Diário Oficial de Guarulhos 06/12/2013 by Fernando Seabra

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

6 de Dezembro de 2013

D.O. Nº 091/2013-GP DE 06/12/2013

Em, 3 de Dezembro de 2013. MENSAGEM Nº 224 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do nobre Vereador Lamé, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 112/2013. 2. Trata-se de projeto de lei que visa instituir o “Programa Cata Treco” no Município de Guarulhos. 3. Analisando a propositura em questão, as Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Serviços Públicos manifestaram-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Como se observa pela leitura dos dispositivos da proposição legislativa, há o estabelecimento de uma nova obrigação, a cargo do Município, consistente na coleta e remoção de lixo urbano, que não faz parte da coleta diária realizada pela Secretaria de Serviços Públicos. Presume-se que esse novo encargo irá interferir no planejamento interno da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela execução do serviço de limpeza urbana e de coleta de resíduos sólidos (art. 44, inciso II, da Lei Municipal nº 7.119/13). Ora, esse dever irá provocar um impacto financeiro considerável no orçamento dessa Secretaria, pois implica a majoração dos seus serviços de rotina, o que provoca um aumento da despesa corrente, onerando ainda mais os cofres do Município. Deveras, o estabelecimento de obrigação dessa natureza, que implique aumento da despesa pública, insere-se no rol das atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo local, uma vez que é dele a iniciativa para dispor sobre as atribuições dos órgãos integrantes da Administração Pública e sobre matéria orçamentária. (...) Na verdade, com a criação de um novo serviço público e consequente incremento das atribuições de órgãos administrativos, há também ofensa ao princípio da separação de poderes (vício de inconstitucionalidade material), visto que o Poder Legislativo se apodera de atos concretos de gestão, interferindo, assim, na organização e planejamento das unidades envolvidas, o que acarreta, via de consequência, aumento da despesa pública. Isso equivale à prática de atos de administração, de sorte a malferir o princípio da separação dos Poderes (art. 5º, caput, da Constituição do Estado e art. 1° da LOM). (...) Ainda sobre o mérito da proposta legislativa, o autógrafo contém outro dispositivo que sofre de vício de inconstitucionalidade material. Como se observa pela leitura do artigo 4º, há a previsão expressa de que o Executivo deverá regulamentar essa lei no prazo de 60 dias. Ora, o exercício do poder regulamentar é tarefa privativa do Chefe do Poder Executivo, que não pode sofrer qualquer tipo de condicionamento, óbice ou limitação. O Poder Legislativo, ao fixar prazo para o Executivo exercer uma competência que lhe é própria, interfere no exercício dessa atribuição, o que, em última análise, significa violação ao princípio da interdependência e separação dos Poderes. (...) Em acréscimo ao exame da constitucionalidade sob o aspecto material, nova violação sobressai da leitura do texto do autógrafo, pois no artigo 7º não há a indicação dos recursos orçamentários que serão utilizados para arcar com as despesas resultantes da implementação da obrigação nele instituída. Quanto a este último aspecto, de natureza orçamentária-financeira, não basta à lei indicar, genericamente, que as despesas “correrão por conta

Guarulhos, Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 - Ano XIV - nº 1338

de verbas próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário”. Exige-se, a bem da responsabilidade fiscal, o cumprimento efetivo do art. 25 da Constituição Estadual, aplicável ao Município por força de seu art. 144: a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atendimento dos novos encargos. Desta forma, conclui-se que o objeto do autógrafo ressente-se dos seguintes vícios: a) artigos 1º, 2º, 3º, caput e §§: de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa à reserva de iniciativa (art. 24, §2º, nº 2 e art. 47, incisos II, XIV e XIX, alínea “a”, todos da Constituição do Estado de São Paulo c.c. art. 39, incisos III e IV, e art. 63, inciso III, da Lei Orgânica) e ao princípio da separação dos poderes (caput do art. 5º c.c. art. 144, da Constituição Bandeirante e art. 1º, caput, da Lei Orgânica do Município); b) artigo 4º: de inconstitucionalidade material, por representar nova violação ao princípio da separação ou interdependência dos poderes (caput do art. 5º c.c. art. 144, da Constituição Bandeirante e art. 1º, caput, da Lei Orgânica do Município); c) artigo 7º: de inconstitucionalidade material, por afronta ao artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, pois não indica a fonte de recursos que irá fazer frente às despesas que surgirão com a implementação dessa lei.” E, “Ao criarmos um programa específico voltado às ações corretivas de limpeza urbana, estamos contrariando um princípio que norteou o Plano Diretor de Resíduos Sólidos na busca de ações que minimizem a geração, que estimulem a reutilização e a reciclagem dos resíduos gerados. Ainda que o referido projeto de lei determine o encaminhamento dos resíduos recolhidos para as Centrais de Triagem visando a sua reciclagem, entendemos que do modo como se propõe, a coleta acaba desresponsabilizando o gerador da gestão de seus resíduos, transferindo o ônus do processo totalmente para o ente público, a despeito da responsabilidade compartilhada estabelecido no Capítulo III, Seção II, da Lei Federal nº 12305/2010, através da qual os fabricantes devem assumir conjuntamente a responsabilidade pelo ciclo de vida de seus produtos, elaborar e instituir o sistema de logística reserva para alguns produtos, dentre os quais destacamos as pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, que podem vir a ser coletados nestas ações de limpeza urbana. É importante salientar que a municipalidade mantém uma rede de serviços voltada ao munícipe gerador de pequenos volumes destes resíduos, que são os Pontos de Entrega Voluntária (PEV) e que está sendo ampliada com recursos provenientes de convênios com órgãos federais visando a universalização deste serviço para todo o território guarulhense. Na impossibilidade de oferecer este serviço a todo cidadão em igualdade de condições, são realizadas eventualmente ações corretivas nos moldes do “Programa Cata Treco”, proposto no projeto de lei em análise. Entretanto, as ações desenvolvidas não possuem natureza perene, tratando-se de ações emergenciais de limpeza urbana, que possuem maior custo operacional e são em sua maioria ambientalmente inadequadas, pois dificultam a segregação na origem e consequentemente uma destinação correta para os resíduos. Entendemos que, ainda que os resíduos coletados possam receber alguma triagem e serem encaminhados à reciclagem, o ganho econômico não acompanhará os custos operacionais, tornando este programa insustentável do ponto de vista econômico e ambiental, além de ser deseducativo para o gerador dos resíduos, de tal modo que a sanção deste projeto

de lei poderá acarretar despesas não previstas no orçamento municipal. Desta forma, considerando-se a impossibilidade de inserir este programa dentro do Programa Plurianual (PPA) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para 2014, visando a sua efetiva implementação, bem como a necessidade do veto ao § 1º do Artigo 3º com o objetivo de não contrariar a Lei Federal nº 12305/2013 e evitando-se contrariar ao estabelecido no Plano Diretor de Resíduos Sólidos, entendemos que o ideal é o veto total ao referido projeto.” 4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal. Atenciosamente, Guarulhos, 03 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos MENSAGEM Nº 229, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 e inciso VII do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade e inaplicabilidade, ao Projeto de Lei nº 1739/2013 de autoria do nobre Vereador Pr. João Barbosa, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 103/2013. 2. Analisando a propositura em questão, sou levado a vetá-la pelas razões que passo a expor: 3. O projeto de lei do nobre vereador visa inserir as empresas imobiliárias como responsável solidário na conservação e limpeza de imóveis que figuram em transações imobiliárias. Reforça o seu argumento afirmando a existência de reclamações da comunidade de imóveis abandonados e mal conservados o que estaria gerando a proliferação de animais, ratos, baratas, aranhas e outros bichos e que o novo diploma legal contém aspectos preventivos e educativos. 4. A Lei nº 3.573 de 03 de janeiro de 1990, institui o Código de Posturas, o qual contém medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, limpeza, segurança, ordem e costumes públicos, normas para o funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais e estatuiu as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público local e as pessoas físicas ou jurídicas, no sentido de disciplinar o uso e gozo dos direitos individuais em benefício do bem estar geral. 5. As disposições sobre a HIGIENE DAS HABITAÇÕES, a serem observadas em nosso

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Código de Posturas, estão definidas no Capítulo III, em seu artigo 54, que determina: “Os proprietários ou moradores são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.” 6. Analisando o artigo em referência, consta-se que a obrigação recai apenas sobre os proprietários ou moradores, estando claro quem são as partes na coresponsabilidade solidária pela limpeza e conservação dos imóveis. O texto contido na proposta seria uma Lei esparsa prescrevendo mais um sujeito passivo na relação jurídico-administrativa, o que, como se vê, contraria o próprio Código de Posturas. Soma-se a isso, que não há qualquer menção de alteração ao referido Código encartado ao projeto de lei. 7. Diante disso, o projeto de lei encontra obstáculos em sua aplicabilidade, já que não é possível estender a sua execução as empresas imobiliárias cujo os imóveis estão sob a sua administração pela ausência expressa de previsão legal em nosso Código de Posturas. 8. A Secretaria de Assuntos Jurídicos entende que o artigo 3º do referido projeto de lei, padece do vício de inconstitucionalidade pelas seguintes razões: “Como se observa pela leitura do artigo 3º, há a previsão expressa de que o Executivo deverá regulamentar essa lei no prazo de 120 dias. Ora, o exercício do poder regulamentar é tarefa privativa do Chefe do Poder Executivo, que não pode sofrer qualquer tipo de condicionamento, óbice ou limitação. O Poder Legislativo, ao fixar prazo para o Executivo exercer uma competência que lhe é própria, interfere no exercício dessa atribuição, o que, em última análise, significa violação ao princípio da interdependência e separação dos Poderes. Deveras, por este primado, não pode um Poder estabelecer prazo para que outro exerça atribuição constitucional que lhe é privativa (art. 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município). Isso representa ingerência ou usurpação de competência. Nisto, pois, consiste a nova inconstitucionalidade. Por tais razões, é nosso entendimento de que o dispositivo do art. 3º padece do vício da inconstitucionalidade material, por ofensa ao princípio da interdependência ou da separação dos Poderes (caput do art. 5º c.c. art. 144, da Constituição Bandeirante e art. 1º, caput, c.c. art. 63, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município).” 9. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal. Atenciosamente, Guarulhos, 05 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

DECRETOS Em, 5 de Dezembro de 2013. DECRETO Nº 31458 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 667/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

COMUNICADO - IPREF Comunicamos que, excepcionalmente nos dias 11 e 12 de dezembro de 2013 – respectivamente quarta e quinta-feira, o nosso horário de atendimento/expediente será das 13h00 às 16h30. Nestes dias todos os servidores do IPREF estarão participando de reunião de planejamento. www.iprefguarulhos.sp.gov.br Telefone: (11) 2461-0014

Página 2 - 6 de Dezembro de 2013 Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0310.0412200282.069.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 320.000,00 TOTAL 320.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0310.0412100262.066.01.110000.339037.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 165.000,00 0310.0412100262.065.01.110000.339030.000 Participação Popular 21.000,00 0310.0412100262.066.01.110000.339030.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 8.500,00 0310.0412100262.065.01.110000.339036.000 Participação Popular 8.800,00 0310.0412200282.070.01.110000.339039.000 Apoio às Instituições e Entidades 8.200,00 0310.0412100262.066.01.110000.339036.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 12.000,00 0310.0412100262.066.01.110000.339039.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 96.500,00 TOTAL 320.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31459 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.615,43. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 611.615,43 (seiscentos e onze mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100022.007.05.300004.339032.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 14.495,02 0791.1030200032.009.05.300005.339030.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 265.219,46 0791.1030100022.007.05.300004.339039.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 306.900,95 0791.1030100022.007.05.300004.339048.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 25.000,00 TOTAL 611.615,43 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1030100022.007.05.300004.449052.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 346.395,97 0791.1030200032.009.05.300005.449052.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 265.219,46 TOTAL 611.615,43 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · DECRETO Nº 31460 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 44.617,46. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 44.617,46 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria da Saúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1030100022.007.05.300004.339032.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 44.617,46 0791.1030100022.007.05.300004.339036.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 30.000,00 0791.1030100022.007.05.300004.339092.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 14.617,46 TOTAL 44.617,46 44.617,46 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31461 Dispõe sobre inclusão de fonte e aplicação da fonte de recurso em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 47.883/2012; DECRETA: Art. 1º Fica incluído fonte e aplicação da fonte de recurso ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte 0791.1030200031.003.XX.XXXXXX.449051 05 300081 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31462 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.036,42. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 47.883/2012; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 263.036,42 (duzentos e sessenta e três mil, trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030200031.003.05.300081.449051.384 Melhoria da Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Especialidades 263.036,42 TOTAL 263.036,42 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes de superávit financeiro, referentes a repasses do Ministério da Saúde - FNS - Construção UPA Pimentas, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31463 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 198.587,95. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/13; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 198.587,95 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1610.0824300162.044.01.110000.339092.000 Proteção Social Especial à Criança e Adolescente 198.587,95 TOTAL 198.587,95 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0410.2369200322.074.01.110000.339039.000 Gestão do Comércio em Áreas Públicas 198.587,95 TOTAL 198.587,95 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · DECRETO Nº 31464 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 668/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do

Diário Oficial do Município de Guarulhos Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8510.1030200672.135.04.100900.339039.900 Assistência à Saúde - Rede de Credenciados 980.000,00 TOTAL 980.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são referentes à Assistência à Saúde, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · DECRETO Nº 31465 Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recursos e elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084 de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 46.313/2010; DECRETA: Art. 1º Fica incluído aplicação da fonte de recursos e elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Aplicação da Fonte de recursos Elemento de Despesa 0910.1545100371.032.05.XXXXXX.4490XX. 100144 93 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · DECRETO Nº 31466 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.214,97. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 46.313/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 141.214,97 (cento e quarenta e um mil, duzentos e catorze reais e noventa e sete centavos), suplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100371.032.05.100144.449093.251 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 141.214,97 TOTAL 141.214,97 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério de Integração Nacional - Secretaria Nacional de Defesa Civil, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · DECRETO Nº 31467 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 5.280.675,57. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 eem conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 5.280.675,57 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos eaplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0810.1236100061.010.02.262000.449061.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais Fundamental 1.882.594,04 0810.1236100061.010.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais Fundamental - 1.882.594,04 0810.1236500051.008.02.262000.449061.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais Infantil 1.882.594,03 0810.1236500051.008.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais Infantil - 1.882.594,03 0810.1236100062.021.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando Fundamental 841.937,50 0810.1236100062.021.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando - Fundamental 841.937,50 0810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando - Infantil 673.550,00 0810.1236500052.015.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando - Infantil 673.550,00 TOTAL 5.280.675,57 5.280.675,57 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31468 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.356.210,10. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 23.356.210,10 (vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dez reais e dez centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1212200082.027.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação 100.000,00 0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 9.994.731,86 0810.1236100061.010.01.220000.449061.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 68.912,46 0810.1236100062.018.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 80.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 100.000,00 0810.1236100062.019.01.220000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 30.306,50 0810.1236100062.019.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 329.121,35 0810.1236100062.021.01.220000.339036.005 Apoio ao Educando - Fundamental 43.261,37 0810.1236100062.021.05.220001.339032.008 Apoio ao Educando - Fundamental 369.516,00 0810.1236100062.022.01.220000.449052.005 Atendimento aos Alunos Com Necessidades Especiais - Fundamental 4.696,30 0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 9.929.621,72 0810.1236500051.008.01.210000.449061.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 68.912,45 0810.1236500052.012.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação Infantil 60.000,00 0810.1236500052.012.02.262000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação Infantil 110.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 626.688,45 0810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando - Infantil 168.387,50 0810.1236500052.015.01.210000.339030.005 Apoio ao Educando - Infantil 283.080,00 0810.1236500052.015.01.210000.339036.005 Apoio ao Educando - Infantil 71.999,45 0810.1236500052.015.05.210001.339032.008 Apoio ao Educando - Infantil 246.344,00 0810.1236500052.017.01.210000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades Especiais - Infantil 2.218,25 0810.1236600072.023.02.261000.319011.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental Eja 200.000,00 0810.1236100061.009.01.220000.339092.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Fundamental 148.036,91 0810.1236500051.007.01.210000.339092.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Infantil 148.036,91 0810.1236100061.010.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 21.233,01 0810.1236500051.008.02.262000.449051.003 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 151.105,61 TOTAL 23.356.210,10

6 de Dezembro de 2013 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das dotações constantes do ANEXO ÚNICO, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 31468 Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1212200081.012.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades da Educação 74.779,05 0810.1212200081.012.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades da Educação 74.779,04 0810.1212200082.027.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 2.700,00 0810.1212200082.027.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 5.400,00 0810.1212200082.027.02.262000.319008.003 Gestão dos Profissionais da Educação 50.000,00 0810.1212200082.027.02.262000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação 30.000,00 0810.1212200082.028.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 10.488,16 0810.1212200082.028.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino 2.270,50 0810.1212200082.028.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 10.488,16 0810.1212200082.030.01.210000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 13.124,43 0810.1212200082.030.01.220000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 39.466,61 0810.1212600081.011.01.210000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 7.435,00 0810.1212600081.011.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 8.627,94 0810.1212600081.011.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 13.121,25 0810.1212600081.011.01.220000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 7.435,00 0810.1212600081.011.01.220000.339033.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 887,55 0810.1212600081.011.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 8.627,95 0810.1212600081.011.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) 13.121,25 0810.1213100082.029.01.210000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais 498.246,88 0810.1236100061.009.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Fundamental 444.329,42 0810.1236100061.009.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) No Processo Educacional Fundamental 27.900,12 0810.1236100061.010.01.220000.339036.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 23,51 0810.1236100062.018.01.220000.319092.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 13.692,86 0810.1236100062.018.01.220000.339014.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 26.134,76 0810.1236100062.018.01.220000.339033.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 16.134,43 0810.1236100062.018.01.220000.339039.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 68.577,78 0810.1236100062.018.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 78.408,46 0810.1236100062.018.02.261000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 340.000,00 0810.1236100062.018.02.261000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 35.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 20.000,00 0810.1236100062.018.02.262000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 35.000,00 0810.1236100062.019.01.220000.335041.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 88.066,91 0810.1236100062.019.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 31.610,11 0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 2.712.316,34 0810.1236100062.019.01.220000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 293.288,25 0810.1236100062.019.01.220000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 45.394,74 0810.1236100062.020.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 979.374,62 0810.1236100062.020.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 6.693.438,49 0810.1236100062.020.01.220000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 1.714,41 0810.1236500051.007.01.210000.339039.005 Incorporação as Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Infantil 329.450,79 0810.1236500051.007.01.210000.449052.005 Incorporação as Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Infantil 2.230,52 0810.1236500052.012.01.210000.339033.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 1.645,00 0810.1236500052.012.01.210000.339039.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 58.115,83 0810.1236500052.012.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 74.100,00 0810.1236500052.012.02.261000.319016.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 80.000,00 0810.1236500052.012.02.261000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 25.000,00 0810.1236500052.013.01.210000.335041.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 6.391,43 0810.1236500052.013.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 32.075,95 0810.1236500052.013.01.210000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 41.093,50 0810.1236500052.013.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 1.495.123,36 0810.1236500052.013.01.210000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 303.163,06 0810.1236500052.013.01.210000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 2.497,03 0810.1236500052.014.01.210000.339030.005 Ações Complementares eMaterial de Apoio do Ensino Infantil 914.529,69 0810.1236500052.014.01.210000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 4.637.795,72 0810.1236500052.014.01.210000.339039.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 1.714,41 0810.1236500052.016.01.210000.335043.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 140.767,20 0810.1236600072.023.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental Eja 1.600,00 0810.1236600072.023.02.261000.319094.003 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental Eja 35.000,00 0810.1236600072.024.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental Eja 1.000.038,64 0810.1236600072.025.01.220000.339039.005 Apoio ao Educando - Fundamental Eja 198.000,00 0810.1236600072.026.01.220000.335043.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Fundamental Eja 34.574,00 0810.1236100062.020.05.220001.339039.008 Ações Complementares eMaterial de Apoio do Ensino Fundamental 369.516,00 0810.1236500052.014.05.210001.339039.008 Ações Complementares eMaterial de Apoio do Ensino Infantil 246.344,00 0810.1236100062.021.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando - Fundamental 168.387,50 0810.1236100061.009.01.220000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Fundamental 60.778,15 0810.1236500051.007.01.210000.339030.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (Tic) no Processo Educacional Infantil 60.150,12 0810.1236100062.018.01.220000.339048.005 Gestão dos Profissionais da Educação Fundamental 40.400,00

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3 0810.1212200082.028.01.200011.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino 1.985,60 0810.1236100062.020.02.262000.339030.003 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Fundamental 21.233,01 0810.1236500052.014.02.262000.339030.003 Ações Complementares e Material de Apoio do Ensino Infantil 151.105,61 TOTAL 23.356.210,10 DECRETO Nº 31469 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 eem conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1212200082.030.01.210000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 17.152,15 0810.1212200082.030.01.220000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 17.152,15 0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 2.982.847,85 0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil 2.982.847,85 TOTAL 6.000.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das dotações constantes do ANEXO ÚNICO - MDE, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO – MDE AO DECRETO Nº 31469 Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1512200402.083.01.110000.339030.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 2.179,65 0910.1512200402.083.01.110000.339035.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 760,00 0910.1512200402.083.01.110000.339036.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 124,10 0910.1512200402.083.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 499.365,85 0910.1512200402.084.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 299.149,36 0910.1512200402.084.01.110000.339035.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 18.240,00 0910.1512200402.084.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 181.345,62 0910.1513100402.067.01.110000.339039.000 Publicação Oficial 42.819,76 0910.1533100402.056.01.110000.339030.000 Benefícios ao Trabalhador 50.944,00 0910.1545100371.033.01.110000.339039.000 Obras em Situações Emergenciais 760,00 0910.1545200372.082.01.110000.339030.000 Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia 191,33 1410.2712200502.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 5.136,00 1410.2713100502.110.01.110000.339039.000 Comunicação de Utilidade Pública da Área de Esportes 49.199,10 1410.2733100502.056.01.110000.339030.000 Benefícios ao Trabalhador 48,00 1410.2781100502.106.01.110000.339030.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 104.595,67 1410.2781100502.106.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 52.811,87 1410.2781200502.107.01.110000.339030.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 194.367,22 1410.2781200502.107.01.110000.339032.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 6.224,80 1410.2781200502.107.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 1.493,72 1410.2781200502.108.01.110000.339030.000 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 7,49 1410.2781200502.108.01.110000.339039.000 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 474.009,58 1410.2781200502.109.01.110000.339030.000 Promoção da Saúde Através da Prática de Atividade Física Orientada 46.119,15 1491.2781100502.106.01.110000.339030.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 227.999,73 1491.2781100502.106.01.110000.339036.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 760,00 1491.2781100502.106.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 125.111,70 1491.2781200502.107.01.110000.339039.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 760,00 2010.0612200532.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 31.115,38 2010.0612200532.116.01.110000.339030.000 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 2.597,57 2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 16.787,01 2010.0612200532.116.01.110000.339039.000 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 5.644,67 2010.0612200532.117.01.110000.339030.000 Apoio ao Desenvolvimento de Políticas Públicas de Prevenção Criminal 731,04 2010.0618100532.114.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 461.294,40 2010.0618100532.114.01.110000.339036.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 18.000,00 2010.0618100532.114.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 461.770,95 2510.0412200582.071.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 22.400,00 2510.0412200582.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 146.654,76 2510.0413100582.067.01.110000.339039.000 Publicação Oficial 615.440,00 2510.0413100582.122.01.110000.339039.000 Comunicação de Utilidade Pública 746,14 2710.0812200192.071.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 1.472,80 2710.0812200192.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 150.107,46 2710.0824400191.021.01.110000.339039.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional, e Inclusão Social 352,00 2710.0824400192.051.01.110000.339030.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 5.120,00 2710.0824400192.051.01.110000.339036.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 280,00 2710.0824400192.052.01.110000.339030.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 578.646,62 2710.0824400192.052.01.110000.339032.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 214.700,50 2710.0824400192.052.01.110000.339039.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 85.909,18 3110.1545100591.080.01.110000.449030.000 Melhoria do Sistema Viário Urbano por Administração Direta 795.705,82 TOTAL 6.000.000,00 · DECRETO Nº 31470 Dispõe sobre inclusão de modalidade de aplicação e elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal nº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 665/2013; DECRETA: Art. 1º Fica incluída a modalidade de aplicação e elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Modalidade de Aplicação Elemento de despesa 8020.0433100632.056.01.110000.33XXXX 91 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31471 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.488.378,56. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 665/ 2013;

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 4 - 6 de Dezembro de 2013 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.488.378,56 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8020.0433100632.056.01.110000.339192.000 Benefícios ao Trabalhador 1.488.378,56 TOTAL 1.488.378,56 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão das anulações das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1310.1133400482.102.01.110000.339039.000 Apoio aos Desempregados 680.090,26 1310.1133400472.100.01.110000.339039.000 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio à Empreendimentos Populares 7.632,00 1310.1133300472.105.01.110000.339039.000 Inclusão Digital 48.385,36 1310.1133300472.101.01.110000.339039.000 Sistema Público de Emprego 178.328,02 1310.1133300472.099.01.110000.339039.000 Qualificação para o Trabalho 350.069,41 1310.1112200492.104.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 178.931,41 1310.1112200492.104.01.110000.339036.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 364,00 1310.1133400482.102.01.110000.339030.000 Apoio aos Desempregados 24,26 1310.1133400472.100.01.110000.339030.000 Sistema de Microcrédito, Estudos e Apoio à Empreendimentos Populares 18.782,46 1310.1112200492.104.01.110000.339030.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 972,00 0410.2369200322.073.01.110000.339039.000 Abastecimento Alimentar 24.799,38 TOTAL 1.488.378,56 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31472 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.721.913,19. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO da CIDADE de GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 27.721.913,19 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e treze reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0210.0412200252.061.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 49.478,95 0210.0412200252.062.01.110000.319011.000 Serviços do Cerimonial 166.821,54 0310.0412100262.065.01.110000.319011.000 Participação Popular 30.122,09 0310.0412100262.066.01.110000.319011.000 Planejamento, Orçamento, Avaliação e Monitoramento da Ação de Governo 126.306,16 0310.0412200282.069.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 1.137.043,20 0310.0412200282.070.01.110000.319011.000 Apoio às Instituições e entidades 95.309,34 0310.0412400262.063.01.110000.319011.000 Controles Internos 63.467,10 0410.0412200302.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 686.036,23 0410.0412500302.072.01.110000.319011.000 Licenciamento e Controle Urbano 284.726,18 0410.2369200322.073.01.110000.319011.000 Abastecimento Alimentar 70.227,09 0510.0412200332.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 47.403,14 0510.0412400332.075.01.110000.319011.000 Execução Orçamentária e Contábil 170.707,05 0510.0412900332.076.01.110000.319011.000 Gestão da Receita 649.771,54 0610.0206200352.077.01.110000.319011.000 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 74.929,74 0610.0206200352.078.01.110000.319011.000 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 368.499,14 0610.0212200352.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 679.672,23 0610.0242200352.079.01.110000.319011.000 Acesso à Justiça 89.039,51 0791.1012200012.001.01.310000.319011.001 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 1.435.370,55 0791.1030100022.007.01.310000.319004.001 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 140.722,22 0791.1030100022.007.01.310000.319011.001 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 4.745.385,47 0791.1030200032.009.01.310000.319004.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e especialidades 171.391,43 0791.1030200032.009.01.310000.319011.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar, Ambulatorial e especialidades 4.122.518,91 0791.1030300012.006.01.310000.319011.001 Farmácia Popular 24.005,17 0791.1030500042.011.01.310000.319011.001 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 836.670,74 0910.1512200391.037.01.110000.319011.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 49.065,49 0910.1545200372.082.01.110000.319011.000 Manutenção do Sistema de Iluminação e energia 153.218,59 1010.1512200412.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 402.137,23 1010.1545200411.039.01.110000.319011.000 Educação para Mobilidade 56.510,41 1010.1545300412.086.01.110000.319011.000 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 27.106,34 1010.1545300412.087.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços de Trânsito 106.889,30 1110.0412200422.091.01.110000.319011.000 Gestão e desenvolvimento de Políticas de Rh 427.759,83 1110.0412200432.092.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 288.749,53 1110.0412200452.093.01.110000.319011.000 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 457.729,49 Manutenção dos Serviços Gerais 211.269,14 Formação de Servidores 33.091,19 Gestão e Administração do Programa 254.996,88 Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural 17.062,25 1210.1339200462.097.01.110000.319011.000 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 303.225,37 1310.1112200492.104.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 257.429,66 1310.1133300472.099.01.110000.319011.000 Qualificação para O Trabalho 36.908,41 1310.1133400472.100.01.110000.319011.000 Sistema de Microcrédito, estudos e Apoio a empreendimentos Populares 1.301,14 1410.2712200502.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 675.022,99 1410.2781100502.106.01.110000.319011.000 Eventos e Atividades de Competição esportiva 10.144,75 1410.2781200502.107.01.110000.319011.000 Eventos e Atividades de esporte e Recreação 78.513,23 1610.0824300162.044.01.110000.319011.000 Proteção Social especial à Criança e Adolescente 31.291,11 1610.0824300172.047.01.110000.319011.000 Gestão e Administração dos Conselhos Tutelares 2.809,84 1610.0824400152.041.01.110000.319011.000 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 339.917,63 1610.0824400172.045.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Assistência Social e Cidadania 519.868,57 1710.2312200512.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 162.640,14 1710.2369100512.111.01.110000.319011.000 Desenvolvimento da economia Local 22.055,79 1710.2369500512.150.01.110000.319011.000 Desenvolvimento do Turismo 23.869,49 1810.1812200112.034.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 266.778,65 1810.1854100092.031.01.110000.319011.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas de Lazer 424.954,08 1810.1854100102.033.01.110000.319011.000 Monitoramento Arbóreo 36.911,17 1810.1854100122.035.01.110000.319011.000 Promoção da educação Ambiental 72.948,90 1810.1854100132.037.01.110000.319011.000 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 127.224,85 1810.1854100132.040.01.110000.319011.000 Gestão de Unidades de Conservação 26.190,98 1810.1854200132.038.01.110000.319011.000 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 161.177,14 1910.0412200522.113.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos 127.227,06 2010.0612200532.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 516.341,43 2010.0612200532.116.01.110000.319011.000 Apoio à Manutenção dos Serviços de Segurança Pública 124.121,35 2010.0618100532.114.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 1.567.243,79 2110.1612200542.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 542.005,70 2210.1545100552.119.01.110000.319011.000 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 48.799,89 2310.0412200562.120.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos Federativos 19.935,82 2410.0412200572.121.01.110000.319011.000 Coordenação de Relações Internacionais 21.480,51 2610.0824400182.049.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 147.317,84 2710.0812200192.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 77.864,85 2710.0824400192.052.01.110000.319011.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação Saudável 177.243,68 2810.0824400202.053.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 64.546,52 2910.0824400212.054.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos da Juventude 54.087,75 3010.0824200222.055.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos para Integração da Pessoa Portadora de deficiência 62.114,73 3110.1512200592.142.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria de Serviços Públicos 88.545,90 3110.1512200592.157.01.110000.319011.000 Gestão da Administração de Obras Diretas 847.220,59 3110.1545200592.123.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 381.793,09 3110.1545200592.144.01.110000.319011.000 Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 225.508,42 3210.0618200292.068.01.110000.319011.000 Manutenção de Ações de defesa Civil 139.435,93 0910.1545100371.032.01.110000.319011.000 Ampliação e Modernização do Sistema Viário Urbano 156.684,06 TOTAL 27.721.913,19 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação· Reduz R$ 2510.0413100582.067.01.110000.339039.000 Publicação Oficial 153.000,00 2510.0413100582.122.01.110000.339039.000 Comunicação de Utilidade Pública 2.982.000,00 8091.1545100372.126.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema Viário Urbano - Fpg 23.823.000,00 1810.1812200112.034.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Meio Ambiente 763.913,19 TOTAL 27.721.913,19 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1110.0412200452.096.01.110000.319011.000 1110.0412800422.064.01.110000.319011.000 1210.1312200462.071.01.110000.319011.000 1210.1339100462.098.01.110000.319011.000

