-Cummins/ Cummins-R$ 1.304,08-05-Grupo gerador de energia (110/220v) silenciado, com potência mínima de 450 KVA.-Peça-135-Cummins/Cummins-R$ 2.255,48.

PA: 30757/12 Pregão: 264/12 ARP: 001111/13 Fornecedor: New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda. Vigência: 12 meses Assinatura: 29/01/13 Lote Único- 01-Carne de frango, cozida, desfiada e congelada (coxa e sobrecoxa).-Quilo-8.000-Pif Paf/ Rio Branco-R$ 19,04- 02-Pedaços de frango empanados e congelados.-Quilo-6.000-Fênix/C. Vale-R$ 16,77- 03Filezinho de frango grelhado, temperado.-Quilo-7.000Fênix/C. Vale-R$ 19,13- 04-Peito de frango, sem osso, congelado.-Quilo-8.000-Levida/Coasul-R$ 14,76.

PA 37354/2013 – ARP 011911/2013 – Pregão 101/13 - Fornecedor: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 30/ 07/13. - 01-Bloco de concreto para vedação aparente 09cmx19cmx39cm de acordo com as normas ABNT.Peça-Guarani / Nacional-1500-R$ 1,40 - 02-Bloco de concreto para vedação aparente 14cm19cmx39cm de acordo com as normas ABNT.-Peça-Guarani / Nacional-5000-R$ 1,57 - 03-Bloco de concreto para vedação aparente 19cm19cmx39cm de acordo com as normas ABNT.-Peça-Guarani / Nacional-3000-R$ 1,93 - 04-Bloco estrutural aparente de concreto 14cm19cmx39cm de acordo com as normas ABNT.Peça-Guarani / Nacional-3000 -R$ 1,80 - 05-Tijolo maciço comum, medidas aproximadas:190mmx90mmx57mm-Peça-Guarani / Nacional-1000-R$ 0,27.

PA 37911/2013 – ARP 011811/2013 – Pregão 113/13 - Fornecedor: POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA-EPP - Vigência: 12 meses Ass: 29/07/13. - 01Pilha alcalina grande - .-CT-400-GP / IMPORTADO -R$ 7,00 - 02-Pilha alcalina pequena -CT-4.200-GP / IMPORTADO -R$ 3,40 - 03-Pilha alcalina média-CT1.500-GP / IMPORTADO -R$ 5,20 - 4-Pilha alcalina AAA palito -CT-6.000-GP / IMPORTADO -R$ 1,70 - 05Bateria de 9V - PÇ-500-GP / IMPORTADO -R$ 4,60.

PA 40444/2013 – ARP 012111/2013 – Pregão 130/13 - Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - Vigência: 12 meses Ass: 31/07/13. - 01-Adaptador Marrom AA com flange e anel (32 – 1”)-Peça-5-COORPLASTIK-7,60 - 02Adaptador Marrom AA com flange e anel (50 – 1 ½”)Peça-5-COORPLASTIK-11,93 - 03-Adaptador Sold.

Marrom LV cx. 85mm x 3”-Peça-2-COORPLASTIK11,29 - 04-Adaptador Marrom curto 40 - 1 ¼ ” LR (soldável com bolsa e rosca para registro)-Peça-5COORPLASTIK-1,39 - 05-Bucha de redução branca longa (DN50x40) 2”x1.1/2”-Peça-5-COORPLASTIK1,01 - 06-Bucha de redução marrom soldável longa (60-32) 2” p/ 1” LL-Peça-5-KRONA-4,13 - 07-Bucha de redução marrom soldável longa (50-32) 1 1/2”p/ 3/4” LL-Peça-5-KRONA-1,96 - 08-Bucha de redução marrom soldável longa (40-25) 1 1/4”p/ 3/4” LL-Peça-5-KRONA1,67 - 09-Bucha de redução metálica ¾” x ½” (roscável)-Peça-10 -CARDINALI-3,09 - 10-Caixa d’água 500 L – fibra-Peça-2-FORTLEVE-164,55 - 11Caixa sifonada montada com grelha e porta grelha com saída 2” (10x10) redonda/branca-Peça-5-HERC7,53 - 12-Cap marrom soldável (bitola 20-½”) LL-Peça5-KRONA-0,50 - 13-Cap marrom soldável (bitola 25¾”) LL-Peça-10-CARDINALI-0,55 - 14-Cebola para bomba 1 1/2”-Peça-5-ASTRA-38,26 - 15-Cotovelo / joelho branco com anel 45º x 1 ½” LL-Peça-10COORPLASTIK-1,26 - 16-Cotovelo / joelho branco com anel 90º x 1 ½” LL-Peça-10-COORPLASTIK-1,78 - 17-Cotovelo / joelho branco LL 100 x 45º ( 4” ) SR (com bolsa lisa)-Peça-10-COORPLASTIK-10,25 - 18Cotovelo / joelho branco LL 150 x 90º ( 6” )-Peça-5COORPLASTIK-20,37 - 19-Curva marrom 90º soldável – 85mm 6M35 3”-Peça-2-Cardinali-R$ 24,33 - 20-Curva marrom longa soldável - 50 x 45º x 1 ½” LL-Peça-5Corrplastik-R$ 4,02 - 21-Extensão curta cromada 3/ 4”-Peça-5-Latin-R$ 7,88 - 22-Extensão longa cromada ¾”-Peça-5-Latin-R$ 9,65 - 23-Grelha rotativa de inox 10 cm (redonda)-Peça-10-Clarinox-R$ 6,10 - 24-Grelha rotativa de inox 15 cm (redonda)-Peça-10-ClarinoxR$ 11,34 - 25-Junção branca simples SR (DN150x100) 6”p/ 4” LL-Peça-7-Cardinali-R$ 43,08 - 26-Luva azul soldável e com bucha de latão (25-3/4) ¾” p/ ¾” LRPeça-10-Cardinali-R$ 2,73 - 27-Registro arco esfera metálica (alavanca) ¾”-Peça-5-Genebre-R$ 16,20 28-Registro arco esfera metálica (alavanca) 1”-Peça5-IVM-R$ 25,18 - 29-Sifão de copo para pia 2” (válvula americana)-Peça-5-Amanco-R$ 36,64 - 30-Tê branco (DN40) 1 ½”-Peça-5-Corrplastik-R$ 1,94 - 31-Tê marrom 90º x ¾” soldável com rosca na bolsa central -Peça-5-Vulcan-R$ 0,89 - 32-Tubo de PVC Branco DN150 - 6” (Barra com 6m) -Barra-2-Corrplastik-R$ 81,87 - 33-Tubo de PVC Marrom 3” (Barra com 6m)Barra-6-Corrplastik-R$ 124,82 - 34-União Marrom LL (cola) (1.1/2”)-Peça-10-Cardinali-R$ 10,98 - 35-União interna (polietileno/preta) 1/2”-Peça-5-Akros-R$ 1,04 36-União interna (polietileno/preta) 3/4”-Peça-5-AkrosR$ 1,18 - 37-Válvula de Inox para pia 1 ½”-Peça-5Rao-R$ 16,48 - 38-Válvula de Inox para lavatório 1 ½” (sem ladrão)-Peça-5-Rao-R$ 9,56 - 39-Válvula de Inox para pia americana 3 ½”-Peça-5-Rao-R$ 15,67.

PA: 46280/12 Pregão: 266/12 ARP: 00811/13 Fornecedor: Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda. Vigência: 12 meses Ass: 28/01/13 - Lote único -

01-Agrin de vinho branco.-frasco-6.000-Belmont/Vinagre Belmont S/A-R$ 1,69 - 02-Agrin de vinho tinto.-frasco5.000-Belmont/Vinagre Belmont S/A-R$ 1,87- 03-Caldo de carne.-kg-12.000-Cri alimentos/Cri Alimentos Indústria e Comércio Ltda.-R$ 6,24 - 04-Caldo de galinha.-kg-10.000-Cri alimentos/Cri Alimentos Ind. e Com. Ltda-R$ 6,24 - 05-Colorífico.-kg-6.000-Hikari/Hikari Indústria e Comércio Ltda.-R$ 5,64.

PA: 57068/12 Pregão: 267/12 ARP: 001311/13 Fornecedor: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.

Vigência: 12 meses Ass: 29/01/13 - Lote Único - 01Molho shoyo ou molho japonês.-litro-3.000-KODILAR NACIONAL-R$ 5,70. - 02-Pasta de alho.-kg-27.000CANTÃO NACIONAL-R$ 8,76. - 03-Sal refinado.-kg45.000-PLUMA NACIONAL-R$ 1,30. - 04-Tempero completo sem pimenta.-kg-27.000-CANTÃO NACIONAL-R$ 8,17.

PA 60917/2012 – ARP 012411/2013 – Pregão 90/13 - Fornecedor: A.F. - COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA-ME - Vigência: 12 meses Ass: 31/07/13 - 01-Kit Lanche composto por: 1 sanduíche em pão tipo hot dog (50 g), recheado com 50 g de queijo tipo prato ou mussarela, embalado, com data de fabricação e data de validade; 1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 barra de cereais, nos sabores banana ou morango, com aproximadamente 25 gramas; 1 guardanapo embalado.Kit-5.000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME - R$ 3,13-02-Kit Lanche composto por: 1 sanduíche em pão tipo hot dog (50 g), recheado com 50 g de queijo tipo prato ou mussarela, embalado, com data de fabricação e data de validade; 1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 maçã higienizada e embalada individualmente; 1 guardanapo embalado-.Kit-5.000A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME - R$ 3,08 - 03-Kit Lanche composto por:1 sanduíche em pão tipo hot dog (50 g), recheado com 25 g de presunto e 25 g de queijo tipo prato, embalado, com data de fabricação e data de validade;1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 barra de cereais, nos sabores banana ou morango, com aproximadamente 25g;1 guardanapo embalado. - Kit-5000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME- - R$ 3,10 - 04-Kit Lanche composto por: 1 sanduíche em pão tipo hot dog (50 g), recheado com 20 g de salame tipo italiano e 20g de requeijão, embalado, com data de fabricação e data de validade ; 1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200ml em embalagem tetrapack com canudo acoplado; 1 maça higienizada e embalada individualmente; 1 guardanapo embalado. Kit-5.000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME - R$ 3,06 - 05-Kit Lanche composto por: 2 sanduíches em pão tipo hot dog (50g), recheado com 50g de queijo tipo prato ou mussarela, embalado, com data de fabricação e data de validade; 1 bebida láctea sabor chocolate, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack; com canudo acoplado; 1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack; com canudo acoplado; 1 barra de cereais, nos sabores banana ou morango, com aproximadamente 25g; 1 guardanapo embalado. - Kit5.000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME - R$ 4,87 - 06-Kit Lanche composto por: 3 pct biscoito salgado tipo lanche, em embalagem individual, contendo 3 biscoitos e peso líquido entre 25 (vinte e cinco) g e 30 (trinta) gramas, 2 pct biscoito doce, em embalagem individual, nos sabores aveia e mel, banana com canela, maçã com canela, amanteigado ou recheado de chocolate e peso líquido entre 20 (vinte) g e 30 (trinta) gramas; 1 bolo com recheio nos sabores chocolate, morango, goiaba ou baunilha embalado individualmente, com aproximadamente 40g; 1 suco tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 barra de chocolate ao leite e peso líquido entre 25(vinte e cinco)g e 30 (trinta) gramas: 1 barra de cereais, nos sabores banana ou morango, com aproximadamente 25g; 1 guardanapo embalado. - Kit-20.000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA - ME - R$ 5,65 - 07Kit Lanche composto por: 1 sanduíche em pão de forma diet, recheado com 50g de queijo cremoso tipo diet ou light embalado, com data de fabricação e data de validade; 1 suco diet tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200ml em embalagem tetrapack, com canudo acoplado. 1 barra de cereais diet, nos sabores banana ou morango, com aproximadamente 25g; 1 maçã higienizada e embalada individualmente; 1 guardanapo embalado -Kit-400-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA.ME - R$ 4,16 - 08-Kit Lanche composto por: 1 sanduíche em pão de forma diet, recheado com 50g de queijo cremoso tipo diet ou light embalado, com data de fabricação e data de validade; 1 suco diet tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 maçã higienizada e embalada individualmente; 1 guardanapo embalado.- Kit-400-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA. - ME - R$ 3,69 - 09Kit Lanche composto por: 3 pct biscoito salgado integral tipo lanche, em embalagem individual, contendo 3 biscoitos, e peso líquido entre 25 (vinte e cinco) g e 30 (trinta) gramas, 2 pct biscoito doce diet, em embalagem individual, nos sabores aveia, banana com canela, maçã com canela, e peso líquido entre 20 (vinte) g e 30 (trinta) g; 1 bolo diet com recheio nos sabores chocolate, morango, goiaba ou baunilha, embalado individualmente, com aproximadamente 40

g; 1 suco diet tipo néctar de frutas, nos sabores uva, maracujá, manga, pêssego ou goiaba, com aproximadamente 200 ml, em embalagem tetra-pack, com canudo acoplado; 1 barra de cereais diet, nos

sabores banana ou morango, com aproximadamente 25g; 1 guardanapo embalado. - Kit-1000-A.F – COMÉRCIO DE LANCHES E ROTISSERIE LTDA ME - R$ 5,66.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO EDITAL Nº 010/13-SDU03.08.02 (LF) Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem; ou dele, conhecimento tiver , ou interessar possa, o que consta nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, conforme segue: P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 49270/13 SW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO OBS.: RETIFICANDO O EDITAL 009/13-SDU03.08.02, DIARIO OFICIAL 076/13 DE 11.10.13, PAG. 15, ONDE LE-SE – DEFERIDO POR 60 DIAS, LE-SE O CORRETO INDEFERIDO PRAZO. Obs.: OS PRAZOS CONCEDIDOS TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL Nº 012/13-SDU03.08.03 (LIA) Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem; ou dele, conhecimento tiver , ou interessar possa, o que consta nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, conforme segue: P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 63023/12 31015/13 UNIÃO BRASILEIRA TESTIL LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 23074/13 34563/13 ADRIANA ALVES DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIO FEMININO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 23344/13 34400/13 RFO FROTA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 24484/13 35019/13 TENDA ATACADO LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 25004/13 36079/13 ALINE CRISTINA PEDRO MODAS ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 25017/13 31307/13 EDGLEY ALVES SARAIVA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 26921/13 33621/13 WR DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 26922/13 33629/13 WR DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 35309/13 31789/13 TRIUNFAR DROGARIA LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 35310/13 31790/13 TRIUNFAR DROGARIA LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 35311/13 31791/13 TRIUNFAR DROGARIA LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 37806/13 34495/13 MILTON MASSAO INOE DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 39020/13 36652/13 ELEN CRISTINA DE MARCO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 43307/13 35854/13 MF RESTAURADORA E COMERCIO DE PEÇAS PARA VEIVULOS LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 44149/13 36978/13 FAUSTO LISBOA SANTANA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 44259/13 38366/13 DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM DIOGO LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 46395/13 36580/13 CHOCOLATES ZURIQUE LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 47048/13 37237/13 MARCIA APARECIDA NAVARRO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 47698/13 36907/13 LUIS ALBERTO CRISTALDO ESCOBAR JUNIOR DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 52994/13 37031/13 GUARNIERI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 52997/13 37032/13 GUARNIERI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 55750/13 ********** DOMINGOS LOPES DE SOUZA EMBREAGENS ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 55751/13 ********** DOMINGOS LOPES DE SOUZA EMBREAGENS ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 56456/13 ********** LEAL CENTER CARNES LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 56694/13 ********** HIPERPHARMACIA DROGARIAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 56695/13 ********** HIPERPHARMACIA DROGARIAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 57170/13 ********** JOSE ALBERTO VALLADARES DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 58057/13 ********** MARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 58199/13 ********** SISTEMA PROLIX DE COMUNICAÇÃO VISUAL SA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59013/13 ********** JOSE MAURICIO DA SILVA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59018/13 ********** JOSE MAURICIO DA SILVA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59122/13 ********** BAZAR KL LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59306/13 ********** APOLUM COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59652/13 ********** MAGALI LAVRADOR CARNEIRO ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59931/13 ********** JOSE GILSON DA SILVEIRA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 60638/13 ********** BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 60646/13 ********** BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 60648/13 ********** BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61055/13 ********** MARCELO DIAS LARESE ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61277/13 ********** MANAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61988/13 ********** VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61999/13 ********** VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 62004/13 ********** VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 62010/13 ********** VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 62013/13 ********** VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63080/13 ********** SU KELING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63132/13 ********** FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63134/13 ********** CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVATO LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63147/13 ********** SA DOS SANTOS ALVES DE ASSIS AÇOUGUE ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63222/13 ********** FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63323/13 ********** GENI GUISSO DE LIMA DROGARIA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64084/13 ********** CRISTINA YAEKO ACUTU OSHIRO ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64087/13 ********** CRISTINA YAEKO ACUTU OSHIRO ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64367/13 ********** COMERCIAL ZENA MOVEIS SOCIEDADE LIMITADA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64395/13 ********** INSTITUTO EM BELEZA GUARULHOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65098/13 ********** IONE DE SIQUEIRA MATTOS TOSI DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65111/13 ********** FENIX CARNES LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65523/13 ********** CASA DA ESFIHA NOVA CANAA LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65591/13 ********** NATALIA MONTANHEIRO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66117/13 ********** IARA MALHEIRO DE SOUZA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66437/13 ********** EVANTUIR TRALLI JUNIOR DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66440/13 ********** EVANTUIR TRALLI JUNIOR DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66441/13 ********** EVANTUIR TRALLI JUNIOR DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 10910/12 ********** MH DOS SANTOS CALÇADOS ME INDEFERIDO PRAZO 14001/13 37646/13 AUTO POSTO STERFESON LTDA INDEFERIDO PRAZO 14002/13 37645/13 AUTO POSTO STERFESON LTDA INDEFERIDO PRAZO 35111/13 35287/13 NEC COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 39959/13 30881/13 SANDOVAL GALVÃO GOMES INDEFERIDO PRAZO 39959/13 33531/13 SANDOVAL GALVÃO GOMES INDEFERIDO PRAZO 56698/13 ********** HIPERPHARMACIA DROGARIAS LTDA EPP INDEFERIDO PRAZO 59310/13 ********** LIMA BIJOUTERIAS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 60641/13 ********** BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA INDEFERIDO PRAZO 60644/13 ********** BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA INDEFERIDO PRAZO 62704/13 ********** LUCIANO KUOSA COMERCIO DE SALVADOS ME INDEFERIDO PRAZO 63107/13 ********** FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA INDEFERIDO PRAZO

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 1º de Novembro de 2013 63220/13 ********** FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA INDEFERIDO PRAZO 63221/13 ********** FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA INDEFERIDO PRAZO 63539/13 ********** BOM BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MEINDEFERIDO PRAZO 64699/13 ********** LEANDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA INDEFERIDO PRAZO 65531/13 ********** ANTONIO GARRETO CASTRO INDEFERIDO PRAZO Obs.: OS PRAZOS CONCEDIDOS TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO EDITAL Nº 011/2013 - SDU 04.01 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Inscrição relacionada abaixo, para o exercício de atividades comerciais em FEIRA LIVRE, foi CASSADA por infração ao § 2º do artigo 310-B e com fulcro a alínea XV do artigo 310-J da Lei Municipal 3573/ 1990 não remoção dentro do prazo previsto.

INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO 297 Yochiaki Suetake 9319/2011

JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS Edital nº.: 028/2013 – JUREL João Pinto de Amorim Junior, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, em 06 de novembro de 2013, com início dos trabalhos às 08h30min, realizados à Rua Anice, nº 200 – 2º andar – Jardim Santa Mena – Guarulhos – SP, o colegiado examinou e julgou os seguintes processos: Processo nº: 48706/10 Requerente: Alipio Augusto Fernandes Assunto: Recurso de Auto de Multa nº2010.005.38717 e Relator: Marcelo Furtado Serrano Processo nº: 48708/10 Requerente: Alipio Augusto Fernandes Assunto: Recurso de Auto de Multa nº2010.005.38716 Relator: Marcelo Furtado Serrano Processo nº: 7981/10 Requerente: Luiza Pinto Codina Assunto: Notificação Preliminar nº53690 Relator: Marcelo Furtado Serrano Processo nº: 17684/12 Requerente: Jose Josue da Silva Assunto: Licença de Funcionamento Relator: Paulo S. Lucas da Cunha Processo nº: 35238/11 Requerente: Jose Henrique Pinto Assunto: Notificação Preliminar 56996/57013/57340/ 57402 Relator: Paulo S. Lucas da Cunha Processo nº: 15613/09 Requerente: Virginia do Rosario Freitas Assunto: Recurso de Auto de Multa 2009.012.43522 Relator: Paulo S. Lucas da Cunha Processo nº: 16801/09 Requerente: Jose Benedito de Araujo Assunto: Rec. de Auto de Multa nº2009.012.0043518 Relator: Paulo S. Lucas da Cunha Processo nº: 13544/10 Requerente: Salvador Garcia Filho Assunto: Rec. Auto de Multa 2010.005.0052787 Relator: Paulo S. Lucas da Cunha Processo nº: 51414/10 Requerente: Flash Back Choperia e Restaurante \Ltda Assunto: Cancelamento AI 69.918 Relator: Luiz Henrique Mertens Processo nº: 44.207/10 Requerente: Raimundo Filho Bonfem Assunto: Notificação Preliminar 69.568 Relator: Luis Henrique Mertens Processo nº: 16452/09 Requerente: Clinica Veterinária Pte.Grande Ltda Maria Tereza Rodrigues Lima Assunto: Cancelamento AM 2010.040.61298 Relator: Luiz Henrique Mertens Processo nº: 19017/11 Requerente: Maria Eremita dos Santos Assunto: Recurso AM 2010.012.0053573 Relator: Regiane Stos Silva Processo nº: 17432/05 Requerente: Walnice Silva Borges Assunto: Cancelamento AI 22326 Relator: Izaias Ferreira

SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: HOMOLOGAÇÃO PE 141/13-FMS PA 34767/13-SS RC 304/13-FMS PE 165/13-FMS PA 32907/13-SS RC 298/13-FMS PE 167/13-FMS PA 50171/13–SS RC 484/13-FMS EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 32.929/2013–SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 15402/2013-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Modalidade: Pregão Presencial nº 110/2013-FMS. Assinatura: 30/09/ 2013. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto: Execução de poda, corte de vegetação e manutenção de jardim nas unidades de saúde. Valor: R$ 184.803,50 (Cento e oitenta e quatro mil oitocentos e três reais e cinqüenta centavos).

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 34.113/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 49-01/2013-FMS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 13702/2012-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MARCELO ERNANDES MESQUITA-ME. Assinatura: 27/09/2013. Finalidade do termo: Aditar o valor contratual em decorrência do acréscimo da quantidade dos itens constantes no contrato. Valor do Termo R$ 4.149,00 (Quatro mil cento e quarenta e nove reais).

PROCESSO: 61.941/2012-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 56-01/2013-FMS – CONVÊNIO Nº 0122/2013-FMS. CONCEDENTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.

CONVENENTE: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS. Assinatura: 30/10/2013.

Finalidade do termo: Aditar o valor total do convênio, em decorrência da Lei nº 7.170 de 02 de outubro de 2013, onde dispõe sobre concessão de subvenção social. Valor do Termo R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 42.534/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 3012/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MARCELO ERNANDES MESQUITA-ME. Assinatura: 04/10/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 125/ 2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço do item abaixo: Lote 01 – Latas - Espessante de alimentos e água, onde apresenta em sua composição goma xantana que não muda a coloração da água. Embalagem: lata com 125 g. Marca / Fabricante: RESOURCE THICKEN UP CLEAR. R$ 67,19.

PROCESSO: 50172/2013–SS – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 3112/2013-FMS. ÓRGÃO GERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MARCELO ERNANDES MESQUITA-ME. Assinatura: 11/10/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 150/ 2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço do item abaixo: Lote 01 – Latas – Leite em pó integral instantâneo, fortificado com ferro e vitaminas, com os seguintes ingredientes: leite integral, vitaminas (C,A e D), pirosfofato férrico e emulsificante lecitina de soja.

Não contem Glúten. Marca NINHO INSTANTANEO. Com registro no Ministério da Agricultura. Lata com 400g.R$ 12,70.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Autos de Infrações conforme segue: Nome: Telma Lima RG 30.417.806-8 CPF 268.223.598-00 AUTO DE MULTA Nº 60060 de 08/10/2013.

Infrações do artigo 65 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 53503 de 29/07/2013 às 13h:00min.

Residente a Rua Monção, nº 302, Jardim Presidente Dutra – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,000 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Nilson Dias dos Santos RG 11.851.825-2 CPF 034.053.148-79 AUTO DE MULTA Nº 60039 de 30/09/2013.

Infrações do artigo 17, 20, 22 e 45 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 76777 de 13/08/2013 às 16h:00min.

Residente a Rua Ouro Verde, nº 146, Parque Renato maia – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 249,375 UFG’s [Quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Davi dos Santos RG 24.328.493-7 CPF 258.791.278-42 AUTO DE MULTA Nº 60053 de 30/09/2013.

Infrações do artigo 20 e 22 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 76779 de 12/09/2013 às 16h:30min.

Residente a Estrada Morro do Sabão, nº 23A, Cabuçu – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 207,375 UFG’s [Quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Auto de Infração conforme segue: Nome: Michele de Andrade - RG 33.845.388 CPF 308.275.128-80 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8275 de 10/10/2013 às 09h00.

Infração do Artigo 65 Inciso I e II da Lei Municipal 7114/13 e artigo 4 da lei municipal 6686/10, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Residente a Rua Cuba, nº 165. Parque das Nações – Guarulhos/SP O mesmo será julgado à revelia se não recolher a multa devida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipal dentro de 5 (cinco) dias.

Autos de Infrações conforme segue: Nome: Vera Cristina Duarte – RG 401.418.406 CPF

370.627.548-11 AUTO DE MULTA Nº 60055 de 30/09/2013 Infrações do artigo 4 inciso I da Lei Municipal 6.686/ 10. disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64045 de 05/072013 às 11h:49 min.

Residente a Rua Progresso, nº 63, P – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 250,000 UFG’s [Quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Vera Cristina Duarte – RG 401.418.406 CPF 370.627.548-11 AUTO DE MULTA Nº 60046 de 30/09/2013 Infrações do artigo 17 e 65 inciso I e III da Lei Municipal 7.114/13. disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64044 de 05/072013 às 10h:45 min.

Residente a Rua Progresso, nº 63, P – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 65,625 UFG’s [Cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Pericles Mariano – RG 13.889.456 CPF 901.681.008-00 AUTO DE MULTA Nº 60044 de 30/09/2013.

Infrações do artigo 17 e 22 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64047 de 18/07/2013 às 11h:24min.

Residente a Maria Inês Viela, nº 372, Vila Moreira – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 178,50 UFG’s [Quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao

Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Nome: Pericles Mariano – RG 13.889.456 CPF 901.681.008-00 AUTO DE MULTA Nº 60056 de 30/09/2013.

Infrações do artigo 65 da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 64046 de 18/07/2013 às 11h:15min.

Residente a Maria Inês Viela, nº 372, Vila Moreira – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 42,00 UFG’s [Noventa e nove reais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos à partir de 01/01/ 2014,revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 34/2009.

PORTARIA n°104/2013 – SE DISPÕE SOBRE: “Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino”.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais, e Considerando: - o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/1996; - o disposto nas Resoluções CNE /CEB n.º3 e 4/2010; - o Parecer CNE/CEB 002/1998; - o Parecer CNE/CEB 6/2010; - os Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais, e Cadernos EJA/MEC; - o disposto nas Deliberações CEE n.º 82 e 91/2009; - o Decreto Municipal nº. 21.208/2001; - o Decreto Municipal nº. 31.321/2013; - a Portaria nº 07/2009-SE; - a Portaria nº 103/2013-SE; - Quadro de Saberes Necessários - QSN; - a necessidade de articulação entre as áreas de conhecimento, os ciclos de aprendizagem e a sociedade civil visando proporcionar melhores condições de trabalho pedagógico para a equipe escolar nas ações pedagógicas e o atendimento pleno dos processos de ensino e aprendizagem; e - oferta de educação escolar para jovens e adultos adequada às suas características, necessidades, interesses, condições de vida e de trabalho oportunizando condições educacionais apropriadas.

RESOLVE: Art. 1º O Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos será estruturado em 02 (dois) CICLOS de aprendizagem, com a possibilidade de recuperação de até 02 (dois)

semestres letivos ao final de cada ciclo. § 1º Os ciclos de aprendizagem terão a seguinte organização: I – Ciclo I correspondente aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com duração de até 2 (dois) anos ou 4 (quatro)semestres letivos.

II – Ciclo II correspondente aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com duração de 2 (dois) anos ou 4 (quatro)semestres letivos.

Art. 2º Para matrícula no Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos, exigir-seá a idade mínima de 15(quinze) anos completos até 31 de dezembro do ano civil anterior.

Art. 3º As aulas de Educação de Jovens e Adultos, Ciclos I e II, serão ministradas em Escolas denominadas Polos Regionais.

Parágrafo único. Os critérios para a definição das Escolas Polos Regionais obedecerão a seguinte conformidade: I – demanda de alunos; II – espaço físico; III – mobiliário adequado; e IV – acesso às TIC- Tecnologiasda Informação e Comunicação .

Art. 4º Admitir-se-ão, para o ingresso nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, o aproveitamento de estudos e os conhecimentos realizados anteriormente, conforme previsto no artigo 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996.

Art. 5º O Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, correspondente aos Anos Finais, será organizado de forma a atender o mínimo de 4 (quatro) semestres letivos de integralização, compondo 1.600 (mil e seiscentas) horas de efetivo trabalho escolar. § 1º Para compor a integralização, poderão ser aproveitados estudos anteriores, devidamente comprovados, conforme o quadro abaixo:

§ 2º A parte diversificada da proposta curricular, de decisão do sistema de ensino, incluirá aspectos fundamentais do mundo do trabalho, das tecnologias e da ação cidadã, articulando-se com as organizações sociais, com as instituições de qualificaçãoprofissional e com os níveis subsequentes de escolaridade.

Art. 6º As matrículas poderão ser realizadas ao longo de todo o semestre letivo; no entanto, para prosseguimento de estudos dever-se-á ser matriculado até o 25º dia letivo.

Parágrafo Único – O educando deverá tomar ciênciapor escrito quanto à condição definida no caput do artigo.

Art. 7º Para a criação de novas classes ou extinção de classes já existentes da Educação de Jovens e Adultos - EJA será considerada a data limite do 25º (vigésimo quinto) dia letivo de cada semestre.

Art. 8º Quando se tratar de transferência da Educação de Jovens e Adultos - EJA durante o semestre considerar-se-á a frequência da escola de origem.

Art. 9º Após o 25º dia e no decorrer do semestre só serão admitidas transferências da Educação de Jovens

e Adultos.

Art. 10 Ficará garantida, na Rede Municipal de Ensino, a continuidade dos Ciclos de aprendizagem previstos nesta Portaria.

Art. 11 Os ciclos de aprendizagem seguirão as diretrizes da Educação de Jovens e Adultos do município e serão organizados a partir de Projetos Temáticos, tendo como eixo estruturante do currículo o Mundo do Trabalho.

Art. 12 Os Projetos serão elaborados pela equipe pedagógica das escolas, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação e participação dos educandos, de acordo com o perfil de cada classe, considerando a faixa etária, conhecimento anterior, interesses e outros fatores relevantes. § 1º As áreas do conhecimento previstas no Quadro de Saberes Necessários (QSN) serão incorporadas conforme segue: I – no Ciclo I: identidade e Cultura (Corporeidade e Relações Sociais), Linguagens e Expressões Matemáticas, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade, Ciências

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA n°103/2013 – SE DISPÕE SOBRE: Alteração da Portaria nº. 007/2009 – SE de 03 de abril de 2009.

O Secretário de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.321 de 25 de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº. 007/2009-SE, de 03 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - A Educação de Jovens e Adultos EJA, de acordo o Decreto nº. 21.208/01 de 26/03/ 2001, alterado pelo Decreto nº. 31.321 de 25 de outubro de 2013, fica alterado para 02(dois) ciclos com 04 (quatro) semestres cada, correspondentes aos Ciclo I - Anos Iniciais e Ciclo II - Anos Finais do Ensino Fundamental, atendendo à especificidade desta faixa etária, de acordo com a Resolução nº 03/2010 – CNE-CEB.

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1º de Novembro de 2013 Naturais e Meio Ambiente eMundo do Trabalho (Arte, Educação Digital, Educação Física, Língua Estrangeira).

II – no Ciclo II: Cultura e Linguagem, Linguagens e Expressões Matemáticas, Natureza e Sociedade, Ciências Naturais e Meio Ambiente, Língua Estrangeira, Arte, Educação Física e Educação Digital, cujos saberes deverão ser articulados, objetivando aprendizagens significativas e efetivas.

III – os ciclos articularão a aprendizagem da linguagem escrita, uso do sistema de escrita alfabética nas diferentes situações de interação social, possibilitando ao educando utilizá-la como ferramenta de aprendizagem, aprofundando o seu contato com o ato de ler e escrever; e IV – todo o processo de apropriação da escrita deverá contribuir para tornar o educando produtor de conhecimento, centrando esforços na consolidação da relação entre teoria e prática, incentivando a problematização, a interação e a reelaboração desses conhecimentos.

Art. 13 A estrutura e a organização dos Ciclos I e II serão articuladas a partir das seguintes áreas do conhecimento: I – Eixo Comum: Cultura e Linguagem, Natureza e Sociedade, Ciências Naturais e Meio Ambiente, Expressões e Linguagens Matemáticas, Língua Estrangeira, Educação Física e Arte; e II – Eixo Diversificado: Educação Digital e Educação para o Mundo do Trabalho, a serem oferecidas nas escolas Polos Regionais ou através de parcerias.

Art. 14 A carga horária das classes dos Ciclos I e II será organizada por um período de 4 (quatro)horas diárias. § 1º Poderão compor até 25% (vinte e cinco) da carga horária como compensação de conteúdo, projetos descentralizados devidamente registrados no Diário de Classe, na conformidade: I - nas escolas, atividades físicas, culturais, comunitárias, esportivas ou de tecnologia de informação; II – projetos ou atividades promovidos pelo Poder Público Municipal, devidamente comprovada sua frequência; e III - pesquisas como complementação de atividades em sala de aula, cuja avaliação da pertinência curricular nos eixos previstos será analisada pela equipe pedagógica.

Art. 15 O módulo de professores da Educação de Jovens e Adultos - EJA será composto por: I - Ciclo I: 01 (um) professor da classe, 01 (um) professor de Língua Estrangeira, 01 (um) professor de Arte, que deverão ser acompanhados pelo professor da classe e 01 (um) professor de Educação Física, quando houver demanda; e II - Ciclo II: 01 (um) professor de Cultura e Linguagem, 01 (um) professor de Natureza e Sociedade (História ou Geografia), 01 (um) professor de Ciências Naturais e Meio Ambiente (Ciências), 01(um) professor de Expressões e Linguagens Matemáticas, 01 (um) professor de Língua Estrangeira, 01 (um) professor de Arte e 01 (um) professor de Educação Física, quando houver demanda. § 1º Os professores de Arte e Língua Estrangeira atenderão todos os Ciclos, durante o ano letivo nas escolas do Polo Regional. §2º Os professores de Arte deverão desenvolver todas as linguagens artísticas necessárias ao desenvolvimento integral do aluno.

Art. 16 Os blocos semanais de atividades serão compostos por 04 (quatro) horas de Cultura e Linguagem, 04 (quatro) horas de Natureza e Sociedade (História e Geografia), 04 (quatro) horas de Ciências Naturais e Meio Ambiente (Ciências), 04 (quatro) horas de Expressões e Linguagens Matemáticas, 02 (duas) horas de Língua Estrangeira, 02 (duas) horas de Arte e 02(duas) horas de Educação Física, quando houver demanda, fora do período regular de aula,conforme incisos I, II e III parágrafo 1ª do artigo 14 da presente Portaria.

Art. 17 Será garantida nas escolas que compõem os Polos Regionais uma equipe de educadores das áreas do conhecimento durante o ano letivo, desde que o número de classes corresponda a pelo menos 80% da jornada do professor, devendo os 20%restantes da jornada serem cumpridos na escola de referência através de projetos.

Parágrafo único. Considerar-se-áreferência, a escola em que o professor tiver maior número de aulas. A atribuição dos blocos de aulas será no início de cada ano ( 1º semestre letivo).

Art. 18 Farão parte da formação dos professores: Formação Inicial, Formação Continuada, Horas Atividades, acompanhamento pedagógico nas escolas e demais espaços formativos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 19 Farão parte dos registros: o Diário de Classe, o Registro Síntese do Processo Avaliativo, os portfólios dos alunos e/ou da classe e outros que o coletivo julgar necessários e que permitam construir a memória do processo de aprendizagem do educando.

Art. 20 Cada classe terá um professor orientador responsável, o qual a representará em todas as demandas, bem como articulará com os demais orientadores e alunos o desenvolvimento dos projetos.

Parágrafo único. Os critérios de escolha do professor responsável pela classe serão estabelecidos pelo coletivo da escola (professor, aluno, diretor de escola e/ou vice-diretor de escola e professor coordenador pedagógico).

Art. 21 Cada classe terá um aluno que representará a turma em todas as demandas, bem como articulará com os demais representantes para o desenvolvimento dos projetos e eventos da escola.

Parágrafo único. Os critérios de escolha de aluno representante de classe -serão estabelecidos pelo coletivo da escola (professor, aluno, diretor de escola e/ou vicediretor de escola e professor coordenador pedagógico).

Art. 22 Fica assegurada a organização do Grêmio Estudantil como entidade autônoma representativa dos estudantes, conforme legislação vigente.

Art. 23 A avaliação será realizada de forma contínua sendo que: I – os educandos serão avaliados com critérios

definidos, instrumentos e processos avaliativos diversificados, conforme orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhará os procedimentos didáticos e pedagógicos, garantindo a aprendizagem, a formação social e a pessoal; II – ao educando será dada oportunidade de participar ativamente do processo de avaliação, com auto avaliação, atuação em conselhos e na tomada de decisão sobre alternativas educativas para o seu percurso escolar; e III – os Registros Avaliativos, Diário de Classe e Registro Síntese do Processo Avaliativo serão preenchidos e arquivados de acordo com orientações da Secretaria Municipal de Educação e da direção da escola.

Art. 24 Os Conselhos Participativos de Classe e Ciclos serão realizados bimestralmente pelos professores, diretor de escola e/ou vice-diretor de escola, professor coordenador pedagógico da escola e representantes do corpo discente e serão devidamente registrados em ata, em livro próprio.

Art. 25 Os educandos com deficiência serão integrados no ciclo a que tiverem direito, sendo oferecido o Atendimento Educacional Especializado dentro da Rede Municipal de Ensino ou em parceria com outras instituições especializadas, sempre que necessário.

Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 27 Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, e seus efeitos à partir de 01/01/ 2014,revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 43/2010 - SE. PORTARIA Nº 105/2013-SE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI CRONOGRAMA E ESTABELECE CRITÉRIOS E ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO, REMATRÍCULA E MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O 1º SEMESTRE/2014”.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer critérios e orientações gerais para viabilizar o processo de inscrição, rematrícula e matrícula para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal de ensino, para o 1° semestre/2014; considerando os estudos de projeção da demanda escolar a serem realizados entre as escolas polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA e a Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Ensino Escolar; e considerando que todas as escolas polo da Educação de Jovens e Adultos - EJA devem prepararse para o referido período; RESOLVE: DO CRONOGRAMA Art. 1º Instituir o cronograma para o período de inscrição, rematrícula e matrícula para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal de ensino, para o 1º semestre/2014, conforme ANEXO I desta Portaria.

DO PERÍODO DE PLANEJAMENTO/2014 NO SISTEMA Art. 2º Durante o período de planejamento, para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, 1º semestre/ 2014: I - todas as inscrições deverão ser lançadas pela escola polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; II - os inscritos serão automaticamente classificados; III - a rematrícula dos alunos ocorrerá automaticamente, sendo necessário, neste momento, atribuí-los ao ciclo/etapa; IV- a matrícula dos inscritos classificados deverá ser lançada pela escola; V- todos os alunos novos deverão, obrigatoriamente, e somente no período de planejamento, ser atribuídos ao ciclo/etapa; VI- todos os alunos rematriculados ou novos deverão ser incluídos em suas respectivas classes; e VII- os alunos concluintes deverão ser indicados como tal.

Art. 3º No período de planejamento/2014, qualquer movimentação de aluno é permitida no sistema, não interferindo na vida escolar e nem na listagem oficial de alunos.

DA INSCRIÇÃO Art. 4º Visando dar atendimento à demanda, será aberto o período de inscrição para o 1º semestre/ 2014, nas escolas polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA, relacionadas no ANEXO II da presente Por taria, para os CICLOS I e II, através do preenchimento completo de impresso próprio, apresentada a seguinte documentação original: I - RG do responsável, se o candidato for menor de 18 (dezoito) anos; II - certidão de nascimento ou RG do candidato; e III - comprovante de residência com CEP. § 1º No ato da inscrição, a escola deverá: I - antes de qualquer procedimento, verificar o comprovante de residência, encaminhando o candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, sempre que for o caso, à escola polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA mais próxima de seu endereço ou local de trabalho, que atenda a faixa etária em pauta; II - observar a data de nascimento, obedecendo à faixa etária para o atendimento, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 104/2013-SE; III - cuidar para que nenhum dos documentos apresentados ou cópia dos mesmos fique retido na escola; e IV - atentar para a transcrição correta dos dados na FICHA DE INSCRIÇÃO, sem utilização de abreviaturas. § 2º A inscrição de que trata o “caput” do artigo será realizada somente para jovens e adultos que se encontram fora da escola em 2013.

Art. 5º Para fins de classificação e publicação dos resultados, o lançamento da inscrição no sistema planejamento 1º semestre/2014 deverá, necessariamente, obedecer ao prazo estipulado pela

Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Os inscritos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA serão classificados por ordem de chegada e, não havendo vagas suficientes na própria escola, encaminhados para a escola polo mais próxima, após estudos pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.

DA PROJEÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR Art. 6º Ficará sob a responsabilidade do Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar a realização de estudos para atendimento da demanda escolar da Educação de Jovens e Adultos – EJA, a qual ficará encarregada de orientar as escolas polo, conforme constante no cronograma - ANEXO I da presente Portaria.

DA REMATRÍCULA Art. 7º Embora a rematrícula ocorra automaticamente no sistema planejamento 1º semestre/2014 e as vagas dos alunos que permanecerem na escola polo da Educação de Jovens e Adultos - EJA estejam garantidas para o próximo semestre, será de competência e total responsabilidade da escola a chamada do aluno ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, para confirmação e assinatura na FICHA DE MATRÍCULA. Art. 8º Alunos ausentes, bem como aqueles menores de 18 (dezoito) anos, cujos responsáveis não compareceram para confirmação, deverão ter sua rematrícula cancelada no sistema planejamento 1º semestre/2014.

Parágrafo único. Alunos nas condições constantes no “caput” do artigo que retornarem à escola ao longo do 1º semestre/2014, obedecido ao constante no artigo 6º da Portaria nº 104/2013-SE: I - na existência de vaga, deverão ser matriculados imediatamente; e II - na inexistência de vaga, o Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar deverá ser imediatamente comunicado, para estudos de atendimento.

Art. 9º Pedidos de transferência para o próximo semestre letivo somente poderão ser liberados a partir do 1º dia útil do mês de janeiro/2014.

DA CRIAÇÃO DE CLASSES Art. 10. Simultaneamente à rematrícula, as classes deverão ser criadas pela escola polo da Educação de Jovens e Adultos - EJA no sistema planejamento 1º semestre/2014, e os alunos, efetivamente rematriculados de acordo com o artigo 7º desta Portaria, inseridos nas mesmas.

Art. 11. As classes deverão ser criadas em conformidade com a capacidade física das salas de aula, obedecido ao número máximo de 35 (trinta e cinco) alunos. § 1° Nas regiões com demanda excessiva, por motivos a serem avaliados, a quantidade máxima de alunos por classe da Educação de Jovens e Adultos – EJA poderá ser alterada, mediante prévia autorização do Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar. § 2º Na existência de alunos com deficiência, sempre que possível, a escola deverá observar o número máximo de 2 (dois) casos por classe.

DAS MATRÍCULAS DE NOVOS ALUNOS Art. 12. Dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, obedecida rigorosamente à classificação, parágrafo único artigo 5º desta Portaria, a escola polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA realizará a matrícula dos inscritos contemplados, nas vagas existentes.

Art. 13. Para efetivação da matrícula deverá ser apresentada a seguinte documentação original, acompanhada de uma cópia reprográfica: I - RG do responsável, se menor de 18 (dezoito) anos; II - certidão de nascimento ou RG do candidato; III - comprovante de residência com CEP; IV - carteira de vacinação; V - cartão SUS - Sistema Único de Saúde; VI - 1 ou 2 fotos (a critério da escola); VII - Original do Histórico Escolar ou da Declaração de Escolaridade, quando houver. Na inexistência, o candidato deverá ser submetido à classificação, de acordo com o inciso II, artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. § 1º A falta de quaisquer documentos no ato da matrícula não impedirá a sua efetivação, devendo ser providenciada, posteriormente, a documentação necessária. § 2º No ato da matrícula, mediante apresentação da documentação necessária, na presença do candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, será preenchida e assinada a FICHA DE MATRÍCULA do aluno, a qual deverá ser arquivada no prontuário do educando, juntamente com cópia dos seus documentos pessoais, e atualizada semestralmente, quando da rematrícula.