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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PORTARIAS Em, 5 de Dezembro de 2013. PORTARIA Nº 3511/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1- Rafael Willian Colonia (código 56773), Assessor (a) de Gestão III (293-338), Secretaria do Governo Municipal, 2- Lucidalva Rodrigues da Silva Oliveira (código 57875), Assessor (a) de Gestão III (293-50), Secretaria do Governo Municipal, 3- Ana Paula de Souza Santos (código 56400), Assessor (a) de Gabinete III (290-155), Secretaria do Governo Municipal, 4- Nathalia Prado Cristino (código 55760), Assessor (a) de Gabinete III (290-102), Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 3512/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 138/2013-SS11.02.04, DISPENSA a contar de 01.01.2014, do serviço público municipal, por término do contrato de trabalho por prazo determinado, o servidor Carlos Augusto Sousa de Oliveira (código 52730), Médico (a) (Emergencial Clínico Geral) (5852-2), lotado na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3513/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas conforme segue: 1 - NOME: MYCLAYNE DE SOUZA PAIVA (CÓDIGO 56258) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MULTIDISCIPLINAR) (5874-1384) SE01 DATA: 02.12.2013 2 - NOME: SUELI DO NASCIMENTO OLIVEIRA (CÓDIGO 29775) FUNÇÃO: RECEPCIONISTA (5979-13) SS DATA: 29.11.2013 3 - NOME: MARIA JOSÉ DA SILVA (CÓDIGO 34562) FUNÇÃO: COZINHEIRO (A) (5965-262) SE01 DATA: 29.11.2013 4 - NOME: JOSEFA CRISTINA FERREIRA SILVA (CÓDIGO 43110) FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (5871-196) SS DATA: 13.12.2013 5 - NOME: ANA CAROLINA SARMENTO DE OLIVEIRA (CÓDIGO 46951) FUNÇÃO: OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL (5826-6) SS DATA: 13.12.2013 6 - NOME: ALESSANDRA DE PAULA DIAS SILVA (CÓDIGO 44344) FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (5871-608) SS DATA: 28.11.2013 7 - NOME: HERIBERTO BRITO DE OLIVEIRA (CÓDIGO 55183) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-259) SS DATA: 01.12.2013 8 - NOME: GRACIELLE ALVES BARBOSA MIYASHITA (CÓDIGO 54662) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA INTENSIVISTA) (5500-241) SS03 DATA: 25.11.2013 9 - NOME: ZENILDO JOSÉ DE GOES (CÓDIGO 48930) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-524) SS DATA: 04.12.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3514/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Cecília Galvão Dias (código 3338), Professor (a) de Educação Básica (5874-177), lotada na SE01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3515/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA do serviço público municipal, com cumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três) dias, o servidor Arcelino Anselmo de Souza (código 30474), Auxiliar em Saúde (Imobilização Ortopédica) (5832-1303), lotado na SS03, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3516/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA do serviço público municipal, o servidor

José Joaquim de Souza (código 7555), Jardineiro (5968-82), lotado na SM01, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 3517/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.294/2013-GP, que nomeou o servidor Paulo Victor Novaes (código 18421), para ocupar o cargo de Coordenador (300-7), lotado na Coordenaria Municipal de Defesa Civil. PORTARIA Nº 3518/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 3.424/2013-GP, referente ao senhor Edson Oliveira da Silva. PORTARIA Nº 3519/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 125/2013-SDU01 e 180/2013-SO, edital nº 06/2011-SAM01 e concurso nº 1596/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SDU01 CLAS. NOME ORDEM 63º LEANDRO APARECIDO ROGERIO 09 64º ROSENILTON DANTAS SANTOS 11 LOTAÇÃO: SO 65º TITO LIVIO GARCIA CHAGAS 52 66º MARIO SÉRGIO KOGA 54 67º GILBERTO MORAES BERTO 65 68º ANDERSON MARINHO DA SILVA 67 69º MARCOS BRÁULIO DOS SANTOS 69 70º EDER TIKUMA 71 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Engenheiro (a) Civil (5892), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de James Galvane Junior e Gilberto Fulgêncio Hachmann Agostini e 06 (seis) criadas pelas Leis Municipais nºs 6.565/2009 (03) e 6.839/2011 (03), devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3520/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 125/2013-SDU01 e 100/2013-SH, edital nº 06/2011-SAM01 e concurso nº 1594/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SDU01 CLAS. NOME ORDEM 12º LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS 10 13º ALESSANDRA DA SILVEIRA MIKI 87 LOTAÇÃO: SH 14º LUIS EDUARDO KOHAMA CHIMABUCURO 67 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Arquiteto (a) (5879), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Diana Oliveira dos Santos e Renata Paula Lucas e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3521/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 315/2013-SN, edital nº 09/2011-SAM01 e concurso nº 1638/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SN CLAS. NOME ORDEM 17º JULIANA ARANHA PENHA 131 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Psicólogo (a) (5909), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Ianara Kelly de Oliveira Paula, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos - SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3522/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 142/2013-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1613/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 32º FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER 77 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Farmacêutico (a), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5859), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo

comparecer na Rua Iris nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 3523/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 146/2013-COMDEC, edital nº 04/2012-SAM01 e concurso nº 1719/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SH – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA CDC CLAS. NOME ORDEM 1º ALEX UBIRATAN GOOSSENS PELOGGIA 2 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Geólogo (a) (5899), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 5.882/2003, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3524/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 142/2013-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1787/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 25º PAULO ROGÉRIO GUERREIRO GOMES JÚNIOR 77 26º MARAISA KIILIAN 122 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Enfermeiro (a) da Família, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5828), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Danielle Chaboli Mantovan e Analice Pimentel Barros de Oliveira, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 3525/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2013-SF03, edital nº 01/2011-SAM01 e concurso 1.538/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SF – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SF03 CLAS. NOME ORDEM 5º SABRINA BORELLI SADEK 2 LOTAÇÃO: SJ - DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SF03 6º LETÍCIA RITA DE SOUZA 4 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Contador (a) (5884), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Fábio de Andrade e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3526/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 465/2013-SC, edital nº 08/2010-SAM01 e concurso nº 1406/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas, no Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Av. Tiradentes, nº 2529 – 1º andar – sala 13 – Vila São Jorge - Guarulhos: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME ORDEM 1º GUILHERME MORAES CORDEIRO 33 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Música (Baixo Elétrico) (5908), com carga horária de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) horas, percebendo por hora/aula; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011. PORTARIA Nº 3527/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 465/2013-SC, edital nº 08/2010SAM01 e concurso nº 1413/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas, no Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Av. Tiradentes, nº 2529 – 1º andar – sala 13 – Vila São Jorge - Guarulhos: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME ORDEM 1º VANESKA DE BARROS PIGNATON 29 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Música (Musicalização Infantil) (5908), com carga horária de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) horas, percebendo por hora/aula; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011.

PORTARIA Nº 3528/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 465/2013-SC, edital nº 08/2010-SAM01 e concurso nº 1400/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas, no Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Av. Tiradentes, nº 2529 – 1º andar – sala 13 – Vila São Jorge - Guarulhos: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME ORDEM 1º EDUARDO DIAS DE SOUZA ANDRADE 31 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Música (Teclado) (5908), com carga horária de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) horas, percebendo por hora/aula; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011. PORTARIA Nº 3529/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 465/2013-SC, edital nº 08/2010-SAM01 e concurso nº 1403/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas, no Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Av. Tiradentes, nº 2529 – 1º andar – sala 13 – Vila São Jorge - Guarulhos: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME ORDEM 1º RICARDO BARRETO 30 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Música (Bateria e Percussão Popular) (5908), com carga horária de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) horas, percebendo por hora/aula; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011. PORTARIA Nº 3530/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 465/2013-SC, edital nº 08/2010-SAM01 e concurso nº 1408/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas, no Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Av. Tiradentes, nº 2529 – 1º andar – sala 13 – Vila São Jorge - Guarulhos: LOTAÇÃO: SC CLAS. NOME ORDEM 1º EDUARDO MAUESKI LEITE DE CAMARGO 32 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Professor (a) de Música (Violino Teoria) (5908), com carga horária de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) horas, percebendo por hora/aula; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.839/2011. PORTARIA Nº 3531/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 59/2013-STT02, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1735/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: STT CLAS. NOME ORDEM 1º SILVAN MATSUO FEITOSA 14 2º PAULO ROGÉRIO PIRES CORREIA 16 3º ALEX SANTOS CRUZ 17 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Semaforização (5922), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pelas Leis Municipais nº 6.007/2004 (02) e 7.049/2012 (01), devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3532/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T., Considerando o que consta das Leis Municipais nºs 4.772/96 e 5.591/2000 e dos Decretos nºs 20.025/97 e 23.704/2006 e o que consta do memorando nº 59/ 2013-STT02, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1735/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: STT CLAS. NOME ORDEM ESPECIAL 1º SILVAN MATSUO FEITOSA 11 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Semaforização (5922), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004, devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3533/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

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6 de Dezembro de 2013 Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 25/2013-SDU01.09, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1736/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SDU01 CLAS. NOME ORDEM 2º LETICIA NOGUEIRA LOPES 01 3º ADEILSON DO NASCIMENTO SILVA 25 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Topografia (5926), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Isael Ribeiro da Silva e Marcos Antonio Rodrigues Santos, devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3534/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 395/2013-DTCMP, edital nº 09/2009-SAM01 e concurso nº 1289/2009, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 09:00 horas, na Secretaria de Educação – Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo - Guarulhos: LOTAÇÃO: SE CLAS. NOME ORDEM 502º JANE EYRE MANFREDI DE CARVALHO 04 503º FERNANDA CRISTINA LIMA DE MELLO DA SILVA 15 504º ALEXANDRA HUMBERTO MACHADO 21 505º TAINAN SOUZA E SILVA 39 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Agente Escolar (5933), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Lucirlei Rosa de Oliveira, Orivaldo Cordeiro Conceição Oliveira, Marcos Henrique da Silva e Carolina Ciolin. PORTARIA Nº 3535/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 132/2013-SSP, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1721/2012, ADMITE face aprovação em concurso público,para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SSP01 CLAS. NOME ORDEM 4º ELISABETE CARA BRASIL 31 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Agente Funerário (5934), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Sérgio Ricardo Sanzoni, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta – Guarulhos. PORTARIA Nº 3536/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 132/2013-SSP, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1722/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SSP01 CLAS. NOME ORDEM 6º SIVAL ALESI 17 7º WILSON APARECIDO DA SILVA 52 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Agente Operacional Funerário (5956), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de André Sette e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 4001/1991, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos - SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3537/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 203/2013-SM01.06.02, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1737/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SM02 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SM01 CLAS. NOME ORDEM 4º FÁBIO HENRIQUE DA SILVA 13 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Tratador (a) (5982), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente do desligamento de Ivan de Moraes, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, à Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3538/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 132/2013-SSP, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1732/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para

comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SSP01 CLAS. NOME ORDEM 11º JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 29 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Pedreiro (a) (5975), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Cícero Teotônio de Oliveira, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3539/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 31/2013-SJ07, edital nº 13/2010-SAM01 e concurso nº 1526/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SF03 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SJ07 CLAS. NOME ORDEM 29º TIAGO MASSAHARU UCHINO 21 LOTAÇÃO: SS – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SJ07 30º ELIANE ALINE DA SIVA 53 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Almoxarife (5936), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da transferência de Adriana Gouveia da Silva e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3540/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 25/2013-SDU01.09, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1725/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SDU – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SDU01 CLAS. NOME ORDEM 2º MÁRCIA BARRIONUEVO 1 LOTAÇÃO: SDU04 3º DEBORA PEDROSO CARLOS 34 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Ajudante de Topografia (5959), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 criada pela Lei Municipal nº 3.905/1991 e 01 (uma) decorrente da dispensa de Lael dos Santos Andrade, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3541/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 394/2013-DTCMP, edital nº 07/2011-SAM01 e concurso nº 1599/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas na Secretaria de Educação - Rua Claudino Barbosa, nº 313 Macedo – Guarulhos: LOTAÇÃO: SE01 CLAS. NOME ORDEM 282º LARIZA JEHA 7 283º FLÁVIA ANDREA FERNANDES ALMEIDA 229 284º REGIANE DE MORAES CARVALHO LEAL 275 285º ELAINE MARY FERREIRA 415 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Cozinheiro (a) (5965) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Sandra Maria Botaro, Regina Tavares de Meneses, Denize Cerqueira Fernandes Kometani e Maria da Glória Soares de Jesus. PORTARIA Nº 3542/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 06/2012-SAM01 e concurso nº 1741/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SSP03 CLAS. NOME ORDEM 112º RAFAEL ACKERMANN LOPES 365 113º REGINALDO BARBOSA DA SILVA 463 LOTAÇÃO: SSP 114º FLÁVIO ALCIDES DE LIMA 490 LOTAÇÃO: SSP02 115º MANOEL MESSIAS DA SILVA 568 116º WAGNER RIBEIRO MARTINS 619 117º CARLOS APARECIDO REDI COPA 644 118º WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA 711 LOTAÇÃO: SSP 119º EDIVAL DE LIMA 740 LOTAÇÃO: SSP02 120º DOUGLAS ROBERTO SILVA 744 121º ODAIR RODRIGUES 763 122º AMOES DE ANDRADE NEVES 766 123º NILTON ENEAS DA SILVA 774 124º CESAR DONIZETTI DOS SANTOS VIDA 811 125º MARCELO BORGES DE ARAÚJO 812 LOTAÇÃO: SSP 126º FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS 815 LOTAÇÃO: SSP03

127º ROBSON HENRIQUE LOPES 843 LOTAÇÃO: SSP02 128º RICARDO CASSACOLA JÚNIOR 847 LOTAÇÃO: SE01 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SAM02 129º FERNANDO MINORU MIYASATO 2475 LOTAÇÃO:SAM02 130º LAEDSON DE JESUS SANTOS 2317 131º JÚLIO CÉSAR BAFUME 2323 132º DÉCIO ROBERTO ROSSI 2331 133º CÉLIO APARECIDO DA COSTA 2337 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Masculino) (5961), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 18 (dezoito) decorrentes das dispensas Adailton Irineu Ferreira, Luis de Oliveira, Irineu Castilho, João da Silva, José Alves Bandeira, José Bueno, José Palmeira dos Santos, José Pereira da Silva, José Severino dos Santos, Francisco de Assis Luiz Pereira, Lourival Clementino, Luciano José dos Santos, Luiz Ferreira de Melo, Francisco de Oliveira Sotero, Zenaide Pereira do Carmo, Rafael de Souza Ozório, Nadir Lima Bortolo e Natalia dos Santos do Nascimento, 03 (três) dos desligamentos de José Luiz da Costa, José Teixeira de Matos e Laércio Carvalho da Silva e 01 (uma) da transferência de Rodrigo de Mendonça Emidio, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3543/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 06/2012-SAM01 e concurso nº 1742/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SAM02 CLAS. NOME ORDEM 85º JULIANA DUARTE DOS SANTOS 2262 86º PRISCILA VANDREA MONTEIRO 2266 87º DIONEY XAVIER SANTOS 2290 88º MARIA JOSE DE LIMA SILVA 2398 89º MARIA VITORIA RODRIGUES SILVA 2295 90º ALINE JUVENCIO DA SILVA 2302 91º RAIMUNDATEIXEIRA 2308 92º ELAINE CRISTINA PINTO 2309 93º LAICE REGINA SILVA 2313 94º CRISTINA APARECIDA DE MORAIS 2314 95º JUCELIA COSTA DE SOUZA 2315 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Feminino) (5961), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das transferências de Thais Cristiane Padilha Spirano e Elenice Faria Marques da Silva Oliveira, 04 (quatro) das dispensas de Maria Luiza Barbosa, Maria Suely Correa, Denise Blanco Triana Florentino e Matilde Pereira Pires, 05 (cinco) dos desligamentos de Maria da Graça Santos, Mariza Dias de Andrade, Marlene Amaral de Azevedo, Marli Romagnoto Ferreira e Marta Antonio Garcia, devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos - SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3544/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 938/2013-DOEP, edital nº 13/2010-SAM01 e concurso nº 1531/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013 às 9:00 horas na Secretaria de Educação - Rua Claudino Barbosa, nº 313 - Macedo Guarulhos: LOTAÇÃO: SE CLAS. NOME ORDEM 13º CASSIA DOS SANTOS MAROSTICA 22 14º GISELI FERNANDO DA SILVA 23 15º MIRIAM REGIANE DUTRA CABRERA 24 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Bibliotecário (a) (5882), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009. PORTARIA Nº 3545/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 476/2013-SC, edital nº 13/2010-SAM01 e concurso nº 1531/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SC01 CLAS. NOME ORDEM 9º JÉSSICA CAMARA SIQUEIRA 9 10º SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA 10 11º VALÉRIA BAUTISTA 14 12º HEIDE MIRANDA DA SILVA 16 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Bibliotecário (a) (5882), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Roberto Barros de Souza, Marinete Venâncio de Melo, Clarice Vital da Silva e Vera Lúcia Guimarães de Mendonça, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3546/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 476/2013-SC, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1727/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SC01 CLAS. NOME ORDEM 5º CARLOS HENRIQUE VIEIRA 25 6º MIKAELA KEYSE DE ANDRADE 28 LOTAÇÃO: SC 7º MARCELO DE SOUZA LOBO 33 8º NATHALIA GOMES SOUSA 37 9º VICTOR HUGO BRUNO DENARDO 38 10º MILENA MIRIAM RODRIGUES 42 11º ROBERTO HIROSHI OCHIAI 43 LOTAÇÃO: SC01 12º RAFAEL ALVES ALBUQUERQUE 17 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar de Biblioteca (5940), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 04 (quatro) decorrentes das dispensas de Henrique Araújo Palmeira, Luci Machado da Silva, Ana Maria dos Santos e Cintia dos Reis Santos, 03 (três) criadas pelas Leis Municipais nºs 6.298/2007 (02) e 6.565/2009 (01) e 01 (uma) da transferência de Carmen Rosangela Mota Basualto, devendo apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3547/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 132/2013-SSP, edital nº 02/2010-SAM01 e concurso nº 1339/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 10.12.2013: LOTAÇÃO: SSP03 CLAS. NOME ORDEM 14º MÁRCIO PEREIRA BARBOSA 12 15º DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA 25 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Calceteiro (a) (5963), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes dos desligamentos Dirlei Nogoseki e Edvaldo Chaves dos Santos, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3548/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.501/2009 e o que consta do memorando nº 137/2013-SS11.02.04, PRORROGA por 12 (doze) meses, os efeitos das Por tarias abaixo relacionadas, que admitiram em caráter emergencial, os seguintes servidores lotados na Secretaria da Saúde, conforme segue: 1 - PORTARIA: 2.155/2012-GP NOME: DANIELA TAISA FUDO (CÓDIGO 55037) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL PNEUMOLOGISTA) (5852-29) DATA: 04.12.2013 2 - PORTARIA: 2.240/2012-GP NOME: MANUEL GRAÇA SANTOS (CÓDIGO 55116) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL GINECOLOGISTA) (5852-23) DATA: 17.12.2013 PORTARIA Nº 3549/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Margaret Martins (código 19265) (5979); Para o cargo em comissão: Coordenador (a) (3007), lotada na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Vaga: sustação do comissionamento de Paulo Victor Novaes, sustando-se a Portaria nº 462/2012-SG/DRA. PORTARIA Nº 3550/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Márcia Monteiro da Cruz; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão II (295-32), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Alessandro Alves Ortiz. PORTARIA Nº 3551/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Rogério Aso; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete I (288-168), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente. PORTARIA Nº 3552/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Wilson Vaccari; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-210), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 6 de Dezembro de 2013 PORTARIA Nº 3553/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Eric Camargo Esteves; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-46), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Francisca Pereira da Silva dos Santos. PORTARIA Nº 3554/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Flavia Caratori Alves; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-155), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Ana Paula de Souza Santos. PORTARIA Nº 3555/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Bruna Lopes Cristino; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-102), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Nathalia Prado Cristino. PORTARIA Nº 3556/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Heron Serafim dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-233), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente. PORTARIA Nº 3557/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Sonia Regina Soares (código 43254) (5871); Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-237), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013. PORTARIA Nº 3558/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Joseane Ribeiro de Gusmão; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-338), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Rafael Willian Colonia. PORTARIA Nº 3559/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, o Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 409/2013-SJ, DESIGNA no período de 02.01.2014 a 11.01.2014, o servidor Renato Garcia (código 55223) (302), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SJ02, no impedimento de Claudia da Glória Pinheiro Barbosa. PORTARIA Nº 3560/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/ 68, Decreto nº 29.522/2011 e o que consta do memorando nº 318/2013-SS08, DESIGNA no período de 06.01.2014 a 15.01.2014, o servidor Alberto Sacco (código 46195), Gerência Técnica (273), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento (302), lotado na SS03, no impedimento de Maria Letícia Ataíde Braz Vargas. PORTARIA Nº 3561/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta do Memorando nº 562/2013-SM00.02;

RESOLVE: 1 - Designar o Sr. Claudio Toscano de Araújo, CRC nº 1SP198169-05 para exercer a função de GESTOR e a Sra. Alinne Prado de Oliveira, Arquiteta, CAU nº A55144-9 para exer a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 645/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 258/2013-SAM01.04.05, DESLIGA a contar de 20.11.2013, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, a servidora Márcia Ferreira Gonçalves (código 42660), Professor (a) de Educação Infantil (5862-1059), lotada na SE01. PORTARIA Nº 646/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 278/2013-SAM06, SUSTA a contar de 29.11.2013, os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos servidores designados para prestar serviços junto à Central de Atendimento ao Cidadão – FÁCIL, conforme segue: 1-NOME: MARIA JOSÉ DA SILVA (CÓDIGO 34562) FUNÇÃO: COZINHEIRO (A) (5965-262) SE01 PORTARIA: 277/2010-SAM 2-NOME: SUELI DO NASCIMENTO OLIVEIRA (CÓDIGO 29775) FUNÇÃO: RECEPCIONISTA (5979-13) SS PORTARIA: 452/2002-SA PORTARIA Nº 647/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 546/2013-SAM, no que diz respeito ao servidor Ricardo Romão dos Santos Sales Pereira (código 53510). PORTARIA Nº 648/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos processos nºs 33.583 e 75.094/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas conforme segue: 1 – A contar de 22.11.2013, Lindinalva José Andreato (código 25912), Auxiliar Operacional (5961-2617), SS01, e 2 – A contar de 03.12.2013, Eliana Vieira dos Santos (código 16075), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-99), SS03, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 - Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 649/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 82/2013-CAA, RETIFICA a Portaria nº 3.484/2013-GP, referente ao servidor Amilcar Albieri Pacheco (código 46103), para fazer constar que sua designação se deu no período de 26.12.2013 a 14.01.2014. PORTARIA Nº 650/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA a Portaria nº 3.509/2013-GP, para fazer constar que seu nome correto é Karina Diane Martins Faria.