DA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO Art. 14. Após o encerramento do período de matrículas, o Departamento de Ensino Escolar Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas realizará a transferência dos inscritos excedentes para a Lista de Espera da Educação de Jovens e Adultos EJA no sistema planejamento 1º semestre/2014, conforme cronograma – ANEXO I desta Portaria.

Parágrafo único. Todos os inscritos no período próprio e não atendidos, passarão a fazer parte da Lista de Espera para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com a sua classificação.

Art. 15. Somente após a transferência dos excedentes inscritos para a Lista de Espera da Educação de Jovens e Adultos - EJA poderão ser inseridos, por ordem de chegada, até o 24º (vigésimo quarto) dia letivo de cada semestre, os candidatos que não participaram do processo de inscrição.

Parágrafo único. A inserção na Lista de Espera para a Educação de Jovens e Adultos - EJA deverá ser solicitada pelo candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, com a obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos, também originais: I - certidão de nascimento ou RG do candidato; II- RG do responsável, se menor de 18 (dezoito)

anos; e III - comprovante de residência com CEP. Art. 16. Será permitida a inserção na Lista de Espera para a Educação de Jovens e Adultos - EJA em apenas uma unidade escolar da rede própria.

Parágrafo único. Ficará sob a responsabilidade da escola, após análise do comprovante de residência, orientar o candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, sobre a existência de outra escola polo da Educação de Jovens e Adultos - EJA mais próxima de seu endereço ou de seu local de trabalho.

Art. 17. Unidades escolares com Lista de Espera para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no surgimento de vaga, deverão convocar o candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, para comparecimento, observando o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para efetivação da matrícula.

Art. 18. A escola deverá proceder à remoção da Lista de Espera da Educação de Jovens e Adultos EJA mediante elaboração e arquivo de relatório onde constem as providências adotadas pela unidade escolar, quando: I - solicitada: a) pelo candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos; b) por outra unidade escolar da rede própria onde exista a vaga; II - o candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, não comparecer dentro do prazo estipulado no “caput” do artigo 17 desta Portaria para efetivação da matrícula; e III - realizada a terceira tentativa de contato, em dias e horários diferentes, sem sucesso.

Parágrafo único. Por solicitação do candidato ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, poderá ocorrer a reinserção na Lista de Espera, conforme estabelecido no artigo 15 da presente Portaria.

Art. 19. Por tratar-se de uma importante fonte de informação para a Secretaria Municipal de Educação, a Lista de Espera para a Educação de Jovens e Adultos – EJA deverá ser única e os dados inseridos no sistema no momento da procura, ou, em casos de falhas técnicas, imediatamente após o impedimento.

DO MAPA DE CLASSES Art. 20. Para homologação das classes da Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º semestre/2014 considerar-se-á o disposto nos artigos 30 e 31 da Portaria nº 067/2013-SE. Art. 21. Após homologação do Mapa de Classes, pedidos de criação ou extinção de classes da Educação de Jovens e Adultos - EJA deverão ser encaminhados pela escola polo ao Departamento de Ensino Escolar - Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar, para estudos e devida autorização.

Parágrafo único. Será de inteira responsabilidade da escola polo o acompanhamento da necessidade de criação ou extinção de classes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, até o 25º (vigésimo quinto) dia letivo de cada semestre, conforme previsto no artigo 7º da Portaria nº 104/2013-SE. DA ATIVAÇÃO DO SISTEMA Art. 22. Para fins de organização, no início de cada semestre letivo, para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, em data a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, o sistema sairá do período de planejamento, passando para o período ativo, a partir do qual, qualquer movimentação de aluno será registrada.

Parágrafo único. Antes da ativação do sistema, a escola polo deverá: I- proceder às atualizações necessárias, de acordo com o artigo 34 e incisos da Portaria nº 067/2013-SE; e II- verificar se todos os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA foram atribuídos ao ciclo/ etapa ou indicados como concluintes.

DA LISTAGEM OFICIAL DE ALUNOS Art. 23. Imediatamente após a ativação semestral do sistema para a Educação de Jovens e Adultos - EJA e antes de qualquer lançamento referente à movimentação (matrícula, transferência, desistência, abandono e remanejamento), as listagens de alunos deverão ser impressas pela escola, pois serão as oficiais. § 1º As listagens oficiais de alunos deverão ser impressas em 2 (duas) vias: uma ficará na secretaria da escola (lista piloto), para ser atualizada durante o semestre letivo; a outra deverá ser entregue ao professor da classe, para o registro oficial no Diário de Classe. § 2º A partir da ativação semestral do sistema, qualquer lançamento no Diário de Classe, relativo à movimentação de alunos, somente poderá ocorrer com o conhecimento e a devida autorização da secretaria da escola, após a imediata atualização no sistema. § 3º Os Diários de Classe deverão seguir rigorosamente a lista piloto da secretaria, que por sua vez, deverá estar idêntica à listagem do sistema.

Art. 24. Na data da ativação semestral do sistema, a relação de alunos estará em ordem alfabética e, a partir de então, qualquer nome, referente à matrícula ou remanejamento interno de alunos, aparecerá fora da ordem alfabética, por ordem de lançamento.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25. Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão decididos pelo Secretário Municipal de Educação, através do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.

Art. 26. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, no que couber, para adoção dos procedimentos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal de ensino, para o 1º semestre/2014.

ANEXO I PORTARIA Nº 105/2013-SE CRONOGRAMA PARA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO, REMATRÍCULA E MATRÍCULA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º SEMESTRE/2014 - de 29 de outubro a 5 de novembro: - inscrição para a Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014 nas escolas polo; e

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Página 40 - 1º de Novembro de 2013 - rematrícula dos alunos que permanecerão na Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014.

- até 4 de novembro (impreterivelmente): - entrega, pelas escolas polo da Educação de Jovens e Adultos – EJA, do documento “Planejamento/2014” – ANEXO III desta Portaria, devidamente preenchido e carimbado, constando a assinatura do diretor (a) de escola, no Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.

- até 5 de novembro: - conclusão do lançamento da inscrição para a Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014 no sistema planejamento.

- dia 6 de novembro (a partir das 16h): - orientações pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar às escolas polo quanto a criação de classes da Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014.

- de 7 a 12 de novembro: - matrícula dos inscritos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014 de acordo com as vagas existentes; e - inclusão das rematrículas e das matrículas novas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nas classes criadas no sistema planejamento/1º semestre 2014.

- dia 13 de novembro: - conclusão do lançamento das rematrículas e das matrículas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014 no sistema planejamento; - transferência, pelo Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas, dos excedentes inscritos para a Educação de Jovens e Adultos – EJA/1º semestre 2014 para a lista de espera; e - encaminhamento dos excedentes inscritos para a Educação de Jovens e Adultos/1º semestre 2014 para outra escola polo, segundo orientações do Departamento de Ensino Escolar – Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.

ANEXO II PORTARIA Nº 105/2013-SE POLOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/2014 AMADEU PEREIRA LIMA - EPG R. Reriutaba, 51 - Parque Uirapuru CEP 07230-391 Tel. 2482-0563 / 2481-0108 AMÉLIA DUARTE DA SILVA - EPG R. Maria Quitéria de Jesus Medeiros, 584 - Jardim Ponte Alta CEP 07179-120 Tel. 2436-0521 / 2437-1056 ANÍSIO TEIXEIRA - EPG R. Dom Silvério, 22 - Vila Paraíso CEP 07242-101 Tel. 2484-3750 / 2489-0638 ANTÔNIO GONÇALVES DIAS - EPG R. Augusta dos Santos Augusto, 47 - Jardim Palmira CEP 07076-000 Tel. 2497-1324 / 2453-0700 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - EPG Av. Marcial Lourenço Seródio, 469 - Cidade Seródio CEP 07151-370 Tel. 2469-2342 / 2469-1868 CARLOS FRANCHIN, VEREADOR - EPG Av. Atalaia do Norte, 544 - Jardim Cumbica CEP 07240120 Tel. 2412-0228 / 2481-1009 CELSO FURTADO - EPG R. Manoel Reis da Silva, s/n - Vila Carmela I CEP 07178-450 Tel. 2438-6683 / 2437-1429 CRISPINIANO SOARES - EPG R. Professor Vasco de Queiroz Guimarães, 289 - Jardim

Bom Clima CEP 07122-220 Tel. 2468-1803 / 2463-1217 D’ALMEIDA BARBOSA - EPG R. Ananias José de Vasconcelos, 162 - Gopoúva CEP 07020-290 Tel. 2468-1763 DA EMÍLIA - EPG R. João Loprete, 234 - Vila São João CEP 07044-140 Tel. 2421-3225 / 2423-0446 DARCY RIBEIRO - EPG R. São Fernando, 34 - Parque Santos Dumont CEP 07152-060 Tel. 2469-4498 DEUCÉLIA ADEGAS PERA, PROFESSORA – EPG Av. Palmira Rossi, s/n - Recreio São Jorge CEP: 07144170 Tel: 2229-6066 DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR - EPG R. Umuarama, 290 - Parque Jurema CEP 07244-280 Tel. 2480-1464 / 2489-0554 DORIVAL CAYMMI – EPG Av. da Granja, s/n - Jardim Guaracy CEP 07262-223 Tel. 2484-0753 / 2489-0208 EUCLIDES DA CUNHA - EPG R. Luiz Caputo, s/n - Jardim Fortaleza CEP 07153600 Tel. 2467-4033 / 2466-0315 GABRIEL JOSÉ ANTÔNIO, CAPITÃO - EPG R. Edson de Souza, 724 - Jardim Flor da Montanha CEP 07097-140 Tel. 2459-1761 / 2453-0121 GLORINHA PIMENTEL - EPG R. Pedra Lavada, 829 - Jardim Castanha CEP 07182310 Tel. 2279-5785 GRACILIANO RAMOS - EPG R. Juramento, 582 - Cidade Parque Brasília CEP 07243010 Tel. 2484-8448 / 2498-0055 IONE GONÇALVES DE OLIVEIRA DE CONTI, PROFESSORA - EPG Estrada do Sacramento, 751 - Cidade Tupinambá CEP 07263-000 Tel. 2480-0545 / 2489-0599 JEANETE BEAUCHAMP, PROFESSORA - EPG Estrada do Caminho Velho, 351 - Jardim Nova Cidade CEP 07252-312 Tel. 2442-8352 JORGE AMADO - EPG R. João Bassi, s/n - Jardim Presidente Dutra CEP 07172-440 Tel. 2409-7143 JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA, DOUTOR - EPG R. Orixá, 10B - Jardim dos Afonsos CEP 07131-410 Tel. 2403-4646 / 2403-1036 MANOEL BOMFIM - EPG Estrada das Lavras, 3160 - Jardim Santo Expedito CEP 07160-170 Tel. 2087-4998 / 2466-0022 MANOEL DE PAIVA, PADRE - EPG Av. Francisco Conde, 600 - Vila Rosália CEP 07070010 Tel. 2451-2385 / 2453-0705 MARIO LAGO - EPG R. Andrômeda, 98 - Parque Primavera CEP 07145100 Tel. 2406-3217 MARIO QUINTANA - EPG R. Ismael Manoel da Silva, s/n - Jardim Las Vegas CEP 07082-370 Tel. 2457-2165 / 2456-0337 OFÉLIA ECHEVERRI LOPES, IRMÃ - EPG R. Adolfo Noronha, s/n - Jardim Santa Inês CEP 07141210 Tel. 2409-0422 SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA, PASTOR - EPG Av. Monte Alegre, s/n - Cidade Soberana CEP 07161150 Tel. 2469-4619 SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO – EPG Av. Brigadeiro Faria Lima, 1846 - Cocaia CEP 07130000 Tel. 2402-4840

ANEXO III PORTARIA Nº 105/2013-SE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

PORTARIA Nº 108/2013-SE Dispõe sobre: a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Secretaria de Educação – Gestão 2013/2014.

O Secretário Municipal de Educação Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º A CIPA da Secretaria de Educação será composta por vinte e nove (29) cipeiros, sendo dezenove(19) eleitos, dez (10) suplentes e treze (13) indicados.

Art. 2º No intuito de garantir uma representatividade

equilibrada, a Secretaria de Educação do Município foi agrupada em onze (11) setores geográficos, conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Ficam convocados todos os membros da Gestão 2013/2014, titulares, suplentes e indicados para o treinamento no SESMET, situado na Rua Engenheiro Alexandre Machado, 234 – Vila Augusta, no período de 04 a 08 de novembro de 2013, das 08 às 12 horas.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO Membros Titulares, Suplentes e Indicados para Gestão da CIPA da Educação2013/2014 Setor Administrativo Nome CF Função Votos Condição DalalMikhael El Khouri 2.393 Assistente de Gestão Pública 206 Titular Ivete Aparecida Milhina Moreira 40.232 Assistente de Gestão Escolar 82 Titular Marco Aurelio Silva 15.644 Agente de Manut. de Veículo 78 Suplente Eric Jo de Paula Shibuya 44.891 Assistente de Gestão Escolar 68 Suplente

Setor 1 Nome CF Aurea Maria Ferraz Vaz de Carvalho 34.039 Setor 2 Nome CF Marina Fatima dos Santos Costa 29.761 Jocelisa Maria de Moura Souza 13.121 Setor 3 Nome CF Lucia Helena Palazzin Machado 13.142 Rosa Helena Cervellin de Mendonça 26.099 Erica Vaes dos Santos 31.650 Maria das Graças Mendes Negrão 2.853 Setor 4 Nome CF Elaine Cristina BoraginiCea 26.332 Reinaldo Guilherme Fix 37.247 Setor 5 Nome CF Joaquim Benedito dos Santos Neto 44.944 Setor 6 Nome CF Solange Garcia Chagas Gonçalves 9.376 Setor 7 Nome CF Luiz Fernando Nogueira Oliveira 45.912 Alice Candido de Carvalho Rebulo 22.955 Paulo Sergio Laranjeira 50.494 Setor 8 Nome CF Meiry Helen Martins 42.027 Adão Rodrigues dos Santos 15.830 Elsa Alves Campos Cunha 34.673 Setor 9 Nome CF Jacqueline David da Silva 54.951 Edna Sobreira 52.171 Genilson Gomes dos Santos 56.027 Tereza Nazareth Arrais do Prado 24.790 Setor 10 Nome CF Anderson Jesus de Lima 53.066 Oseias Fernandes Martins 43.650 Eurides de Oliveira Reis Barduzzi 55.999 Kelly Rodrigues de Lima 54.609 Membros Indicados para CIPA da Educação –

Função Professor de Educação Infantil

Votos 410

Condição Titular

Função Cozinheira III Professor de Educação Básica

Votos 235 228

Condição Titular Titular

Função Diretor de Escola Vice Diretor Apoio Administrativo Professor de Educação Básica

Votos 134 118 76 60

Condição Titular Titular Suplente Suplente

Função Professor de Educação Básica Diretor de Escola

Votos 287 273

Condição Titular Titular

Função Professor de Educação Básica

Votos 464

Condição Titular

Função Cozinheira III

Votos 216

Condição Titular

Função Diretor de Escola Cozinheira III Cozinheiro III

Votos 283 263 107

Condição Titular Titular Suplente

Função Professor de Educação Infantil Diretor de Escola Cozinheira III

Votos 184 158 101

Condição Titular Titular Suplente

Função Professor de Educação Básica Cozinheira III Coord. de Programas Educacionais Professor de Educação Básica

Votos 139 92 89 56

Condição Titular Titular Suplente Suplente

Votos 226 164 97 48

Condição Titular Titular Suplente Suplente

Função Assistente de Gestão Escolar Diretor de Escola Professorde Educação Básica Assistente de Gestão Escolar Gestão 2013/2014.

PORTARIA n° 109/2013 – SE Dispõe sobre: “Indicação para presidir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Educação – Gestão 2013/2014”.

O Secretário Municipal da Educação Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, da Lei Municipal nº 4213, de 30 de dezembro de 1992 e considerando, ainda, o constante na Norma Regulamentadora nº 5 (NR5); RESOLVE: Art.1º Indicar para presidir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Secretaria de Educação – Gestão 2013/2014, Maria Gilda Gouveia Bressane – CF 9.194.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 110/2013-SE De 30 de outubro de 2013 Dispõe sobre critérios para a elaboração do Parecer Técnico (artigo 7º; III) e Laudo Técnico Anual (artigo 19; I), ambos do Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, referente aos Convênios firmados com a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, na Modalidade Educação Básica Educação Infantil – Creche e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA).

O Secretário de Educação, Prof. Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e: Considerando que o Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, estipula em seu artigo 7º, III a obrigatoriedade de se efetuar Parecer Técnico, antes da assinatura do Termo de Convênio, composta de no mínimo, 3 (três) servidores; Considerando ainda a necessidade de emissão de pelo menos um Laudo Técnico Anual para darmos atendimento ao artigo 19; I, do Decreto retrocitado; RESOLVE: Art 1º - A vistoria nas Entidades Conveniadas pela equipe designada para elaboração do Parecer Técnico e o Laudo Técnico Anual, deverá observar os requisitos necessários ao preenchimento dos anexos, conforme descrito a seguir: DA MODALIDADE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE: Art 2º - OParecer Técnico (artigo 7º; III) e Laudo Técnico Anual (ar tigo 19; I), ambos do Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, na modalidade Educação Básica - Educação Infantil – Creche, obedecerá os seguintes critérios: DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS (Anexo 1): Art. 3º - Quanto às instalações prediais: a- Indicar tipo de espaço utilizado e finalidade destinada; b- Indicar a área disponibilizada em cada ambiente;

c- Condições estruturais: 1. Paredes; 2. Vidros; 3. Pisos; 4. Forros; 5. Instalações elétricas e iluminação; 6. Instalações hidráulicas e sanitárias; 7. Instalações de gás; 8. Azulejos e Pintura; 9. Gradil 10. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; 11. Portas e janelas; 12. Fechaduras; 13. Ventilação; 14. Telhado / cobertura; 15. Licença de funcionamento, e; 16. Demais itens de segurança do imóvel.

DO APARELHAMENTO (Anexo 2): Art4º - Quanto ao aparelhamento: § 1º -Indicação do estado de conservação e denominação dos materiais necessários e disponibilizados para o atendimento do objeto do Convênio, conforme segue: 1. Mesas; 2. Cadeiras; 3. Lousas; 4. Computadores; 5. Impressoras; 6. Demais itens de utilização não especificados anteriormente. § 2º -Indicação do estado de conservação e denominação dos materiais, de utilidade pedagógica, necessários e disponibilizados para o atendimento do objeto do Convênio, conforme segue: 1. Materiais lúdicos; 2. Biblioteca; 3. Materiais de apoio pedagógico; 4. Playground; 5. Demais itens de utilização não especificados anteriormente.

DO PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (Anexo 3): Art5º - Descrição detalhada dos profissionais que compõem a equipe técnica e administrativa, contendo: 1. Nome; 2. Função exercida; 3. Horário de trabalho; 4. Habilitação.

DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (MOVA): Art6º - OParecer Técnico (artigo 7º; III) e Laudo Técnico Anual (ar tigo 19; I), ambos do Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, na modalidade Movimento de Alfabetização de Jovens e

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

1º de Novembro de 2013 Adultos (MOVA), será confeccionado e emitido em documento, sob a responsabilidade do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Art7º - A emissão do Parecer Técnico e do Laudo Técnico Anual deverá obedecer os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, quanto à periodicidade de emissão e elaboração. § 1º - Todo Parecer Técnico ou Laudo Técnico Anual emitido deve, ao final, conter a conclusão da equipe designada, opinando pela aptidão ou não para o desempenho da atividade pertinente, indicando as metas

propostas e as alcançadas pelo convênio firmado.

Art8º - Portaria especifica editada por esta Secretaria designará a equipe responsável pela elaboração do Parecer Técnico (artigo 7º; III) e/ou Laudo Técnico Anual (artigo 19; I), ambos do Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, referente aos Convênios firmados com a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil – Creche e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA).

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo 2:

Anexo 1:

Anexo 3:

PORTARIA Nº. 111/2013-SE De 30 de outubro de 2013 O Secretário de Educação, Prof. Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda o contido na Portaria nº 110/2013-SE; RESOLVE: Art 1º - DESIGNARequipe responsável para elaboração do Parecer Técnico (artigo 7º; III) e/ou Laudo Técnico Anual (artigo 19; I), ambos do Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, referente aos Convênios firmados com a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, na

Modalidade Educação Básica - Educação Infantil – Creche e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), composta pelos servidores abaixo: § 1º - Responsáveis pela elaboração do Parecer Técnico e Laudo Técnico Anual da Modalidade Educação Básica - Educação Infantil – Creche: Titular: José Antônio César de Arruda Pinto – CF 45.690 Suplente: Ana Luiza Geraldi Pinto – CF44.509 Titular: Alexandre Sant’Anna – CF 48.233 Suplente: Nina Márcia Pereira Porto – CF 49.236 Titular: Edvânia Marciano Carlos – CF 30.358

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 1º de Novembro de 2013 Suplente: Vania Marques Cardoso – CF 48.240 § 2º - Responsáveis pela elaboração do Parecer Técnico e Laudo Técnico Anual do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA): Titular: Francisca Inacia de Alencar Carvalho Barros – CF 27.489 Suplente: Roseclei Neves Munhoz – CF 27.748 Titular: Francisca Bueno dos Santos – CF 30.150 Suplente: Cristiane de Oliveira Santos Custódio – CF 44.762 Titular: Valeria de Campos Balbino – CF 51.187 Suplente: Clotilde Estevão da Silva – CF 33.468 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 41.290/2013, no sentido de que a Sra. Siária Ramos dos Santos, RG nº 35.694.283-1 e CPF nº 307.449.248-12, que vive em união estável com o Sr. Valdenício Soares dos Santos, RG 52.645.7302 e CPF 012.604.325-64, descumpriram o item II da cláusula 7ª descrita no termo de Entrega e Recebimento de Unidade Habitacional referente ao imóvel localizado à Rua 1, 109 – Jardim Centenário II, datado de 7/5/ 2013, onde restou apurado que o local não está sendo utilizado para fins exclusivamente residencial, REVOGO os termos compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 4.665/2009.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados. Nada mais havendo a constar, em 17/10/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DE TERMOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Considerando que restou apurado no Processo Administrativo nº 44.269/2013, que a Sra. Rosangela Moris Araujo, RG nº 41.862.188-3 e CPF/MF nº 330.769.668-80, que vive em união estável com Edvaldo Pedroso dos Santos, RG nº 42.150.220-4 e CPF/MF nº 330.769.678-51, Concessionária do lote 11 – Quadra 24, localizado à passagem Trinta e Dois - Jardim Presidente Dutra II, infringiu o item 3.2 descrito no Termo de Concessão de Direito Real de Uso, REVOGO o termo de concessão de direito real de uso referente ao imóvel mencionado, originado no Processo Administrativo nº 15.975/2008.