PORTARIA Nº 651/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 2239/2013-GP GABRIELA FANGANIELLO DINIS (código 57163) GABRIELA FANGANIELLO DINIS PEREIRA 2499/2013-GP VANESSA ALDREY DA SILVA (código 57325) VANESSA ALDREY CAVALCANTI SILVA 2772/2010-GP PATRICIA DA SILVA MATILDES SAITO (código 50606) PATRICIA DA SILVA MATILDES 380/2011-GP JAQUELINE DA SILVA (código 51335) JAQUELINE DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 652/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, de 24 (vinte e quatro) para 12 (doze) horas, a carga horária da função de Médico (a) (Socorrista Clínico Geral) (5500), com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: 1-NOME: LUIZ FELIPE BENATI (CÓDIGO 55442) (1150) SS DATA: 01.12.2013 2-NOME: MARCELLE BERINGER (CÓDIGO 52754) (543) SS03 DATA: 13.11.2013 PORTARIA Nº 653/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no § 8º do artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria nº 5.217/93-GP, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 1970 e 2239/2013-SS10.10, RESOLVE: Incluir na Portaria nº 176/2006-SAM, que instituiu Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria da Saúde, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: ANILZA VIEIRA (CÓDIGO 24190) BRUNO MOURA DE ABREU (CÓDIGO 49924) FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CÓDIGO 47057) ISABEL TEIXEIRA ARAUJO (CÓDIGO 56289) JUCIARA ARAUJO MELO DE OLIVEIRA (CÓDIGO 39839) JUSCILENE SANTIAGO AFONSO (CÓDIGO 47058) LILIAN DE LIMA FAQUINHA CERQUEIRA (CÓDIGO 46620) MARCOS AURELIO RODRIGUES WEBER (CÓDIGO 40241) MERILIN VIEIRA DE OLIVEIRA ALENCAR (CÓDIGO 47045) PATRICIA LIQUIERI (CÓDIGO 55600) PAULO ALEXANDRE DE MORAES (CÓDIGO 46676) RAPHAEL SEBASTIAN DE SOUZA PINTO (CÓDIGO 35751) REGINA CECILIA SOARES (CÓDIGO 28904) ROBERTA DE MEDEIROS RAMOS (CÓDIGO 49243) SANDRA ELAINE ARIOZA (CÓDIGO 26969) SUELY CORREIA DE BRITO (CÓDIGO 30284) ADRIANA FERREIRA DE LIRA (CÓDIGO 30642) CARLA ALINE DOS SANTOS SERAFIM (CÓDIGO 37825) CHERLIANA ALMEIDA DE AQUINO (CÓDIGO 55924) FABIO DUARTE CAETANO (CÓDIGO 52913) IVANA MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO (CÓDIGO 43093) MAIQUE LUIS ROSA DOS SANTOS (CÓDIGO 39530) ROBERTA LIBORIO (CÓDIGO 56137) SOLANGE MARIA SANTOS PEREIRA (CÓDIGO 48012) PORTARIA Nº 654/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das funções abaixo relacionadas, com suas respectivas titulares, lotadas conforme segue: DE 36 (TRINTA E SEIS) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 1-NOME: CLÁUDIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA (CÓDIGO 57900) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-352) SS01 DATA: 19.11.2013 2-NOME: NAIARA PIRES FORTUNATO DE FARIA (CÓDIGO 57960) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-1004) SS DATA: 28.11.2013 DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 3-NOME: ELAINE LOPES DA ROCHA (CÓDIGO 33366) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-45) SS01 DATA: 05.11.2013 4-NOME: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (CÓDIGO 57904) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO (A)) (5829-377) SS DATA: 28.11.2013

5-NOME: MARIA IVONETE DE OLIVEIRA VIEIRA (CÓDIGO 57918) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-75) SS DATA: 26.11.2013 6-NOME: LUCILENE PEREIRA DA SILVA (CÓDIGO 57736) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-68) SS DATA: 01.12.2013 7-NOME: MARIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA (CÓDIGO 57533) FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-73) SS DATA: 01.12.2013 DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 8-NOME: FLÁVIA CRISTINA PIRES DE ALBUQUERQUE MOURA (CÓDIGO 56165) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLINICO GERAL) (5500-1171) SS DATA: 01.12.2013 DE 20 (VINTE) PARA 36 (TRINTA E SEIS) HORAS 9-NOME: CARLA MARINO (CÓDIGO 25112) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (GINECOLOGISTA) (5500901) SS DATA: 01.12.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 182/2010-SAM DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 10-NOME: NATHALIE LEVY DUARTE (CÓDIGO 58035) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (DO ADOLESCENTE) (5500-170) SS01 DATA: 27.11.2013

PORTARIA Nº 690/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Transportes e Trânsito ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos memorandos nºs 167 e 191/2013-STT, SUSTA os efeitos das Portarias que designaram os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções, lotados conforme segue: 1 – Portaria nº 73/2011-SG/DRA, Marcelus Moreira (código 39230), Gerência Administrativa (274-83), STT01.05; 2 – Por taria nº 406/2012-SG/DRA, Jonathas Douglas Alves Lima (código 19552), Gerência II (276-120), STT02.03.03. PORTARIA Nº 691/2013-SG/DRA O Secretário Municipal de Transportes e Trânsito ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta dos memorandos nºs 167 e 191/ 2013-STT, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Alexandre de Almeida Furtado (código 39381) (5932); Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-83), STT01.05; Decorrência: sustação da designação de Marcelus Moreira. 2 – José Raimundo Batista dos Santos (código 39275) (5932); Para: Gerência II (GG2) (276-120), STT02.03.03; Decorrência: sustação da designação de Jonathas Douglas Alves Lima. PORTARIA Nº 692/2013-SG/DRA A Coordenadora de Políticas Para as Mulheres MARIA HELENA GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 510/2013-CPM, DESIGNA Servidor (a): Regina Tavares de Meneses (código 58051) (5854); Para: Gerência II (GG2) (276-318), lotada na CPM00.01.01; Decorrência: sustação de sua própria designação. PORTARIA Nº 693/2013-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 197/2013SS02, DESIGNA a contar de 02.12.2013 Servidor (a): Douglas Cardoso (código 58053) (5939); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-22), lotado na SS02.02.02.01; Decorrência: sustação de sua própria designação.

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ATO nº 023, de 05/12/2013 O Secretário de Assuntos Legislativos, no uso das atribuições do cargo em conformidade com o disposto no artigo 184, da Lei nº 7.119, de 18/04/2013, PUBLICA os Projetos de Lei sob os n/s. 7.310 e 7.339/13 de iniciativa do Poder Executivo, protocolizados na Câmara de Vereadores conforme seguem: ABDO MAZLOUM Secretário Municipal

PROJETO DE LEI Nº 7.310/13 REVOGA AS LEIS N/S. 3.553, DE 05/12/1989, 3.596, DE 02/04/1990, 4.641, DE 21/09/1994, E 5.102, DE 17/09/1997. Art. 1º Ficam expressamente revogadas as Leis n/s.: I - 3.553, de 05/12/1989; II - 3.596, de 02/04/1990; III - 4.641, de 21/09/1994; e IV - 5.102, de 17/09/1997. Art. 2º As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 2 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares para exame, discussão e votação do Projeto de Lei que dispondo sobre: “Revoga as Leis n/s. 3.553, de 05/12/1989, 3.596, de 02/04/1990, 4.641, de 21/09/1994, e 5.102, de 17/09/1997.” A estrutura dos órgãos da administração direta, o quadro de servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos e sua reorganização foram normatizados com a promulgação da Lei nº 7.119, de 18 de abril de 2013. A referida Lei, dentre outras, dispõe sobre a composição da estrutura básica da Secretaria de Serviços Públicos, constituída com as Administrações Regionais I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Portanto, considerando que a Lei nº 7.119, de 2013, absorveu as matérias constantes das Leis n/s. 3.553, de 05/12/1989, 3.596, de 02/04/1990, 4.641, de 21/ 09/1994 e 5.102, de 17/09/1997, faz-se necessária a revogação dessas Leis para organização, objetividade e simetria da legislação municipal, assim como, para evitar dúvidas posteriores. Cabe esclarecer que as supracitadas Leis relacionam-se às seguintes Administrações Regionais: I - Lei nº 3.553, de 05/12/1989, que dispõe sobre a criação da Administração Regional da Vila Galvão; II - Lei nº 3.596, de 02/04/1990, que dispõe sobre a criação da Administração Regional de Cumbica; III - Lei nº 4.641, de 21/09/1994, que dispõe sobre a criação da Administração Regional Itapegica; e IV - Lei nº 5.102, de 17/09/1997, que dispõe sobre a criação da Administração Regional São João. Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço. Guarulhos, 2 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 7.339/13 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.119, DE 18 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE GUARULHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei introduz alteração na Lei no 7.119, de 18 de abril de 2013, em relação aos vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Município de Guarulhos. Art. 2º A Lei nº 7.119, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - “Art. 153................... (...) § 1º O vencimento do cargo previsto neste artigo corresponde a R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais) mensais.” (NR) II - “Art. 237.................. (...) § 2º O salário inicial do emprego previsto neste artigo corresponde a R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais) mensais.” (NR) Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. Guarulhos, 3 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Excelentíssimo Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de Guarulhos Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares para exame, discussão e votação, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 7.119, de 18 de abril de 2013, especificamente em relação

aos vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Município de Guarulhos. Cabe lembrar que, a Lei nº 7.119, de 2013, dispõe sobre a estrutura dos órgãos da administração direta, do quadro de servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos e dá providências correlatas. Dessa forma, trata o incluso Projeto de Lei de fixar novo valor para o salário de Procurador do Município, que passará a ser de R$ 3.690,00. O aumento do salário base visa ao incentivo, à qualificação permanente e ao comprometimento com as atribuições institucionais e valorização dos serviços prestados. O Impacto Orçamentário está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2014 e não afetará as Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Em atendimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal seguem o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e a Declaração do Ordenador da Despesa. Em face da inegável relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município, em regime de urgência. Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço. Guarulhos, 3 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Processo: 26.273/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de EDUCADOR(A) SOCIAL (Nº 1.716). Processo: 26.274/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ENFERMEIRO(A) DO TRABALHO (Nº 1.717). Processo: 26.263/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ENGENHEIRO(A) AMBIENTAL (Nº 1.718). Processo: 26.268/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de GEÓLOGO (Nº 1.719). Processo: 26.269/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AGENTE FUNERÁRIO (Nº 1.721). Processo: 26.269/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AGENTE OPERACIONAL FUNERÁRIO (Nº 1.722). Processo: 26.306/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AGENTE CULTURAL (Nº 1.723). Processo: 26.265/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AJUDANTE DE ELETRICISTA (Nº 1.724). Processo: 26.260/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AJUDANTE DE TOPOGRAFIA (Nº 1.725). Processo: 26.272/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (Nº 1.726). Processo: 26.3062012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA (Nº 1.727). Processo: 26.274/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO (Nº 1.728). Processo: 26.265/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento

de vagas na função de CARPINTEIRO(A) (Nº 1.729). Processo: 26.265/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ELETRICISTA (Nº 1.730). Processo: 26.270/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de OPERADOR(A) DE SOM (Nº 1.731). Processo: 26.265/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de PEDREIRO (A) (Nº 1.732). Processo: 26.265/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de SOLDADOR (A) (Nº 1.733). Processo: 26.261/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de TECNICO (A) EM SEMAFORIZAÇÃO (Nº 1.735). Processo: 26.260/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a

validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de TECNICO (A) EM TOPOGRAFIA (Nº 1.736). Processo: 26.263/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 21/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de TRATADOR (A) (Nº 1.737). Processo: 42.974/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 27/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AUXILIAR OPERACIONAL Feminino (Nº 1.742). Processo: 42.974/2012 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 27/12/2013 a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AUXILIAR OPERACIONAL Masculino (Nº 1.741).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS convoca o servidor abaixo relacionado, para comparecer, junto a Divisão Técnica de Gestão de Relações Trabalhistas SAM01.07 Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins de regularização funcional, sob pena de dispensa na forma da legislação vigente. - EDMILSON DO CARMO LUIZ (CÓDIGO 27728)

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA Nº 013/2013-SF O Secretário de Finanças, Sr. ANDRÉ OLIVEIRA CASTRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 22.528, de 04 de março de 2004, com alteração dada pelo Decreto Municipal 22.882, de 12 de novembro de 2004, e visando a adequação da CNAE/Fiscal adotada pelo Município às necessidades da Administração Tributária; Dispõe sobre: Altera o Anexo I do Decreto n.º 22.528, de 04 de março de 2004, com a inclusão de atividades no Código de Atividades do Município de Guarulhos, de conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal 2.0. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterada, considerando as alterações introduzidas pela Lei 7067/12, a correspondência dos códigos de atividade abaixo, junto à lista de serviços anexa à Lei 5986/03, desde 17/07/2012, da seguinte forma: CNAE Descrição da Atividade Do item Para o item 6613 400 00 ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO 15.01 15.01.01 6493 000 00 ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS 15.01 15.01.02 6470 101 00 FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS 15.01 15.01.03 6470 102 00 FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS 15.01 15.01.03 6470 103 00 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS 15.01 15.01.03 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Absoluta Elevadores Automação e Informática LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 6301/2011. EMPENHOS: 2615/2013 e 8654/2013. OBJETO: Serviços de manutenção em elevador, incluindo troca de peças. VALOR: R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais), NFs. 2729 e 2738. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria do Trabalho e ao Departamento de Serviços Gerais na manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, visando a segurança dos servidores e munícipes. Adam Roman Costa CONTRATO/PEDIDO: 533/2013. EMPENHO: 17690/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Aldir F. Baliero ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 55310/2013. EMPENHO: 16869/2013. OBJETO: Fornecimento de sacolas plásticas. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais), NF. 722. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Alessandro Buzo de Souza CONTRATO/PEDIDO: 526/2013. EMPENHO: 17553/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Alexandre Luiz Mate CONTRATO/PEDIDO: 420/2013. EMPENHO: 16734/2013. OBJETO: Realização de Workshops, nas atividades do projeto Escola Viva de Artes Cenicas de Guarulhos. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. America Tecnologia de Informática e Eletroeletrônicos LTDA

CONTRATO/PEDIDO: 5901/2013. EMPENHO: 2804/2013. OBJETO: Serviço de manutenção e suporte técnico. VALOR: R$ 312,74 (trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), NF. 4596. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações, para operação de processos de cópia e restauração dos sistemas e do banco de dados da prefeitura, para segurança e garantia do bom desempenho das atividades. Anderson Willer Nakashima CONTRATO/PEDIDO: 504/2013. EMPENHO: 17479/2013. OBJETO: Apresentação em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Antonio Duque de Souza Neto CONTRATO/PEDIDO: 520/2013. EMPENHO: 17562/2013. OBJETO: Apresentação em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Ao Cubo 3 Comércio Fonográfico e Produções LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 400/2013. EMPENHOS: 16250/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), NFs. 11. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Assistência Médica e Nefrológica de Guarulhos S/C LTDA - AMENEG CONTRATO/PEDIDO: 2802/2009. EMPENHO: 1239/2013. OBJETO: Serviço de terapia renal substitutiva a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite. VALOR: R$ 710.704,75 (setecentos e dez mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Outubro/2013 e Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste contrato são executados serviços de terapia renal, e a falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município. Associação Beneficente Jesus, José e Maria PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5098/2012. EMPENHOS: 36/2013, 3747/2013 e 3777/2013. OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, e integração do hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS.

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

6 de Dezembro de 2013 VALOR: R$ 365.060,04 (trezentos e sessenta e cinco mil, sessenta reais e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Abril/ 2013 a Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 02/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendo prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município. Associação de Árbitros da Grande São Paulo AAGSP CONTRATO/PEDIDO: 8801/2011. EMPENHO: 13058/2013. OBJETO: Prestação de serviços de arbitragem para diversas modalidades esportivas. VALOR: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), NFs. 828. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer nas arbitragens dos diversos eventos, campeonatos, olimpíadas colegiais e de recreação e lazer em nosso município sem o qual não seria possível a realização. Aviva Editora LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 448/2013. EMPENHO: 11231/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), NF. 131. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Boscatti Indústria e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 211/2013 e 9011/2013 EMPENHOS: 9661/2013, 9663/2013, 12211/2013 e 14172/2013. OBJETO: Fornecimento de diversos tipos de carne. VALOR: R$ 51.110,00 (cinquenta e um mil, cento e dez reais), NFs. 4561, 4689, 4690, 4691, 4787, 4863 e 4864. EXIGIBILIDADE: 10/09 e 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário. C R R Comércio de Rolamentos e Rodízios LTDA - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 44612/2013. EMPENHO: 16796/2013. OBJETO: Aquisição de carrinho de mão. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), NF. 6266. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações. C V S Comércio de Alimentos Eireli CONTRATO/PEDIDO: 13811/2012. EMPENHOS: 8656/2013 e 17276/2013. OBJETO: Aquisição de cestas básica. VALOR: R$ 88.136,73 (oitenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e setenta e três centavos), NFs. 232970 e 236690. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para serem distribuídas às entidades cadastradas no Banco de Alimentos, bem como à população afetada por eventual situação de calamidade. Centro de Diagnóstico e Terapia Urológica S/S LTDA CONTRATO/PEDIDO: 902/2013. EMPENHO: 2650/2013. OBJETO: Prestação de serviços de litotripsia extracorpórea. VALOR: R$ 11.008,00 (onze mil e oito reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Outubro/2013. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste contrato são executados serviços litotripsia extracorpórea, e a falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município. Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CONTRATO/PEDIDO: 7401/2011. EMPENHO: 2458/2013. OBJETO: Realização de atividades de estágio na área de direito para a Secretaria de Assuntos Jurídicos. VALOR: R$ 38.232,40 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), NFs. 419956 e 419955. EXIGIBILIDADE: 02/12/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável à Secretaria de Assuntos Jurídicos tendo em vista que se trata de bolsa-auxílio aos estagiários que prestam serviço de apoio ao corpo jurídico. Cesar de Viveiros CONTRATO/PEDIDO: 502/2013. EMPENHO: 17429/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. CINE Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2702/2009. EMPENHO: 1240/2013. OBJETO: Prestação de serviços de terapia renal substitutiva. VALOR: R$ 508.602,22 (quinhentos e oito mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são executados serviços de terapia renal substitutiva. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município. Cliklimp Comercial de Material de Limpeza e Higiene LTDA CONTRATO/PEDIDO: 10611/2012.

EMPENHO: 15006/2013. OBJETO: Aquisição de papel higiênico e papel toalha. VALOR: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil, cem reais), NF. 1219. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Columbia Comércio Descartáveis LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50490/2013. EMPENHO: 18145/2013. OBJETO: Fornecimento de mop seco, dispensers de metal para papel toalha e papel higiênico. VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos reais), NF. 171264. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações. Comercial 3 Albe LTDA CONTRATO/PEDIDO: 823/2013. EMPENHO: 19448/2013. OBJETO: Fornecimento de suplemento alimentar oral hipercalórica. VALOR: R$ 1.053,00 (um mil, cinquenta e três reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 64277. EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2012. EMPENHO: 1221/2013. OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/Guarulhos. VALOR: R$ 1.052.953,24 (um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Outubro/2013. EXIGIBILIDADE: 02/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município. D’a Fazenda Madeiras LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 18211/2012. EMPENHO: 15656/2013. OBJETO: Aquisição de sarrafo e tábua. VALOR: R$ 3.688,30 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), NF. 275. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para serem utilizados na manutenção e reparos em instalações e equipamentos. Davi da Silva Frias CONTRATO/PEDIDO: 516/2013. EMPENHO: 17477/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Delamarie Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 14311/2012. EMPENHO: 2647/2013. OBJETO: Fornecimento de batata desidratada. VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais), NF. 21225. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário. Diego Martins Domingues Silva CONTRATO/PEDIDO: 287/2013 e 480/2013. EMPENHOS: 14900/2013 e 17217/2013. OBJETO: Ministrar oficinas culturais na linguagem artes cênicas; e atividade cultural: apresentação de espetáculo teatral “A menina que chovia”. VALOR: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais), NFs. 39 e 43. EXIGIBILIDADE: 09/10 e 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: : A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Donizete de Souza Lima CONTRATO/PEDIDO: 506/2013. EMPENHO: 17480/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 715/2013. EMPENHO: 18548/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 257,76 (duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 283658. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais para dar atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os objetos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede de saúde deste município. ESPA Educação Empresarial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 4101/2012. EMPENHOS:17515/2013 e 17517/2013. OBJETO: Serviços socioeducativos nos CRAS para crianças e adolescentes. VALOR: R$ 55.999,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais), NF. 55. EXIGIBILIDADE: 17/09/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação dos ser viços sócio

educativos é essencial à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Eder Alberto Ferreira dos Santos Silva CONTRATO/PEDIDO: 503/2013. EMPENHO: 17484/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Editora Alvinegra LTDA CONTRATO/PEDIDO: 149/2013. EMPENHO: 11960/2013. OBJETO: Assinatura da revista Piauí. VALOR: R$ 1.360,80 (um mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos), NF. 27100. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Editora Jornal dos Concursos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 296/2013. EMPENHO: 14870/2013. OBJETO: Assinatura do jornal dos concursos. VALOR: R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), NF. 1332. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Edson Soares da Rocha CONTRATO/PEDIDO: 497/2013. EMPENHO: 17481/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Eduardo Augusto Da Silva CONTRATO/PEDIDO: 535/2013. EMPENHO: 17665/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Eduardo Martins Ribeiro CONTRATO/PEDIDO: 515/2013. EMPENHOS: 17493/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Emerson Pedro Silva da Luz CONTRATO/PEDIDO: 492/2013. EMPENHO: 17422/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Ericson Carlos Pires da Silva CONTRATO/PEDIDO: 501/2013. EMPENHO: 17426/2013. OBJETO: Apresentação em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Estefania Zonaro CONTRATO/PEDIDO: 351/2013. EMPENHO: 14878/2013. OBJETO: Ministrar oficinas culturais. VALOR: R$ 6.925,50 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), NF. 10. EXIGIBILIDADE: 01/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. F G Junior & Cia LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 1611/2013. EMPENHO: 5324/2013. OBJETO: Fornecimento de milho e ervilha em conserva e seleta ou jardineira de legumes. VALOR: R$ 4.434,40 (quatro, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e centavos), NFs. 3415, 3416 e 3417. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário. Fabio Lopes de Sales CONTRATO/PEDIDO: 529/2013. EMPENHO: 17558/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Felipe Cirilo CONTRATO/PEDIDO: 419/2013 EMPENHO: 16732/2013. OBJETO: Apresentação de espetáculo de dança em atividade cultural. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Fernando Manoel da Silva Neto CONTRATO/PEDIDO: 486/2013. EMPENHO: 17415/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Fundidos de Ferro Brasil LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 11311/2013. EMPENHO: 15348/2013. OBJETO: Aquisição de tampão de ferro fundido. VALOR: R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta

reais), NFs. 954. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o Município. Gilberto Antonio da Silva ME CONTRATO/PEDIDO: 460/2013. EMPENHO: 16908/2013. OBJETO: Serviço de confecção e impressão de cartazes e folders. VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), NF. 63. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP PROCESSO ADMNISTRATIVO: 48376/2013. CONTRATO/PEDIDO: 14811/2012 e 6211/2013. EMPENHOS: 16904/2013, 17030/2013 e 17738/13. OBJETO: Aquisição de curva de PVC rígido, eletroduto de PVC rígido, kit descarga para caixa acoplada, ferramentas e ferragens. VALOR: R$ 12.170,17 (doze mil, cento e setenta reais e dezessete centavos), NFs. 5576, 5585 e 5644. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente para a manutenção de parques, praças e áreas verdes; e à Secretaria de Habitação pois sua falta prejudicaria a realização dos trabalhos realizados pela Secretaria. HM Papelaria e Suprimentos para Informática LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48403/2013. EMPENHO: 15652/2013. OBJETO: Fornecimento de cartuchos para impressora. VALOR: R$ 3.302,00 (três mil, trezentos e dois reais), NF. 2712. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Habitação, para ser utilizado na continuidade das atividades dos programas de atendimento habitacionais e demais atividades de projetos. Hamover Comercio de Material para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 611/2013 e 15211/2013. EMPENHOS: 12659/2013, 16490/2013 e 18135/2013. OBJETO: Aquisição de pedra britada e areia média lavada. VALOR: R$ 20.316,00 (vinte mil, trezentos e dezesseis reais), NFs. 5326, 5334, 5357, 5449, 5450, 5451, 5452 e 5552. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município. IBG Indústria Brasileira de Gases LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17511/2012. EMPENHO: 14898/2013. OBJETO: Fornecimento de oxigênio industrial. VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), NF. 119203. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na execução e conservação de obras em todo o município. Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009. EMPENHO: 2911/2013. OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online. VALOR: R$ 3.245,08 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), NFs. 680036 e 681143. EXIGIBILIDADE: 06/12 e 09/12/2013. JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos. Industria de Equipamentos de Segurança Mac LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 13211/2013. EMPENHO: 15570/2013. OBJETO: Fornecimento de luvas de couro para motociclista. VALOR: R$ 10.122,00 (dez mil, cento e vinte e dois reais), NFs. 916 e 918. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, tendo em vista que desde a sua criação a Guarda Civil Municipal possui peculiaridades que a diferenciam do restante do corpo municipal da cidade. Indústria e Comércio de Telas Giusti LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 335/2013. EMPENHO: 15285/2013. OBJETO: Aquisição de tela de alambrado. VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais), NF. 5481. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, para efetuar reformas nos cercamentos dos postos de entrega PEVS, visando melhoria da segurança tanto dos funcionários quanto dos equipamentos e edificações. Inpa Comércio e Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8911/2013. EMPENHO: 16989/2013. OBJETO: Fornecimento de poste em aço. VALOR: R$ 6.516,32 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), NF. 94. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: O material solicitado é indispensável, pois trata-se de material essencial nos serviços de manutenção e nas obras de implantação da iluminação pública no município. Instituto das Cidades, Valorização e Inclusão do Trabalhador e Assessoria Social – CIVITAS CONTRATO/PEDIDO: 2301/2012. EMPENHO: 2969/2013. OBJETO: Prestação de serviços técnico pedagógico e cursos profissionalizantes. VALOR: R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos reais), NFs. 111 e 114. EXIGIBILIDADE: 25/06 e 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que foi contratado os serviços na área

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Página 12 - 6 de Dezembro de 2013 Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade. Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania - INFAP CONTRATO/PEDIDO: 601/2011. EMPENHO: 2917/2013. OBJETO: Prestação de serviços de atividades técnicopedagógica em cursos de qualificação social e profissional no âmbito do CTMO – Programa de Qualificação Social e Profissional. VALOR: R$ 65.984,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), NFs. 475. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Trabalho para execução de atividades na área técnico-pedagógica em cursos do Centro de Treinamento de Mão-de-Obra, mediante oferta de técnicos para ministrar e coordenar cursos e oficinas em atividades de formação social e profissional. Interlab Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 771/2013. EMPENHO: 19220/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 356,40 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 46867. EXIGIBILIDADE: 03/12/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CONTRATO/PEDIDO: 201/2013. EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/ 2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013. OBJETO: Fornecimento de combustíveis. VALOR: R$ 59.111,50 (cinquenta e nove mil, cento e onze reais e cinquenta centavos), sendo R$ 44.073,54 (quarenta e quatro mil, setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), referente recursos próprios; R$ 8.937,65 (oito mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; R$ 1.962,50 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 4.137,81 (quatro mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NF. 759840. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornandose impossível o atendimento às atividades indispensáveis do Município. Israel Francisco do Nascimento Neto CONTRATO/PEDIDO: 507/2013. EMPENHO: 17414/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Ivan Albuquerque Minete da Luz CONTRATO/PEDIDO: 538/2013. EMPENHO: 17666/2013. OBJETO: Apresentação musical em atividade cultural. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Ivo Thadeu Batista de Alcântara CONTRATO/PEDIDO: 517/2013. EMPENHO: 17561/2013. OBJETO: Apresentação em atividade cultural. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Jackson Augusto de Moraes CONTRATO/PEDIDO: 525/2013. EMPENHO: 17566/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Janaina Caetano CONTRATO/PEDIDO: 485/2013. EMPENHO: 17409/2013. OBJETO: Apresentação cultural: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Jefferson Roberto de Moraes CONTRATO/PEDIDO: 527/2013. EMPENHO: 17504/2013. OBJETO: Apresentação musical com artista “Ice Class”, em atividade cultural no Congresso de Hip Hop de Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. João Carlos Bacellar CONTRATO/PEDIDO: 500/2013. EMPENHO: 17402/2013. OBJETO: Serviços de execução de estudos técnicos para instalação de uma sala de cinema. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. José Consani Neto CONTRATO/PEDIDO: 116/2013. EMPENHO: 10501/2013. OBJETO: Prestação de serviços como assistente regente da orquestra jovem de Guarulhos. VALOR: R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais). EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o

desenvolvimento das atividades culturais no município. José Felipe da Silva Télis CONTRATO/PEDIDO: 519/2013. EMPENHO: 17565/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. José Ricardo Freitas Gonçalves CONTRATO/PEDIDO: 539/2013. EMPENHO: 17662/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. José Valter do Carmo Junior CONTRATO/PEDIDO: 511/2013. EMPENHO: 17436/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Kleber Geraldo Lelis Simões CONTRATO/PEDIDO: 536/2013. EMPENHO: 17668/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Lavanderia Paulista LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8201/2010. EMPENHO: 15062/2013. OBJETO: Serviços de lavagem de roupas VALOR: R$ 61.630,80 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e oitenta centavos), NFs. 2871, 2913 e 3033. EXIGIBILIDADE: 04/09/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, uma vez que a empresa presta serviços de lavagem de roupas para o Albergue Municipal, que atende a população em situação de rua. Luiz Gessivaldo de Jesus Silva ME CONTRATO/PEDIDO: 5601/2011. EMPENHO: 3383/2013. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado. VALOR: R$ 1.097,06 (um mil e noventa e sete reais e seis centavos), NF. 630. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para garantir a infra estrutura e a disponibilidade dos sistemas e dados dos diversos sistemas da Prefeitura, evitando paradas inesperadas e superaquecimento dos servidores. M A de Souza Flores ME CONTRATO/PEDIDO: 9711/2013. EMPENHOS: 14222/2013 e 16804/2013. OBJETO: Fornecimento de coroas e vasos de flores. VALOR: R$ 37.703,54 (trinta e sete mil, setecentos e três reais e cinqüenta e quatro centavos), NFs. 1307 e 1308. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população. Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 5312/2012. EMPENHO: 13225/2013. OBJETO: Fornecimento de fórmula líquida nutricionalmente completa com fibras. VALOR: R$ 6.186,60 (seis mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 281. EXIGIBILIDADE: 18/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Marcelo Pereira Neves Pretto PROCESSO ADMINISTRATIVO: 44419/2013. EMPENHO: 18065/2013. OBJETO: Participação na atividade cultural: 4ª Conferência Municipal de Cultura de Guarulhos. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 01/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Marcos Fernandes de Omena CONTRATO/PEDIDO: 456/2013. EMPENHO: 16864/2013. OBJETO: Contratação do Palestrante Rapper “Dexter”, na atividade cultural. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Marcos Paulo Feliciano CONTRATO/PEDIDO: 521/2013. EMPENHO: 17496/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Marizete Barbosa Silva ME CONTRATO/PEDIDO: 8601/2010. EMPENHO: 2812/2013. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em sistema de fornecimento ininterrupto de energia “NOBREAK”. VALOR: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), NF. 130.

EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para criar mecanismos e soluções capazes de evitar prejuízos à Prefeitura com a interrupção imprevista de energia, bem como garantir a disponibilidade total dos serviços durante um período de tempo. Marpress Informática LTDA CONTRATO/PEDIDO: 601/2013. EMPENHO: 4706/2013. OBJETO: Prestação de serviços de impressão e postagem de documentos. VALOR: R$ 23.087,28 (vinte e três mil, oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), NF. 552. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é indispensável à Secretaria de Assuntos Jurídicos, posto se tratar da impressão de documentos fiscais imprescindíveis. Matheus Forte ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 44636/2013. EMPENHO: 16285/2013. OBJETO: Fornecimento de lixeira plástica e coletor cilíndrico para copo descartável. VALOR: R$ 9.899,70 (nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), NF. 171. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações. Medtronic Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 614/2013. EMPENHO: 18925/2013. OBJETO: Fornecimento de bomba de insulina. VALOR: R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 86940. EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Michel dos Santos Correia CONTRATO/PEDIDO: 540/2013. EMPENHO: 17610/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Moises da Rocha CONTRATO/PEDIDO: 534/2013. EMPENHO: 17684/2013. OBJETO: Atividade cultural: apresentação musical no Bosque Maia, artista: “Moíses da Rocha – O samba pede passagem”. VALOR: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. MP Distribuidora de Materiais LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.974/2013. EMPENHO: 11159/2013. OBJETO: Aquisição de piso porcelanato. VALOR: R$ 9.496,70 (nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), NF. 601. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, devido a necessidade de uma constante manutenção e conservação dos cemitérios municipais e administrações. Nestlé Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 824/2013. EMPENHO: 19447/2013. OBJETO: Fornecimento de papinha doce e salgada. VALOR: R$ 2.745,60 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 1259419. EXIGIBILIDADE: 28/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. New Quality Ind. e Com. de Carnes e Produtos Alimentícios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1111/2013. EMPENHOS: 4491/2013, 9657/2013 e 9959/2013. OBJETO: Aquisição de carne de frango. VALOR: R$ 51.415,56 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), NFs. 12952, 12953, 12954, 13114, 13196, 13197, 13198, 13204, 13265, 13266, 13337, 13338, 13430, 13431, 13804 e 13805. EXIGIBILIDADE: 10/08, 25/08, 10/09, 25/09 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer no preparo das refeições fornecidas aos atletas integrantes de equipes que representam o município em competições promovidas pela entidade regulamentadora oficial de cada modalidade. Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO:1311/2013, 2511/2013, 8811/ 2013 e 10511/2013. EMPENHOS: 5320/2013, 6939/2013, 12213/2013, 16920/2013 e 16979/2013. OBJETO: Aquisição de diversos gêneros alimentícios. VALOR: R$ 46.249,60 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), NFs. 127440, 128064, 129820, 129821, 129938, 129939, 129940. 130988, 131017, 131211, 131212 e 132097. EXIGIBILIDADE: 10/09 e 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário e itens para a fabricação dos pães franceses que serão distribuídos

às entidades cadastradas no Banco de Alimentos, bem como para a subsistência da população em situação de vulnerabilidade social atendida por este projeto; e ao Departamento de Compras e Contratação visando o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Orlando Caldeira de Farias Junior CONTRATO/PEDIDO: 509/2013. EMPENHO: 17406/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6501/2012. EMPENHOS: 2790/2013, 2791/2013, 2794/2013, 2798/ 2013, 14330/2013 e 14332/2013. OBJETO: Serviços de publicidade e marketing. VALOR: R$ 683.885,35 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 658.436,51 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente recursos próprios; R$ 24.919,74 (vinte e quatro mil, novecentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação; e R$ 529,10 (quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 6468, 6478, 6481, 6488, 6492, 6493, 6510, 6513, 6514, 6520, 7198, 7199, 7230, 7233, 7259, 7303, 7305, 7306, 7307, 7308, 7309, 7370, 7372, 7398, 7399, 7416, 7418, 7422, 7425, 7435, 7441, 7461, 7463, 7464, 7468, 7548, 7549, 7551, 7552, 7553, 7555, 7567, 7595, 7596, 7598, 7600, 7679, 7702, 7715, 7727 e 7781. EXIGIBILIDADE: 25/08, 10/09, 25/09, 25/10 e 25/11/ 2013. JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais, como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos. Papa Lix Plásticos e Descartáveis LTDA CONTRATO/PEDIDO: 18011/2012. EMPENHO: 15337/2013. OBJETO: Aquisição de saco preto para lixo. VALOR: R$ 77.769,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais), NF. 13818. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Partner Office Comércio de Produtos e Suprimentos LTDA -EPP CONTRATO/PEDIDO: 3814/12 e 10711/2013. EMPENHOS: 13531/2013, 13583/2013 e 15681/2013. OBJETO: Aquisição de material de escritório e copos para sobremesa. VALOR: R$ 72.911,96 (setenta e dois mil, novecentos e onze reais e noventa e seis centavos), NFs. 1499, 1501, 1506, 1507, 1509 e 1512. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: O material é essencial ao Departamento de Compras e contratação e sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade uma vez que a empresa forneceu copos que são utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário. Pastifício Santa Amália S.A. CONTRATO/PEDIDO: 15511/2012. EMPENHO: 2582/2013. OBJETO: Fornecimento de macarrão. VALOR: R$ 9.695,40 (nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), NFs. 1018136. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário. Paulo Aparecido Faustino CONTRATO/PEDIDO: 537/2013. EMPENHO: 17664/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Paulo Roberto de Oliveira PROCESSO ADMINISTRATIVO: 36181/2013. EMPENHO: 12550/2013. OBJETO: Contratação de profissional para a realização de oficinas de capoeira. VALOR: R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais). EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que Paulo Roberto de Oliveira realizou oficinas de capoeira no Centro de Referência da Cultura Negra e Igualdade Racial. Pedro Américo da Silva Filho Comércio e Serviços EPP CONTRATO/PEDIDO: 4001/2012. EMPENHO: 2655/2013. OBJETO: Locação de máquina auto envelopadora. VALOR: R$ 1.366,66 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), NF. 4993. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A máquina locada visa otimizar e

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6 de Dezembro de 2013 agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas as Unidades que precisem utilizar esses serviços. Portinari Peças e Serviços LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 2311/2013. EMPENHOS: 8939/2013 e 15553/2013. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para veículos da frota municipal. VALOR: R$ 25.165,58 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), NFs. 6217, 6218, 6219, 6220, 6221, 6222, 6260, 6261, 6262,6263, 6264, 6265, 6266, 6327, 6328, 6329, 6330, 6331, 6332, 6333, 6334, 6335, 6336, 6337, 63338, 6339, 6369, 6370, 6371, 6372, 6376, 6379, 6381, 6382, 6394, 6395, 6396, 6400, 6403, 6404, 6406, 6419, 6430, 6435, 6437 e 6442. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos por se tratar de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Rafael de Oliveira CONTRATO/PEDIDO: 510/2013. EMPENHO: 17405/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Reginaldo Aparecido Soares Machado CONTRATO/PEDIDO: 522/2013. EMPENHO: 17478/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Reis Office Products Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2901/2010 e 6901/2011. EMPENHOS: 2620/2013, 2435/2013 e 2636/2013. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos de reprográficos novos, lacrados de fábrica, com manutenção, assistência técnica, reposição de peças e fornecimento de materiais de consumo, exceto papel. VALOR: R$ 51.504,88 (cinquenta e um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 45.869,20 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), referente recursos próprios; e R$ 5.635,68 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 8425, 8526 e 62575. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços contratados são imprescindíveis ao Departamento de Serviços Gerais para a execução de atividades como: cópias de inteiro teor de processos, especialmente as solicitadas pela Câmara Municipal, confecção de apostilas para cursos, palestras e treinamentos, cópias de documentos dos contribuintes para atendimento em balcão, andamento regular bem como arquivamento de documentos em geral; e ao Departamento de Informática e Telecomunicações para impressão mensal de cartão de ponto, documento imprescindível para apurar a frequencia dos servidores municipais. Renan Lélis Gomes CONTRATO/PEDIDO: 491/2013. EMPENHO: 17487/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 3.700,00 (três mil, setecentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Rodrigo Augusto Turbian ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7614/2012. EMPENHO: 17577/2013. OBJETO: Locação de veículos. VALOR: R$ 40.665,00 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), NF. 256. EXIGIBILIDADE: 24/09/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, pois destinam-se a serviços continuados de coleta seletiva de resíduos secos e afins, e sua paralisação traria grandes danos à Administração. Rubens de Mello Junior CONTRATO/PEDIDO: 489/2013. EMPENHO: 17425/2013. OBJETO: Apresentação musical no intervalo cultural. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. S.A. O Estado de São Paulo CONTRATO/PEDIDO: 505/2013. EMPENHO: 17433/2013. OBJETO: Assinatura do jornal “O Estado de São Paulo”. VALOR: R$ 854,43 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), NF. 9028681035. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A assinatura do jornal é essencial para o bom andamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Cultura. Shigeru Yoshida CONTRATO: 17411/2012. EMPENHO: 16793/2013. OBJETO: Fornecimento de enfeite de flores para urnas funerárias. VALOR: R$ 25.385,24 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro cent avos), NFs. 1975, 1976, 1977 e 1978. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população. Simara Lopes dos Santos

CONTRATO/PEDIDO: 499/2013. EMPENHO: 17423/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Super Truck & Car Serviços Automotivos LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 14511/2013. EMPENHO: 17273/2013. OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem para veículos da frota municipal. VALOR: R$ 8.223,00 (oito mil, duzentos e vinte e três reais), NF. 1191. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais ao Departamento de Transportes Internos para que não ocorra paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. TR2 Comércio e Serviços LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 10011/2013. EMPENHOS: 13586/2013 e 13591/2013. OBJETO: Aquisição de materiais para escritório. VALOR: R$ 4.123,00 (quatro mil, cento e vinte e três reais), NFs. 577 e 578. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Thais Bignotto - EPP CONTRATO/PEDIDO: 3611/2013. EMPENHOS: 16111/2013 e 17038/2013. OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias. VALOR: R$ 114.040,00 (cento e quatorze mil e quarenta reais), NFs. 810 e 823. EXIGIBILIDADE: 25/09 e 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população. Thiago Mendes de Oliveira CONTRATO/PEDIDO: 498/2013. EMPENHO: 17418/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Toni Carlos Pereira CONTRATO/PEDIDO: 524/2013. EMPENHO: 17552/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Tony Comercial e Móveis LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 399/2013. EMPENHO: 16348/2013. OBJETO: Fornecimento de flange universal de ferro para cadeira giratória. VALOR: R$ 3.259,08 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), NF. 1194. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de administração e Modernização uma vez que garante que as cadeiras da PG sejam consertadas e reparadas, retornando assim, às Unidades com mais agilidade. Transnill Transportes LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 21403/2011 e 4703/2012. EMPENHOS: 11878/2013 e 15226/2013. OBJETO: Locação de veículos. VALOR: R$ 49.806,96 (quarenta e nove mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos) , NFs. 112 e 116. EXIGIBILIDADE: 28/06 e 14/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, ao desenvolvimento de diversos serviços de manutenção de praças, parques e áreas de lazer; e à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu bolas para festas de natal. Vancel Transportadora Turística LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8601/2011. EMPENHO: 10460/2013. OBJETO: Prestação de serviços de ônibus urbano. VALOR: R$ 57.584,50 (cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), NF. 21. EXIGIBILIDADE: 28/06/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria do Trabalho, para que as atividades inerentes à ação Bolsa-Auxílio ao Desempregado, não sofram de descontinuidade. Vanderlei Pereira dos Santos CONTRATO/PEDIDO: 495/2013. EMPENHO: 17489/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Veridiano Oliveira dos Santos CONTRATO/PEDIDO: 487/2013. EMPENHO: 17476/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Viação Transpérola LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7600/2012 e 17452/2012. EMPENHOS: 18469/2013 e 19328/2013. OBJETO: Locação de veículos. VALOR: R$ 53.814,94 (cinquenta e três mil, oitocentos e catorze reais e noventa e quatro centavos), NFs.

511, 512 e 937. EXIGIBILIDADE: 17/10 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, para execução de trabalhos continuados de manutenção da cidade, limpeza de córregos, rios e ações de limpeza da cidade, produzindo um bom nível de atendimento; e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que não ocorra interrupção e transtornos aos serviços de fiscalização do comércio ambulante e feiras livras. Vidotto e Vidotto Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 18111/2012. EMPENHOS: 16800/2013 e 17591/2013. OBJETO: Fornecimento de cola e pregos. VALOR: R$ 1.370,91 (um mil, trezentos e setenta reais e noventa e um centavos), NFs. 1492 e 1493. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: Os materiais fornecidos são essenciais à Secretaria do Meio Ambiente, pois são destinados ao desenvolvimento de diversos serviços de manutenção em praças, parques e áreas de lazer. W Amaral Industria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13411/2011 e 15411/2011. EMPENHOS: 1309/2012, 5197/2012, 5198/2012, 7176/ 2012 e 13205/2012. OBJETO: Fornecimento de diversos tipos de carnes bovina e leite em pó. VALOR: R$ 101.287,16 (cento e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), NFs. 223, 246, 248, 249, 250, 256, 258, 263, 271, 282, 283, 291, 2330, 2331, 2332 e 2333. EXIGIBILIDADE: 25/07, 10/08 e 25/08/2012. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário; e à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, para serem utilizados no preparo das refeições dos usuários do Albergue Municipal. WR Comércio de Artigos Esportivos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12011/2012. EMPENHO: 15202/2013. OBJETO: Fornecimento de colchões modulares, pratinhos demarcatórios, sapatilha para atletismo e trena. VALOR: R$ 50.931,85 (cinquenta mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), NF. 2340. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: Os itens são essenciais à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para serem utilizados nos núcleos de massificação esportiva, da modalidade de atletismo. Wellington Barbosa Da Conceição CONTRATO/PEDIDO: 496/2013. EMPENHO: 17413/2013. OBJETO: Apresentação musical: Congresso de Hip Hop Guarulhos pela Paz 2013. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município.”

DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 16 a 30 de novembro de 2013 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 18.11.13 39.705/10 João Manoel da Silva 43.838/10 Idalina Garcia Fernandes 50.583/10 Auriluce Maria Bringel de Lima 20.217/11 Iakiko Sato Tokuda 23.356/11 Luzia Aparecida Marques 40.053/11 Ilza Nogueira 39.321/13 Henrique Evangelista Martins 57.024/13 Londrina Administração Construções e Participações Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 19.11.13 02.051/04 Antonio de Freitas 12.175/04 Jose Augusto Simao 11.156/06 Maria Aparecida Augusto Simao 35.158/06 Maria de Lourdes Lara Freitas 42.675/08 Ramiro Sebastiao de Carvalho 34.417/09 Miguel Amador Marvin Navarro 16.038/10 Joao Narciso Queiroz 32.585/13 Jose Matias Penco PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 22.11.13 01.910/07 Alipio Guerra 02.788/07 Joana Vitor dos Santos 03.014/07 Jacir Zacarias 03.218/07 Ilda Leoni de Carvalho 04.858/07 Antonia Ferreira de Sousa 05.026/07 Antonio Luiz dos Santos Junior 05.221/07 Sebastião Nunes da Silva 05.414/07 Gelcemir Costa Matos 36.350/11 Jorlando Almeida Moreira 43.747/11 Edemilson Sales Batista 45.784/11 Erotildes Masson 45.821/11 Edna Sueli Pedrasoli Francelino 46.394/11 Juraci Lopes Siqueira 46.479/11 Hamilton Ponteli 46.796/11 Josefa Damiana dos Santos Silva 48.324/11 Ilse Melnicenco da Silva 55.722/11 Gilberto Facciolo Motta 03.520/12 Maria Pereira de Faria da Silva 09.301/12 Jose Maria de Rosa 19.527/12 Edmundo de Almeida Carvalho 22.826/12 Paulo Marcos Batista 01.516/13 Neuza Lima da Silva 01.932/13 Josinaldo Felix da Silva 09.914/13 Lourdes Batista 26.006/13 Wilte Angeli Bezerra 30.586/13 Genivaldo Marques da Silva 35.880/13 Marcelo Pereira de Souza PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 25.11.13 01.303/07 Maria de Lourdes Nogueira 12.705/08 Sahatiko Bomura PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 27.11.13 42.432/03 Departamento de Receita Imobiliária SF1 45.484/07 Jose de Lima Sobrinho 05.162/12 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac

63.084/13 Maria Lindinalva Rodrigues 63.143/13 Maria Aparecida Ramos Coloneze 63.189/13 Mayumi Watanabe Nakakogue PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 28.11.13 39.810/11 Constancia Apparecida Marques 06.904/12 Vera Lucia Ruiz Vidal PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 22.11.13 00.667/09 Marcelo Carminato Venciguerra PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 25.11.13 30.559/00 Pedro Rentero 28.502/13 Lucelia Sebastiana Chimello Nascimento PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 27.11.13 62.744/13 Flavia Romero Gatti Beck 64.067/13 Eder Ferreira da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 18.11.13 10.961/13 Adilson Lourenço Pereira 14.558/13 Evanilde Dias de Jesus 21.478/13 Maria Jose Menezes Freitas Santos 24.928/13 Cleide Rulli da Fonseca 30.603/13 Leandro Airam Reiner Araujo 30.628/13 Nelson de Oliveira 32.586/13 Ana Paula Lopes Madrigal 35.544/13 Jose Adalcy de Oliveira 35.930/13 Francisco Bek Vilarinhos PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 19.11.13 10.333/05 Maria Edineide Bringel de Oliveira PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 21.11.13 22.705/13 Luiz Antonio Correa PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 22.11.13 37.159/04 Antonio Moreira 03.003/07 Oswaldo Evangelista da Silva 03.959/07 Antonio Moreira 14.901/11 Oswaldo Evangelista da Silva 49.500/11 Benedito Rosa 50.699/11 Terezinha Sandra Guarnieri 51.846/11 Carolina Romana de Melo 54.344/11 Amalia Leiva Navarausckas 53.658/11 Sebastião Ferreira Bezerra 02.718/12 Jose Marcos Simoes da Silva 04.758/12 Maria Lorencini Lima 40.608/12 Altamiro Jose de Sousa 03.534/13 Jurandi de Sousa Calado 10.323/13 Jose Milton da Silva Tenorio 10.346/13 Joselito da Silva 10.390/13 Adilson Jose de Oliveira Gabriel 12.804/13 Maria Helena Marucci 15.739/13 Adriano Antonio da Luz 16.315/13 Marcia Clementino Fabio 18.800/13 Quiteria Alaide de Melo 27.870/13 Maria de Fatima Monteiro Nogueirol 58.934/13 Carlos Alberto dos Santos Campanudo 71.181/13 Jose Alves da Silva Segundo PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 25.11.13 18.640/13 Maphalda Dal Bo Mateus 22.776/13 Copper 100 Industria e Comercio Ltda 71.121/13 Mercedes Custodio de Oliveira PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 27.11.13 00.185/04 Reginaldo Bianchini 30.119/06 Augusto Cesar Dias 33.545/09 Albertina Jorge Mendes Garrote 22.343/11 Morio Sakamoto 46.926/11 Eurico Mariano de Souza 47.704/11 Igreja Pentecostal Deus É Amor 54.335/11 Maria de Souza Pereira 64.711/11 Maria Margarida Alves Ferreira 03.038/12 Neiva de Assis Vasconcelos 06.684/12 Moises dos Santos de Jesuz 14.543/12 União Central Brasileira da Igreja Adventista do Setimo Dia 65.817/12 Morio Sakamoto 66.267/12 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Dimensão 03.604/13 Maria Helena Marucci 64.174/13 Igreja Pentecostal Jesus Libertador PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 28.11.13 36.118/13 Jose Ferreira da Silva Filho PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 18.11.13 36.937/13 Mario Luiz Soares PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 19.11.13 02.051/04 Antonio de Freitas 12.175/04 Jose Augusto Simao 35.158/06 Maria de Lourdes Lara Freitas PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 21.11.13 02.069/13 Fernando Teixeira de Azevado 04.143/13 Gilson Fernandes 04.385/13 Umberto de Assis Filho 67.097/13 Edivan Lourenco de Macedo PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 22.11.13 37.159/04 Antonio Moreira 31.091/06 Gercelia Leopoldina Tomaz 03.003/07 Oswaldo Evangelista da Silva 03.959/07 Antonio Moreira 14.901/11 Oswaldo Evangelista da Silva 48.496/11 Maria Aparecida Velasco de Oliveira 49.500/11 Benedito Rosa 50.699/11 Terezinha Sandra Guarnieri 51.846/11 Carolina Romana de Melo 53.658/11 Sebastião Ferreira Bezerra 54.344/11 Amalia Leiva Navarausckas 02.718/12 Jose Marcos Simoes da Silva 04.007/12 Departamento de Receita Imobiliária SF01 04.025/12 Departamento de Receita Imobiliária SF01 04.758/12 Maria Lorencini Lima 04.953/12 Igreja Presbiteriana do Brasil 05.970/12 Departamento de Receita Imobiliária SF01 40.608/12 Altamiro Jose de Sousa 01.516/13 Neuza Lima da Silva 01.932/13 Josinaldo Felix da Silva 03.534/13 Jurandi de Sousa Calado 10.323/13 Jose Milton da Silva Tenorio 12.804/13 Maria Helena Marucci 18.800/13 Quiteria Alaide de Melo 27.050/13 Severino Evaristo da Silva 27.870/13 Maria de Fatima Monteiro Nogueirol

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 6 de Dezembro de 2013 71.181/13 Jose Alves da Silva Segundo PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 25.11.13 02.002/13 Gilberto Teixeira Lima 04.097/13 Edmilson Marques Dias 06.875/13 Sergio Suketosi Takao PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 27.11.13 42.061/05 OX Charles Manfredi de Carvalho 06.772/07 Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz 04.873/11 Jorge Eigi Kanashiro 46.926/11 Eurico Mariano de Souza 54.335/11 Maria de Souza Pereira 64.711/11 Maria Margarida Alves Ferreira 03.038/12 Neiva de Assis Vasconcelos 06.684/12 Moises dos Santos de Jesuz 59.809/12 V aldomiro Ferreira Santos 20.243/13 Sara Daiane Oliveira Scher Chaves PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 28.11.13 56.810/08 Departamento Juridico de Assuntos Fiscais 04.897/13 Dejanaide Santos Silva Resende 10.195/13 Celso Ricardo de Oliveira 21.456/13 Jose de Souza Araujo 36.118/13 Jose Ferreira da Silva Filho PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 29.11.13 02.006/13 Jose Fernandes Romiro de Barros 02.029/13 Edilaine Alves dos Santos Ambrosio 02.138/13 Jose Roberto Neves Ferreira 02.299/13 Jurandina Alves Couto 02.467/13 Paulo Bispo da Silva 02.518/13 Alvimar de Souza Santos 02.731/13 Zilda Maria Pereira Lopes 03.040/13 Leonaldo Benedito Garcia 03.149/13 Aparecido da Silva 03.463/13 Valdir Jose de Lima 03.849/13 Maria Nazare Vilas Boas 03.976/13 Adilson Ramos de Novaes 04.061/13 Eliades Felix dos Santos 04.368/13 Zilda Moreira da Silva 05.294/13 Joao Ferreira de Lima 05.313/13 Cicero Reinaldo Rodrigues 05.689/13 Laurindo Lopes 05.702/13 Reinaldo Nunes da Cunha 05.857/13 Maria Dalva de Sousa de Jesus 06.100/13 Jose Carlos Rossi 06.145/13 Cinira Pedrozo dos Santos 06.193/13 Jose Carlos de Paula Ramos 06.236/13 Jose Gama de Santana 06.251/13 Maria Amelia de Oliveira Souza 06.288/13 Moacir Aparecido Dantas 06.497/13 Jode Ribamar Pinheiro de Araujo 06.591/13 Joao Climaco Rodrigues 06.595/13 Reseli Aparecida da Silva 06.690/13 Carlos Eugenio de Araujo 06.882/13 Maria Bezerra da Rocha 07.982/13 Claudius Jose da Rocha Pitta 08.086/13 Edmundo Soares Sampaio 08.836/13 Elenir Carvalho da Silva Mendes Terra 09.410/13 Diogo Giro Gabriel 09.556/13 Eraldo Ota Shimokawa 10.030/13 Olivio Siqueira dos Santos Junior 10.379/13 Valdeci Antonio da Silva 10.405/13 Gregoria Villalba Torres 10.586/13 Cicero Ferreira dos Santos 10.655/13 Rosimario da Silva Oliveira 12.268/13 Gilberto Mauricio Silva dos Santos PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 18.11.13 19.476/11 Apparecida Marconi Ferrari 30.749/11 Jose Rodrigues de Araujo 54.403/11 Therezinha Lopes Vianna PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 19.11.13 08.509/11 Zailton Cavalcante de Souza PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 22.11.13 36.350/11 Jorlando Almeida Moreira 43.747/11 Edemilson Sales Batista 48.324/11 Ilse Melnicenco da Silva 06.462/12 Jose Oliveira Souza PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 27.11.13 15.318/11 Francisco Jose Fuentes Requena PROCESSO(S) RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 27.11.13 47.546/11 Igreja Sinos de Belem Missão das Primicias Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 18.11.13 49.339/11 Stefan Kichler Neto 59.809/13 Valdomiro Ferreira Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 21.11.13 53.815/13 Gildete Santos da Silva Pinto Rodrigues PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 26.11.13 25.791/93 Joaquim Gomes de Moraes 10.422/97 Luis Enrico Alves Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 27.11.13 07.414/13 Waldemar Santos da Mota 37.381/97 Jana Valente Franco PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 29.11.13 49.493/05 Seródio Empreendimentos Imobiliários Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 18.11.13 65.340/13 Isaac Dias de Brito PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 19.11.13 56.848/12 Tarcisio Corsi 52.398/13 Leandro Souza Franca 69.073/13 Maria Aparecida Gonçalves 70.127/13 Jose Rolim Cordeiro 70.140/13 Cesar Augusto dos Reis Palmeira 70.718/13 Geraldo Constantino 71.053/13 Roseli Marciano Pires de Freitas Conceição 71.066/13 Antonio Araujo Neto 71.397/13 Eunice Venancio Gomes PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 26.11.13 71.518/13 PLP Epreendimentos e Participações

71.604/13 Anderson Arquias da Silva Xavier 72.209/13 Daniel Monteagudo Poza 72.413/13 Joel Vieira Santos PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 27.11.13 01.161/13 Noemia Martins de Lemos 41.819/13 Sandra Maria de Jesus 68.973/13 Mohamad Reda Abou Arabi 70.438/13 Paulino de Souza Barbosa 70.440/13 Paulino de Souza Barbosa 71.926/13 Franz Willi Van Well PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 29.11.13 42.872/13 Aca Empreendimentos e Participações Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO PARCIALMENTE(S) – DACI – EM 19.11.13 69.580/13 Nestor Marques PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 25.11.13 06.796/08 Marco Aurelio Jaloto Zanni 16.359/09 Marco Aurelio Jaloto Zanni 08.460/13 Marco Aurelio Jaloto Zanni PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 28.11.13 04.798/13 Roberto Pinto Despachos proferidos pela DATI (SF01.06): PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 19.11.13 40.826/11 Francisco Alves Pio da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 21.11.13 51.447/13 Tania Avancini Santanelli PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 28.11.13 65.927/13 Carlos Xavier de Souza