Façam-se as devidas anotações à margem do termo ora revogado. Nada mais havendo a constar, em 22/ 10/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação REVOGAÇÃO DETERMOS DE COMPROMISSO E DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 51.402/2012, no sentido de que a Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA, RG nº 18.212.0156-SSP/SP e CPF nº 761.404.238-72, beneficiária do

imóvel localizado à Rua Francisco Pereira da Silva – Pimentas – Bloco 4 – apartamento nº 23, faleceu em 11/7/2013, Considerando o despacho decisório do Sr. Secretário Orlando Fantazzini favorável à indicação do Sr. Samuel Junior da Silva, RG 39.983.252-X e CPF 450.886.03894 para ocupar a referida unidade habitacional, REVOGO os termos de compromisso e de entrega e recebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel, originados do Processo Administrativo nº 671/2011.

Façam-se as devidas anotações à margem dos termos ora revogados e elaborem-se novos termos, com o nome do beneficiário SAMUEL JUNIOR DA SILVA, RG 39.983.252-X e CPF 450.886.038-94. Nada mais havendo a constar, em 18/7/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, em duas vias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINI Prefeito Secretário de Habitação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA 20/2013 - SAS de 24 de outubro de 2013.

A Secretária de Assistência Social, Genilda Sueli Bernardes, no uso de suas atribuições legais próprias e considerando o contido no Processo Administrativo 67.092/2013.

RESOLVE: 1- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo Administrativo acima descrito, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Waldomiro do Amaral Junior - 9244 Membros : Marcia Rachel Gatto Iengo - 15434 Marcos Antonio da Silva - 36534 Secretária: Katia Regina de Lima – 55341 2- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA 21/2013 - SAS de 24 de outubro de 2013.

A Secretária de Assistência Social, Genilda Sueli Bernardes, no uso de suas atribuições legais próprias e considerando o contido no Processo Administrativo 58544/2011.

RESOLVE: 1- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo Administrativo acima descrito, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Marcia Rachel Gatto Iengo - 15434 Membros : Vera Maria Toledo de Paula - 12822 Edimea Nunes Santana Ferrari dos Santos 15406 Secretária: Angélica Aparecida de Lima 44549 2- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 024/2013-SC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, SR. EDMILSON SOUZA, no uso de suasatribuições legais e Considerando o art. 8º do Decreto Municipal nº 23584, de 09 de janeiro de 2006; Considerando o contido noProcesso Administrativo nº 56125/2013; RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 27 de outubro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, instaurada pela Portaria nº 021/2013-SC. Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REDE DE PONTOS DE CULTURA EDITAL Nº 003/2013-SC RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013-SC REDE DE PONTOS DE CULTURA EM GUARULHOS SEGUNDA ETAPA – AVALIAÇÃO TÉCNICA O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, em atendimento ao item 5.1.2, alínea “b”, do Edital nº 003/2013-SC, que trata da chamada e seleção de entidades para a Rede de Pontos de Cultura em Guarulhos, torna público o resultado do processo de avaliação técnica dos projetos inscritos, nos termos do item 5.5 do alusivo instrumento convocatório, na forma do anexo.

ANEXO Nº DO PROTOCOLO NOME DA ENTIDADE PONTUAÇÃO OBTIDA RESULTADO 005 Núcleo Habitacional São José 64,7 Classificada 006 Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Rosa Baiana 65,12 Classificada 008 Centro de Apoio às Lideranças Comunitárias – CELICOM 65,87 Classificada 009 Associação Cultural e Ambiental Chico Mendes 89,25 Classificada 011 Associação dos Amigos do Jardim Miranda 39,87 Desclassificada 013 Associação Cultural São Rafael 80,87 Classificada 014 Associação Comunitária e Cultural do Jardim Jovaia 60,25 Classificada 015 Centro de Integração e apoio Profissionalizante Recomeço 76,87 Classificada 016 Ururaí Arte e Cultura 70,6 Classificada 020 Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico – AAPAH 77,25 Classificada 022 Instituto Marungo de Cultura, Educação e Ações Sociais 69,87 Classificada As entidades supramencionadas que obtiveram, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos estão classificadas para a terceira fase do processo seletivo, consoante o item 5.7 do referido Edital; razão pela qual a Associação dos Amigos do Jardim Miranda foi desclassificada.

O proponente que não estiver de acordo com o resultado constante no anexo, poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial do Município, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, sediada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1ª andar, Macedo, Guarulhos, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

O resultado dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Município.

EDITAL Nº 004/2013-SC RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013-SC PONTÃO DE CULTURA EM GUARULHOS SEGUNDA ETAPA – AVALIAÇÃO TÉCNICA O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SR. EDMILSON SOUZA, em atendimento ao item 5.1.2, alínea “b”, do Edital nº 004/2013-SC, que trata da chamada e seleção de entidades para a criação do Pontão de Cultura, torna público o resultado do processo de avaliação técnica dos projetos inscritos, nos termos do item 5.5 do alusivo instrumento convocatório, na forma do anexo.

ANEXO Nº DO PROTOCOLO NOME DA ENTIDADE PONTUAÇÃO OBTIDA RESULTADO 001 Associação Cultural Padre Manuel de Paiva 8,25 Classificada

Consoante previsto no item 5.6 do referido Edital, a entidade supramencionada foi classificada para a terceira fase do processo seletivo.

O proponente que não estiver de acordo com o resultado constante no anexo, poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial do Município, que deverá ser protocolado no expediente da Secretaria de Cultura, sediada na Av. Monteiro Lobato nº 734, 1ª andar, Macedo, Guarulhos, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

O resultado dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNICADO Nº 003/2013-CMAS O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue: Composição da Comissão de Entidades Conselheiros: Maria José de Barros de Jesus, Maria Reis Nepomuceno Santos, Antônio Martinho Risso, Maria de Lourdes da Rocha Schincariol, Maria de Fátima Lopes Siqueira, Patrícia Carla Moraes Graciano, Ana Rosa Escribano Alarcon Ribeiro, Leila Marisa Leôncio Tonon, Claudia Lyra Venâncio, Maria da Conceição Ferreira, Edilúcia Martins da Silva Araújo Composição da Comissão de Politicas Publicas, Ética e Planejamento Conselheiros: Nefletire Ferreira de Souza, Gérson Ribeiro Magalhães, Carmen Brandino, Sérgio Canto Rabello e Eurides de Souza Fontes.

Composição da Comissão Jurídica e Orçamento Conselheiros: Maria Luiza Romão, Antônio Martinho Risso, Francisca Inácia de Alencar Carvalho Barros, Marcelo Santos Cruz, Carmen Brandino, Maria de Fátima Lopes Siqueira, Odenir Valero e Vanessa Aguiar Lopes Carreira.

RESOLUÇÃO Nº 589 - CMAS O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/9, Lei Orgânica Municipal e, considerando: A necessidade de efetivar a inscrição da entidade de Assistência Social neste CMAS em atendimento

ao disposto no parágrafo 3º do Artigo 9º da Lei Federal nº 8742/93.

Que, cabe a este CMAS o devido acompanhamento institucional das ações desenvolvidas pelas entidades de assistência social no município.

Que através da Resolução nº 477-CMAS foi efetivada nova normativa que aprova os Parâmetros para a Inscrição de Programas, Projetos e Benefícios no Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Assistência Social e da Resolução nº 478CMAS que regulamenta a inscrição de entidades de Assistência Social e inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de GUARULHOS e dá outras providências.

O contido no Processo Administrativo nº 45037/2007.

Que conforme deliberação tomada em reunião ordinária de 18/10/2013 foi aprovado por unanimidade dos presentes: Artigo 1º – Cancelar a inscrição nº 18, fls. 19 do Livro II, neste CMAS da entidade Clube de Mães Girassol, com CNPJ 05.584.748/0001-00, com sede neste município de Guarulhos, em face da suspensão das atividades, podendo o Processo Administrativo nº 45037/2007 ser arquivado.

Artigo 2º - Esta medida será comunicada oficialmente aos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e da Juventude da Comarca, Ministério Publico Estadual, CMDCA e a SAS. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 25/10/2013 a 31/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.

A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAA9265 P000120460 56731 22/10/2013 AAA9932 R000519454 60503 19/10/2013 AAC0732 R000516114 74550 16/10/2013 AAI9191 C000397050 51851 17/10/2013 AAK0443 P000016048 51930 19/10/2013 AAL1287 R000513691 56732 13/10/2013 AAT5801 R000516236 74630 17/10/2013 ABF0377 R000512327 60503 12/10/2013 ABF5449 P000132721 73662 22/10/2013 ABF5449 P000132722 51851 22/10/2013 ABK0063 R000514915 74550 15/10/2013 ABK8939 R000518221 74550 22/10/2013 ABL0347 R000514717 60503 17/10/2013 ABL1277 R000517016 74550 17/10/2013 ABL3370 R000519873 74550 19/10/2013 ABT4500 R000515296 74550 15/10/2013 ABY6899 P000132035 51851 22/10/2013 ACC7123 R000513721 60503 13/10/2013 ACD0369 P000079158 73662 14/10/2013 ACH9292 R000515631 74550 16/10/2013 ACN0474 R000511905 74550 13/10/2013 ACO1889 P000120317 51851 14/10/2013 ACO5636 R000517028 74550 17/10/2013 ACP3162 R000512106 60503 14/10/2013 ACR1010 R000513470 60503 14/10/2013 ACU0533 R000511506 74550 12/10/2013 ACY7776 P000084647 60501 20/10/2013 ACZ1434 P000109884 55680 16/10/2013 ACZ1434 P000130513 55680 18/10/2013 ADL0844 R000512542 56732 12/10/2013 ADO1041 R000519494 74550 19/10/2013 AEH9552 R000512075 60503 12/10/2013 AEK6661 P000133909 51851 22/10/2013 AEN1135 R000519069 74630 19/10/2013 AFD1012 P000130576 51851 21/10/2013 AFD4025 R000517213 60503 17/10/2013 AFD6158 R000514113 60503 15/10/2013 AFD8075 P000130523 51851 18/10/2013 AFE3859 R000519284 60503 19/10/2013 AFI3344 R000517408 74550 18/10/2013 AFQ8631 R000512562 74550 13/10/2013 AFX9300 R000513540 74550 13/10/2013 AGM3876 R000514514 74550 15/10/2013 AGQ4846 R000512804 60503 14/10/2013 AHD4951 R000516289 60503 16/10/2013 AHH1880 R000514661 60503 15/10/2013 AHH1880 R000518152 74630 18/10/2013 AHI3771 P000028746 51851 20/10/2013 AHQ6144 R000512334 60503 14/10/2013 AHV2980 P000109836 53800 11/10/2013 AHV4318 P000046357 51851 22/10/2013 AHX6423 P000132726 51851 22/10/2013 AIK7889 P000120346 54521 16/10/2013 AIN4595 P000132701 51851 22/10/2013 AIN5168 P000089671 51851 11/10/2013 AIP6603 R000517766 60503 18/10/2013 AIQ5646 P000133918 51851 22/10/2013 AIR1193 P000084585 51851 11/10/2013 AIT7582 R000517372 60503 18/10/2013 AIZ1315 R000512605 74710 14/10/2013 AIZ8373 R000512676 60503 12/10/2013 AJA5516 P000120478 59591 23/10/2013 AJA5516 P000120479 60501 23/10/2013 AJC2511 C000320637 51851 20/10/2013 AJD6441 P000119734 60501 14/10/2013 AJK0850 R000512177 60503 12/10/2013 AJL7907 R000513571 74550 14/10/2013 AJL7907 R000513589 74550 14/10/2013 AJL7907 R000515484 74550 16/10/2013 AJN4029 R000513168 74550 13/10/2013 AJN9764 P000124977 51851 11/10/2013 AJU6422 R000515215 74550 15/10/2013 AJZ9457 P000130540 57380 18/10/2013 AJZ9457 P000130537 51851 18/10/2013 AJZ9457 P000130539 73662 18/10/2013 AKA7215 P000113962 55500 21/10/2013 AKA7376 R000517347 60503 23/10/2013 AKD4230 R000515091 74630 15/10/2013 AKF1880 R000516261 60503 16/10/2013 AKF3141 R000516612 60503 16/10/2013 AKF8118 P000119743 60501 14/10/2013 AKH7383 R000515642 56810 16/10/2013 AKJ5667 R000518283 74550 22/10/2013 AKK5135 P000130566 73662 21/10/2013 AKP0184 R000517796 60503 18/10/2013 AKQ2129 R000516664 74550 17/10/2013 AKV9570 P000133814 51852 21/10/2013 AKV9570 P000132690 51851 21/10/2013 AKX5781 R000516306 74550 17/10/2013 AKZ3289 R000514613 74550 17/10/2013 ALA0922 R000517616 60503 18/10/2013 ALB5509 R000519285 74550 19/10/2013 ALC4239 R000515155 74630 15/10/2013 ALC7457 R000512280 56732 14/10/2013 ALE0564 R000514660 60503 17/10/2013 ALH3818 R000518203 74550 22/10/2013 ALI6329 R000510464 74550 11/10/2013 ALI6329 P000133673 51851 18/10/2013 ALK2387 R000516451 60503 16/10/2013 ALK8125 P000089761 55413 24/10/2013 ALL4943 R000517559 60503 18/10/2013 ALM8278 R000511186 74550 11/10/2013 ALO4877 R000511988 74550 13/10/2013 ALO4877 R000513681 74550 13/10/2013 ALP9461 R000516845 74550 23/10/2013 ALQ6021 R000514695 60503 15/10/2013 ALR4998 R000513462 56732 13/10/2013 ALR5061 R000516749 74550 17/10/2013 ALS3481 R000516945 60503 17/10/2013 ALT4644 P000119669 70301 12/10/2013 ALT9731 R000516365 60503 17/10/2013 ALU3186 P000028786 51851 20/10/2013 ALU8506 P000084685 73662 23/10/2013 ALW4335 P000133144 55412 19/10/2013 ALW4588 R000513673 56732 14/10/2013 ALW5696 P000130167 51851 21/10/2013 ALZ3201 R000518083 60503 18/10/2013 ALZ4638 R000514675 56810 15/10/2013 AMC0941 R000519572 74550 19/10/2013 AMC5315 R000512130 60503 14/10/2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

1º de Novembro de 2013 AMC5315 AMD1193 AMF0932 AMG3676 AMI5969 AMJ0848 AMM5672 AMN4933 AMN8789 AMS3749 AMU6691 AMX1710 AMY0043 ANA9262 ANB3770 AND3039 ANH8308 ANI9281 ANM6348 ANT2731 ANV4103 ANZ0355 AOC3257 AOF5812 AOG1682 AOG6332 AOI4734 AOI5509 AOJ1279 AOM7210 AOM8394 AOP2645 AOQ1770 AOQ8504 AOS2969 AOS5456 AOS8986 AOU6938 AOV2930 AOX3218 AOX8663 APA6676 APB1314 APC6330 APC8518 APD4341 APE6869 APF9150 APF9458 API6058 APL0647 APM3934 APO1003 APQ4327 APU9497 APW7442 APW7740 APZ0032 AQD4249 AQE8216 AQE9722 AQF7019 AQI2363 AQL4158 AQQ8134 AQX2545 ARE0569 ARH8187 ARK5885 ARL3730 ARO7414 ARP0695 ARV2865 ARX6630 ASE3456 ASG0943 ASG3043 ASG3725 ASK5222 ASS4641 ASU9850 ASY5430 ATF0134 ATF0134 ATG3401 ATM2135 ATM3645 ATN9155 ATU2834 ATW8802 ATX9491 ATZ1506 ATZ8755 AUF3038 AUI8485 AUN4684 AUO2942 AUZ3458 AVF1622 AVI1879 AVK9840 AVO5663 AVS0496 AVS1507 AVS5287 AVV0250 AVW8055 AWB8429 AWF9726 AWG5849 AWK3725 AWQ2098 AWR3425 AWU4776 AWV0076 AWV6572 AWY5315 AXB7325 AXD4404 AXD4404 AYH1412 AYR2505

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 45

1º de Novembro de 2013 BYO7998 BZC8746 BZH2022 BZH5111 BZH8516 BZM5622 BZQ3772 BZQ6997 BZS6259 BZS7858 BZT4869 BZW7764 BZZ4525 CAA1059 CAC7420 CAD5731 CAD5858 CAE6251 CAF1447 CAF6032 CAG3173 CAG9554 CAH4442 CAJ3898 CAJ8925 CAK1184 CAK7313 CAL6974 CAL7775 CAL9318 CAM2316 CAM3358 CAM9422 CAO3032 CAP4637 CAP8021 CAR3044 CAR6046 CAS0633 CAU1620 CAU6001 CAV7772 CAX0366 CAX8999 CAZ4541 CBA5305 CBC2990 CBD2833 CBD4940 CBD8121 CBD8754 CBF1091 CBF8707 CBG1984 CBG8012 CBH2228 CBI4487 CBJ7077 CBL0773 CBL7802 CBM4251 CBN3476 CBN4970 CBO5526 CBO9660 CBP4758 CBP5094 CBQ2400 CBQ3479 CBQ3693 CBR6205 CBR7809 CBS3711 CBT7916 CBW3421 CBY0996 CCA1183 CCA8669 CCC4904 CCC9031 CCD2283 CCD2833 CCD4785 CCE3068 CCE8365 CCE8617 CCG3628 CCH0593 CCH0930 CCH1084 CCH1806 CCH2097 CCH3599 CCH6160 CCH7081 CCH7420 CCH7753 CCJ4556 CCJ6364 CCM1690 CCM4828 CCM6705 CCM9368 CCN7857 CCO5920 CCP4918 CCQ4539 CCQ8864 CCR1990 CCR6501 CCR9611 CCS9181 CCV8832 CCX0070 CCX6776 CCY2164 CDA0021 CDA5548 CDA9888 CDB3560 CDC0872 CDD9575

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 46 - 1º de Novembro de 2013 CHA6643 CHA7843 CHA8562 CHB3169 CHB5658 CHC5696 CHC5909 CHD2170 CHE3559 CHH6626 CHJ8504 CHM0783 CHM0783 CHM3627 CHN6872 CHO4823 CHO9125 CHO9125 CHQ1766 CHS0362 CHS0362 CHS2973 CHT5029 CHU2617 CHU3508 CHU8726 CHV2027 CHV4187 CHV9294 CHW4571 CHX1773 CHX5887 CHY4462 CHY6291 CIA2384 CIA2663 CIB0723 CIB3973 CIB5266 CIC6580 CIC7645 CIC8616 CID7795 CIE6757 CIE9990 CIG2329 CIG8590 CIH0499 CIH6134 CII0647 CII2570 CII3167 CII4280 CII7681 CIJ9765 CIL4035 CIM1404 CIM2952 CIM5716 CIN2544 CIN7024 CIO6188 CIP6742 CIP7011 CIQ0301 CIQ9841 CIR7394 CIS3682 CIS9614 CIT1308 CIT2300 CIT7556 CIT8875 CIU8200 CIV7677 CIV8900 CIW9076 CIZ6790 CJA0469 CJA5943 CJA6314 CJB0032 CJB6130 CJC0383 CJC1843 CJC4203 CJC7038 CJE7868 CJI3485 CJJ7264 CJK1744 CJL1610 CJL3795 CJM2294 CJM6345 CJP3569 CJP4844 CJP8144 CJP9139 CJP9518 CJP9743 CJQ5515 CJQ9503 CJR5910 CJS1204 CJS4717 CJS7426 CJT6088 CJU1731 CJU2426 CJU3172 CJU4457 CJU5748 CJU8462 CJW7959 CJX2332 CJX7293 CJZ4662 CKA5849 CKC0375 CKC3463 CKE8749

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 47

1º de Novembro de 2013 CNM7064 CNN3340 CNN7333 CNP7434 CNQ7499 CNS3394 CNS5592 CNS8372 CNV1552 CNW0860 CNW1866 CNY1664 CNY5404 CNY5404 CNY6895 COC1674 COC4189 COD4121 COE1893 COG3268 COG5374 COG9284 COH5324 COI1340 COJ0563 COJ0896 COJ1677 COJ2502 COJ2826 COJ3679 COJ4387 COJ4734 COJ5666 COJ6453 COJ7449 COJ7835 COJ7993 COJ8850 COK5154 COL4371 COM2547 CON8875 COO7572 COO7572 COO7572 COO8022 COQ1325 COQ9555 COR4872 COR5617 COR7187 COR8758 COV2110 COY0750 COY5265 CPA0183 CPA2353 CPA2353 CPA6424 CPA7421 CPA7421 CPB9109 CPD0802 CPD2479 CPD5178 CPD8781 CPH2560 CPH3431 CPH7389 CPJ7940 CPL7857 CPM0628 CPM1496 CPN2762 CPO1837 CPP0008 CPP1862 CPP7168 CPP8502 CPP9208 CPR6271 CPT9019 CPV2816 CPW3057 CPX9397 CPY8203 CPZ1583 CPZ9458 CQB8598 CQE4169 CQG1553 CQG8634 CQI2998 CQN2043 CQO6609 CQO9779 CQQ8686 CQR1070 CQR4245 CQR5136 CQR6053 CQR7425 CQR9798 CQT2766 CQV4016 CQV5001 CQV7705 CQV8527 CQV9767 CQY6429 CRB1241 CRB1627 CRB5617 CRC2256 CRD1655 CRD6670 CRD9674 CRE2969 CRE3030 CRE6671 CRF0231 CRF3154

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 48 - 1º de Novembro de 2013 CUD6589 CUD7607 CVA2528 CVA9107 CVB0528 CVB3925 CVB4241 CVB8425 CVC2728 CVC6687 CVC8314 CVE1536 CVE2238 CVE7354 CVJ4246 CVL2666 CVL8943 CVM4034 CVM6838 CVN0302 CVO1626 CVP8618 CVP9941 CVR3239 CVR6325 CVR7892 CVS4995 CVT1481 CVT3391 CVT7538 CVT8914 CVV2207 CVV5139 CVV6230 CVY0971 CVY1870 CWA4468 CWB1561 CWD1070 CWF6523 CWH0770 CWH1080 CWH1124 CWH3019 CWH4265 CWH4643 CWH5476 CWH6559 CWH6844 CWH8327 CWH8698 CWH8868 CWJ2032 CWO2418 CWS0009 CWU3231 CWX0775 CWX1655 CWZ7401 CXA8059 CXB7863 CXC1199 CXG7353 CXL3343 CXM2939 CXN5293 CXN7198 CXN9189 CXO4391 CXO6153 CXP8680 CXS1397 CXS2790 CXT8099 CXU2098 CXU2164 CXU2701 CXU3305 CXU5085 CXU7235 CXU9268 CXU9448 CXV1415 CXV9388 CXX5348 CXY0728 CYA4649 CYA8447 CYB4938 CYB6354 CYC5125 CYE0860 CYG5010 CYH3079 CYH9247 CYH9473 CYH9473 CYI1255 CYK0973 CYM5934 CYN6749 CYO9606 CYP3276 CYP3448 CYQ0227 CYQ4442 CYQ7528 CYR2306 CYR7783 CYS3730 CYV3995 CYV9036 CYW2104 CYW5062 CYY0017 CYY1993 CYY2552 CYY3648 CYY5803 CYY7293 CYY8882 CYZ4285

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 49

1º de Novembro de 2013 DCC6586 DCD0649 DCD1907 DCD2490 DCD3828 DCD5320 DCD5507 DCD6092 DCD6459 DCD7276 DCD7658 DCD8130 DCD8317 DCD8327 DCD8934 DCD9741 DCD9808 DCE2396 DCE8134 DCF2343 DCH1441 DCH2103 DCH6954 DCK0778 DCM0470 DCM4118 DCM5048 DCM7647 DCO9759 DCP7632 DCV4287 DCV4942 DCV7476 DCW2391 DCW5813 DCW8272 DCX3235 DCY0089 DCZ3607 DCZ5385 DDA0112 DDA4725 DDB0182 DDB7005 DDC1257 DDC3839 DDC5425 DDD0496 DDD2408 DDD3241 DDD3582 DDD5224 DDE3764 DDE6633 DDF0218 DDF0562 DDF2314 DDF6107 DDF8423 DDG1540 DDG2438 DDG5939 DDH3296 DDI2448 DDI4930 DDI8987 DDJ8209 DDK1718 DDK3877 DDK5025 DDL8796 DDM3275 DDM4498 DDM5397 DDO1262 DDO2054 DDQ8463 DDQ9824 DDR6771 DDR9728 DDS0516 DDT2407 DDT7173 DDU5712 DDU7405 DDW3444 DDX7674 DDY0707 DDY7401 DEA0396 DEA2306 DEA3610 DEA4353 DEB0302 DEB2025 DEB4322 DEB6487 DEB6951 DEB8325 DEB9401 DEC2540 DEC9649 DED6988 DEE0413 DEE2332 DEE5887 DEE8925 DEE9027 DEF8885 DEH2592 DEJ0718 DEJ2065 DEL0509 DEL2097 DEL2289 DEL8047 DEM0793 DEM4756 DEM9793 DEN2112 DEN3894 DEN7631

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 50 - 1º de Novembro de 2013 DHU3090 DHU4189 DHU5208 DHU5558 DHU5875 DHU6113 DHU6590 DHU7103 DHU7932 DHU7932 DHU8321 DHU8589 DHU9269 DHV3085 DHW4663 DHY7112 DHZ6193 DIA0393 DIA3701 DIA7217 DIB0640 DIC3934 DIC5407 DIC7003 DID2795 DIE0078 DIE4573 DIF1888 DIF2119 DIF2773 DIG0030 DIG2055 DIG6534 DIG8343 DIH0998 DIH5682 DIH9025 DII0348 DII1429 DII5373 DII8549 DII9126 DIK2855 DIL2684 DIL4199 DIL5216 DIL8519 DIM1250 DIM3480 DIM4264 DIN1045 DIN3940 DIN9417 DIO1391 DIO7438 DIO9636 DIP3885 DIP8085 DIQ0273 DIQ1808 DIQ3206 DIQ3717 DIQ5356 DIQ7538 DIR3345 DIR3485 DIR4184 DIR4705 DIR8164 DIR9344 DIS0091 DIS3260 DIS4384 DIS4954 DIS7046 DIT3148 DIT6699 DIT9893 DIV0219 DIV3760 DIW8657 DIX1431 DIX5647 DIZ1250 DIZ9466 DJA4621 DJA7365 DJA9746 DJB4336 DJB5373 DJB6822 DJC2685 DJC2990 DJC6549 DJD2629 DJD7233 DJD8702 DJE3375 DJF1092 DJF2299 DJF4161 DJF6858 DJF8150 DJG4776 DJH1717 DJH3298 DJH4507 DJH8422 DJH8498 DJI5522 DJN1237 DJN4023 DJN4279 DJO6452 DJR3403 DJT1088 DJV2741 DJV4681 DJY4827 DKA4778 DKA5391 DKC0200

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 51

1º de Novembro de 2013 DMR6811 DMR9710 DMS1166 DMS2347 DMS3580 DMS5164 DMS8784 DMT0332 DMT2676 DMT6623 DMT7453 DMU9853 DMV4014 DMV9357 DMW2212 DMW3407 DMY2615 DMY3923 DMY6207 DMZ2500 DMZ4555 DMZ9674 DNA5594 DNA6067 DNB0497 DNC2610 DNC2610 DNE1101 DNF1514 DNI2607 DNI3095 DNI3623 DNI5682 DNM9049 DNO2684 DNO6274 DNQ2868 DNQ6274 DNT4363 DNT6132 DNU0544 DNU0544 DNU3393 DNW0689 DNW5191 DNY4888 DNY9927 DOC3598 DOC6786 DOD3966 DOD6068 DOE6281 DOF1170 DOF2954 DOG2076 DOG2962 DOG3515 DOG5215 DOG9776 DOG9956 DOI0446 DOL2965 DOL7534 DOL7807 DOL9685 DOM1687 DOM3247 DOM5568 DON1088 DON2283 DON7805 DOO2354 DOO5828 DOP1580 DOR3862 DOR3862 DOR7554 DOS0893 DOS3032 DOS4337 DOS5745 DOS7622 DOS9304 DOT8208 DOT9135 DOW9751 DOZ2890 DPA3538 DPB3015 DPB3165 DPB4097 DPC3223 DPC3507 DPC5539 DPE2296 DPE8177 DPF0792 DPF1080 DPF1736 DPF8089 DPF8554 DPG2308 DPG4312 DPG5536 DPG5883 DPG9045 DPH3027 DPH4423 DPJ4631 DPJ5737 DPJ8384 DPK0900 DPL0798 DPL5075 DPL5417 DPL6567 DPL8910 DPL9636 DPM2172 DPN0477 DPN5886 DPN7443

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 52 - 1º de Novembro de 2013 DRJ5016 DRJ6507 DRK0227 DRK0227 DRK1833 DRL1385 DRL5798 DRL6826 DRL8748 DRM0415 DRM3827 DRN0695 DRN5246 DRO1124 DRO4495 DRO5306 DRO8738 DRP1528 DRP2416 DRP4084 DRP5533 DRP9748 DRQ4750 DRR1643 DRR7449 DRS2979 DRS4163 DRT0732 DRT2938 DRT4143 DRT5582 DRT9055 DRU2346 DRV9827 DRX2957 DRY2405 DRY4016 DSA0607 DSA1732 DSA4894 DSA8179 DSB0520 DSB4310 DSC0766 DSC1608 DSC2970 DSC7868 DSC9470 DSE2536 DSE9646 DSE9646 DSF0056 DSF0470 DSF0491 DSF0557 DSF1120 DSF1348 DSF2456 DSF3009 DSF3427 DSF3791 DSF4041 DSF4479 DSF4613 DSF4812 DSF4836 DSF5095 DSF5622 DSF5932 DSF6310 DSF6364 DSF6458 DSF6964 DSF7040 DSF7510 DSF7558 DSF7972 DSF8270 DSF8892 DSF9141 DSF9721 DSG0965 DSG3729 DSH5803 DSH8492 DSI1896 DSI5095 DSJ4491 DSK1001 DSK1658 DSK2092 DSK3182 DSK5515 DSK5988 DSK9628 DSL3963 DSL8973 DSM4526 DSM7417 DSN0989 DSN3653 DSO0070 DSO3444 DSO5068 DSP4165 DSP5027 DSP6373 DSQ1921 DSQ8817 DSR2508 DSR3314 DSR4937 DSR6276 DSR7147 DSR7459 DSS0703 DSS1385 DSS3962 DSS8662 DST1704 DST3461 DST7153

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 53

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 54 - 1º de Novembro de 2013 DZX6342 DZX6513 DZX6801 DZX7017 DZX7106 DZX7322 DZX7613 DZZ1251 DZZ8511 EAA0585 EAA3805 EAA5183 EAC5757 EAD7918 EAE2409 EAE4440 EAE6229 EAF1401 EAG0865 EAH0946 EAI0171 EAJ7040 EAK5060 EAL4278 EAL4278 EAL5696 EAL8694 EAL9294 EAM5049 EAM6392 EAM7406 EAM7488 EAN3428 EAN7913 EAN9667 EAQ8500 EAR1456 EAS0839 EAS8926 EAT4457 EAU2117 EAU3591 EAU7097 EAW4077 EAX4556 EAY9406 EAZ8520 EAZ8535 EAZ8763 EAZ9275 EAZ9645 EAZ9885 EAZ9974 EAZ9974 EBA1394 EBA3824 EBA4622 EBA7214 EBB3344 EBB5911 EBB6573 EBB6762 EBB9196 EBC1977 EBC4010 EBC4010 EBC5846 EBC6923 EBC7831 EBD0431 EBD4829 EBD5905 EBD9922 EBE1603 EBE3152 EBE4403 EBE6606 EBE7349 EBE7934 EBF3014 EBF4981 EBF8946 EBF9794 EBG0520 EBG5395 EBG6944 EBG7095 EBH2903 EBH6690 EBH7974 EBI0115 EBI8650 EBJ0532 EBJ2463 EBJ6309 EBJ7037 EBJ7692 EBK3508 EBK3508 EBK6139 EBL0628 EBL2718 EBL4193 EBL4750 EBL6155 EBL9145 EBM0964 EBM6203 EBN1050 EBN1253 EBN3165 EBN3976 EBN6611 EBO1906 EBO4587 EBP0151 EBP5685 EBP7065 EBQ1803 EBQ2745 EBQ5204 EBQ6194

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 55

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 56 - 1º de Novembro de 2013 EIT5563 EIU5890 EIU7232 EIV1643 EIW1707 EIW8105 EIX5847 EIY2938 EIY7799 EJA0855 EJA1466 EJA3783 EJA6838 EJA8162 EJB0362 EJB3634 EJB8434 EJC2427 EJC4402 EJC6436 EJC9565 EJD5305 EJE1648 EJE3143 EJE4624 EJE6166 EJF2223 EJF5110 EJF6376 EJF9526 EJG1403 EJG1609 EJG5649 EJH1338 EJH3509 EJH9673 EJI1244 EJI3144 EJI6811 EJJ0906 EJJ2586 EJJ5461 EJJ8474 EJK1708 EJK6368 EJK6408 EJK9598 EJL1177 EJL5256 EJM0400 EJN2885 EJO5575 EJP0396 EJQ5351 EJS2684 EJS5808 EJV8387 EJW7272 EJY3196 EJY3295 EJY3525 EJY3540 EJY3693 EJY4024 EJY5645 EJY5912 EJY6413 EJY6637 EJY6689 EJY6768 EJZ4668 EKF3839 EKH7344 EKI7489 EKI7523 EKI7523 EKI7570 EKI7976 EKI8278 EKI9967 EKK4528 EKK5733 EKL0101 EKL0162 EKL0333 EKL0450 EKL0634 EKL0781 EKL0804 EKL0953 EKL1130 EKL1200 EKL1280 EKL1431 EKL1803 EKL1973 EKL2397 EKL2724 EKL2817 EKL3181 EKL3366 EKL3392 EKL3707 EKL3881 EKL3950 EKL3960 EKL4080 EKL4350 EKL4531 EKL4707 EKL4825 EKL4908 EKL5254 EKL5603 EKL5796 EKL5947 EKL6167 EKL6223 EKL6314 EKL6435 EKL6507 EKL6858

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 57

1º de Novembro de 2013 EMG4648 EMG6744 EMH3637 EMH4757 EMH6674 EMH9653 EMI6959 EMI8904 EMJ4188 EMJ8828 EMK2513 EMK8222 EMK9115 EML1080 EML2751 EML5261 EML6190 EML8498 EMM3513 EMM5478 EMM7496 EMM9374 EMN1225 EMN4356 EMN4953 EMN7552 EMP0676 EMP5873 EMP8188 EMP9999 EMQ3060 EMQ6361 EMQ7704 EMR8120 EMS2190 EMS2648 EMS3507 EMS6687 EMS8069 EMS9235 EMT3654 EMT8022 EMU0225 EMU5140 EMU6003 EMU6732 EMU7136 EMU9420 EMU9983 EMV2172 EMV4607 EMV5292 EMV6057 EMW1493 EMW5717 EMW6607 EMX3613 EMX6246 EMY1002 EMY4982 EMY9102 ENA4822 ENB2498 ENF0360 ENH0940 ENK1103 ENK1936 ENK5346 ENL3375 ENM4554 ENQ3239 ENR4404 ENS5858 ENS6934 ENT2183 ENV4698 ENW1423 ENW7011 EOB5053 EOD3605 EOD4027 EOE7526 EOE7903 EOE7935 EOE8120 EOE8368 EOE8469 EOE8492 EOE8498 EOE8965 EOE9373 EOE9510 EOE9848 EOF5498 EOF8218 EOM8617 EON2000 EOS2007 EOS9214 EOZ5206 EPB3506 EPD1135 EPE8246 EPG0402 EPG6003 EPH2186 EPJ4641 EPJ6886 EPJ8307 EPK1247 EPK6059 EPL5326 EPN2510 EPN6690 EPO6734 EPP6017 EPP6518 EPQ1678 EPR1642 EPR5190 EPS7015 EPT0041

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 58 - 1º de Novembro de 2013 EQW1164 EQW2034 EQW6968 EQX0299 EQX0299 EQX1253 EQX3877 EQY0175 EQY1482 EQY7523 EQZ1919 EQZ4662 EQZ8172 ERA6668 ERC1388 ERC6248 ERD2119 ERE0011 ERE6747 ERE8010 ERG6116 ERG9460 ERI2911 ERI5980 ERI7850 ERJ6782 ERK0107 ERK3302 ERL5585 ERN4715 ERO4513 ERQ6559 ERR4743 ERU2389 ERV9382 ERX1075 ERX5851 ERY9808 ERZ0456 ERZ6362 ESA1793 ESE6187 ESF2052 ESF3369 ESF3741 ESF4147 ESI0025 ESI0640 ESV0119 ESV0200 ESV0694 ESV1252 ESV1462 ESV1650 ESY1703 ETA4578 ETA5168 ETA8658 ETC4997 ETC7529 ETC9673 ETD7888 ETE1091 ETE3802 ETF0749 ETG0554 ETH6519 ETH7884 ETI1287 ETJ1633 ETK9661 ETL0275 ETL0403 ETL0601 ETL0730 ETL0852 ETL0938 ETL1065 ETL1453 ETL1487 ETL1736 ETL1943 ETL2011 ETL2540 ETL2570 ETL2722 ETL2785 ETL3019 ETL3094 ETL3174 ETL3230 ETL3404 ETL3630 ETL3704 ETL3709 ETL3762 ETL3956 ETL4090 ETL4195 ETL4418 ETL4517 ETL4696 ETL4781 ETL4937 ETM4288 ETM4477 ETM6006 ETN4641 ETO2130 ETO3625 ETO5593 ETO9483 ETP0038 ETP1410 ETP8115 ETQ0607 ETQ7457 ETR0598 ETR0615 ETS7385 ETS9821 ETT6573

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 59

1º de Novembro de 2013 EVK1884 EVK9113 EVL7045 EVL9224 EVN5666 EVO9988 EVP9595 EVQ5567 EVR9276 EVV1812 EVV5310 EVV5586 EVV8357 EVY0043 EVY0132 EVY0188 EVY0326 EVY0326 EVY0629 EVY0829 EVY1200 EVY1254 EVY1272 EVY1374 EVY1518 EVY1955 EVY2124 EVY2395 EVY2486 EVY2652 EVY2702 EVY9229 EVY9947 EWF2805 EWH6534 EWH6765 EWH7420 EWH8089 EWH8514 EWH8800 EWH9718 EWJ4255 EWJ9175 EWJ9291 EWJ9380 EWJ9549 EWJ9912 EWL4287 EWP3076 EWP6167 EWQ9289 EWR2823 EWR3440 EWS2874 EWS8504 EWT7419 EWU0403 EWU0423 EWU0562 EWU0696 EWU0818 EWU1063 EWU1151 EWU1646 EWU2053 EWU2340 EWU2368 EWU2644 EWU2880 EWU2966 EWU3030 EWU3589 EWU3643 EWU3643 EWU3769 EWU4401 EWX2422 EWX3196 EWX3254 EWX3398 EWX3550 EWX3591 EWX3664 EWX3805 EWX3956 EWX4058 EWX4075 EWX4216 EWX4606 EWX4690 EWX4711 EWX4770 EWX4855 EWX5106 EWX5156 EWX5396 EWX5557 EWX5836 EWX6110 EWX6618 EWX6704 EWX6786 EWX6892 EXA4042 EXA5215 EXB2472 EXD4219 EXG4988 EXH7815 EXI3025 EXI7323 EXJ0140 EXK3411 EXM4746 EXO0093 EXO0648 EXS1402 EXS5748 EXS9376 EXS9879 EXT3731 EXT6780

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 60 - 1º de Novembro de 2013 EYX7045 EZA2673 EZA3559 EZA6707 EZB2435 EZB2436 EZB4559 EZB5259 EZB7930 EZC0393 EZC3383 EZC7957 EZD0552 EZD4349 EZD7832 EZE2596 EZE4112 EZF0873 EZF1193 EZF2480 EZF3546 EZF5867 EZF8543 EZG1611 EZG1806 EZG2834 EZG3555 EZG4860 EZG5248 EZH2558 EZI2037 EZI7896 EZJ5453 EZJ7545 EZJ9190 EZK1127 EZK2830 EZK8256 EZK8933 EZL0191 EZL3767 EZL8101 EZM0503 EZM0709 EZM0937 EZM3534 EZM4447 EZN0084 EZN0084 EZN2326 EZN3659 EZN5060 EZN5851 EZO2890 EZO6874 EZQ4656 EZR2123 EZR5773 EZT5851 EZT7441 EZU5169 EZZ0066 FAA2603 FAA6996 FAA9709 FAB0390 FAB6240 FAC2318 FAC5142 FAC6479 FAD7744 FAD9566 FAE3985 FAE8461 FAF1444 FAF7583 FAG7537 FAG8436 FAG9753 FAH5127 FAH8968 FAI3628 FAI5346 FAI6986 FAJ4340 FAJ8365 FAK1713 FAK7420 FAK9275 FAL0615 FAL2703 FAL5072 FAM3426 FAM8003 FAN5385 FAN5811 FAN8730 FAO0045 FAO2354 FAO5471 FAO7114 FAP3868 FAQ3123 FAQ4492 FAR0114 FAR3430 FAR3833 FAR8824 FAS3216 FAS3798 FAS5922 FAW1244 FAW6413 FAX2406 FAX8301 FAX9258 FAZ2125 FAZ5172 FAZ6731 FAZ9247 FAZ9305 FBA7619

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 61

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 62 - 1º de Novembro de 2013 FKE7639 FKE9797 FKF8551 FKK7001 FKN4057 FKN6024 FKO6893 FKO9884 FKV7211 FKW6388 FKX7715 FKY3529 FKY6822 FKZ0466 FKZ0876 FKZ0940 FKZ1010 FKZ1329 FKZ1356 FKZ1425 FKZ1636 FKZ1810 FKZ1897 FKZ1985 FKZ2292 FKZ2376 FKZ2521 FKZ2534 FLA1951 FLA9222 FLB7334 FLE2016 FLF4955 FLF6185 FLF9301 FLG3955 FLG9830 FLI4552 FLI5988 FLI9441 FLJ1818 FLJ9337 FLK1708 FLM0061 FLM0397 FLM0513 FLM0557 FLM0594 FLM0856 FLM0890 FLM1174 FLM1622 FLM1832 FLM2135 FLM2177 FLM2380 FLM2466 FLM2653 FLN3104 FLN5350 FLO1205 FLO7954 FLT0628 FLV2525 FMA2328 FMA5477 FMB2427 FMB8833 FMC1153 FMC8245 FMF3411 FMF3647 FMF3797 FMF4017 FMF4113 FMF4167 FMF4679 FMF5953 FMF6206 FMM0268 FMP2171 FNJ1144 FOO0400 FOT4455 FOX1382 FOX2805 FOX8927 FPK5577 FPW1122 FQF2812 FQW2558 FRA0012 FRE1910 FRS2005 FRV0016 FSF0511 FSI1408 FSN4243 FSS6644 FSU7778 FTA0202 FTE1313 FTM6780 FTR6010 FUD0003 FUI0593 FUI1580 FUJ1206 FUK4321 FVY7676 FWI0079 FWP2013 FXC1979 FYX2011 GAB1389 GAB9144 GAF1405 GAM1206 GAP0464 GAT1755 GAX1106 GCO1964 GDC2004 GDF1988 GDX6767 GEJ1021

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 63

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 64 - 1º de Novembro de 2013 KLU8311 KMQ8868 KMS6715 KMZ2203 KNB9465 KNE6755 KNM2864 KNQ9366 KOA6113 KOC9171 KOD3752 KON8181 KOQ4968 KPC5762 KPE5523 KPJ2877 KPJ9875 KPZ1760 KQD3752 KQH1499 KQL5600 KQM0296 KRF0673 KRJ7916 KRY0355 KUQ6135 KVN2316 KVZ1082 KWD1666 KWK3662 KWO2854 KWW1570 KXF1187 KXJ0109 KXV1228 KXX0037 KXZ3615 KYC0538 KYP2237 KYZ2201 KZF2319 KZR9949 KZX2386 KZY6724 LAA7955 LAQ0517 LBD4239 LBK1175 LBM7860 LBN9490 LBT7788 LBV4107 LCB9172 LCG7708 LCI0062 LCL1983 LCM6266 LCM6266 LCQ7258 LCS8777 LGX3387 LJD4107 LKL7591 LLB2285 LLJ8481 LNA2157 LNL1952 LNN2256 LNO1514 LNQ1856 LNS2400 LNT0430 LNW6802 LOD0994 LOE7168 LOJ4578 LOJ8387 LOK0228 LOT2972 LOW0369 LOW5514 LOZ5643 LPJ0646 LQC8738 LQH7097 LQL1786 LQO0131 LRF3576 LSD1190 LSN2432 LTA0495 LTJ2098 LUV2372 LUV6381 LUX7483 LUY8342 LVJ1997 LVN6722 LXS1656 LYC2767 LYN3699 MBB0093 MBI2275 MBM7122 MBS7983 MCQ1789 MCY4992 MEA3413 MEO7318 MFH2871 MFN0832 MFR2396 MGU4074 MGZ0103 MHB1291 MII6369 MIL8757 MIT5370 MJF6873 MJG7768 MJQ1625 MJZ5973 MKQ6635 MKQ6635 MKT5646 MKV9528