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA RELAÇÃO DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DA DIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA. PROCESSOSDEFERIDOS EM30/09/13 55556/11– TRANSPORTE ZIG & ZAG FRETAM. E TURISMO LTDA ME 60760/12 – CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA PROCESSOINDEFERIDO EM 22/10/13 57055/12– SISTEMA DE EDUCAÇÃO MODELO LTDA PROCESSOSDEFERIDOS EM 23/10/13 60049/12–EDACOM CONSULT. COMERCIAL E INFORMÁTICA SS LTDA 50323/11 – ROSANA APARECIDA LOPES CARDOSO 17006/11 – S. DA S. EMBOABA ARMARINHOS ME 63616/11– YANKEE CONVENIÊNCIA ANIMAL LTDA ME PROCESSOS DEFERIDOS EM 24/10/13 10712/11 – ROBERTO SAHELI 52946/09 – JOSÉ RODRIGUEZ MOJON PROCESSOSINDEFERIDOS EM 24/10/13 09056/09– PASTELARIA HARUMAKI LTDA ME 34111/11 – ADENAIDE MARQUES DA SILVA PROCESSO DEFERIDO EM 25/10/13 02587/09 –WANDERCI GONÇALVES F. V. FREIRE PROCESSO DEFERIDO EM 29/10/13 49656/09–TACTIC’S NEW INDUSTRIAL LTDA ME PROCESSOSINDEFERIDOS EM 29/10/13 42918/07– MARIA PONTES AVELAR 14233/08 – REVERSY IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA PROCESSO DEFERIDO EM 04/11/13 38220/09– BNB PROJETOS DE SISTEMAS E SERV. DE TELECOM.LTDA PROCESSOSINDEFERIDOS EM 04/11/13 13385/09 – PARIJIANI & CORREA LTDA ME 53967/09 – COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 39908/09 – LANCHONETE VALE DO SOL LTDA ME 36381/09 – ELISABETE BARBOZA OLIVEIRA 23940/09 – FABIANA GOMES FONSECA ARANTES 39992/09 – GILBERTO SILVA SANTANA PROCESSOSINDEFERIDOS EM 05/11/13 31158/09 – JOSENILDO ELIAS DE LIMA 40205/09 – RAIMUNDO REIS NOVAES PROCESSOSDEFERIDOS EM 06/11/13 41035/08 – ANDRE CARLOTTI 46048/09 – CARGO ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO DEFERIDOPARCIALMENTE EM 06/11/13 49852/09 – MAIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADITAMENTO DE DESPACHO EM 06/11/13 41706/09 – LIDUYNA BEZERRA DE SOUSA PROCESSOSDEFERIDOS EM 13/11/13 54938/09 – SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO 11686/10 – COLÉGIO CIDADE MAIA LTDA PROCESSO INDEFERIDO EM 13/11/13 54667/09 – EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA PROCESSOSDEFERIDOS EM 14/11/13 58235/09 – APM DA EE DOM PAULO ROLI M LOUREIRO 54472/09 – PONTO COMERCIO DE BOMBONAS E TAMBORES LTDA 56061/09 – APM DA EE PROFESSORA MARIA ROSA BROTA PROCESSOSDEFERIDOS EM 19/11/13 03343/10 – POLO CENTER SPORTS LTDA ME 59557/09 – APM DA EE PROFESSORA MARIA ROSA BROTA 54725/09 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMÉRICAS 05909/10 – MAFERCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME 06844/10 – ROSSET & CIA LTDA 02929/10 – ALIMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 58602/12 – MARTINS DIAS E CIA LTDA 31149/09 – JR TALMELI’S ASSESSORIA SC LTDA PROCESSOSINDEFERIDOS EM 19/11/13 59177/09 – MC PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 04392/10 – BONSUCESSO IDIOMAS LTDA 05644/10 – ELCIO BRANDÃO DOS SANTOS 06363/10 – ADEMIR SANCHES MENDES 00753/10 – IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO DE GUARULHOSLTDA PROCESSO DEFERIDO EM 21/11/13 08729/10 – GUNTHER KRETZSCHMAR

PROCESSOSINDEFERIDOS EM 21/11/13 10189/10 – J BACUS COMERCIAL DE MÁQUINAS TEXTEIS LTDA 10661/10 – GILVAN CLARINDO SILVA PROCESSO INDEFERIDO EM 22/11/13 13609/10 – LEANDRO MACEDO QUEIROZ PROCESSOSINDEFERIDOS EM 25/11/13 14807/10 – ENGEFURO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 27328/09 – PAULO ALVES ARAÚJO 14913/10 – EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS SA PROCESSO INDEFERIDO EM 27/11/13 32155/11 – OPÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA DESPACHOS PROFERIDOS PELA GERÊNCIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIA PROCESSO DEFERIDO EM 01/11/2013 57091/13 - Manuel Carlos Salvador Pereira Ilmoa 58343/13 - Natalia Santos de Almeida Me. PROCESSO DEFERIDO EM 05/11/2013 24315/13 - L Abreu da Fonseca Me. PROCESSO DEFERIDO EM 08/11/2013 44184/13 - Idilberto Nogueira de Oliveira 69565/13 – Artes Cabos Limitada Me. PROCESSO DEFERIDO EM 14/11/2013 59882/13 – Copape Produtos de Petróleo Ltda. PROCESSO DEFERIDO EM 18/11/2013 52649/08 – Jose Severino Sobrinho PROCESSO DEFERIDO EM 27/11/2013 69748/13 – Irineu Contabil e Assessoria Ltda. Me. PROCESSO DEFERIDO EM 28/11/2013 73924/13 – ABC Abrasivos Brasil Comercial Ltda. Me. PROCESSO INDEFERIDO EM 01/11/2013 44348/12 - Silvana Silva Rodrigues Cruz 21520/13 - Genival Jose Ferreira da Silva 23879/13 - Mauricio Henrique Alves Serviços Me. 24687/13 - Panificadora e Confeitaria Nova Picanço Ltda. 25625/13 - Maria Aparecida Francez 25892/13 - Alucard Comunicação Visual Ltda.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PE 288/13-DCC PA 62608/13 RC 629/13-FMS Objeto: Aquisição de medicamentos para Imunoterapia de uso interno (teste Alérgico e Vacinas). Recebimento das Propostas: até o dia 19/12/13 às 08:30 - Abertura das Propostas: dia 19/12/13 às 08:30 - Disputa de Preços: 19/12/13 às 09:00. PP 332/13 PA 55736/13 RC 55/13-SE04 RP para aquisição de mochilas escolares. ABERTURA: 20/12/13 08:30h. PP 333/13 PA 55529/13 RC 53/13-SE04 RP para aquisição de kit’s de material escolar. ABERTURA: 20/12/13 08:30h. PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 01/13 – DCC PA 63.921/13 Contratação de empresa especializada na realização para prestação de serviços na execução de pavimentação, recuperação, recomposição e manutenção do Sistema Viário Urbano do Município de Guarulhos, com fornecimentos de materiais e mão de obra especializada. ABERTURA: 09/01/2014, 09:00 hs. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos. COMPRAS DO MÊS DE NOVEMBRO Torna público nos termos do Artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, que as compras e contratações efetuadas no período de 01 a 29 de (novembro) de 2013 encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao público, à Rua Padre Celestino, 475, Jardim Santa Francisca, Guarulhos, SP, de segunda à sexta-feira das 8H30 às 16H30. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕES ARTIGO 26 – LEI 8666/93 PA 71633/2013– Requisição nº 402/2013-SC1 Contratado: LIVE PRODUTORA LTDA ME CNPJ: 17.874.235/0001-05 Objeto: Atividade Cultural: Apresentação Musical no Bairro do Taboão Data: 07 de dezembro de 2013 ARTISTA: NEGRITUDE JÚNIOR Valor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 69438/2013 – Requisição nº 388/2013 - SC1 Contratado: OSVALDO DE GOUVEIA VIEIRA COELHO CPF: 082.009.218-59 Objeto: Atividade Cultural: Mostra de Repertório e Processo Datas: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de dezembro de 2013 Local: Centro Municipal de Educação Adamastor AV. MONTEIRO LOBATO, 734 – MACEDO – GUARULHOS/SP Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 71635/2013 – Requisição nº 403/2013-SC1 Contratado: LIVE PRODUTORA LTDA ME CNPJ: 17.874.235/0001-05 Objeto: Atividade Cultural: Apresentação de Musical no Bairro da Ponte Alta Data: 21 de dezembro de 2013 ARTISTA: SOWETO Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 71837/2013– Requisição nº 091/2013-DAOE Contratado: GRIMARK EVENTOS LTDA ME CNPJ: 15.295.612/0001-26 Objeto: Evento: Atividade do Gabinete Dia: 08 de dezembro de 2013 Local: Rua Mucugeo s/n° - Pimentas – Guarulhos/SP Horário de Início: 18 horas A RTISTA : CLÁUDIA LEITE

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 72426/2013 – Requisição nº 085/2013-CG Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA-ME CNPJ: 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE . Data: dia 06 de dezembro de 2013. Horário 18hs. Local: Praça da Estrela, s/n- Cidade Soberana-Guarulhos ARTISTAS:: SAMBA DIFERENTE, RIZZUETO, REMEXE MAINHA, PAPO CABEÇA , SAMPRAZER E CYRO AGUIAR. Valor: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 72427/2013– Requisição nº 086/2013-DAOE Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA.CNPJ: 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE Data: 7 de dezembro de 2013 – 18hs. Local: Av. Armando Bei, s/n BonsucessoGuarulhos . ARTISTAS : INTRODUÇÃO, NOSSA POESIA, EVERTON & ANDRÉ, PAPO CABEÇA, NUWANCE E CYRO AGUIAR. Valor: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74019/2013 – Requisição nº 092/2013-CG. Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA-ME CNPJ: 15.373.043/0001-90 Objeto: Evento: “Atividade do Gabinete”. Data: 12 de dezembro de 2013 Local : Rua Nilo Peçanha, 111- Centro- Guarulhos/SP. Horário: 18 hs. A RTISTA : NILTON CESAR. Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74020/2013– Requisição nº 093/2013-DAOE Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA-ME CNPJ: 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE”. Data: 13 de dezembro de 2013 (SEXTA-FEIRA) Local : AV. Anita Garibalde, s/n – PONTE ALTAGUARULHOS. Horário: 18 hs.A RTISTAS : REMEXE MAINHA, JOEL AMARAL, EVERTON&ANDRÉ , ART POPULAR. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74021/2013– Requisição nº 094/2013-CG. Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA-ME CNPJ: 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE”. Data: 14 de dezembro de 2013 Local : Av. Brejinho s/n , Jd. Cumbica Guarulhos/SP. Horário: 18 hs. A RTISTA : PAPO CABEÇA, EVERTON& ANDRE, KATIGUELE E SAMPA CREW. Valor: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74024/2013– Requisição nº 095/2013-DAOE Contratado: GRIMARK EVENTOS LTDA.-ME CNPJ: 15.295.612/0001-26 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE”. Data: 15 de dezembro de 2013 Local : Rua Ester, s/n – Haroldo Veloso- Guarulhos/ SP. Horário: 15 hs. Artista : É DEZ, CYRO AGUIAR, PAPO CABEÇA E EVERTON& ANDRÉ. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74484/2013– Requisição nº 101/2013 - DAOE Contratado: GRIMARK EVENTOS LTDA ME CNPJ: 15.295.612/0001-26 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE” Data: 15 de dezembro de 2013 Local : Rua Ester s/n°- Haroldo Veloso- Guarulhos/ SP. Horário: 15 horas.A RTISTA JEITO MOLEQUE Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74485/2013– Requisição nº 100/2013 - DAOE Contratado: GRIMARK EVENTOS LTDA ME CNPJ: 15.295.612/0001-26 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE” Data: 15 de dezembro de 2013 Local : Rua Ester s/n°- Haroldo Veloso- Guarulhos/ SP. Horário: 15 horas.ARTISTA : GABY AMARANTOS Valor: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 74025/2013– Requisição nº Contratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA-ME CNPJ: 15.373.043/0001-90 OBJETO: EVENTO: “ATIVIDADE DO GABINETE”. Data: 21 de dezembro de 2013 Local : Rua Geranio, S/N – Parque Residencial Bambi- Guarulhos/SP. Horário:18 hs. Artista: SAMPA CREW, EVERTON& ANDRÉ, ANA PAULA E RENNAN, PAPO CABEÇA E SAMBA DIFERENTE Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Fundamento: Artigo 25 Inciso III RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/11/ 2013 PA 64393/2013 Onde se lê: PA 64394/2013leia-se PA 64393/2013, permanecendo inalterado o restante da publicação. Julgamento de Habilitação: CP 08/13-DCC - PA 51730/13 A CPL-SAJ01 - torna público a INABILITAÇÃO da empresa Adag Comunicação Ltda e a HABILITAÇÃO das empresas Arcos Propaganda Ltda e DA & Associados Publicidade e Multcomunicação Ltda - EPP O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis. Licitação Fracassada: PP 299/13-DCC PA 60611/13 Referente lote 02 PP 300/13-DCC PA 60604/13 PP 304/13-DCC PA 58197/13 Referente lote 01 Homologação: PP 168/13-DCC PA 20577/13 PP RP 261/13-DCC PA 56157/13 PP 263/13-DCC PA 38788/13 PP 299/13-DCC PA 60611/13

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

6 de Dezembro de 2013 Referente lotes 01 e 03. PP RP 301/13-DCC PA 49912/13 PP 302/13-DCC PA 48795/13 PP 303/13-DCC PA 69110/13 PP 304/13-DCC PA 58197/13 Referente lotes 02 ao 04. CONVOCAÇÃO: PP 269/13-DCC PA 55341/13 A Pregoeira convoca os representantes das empresas participantes do presente certame para continuidade da Sessão Pública, que será realizada no dia 12/12/13 às 13h30. EXTRATO DE CONTRATOS: Contrato: 20401/2013 PA: 33251/2013 Fundamento: Dispensa de Licitação – inc. XIII - Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Objeto: Recrutamento e seleção de estagiários nas áreas de engenharia civil ou arquitetura urbanísticas Valor: R$ 110.592,00 Assinatura: 02/12/2013 Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 20501/2013 PA: 32914/2013 Pregão: 162/ 2013 Contratante: PG Contratada: PONTUAL COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de campainha hospitalar Valor: R$ 61.000,00 Assinatura: 03/12/13 Vigência: 24 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 20901/2013 PA(Emp.): 60304/2013 ATA RP: 002/2013-PROGUARU PA: 1844/2012PROGUARU Contratante: PG Contratada: VANCEL TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços com veículos leves Valor: R$ 280.620,00 Assinatura: 04/12/13 Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Publicado por omissão do dia 01/11/2013: Contrato: 20001/2013 PA: 63140/2013 Pregão: 267/ 2013 Contratante: PG Contratada: SITE MANUSEIO DE CORRESPONDÊNCIAS E IMPRESSÃO A LASER LTDA – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão e postagem de documentos. Valor: R$ 561.200,00 Assinatura: 29/11/13 Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 21001/2013 PA(Emp.): 67101/2013 ATA RP: 18811/2013 PA: 43724/2013 Contratante: PG Contratada: DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Fornecimento de relógio para registro de ponto com leitor biométrico e módulo de cadastro de digitais e fornecimento de software, suprimentos e instalação Valor: R$ 1.012.413,40 Assinatura: 04/12/13 Vigência: da data de sua assinatura até 01/12/2014 Contrato: 21101/2013 PA: 32544/2013 Pregão: 160/ 2013 Contratante: PG Contratada: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Objeto: Prestação de serviços de avaliação psicológica da Guarda Civil Municipal Valor: R$ 150.000,00 Assinatura: 04/12/13 Vigência: 20 meses, contados da data de sua assinatura Publicado por omissão do dia 26/11/2013: Termo de Aditamento: 002-17904/2011 Contrato: 17904/ 2011-SE PA: 38986/2011 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – inc. I - Artigo 25 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva de 04 (quatro) elevadores de passageiros da marca Thyssenkrupp – nºs 88803, 88804, 88805 e 88806 da Secretaria Municipal de Educação Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 25/11/14 Valor: R$ 47.129,88 Assinatura: 22/11/13 Termo de Aditamento: 02-7001/2011-DCC Contrato: 7001/2011-DCC PA: 44682/11 Pregão Eletrônico: 278/2011 Contratante: PG Contratada: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – EPP. Objeto: Locação de 70 rádios transceptores portáteis e 08 bases fixas, incluindo manutenção corretiva e preventiva. Finalidade: Acréscimo de 25% ao valor do contrato que corresponde a parcela de R$ 20.562,72 nos termos do artigo 65, § 1° da Lei Federal 8666/93 Valor: R$ 102.813,72 Assinatura: 02/12/2013 Termo de Aditamento: 01-12401/2013-DCC Contrato: 12401/2013-DCC PA: 48225/2013 Pregão: 229/2013 Contratante: PG Contratada: EM EMPRESARIAL LTDA – EPP. Objeto: Infra-estrutura para eventos de lançamento do Programa Leite em Casa Finalidade: Alteração da cláusula terceira (Prazos) do Contrato de Fornecimento n° 12401/2013DCC, com vistas a nova redação: 3.1. PRAZO DE DURAÇÃO - Este contrato tem vigência 35 (trinta e cinco) dias úteis, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Assinatura: 04/12/2013 EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO: PA 26126/2013 – ARP 23311/13 - Pregão 175/13 – Contratante: PG – Fornecedor: RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA. - ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 04/12/13. - 01-Lençol hospitalar/cama Adulto (percal)– em tecido percal 180 fios 50% poliéster, 50 % Algodão, pesando 130 g/m2, medindo 2,70m x 1,70m, com Acabamento em bainha simples. Cor branca com Silk do logo e/ou nome da Unidade na cor cinza.-Peça6.000-RA/Nacional-R$ 22,00 - 02-Lençol hospitalar / Berço (percal)– em tecido percal 180 fios 50 % poliéster, 50 % Algodão, pesando 130 g/m2, medindo 1,50m x 1,00m, com acabamento em bainha simples. Cor branca com Silk e/ou nome da Unidade na cor cinza.Peça-960-RA/ - Nacional-R$ 7,70 - 03-Lençol hospitalar listrado (vertical) azul e branco/ Adulto – em tecido 100% algodão, sem elástico, no mínimo 1470 fios/ polegada quadrada, fio tinto, gramatura mínima de 130g/m2. 2,70m x1,60m (comprimento x largura); préencolhido. Cor branca com Silk e/ou nome da Unidade na cor cinza.-Peça-1.800 - -RA/ - Nacional-R$ 30,00 04-Fronha – Em tecido percal 180 fios 50% poliéster 50% algodão pesando 130 g/m2, medindo 0,67cm x 0,46cm, com aba interna medindo 0,15cm. Cor BRANCA, personalizadas com SILK da PMG medindo aproximadamente 12x05 cm.-Peça-3.000-RA/ -

Nacional-R$ 5,50 - 05-Travessa- tipo forro móvel-100% algodão tamanho 150 cm x 80 cm. Pré-encolhido. Em brim 2 x 1 bege. Silks conforme solicitação da unidade. Cor branca com Silk na cor cinza.-Peça-960-RA/ Nacional-R$ 12,00 - 06-Lençol adulto com elástico na cor branca: 2.70 x 1.80 m. Em tecido percal 180 fios 50 % poliéster, 50 % Algodão, pesando 130 g/m2. Cor branca com Silk e/ou nome da Unidade na cor cinza.Peça-2.400-RA/ - Nacional-R$ 23,00 - 07-Avental cirúrgico 100% algodão, sarja 3/1, pré encolhido, manga longa punho duplo em malha sanfonada; com alça de fixação no polegar, transpasse tipo opa nas costas, tiras p/ amarrar na região do pescoço; e na cintura, com gramatura 240g/m2; único,na cor verde; reutilizável; embalado em material que garanta a integridade do produto; o produto deverá obedecer a legislação atual vigente, com silk na cor branca.-Peça3.000-RA/ - Nacional-R$ 42,00 PA 26126/2013 – ARP 23411/13 - Pregão 175/13 – Contratante: PG – Fornecedor: DDA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA. - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 04/12/13. - 01-Cobertor Hospitalar ADULTO: Cobertor 2.10 x 1.40 m 65% poliéster, 15% acrílico, 10% algodão, 5% viscose, 5% polipropileno, de primeira qualidade, ACABAMENTO E COSTURA EM DESBLUN DE NYLON sendo anti-traça, anti-mofo, não mancha, antialérgico, para lavagem normal até 95º C gramatura 980, Com Silk central na cor Branca.PÇ-2.400-Guaratingueta/Boa noite/Guaratingueta/ Nacional-R$ 41,58 - 02-Cobertor Hospitalar INFANTIL: Cobertor 100% poliéster em microfibra -90 x1. 10, sendo anti- traça, anti-mofo, não mancha, cor azul bebe, rosa ou verde antialérgico, para lavagem normal até 95º C. Com Silk central na cor Branca gramatura 980.-PÇ-1.500-Parayba/Parayba/Parayba/Nacional-R$ 39,33 - 03-Pano de Biombo: confeccionado em algodão 100 % pré-encolhido, em três partes individuais nas medidas de 140 cm altura x 80 cm de comprimento com tiras para fixação 20 cm em toda extensão. Em brim 2 x 1 bege. Silk somente das iniciais unidades.PÇ.-480-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 64,00 - 04Pijama Infantil nº02; cód 5181 composto de calça e blusa; confeccionado FLANELA (ALGODÃO); no tamanho 02 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 05-Pijama Infantil nº04; cód 5610 - composto de calça e blusa; confeccionado em 100% em flanela de algodão; no tamanho 04 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis coloridos-Conj.-240-DDA/DDA/ DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 06-Pijama infantil nº 06; cód 5182 composto de calça e blusa; confeccionado em 100% flanela de algodão; no tamanho 06 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; na cor fundo branco estampado; com detalhes de desenhos infantis coloridos-Conj.240-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 07-Pijama infantil nº08; cód. 5611 composto de calça e blusa; confeccionado em 100% algodão (malha); no tamanho 08 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; estampadas infantis nas cores de fundo: amarelo/verde ou branca; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 08-Pijama Infantil nº10; cód 5183 - composto de calça e blusa; confeccionado em 100% em flanela de algodão; no tamanho 10 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; na cor fundo branco estampado; com detalhes de desenhos infantis coloridos-Conj.-240-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 09-Pijama infantil nº 12; cód 5612 composto de calça e blusa; confeccionado em 100% flanela de algodão; no tamanho 12 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v,aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; na cor fundo branco estampado; com detalhes de desenhos infantis coloridos-Conj.-240-DDA/DDA/ DDA/NACIONAL-R$ 23,66 - 10-Pijama infantil nº14; Cód. 5184 composto de calça e blusa; confeccionado em 100% algodão (malha); no tamanho 14 (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; manga comprida; calca comprida; sem fechamento com elástico no cós; estampadas infantis nas cores de fundo: amarelo/verde ou branca; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240-DDA/DDA/ DDA/NACIONAL-R$ 32,43 - 11-Pijama Infantil P; cód. 5613 composto de short e blusa com mangas curtas; confeccionado (viscose); no tamanho (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 30,33 - 12-Pijama Infantil M; cód. 5614 - composto de short e blusa com mangas curtas; confeccionado viscose 82%, Elastano 0,4% e 14% poliéster, no tamanho (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240-DDA/DDA/ DDA/NACIONAL-R$ 30,33 - 13-Pijama Infantil G; cód. 5615 - composto de short e blusa com mangas curtas; confeccionado viscose 82%, Elastano 0,4% e 14% poliéster, no tamanho (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis coloridos.-Conj.-240DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 30,33 - 14-Pijama Infantil GG; cód. 5616 composto de short e blusa com mangas curtas; confeccionado viscose 82%, Elastano 0,4% e 14% poliéster, no tamanho (infantil); modelo unissex; blusa em decote v, aberta com botão; sem fechamento com elástico no cós; na cor funda branco estampada; com detalhes de desenhos infantis

coloridos.-Conj.-240-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 40,87 - 15-Camisola tipo hospitalar Adulto M – Em tecido de algodão 100% tipo envelope, gramatura 210g/ m2, com mangas japonesas, decote em V, costas fechadas c/ transpasse para amarrar. Tamanho (M), personalizado na cor: branca no lado esquerdo do tórax Silk da PG e nome da unidade.-PÇ-3.000-DDA/ DDA/DDA/NACIONAL-R$ 22,77 - 16-Camisolas tipo hospitalar Adulto G– Em tecido de algodão 100% tipo envelope, gramatura 210g/m2, com mangas japonesas, decote em V, costas fechadas c/ transpasse para amarrar. Tamanho (G), personalizado na cor: branca no lado esquerdo do tórax Silk da PG e nome da unidade.-PÇ-1.200-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 22,77 - 17-CONJUNTO PRIVATIVO P- camisa e calça tipo pijama, em brim sarja 2/1, 50% algodão e 50% poliéster, pesando no mínimo 210g/m2 na cor azul Royal ou verde, COM DECOTE V e mangas curtas, 02 bolsos a 3 cm da barra medindo 18 cm x 18 cm com (SILK) na cor Branca no bolso direito. Calça em m brim sarja 2/1, 100% algodão, com cós de elástico e cordão regulador.PÇ-PÇ-480-DDA/DDA/DDA/ NACIONAL-R$ 35,61 - 18-CONJUNTO PRIVATIVO M- camisa e calça tipo pijama, em brim sarja 2/1, 50% algodão e 50 % poliéster, pesando no mínimo 210g/m2 na cor azul Royal ou verde, COM DECOTE V e mangas curtas, 02 bolsos a 3 cm da barra medindo 18 cm x 18 cm com (SILK) na cor Branca no bolso direito. Calça em brim sarja 2/1, 100% algodão, com cós de elástico e cordão regulador.-PÇ-480-DDA/DDA/ DDA/NACIONAL-R$ 35,61 - 19-CONJUNTO PRIVATIVO G- camisa e calça tipo pijama, em brim sarja 2/1, 50% algodão e 50% poliéster, pesando no mínimo 210g/m2 na cor azul Royal ou verde, COM DECOTE V e mangas curtas, 02 bolsos a 3 cm da barra medindo 18 cm x 18 cm com (SILK) na cor Branca no bolso direito. Calça em brim sarja 2/1, 100% algodão, com cós de elástico e cordão regulador.PÇ-960-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 35,61 - 20CONJUNTO PRIVATIVO EGG- camisa e calça tipo pijama, em brim sarja 2/1, 50% algodão e 50% poliéster, pesando no mínimo 210g/m2 na cor azul Royal ou verde, COM DECOTE V e mangas curtas, 02 bolsos a 3 cm da barra medindo 18 cm x 18 cm com (SILK) na cor Branca no bolso direito. Calça em brim sarja 2/ 1, 100% algodão, com cós de elástico e cordão regulador.-PÇ-960-DDA/DDA/DDA/NACIONAL-R$ 40,29 - 21-CONJUNTO PRIVATIVO GG - camisa e calça tipo pijama, em brim sarja 2/1, 50% algodão 50 % poliéster, pesando no mínimo 210g/m2 na cor azul Royal ou verde, COM DECOTE V e mangas curtas, 02 bolsos a 3 cm da barra medindo 18 cm x 18 cm com (SILK) na cor Branca no bolso direito. Calça em brim sarja 2/1, 100% algodão, com cós de elástico e cordão regulador.-PÇ-960-DDA/DDA/DDA/ NACIONAL-R$ 40,29 - 22-PIJAMA HOSPITALAR TAM. M - adulto para paciente, tecido 100 % algodão, textura encorpada, verde água liso, resistente a múltiplas lavagens ao cloro,camisa com manga curta, sem gola, decote em v, aberta na frente e fechada com viés, calca comprida com cadarço na cintura. SILK com nome e logo da unidade na cor vermelha, sendo duas na camisa e duas na calça.-PÇ-360-DDA/DDA/DDA/ NACIONAL-R$ 29,72 - 23-PIJAMA HOSPITALAR TAM. G - adulto para paciente, tecido 100 % algodão, textura encorpada, verde água liso, resistente a múltiplas lavagens ao cloro,camisa com manga curta, sem gola, decote em v, aberta na frente e fechada com viés, calca comprida com cadarço na cintura. SILK com nome e logo da unidade na cor vermelha, sendo duas na camisa e duas na calça.-PÇ-360-DDA/DDA/DDA/ NACIONAL-R$ 29,72 PA 26126/2013 – ARP 23811/13 - Pregão 175/13 – Contratante: PG – Fornecedor: SPECIALE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA- ME- Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 05/12/13. 01-Campo cirúrgico simples 0.50 x 0.50 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 4,02 - 02-Campo cirúrgico simples 0.70 x 0.70 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-600-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 6,00 - 03-Campo cirúrgico simples 1.20 x 1.20 m: em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 17,00

- 04-Campo cirúrgico simples 0.30 x 0.30 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 3,00 - 05-Campo cirúrgico simples 1. 60 x 1.60 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-960-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 23,00 - 06-Campo cirúrgico simples 0.41 cm x 0.66 cm; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-2.400-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 4,50 - 07-Campo cirúrgico duplo 0.50 x 0.50 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 5,90 - 08-Campo cirúrgico duplo 0.70 x 0.70 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 11,80 - 09-Campo cirúrgico duplo 1.20 x 1.20 m: em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-960-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 33,98 - 10-Campo cirúrgico duplo 1. 60 x 1.40 m; em brim, tecido plano, 100% algodão, na cor verde ou azul, de primeira qualidade, resistente a lavagem e autoclavação usual de roupa hospitalar, de acordo com NBR 13.734/96 e confeccionado de acordo com a NBR 14.028/97, gramatura 200g/m 2, embainhado por costura em todo o contorno, com bordas fechadas e pespontadas, isento de falhas, manchas ou outros defeitos na sua extensão; o campo cirúrgico deve estar limpo, integro, costura livre de dobras, franzidos, pontos saltados, rompidos ou falhados, no superior esquerdo trará a silk screen. Camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual de saco plástico, identificado.peça-120-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 39,90 - 11-Campo cirúrgico duplo fenestrado; em 100% algodão cardado, pré-encolhido, peso 200g/m2 armação em sarja, na cor verde ou azul; medindo ,50 x 50 cm, bainha 1 cm de largura e pesponto de 6mm,com retrocessos do inicio ao fim; com fenestra,circunferência interna de 10 cm; em embalagem individual que garanta a integridade do produto; o produto devera obedecer à legislação atual vigente.-peça-480-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 6,90 - 12-Campo cirúrgico duplo fenestrado; em 100% algodão cardado, pré-encolhido, peso 200g/m2 armação em sarja, na cor verde ou azul; medindo 70 x 70 cm, bainha 1 cm de largura e pesponto de 6mm,com retrocessos do inicio ao fim; com fenestra,circunferência interna de 10 cm; em embalagem individual que garanta a integridade do produto; o produto devera obedecer à legislação atual