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 65

1º de Novembro de 2013 OPY7070 OPZ8637 OQB1404 OQC0725 OQC3325 OQC7447 OQC7447 OQC8865 OQD4588 OQF9954 OQF9954 OQL1511 OQL7599 OQN6896 OQP0189 OQP8751 OQS2067 OQS6468 ORE8430 OUI8926 OUM8499 PEF2375 PFG8960 PFW4209 PGD1471 PGJ9391

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17/10/2013 OPY7195 P000111354 73662 17/10/2013 13/10/2013 OPZ9826 P000119694 51930 13/10/2013 18/10/2013 OQB3269 R000514067 74550 06/10/2013 15/10/2013 OQC2693 R000510452 74550 11/10/2013 15/10/2013 OQC7447 R000511043 74550 12/10/2013 12/10/2013 OQC7447 R000512734 60503 12/10/2013 12/10/2013 OQC8865 R000511951 74550 13/10/2013 13/10/2013 OQD0029 R000512979 74550 12/10/2013 15/10/2013 OQE3517 R000512580 74550 13/10/2013 11/10/2013 OQF9954 R000511617 74550 12/10/2013 12/10/2013 OQI7237 R000511197 74550 11/10/2013 16/10/2013 OQL5324 R000516352 74550 17/10/2013 11/10/2013 OQN2974 R000514085 74550 14/10/2013 15/10/2013 OQO7806 R000511178 74550 10/10/2013 15/10/2013 OQP1646 P000037953 51851 21/10/2013 17/10/2013 OQR4446 R000515935 56810 15/10/2013 13/10/2013 OQS6465 R000514851 60503 15/10/2013 12/10/2013 OQW8585 P000124224 55840 20/10/2013 14/10/2013 OTH8281 R000516657 74550 17/10/2013 11/10/2013 OUI8926 R000511733 74550 12/10/2013 14/10/2013 OVH1259 R000514270 60503 15/10/2013 13/10/2013 PEX3459 R000517477 74550 18/10/2013 14/10/2013 PFI7647 R000514460 60503 15/10/2013 12/10/2013 PFW4879 R000512828 74550 14/10/2013 14/10/2013 PGJ6903 P000130532 51851 18/10/2013 21/10/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 25/10/2013 a 31/10/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAA9265 P000114558 73662 13/08/2013 85.13 AAG3202 R000438485 60503 07/08/2013 191.54 AAG9722 R000434786 74630 08/08/2013 127.69 AAG9722 R000434788 74630 08/08/2013 127.69 AAN7300 R000439801 74550 11/08/2013 85.13 AAR0944 C000377958 60501 09/08/2013 191.54 AAU2693 R000444217 74630 12/08/2013 127.69 AAY3735 R000435071 60503 08/08/2013 191.54 ABE3334 R000442235 56810 07/08/2013 53.20 ABE3334 R000437132 56732 09/08/2013 85.13 ABL6721 P000114597 73662 13/08/2013 85.13 ABN1365 R000447221 56810 14/08/2013 53.20 ABN2700 P000114592 51851 13/08/2013 127.69 ABP6009 P000073176 51851 13/08/2013 127.69 ABP7139 R000440874 60503 12/08/2013 191.54 ABR1015 R000460123 74550 14/08/2013 85.13 ABT0010 R000445610 60503 14/08/2013 191.54 ABT2362 R000442188 56810 07/08/2013 53.20 ABT2362 R000442194 56810 07/08/2013 53.20 ABT3344 R000433842 74550 11/08/2013 85.13 ABY6742 R000446951 56810 13/08/2013 53.20 ACC9212 R000435271 60503 08/08/2013 191.54 ACE7008 R000440976 60503 12/08/2013 191.54 ACN3584 R000437818 60503 11/08/2013 191.54 10/08/2013 127.69 ADG5141 R000435996 74550 08/08/2013 85.13 ADG5141 R000443244 74630 ADG5141 R000439034 60503 10/08/2013 191.54 ADG5141 R000443697 74630 11/08/2013 127.69 ADG5141 R000438957 74550 11/08/2013 85.13 ADG5141 R000444553 74630 13/08/2013 127.69 ADG5141 P000114636 51851 14/08/2013 127.69 ADM4923 C000386029 73662 13/08/2013 85.13 ADT3399 C000396841 55250 07/08/2013 85.13 ADV8838 R000442931 56810 09/08/2013 53.20 ADX4515 R000443528 60503 12/08/2013 191.54 AEA8388 R000433923 74550 10/08/2013 85.13 AEG3392 R000444008 74550 12/08/2013 85.13 AEK5024 R000435373 60503 08/08/2013 191.54 AES8880 R000435114 60503 08/08/2013 191.54 AEU7988 R000439376 74550 09/08/2013 85.13 AFE3859 R000442448 74550 08/08/2013 85.13 AFG1037 R000442699 56810 08/08/2013 53.20 AFJ0199 R000438668 60503 09/08/2013 191.54 AFP0527 R000443207 74550 10/08/2013 85.13 AFP5707 R000435779 60503 08/08/2013 191.54 AFS5055 R000439908 60503 10/08/2013 191.54 AGB0362 C000377557 57463 07/08/2013 85.13 AGR3052 R000437084 74550 09/08/2013 85.13 AGS1088 P000110973 51851 08/08/2013 127.69 AGV1918 R000444202 74550 12/08/2013 85.13 AGX4000 P000111024 60501 13/08/2013 191.54 AHA1897 R000442612 56810 09/08/2013 53.20 AHA1897 C000389220 55500 13/08/2013 85.13 AHD4943 R000445881 56732 14/08/2013 85.13 AHH1880 R000439923 60503 13/08/2013 191.54 AHJ8007 R000435527 74550 08/08/2013 85.13 AHJ8702 R000439834 74550 11/08/2013 85.13 AHO4779 R000440038 60503 10/08/2013 191.54 AHR4224 R000441373 74550 14/08/2013 85.13 AHT7197 P000103102 51851 09/08/2013 127.69 AHT7197 C000391335 68232 09/08/2013 127.69 AHU5664 P000108243 60412 13/08/2013 127.69 AHV1489 R000442733 56810 09/08/2013 53.20 AHV7215 R000442116 56810 08/08/2013 53.20 AHY3013 R000440105 60503 13/08/2013 191.54 AIA8643 R000443395 74550 13/08/2013 85.13 AIE5953 R000435883 74630 07/08/2013 127.69 AIP5282 R000440650 74550 11/08/2013 85.13 AIS9646 R000442587 56810 09/08/2013 53.20 AIW3754 R000445663 60503 14/08/2013 191.54 AIY6807 R000444617 60503 14/08/2013 191.54 AIZ8857 R000435085 60503 08/08/2013 191.54 AJA2254 P000111021 51930 13/08/2013 191.54 AJH1583 R000445302 74550 14/08/2013 85.13 AJH1583 P000114668 51851 14/08/2013 127.69 AJK4760 R000442862 60503 14/08/2013 191.54 AJM1602 R000437218 60503 10/08/2013 191.54 AJO0476 R000443909 56810 12/08/2013 53.20 AJO1320 R000437447 74550 10/08/2013 85.13 AJO5610 R000437189 60503 10/08/2013 191.54 AJT4787 R000440048 74550 10/08/2013 85.13 AJY0027 R000439246 60503 08/08/2013 191.54 AJZ2479 R000444125 56810 12/08/2013 53.20 AKA8114 R000433850 74550 11/08/2013 85.13 AKA9761 R000442077 56810 08/08/2013 53.20 AKC0818 R000436758 74550 10/08/2013 85.13 AKD0551 R000437063 60503 08/08/2013 191.54 AKD3062 P000101932 51852 07/08/2013 127.69 AKD9727 R000435041 60503 08/08/2013 191.54 AKG2443 P000102981 55500 10/08/2013 85.13 AKG5424 R000438588 60503 07/08/2013 191.54 AKG9248 R000439503 60503 09/08/2013 191.54 AKJ7520 R000442910 60503 11/08/2013 191.54 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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 66 - 1º de Novembro de 2013 BBW1444 BDG6006 BEF1165 BEL2239 BFA3148 BFB8749 BFD5963 BFG1830 BFI3599 BFI5720 BFI6923 BFJ1328 BFJ3195 BFJ8194 BFK6762 BFN4472 BFW4439 BGB6520 BGD6579 BGD8170 BGD8170 BGE0117 BGE5637 BGE8325 BGG0167 BGG3967 BGI5474 BGJ4350 BGK4224 BGL0056 BGL2508 BGL5191 BGM7466 BGN6185 BGO5662 BGP3631 BGQ2014 BGR3383 BGR6216 BGS5417 BGT8522 BGV2558 BGV5188 BGW4634 BGY2437 BGY7512 BGZ5590 BHC8119 BHC9312 BHG3281 BHH3663 BHH7182 BHJ3172 BHL2072 BHM6940 BHO2254 BHP0409 BIA1354 BIA2586 BIA6455 BIB1505 BIB4256 BIF5930 BIG3958 BIL2281 BIM5534 BIM5534 BIM5534 BIN0252 BIN7768 BIP2966 BIT1255 BIU4299 BIY8935 BIZ1122 BJA3465 BJA9422 BJB3612 BJC8673 BJE1408 BJE4635 BJF3688 BJG0133 BJG7488 BJI0625 BJI2606 BJI7288 BJL1056 BJL7392 BJR4832 BJR8032 BKB6320 BKG3520 BKH0536 BKJ4613 BKO6594 BKO7331 BKO9191 BKW1959 BKW3393 BLA1982 BLA7485 BLC3658 BLC6054 BLL0940 BLL8553 BLN5886 BLS0259 BLU7748 BLU9367 BLY6758 BMA2171 BMA7941 BMB4453 BMB8529 BMD4350 BMD9083 BME0532 BME4934 BMF4947 BMF8266 BMF9401 BMG1881 BMH4812 BMI2729 BMI9905

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 67

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 68 - 1º de Novembro de 2013 CDC8729 CDD2231 CDD4347 CDE1939 CDF7624 CDG0268 CDG4468 CDH0855 CDJ8583 CDK8907 CDL0260 CDL3392 CDL5756 CDM6173 CDN0140 CDN1474 CDN3610 CDN8703 CDP6608 CDQ0678 CDQ4890 CDQ7578 CDT3217 CDV6105 CDV6579 CDW1001 CDW6563 CDX3404 CDZ6862 CEA9972 CEB2438 CEB2782 CEB8219 CEC4352 CEC4908 CED5494 CED7196 CEF0660 CEF2086 CEF7202 CEF8913 CEH2802 CEI2515 CEI7728 CEI9689 CEJ6889 CEJ9960 CEK0010 CEK3346 CEK5268 CEK5268 CEK5268 CEL1056 CEL5093 CEM5261 CEM8585 CEP1605 CEP9077 CEP9320 CEQ1716 CEQ9215 CER1636 CES2574 CES7554 CET1100 CEU3665 CEU7484 CEX6250 CEY0566 CFA1046 CFA4958 CFB2269 CFC4125 CFC8536 CFD5651 CFF5441 CFF7423 CFF8991 CFH4626 CFI6655 CFL2822 CFL8022 CFM2948 CFM9025 CFO7792 CFO8335 CFP2459 CFP5297 CFQ2810 CFR2190 CFR7468 CFR9064 CFS5973 CFT1105 CFW1644 CFW3812 CFW5157 CGA2260 CGA2522 CGA9329 CGB2889 CGB4526 CGC4002 CGF0922 CGG3236 CGG6943 CGG8875 CGH6466 CGI3650 CGL1801 CGL1936 CGL2907 CGM0412 CGM7318 CGO0916 CGO5320 CGO7716 CGO8191 CGP1583 CGP3755 CGP5329 CGP7307 CGP8039 CGQ1602 CGR0366 CGS5264

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 69

1º de Novembro de 2013 CKB4688 CKC8766 CKE8870 CKF1414 CKH0552 CKH1425 CKH7069 CKI2540 CKI6470 CKI8201 CKK2578 CKK7219 CKK9420 CKL3349 CKL5157 CKM6452 CKM8491 CKN5532 CKO3840 CKO3840 CKP6461 CKQ1500 CKT5626 CKX9108 CLA0767 CLA2859 CLA5567 CLB6409 CLB8504 CLC2250 CLC4077 CLC5673 CLD3565 CLE1968 CLE5389 CLE9817 CLF7049 CLG7609 CLI0111 CLI3999 CLI9024 CLI9828 CLJ6297 CLK2340 CLL0787 CLL1564 CLL4641 CLL8408 CLL9026 CLM1055 CLM5073 CLN6215 CLO0292 CLO2383 CLO4903 CLP7613 CLP9247 CLQ1684 CLR0060 CLR3358 CLR7129 CLS4265 CLS4573 CLS6552 CLT3162 CLT9667 CLV2770 CLV3306 CLV8177 CLV9854 CLW2835 CLW5264 CLW5787 CLW6000 CLW9669 CLY7082 CMA0383 CMA4097 CMA7011 CMB2162 CMB2686 CMB3201 CMB9374 CMC4838 CMD2074 CMD7547 CME2068 CME9545 CMF3147 CMF3512 CMF4550 CMF6269 CMG0625 CMG3006 CMG4271 CMG5585 CMG6871 CMH0453 CMH0789 CMH3531 CMH8949 CMJ0114 CMJ3930 CMJ4832 CMK3308 CMK9512 CML6640 CML7749 CML7749 CMM0322 CMM6270 CMM6474 CMM7660 CMM8488 CMN2768 CMN8360 CMO6180 CMO7171 CMO8672 CMP0680 CMQ6717 CMU1319

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 70 - 1º de Novembro de 2013 CQR7367 CQR9300 CQR9857 CQT9144 CQV3829 CQV4709 CQV6917 CQW5983 CQX4357 CQY2680 CQY7581 CRA2156 CRA8723 CRB2666 CRB3675 CRB5743 CRB9735 CRC9698 CRD5290 CRD7927 CRE2116 CRE8586 CRF2545 CRF6397 CRF8223 CRG6150 CRG9439 CRH1491 CRI1670 CRI9716 CRJ0889 CRJ4858 CRK0289 CRK5939 CRL3343 CRL9643 CRM3642 CRN0828 CRN4857 CRO1334 CRO5386 CRO5547 CRO6499 CRP2228 CRQ4117 CRQ7503 CRR1946 CRS5715 CRS8880 CRT4986 CRT7067 CRU8161 CRV1912 CRW5816 CRY8523 CSA0465 CSA4085 CSA6267 CSA9184 CSB4782 CSB5351 CSB6206 CSB6802 CSB8080 CSC0983 CSC3758 CSE3435 CSE3756 CSE8233 CSF2974 CSI1492 CSI1591 CSI3224 CSI3752 CSI4842 CSI7184 CSJ0861 CSJ3382 CSJ3996 CSJ5750 CSJ9425 CSK0822 CSK0901 CSK1229 CSK1487 CSK5388 CSL2331 CSM3516 CSM4073 CSN5225 CSP0173 CSP6858 CSP8750 CSR1832 CSR4474 CSS2322 CSS2354 CST0631 CST3206 CST3415 CST8335 CSU6214 CSV2820 CSV3924 CSV5495 CSW2925 CSW5674 CSY9638 CTA0713 CTA2746 CTA7794 CTB7275 CTC0454 CTC5099 CTC8100 CTG3008 CTH3320 CTH3320 CTH3465 CTI4737 CTI7685 CTI9632 CTJ5299 CTJ7332 CTK2358 CTM4003

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 71

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 72 - 1º de Novembro de 2013 DEA4092 DEA6127 DEA7085 DEB1737 DEB4531 DEB7126 DEB7454 DEB9137 DEC1173 DEC5405 DED0125 DED6040 DEE1628 DEE1822 DEE6470 DEE7473 DEF4596 DEF6383 DEF7246 DEG2574 DEH0424 DEH2409 DEH3729 DEJ3989 DEJ5644 DEL0218 DEL2996 DEL3744 DEL4574 DEL6349 DEL6526 DEL7529 DEM5113 DEM7079 DEN2395 DEN7331 DEO9306 DEQ9306 DER5245 DER7049 DER7289 DES3318 DES6518 DET1985 DET5211 DET7858 DEV9423 DEW9619 DEW9744 DEX7606 DEX7606 DEY0622 DEY1281 DEZ0307 DEZ5783 DEZ9318 DFC0216 DFF0363 DFF4172 DFF6498 DFG0876 DFG4217 DFG5978 DFI7746 DFJ7751 DFK1245 DFK1617 DFK9708 DFL6868 DFM1007 DFM8995 DFN2950 DFN9091 DFO3957 DFO6815 DFO9168 DFQ7271 DFR2496 DFR5976 DFR6783 DFS6244 DFS9604 DFT1643 DFT3357 DFT5305 DFU5474 DFV2487 DFV3219 DFV4853 DFV7597 DFV8086 DFV8175 DFW9693 DFX0658 DFY5874 DGA2526 DGA6865 DGB1952 DGB4039 DGB7533 DGC9685 DGD7650 DGE0926 DGE1812 DGE2265 DGE2345 DGE2605 DGE3215 DGE3905 DGE4692 DGE4954 DGE5365 DGE5801 DGE5944 DGE6250 DGE6551 DGE7118 DGE8435 DGE9169 DGE9336 DGE9647 DGF8083 DGG2795 DGG5461 DGG6904 DGG7055

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 73

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 74 - 1º de Novembro de 2013 DOO0908 DOO3294 DOO7748 DOP6378 DOR1202 DOR3192 DOR5213 DOR7760 DOR8083 DOR9217 DOS2580 DOS3260 DOS4165 DOS5204 DOS5658 DOT0171 DOT3158 DOT5356 DOT8622 DPA2822 DPA6143 DPA7886 DPA9042 DPB3531 DPC2868 DPC3016 DPC3888 DPC3985 DPC7419 DPE6861 DPE8099 DPF0767 DPF8520 DPG1765 DPG3506 DPG7595 DPG7986 DPH2044 DPH2527 DPH2976 DPH3454 DPH3752 DPH4092 DPH4203 DPH4616 DPH4846 DPJ0138 DPJ2535 DPJ4826 DPJ8846 DPK3610 DPL4113 DPL5953 DPL9650 DPM4463 DPM6975 DPN0618 DPN1067 DPN7578 DPN8703 DPP2368 DPP3638 DPP7138 DPP8676 DPP9812 DPR1187 DPR4580 DPR7623 DPS1655 DPS4046 DPS5149 DPS8541 DPS8965 DPU7490 DPV2253 DPX1823 DPX5137 DPX7163 DPX8601 DQA2363 DQA7395 DQA8144 DQB0407 DQB0407 DQB0535 DQB0643 DQB0875 DQB1184 DQB1350 DQB1744 DQB2527 DQB3009 DQB3250 DQB3482 DQB4005 DQB4110 DQB4633 DQB4841 DQB5377 DQB5786 DQB6010 DQB6273 DQB6649 DQB6692 DQB6783 DQB6820 DQB7196 DQB7454 DQB7996 DQB8079 DQB8507 DQB9209 DQB9770 DQC8199 DQC9607 DQD7037 DQD7842 DQF4117 DQF5624 DQF7088 DQG8655 DQG9774 DQH0189 DQH1458 DQH5253 DQH6211

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 75

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 76 - 1º de Novembro de 2013 DVC0868 DVC4028 DVC8641 DVD1038 DVD2337 DVD4569 DVD5426 DVD7141 DVE0016 DVI0942 DVI1669 DVI6226 DVJ1190 DVJ2528 DVJ3181 DVJ4927 DVJ6368 DVJ6368 DVK0874 DVK1420 DVK2286 DVK3461 DVK4783 DVK6587 DVL1348 DVL2805 DVL3813 DVL4725 DVM1683 DVM3561 DVM7391 DVN0036 DVN0795 DVN3387 DVN3935 DVN6133 DVN8874 DVO1866 DVO6011 DVR2043 DVR5056 DVR5914 DVR7213 DVR8961 DVS6181 DVT1212 DVT3616 DVT4736 DVT6089 DVZ9710 DWA7930 DWB2043 DWB4531 DWD5193 DWD6919 DWE0223 DWE1150 DWE7848 DWE8457 DWF8503 DWG1277 DWG5262 DWH3300 DWH8573 DWI2195 DWJ2950 DWJ7711 DWK0593 DWK2029 DWK5975 DWK7275 DWK8436 DWL3328 DWL3615 DWL9032 DWM0308 DWM2306 DWM2708 DWM3445 DWM4210 DWM6100 DWM8351 DWM9133 DWN1804 DWN2589 DWN3483 DWN6416 DWO3078 DWO9233 DWP0073 DWP3601 DWP5633 DWP7115 DWP8806 DWP9847 DWQ1072 DWQ5482 DWQ8361 DWR0989 DWR6085 DWR7758 DWR8733 DWR9073 DWS4037 DWS5528 DWS9627 DWT0497 DWT2551 DWT4958 DWT6102 DWU7094 DXA8442 DXB8020 DXC1423 DXD3101 DXE4326 DXF0682 DXF9151 DXG0555 DXG1308 DXG7634 DXH0235 DXH0410 DXH0777 DXH1250 DXH1947

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 77

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 78 - 1º de Novembro de 2013 EDC7329 EDC7459 EDC7535 EDC7742 EDC8186 EDC8349 EDC8447 EDC8615 EDC8790 EDC8926 EDC9091 EDC9807 EDC9930 EDD8239 EDE9686 EDG3538 EDI1005 EDJ2605 EDM3921 EDM7173 EDM8476 EDN0295 EDN0523 EDP7353 EDP9144 EDQ2305 EDQ3670 EDQ9698 EDR3527 EDR5203 EDR8565 EDR8670 EDR9230 EDT0278 EDX3984 EDY1605 EDY8863 EDZ8871 EEE4224 EEG5399 EEG8266 EEH0027 EEH4299 EEH8443 EEH9377 EEI4196 EEJ3938 EEK1255 EEK3660 EEK4857 EEK5581 EEK6175 EEK7364 EEL0042 EEL0491 EEL1518 EEL4637 EEL5440 EEL6835 EEL7828 EEL8425 EEM0798 EEM2807 EEM4363 EEM9187 EEN1193 EEN2085 EEN3981 EEO2502 EEO6079 EEO9602 EEQ3133 EEQ5283 EES0282 EES1197 EES4226 EET0444 EET4040 EET7094 EET8120 EEU0387 EEU0910 EEU3293 EEU3894 EEU6396 EEU8765 EEV3404 EEV4952 EEV7367 EEV9378 EEW1697 EEW7688 EEW8614 EEX1276 EEX2833 EEX5023 EEX9585 EEY3746 EEY6487 EEZ0909 EEZ2096 EEZ3790 EEZ4126 EEZ5658 EEZ5954 EFA0215 EFA2641 EFA3664 EFA5956 EFA6395 EFB1663 EFB3258 EFB5566 EFB5566 EFB6047 EFB8965 EFC4272 EFC6931 EFJ0249 EFJ0816 EFJ0973 EFJ1923 EFJ2019 EFK2590 EFK4133 EFL7712

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 79

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 80 - 1º de Novembro de 2013 ELA1941 ELB0813 ELB1935 ELB3844 ELB4104 ELB6449 ELC1857 ELC4916 ELC5750 ELC8464 ELC8773 ELD3899 ELD5269 ELD6367 ELD9198 ELE2604 ELF0518 ELF3023 ELF8255 ELG2236 ELG4810 ELG7146 ELG8279 ELH1420 ELH3878 ELH5256 ELI0448 ELI3408 ELJ5575 ELK4219 ELK6673 ELK8373 ELL0720 ELL1382 ELL5921 ELL6967 ELM3846 ELN1094 ELN3215 ELN3646 ELN7689 ELN8088 ELN9701 ELP0709 ELP1365 ELP2567 ELP4184 ELP7954 ELP8340 ELP9267 ELQ0246 ELQ1802 ELQ1883 ELQ3340 ELQ6115 ELQ9247 ELR6600 ELR7817 ELS0055 ELS0908 ELS2874 ELS6129 ELS8198 ELS9256 ELT1968 ELT2530 ELT2637 ELV1308 ELV4885 ELV5751 ELV7118 ELV7946 ELW0640 ELW2200 ELW3650 ELW4605 ELW7044 ELX0409 ELX0969 ELX2383 ELX3472 ELX5381 ELX6980 ELY8228 EMC3695 EMC6340 EMC7754 EMD1516 EMD2339 EMD4405 EMD6825 EMD8469 EME4434 EME5817 EME9194 EME9684 EMF0331 EMF4955 EMF6833 EMG1388 EMG2498 EMG8030 EMH0363 EMH2414 EMH2977 EMH3637 EMH3637 EMH7690 EMH8579 EMH9463 EMI1824 EMI7176 EMI9048 EMJ0207 EMJ2734 EMJ8681 EMJ9523 EMK3857 EMK6524 EML0623 EML1399 EML2787 EML3618 EML5793 EML8327 EML9885

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 81

1º de Novembro de 2013 EPZ0065 EPZ0291 EPZ0445 EPZ0591 EPZ0708 EPZ0757 EPZ0829 EPZ0853 EPZ0953 EPZ0989 EPZ1024 EPZ1100 EPZ1159 EPZ1819 EPZ1963 EPZ2028 EPZ2098 EPZ2393 EPZ2698 EPZ2747 EPZ2955 EPZ3098 EPZ3193 EPZ3479 EPZ3528 EPZ3727 EPZ3753 EPZ3883 EPZ4096 EPZ4117 EPZ4201 EPZ4255 EPZ4393 EPZ4580 EPZ5095 EPZ5318 EPZ5388 EPZ5879 EPZ6172 EPZ6250 EPZ6367 EPZ6370 EPZ6524 EPZ6831 EPZ7005 EPZ7017 EPZ7199 EPZ7519 EPZ7609 EPZ7689 EPZ7730 EPZ7755 EPZ8151 EPZ8412 EPZ8420 EPZ8623 EPZ9110 EPZ9223 EPZ9537 EPZ9669 EPZ9791 EPZ9845 EQA2520 EQA3744 EQB0845 EQB1539 EQB2276 EQB4675 EQB5619 EQC1511 EQC4346 EQC9171 EQD2923 EQE1950 EQE6224 EQE7843 EQF1713 EQF3482 EQF4917 EQG3476 EQG7497 EQH2280 EQH5505 EQH5911 EQH8475 EQI3720 EQI5857 EQI6686 EQI9770 EQJ1838 EQJ2483 EQJ7967 EQK7744 EQK9030 EQL0382 EQL2918 EQM1740 EQM4506 EQM5350 EQM6511 EQM9115 EQN1437 EQN2613 EQN4685 EQN8405 EQO3171 EQP0728 EQQ0714 EQQ0875 EQQ2354 EQQ4017 EQQ5883 EQQ7375 EQQ8082 EQQ9527 EQR2987 EQS0997 EQS6727 EQT0992 EQT3440 EQT4030 EQT6194 EQT7269 EQU0459 EQV2507 EQV5924

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 82 - 1º de Novembro de 2013 ETO9817 ETP1291 ETP2065 ETP2964 ETP5724 ETQ7156 ETQ9207 ETR0274 ETR4444 ETS4715 ETU2117 ETU8239 ETV1916 ETX6058 ETY5455 ETZ0270 ETZ0452 ETZ1364 EUA2146 EUA3644 EUA9208 EUB2739 EUB5192 EUB8055 EUB9392 EUC0195 EUC2576 EUC7467 EUD2311 EUD4610 EUD7646 EUE2188 EUE5032 EUF2788 EUF2876 EUG0352 EUG2158 EUG4020 EUG8031 EUH1694 EUH3938 EUI0854 EUI8293 EUI8553 EUJ2716 EUJ5845 EUJ7583 EUJ8160 EUJ9414 EUK7285 EUK7552 EUK9574 EUL0570 EUL2506 EUL6601 EUL6989 EUL8793 EUL9626 EUM5524 EUM7288 EUM9321 EUN0186 EUN0621 EUN5250 EUN5650 EUN8090 EUN8352 EUO3656 EUO5279 EUO6239 EUO7548 EUO8315 EUO9714 EUP3324 EUP6843 EUP8385 EUP9815 EUQ3408 EUQ4276 EUQ4657 EUQ6528 EUQ6963 EUQ9456 EUR0556 EUR0830 EUS0212 EUS1484 EUS7740 EUS7760 EUT0266 EUT0896 EUT2690 EUT4845 EUT8601 EUU0832 EUU6029 EUU9316 EUV4037 EUV4571 EUW2375 EUW3881 EUW6347 EUW9186 EUX2869 EUX3114 EUX7069 EUX7906 EUX9081 EUY0875 EUY1643 EUY7038 EUY8908 EUY9920 EUZ3841 EVA1007 EVB2946 EVB6346 EVC2429 EVD1604 EVD3589 EVE4204 EVF6593 EVG0071 EVG0360 EVG0515 EVG0620

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 83

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 84 - 1º de Novembro de 2013 FAE4005 FAG0362 FAG4793 FAG8835 FAG9232 FAG9918 FAH3632 FAH4773 FAH8700 FAI1972 FAI2190 FAI4626 FAI8609 FAI9859 FAJ4613 FAK3866 FAK6146 FAK8018 FAL2500 FAN1499 FAN6514 FAO2159 FAO5423 FAO9340 FAQ2736 FAQ9228 FAR0216 FAR3484 FAR5284 FAR9325 FAS3148 FAS3393 FAS8557 FAT2192 FAV2831 FAW0729 FAW0739 FAW3804 FAW7974 FAX9204 FAY0351 FAY7465 FAZ2288 FAZ7102 FBA7839 FBB0198 FBC4651 FBD5926 FBE0037 FBE1847 FBL2717 FBM5115 FBO1465 FBO5822 FBO6818 FBP1237 FBP1279 FBQ2623 FBQ2927 FBQ3410 FBQ3488 FBQ3687 FBQ3841 FBQ3900 FBQ4362 FBQ4496 FBQ5142 FBQ5227 FBQ5473 FBQ5810 FBQ5879 FBQ5948 FBQ6132 FBQ6448 FBQ6507 FBQ6599 FBQ6819 FBQ6887 FBQ6946 FBQ7087 FBQ7276 FBQ7330 FBQ7429 FBQ7653 FBQ7782 FBQ8181 FBQ8276 FBQ8523 FBQ8630 FBQ8733 FBQ8839 FBQ8916 FBQ9087 FBQ9167 FBQ9369 FBQ9406 FBQ9526 FBQ9800 FBR6056 FBS1715 FBT8082 FBX8594 FBZ1106 FBZ3280 FBZ6358 FCB1063 FCB2705 FCB5397 FCB8705 FCF6527 FCM0622 FCN8811 FCQ2012 FCS7701 FCZ1905 FDA4793 FDA8108 FDB5151 FDH0564 FDH2509 FDH3268 FDH4769 FDH6589 FDH9433 FDI4842 FDI6039

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 85

1º de Novembro de 2013 FGH0237 FGH0652 FGH3522 FGH7365 FGI6764 FGJ0771 FGJ1817 FGJ4321 FGJ8168 FGK5503 FGM1525 FGM2680 FGP0522 FGP4363 FGQ1253 FGR5220 FGR5423 FGR5673 FGR5744 FGR5826 FGR6020 FGR6153 FGR6269 FGR6318 FGR6380 FGR6486 FGR6552 FGR6620 FGR6771 FGR6833 FGR6901 FGR7008 FGR7392 FGR7728 FGR7736 FGR7766 FGR7823 FGR7994 FGR8230 FGR8285 FGS0379 FGW0808 FGY3020 FGY4845 FHB9871 FHD8953 FHG2383 FHG2546 FHG2773 FHG2985 FHG3112 FHG3146 FHG3310 FHG3383 FHG3511 FHG3586 FHG3782 FHG3984 FHG3998 FHG4116 FHG4666 FHG8855 FHI9023 FHI9634 FHJ7364 FHJ9509 FHK5518 FHK9845 FHL5176 FHL5264 FHM8401 FHM9292 FHN9577 FHP3785 FHP5786 FHQ1628 FHQ4895 FHQ9830 FHT0994 FHU0810 FHU5917 FHW1766 FHX0379 FHX0896 FHX1099 FHX1407 FHZ0110 FHZ0254 FHZ0457 FHZ0867 FHZ0990 FHZ1226 FHZ1341 FHZ1424 FHZ1477 FHZ1539 FHZ1706 FHZ1838 FHZ1885 FHZ2749 FHZ2942 FHZ3342 FHZ3475 FHZ3534 FHZ3794 FHZ3815 FHZ4038 FHZ4277 FHZ8369 FIA0158 FIC3644 FIH2196 FIH6152 FIH6885 FIK2085 FIK5817 FIK7486 FIL1974 FIP2230 FIQ9198 FIS1708 FIS5076 FIS8468 FIT0916 FIT4087 FIT5063

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 86 - 1º de Novembro de 2013 FXX4477 FYK1212 FYU0004 FZB1938 FZQ0888 GAB4849 GAB9997 GAL0512 GAM8666 GAR9696 GAT5129 GAX1106 GBM6611 GBT9028 GCM2345 GCR2712 GDI1818 GED0055 GEP1234 GES1199 GEW0103 GFE2003 GFR0011 GGG5665 GHO9009 GIH1155 GIS0783 GIS2409 GIS8383 GJQ1000 GKW5685 GMN3568 GMQ1660 GMX7844 GNF7019 GNJ1489 GOI9119 GOL2644 GOL6053 GOL7625 GOM3104 GPB6172 GPL1855 GPR7148 GPV5977 GPX4938 GQH9237 GQR1599 GQV0192 GQZ0973 GRI3110 GRN0833 GRR0866 GRW6221 GRW9386 GSF5010 GSG2875 GSH4892 GSK9105 GSR6348 GSW2682 GSZ3979 GTI0586 GTI7026 GTO5205 GUB0058 GUD3812 GUH5390 GUP2282 GUP3382 GUP6947 GUR2528 GUW2388 GUX1409 GUX3435 GUZ4792 GUZ5539 GVE7594 GVK3761 GVO5825 GVQ8081 GVQ8081 GVT4722 GWA3411 GWB9584 GWP5726 GWQ8762 GWS3962 GWV4577 GWZ0166 GXF1657 GXH5749 GXL8575 GXW5315 GXW5315 GXX8257 GXZ9911 GYH6592 GYL9402 GYS0358 GYS5911 GZB0095 GZD1237 GZE1183 GZE1423 GZE9090 GZH2557 GZK7566 GZN6929 GZP5418 GZR6233 GZW7148 GZX4954 HAD1745 HAG8685 HAM7831 HAU0907 HBN1021 HBQ9153 HBS6312 HBY1843 HCF2297 HCF5258 HCG7928 HCG8728 HCH9784

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 87

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 88 - 1º de Novembro de 2013 KZQ8904 KZW0729 KZX8752 KZZ6810 LAG7623 LAK0167 LAP6619 LAS2977 LBA6532 LBB9483 LBI2463 LBL2011 LBM9082 LBS3661 LBU2011 LBX7679 LCA2502 LCA3521 LCE6508 LCF3856 LCM7185 LCN1820 LCR7628 LCS5844 LCT5472 LCY2803 LCY4657 LCY4657 LJA3717 LKJ7419 LKP5815 LKX6256 LLA9707 LLO8229 LLV6044 LNA3928 LNC7963 LNE2809 LNG0736 LNI2713 LNJ6795 LNJ6795 LNL2728 LNO7375 LNR3737 LNU8029 LNX7926 LNY0358 LOJ8387 LOL9128 LOQ9068 LOZ0876 LPA9891 LPG3043 LPL3631 LPT1204 LQA4251 LQC1006 LQC8738 LQL1049 LQN5604 LQP2333 LRV1883 LSH1902 LTP2035 LTV0392 LUU8893 LVQ2291 LWP8150 LWW7535 LWZ5967 LXA6508 LXL8399 LXY1261 LZA1035 LZL7825 LZO0525 MAQ4732 MBM7579 MBQ0487 MCA2497 MCF0056 MCP1266 MCZ3462 MDD6084 MDV9339 MED0002 MEV7115 MFC8197 MFC8197 MFG2314 MFL0807 MFR3537 MGI2047 MGW0498 MHZ6619 MII0380 MIQ1031 MJC3116 MJP0414 MKF1666 MKW8306 MLB4288 MLQ9800 MNN7169 MNS7738 MNT0938 MOE7972 MOJ4060 MOX9347 MPL0404 MPX9878 MQL0296 MQQ2335 MQY2936 MRD8527 MRM1247 MRM6207 MRP1443 MRY7637 MSA4052 MSE0948 MSG4434 MSK0148 MSP6084 MSQ9212

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53.20 85.13 85.13 53.20 191.54 85.13 191.54 53.20 191.54 53.20 85.13 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69 191.54 53.20 191.54 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 127.69 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 53.20 53.20 191.54 191.54 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 191.54 127.69 191.54 191.54 191.54 85.13 53.20 85.13 85.13 53.20 127.69 53.20 191.54 53.20 85.13 85.13 127.69 191.54 85.13 127.69 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 53.20 191.54 85.13 127.69 191.54 191.54 85.13 191.54 53.20 85.13 127.69 53.20 53.20 85.13 85.13 85.13 127.69 85.13 53.20 85.13 85.13 85.13 85.13 53.20 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 127.69 53.20 85.13 127.69 191.54 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 89

1º de Novembro de 2013

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19344 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 6.506/13, de 18/10/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador GUSTAVO HENRIC COSTA – GUTI (cód.156), RESOLVE: NOMEAR - PAULO CESAR NOGUEIRA UEMURA - (Cód.20164), RG nº 26.517.077-1, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador X, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 24 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19346 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo 6.649/13, de 23/10/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete das Lideranças Partidárias indicada pelo Vereador JESUS ROQUE DE FREITAS Prof. Jesus (172), RESOLVE, a partir de 23/10/2013: EXONERAR - LUCIO RICARDO AZER MALUF (cód.23306), do cargo de Assessor de Gabinete de Liderança Partidária, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19347 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo 6.650/13, de 23/10/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete das Lideranças Partidárias indicada pelo Vereador JESUS ROQUE DE FREITAS Prof. Jesus (172), RESOLVE, a partir de 23/10/2013: NOMEAR - ODAIR COSTA PATROCINIO (cód.23664), RG nº 5.923.308, no cargo de Assessor de Gabinete de Liderança Partidária, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 25 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19348 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta em fl. 43, do Processo nº 4.059/13, de 14/6/2013, TRANSFERE, para fins de interesse público à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, em conformidade com o Artigo 120, inciso II, alínea ‘a’, da Lei Orgânica do Município, os bens

móveis em desuso e inservíveis da Câmara Municipal de Guarulhos, abaixo relacionado: - 02 (dois) cofres, sob os patrimônios nºs 04082 e 00408.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, 30 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 19349 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o consta do Memorando nº 001/13-GTCS, de 25/10/2013, que diz respeito ao GRUPO DE TRABALHO, instituído através da Portaria nº 19.312, de 10/10/13, visando a implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, RESOLVE, excluir o servidor PAULO CESAR MUNARETTI (cód. 23060) ao tempo em que, inclui o servidor DIEGO LUCENA DE MEDEIROS (cód. 23076).

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, 30 de outubro de 2013.

EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos vinte e cinco do mês de outubro do ano de dois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

Obs.: Os itens 10 e 27 não serão objeto de compra complementar em 2013 __________________________________________________________ EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES Presidente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 23 de maio do ano de dois mil e treze, na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, situada a Rua João Gonçalves nº 604- Centro- Guarulhos-SP, foram registradas nesta ATA as quantidades e os preços das empresas abaixo identificadas, resultantes do Pregão Presencial nº 003/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de material higiene, dedetização e copa, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, nos termos e condições constantes do Edital e seus anexos.

A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 23 de maio de 2013.

Aquisição material de higiene, dedetização e copa, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS. COMPROMISSÁRIAS FORNECEDORAS POR ITEM: 1) Comvalle Produtos e Alimentos Ltda - EPP, para os itens 1, 5 e 6.

2) Magazine Descartáveis Ltda - ME, para os itens 2, 3 e 4.

E nesta data de 29 de outubro de 2013, republica-se esta Ata, conforme estipula o artigo 9º do decreto nº 23455 de 03 de outubro de 2005 do Município de Guarulhos “os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de preços da Administração e serão disponibilizados via Internet”

Processo nº 5592/13 EXTRATO DE CONTRATO Nº 028 DE 31 de outubro de 2013.

Objeto: Assinatura da Ferramenta de Busca Jurídica Revista dos Tribunais Online.

Empresa: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA Valor global: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Assinatura: 31/10/2013.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 31/10/2013.

Guarulhos, 31 de outubro de 2.013.

EDUARDO SOLTUR Presidente

SAAE Obs.: O item nº 1 não será adquirido nesta compra __________________________________________ EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES Presidente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 30 de abril do ano de dois mil e treze, na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, situada a Rua João Gonçalves nº 604- Centro- Guarulhos-SP, foram registradas nesta ATA as quantidades e os preços das empresas abaixo identificadas, resultantes do Pregão Presencial nº 004/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de material de escritório, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, nos termos e condições constantes do Edital e seus anexos.

A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2013.

Aquisição material de escritório para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS.

COMPROMISSÁRIAS FORNECEDORAS POR ITEM: 1) L R Lima Dada Papelaria-EPP , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.307.857/0001-06 - itens 01, 03, 04, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 17, 19, 21 ao 24, 27 e 31 ao 35; 2) Comvalle Produtos e Alimentos Ltda.-EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.439.346/0001-44 - itens 02, 05, 06, 08, 11, 12, 14, 20, 25 e 28 ao 30 3) Vix Comercial Ltda.- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.912.094/0001-09 - item 18 E nesta data de 29 de outubro de 2013, republica-se esta Ata, conforme estipula o artigo 9º do decreto nº 23455 de 03 de outubro de 2005 do Município de Guarulhos “os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de preços da Administração e serão disponibilizados via Internet”

ABANDONO DE EMPREGO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS solicita o comparecimento do senhor Gilson da Silva Aguiar, à Avenida Tiradentes, número 3.198, Bom Clima, Guarulhos, SP, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, justificando sua ausência e reassumindo suas funções, sob pena de exoneração na forma da legislação vigente.

Guarulhos, 29 de outubro de 2013.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

EDITAL 01/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o que consta no, art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art.

79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e Capitulo III art 9º da Lei n. 6.718 de 2010 torna pública a CONVOCAÇÃO, do (a) senhor (a) nos termos do Edital 01/2011, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal para os cargos do Concurso Público: TÉCNICO I – CONTÁBIL CLASSIFICAÇÃO NOME 5º LINCOLN TITOSHI YIDA O candidato deverá comparecer no SAAE, sito Avenida Tiradentes, n.º 3198, Bairro Bom Clima – Cidade de Guarulhos - SP, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, junto à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em até 03 dias (úteis) após esta publicação, de acordo com o capítulo XVI – Da Convocação, Nomeação e Posse, munido de todos os documentos constados em Edital.

Guarulhos, 01 de novembro de 2013.

Engº. Afrânio de Paula Sobrinho SUPERINTENDENTE

ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/13 - Proc 5162/13 – Aquisição de painel elétrico de comando de motores com oito inversores de frequência 150CV-440VAC-60HZ para acionamento de oito conjuntos moto bombas – ETA Cabuçu. – AG TECH SISTEMAS LTDA - EPP – Valor R$ 267.900,00.

COMUNICADO-LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/13 - Proc 5395/13 – Aquisição de flanges fabricado em aço carbono. – Comunicamos que não acudiram interessados à sessão

pública do pregão em epigrafe, tendo o Pregoeiro declarado o pregão DESERTO.

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 107/13 – Proc 5685/13 – Aq. de cartuchos de tintas colorida, preta, ciano, amarela e magenta e cartuchos de toner. ABERTURA: 13/11/13, às 9h*. PREGÃO ELETRÔNICO 030/13 – Proc. 5153/ 13 – Aq. de areia média lavada, pedra britada nº 1 e 4 e tijolos comum de barro recosido - ABERTURA: 10/10/ 13, às 9h(*).

PREGÃO PRESENCIAL 108/13 – Proc 5750/13 – Registro de preços para contração de empresa especializada para imunização dos servidores da Autarquia. ABERTURA: 13/11/13, às 14h*.

PREGÃO PRESENCIAL 109/13 – Proc 5506/13 – Aq. de container marítimo de 20 pés (6M) adaptado para uso como escritótio com porta , janelas e instalação elétrica pronta. ABERTURA: 14/11/13, às 9h*.

PREGÃO PRESENCIAL 110/13 – Proc 5659/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de montagem de entrada de energia elétrica em baixa tensão categoria de atendimento T1, padrão bandeirantes energia.

ABERTURA: 14/11/13, às 14h*.

PREGÃO ELETRÔNICO 038/13 – Proc. 5666/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de entrega parcelada de concreto usinado durante o exercício de 2014 - ABERTURA: 13/11/13, às 9h**.

PREGÃO ELETRÔNICO 039/13 – Proc. 5667/13 – Cont. de empresa para fornecimento de licença de uso do software VMWARE Standard, atualização de licenças e garantias - ABERTURA: 14/11/13, às 9h**.

LEILÃO 002/13 – P. A. 4566/12 DATA: 21/11/13, às 9h OBJETO: Venda em leilão público de carcaça de hidrômetros e sucatas ferrosas do SAAE. - Guarulhos.