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 6 de Dezembro de 2013 vigente.-peça-960-Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 12,90 - 13-Campo cirúrgico duplo fenestrado; em 100% algodão cardado, pré-encolhido, peso 200g/m2 armação em sarja, na cor verde ou azul; medindo 40 x 40 cm, bainha 1 cm de largura e pesponto de 6mm,com retrocessos do inicio ao fim; com fenestra,circunferência interna de 10 cm; em embalagem individual que garanta a integridade do produto; o produto devera obedecer à legislação atual vigente-peça-960-Tecido Cedro/Confecção Speciale R$ 5,90 - 14-Campo cirúrgico duplo 1. 60 x 1.60 m; em brim, 100% algodão, na cor verde ou azul, com camada simples de tecido e bainha nas 04 laterais; sem fenestra; em embalagem individual; o produto devera obedecer à legislação atual vigente.-peça-480Tecido Cedro/Confecção Speciale -R$ 44,80 - 15Toalha de banho; medindo no mínimo 140 x 86 cm linha profissional; felpa dupla; na cor branca; com gramatura mínima de 480 gramas /m2; própria para lavagem em processo industrial; confeccionada em tecido 90% algodão e 10% poliéster. Com Silk na cor azul.-peça-2.400-Santista-R$ 24,50 - 16-Toalha de rosto; medindo no mínimo 040 x 065 m; própria para lavagem em processo industrial; na cor branca; linha profissional; felpa dupla; tecido 90% algodão e 10% poliéster; gramatura mínima de 480 gramas /m2. Com Silk na cor azul.-peça-360-Santista-R$ 6,94 PA 31835/2013 – ARP 22011/13 - Pregão 182/13 – Contratante: PG – Fornecedor: J.BONACH – DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI - EPP. Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 04/12/13.1- FORNO MICROONDAS Capacidade para no mínimo 30 litros; -Potência de 1.000W; -Display digital; -Função Grill, -110 volts, Cor Branca -Manual de instruções em Português.PEÇA-264-ELETROLUX MEG41 ELETROLUX NACIONAL -R$ 399,96. PA 42546/2013 – ARP 23111/13 - Pregão 174/13 – Contratante: PG – Fornecedor: DZ-7 COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 02/12/13. - 01-Fío absorvível sintético violeta 1-0, com agulha ½ circulo cilíndrica 4,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1561) – Envelope-1728Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15-02-Fio absorvível sintético violeta 1-0, com agulha ½ circulo cilíndrica romba 5,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1562) - Envelope-1728-Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15-03- Fio absorvível sintético violeta 2-0, com agulha ½ círculo cilíndrica 3,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1563)-Envelope-1872Paramed / nacional / 10321200007-R$ 5,15-04- Fio absorvível sintético violeta 2-0, com agulha ½ circulo triangular 2,0. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1564)- Envelope1152-Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,1505-Fio absorvível sintético violeta 3-0 com agulha 3/ 8 cilíndrica 20 mm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO- 820)Envelope-864-Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15- 06- Fio absorvível sintético violeta 3-0, com agulha ½ círculo cilíndrica 2,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1565)-Envelope-1296- Paramed / nacional / 10321200007-R$ 5,15- 07- Fio absorvível sintético violeta 3-0, com agulha ½ círculo cilíndrica 3,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1566)- Envelope-864Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15 - 08-Fio absorvível sintético violeta 4-0 com agulha 3/8 cilíndrica 20 mm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4821)Envelope-864- Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15 - 09-Fio absorvível sintético violeta 4-0, com agulha ½ círculo cilíndrica 2,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1567) - Envelope-864-Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15- 10- Fio absorvível sintético violeta 5-0 com agulha 3/8 cilíndrica 20 mm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4822)-Envelope-864-Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15- 11- Fio absorvível sintético violeta 6-0 com agulha 3/8 cortante 2,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 70 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4561)- Envelope-864Paramed / nacional / 10321200007-R$ 5,15 -12-Fio absorvível sintético violeta 5-0 com agulha 3/8 cortante 2,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4560)-Envelope-864Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15- 13-Fio absorvível sintético violeta 0, com agulha ½ circulo cilíndrica com 2,5 cm e Medida mínima de comprimento do fio 70 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1560)Envelope-864-Paramed / nacional 10321200007- R$ 5,15 - 14-Fio absorvível sintético 1-0 com agulha ½ círculo cilíndrica 3,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4602)- Envelope-864- Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15 - 15-Fio absorvível sintético incolor 4-0, com agulha de plástica 3/8 triangular de 1,5 a 2,0 cm. Medida mínima de comprimento do fio 60 cm. (CÓDIGO DE USO INTERNO 5478)- Envelope864- Paramed / nacional / 10321200007- R$ 5,15. PA 63293/2013 – ARP 23711/13 - Pregão 295/13 – Contratante: PG – Fornecedor: IBG- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. . Vigência: 12 meses Ass: 05/12/13. 01-Acetileno Industrial - podendo o produto ser entregue em cilindros com capacidade de armazenamento variando entre 06 (seis) a 09 (nove) Kg cada um, aproximadamente.-Quilo-360-IBG-R$ 32,59. - 02-Oxigênio Industrial - podendo o produto ser entregue em cilindros com capacidade de armazenamento de 10 (dez) m³ cada um, aproximadamente.-m³-480-IBG-R$ 9,43. PA 63296/2013 – ARP 23511/13 - Pregão 265/13 – Contratante: PG – Fornecedor: MARIA VANDA DE LIRA -ME . Objeto: Fornecimento dos itens abaixo

descritos. Vigência: 12 meses Ass: 04/12/13 - 01Calça em brim com 03 (três) costuras, com travetes para reforçar os cantos dos bolsos e acabamento final da vista, overlock nas partes desfiantes do tecido, com cós postiço de 4,5 cm de largura, 01 (um) botão, 01 (um) caseado no sentido horizontal, 06 (seis) passantes, vista embutida com zíper, 02 (dois) bolsos frontais embutidos, com pesponto tipo americano, com abertura oblíquas, 02 (dois) bolsos traseiros chapados, reforço do mesmo tecido nos joelhos. A peça deve conter etiqueta de identificação do tecido . Modelo masculino, na cor Azul Marinho. Tamanho P, M, G, GG, XG e EXG - Embalagem: As peças devem ser acondicionadas em embalagens plásticas individuais. Conforme anexo II-peça-1200-NOSA UNIFORMES-R$ 21,00 - 02-Calça em brim com 03 (três) costuras, com travetes para reforçar os cantos dos bolsos e acabamento final da vista, overlock nas partes desfiantes do tecido, com cós postiço de 4,5 cm de largura, 01 (um) botão, 01 (um) caseado no sentido horizontal, 06 (seis) passantes, vista embutida com zíper, 02 (dois) bolsos frontais embutidos, com pesponto tipo americano, com abertura oblíquas, 02 (dois) bolsos traseiros chapados, reforço do mesmo tecido nos joelhos. A peça deve conter etiqueta de identificação do tecido . Modelo masculino, na cor Castor. Tamanho P, M, G, GG, XG e EXG - Embalagem: As peças devem ser acondicionadas em embalagens plásticas individuais. - Conforme anexo II-peça-1200NOSA UNIFORMES-R$ 21,00 - 03-Camisa masculina com costura reforçada, gola tipo esporte, pespontada, mangas curtas com bainhas fixas abertura frontal decote em “V”, 01(um) bolso chapado no lado esquerdo com logotipo do Depto de Serviços Funerários, tecido único nas costas com a inscrição Depto de Serviços Funerários nas costas. A peça deve conter etiqueta de identificação do tecido . Cor Azul Marinho.tamanho P, M, G, GG, XG e EXG - Embalagem: As peças devem ser acondicionadas em embalagens plásticas individuais. - Conforme anexo II-peça-1200-NOSA UNIFORMES-R$ 17,90 - 04-Camisa masculina com costura reforçada, gola tipo esporte, pespontada, mangas curtas com bainhas fixas abertura frontal decote em “V”, 01(um) bolso chapado no lado esquerdo com logotipo do Depto de Serviços Funerários, tecido único nas costas com a inscrição Depto de Serviços Funerários nas costas. A peça deve conter etiqueta de identificação do tecido . Cor Castor.tamanho P, M, G, GG, XG e EXG - Embalagem: As peças devem ser acondicionadas em embalagens plásticas individuais - Conforme anexo II-peça-1200-NOSA UNIFORMESR$ 17,90. PA 64652/2013 – ARP 23011/13 - Pregão 277/13 – Contratante: PG – Fornecedor: LÍDER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA- EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 02/12/13- 1- Caibro de cedrinho rosa nas medidas: 5,00cm x 6,00cm x 5,00m bruto.-peça-2400-COIMALR$ 49,00 - 2-Caibro de guajará, nas medidas 5cmx6cmx5m bruto,-peça-2400-TOZZO-R$ 48,67- 3Chapa de madeira compensada e multilaminada, plastificada, com colagem fenólica 100% à prova d’água, lâminas selecionadas de 1,5mm de espessura, superfícies revestidas com filme fenólico de gramatura de 440 g/m², liso em ambas as faces, e topos selados com resina impermeabilizante, nas seguintes medidas: 2,20m x 1,10m com 20mm de espessura- chapa-480CDS-R$ 148,33- 4- Chapa de madeira compensada e resinada, com cola nas seguintes medidas: 2,20m x 1,10m com 10mm de espessura.-chapa-3600-CDSR$ 26,33- 5- Chapa de madeira compensado, sarrafeado de 1,6 x 2,20 x 18mm-chapa-960-CDS-R$ 134,00 -6-Cola branca para madeira- litro-240-KISAFIXR$ 16,00 - 7-Cola fórmica – galão com 3,6litros-galão360-KISAFIX-R$ 66,00- 8-Dobradiça mola copo de 35mm curva de ferro- chapa-720-EUROFER-R$ 5,53 - 9-Folha de fórmica brilhante, cor nata de 3,08 x 1,25 x 0,8mm-chapa-240-FORMILINE -R$ 86,67 - 10-Folha de fórmica brilhante cor branca de 3,08 x 1,25 x 0,8mmchapa-240-FORMILINE -R$ 136,33 -11-Folha de fórmica texturizada cor nata de 3,08 x 1,25 x 0,8mmchapa-240-FORMILINE -R$ 139,67- 12-Forro de cedrinho mescla (macho e fêmea)-m²-2400-COIMALR$ 69,00 -13-Porta lisa de madeira montada de 2,10 x 0,92m com batente, dobradiças 3” e fechadura tambor simples-cj-180-ÓTIMA-R$ 221,67 -14-Prancha de madeira peroba/garapeira nas medidas: 6,00cm x 30,00cm x 5,00m-Peça- - 480-TOZZO-R$ 383,33 15Prego telheiro em aço galvanizado completo com arruela medindo 18X27-quilo-120-GERDAU-R$ 23,67 -16-Prego de ferro com cabeça medindo: 12x12-quilo120-GERDAU-R$ 14,33- 17-Prego de ferro sem cabeça medindo: 12x12-quilo-120-GERDAU-R$14,33- 18Prego de ferro com cabeça medindo: 17x21-quilo-120GERDAU-R$ 11,50- 19-Prego de ferro sem cabeça medindo: 17x21-quilo-120- GERDAU-R$ 11,50- 20Prego de ferro com cabeça medindo: 19x36- quilo120-GERDAU-R$ 11,20- 21-Prego de ferro com cabeça medindo: 22x48- quilo- 120-GERDAU-R$ 10,60. - 22Prego de ferro sem cabeça medindo: 22x48-quilo-120GERDAU-R$ 10,60 - 23-Prego de aço com cabeça medindo: 19X36-quilo-480-GERDAU-R$ 38,33 - 24Prego de aço com cabeça medindo: 18X27-quilo-1200GERDAU-R$ 44,33 - 25-Prego de aço com cabeça medindo: 15X15-quilo-1200-GERDAU-R$ 18,00 - 26Sarrafo em cedrinho misto, medindo 10cm X 2cm x 5,5 m-peça-600-COIMAL-R$ 20,10 - 27-Tabua de cedrinho bruta cor natural de 30cm x 2,5cm x 5mPeça-840-COIMAL-R$ 63,33 - 28-Tabua de cedrinho bruta cor natural de 30cm x 2,5cm x 6m-Peça-840COIMAL-R$ 74,47 - 29-Tabua de pinho bruta cor natural de 30cm x 2,5cm x 4m-Peça-840-PINHEIRÃO -R$ 148,53 - 30-Tabua de pinho bruta cor natural de 30cm x 2,5cm x 5m-Peça-840-PINHEIRÃO-R$ 183,17 -31-Tabua de pinho bruta cor natural de 30cm x 2,5cm x 6m-Peça-840-PINHEIRÃO-R$ 207,80 - 32-Viga de madeira peroba / garapeira nas medidas: 6,00cm x 16cm 5,00m-Peça-600-TOZZO-R$ 186,77 PA 66144/2013 – ARP 23611/13 - Pregão 279/13 – Contratante: PG – Fornecedor: COMERCIAL CARPAM LTDA. Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descritos. Vigência: 12 meses Ass: 04/12/13 - 01Areia reciclada – Material com dimensão máxima

característica inferior a 4,8mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto.-M³-2.400-RESINERT/ RESINERT -R$ 37,95. PA 67297/2013 – ARP 23911/13 - Pregão 285/13 – Contratante: PG – Fornecedor: JOSE ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS. Objeto: Locação dos itens

abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 05/12/13. 01-TOBOGÃ INFLÁVEL-Peça-24-R$ 360,00 - 02-PULAPULA INFLÁVEL-Peça-24-R$ 210,00. - 03-CAMA ELÁSTICA-Peça-24-R$ 210,00. - 04-CARRINHO DE PIPOCA-Peça-48-R$ 310,00. - 05-CARRINHO DE ALGODÃO DOCE-Peça-48-R$ 310,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO EDITAL Nº 011/13-SDU03.08.02 (LF) Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem; ou dele, conhecimento tiver , ou interessar possa, o que consta nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, conforme segue: P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 11874/12 35294/13 SR MOTOPARTS COMERCIO DE MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 11879/12 35296/13 SR MOTOPARTS COMERCIO DE MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 13357/12 25200/13 GISELE DOS SANTOS MATOS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 14861/12 29780/13 PAULO SERGIO NASCIMENTO MODAS ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 17421/12 21944/13 MARIA CLARA AREIA E PEDRA LTA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 29574/12 33901/12 R DE B SALVADOR MERCADO ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 45684/12 9435/13 FLAVIA ALVES BARBOSA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46088/12 40571/13 FATIMA APARECIDA SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 54518/12 36064/13 LUIS CARLOS FERNANDES DE BARROS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61088/12 17456/13 SUPERMECADO LUA DE PRATA LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63605/12 26778/13 OSVALDO LOURENCO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63112/12 18217/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64101/12 57734/13 OZELI ALMEIDA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 66252/12 27089/13 WELLINGTON JORGE BARROS MOURA DE MIRANDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 14734/13 ALOISIO P NILSON CHAVES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 16988/13 CRISTINA MANOEL SOLARES DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 20488/13 COMERCIO LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 22289/13 21992/13 CNF DOS SANTOS SOM ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 22542/13 29377/13 ISABEL MOREIRA SALLES ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 23896/13 51043/13 MANOEL CANDIDO CORREIA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 25032/13 29751/13 SHIRLEY CARDOSO TERRA DA SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 25909/13 28648/13 ALEGRIA ANIMAL PET SHOP LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 26075/13 31609/13 MOMPLASTY MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 26769/13 29300/13 ALEXANDRENUNES NETO CACAMBAS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 26924/13 33624/13 WR DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 27019/13 34615/13 ANDRE ALVES RIBEIRO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 27158/13 21924/13 TOCA DO ESPETO BAR E LANCHONETE LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 29856/13 30929/13 ADRIANA PITA DE JESUS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31209/13 35573/13 EDUARDO COSMO DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 31213/13 33330/13 MANOEL MESSIAS GOES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 32595/13 35864/13 APARECIDO ALVES FERRO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 33790/13 38687/13 DANILO BESERRA DE FIGUEIREDO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 34911/13 39604/13 TRIUNFAR DROGARIA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 35792/13 55489/13 GC DA COSTA MACEDO CORREIAS E ACESSORIOA TECNICOS EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 37530/13 37820/13 ANTONIO GONÇALVES VIANA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 37802/13 34489/13 MILTON MASSAO INOE DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 38236/13 39186/13 CINTIA ORTIZ NASCIMENTO ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 38289/13 23740/13 PALADAR NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 38416/13 29301/13 SIRDILEY FERREIRA DA SILVA CHUDI ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 38714/13 39706/13 ROLAMENTOS FLAM IND E COM DE AUTO PEÇAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39024/13 34636/13 ELEN CRISTINA DE MARCO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39039/13 29344/13 DELIVERA DISTRIBUIÇÃO EXPRESSA E PROMOCIONAL LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39059/13 37615/13 RESTAURANTE CAMPEAO DO PALADAR LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39076/13 39805/13 EVANDRO MARTINS AMERICO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39131/13 38414/13 MEGA ESFIHARIA MARJODAN LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39317/13 46681/13 EDSON BREGIAO ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39523/13 38164/13 GISLAINE PORTELLA DE BIASO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39892/13 30559/13 CARLOS ALBERTO FERRO BRANDAO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 39957/13 30883/13 SANDOVAL GALVAO GOMES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 40963/13 28815/13 MARIA DE FATIMA LEAL DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 41285/13 41435/13 ARD MULTIMARCAS COMERCIO DE VICULOS EIRELI EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 41289/13 33327/13 SAMMIA FARID GHANNAM DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 42566/13 29650/13 GAS EXPRESS PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 43424/13 39849/13 ZELIO ALVES DE SOUZA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 44257/13 39956/13 DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM DIOGO LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 44392/13 31318/13 HENRIQUE KIDO NAGAYOSHI DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 45687/13 29004/13 EDUARDO MARTINS DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46014/13 32213/13 AMILTON EDIVALDO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46133/13 39856/13 POLIMIX CONCRETO LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46393/13 41408/13 IFRAN PAPERINI SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46862/13 39957/13 KARINA DEL GRANDE DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 46992/13 41466/13 FFTC COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS ESTETICOS E BELEZA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 47450/13 40510/13 IVT CONFECÇÕES LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 47636/13 28670/13 ANITA MAYA TSUKAMOTO ISHI ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 48132/13 40782/13 TUDAO PRESENTES LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 48856/13 40144/13 LOGISMAX SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 49623/13 41600/13 RESTAURANTE VILA AUGUSTA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 52765/13 40465/13 RICARDO DE MORAES AQUINO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 52769/13 40467/13 SUSILAINE MORAES AQUINO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 53237/13 MARINA GUARDADO BELTRAN DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 58132/13 RUBENS DA SILVA PRADO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 58180/13 SERGIO REGO SANTOS EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 58381/13 CJRB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 58745/13 REKARGA TRANSPORTES LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 60136/13 MESQUITA COMERCIO E SERVIÇIS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 60492/13 TRIPLAST COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 60817/13 Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 60818/13 Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 60953/13 ANDRE CARLOTTI DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61009/13 FERNANDO LUIZ CORREA BAR ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61171/13 JOAO ROBERTO DA SILVA MENEZES DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61177/13 PETSHOP VILA DAS PALMERIAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 61320/13 ALZIRA SILVEIRO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 62548/13 PIZZARIA MONTE NEGRO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 62702/13 LUCIANO KUOSA COMERCIO DE SALVADOS ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 62843/13 ROQUE DOS REIS MACEDO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63006/13 ALEXANDRE PARIJIANI DE LUCCA LANCHONETE ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63036/13 GESSO LUNE SOLUÇÕES EM GESSO E ILUMINALÇAO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63149/13 SA DOS SANTOS ALVES DE ASSIS ACOUGUE ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63193/13 CENTROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LT DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63686/13 FRANCISCO FREIRE DOS SANTOS GUARULHOS ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63885/13 LANCHONETE E RESTAURANTE PRINCESINHA DE GUARULHOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 63886/13 JM SANTOS MECANICA DE AUTO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64011/13 BUTTERFLY COSMETICOS GIOVANA LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64032/13 EDILSON CESAR BORBA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64304/13 EDSON SAMPAIO PASSOS CONFECÇÕES LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64601/13 JOAO HENRIQUE DE FREITAS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64726/13 MARCIANA FERREIRA E SOUZA ROUPAS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 64807/13 JULIANA ARAUJO DA COSTA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 65067/13 MANOEL RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS 65123/13 JUAREZ DE CASTRO AMBROSIO DEFERIDO PRAZO 30 DIAS

6 de Dezembro de 2013 65301/13 65733/13 65964/13 66843/13 67270/13 67430/13 67458/13 67550/13 67741/13 68038/13 68707/13 68865/13 69158/13 69735/13 54724/13 56937/13 57169/13 57953/13 58059/13 58155/13 58189/13 58190/13 58658/13 58846/13 59303/13 59311/13 59436/13 59446/13 59448/13 59450/13 59604/13 59695/13 59879/13 61057/13 61168/13 61190/13 61477/13 61627/13 61666/13 61883/13 61969/13 62059/13 62348/13 62413/13 62470/13 62870/13 62982/13 63081/13 63110/13 63146/13 63288/13 63324/13 63596/13 63611/13 63733/13 63892/13 64008/13 64049/13 64276/13 64378/13 64399/13 64501/13 64513/13 64701/13 64913/13 64955/13 65071/13 65154/13 65186/13 65534/13 65593/13 65694/13 65803/12 66116/13 66336/13 66583/13 68221/13 69228/13 64525/13 65190/13 65726/13 65743/13 65906/13 66040/13 66190/13 66235/13 66273/13 66463/13 66490/13 66534/13 66551/13 66692/13 66701/13 66815/13 66920/13 67087/13 67143/13 67148/13 67186/13 67247/13 67296/13 67326/13 67380/13 67531/13 67532/13 67547/13 67571/13 67913/13 68255/13 68434/13 68714/13 68724/13 69153/13 69212/13 69225/13 69238/13 69281/13 69449/13 69503/13 69533/13 69679/13

MARIA DE FATIMA LIMA PEREIRA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS SERCOB UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS MR MARTINS RESTAURANTE ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS MALOKAS BEER BAR E RESTAURANTE DEFERIDO PRAZO 30 DIAS NEIVA OLIVERIA SCOTTI SILVA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO GRANJA ELIANA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS JANISON NASCIMENTO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS JS EMPILHADEIRA LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS EXATA ENTRAL DE NEGOCIOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 30 DIAS EDNOVO ACABAMENTOS E CONFECÇÕES LTDA EPP DEFERIDO PRAZO 30 DIAS CRISPINIANO DOS SANTOS CUNHA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ANDREIA APARECIDA SILVA XAVIER DEFERIDO PRAZO 30 DIAS INSTITUTO KAMI FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA DEFERIDO PRAZO 30 DIAS ANTONIO ROBERTO COSTA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ANTONIO ALVARO SANTOS DOS REIS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JOSE ALBERTO VALLADARES DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS THAYNA MARRY DA SILVA COSTA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS MARIA EUNICE FERREIRA DESOUZA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS THAIS FERREIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS AC COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS NIVIA BERENGUEL ALVES DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS MARCO AURELIO GUERRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS HELIETE NEVES DE SOUSA PEREIRA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS APOLIUM COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS LIMA BIJOUTERIAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JOÃO BEZERRA NETTO EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO SDU03 DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO SDU03 DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO SDU03 DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ROMA LOGISTICA LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ADIB MOHAMAD AYACHE DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS BUIQUE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS MARCELO DIAS LARESSE ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS FLEX DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS REGINA HELENA PIRES DE SOUSA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DOMINGOS JOSE FERNANDES DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS FERNANDA EUGENIO TAVARES DE SOUZA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS FRANCISCO CARLOS SANCHES DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS RAIA DROGASIL SA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS VEG MODA BEBE LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS THAIS SCARLATE ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JOSE FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SOUSA EMBALAGENS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS VANDERLUCIO AIRES DE ALMEIDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ARLINDO QUINTAL CALISTO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ANTONIO BRAZ MARTINS PET SHOP ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS SU KELING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ARNALDO SOUZA FRANCO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ELISABETE MENDES OLIVEIRA PET CENTER ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS AGESIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS GENI GUISSO DE LIMA DROGARIA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JULIANA ANTONIA DE MORAES DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JOSE GENIVAL OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS COMERCIO DE BATERIAS RRJ LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS TINTAS EL SHADAY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS PAULO ROBERTO BISPO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS MIRIAN MONTEIRO SILVA MORISHITA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DANIELLE CORREIA DE CASTILHO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO SDU03 DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS INSTITUTO EM BELEZA GUARULHOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS MANOEL MESSIAS CARVALHO DA SILVA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS COMERCIO DE AUTO PEÇAS E AUTO ELETRICO NF LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS LEANDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS TELMA PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS GRASIELA RODRIGUES DE MACEDO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ANGELICA MORENO DE ANDRADE DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS LUCAS AURELIANO PETRONE BELTRAN DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS JOSE ADECI DA SILVA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ANTONIO GARRETO CASTRO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS NATALIA MONTANHEIRO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS R ARLENE A DE OLIVEIRA LIMA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS WILLY FERREIRA DA SILVA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS IARA MALHEIRO DE SOUZA ME DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS LEO MADEIRAS E MAQUINAS E FERRAGENS LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS SERGIO KARCK RAMOS DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS CLOVIS PRESCILIANO DE ARAUJO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 30 DIAS ROBERIO FERREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JONATHAN DE CAMARGO DA SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MA DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA LTA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ANTONIO RAIMUNDO ALVES BARBOSA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS VANESSA CAROLINE VICARI DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MEIRE GOYA FERRO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS IARA LUCIA GALVAO RAMOS PEREIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ELLEN REGINA JOANNA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS DKS COMERCIO E INDUSTRIA DEARTEFATOS METALICOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOSEFA JULIAO MARQUES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ELENICE DA SILVA DE MORAIS REIS ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JAIME APARECIDO LOUREIRO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CLERISTON ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS NIDIANE MENDES VIEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS AMARAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS MECANICA E FUNILARIA LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS HIMEDRAL FERRO E AÇO LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LUIS CARLOS NEIVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SILVIO LUIZ CHAGAS DE SOUZA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ANTONIO SORIANO SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ROSELI DIVINA COSTA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA ROCHA OLIVEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SILEIA PEREIRA DINO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EDUARDO SILVA BRANTES DE CARVALHO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CLAUDIA APARECIDA GUEDES DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SUELY BENTO COELHO DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ENGINE CAR COMERCIO E REPARAÇÃO MECANICA DE VEICULOS LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS COMERCIO BALANÇA SANTO ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS SOUZA ALVES COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARIA DA CF SOARES REFEIÇÕES ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CARLOS EDUARDO BATISTA TEIXEIRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JOANILDO DE OLIVEIRA COIMBRA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS VALDINEI VIEIRA DOS SANTOS DEFERIDO PRAZO 60 DIAS EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS OSMAR FIGUEIRA PIZZARIA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS STUDIO HAIR BEAUTY LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS WBS CONSERTO DE MALAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS LUIZ HENRIQUE BARBOSA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MARLOK CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS ADIPLAST PLASTICOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS MSF TEOTONIO MODAS ME DEFERIDO PRAZO 60 DIAS CURSO CIDADE DE GUARULHOS SS LTDA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS JADILSON ELIAS BOMFIM DA SILVA DEFERIDO PRAZO 60 DIAS

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17 67244/13 WASHINGTON SANTOS FERREIRA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS 67253/13 JOSE ROSALVO ALEXANDRINO BISPO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS 65852/13 TABAJARA LOGISTICA LTDA DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS 68963/13 ANDREIA DE AREDA ENSINO EPP DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS 69507/13 MANOEL BARRETO PINTO DEFERIDO PRAZO PARCIAL 60 DIAS 50498/11 INALDO BRASILIO DA COSTA INDEFERIDO PRAZO 6832/12 FABIO GEOVANI LASCO MARQUE ME INDEFERIDO PRAZO 22158/12 ARTIGOS DE EPOCA CACHOEIRA SHOWS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 38006/12 LAUDELINA SILVA NEVES ME INDEFERIDO PRAZO 39964/12 GERALDO FOCCADO ZACARIAS INDEFERIDO PRAZO 41262/12 MINI MERCADO HORTI FRUTI ALICANÇA LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 45060/12 METALURGICA BRUNILO LTDA EPP INDEFERIDO PRAZO 46095/12 EVALDO DOS SANTOS GOMES INDEFERIDO PRAZO 48156/12 ADRIANA LUCIO DA SILVA ME INDEFERIDO PRAZO 57807/12 FRANCISCO ALVES DO CARMO INDEFERIDO PRAZO 58057/12 JUREMA SCHVARTZ ALVES INDEFERIDO PRAZO 58255/12 MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA INDEFERIDO PRAZO 60077/12 CLEONICE RODRIGUES NOGUEIRA INDEFERIDO PRAZO 62081/12 DW SEGURANÇA MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 19292/13 JOSE JOSENILDO DA SILVA INDEFERIDO PRAZO 23840/13 NOVA IMPACTO MULTIMARCAS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 31347/13 GENIVALDO ARAUJO SANTOS INDEFERIDO PRAZO 32388/13 TRANSMAICI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA INDEFERIDO PRAZO 38948/13 TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARAJAO LDA INDEFERIDO PRAZO 43271/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 47088/13 SILVIA REGINA BARROS PORTELLA INDEFERIDO PRAZO 51693/13 DANIEL SCHCAR LOZOV INDEFERIDO PRAZO 52772/13 RICARDO DE MORAES AQUINO INDEFERIDO PRAZO 55839/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 57039/13 VANESSA CRISTINA LEOPOLDINO INDEFERIDO PRAZO 57436/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 57445/13 IOLANDA ALVES PEREIRA INDEFERIDO PRAZO 57883/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 57886/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 57937/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 59316/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 61147/13 VALTER DUARTE INDEFERIDO PRAZO 61313/13 SECCO SUPERMECADO LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 61394/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 61940/13 ANDRE BRITO SANTOS INDEFERIDO PRAZO 62282/13 ANTONIO SAUDANE DE ALMEIDA INDEFERIDO PRAZO 62527/13 VALDETE MARIA ALMEIDA FREIRE DIAS INDEFERIDO PRAZO 62700/13 FABIO ALVES DO AMARAL INDEFERIDO PRAZO 62786/13 ARMAZEM DO BAIRRO LTDA EPP INDEFERIDO PRAZO 63249/13 MARCELIO PEREIRA NUNES INDEFERIDO PRAZO 64264/13 EDILANDIA LOPES DA SILVA INDEFERIDO PRAZO 64417/13 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA INDEFERIDO PRAZO 64910/13 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDO PRAZO 65333/13 BEMTRACK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP INDEFERIDO PRAZO 65446/13 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS INDEFERIDO PRAZO 65479/13 QUITERIA DOS SANTOS SILVA INDEFERIDO PRAZO 66064/13 D CLEMENTE DE SOUSA EPP INDEFERIDO PRAZO 66556/13 LUCIANA DE OLIVEIRA NICOLAU GUARULHS ME INDEFERIDO PRAZO 66695/13 LUCIANA DE MORAES INDEFERIDO PRAZO 66717/13 JOZIRENE DE JESUS FERREIRAI INDEFERIDO PRAZO 67127/13 JOELMA APARECIDA DA SILVA ALBUQUERQUE INDEFERIDO PRAZO 67439/13 MARIA FRANCISCA MONTEIRO INDEFERIDO PRAZO 67524/13 JAIRO RODRIGUES DA SILVA INDEFERIDO PRAZO 68308/13 VANESSA GONÇALVES INDEFERIDO PRAZO 68779/13 TSV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INDEFERIDO PRAZO 68788/13 GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRA INDEFERIDO PRAZO 69164/13 LUIZ CARLOS HIDALGO INDEFERIDO PRAZO 69392/13 COMERCIO DE PEÇAS E VEICULOS INDEFERIDO PRAZO 69702/13 BRAR & W RADY LTDA INDEFERIDO PRAZO 70066/13 WEG COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIREL ME INDEFERIDO PRAZO 70198/13 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO PRAZO Obs.: OS PRAZOS CONCEDIDOS TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME. EDITAL Nº 013/13-SDU03.08.03 (LIA) Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem; ou dele, conhecimento tiver , ou interessar possa, o que consta nos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, conforme segue: P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 2099/13 40356/13 RICHEM ALI AYACHE ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 18401/13 38052/13 BR1 OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 19443/13 39203/13 SANDRO BONRUQUE DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 21072/13 40439/13 RENATA APARECIDA LEITE ANTUNES ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 21821/13 35381/13 DELTA COMERCIAL LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 38677/13 36777/13 JOSE MILTON PEIXOTO LANCHES DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 39079/13 39807/13 EVANDRO MARTINS AMERICO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 39082/13 39806/13 EVANDRO MARTINS AMERICO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 45804/13 41881/13 SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 47173/13 41885/13 SPECIALLY COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 49628/13 41599/13 RESTAURANTE VILA AUGUSTA LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 49630/13 41597/13 RESTAURANTE VILA AUGUSTA LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 49631/13 41601/13 RESTAURANTE VILA AUGUSTA LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 51505/13 37600/13 ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA OTICA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 53826/13 33757/13 ESKINA GRILL RESTAURTANTE LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 53830/13 33759/13 ESKINA GRILL RESTAURTANTE LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 53871/13 42824/13 CONEXÃO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 56508/13 42307/13 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 56509/13 42306/13 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 57197/13 ********** SLIM GUARULHOS ESTÉTICA E COMERCIO DE LOCOES LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 59696/13 ********** ADIB MOHAMAD AYACHE DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61880/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61881/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 61882/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63035/13 ********** GESSO LUME SOLUCOES EM GESSO E ILUMINACAO LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63894/13 ********** TINTAS EL SHADAY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63979/13 ********** CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SUMMER LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 63981/13 ********** CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SUMMER LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64014/13 ********** PAULO ROBERTO BISPO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64016/13 ********** PAULO ROBERTO BISPO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64018/13 ********** PAULO ROBERTO BISPO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64228/13 ********** LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64293/13 ********** NELTON DE OLIVEIRA FERROLTDA M,E E CIA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64716/13 ********** MEK PARK ESTACIONAMENTOE LAVA RADIO LTDA . DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64718/13 ********** MEK PARK ESTACIONAMENTOE LAVA RADIO LTDA . DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64990/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64995/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 64997/13 ********** RAIA DROGASIL S/A DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65261/13 ********** COMERCIO DE TINTAS MACHADO LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65706/13 ********** GUARU GARDEN PLANTAS E FLORES LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65738/13 ********** TRANS RODAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65739/13 ********** TRANS RODAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65741/13 ********** TRANS RODAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65819/13 ********** APARECIDA MARQUES ANTONIO ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 65915/13 ********** REDE COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66074/13 ********** GUARUPEL PAPELARIA LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66706/13 ********** ROSAS BIJUTERIAS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66714/13 ********** THAIS SCARLATE ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66739/13 ********** DB MAIL COMERCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA EPP DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66848/13 ********** ANDERSON LUIS RAMOS ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 6 de Dezembro de 2013 66939/13 ********** GILDETE FERREIRA DE MORAES DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 66961/13 ********** CM MATSUBARA JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 67172/13 ********** CHARLENE ALVES ANTONIO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 67282/13 ********** SUPERMERCADO X LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 67288/13 ********** SUPERMERCADO X LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 67292/13 ********** SUPERMERCADO X LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 68775/13 ********** TSV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 69528/13 ********** CURSO CIDADE DE GUARULHOS SS LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 69530/13 ********** CURSO CIDADE DE GUARULHOS SS LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 69737/13 ********** CENTRO AUTOMOTIVO NEW CAR LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 69919/13 ********** ALISON MARCOS CIRINO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 69920/13 ********** ALISON MARCOS CIRINO DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 70238/13 ********** LUIS BEZERRA GUEDES DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 70395/13 ********** TATIANE OLIVEIRA DOMINGOS DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 70663/13 ********** AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 71984/13 ********** LIMITED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 71986/13 ********** LIMITED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 71989/13 ********** LIMITED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 71990/13 ********** LIMITED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME DEFERIDO PRAZO POR 30 DIAS 28113/11 36131/13 JAILTON ALVES CARNEIRO INDEFERIDO PRAZO 11551/12 35441/13 TRIBO DA FOLIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO 23769/13 25881/13 ATACADO E AUTO SERVIÇO ESPERANÇA LTDA INDEFERIDO PRAZO 23769/12 29644/13 ATACADO E AUTO SERVIÇO ESPERANÇA LTDA INDEFERIDO PRAZO 41002/12 41656/13 MERCADINHO LM LTDA EPP INDEFERIDO PRAZO 55171/12 39871/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55172/12 39869/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55173/12 39867/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55175/12 39865/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55176/12 39864/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55177/12 39863/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55178/12 39879/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55179/12 39876/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO 55182/12 39874/13 GUILHERME LIMA SILVA EPP INDEFERIDO PRAZO INDEFERIDO PRAZO 65732/13 ********** SERCOB UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME 67187/13 ********** SUPERMERCADO X LTDA INDEFERIDO PRAZO 67290/13 ********** SUPERMERCADO X LTDA INDEFERIDO PRAZO 69527/13 ********** NELSON MARCELO LALLO INDEFERIDO PRAZO 71982/13 ********** LIMITED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME INDEFERIDO PRAZO Obs.: OS PRAZOS CONCEDIDOS TERÃO VALIDADE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENO EDITAL Nº 15/13 – SDU04 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto ao presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Inscrição relacionada abaixo, para o exercício de atividades comerciais em Trailer, fora cassada por não renovação 2011 e débitos junto a municipalidade, não havendo nenhuma manifestação por parte do requerente em regularizar a situação. INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO 130 Cirilo Apolinario Barros Filho ME 15797/2011

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ( Decreto nº 28698/11) Capítulo I Da Finalidade Art. 1º. O Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental - GTIEA, instituído pelo Decreto nº 28698 de 01 de Abril de 2011 do Excelentíssimo Senhor Sebastião Almeida, Prefeito da cidade de Guarulhos, é responsável pela promoção, articulação e fortalecimento da Educação Ambiental no âmbito municipal e reger-se-á por este Regimento Interno. Capítulo II Dos Objetivos Art. 2º - O presente Regimento Interno tem por objetivo regulamentar as atribuições, a organização e o funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental – GTIEA. Art. 3º – Compete ao Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental – GTIEA: I - coordenar a elaboração do Política de Educação Ambiental para o Município de Guarulhos; II - promover a Educação Ambiental a partir das recomendações da Política Nacional de Educação Ambiental e de deliberações oriundas de conferências oficiais de meio ambiente e de educação ambiental; III - contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares de todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Município; IV - propor programas de Educação Ambiental de forma contextualizada, considerando a diversidade local; V - apoiar técnica, científica e institucionalmente as ações de Educação Ambiental, no âmbito do Município de Guarulhos; VI - fomentar a produção de instrumentos socioeducativos para disseminar a Educação Ambiental; VII - promover intercâmbio de experiências que fortaleçam a prática da Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal; VIII - fomentar a elaboração de um banco de dados onde sejam identificadas e sistematizadas as demandas socioambientais municipais e as ações de Educação Ambiental executadas e em execução no Município, para sua divulgação, visando minimizar a sobreposição de ações e contemplar regiões não atendidas; IX - fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental; X - estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito Municipal, na qualidade de interlocutor junto aos órgãos gestores da política nacional; XI - promover a divulgação da Comissão Intersecretarial de Educação Ambiental, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de fóruns, oficinas e seminários regionais; II - fomentar as ações de Educação Ambiental através de um programa contínuo e permanente de

comunicação socioambiental; XIII - propor aos órgãos competentes a destinação de dotação orçamentária objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental; XIV - estimular e apoiar as atividades de redes de Educação Ambiental no Município, incentivando a criação de novas redes. Capítulo III Da Composição e Organização Seção I – Da Composição Art. 4º. O Grupo Intersetorial de Educação Ambiental – GTIEA, é constituído por um representante titular e um suplente de cada um dos órgãos: I . Secretaria de Serviços Públicos II.Secretaria de Meio Ambiente III. Secretaria de Saúde IV. Secretaria de Assuntos Jurídicos V. Secretaria de Governo – Coordenadoria do Orçamento Participativo VI. Secretaria de Desenvolvimento Urbano VII. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE VIII.Secretaria de Educação IX. Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos – Proguaru Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de entidades públicas e privadas, inclusive organizações não governamentais, profissionais de notório saber na matéria e especialistas de outros órgãos para participarem das reuniões, desde que suas atividades tenham relação com as temáticas discutidas. Seção II – Da Organização Art 5°- Os Membros titulares e respectivos suplentes do GTIEA serão designados por ato do(a) Senhor(a) Secretário(a) de Governo, após indicação dos dirigentes dos órgãos a que estejam vinculados, sendo publicados seus respectivos nomes no Diário Oficial da Cidade de Guarulhos. Capítulo IV Da Estrutura e Atribuições da Coordenação do GTIEA Seção I - Da Estrutura Art 6°. O GTIEA tem a seguinte diretoria: Coordenador (a) Vice Coordenador (a) Secretário (a) Parágrafo único. O(A) coordenador(a), vicecoordenador(a) e secretário(a) do Grupo de Trabalho serão escolhidos entre seus membros na primeira reunião realizada após a nomeação e posse de todos os membros, ou na necessidade de troca dos mesmos. Seção II – Das Atribuições Art 7° - São atribuições do (a) coordenador (a): I- Convocar, presidir e planejar as reuniões e atividades; II-Ordenar o uso da palavra; III- Submeter à votação as matérias a serem deliberadas pelo pleno; IV- Homologar deliberações e atos do GTIEA V- Assinar e tornar público as atas aprovadas das reuniões do GTIEA VI- Discutir e propor as pautas e o calendário de reuniões de forma consensualizada com os outros membros da diretoria VII- Preparar as reuniões Art 8°. São atribuições do (a) Vice-Coordenador (a) I – dirigir, assessorar, presidir, coordenar, orientar as reuniões e atividades do grupo no impedimento do

coordenador (a); II – Auxiliar o Coordenador (a) no desempenho de suas funções; III - Exercer outras atividades necessárias à condução dos trabalhos do GTIEA. Art 9° - São atribuições do (a) Secretário (a) I – Comunicar os membros sobre as reuniões e atividades; II - Encarregar-se do registro das reuniões; III - Responsabilizar-se pela correta guarda dos documentos e registros relativos às atividades do GTIEA; IV - Encarregar-se das publicações referentes ao GTIEA; V - Encaminhar correspondência eletrônica regularmente após cada reunião ordinária com a súmula do que foi discutido e decidido, bem como as decisões pactuadas após as reuniões; VI - Disponibilizar para os membros a cada 4 reuniões ordinárias listagem das faltas de cada membro. Capítulo V Do funcionamento do GTIEA Art 10°. As reuniões ordinárias deverão ocorrer pelo menos 01 (uma) vez por mês, na primeira quartafeira de cada mês, sendo que a convocação dos membros deverá ser feita via e-mail ou memorando com antecedência de 7 (sete) dias e sempre que necessário por convocação do (a) coordenador(a) para as reuniões extraordinárias com antecedência de 3 (três) dias, sempre informando a proposta de pauta, data, horário e local da reunião. Art 11. Dar-se-á o desligamento do representante a seu pedido expresso ou caso deixe de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 04 (quatro) alternadas, sendo a instituição representada, responsável pela indicação do novo membro, inclusive quando ocorrer qualquer alteração funcional dos indicados que impeça sua participação. Parágrafo Único. As manifestações dos membros do GTIEA emanadas durante as reuniões terão característica de recomendações que sendo referendadas pelos presentes, havendo quórum da metade mais um dos membros , serão acatadas como decisão do grupo. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. O GTIEA dará publicidade das suas atividades através de meios virtuais. Art. 13. Os membros do GTIEA não receberão remuneração por esta atuação e os trabalhos por eles desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. Art. 14. As despesas necessárias à execução dos trabalhos serão realizadas pelos órgãos integrantes do GTIEA.

Art. 15. A proposta de alteração deste Regimento Interno poderá ser apresentada por qualquer membro, passando a ser implantada desde que aprovada por maioria simples em reunião do GTIEA Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão propostas à Coordenação do GTIEA e as soluções aprovadas em reunião ordinária por maioria simples dos membros.

SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Auto de Multa conforme segue: Nome: Luiz Carlos Rosa RG 17.100.840-6 – CPF 078.068.858-97 AUTO DE MULTA Nº 60102 de 19/11/2013. Infrações do artigo 20, 22, 33, 51, 65 I da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.br Auto de Infração nº 9434 de 27/09/2013 às 13h13min. Residente a Rua Travessa Seridor Junior-, nº 11, Parque Santos Dumont – Guarulhos/SP Valor do Auto de Multa: 740,25 UFG’s [Hum mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos], que deverá ser recolhida aos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr. Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Edital de Divulgação n° 80/2013-SS11 A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119, de 19 de abril de 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003; Considerando que o número atual de profissionais ocupantes das funções de Médico nas especialidades: Anestesista, Cirurgião Geral e Cirurgião Pediatra, são insuficientes para suprir as necessidades prioritárias da Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimento à população; Considerando que as admissões resultantes do último concurso público não atingiram o mínimo necessário para atenuar a falta de profissionais nas Unidades de Urgência/Emergência, o que vem gerando a realização de horas extraordinárias e ou atraso no atendimento ao usuário, e ainda, o que consta dos Processos nº 73013/13, 73015/13 e 73016/13. 1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função de MÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Da Função e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2.2. A carga horária da função poderá ser estendida até 40 horas ou reduzida para 12 horas, se for o caso, realizada em regime de plantões bem como aos sábados, domingos e feriados e será exercida no âmbito da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades e conveniências. 2.3. Será acrescido na remuneração mensal o valor

correspondente a gratificação de urgência e emergência e a gratificação de plantão de final de semana, respeitando o previsto na Lei Municipal nº 6.820/2011 para a urgência e emergência, conforme escala de trabalho. 2.4. Aos candidatos contratados poderá ser concedida gratificação, no valor ou proporcional, exposto na tabela a seguir, de acordo com critérios estabelecidos através da Lei Municipal nº 6.820/2011, a saber:

3. Das Atribuições 3.1. Médico: atender os usuários através de consultas individuais em unidades de saúde da atenção básica, especialidades, serviço pré hospitalar e hospitalar; atender as urgências e emergências médicas intercorrentes em usuários; emitir diagnósticos, solicitar exames complementares, prescrever medicamentos, formas de tratamento, encaminhar para serviços especializados, acompanhar o tratamento quando o caso assim o exigir, empregar meios clínicos e cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; realizar visita domiciliar e de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, quando necessário; registrar suas ações e atividades em formulários próprios, de forma legível e objetiva, responsabilizando-se pelas informações constantes no prontuário, receita, atestado, guia de encaminhamento e demais documentos previstos para sua área de atuação; proceder à passagem de plantão, munindo o médico que cuidará do próximo turno de todas as informações necessárias relativas aos pacientes e atividades afins; garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de saúde municipal; comunicar ao órgão competente as doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória; participar de matriciamento interdisciplinar e ou com outras

especialidades; desenvolver ações e atividades educativas junto aos usuários, trabalhadores e comunidade; executar as atividades e ações de saúde de forma integrada com os demais profissionais de saúde sempre que houver necessidade; participar da equipe multidisciplinar da Unidade de Saúde desenvolvendo trabalhos de educação e prevenção em saúde à população; participar de atividades, reuniões, treinamentos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos processos de trabalho quando solicitado; participar da elaboração, execução e avaliação de protocolos, programas e normatização de procedimentos relativos à sua área de atuação; participar de campanhas de informação, educação e prevenção, sempre que houver necessidade; participar de programas de vigilância em saúde; contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas na área da saúde; atender a legislação vigente e, em especial, ao previsto no Código de Ética Médica; executar outras atividades afins à sua Unidade a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua gerencia imediata; conhecer os recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviços; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas

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6 de Dezembro de 2013 atividades; obedecer normas de segurança; organizar e zelar pelos equipamentos, instrumentos e materiais sob sua guarda e utilização. 4. Das inscrições 4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. 4.2. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro, cidadão português a quem for deferida a igualdade ou estrangeiro com situação regularizada na forma da lei, e b) possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF 4.3. As inscrições serão realizadas por e-mail, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo: Local: Sede da Secretaria da Saúde Endereço: Rua Íris, n.º 320 – Sala 16 – Gopoúva – Guarulhos E-mail: rhsaude@guarulhos.sp.gov.br Telefone para contato: (11) 2472-5049 Fax: (11) 2472-5049 Período: 06/12/2013 a 20/12/2013. Horário: das 09h00 às 16h00 4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: A) Curriculum Vitae B) CRM-SP C) Diploma de medicina D) Comprovação da especialidade, de acordo com a graduação exigida E) Certificados especificados no item 6.1 5. Da Seleção 5.1. A Seleção se dará através de Avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontados no item 6 deste Edital. 6. Do Critério de Avaliação 6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos seguintes critérios: A) Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, na área a que concorre Valor unitário: 2,0 B) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0 C) Título de Especialização expedido pela Sociedade Brasileira correspondente à especialidade a que concorre - Valor Unitário: 2,0 D) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0 E) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5 6.2. Em caso de empate na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação, sucessivamente: A) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/

2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; B) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1; C) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 6.1; D) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1; E) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1; F) Aquele que tiver maior tempo de graduação; G) Aquele que tiver o maior número de filhos; 7. Da Classificação Final 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos dos títulos. 7.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 27/12/2013. 8. Da Contratação 8.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos. 8.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida; caso contrário, a sua admissão se tornará nula. 8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente. 8.4. O prazo para contratação dos candidatos aprovados neste processo seletivo será até a homologação dos resultados do próximo concurso público ou por 01 (um) ano; o que ocorrer primeiro. Edital de Divulgação n° 81/2013-SS11 A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119 de 19 de Abril de 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003; Considerando que o número atual de profissionais ocupantes das funções de Médico nas especialidades: Geriatra e Psiquiatra Pediatra, são insuficientes para suprir as necessidades prioritárias da Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimento à população; Considerando que as admissões resultantes do último concurso público não atingiram o mínimo necessário para atenuar a falta de profissionais na Rede Básica de Saúde, o que vem gerando a realização de horas extraordinárias e ou atraso no atendimento ao usuário, e ainda, o que consta dos Processos nº 73017/13 e 73018/13. 1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função de MÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

6.2. Em caso de empate na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação, sucessivamente: A) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/ 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; B) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1; C) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 6.1; D) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1; E) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1; F) Aquele que tiver maior tempo de graduação; 7. Da Classificação Final 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos dos títulos. 7.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível na Internet através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 27/12/2013. 8. Da Contratação 8.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente à listagem de Classificação Final dos candidatos. 8.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida; caso contrário, a sua admissão se tornará nula. 8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa, demitido ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente. 8.4 O prazo para contratação dos candidatos aprovados neste processo seletivo será até a homologação dos resultados do próximo concurso público, conforme a especialidade, ou por 01 (um) ano; o que ocorrer primeiro.

DEPARTAMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE IV– SS09 PORTARIA Nº 03/2013 – SS09 A Diretora do Departamento da Região de Saúde IV, Dra. Antonia Maria Peres de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 74191/2013 – SS - SS09;

RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo. Presidente: Leandro Oliveira Penaroti – C.F. Nº 40.452 – Cirurgião Dentista Membros: João Peres – C.F. Nº 7.286 – Gerência em Saúde III Edneia Graças Cristino Romero Reis – C.F. Nº 16.403 – Gerência em Saúde II Secretário: Paulo Henrique da Silva Almeida – C.F. Nº 47.732 – Atendente SUS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 113/2013 O Secretário Municipal de Educação, Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação regente da matéria, especialmente o Decreto Municipal nº 23.584, de 09 de janeiro de 2006; RESOLVE: Art. 1º - Instituir, Comissão de Sindicância para apurar os fatos que se encontram noticiada no Procedimento Administrativo nº 71.227/2013, composta dos servidores relacionados abaixo: Presidente: Roger Cesar Bianchi - Código Funcional 55.766; Membros: Rodrigo Marin Penãrrubia - Código Funcional 45.407 e Marcos Varela da Silva - Código Funcional 36.816; Secretária:Irina Benke de Carvalho – Código Funcional 12.386. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA n° 123/2013 – SE O Secretário Municipal de Educação Professor Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação regente da matéria e considerando o constante no Processo Administrativo nº. 68.235/2013, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 091/2013-SE para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR A Diretora do Departamento de Ensino Escolar, Professora Sueli Santos da Costa , no uso de suas atribuições legais, atendendo o Decreto Municipal nº 31314 de 18/10/2013 e a Portaria nº 081/13-SE de 18/10/ 2013, torna público o Resultado do Processo de Remoção e as Vagas Remanescentes para Escolha de Sede - Ano 2014- dos Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos. RESULTADO DA REMOÇÃO – ANO 2014 DIRETOR DE ESCOLA

2. Das Funções e Vagas

VAGAS – ESCOLHA DE SEDE – ANO 2014 DIRETOR DE ESCOLA

2.1. A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2.2. A carga horária semanal da função poderá ser estendida até 40 horas ou reduzida para 12 horas, e será exercida no âmbito da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades e conveniências. 2.3. O total da remuneração poderá variar entre R$ 2.766,98 e R$ 12.125,87, conforme carga horária e jornada de trabalho. 3. Das Atribuições 3.2. Médico: Realizar registros e procedimentos necessários (análise, exame físico); determinar a hipótese diagnostica; solicitar exames complementares; prescrever tratamento, encaminhamento para serviços especializados; conhecer e atualizar os recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviços; organizar, manter e controlar os equipamentos, instrumentos e materiais sob sua guarda e utilização, requisitando sua manutenção preventiva e corretiva: emitir relatórios de suas ações e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes no prontuário, na receita, no atestado e na guia de encaminhamento; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de saúde municipal; realizar ações e atividades programáticas estabelecidas; participar da elaboração, execução e avaliação de programas, da normatização de procedimentos relativos a sua área de abrangência; desenvolver ações e atividades educativas junto aos pacientes, servidores e comunidade; participar de programas de vigilância epidemiológica; contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; executar as atividades relacionadas às ações públicas de saúde de forma integrada com os demais profissionais de saúde e executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados a sua área de atuação. 4. Das Inscrições 4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento. 4.2. Observar os requisitos para inscrição:

A) Ser brasileiro, cidadão português a quem for deferida a igualdade ou estrangeiro com situação regularizada na forma da lei, e B) Possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF 4.3. As inscrições poderão ser realizadas por email, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo: Local: Sede da Secretaria da Saúde Endereço: Rua Íris, n.º320 – Sala 16 – Gopoúva – Guarulhos E-mail: rhsaude@guarulhos.sp.gov.br Telefone para Contato: 2472-5049 Fax: (11) 2472-5049 Período: 06/12/2013 a 20/12/2013. Horário: das 09:00 às 16:00 horas 4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados, os seguintes documentos: A) Currículum Vitae B) CRM-SP C) Diploma de medicina D) Comprovação da especialidade E) Certificados especificados no item 6.1 5. Da Seleção 5.1. A seleção se dará através de Avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontados no item 6 deste Edital. 6. Do Critério de Avaliação 6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos seguintes critérios: A) Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, na área a que concorre Valor unitário: 2,0 B) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0 C) Título de Especialização expedido pela Sociedade Brasileira correspondente à função a que concorre - Valor Unitário: 2,0 D) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0 E) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5

UNIDADE ESCOLAR EPG CARMEN MIRANDA EPG CHICO MENDES EPG GABRIELA MISTRAL EPG HERBERT DE SOUZA – BETINHO – EPG EPG ZUZU ANGEL

SECRETARIA DE CULTURA Em, 4 de dezembro de 2013 PORTARIA Nº 28/2013 – SC O Secretário de Cultura, EDMILSON SOUZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender as atividades dos Professores de Música III, lotados no Departamento do Conservatório

Municipal, no período de 14 à 31 de dezembro de 2013. COMUNICADO 12 / 2013- SC O Secretário de Cultura Edmilson Souza, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação de integrantes da Comissão Artística do Encontro de Dança de Guarulhos – Enda/2013 - Ana Lúcia Gouveia – Artista convidada - Edson dos Santos – Artista convidado - Edson Alves Fontes – Representante da Secretaria de Cultura

DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 16/2013 - SC-02 O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antônio de Moraes, atendendo ao que estabelece o item 7.4 do Edital 8/2013-SC.02, torna publico a classificação final do Processo Seletivo para ingresso no Curso Livre de Música, conforme segue: FAIXA ETÁRIA DE 10 A 13 ANOS NOME INSCRICAO NOTA CLASSIFICAÇÃO LEONARDO PONTIROLLI A. CHIOCA 16031 93,24 1 NATÁLIA CARVALHO DOS SANTOS 16383 93,24 2 REGINALDO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR 15058 93,24 3 LARISSA GIANOCARO YAMASHITA 15758 93,24 4 GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 16519 89,91 5 SILVIA LETICIA NASCIMENTO GALINDO 16249 89,91 6 CAROLINA RODRIGUES GOMES 16463 89,91 7 CAROLINA MENDES SANTOS SILVA 15250 89,91 8 JOÃO GUILHERME MORAIS LUNA 16161 89,91 9 FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 15044 86,58 10 LUCAS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA 16512 86,58 11 GUILHERME AUGUSTO GALHOTE DO NASCIMENTO 15203 86,58 12 LUCAS NEDEFF ASSUB AMARAL 16455 86,58 13 LETCIA VITRIA RODRIGUES ROSA 15580 86,58 14 VICTOR TADEU BORAGINI CEA 16551 86,58 15 EFRAIM BHARZILAY HASAFHE NUNES DE SOUZA 15905 86,58 16 DAFNE MARQUES DE OLIVEIRA 16323 86,58 17 LEONARDO CAMPOS DE LIMA 15014 83,25 18 AUANA DOMINGUES GODOI 15854 83,25 19 BRUNO PEREIRA CAMARGO 16396 83,25 20 JUAN GOMES NASCIMENTO 16164 83,25 21