LOCAL: Sala de licitações do SAAE, sito a Av. Tiradentes nº 3198 – Bom Clima LEILOEIRA: Liliane Estevam de Barros Ferrazzini VISITAÇÃO: Até o dia 20/11/13, das 08h 30m as 16h 30m Lote 01 – 13.372,50 Kg - Sucatas de Hidrômetros Lote 02 – 30.000 Kg – Sucata Ferrosa * Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065. **Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoese.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES ADVOCACIA CONTRATO/PROCESSO: 2003/003867 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.845,25(Quinze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 90 - 1º de Novembro de 2013 os serviços da empresa serão utilizados pelo Departamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todos os recursos possíveis para proteger o SAAE frente à execução de título extrajudicial da MM 31ª Vara cível SP. CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2010/000912 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO E SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 60.318,10(Sessenta mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os cartões combustível serão usados pelos funcionários quando em serviço nas viaturas da autarquia no desempenho de suas funções.

CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2010/002520 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EMERGENCIAL DO SISTEMA ELÉTRICO DE ACIONAMENTO DE CONJUNTOS MOTO BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 39.937,33(Trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois será utilizada na manutenção elétrica dos conjuntos moto bombas utilizados para elevação da água nas estações de tratamento.

CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.344,32(Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.

CREDOR: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/001305 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.468,39(Onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para manutenção preventiva e corretiva em sistema central automatizado e aparelhos de ar condicionado da autarquia, visando atender Portaria do Ministério da Saúde nº. 3.523 de 28.08.98.

CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005683 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CORTE E RESTABELECIMENTO DE ÁGUA NO CAVALETE E NO RAMAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 220.163,04(Duzentos e vinte mil, cento e sessenta e tres reais e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada no programa de redução de perdas do sistema de abastecimento de água.

CREDOR: POINTER DO BRASIL COMERCIAL S .A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/005884 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VIATURAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.794,10(Quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados no monitoramento e rastreamento das viaturas da autarquia.

CREDOR: ENIGMA TRANSPORTES LOCAÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2012/002453 OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS, CAMINHÃO LEVE F 4000, BASCULANTE, POLIGUINDASTE C/8 CAÇAMBAS E UTILITÁRIO TIPO S - 10 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.076,12(Dezenove mil, setenta e seis reais e doze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os veiculos serão utilizados no deslocamento de equipamentos e funcionários para apoio das atividades técnico-operacionais desenvolvidas pela autarquia.

CREDOR: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS CONTRATO/PROCESSO: 2012/003329 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURIDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES DO SAAE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO S.PAULO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.440,00(Dez mil, quatrocentos e quarenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária a prestação de serviços jurídicos de direito público em defesa do SAAE perante o TCU. CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/004820 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE DE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E LIGAÇÕES DOMICILIARES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 138.837,73(Cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e tres centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois os serviços serão utilizados na ampliação das redes coletoras do sistema de esgotamento sanitário no município de Guarulhos.

CREDOR: CONTROLE OPERACIONAL DE PRAGAS AMBIENTAL LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2012/005663 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.470,00(Onze mil, quatrocentos e setenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois a empresa prestara serviço de lavagem do interior dos reservatórios de água tratada da autarquia.

CREDOR: ECOFICINA DE OFICINAS CONTRATO/PROCESSO: 2012/006166 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL JUNTO AOS NÚCLEOS DE CIDADANIA ESCOLARES, DO PROGRAMA “GUARULHOS: SANEAMENTO AMBIENTAL E QUALIDA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.360,00(Tres mil, trezentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para as atividades socioeducativas junto aos núcleos de cidadania nas escolas, envolvendo a comunidade e monitoramento dos projetos de educação socioambiental.

CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 276,57(Duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) R$ 2.489,13(Dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e treze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 - 04/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

CREDOR: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006721 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO LAVRAS - R1, C/ FORN DE MATERIAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 64.838,56(Sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) R$ 176.645,83(Cento e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois será utilizada na melhoria do fornecimento e abastecimento de água na região do bairro de Lavras.

CREDOR: VERBO E AÇÃO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000219 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA VISANDO ATENDER AOS INTERESSES DO SAAE GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.200,00(Tres mil, duzentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para dar continuidade aos projetos de comunicação entre o SAAE e a população.

CREDOR: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/000889 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECEPÇÃO E DEPÓSITO DE LODO EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE APROVADO PELA CETESB VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.198,70(Cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços serão utilizados para recepção e depósito de lodo em aterro sanitario devidamente aprovado pela cetesb CREDOR: MAX PRODUCTS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001227 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS/ EQUIPAMENTOS, GEL E BLOQUEADOR SOLAR PARA USO DA SEGURANÇA DO TRABALHO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.499,00(Hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária pois o material será utilizado na proteção dos servidores da autarquia no ambiente de trabalho.

CREDOR: LAO INDÚSTRIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001414 OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETRO TIPO WOLTMANN, UNIJATO E VOLUMÉTRICO MAGNÉTICO, VALOR DO PAGAMENTO: R$ 947.999,90(Novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados nas ligações e instalações de ramais de água em residencias e comercios.

CREDOR: DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001814 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM P0ÇOS TUBULARES PROFUNDOS

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 179.709,29(Cento e setenta e nove mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessria, pois a empresa e especializada em prestar serviços tecnicos em poços tubulares profundos.

CREDOR: A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002950 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUO SÓLIDO CLASSE A, EM ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM, DEVIDAMENTE LICENCIADA PELA CETESB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 201.808,10(Duzentos e um mil, oitocentos e oito reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois a empresa prestara serviços de transporte e disposição de residuo solido classe a, em area de transbordo e triagem, devidamente licenciada pela cetesb e demais orgão compententes.

CREDOR: MIXER MAGAZINE E UTILIDADES LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/003674 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPUMA DE POLIURETANO, ESMALTE SINTÉTICO, TINTA LÁTEX ACRÍLICA ANTIBACTÉRIA E SEM CHEIRO, ÓLEO DE LINHAÇA, TINTA A BASE DE RESINA ACRÍLICA E TINTA EPÓXI MONO COMPONENTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.762,00(Hum mil, setecentos e sessenta e dois reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na execução de serviços de conservação dos próprios da autarquia ( Prédios, equipamentos e instalações).

CREDOR: NOSSA COR TINTAS LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/003674 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPUMA DE POLIURETANO, ESMALTE SINTÉTICO, TINTA LÁTEX ACRÍLICA ANTIBACTÉRIA E SEM CHEIRO, ÓLEO DE LINHAÇA, TINTA A BASE DE RESINA ACRÍLICA E TINTA EPÓXI MONO COMPONENTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.000,00(Dezessete mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na execução de serviços de conservação dos próprios da autarquia ( Prédios, equipamentos e instalações).

CREDOR: ATMOSFERA COMERCIO DE DETERGENTES LTDA - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/005385 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPUMA DE POLIURETANO, ESMALTE SINTÉTICO, TINTA LÁTEX ACRÍLICA ANTIBACTÉRIA E SEM CHEIRO, ÓLEO DE LINHAÇA, TINTA A BASE DE RESINA ACRÍLICA E TINTA EPÓXI MONO COMPONENTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.320,00(Hum mil, trezentos e vinte reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os produtoS para máquina de lavar peças e essencial para a manutenção da frota.

CREDOR: DROGARIA NOVA BOM CLIMA LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005466 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADOÇANTE A BASE DE SORBITOL, CLIMATO DE SÓDIO E SACARINA SÓDICA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 606,00(Seiscentos e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material ser¿utilizado no serviço de copa e cozinha da Autarquia. Guarulhos, sexta-feira, 1 de novembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATA Informamos que no de pagamento publicado em 25/10/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es): OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REBOBINAGEM EM MOTORES ELÉTRICOS, MOTO-FREIOS E CHAVES DE PARTIDA CONTRATO/PROCESSO: 2009/000746 CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.567,50(Hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/10/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois e empresa fornecera peças a manutenção de motores eletricos, moto-freios e chaves de partida nos maquinarios das estações de bombeamento.

SUPERINTENDENTE Guarulhos, quinta-feira, 31 de outubro de 2013 AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.091 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 184, § 2º, da Lei Municipal n.º 1.429/68 e o que consta do Processo n.º 006030/2013 – SAAE, EXONERA do serviço público municipal, a contar desta data, o senhor Roberto dos Santos Ferreira, Engenheiro I, revogando-se a seguir a portaria 21.918/2010.

P O R T A R I A N º 24.092 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do

Processo n.º 006050/2013 – SAAE, DESLIGA do serviço público municipal, a contar de 25/10/2013, o Senhor Alencar Nunes de Moraes, Agente Comercial I, face aposentadoria junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

P O R T A R I A N º 24.093 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 7.179/2011– SAAE, Torna sem efeito, a portaria n. º 24.090/2013, no que diz respeito a Sra. Eliane Machado dos Santos, – Técnico I - Contábil.

P O R T A R I A N º 24.094 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, Item II da Constituição Federal, Artigo 10, Item I da Lei Municipal n.º 1.429/1968 e Lei 6.718/2010 e o que consta do Processo n.º 7.179/2011- SAAE, N O M E I A, face à aprovação em concurso público n.º 01/2011, a contar desta data, o senhor Lincoln Titoshi Yida, classificado em quinto lugar, para exercer o cargo vago de Técnico I - Contábil, em caráter efetivo.

P O R T A R I A N º 24.095 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, R E V O G A, a contar de 31/10/2013, as Portarias 23.354/2011 e 23.355/2011, no que diz respeito a (o) Senhor (a) Roger Pereira Alves e Lygia Félix Pereira.

P O R T A R I A N º 24.096 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Engº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 10, da Lei Municipal n.º 1.429/68, com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.314/79, item IV e Leis 5.657/01,5.

726/01 e 6.718/10, e o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, N O M E I A, a partir de 01/11/2013; Sra. Lygia Félix Pereira; Para o cargo em comissão: Coordenador Técnico, lotada no DPP/GEPP/ Coordenadoria Técnica de Projetos.

P O R T A R I A N º 24.097 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Engº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 10, da Lei Municipal n.º 1.429/68, com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.314/79, item IV e Leis 5.657/01,5.

726/01 e 6.718/10, e o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, N O M E I A, a partir de 01/11/2013; Sr. Thiago Garcia da Silva Santim; Para o cargo em comissão: Coordenador Técnico, lotado no DPP/GEPP/ Coordenadoria Técnica de Planejamento.

P O R T A R I A N º 24.098 de 31 de outubro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Engº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 10, da Lei Municipal n.º 1.429/68, com redação dada pela Lei Municipal n.º 2.314/79, item IV e Leis 5.657/01,5.

726/01 e 6.718/10, e o que consta do Processo n.º 006/2001 – SAAE, N O M E I A, a partir de 01/11/2013; Sr. Roger Pereira Alves; Para o cargo em comissão: Gerente, lotado no Departamento de Obras / Gerência de Obras Diretas de Água.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em trinta e um de outubro de dois mil e treze.

Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos RESPOSTAS ÀS SUGESTÕES, COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – S.A.A.E. torna público que as respostas às sugestões, comentários e observações apontadas durante o período de CONSULTA PÚBLICA a minuta de edital, seus anexos e respectivo instrumento contratual, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA ÁREA URBANA, COMPREENDENDO OS INVESTIMENTOS, AS OBRAS E AS ATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, estarão disponibilizados no s i t e w w w . s a a e g u a r u l h o s . s p . g o v. b r : 8 0 8 1 / tratamentodeesgoto a partir de 01/11/2013.

Guarulhos, 31 de outubro de 2013.

ENGº AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 91

1º de Novembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: ATACADISTA SÃO PAULO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de alimentos (desjejum).

VALOR: R$ 515,10 (quinhentos e quinze reais e dez centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de alimentos para nossos funcionários, que realizam atividades de relevante interesse público.

CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 1.480,32 (um mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: BUS PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA. PROCESSO: 342/2013 OBJETO: Fornecimento de pneus.

VALOR: R$ 1.936,00 (um mil, novecentos e trinta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento dos pneus necessários para a reposição de nossa frota que são utilizados para a realização de serviços de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL MONTE SINAI - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 310,00 (trezentos e dez reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 1/11/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: COMERCIAL NOVA GLOBAL DE GUARULHOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de produtos diversos.

VALOR: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CONFECÇÕES ANTA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de uniformes.

VALOR: R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de uniformes para nossos funcionários, comprometendo a realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: CONTAINERS FLADAFI LTDA. - EPP. PROCESSO: 285/2009 OBJETO: Locação de container habitável.

VALOR: R$ 295,19 (duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação, ocasionando problemas nas atividades cotidianas do setor de limpeza urbana que são de relevante interesse público.

CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27-28-31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás.

CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de expediente.

VALOR: R$ 807,88 (oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: DRAXPAV - MÁQUINAS E PEÇAS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 2.826,40 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26-28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ELÉTRICA TAKEI COMÉRCIO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 1.594,90 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: ELETRONEW COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 355,70 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: EMPRESA JORNALISTICA FOLHA METROPOLITANA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de publicidade.

VALOR: R$ 3.552,50 (três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 7/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos.

VALOR: R$ 316,83 (trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO: 1890/2012 OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.

VALOR: R$ 716,43 (setecentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás, trazendo transtornos para as unidades Sede e GOC da Empresa.

CREDOR: GUARUPAS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS. PROCESSO: 222/2011 OBJETO: Recarga de vale transporte para utilização em Guarulhos.

VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de vale transporte.

CREDOR: HERNANDES MARCELINO MOREIRA MATERIAIS – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 403,24 (quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: HIDROMECANICA HIDRALMEC EQUIP HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: I. M. ROCHA GUIAS – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de construção civil.

VALOR: R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: IMPORTADORA DE FERRAMENTAS ROCHA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas.

VALOR: R$ 303,25 (trezentos e três reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: IND. MECÂNICA KATUMARI LTDA. – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 686,00 (seiscentos e oitenta e seis reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: INGÁ COMERCIAL ATACADISTA LTDA. PROCESSO: 1983/2012 OBJETO: Aquisição de cesta de Natal.

VALOR: R$ 144.960,00 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11-12/1/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a entrega de cestas aos funcionários que prestam relevante seviço a municipalidade, CREDOR: INTRAB COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA. PROCESSO: 294/2013 OBJETO: Fornecimento de luvas de borracha nitrílica.

VALOR: R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à segurança dos funcionários da Proguaru que prestam relevantes serviços à municipalidade.

CREDOR: LIBERALINO SAMUEL MOTA ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de produtos diversos.

VALOR: R$ 4.618,70 (quatro mil, seiscentos e dezoito reais e setenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 17-27/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LUCIANO BOMFIM DA SILVA - PORTOES – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em móveis e utensílios.

VALOR: R$ 2.369,30 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de móveis e utensílios utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MAQTINPEL MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material gráfico.

VALOR: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: MIRÍADE COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NEVICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: NEXT SHOP INFORMÁTICA LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de informática.

VALOR: R$ 2.494,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. PROCESSO: 229/2013 OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C. VALOR: R$ 26.139,20 (vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do material necessário para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público.

CREDOR: RAINHA DAS TINTAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento.

VALOR: R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: SULPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 312,00 (trezentos e doze reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico.

VALOR: R$ 2.291,60 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 29-31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: TRACBEL S/A. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 3.504,20 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público.

CREDOR: VCM THEODORO ME. PROCESSO: 128/2013 OBJETO: Fornecimento de EPI´s.

VALOR: R$ 1.257,60 (um mil, duzentos e cinqüenta e

sete reais e sessenta centavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10/2013.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à segurança dos funcionários da Proguaru que prestam relevante serviço público.

Guarulhos (SP), 01 de novembro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados os seguintes candidatos aprovados em concurso público.

Cargo: Ajudante Geral Classificação Nome 261 Felipe Goncalves Torres 262 Grasielle Brasil De Lima 263 Melissa Cristina Alves Andrade 264 Felipe Baptista Silva 265 Pedro Herinque Felix Do Nascimento Cargo: Auxiliar Administrativo Classificação Nome 162 Paula Patricia Maruelli 163 Mariana Lobo De Souza 164 Amanda Paulo Nascimento Guarulhos, 01 de Novembro de 2013 José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA A Comissão de Licitações, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº 212/2013, torna público o julgamento da proposta técnica da Tomada de Preços nº 001/2013, que trata da contratação de empresa especializada para serviços de auditoria independente.

Ficam CLASSIFICADAS as propostas técnicas como segue: 1º Lugar – UHY Moreira – Auditores – com 90 pontos; 2º Lugar – RAAC Auditores e Consultores Independentes - com 85 pontos; 3º Lugar – Loundon Blomquist Auditores Independentes – com 80 pontos; 4º Lugar – Maciel Auditores S/S EPP. – com 75 pontos e 5º Lugar – Aguiar Feres Auditores Independentes – com 70 pontos. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias úteis, não havendo recurso, fica designado o dia 11/11/2013 às 10h00 para abertura das “propostas de preço”. O processo encontra-se disponível para vistas no Setor de Licitações, sito à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão – Guarulhos – S/P. LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRA Pres. da Comissão de Licitações

APOSTILA Processo Administrativo nº 224/2011 – Apostila nº 001 ao contrato nº 050/2011 – Contratada: Potenza Engenharia e Construção Ltda. - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de guias, sarjetas, sarjetão e pavimentação asfáltica das Ruas Emilia, Ademar, Maria Emilia, Marlei, Miguel, Osmar e Saveiro, localizadas na Vila Alzira / Pimentas.

Finalidade: Para efeitos da Lei 8.666/93, fica reajustado o contrato nº 050/2011 no período de julho de 2011 a julho de 2012, em 2,07% para Pavimentação, de acordo com o ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS – SÃO PAULO. Considerando o percentual de variação dos índices, o valor do reajuste é R$ 5.120,79 (cinco mil, cento e vinte reais e setenta e nove centavos), a partir de 21 de julho de 2012. No período de julho de 2012 a julho de 2013, em 3,16% para Pavimentação, de acordo com o ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS – SÃO PAULO. Considerando o percentual de variação dos índices, o valor do reajuste é R$ 1.407,32 (hum mil, quatrocentos e sete reais e trinta e dois centavos), a partir de 21 de julho de 2013. Considerando o valor dos reajustes, o valor do contrato passa a ser de R$ 380.714,72 (trezentos e oitenta mil, setecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), mantendose as mesmas condições e cláusulas contratuais. assinado em: 21/10/2013.

Guarulhos, 31 de outubro de 2013.

EDSON JOSÉ DA SILVA Gerente de Recursos Materiais

EDITAL PRÉ-OBRA N° 002/2013.

PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS Atendendo às disposições da Lei Municipal n° 2.316/79 convoca-se os proprietários lindeiros para, no prazo de oito dias, darem atendimento ao disposto no parágrafo 2° do artigo 7° da Lei supra mencionada, examinando o projeto da obra de pavimentação, guias e sarjetas, que se encontra a disposição à Rua Pedro de Toledo, nº 360, Jd. São Geraldo, cujas condições, que são parte integrantes dos contratos dos aderentes, são as seguintes: 1- ÁREA BENEFICIADA E CUSTO DAS OBRAS (incluídas as despesas administrativas) RUA HERCULÂNDIA (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA IACRI E A ESTRADA GUARULHOSNAZARÉ) – JD. CRISTINA – SÃO JOÃO – R$ 64.261,84 (PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS).

RUA IACRI (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO PAULO POTENGI E A SOLEIRA DO IMÓVEL Nº 35) – JD. CRISTINA – SÃO JOÃO – R$ 23.177,53 (PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS).

Guarulhos, 01 de novembro de 2013.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL PÓS-OBRA Nº 12/2013 - PRO A PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU, torna público que, de acordo com a Lei nº 2,316/79 procedeu às obras de Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica conforme processo nº 35940/2012, na Rua Jopiatá - compreendido Entre Rua Feira Nove e a Rua Cruz das Graças - Jd. Monte Alegre - Pimentas, sendo que o custo das obras aos (Não Aderentes), corresponde a R$ 16.187,83 (dezesseis mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 92 - 1º de Novembro de 2013 três centavos) valor este referente a 11/2013 e foi rateado em pré-constituição de crédito tributário, na seguinte forma: Nº PRÓ INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº VALOR DO RATEIO 06 094.51.36.0710 R$ 1.264,67 20 094.51.36.0001 R$ 2.478,76 29 094.51.53.0099 R$ 2.529,35 31 094.51.53.0109 R$ 2.655,81 33 094.51.53.0120 R$ 1.188,80 35 094.51.53.0120 R$ 2.782,29 55 094.51.53.0196 R$ 3.288,15 Total: R$ 16.187,83 JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL PÓS-OBRA Nº 13/2013 - PRO A PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU, torna público que, de acordo com a Lei nº 2,316/79 procedeu às obras de

Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica conforme processo nº 35943/2012, na Rua Lage de Muriaé Trecho II - compreendido Entre a soleira do imóvel nº 409 e a Rua Muribeca - Jd. Monte Alegre - Pimentas, sendo que o custo das obras aos (Não Aderentes), corresponde a R$ 10.917,56 (dez mil, novecentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) valor este referente a 11/2013 e foi rateado em pré-constituição de crédito tributário, na seguinte forma: Nº PRÓ INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº VALOR DO RATEIO 07 094.51.73.0186 R$ 3.058,06 09 094.51.73.0176 R$ 2.743,68 11 094.51.73.0106 R$ 1.286,10 12 094.51.53.0391 R$ 1.571,90 13 094.51.73.0106 R$ 1.286,10 16 094.51.53.0401 R$ 971,72 Total: R$ 10.917,56 JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL PÓS-OBRA Nº 14/2013 - PRO A PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU, torna público que, de acordo com a Lei nº 2,316/79 procedeu às obras de Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica conforme processo nº 35946/2012, na Rua Feira Nove - compreendido Entre a Rua Jopiatá e a Rua Lage Muriaé - Jd. Monte Alegre Pimentas, sendo que não houve não aderentes.

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES DIRETOR PRESIDENTE

IPREF PORTARIA Nº 085/2013 – IPREF O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 de fevereiro de 2005: Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº

6.056/2005 que reestruturou o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos e este passou a ser o órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS do Município de Guarulhos; Considerando a revisão de cálculos de adicionais por tempo de serviço a que a servidora fazia juz quando da concessão da aposentadoria; Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo 934/2008, resolve: A P O S T I L A R a Portaria 088/2008-IPREF que concedeu aposentadoria à servidora DIRCE HARUMI SUGIMURA ONO, a contar de 01/11/2013, para constar que ocorreu a revisão dos proventos auferidos por esta. Os valores retroativos serão apurados observando a data da concessão do benefício, respeitando o prazo prescricional previsto no artigo 59 da Lei Municipal nº 6.056/2005 e a cronologia dos cálculos que serão apresentados posteriormente.

Guarulhos, 29 de outubro de 2013.

Miguel Nelson Choueri Presidente do IPREF