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 6 de Dezembro de 2013 SARAH CRISTINA FERREIRA SANTOS BIANCA FELIPE MUNHOS PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA MATHEUS AUGUSTO MARTINS REBECA PONTIROLLI ARAUJO BARBOSA THALITA LIMA GONCALVES GRACIELI RODRIGUES ROSA JOAO VITOR SAO JOSE SANTOS ANDRÉ VICTOR NOGUEIRA BEZERRA EDVALDO BOTINI VIEIRA ANDRE VIEIRA BARBOSA NICOLAS DE OLIVEIRA SANTOS REBECA OLIVEIRA LEONARDO FEITOSA KLEPARDE BRYAN LUCCA JULIARE SARAH DA SILVA VIEIRA VICTOR BONIFACIO CARDOSO DOS SANTOS BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA JOAO PEDRO MOLAN BISPO RAFAELA J. M. DE OLIVEIRA NAYARA DA SILVA NASCIMENTO MATHEUS ALVES BATISTA CALDAS SABRINA DA SILVA VIEIRA CICERO JUNIOR SOUSA RIBEIRO DUTRA GIOVANNA MARINI MAXIMO GIOVANNA MACHADO DE SOUZA JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA ERICK ZAMENGO REINO NICOLAS PEREIRA FERREIRA JEFFERSON FRANCISCO CAMARGO JOAO VICTOR ANDRADE THARIK DOS SANTOS GONCALVES ISABEL CRISTINA ALMEIDA SANTOS ISABEL APARECIDA CAMPOS CORREIA EMILY AMARAL DA SILVA WILLIAM DIAS BARBOSA FILHO EDSON FERNANDES NETO CUSTODIO DE SOUZA VINICIUS DIAMENTE CORDEIRO CAMINA GYOVANNA NUNES JUNQUEIRA BEATRIZ SOAREZ PONTIROLLI ARAUJO REBECCA VITOR DE OLIVEIRA THAIS RABELO SILVA ANSCARIO DIAS RODRIGUES FILHO GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA FELIPE RAFAEL ERIC BARROS ALENCAR SARA ELIZA DOS SANTOS RODRIGO RUIZ ALMEIDA DE CAMPOS PAULO NATA FARIA SABRINA SANTOS SILVA LUIZA ADRIELY RIBEIRO ORMUNDO GABRIEL HENRIQUE TEODORO CALVANESE MISAEL CARVALHO DA SILVA BEATRIZ MARIA SILVA E SOUZA GABRIEL LEVI DE ANDRADE NUNES LETICIA SANTOS OLIVEIRA GABRIELLA SOARES AMADEU NICOLE PONTIROLLI A. CHIOCA HEBERT HARRYSON CABOQUINHO N. NUNES DE SOUZA THAIS SILVA BOITO JHONATAS COUTINHO DE MACEDO GUSTAVO DA SILVA FELIPI EXPEDITO MARINI DE OLIVEIRA RAFAEL RAMOS GUERRA SANTIAGO RIBEIRO SOUSA SARAH SILVA CAMPOS JOSHUAYNE MARIA DO AMARAL CORDEIRO THALITA LIMA SILVESTRE GIOVANNA OLIVEIRA SILVERIO BEATRIZ CAROLINA MEIRA VALDOSKI RIBEIRO VITORIA SAO JOSE SANTOS DANIEL SEBASTIAO MEDEIROS SILVA MAELI M. MACHADO LUIZA LIMA VERADA GUSTAVO ALVES GONALVES FELIPE ZAMENGO REINO PAOLA GUIMARES DE ALMEIDA DOS SANTOS CUNHA ERICK LUIZ RIBEIRO ORMUNDO LETICIA SOARES VALENTIM ANDRE RAMOS GUERRA IZABELLE BERTAIOLLI E SILVA ISABELLA LOPES DA SILVA NATAN SOUSA DA SILVA TIAGO SALGADO VIEIRA FRANCISCA BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS ELLEN DE JESUS MIZIHIRA LARISSA GUERRA BARBOSA GUSTAVO ADORNI CRUZ LAURA BEATRIZ DE FREITAS MARTINS CELSO DANILO VIEIRA DE SOUZA BARNABY JONES DA SILVA FILHO GABRIELA CRUZ NASCIMENTO LAIS SANTOS SILVA GEOVANA STHEFANE UMBELINO DOS SANTOS BEATRIZ CERQUEIRA GOMES CEZAR LOURENCO BARBOSA SILVA VICTOR NOVAIS LIMA ANA LUIZA FERREIRA SANTOS GUSTAVO BRITO MACIEL JHONATAN CHIBANI PRADO BEATRIZ FALCAO COSTA JOAB CORDEIRO DE CARVALHO LEONARDO HENRIQUE DA CRUZ TEIXEIRA LETÍCIA SILVA SOUZA ANAILE SILVA DE OLIVEIRA HELOISA ARAUJO SOUZA SOPHIA STARFIELD KATZ ARAUJO SILVA BEATRIZ DE ALMEIDA ORTEGA RODRIGUES VICTOR DE AZEVEDO SOUZA ARTHUR SANTANA FERNANDES ALANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA PATRICIA KETHLE SERRA CORDEIRO MATHEUS FERREIRA NOBRE GUILHERME PINHEIRO DE JESUS RODRIGUES LARISSA ORTOLAN SILVA MATEUS SIQUEIRA DE SOUZA ISIS LOPES LISBOA FELIPE CONSTANCIO FURCHINI DAVI LIMA MULLER ALLISON SILVA DE SOUZA HJARRISON DAVID FURTUNATO DE PAULA

16191 16576 15594 16571 16182 16555 15636 16035 15894 15638 16459 15558 16488 15520 16539 16156 16557 15895 15388 16505 15109 15632 16172 15114 16561 15913 16565 16305 15370 16277 16495 15293 16129 16501 16485 15325 16523 16046 16569 16197 16261 15217 16208 16304 16558 16527 16230 15658 15691 15821 16553 16541 16325 15574 16549 16073 15336 16017 15885 15734 15650 16494 16596 16439 16598 15426 16580 16034 15608 15972 16059 16445 16273 15690 16001 16317 15949 16552 15300 16438 16548 16522 16353 15791 15090 16392 15744 16103 16408 15923 15220 16435 16295 15696 16514 16407 16442 16149 15229 16422 16525 15182 16449 16049 15669 16446 15282 15772 16564 15208 16090 16585 16329 15082 16451 16472 15944 15886 15579 16074 15214 15674

83,25 83,25 83,25 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 79,92 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 76,59 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 73,26 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 69,93 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 66,60 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 63,27 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 59,94 56,61 56,61 56,61 56,61 56,61 56,61 56,61 56,61 53,28 53,28 53,28 53,28 53,28 53,28 53,28 53,28 53,28 50,00 50,00 50,00

22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143

RIICHARD BESSA REIS NATHAN DA SILVA MARTINS MAIRA GONCALVES AVILA LUCAS BARBERIS DE SOUSA TOMITA MARCIO MARCOS CERQUEIRA CAMPOS PEDRO PAULO COELHO ALVES GABRIEL AUGUSTO NASCIMENTO SILVA DEBORA VITORIA COSTA ALVES CARLOS DANILO DE SOUZA OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA VITÓRIA RACHEL PAMPLONA RODRIGUES FREITAS MARIA MARA SILVA PASTOR INGRID PASSOS ARAUJO MATHEUS GABRIEL LEAL COUTO KIMBERLY VILLOT TURBIANI MARYNA HENRIQUE MARCELINO GUILHERME FERRAZ WELITON MACEDO DA SILVA ANABELA GURGEL RODRIGUES DOS REIS MATEUS KAPROSKI LOUISE RAPHAELA MIO DE MARQUI RAFAEL ALBERTO SANTOS HELOISA CARVALHO SOUSA GABRIEL BEZERRA LEITE BRUNA DANTAS ALVES ISAIAS CONCEICAO DA SILVA ISABELLI D VILA CORONEL ÁLLAN LUIK DE OLIVEIRA PACHECO GIOVANNA LAURENTINO CASERTA KAIO ADRIANO BALTIERI DE OLIVEIRA MATHEUS VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO MARIA EDUARDA FERREIRA MORAES FAIXA ETÁRIA DE 14 A 17 ANOS NOME GUILHERME CRISTINO DIOGO DE PAULA KARINE RODRIGUES DO NASCIMENTO MARCOS ESDRAS FERREIRA SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTOS RAFAEL CARNEIRO RAMOS GUSTAVO FERREIRA BELO WALLACE KAIQUE DOS SANTOS DANIEL DE OLIVEIRA CORREIA FELIPE SILVA BASILIO MAYARA DE BRITO PONTES VINICIUS DI ESPINDULA GONCALVES HENRIQUE SOUSA PEREIRA JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR VICTOR LINCON DA COSTA NUNES RAFAELLA EVELIN DE SOUZA WESLEI NATAN SANTOS MENDES DANIEL PASSOS KAMONY FELIPE BERNARDES NASCIMENTO LUCAS FERNANDES BATISTA SILAS GONÇALVES DE CARVALHO GABRIEL CONTENTE MONTEFUSCO GUILHERME HENRIQUE PEREIRA CARVALHO ISABELA CARNEIRO LINS THIAGO SALES FREITAS CAIO HENRIQUE MIGLIARI DE SOUZA MATHEUS NUNES MOREIRA RAPHAEL SOARES AMADEU JÚLIO AUGUSTO MIGLIARI DE SOUZA DIEGO SOARES DE MELO RONALDO BORIS KEMP MAIA DANILO FONTES DA SILVA MILENA DUARTE SANTOS HENRIQUE BATISTA SANTANA ANA FLAVIA BARBOSA MURICY WILLIAN SOUZA OLIVEIRA LUCAS PIO DOS SANTOS CAMILA FERNANDES VINICIUS CARDOSO DO NASCIMENTO JOÃO MARCOS OLIVEIRA DE JESUS HENRIQUE DA SILVA LEITE CLAUDIO FERREIRA BUENO NETO ROBERTO SOUSA LIMA GABRIEL DE FREITAS DANTAS KENEDY TIODORIO DE SOUZA ERICK ISRAEL NUNES SIMOES VINICIUS GODOY PRINCIOTTI VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA GABRIEL KEVIN ALEXANDRIA LUCAS BATISTA PEREIRA THAIS MILENA RODRIGUES DA SILVA RAQUEL KAROLINE SILVA LOPES GABRIEL RODRIGUES FREIRE ISRAEL CAMPOS SANTANNA MATEUS DA SILVA AVILA INGRID ANA DA SILVA RAQUEL MOREIRA ROCHA DA SILVA ANA CAROLINE FRANCO CASALE PAIVA BEATRIZ RIBEIRO REDER MATHEUS DE PAULA SILVA GABRIELLY DAVID CAPITANI SHARA BEATRIZ DOS SANTOS SOUSA JOÃO PEDRO SILVA BELARMINO MILENA LAURINDO DA COSTA JEFERSON ROCHA E SOUZA ANDREZZA MARTINS TOLDI GABRIEL FERREIRA BELO ISAIAS NETO DOS SANTOS SAMUEL SUASSUNA PEREIRA FERNANDO TAIYOU BANZAI GUILHERME COSTA TONELLO NASCIMENTO BRENNO ANUNCIATO GUILHERME LOPES HENRIQUE LETICIA BEZERRA LEITE LUCAS DE MORAES GUARDA GUSTAVO BATISTA DA CONCEICAO LUCAS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RUTE OLIVEIRA DA SILVA VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ELISANDRA CUSTODIO DE SOUZA CLARISSA ALVES FIGUEIREDO THALITA CAMPOS DE LIMA VANESSA NERES DE SANTANA JHONATAN ROCHA DE BRIRTO JHENYFER DIAS DE OLIVEIRA SAMUEL VITOR REIS REGO NÁLIA MARIA FARIA CARDOSO LARICO KEZIA DA SILVA SABINO

16077 16132 16503 15767 16369 16064 16008 15415 15945 16578 15050 16447 16393 16414 15827 16530 15911 15753 16232 15655 15080 16554 15386 15191 15876 15872 16101 15181 15887 15685 16018 15137

50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 46,62 46,62 46,62 46,62 46,62 46,62 46,62 46,62 43,29 43,29 43,29 43,29 43,29 43,29 43,29 43,29 39,96 39,96 36,63 36,63 33,30 29,97 26,64 26,64

INSCRICAO NOTA 15079 96,00 16098 94,00 15512 92,00 16380 90,00 90,00 16374 15002 90,00 15708 88,00 15011 86,00 16027 86,00 15102 86,00 15680 86,00 15537 86,00 15116 84,00 16193 84,00 15045 84,00 15124 84,00 15781 84,00 16420 84,00 16111 84,00 15553 82,00 16377 82,00 15037 82,00 16104 82,00 16354 82,00 15167 80,00 16286 80,00 16486 80,00 15008 80,00 16306 80,00 15581 80,00 15303 80,00 15710 80,00 16271 78,00 15149 78,00 15215 78,00 16002 78,00 15153 78,00 16436 78,00 16482 78,00 16506 78,00 15812 78,00 16078 78,00 16134 76,00 16487 76,00 16489 76,00 15448 76,00 16474 76,00 15254 76,00 15761 76,00 16509 76,00 16168 74,00 16478 74,00 15305 74,00 15190 74,00 16466 74,00 16175 74,00 16415 74,00 16334 74,00 16448 72,00 15239 72,00 15763 72,00 15291 72,00 15575 72,00 16222 72,00 16468 70,00 16473 70,00 15001 70,00 15243 70,00 16322 70,00 16453 70,00 15748 70,00 15106 70,00 16480 70,00 15119 68,00 16185 68,00 15285 68,00 15421 68,00 16398 68,00 15699 68,00 16524 68,00 15544 68,00 15266 66,00 15248 66,00 16371 66,00 16378 66,00 16458 66,00 15901 66,00 15223 66,00

NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO

144 145 146 147 148 149 150 151 HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO

CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 83 84 85 86 87 88 89

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

6 de Dezembro de 2013 MURILO FABRICIO SILVA LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA RICARDO DE OLIVEIRA ANDO RUAN CARDOSO OLIVEIRA GIOVANNA OLIVEIRA SANTOS RAPHAEL BONIN DE OLIVEIRA MATHEUS DA SILVA MARTINS INGRITI GISLAINE DE OLIVEIRA VITOR HUGO SOARES DA SILVA JEIEL JONATAS CERQUEIRA CAMPOS JEANNE VALERIA DOS SANTOS DANIEL ARAUJO DOS SANTOS CATHARINE MELLO FERIGATI BRENDA GEOVANA MARTINS MOURA DANIELE MARQUES DE OLIVEIRA GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE MATEUS AURELIANO DA SILVA ANDRESSA NAYARA CANJIRANA VIEIRA ANA CAROLINA CANUTO GUARNIERI WILIAN PINHEIRO LEMES DE SOUZA MATHEUS HENRIQUE GOMES DE MORAES GEYSA SANTOS FARIAS PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO JULIANA CAROLINE COSTA DE OLIVEIRA VINICIUS BRITO PINHEIRO DE SOUSA RAPHAELA GOMES MIGUEL SARAH QUEIROZ FREIRE GABRIELA OLIVER AGUIAR WELLINGTON M. DO NASCIMENTO BRENDA MUNHOZ LEITE CAROLINE DOS SANTOS ITIO GIOVANA DE JESUS ROSA MARCELO MARCELINO CERQUEIRA CAMPOS VANESSA PEREIRA DOS ANJOS JÉSSICA DE MORAIS TEIXIERA MATHEUS HENRIQUE TEODORO ESPULDARO SARAH VITOR URIOSTE LUANA NUNES CATELAN RODRIGO YUJI HIRASHIKI MATHEUS FELIX RODRIGUES VICTORIA SOUSA DUTRA LETICIA RODRIGUES DE MATTOS NATALI PEREIRA FERREIRA THAIS DOS SANTOS TASHIMA ISAQUE FERREIRA DA SILVA ULISSES ALMEIDA ANDRADE ALICE AGUIAR MONTEIRO LETICIA BARBOSA NEVES LUCAS PEREIRA FERREIRA KETHLLYN DE OLIVEIRA PEREIRA THAÍS MOURA FORTI SAMANTHA RODRIGUES GARROTE LARISSA AGUIAR CUNHA MARIA CAROLINA MARQUES SILVA ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS ISAQUE DE JESUS MARTINS RAISSA REGINA GURGEL RODRIGUES DOS REIS DEBORA MARQUES DE OLIVEIRA MARCOS VINICIUS DOS SANTOS VINICIUS OLIVEIORA SOUZA SILVA CASSIA RAIANE DA SILVA SABINO LUCAS OLIVEIRA SOUZA GUIMARÃES WESLEY FERREIRA AGREGATI BIANCA TEIXEIRA PEREIRA PIRES LUCAS HENRIQUE BORGES DE MENEZES HELEN ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA IGOR SOBRAL SANTOS LUENE COSTA NASCIMENTO JHULIANA MORAIS LUIZ LAYSLA PLAÇA SANTOS JESLEY THAIS LIMA SILVA LARISSA PAULINO FERRAZ RITA DE CASSIA DE MACEDO ELIZEU RAMOS DE OLIVEIRA SILVA KELVIN DA SILVA MELO LUCAS A SILVA GONÇALVES KAREN PEREIRA DA SILVA FAIXA ETÁRIA: 18 A 24 ANOS NOME GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA ROSA APARECIDA DO COUTO SILVA GILSON SOUZA FURUGUEM JUNIOR THIAGO TELLES THULER LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO HENDERSON ALVES RODRIGUES DANIEL ALVES DE LIMA DENI BELTRÃO DOMINGOS WESLEY ULISSES ALVES GREICY DE MORAES URINI IVAN MARTINS DA CONCEIÇÃO SILVA WESLEY MENDES DE AS SANDRA ALINE DOS SANTOS FERNANDES DANILO ALTRAN LACERDA BRUNO MENDES DE ALMEIDA CAROLINE CORONA FERIAN PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA CABRAL GERVASIO BATISTA DE SOUSA FILHO JESSICA APOLINARIO BONONI MARCEL DE MELO COLDIBELI FELIPE FERREIRA DELA CRUZ RAFAEL BATISTA CALO DA SILVA INGRID DOS SANTOS DEL PEZZO MOISES SALES VICENTE DOS SANTOS FAGNER PERES DE OLIVEIRA WELLINGTON DE MIRANDA MONTEIRO JOAO RONALDO MARCUCI DE ARAUJO DANILO BARBOSA MARQUES DAVI DO NASCIMENTO SIQUEIRA BRITO JEFFERSON RAMOS ANTUNES DOS SANTOS PAULO SÉRGIO TELLES THULER WILLIAN SAMPAIO NOVAIS RENATO ALVES DORTA KEDMA DE SOUZA ANUNCICAO DAIANA NASCIMENTO TAVARES ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS DANIEL BARBOZA DONATO RENATO CANTUARIA HERNANDES DAMARIS FIRMINO CORRÊA ROBSON NOGUEIRA DA SILVA SAMUEL CARLOS DA CRUZ PEDRO HENRIQUE LARSEN MORAES KARINA FENTI

16029 16400 15034 16387 16411 15132 16105 16496 15387 16390 15839 15056 16403 15365 16294 16476 15117 16513 16443 15206 15792 15898 15162 15880 15179 16207 15582 16243 16437 15073 15054 15841 16355 16388 16462 15721 16299 16267 15339 16426 15431 16245 16173 15147 16274 16213 16328 15471 15484 15722 16264 15671 16204 15297 15020 16151 16239 16314 15460 15583 15143 15057 16130 16326 16484 15713 15906 15100 15526 15087 15225 15531 16313 16053 15133 15902 16150

66,00 66,00 66,00 66,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 52,00 52,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 46,00 46,00 46,00 46,00 46,00 44,00 42,00 30,00

INSCRICAO NOTA 15859 96,00 16240 94,00 15168 88,00 15177 88,00 15793 88,00 15197 88,00 15843 88,00 15417 88,00 15738 88,00 16148 86,00 15070 86,00 15907 86,00 15788 86,00 15201 86,00 15204 84,00 15183 84,00 16189 84,00 16242 84,00 15922 84,00 15146 84,00 15312 82,00 16186 82,00 15890 82,00 15803 82,00 15873 82,00 15086 82,00 16036 80,00 15977 80,00 15036 80,00 16206 80,00 15151 80,00 15275 80,00 15813 78,00 15557 78,00 15602 78,00 15145 78,00 15041 78,00 16302 78,00 15122 78,00 15645 76,00 15246 76,00 15099 76,00 16270 76,00

NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO

90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO

CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

ANDERSON SILVA DE SOUZA ROMULO ADHRIEL BATISTA DE SOUSA WALLACE GIMENEZ FRANZINO ALLINE NAZARIO PEREIRA MARIA KATIA DOS SANTOS ARAUJO VINICIUS GüELFI RODRIGUES FERNANDA REGINA GUERBAS POLLIDO NASCIMENTO ISRAEL SILVANO DA SILVA WILLIAM VIANA VILELA SAMUEL GONÇALVES RIBEIRO HENRIQUE FERREIRA DIAS JEMIMA ALENCAR LOPES KLEBER YUDI MINO GINO ESDRAS FERREIRA DA SILVA VANESSA DE ALMEIDA KESSAMIGUIEMON ALINE DA SILVA ROSA KEVI DE MELO COLDIBELI DIEGO ENES DE MACEDO DÉBORA PAIVA BRANDÃO LAERCIO DUQUE DA SILVA QUEREN JESSAMY CARASSATE DANIEL DE OLIVEIRA ALVES JOHN FERREIRA DA SILVA CARDOSO PLÁCIDO LIMEIRA MARACAIPE PEDRO HENRIQUE FELIX GAIA DO NASCIMENTO MAYNARA SOUZA CORREIA HENRIQUE PEDRO DA SILVA BRUZATI GASPAR ALMEIDA RODRIGO SOUZA LIMA ANDERSON DORTA MONTEIRO HELIANO DE JESUS PEREIRA KARINA SAMPAIO DE SOUZA AMANDA DE SOUZA SILVA ANSELMO ANTONIO GONÇALVES NETTO FELIPE SÁ CAVALCANTE ALVES FELIPE CAMPOS DE LIMA ALINE CARVALHO ALEF CONCEIÇÃO SANTOS PAULO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES LUANA MELO DA SILVA MAURO GUSTAVO DA SILVA JULIANE MARIA DA SILVA OSMAR VITOR GOMES DA SILVA RAFAEL DE CARVALHO FELÍCIO VICTORIA CANUTO GUARNERI LETICIA OLIVEIRA GODINHO CLEITON SOUSA LIMA MATHEUS LOPES MENECHINI UANDERSON LIMA NASCIMENTO JULIANA DA SILVA NASCIMENTO MICHELE PINHEIRO FRANCO WESLLEY PREDA MARQUES DOUGLAS DA SILVA DE MOURA JACKELINE GUEDES OLIVEIRA GUILHERME SIGMUND DE OLIVEIRA FLÁVIO FELIPE SILVA DE LIMA ELTON DA SILVA ARAUJO JOELMA PEREIRA DA SILVA DANIELY TRINDADE FERREIRA CAMILA FERREIRA SILVA RAQUEL ALVES VIDA JAMILI ALIENDE FIRMINO DANILO DOS SANTOS MARIA FERNANDA DAMIANA DE MELO GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS CATARINA ISABEL DE MORAES HELLEN DO VALE SOUZA NADJA SALES DE OLIVEIRA MEISON MACEDO DE MORAES BRUNA MAZIERO GONÇALVES RAQUEL LIMA DE ALMEIDA MOACIR GONCALVES JUNIOR CASSIA CAROLINE BARBOSA DE CAMPOS BRUNA DE PAULA SILVA TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA DE SOUZA TAIS SABINO DA SILVA JÉSSICA SILVA RODRIGUES BRENDA BARREIROS PAULO OSEIAS FERREIRA DA SILVA GLECIELY KEIT APOLINARIO JOHNNYS RODRIGUES DE LIMA DIANA RODRIGUES SILVA FAIXA ETÁRIA: ACIMA DE 25 ANOS NOME ANDERSON CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS ALEXANDRE SZABO CHABBOUH BRUNO OTAVIO DOS SANTOS ANGELO RODRIGO DOS SANTOS ANTONIO JOSÉ RIBEIRO PINHO RENATO SANTANA GUERREIRO LEANDRO ALVES CARNEIRO ALTAMIR DA SILVA SANTOS OLIVEIRA BRUNO ALVES AMORIM SILAS QUINTANS RODRIGO REIS FONTES RENATO COLLACIQUE SAMIRA PORTILHO DOS SANTOS SANTIAGO FAGNER TAVARES DE MENEZES CRISTIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SHIRLEI BATISTA PARDO CAMPOS SANDRO NASCIMENTO RODRIGUES JOZIEL DA SILVA GUILHERME ALEXANDRE CIARDULO TRINDADE RENAN SALOTTI FELIX ROBERTO RODRIGUES FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA FERRARI WILLIAM CAVALCANTE DO NASCIMENTO EDUARDO SEIITI TAGASHIRA HENRY KARLO DE ALMEIDA MORAES CAYO PARDOS LASTIRI FRANCISCO VANUCCHI ARAÚJO DE CARVALHO KATIA CRISTINA FERREIRA SANTOS REGIANE BALBINO DE LIMA MEIRE SALLES BARBOSA CORTEZIA MARCELO PEREIRA MOREIRA JESIEL QUINTANS MARCIO ALVES DA SILVA RICARDO DE SOUZA SANTOS BRUNA LEANDRO DE OLIVEIRA ANA CAROLINA PINHEIRO GUEDES BRITO WELLINGTON LUIZ CABRAL CAMILA SOARES AGUIAR DA ROCHA CLEITON BASTOS DA SILVA

15381 16019 15245 16152 16203 15912 15547 15260 16039 15648 16395 16212 16091 16280 15831 15083 15154 15043 15141 15883 15561 15419 15210 15551 15013 15556 15198 16236 15871 15103 16025 15249 16094 15677 15205 16321 15065 16062 15315 16041 15126 15992 15308 15287 15743 16109 15059 15368 15232 15474 15607 15327 15251 15138 16256 15603 15698 16225 16292 16120 16032 15692 16209 15026 16324 16281 16180 15111 16171 15094 15706 15321 15029 15896 16187 15278 16139 16260 16221 15630 16216

76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 62,00 62,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 56,00 56,00 54,00 54,00 54,00 52,00 52,00 52,00 50,00 50,00 50,00 50,00 48,00 46,00 44,00 44,00 42,00 42,00 42,00 32,00 32,00

INSCRICAO NOTA 15178 98,00 15113 94,00 15161 94,00 15613 92,00 15055 92,00 15309 90,00 15129 90,00 15033 90,00 15536 90,00 15764 90,00 15258 90,00 15286 88,00 15294 88,00 15846 88,00 15010 88,00 15516 86,00 15400 86,00 15455 86,00 15066 86,00 15281 86,00 15212 84,00 15196 84,00 15180 84,00 15218 82,00 15053 82,00 15396 82,00 15494 82,00 15509 82,00 15004 82,00 15420 80,00 15023 80,00 15864 80,00 15160 80,00 15433 80,00 15416 80,00 15031 80,00 15046 78,00 15770 78,00 15739 78,00

NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO

44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO HABILITADO

CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 6 de Dezembro de 2013 SERGIO CARDOSO DO PRADO ANDREIA TAVARES DE SOUZA ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS SAMUEL DA SILVA FERMIANO FABIO SANTOS SILVA DANIELA SATO LETICIA COSTA ROSA BELO ROCHA SIMARA DANIELLI MARQUES VIVIANE AMORIM RAMOS ISABELA M R EUGENIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA DENISE ZANIN BERTOLUCI NIVALDO DE SOUZA PORTO FLAVIO ROCHA GAMBIM DANILO ALVES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO RAVAZZI JAILTON SOUZA DOS SANTOS JACQUELINE NOBRE DENNIS RODRIGUES DE SOUSA VALERIA KEMP GALDINO VANESSA CRISTINA LODI MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA CLAYTON RODRIGUES DOS SANTOS CLERISTON RODRIGO DOS SANTOS EVANIO MARINHO DOS SANTOS RENAILTON REIS SILVA LEANDRO DE LIMA SILVA ISMAR ARAUJO DE SOUZA TIAGO PEREIRA DE LIMA SANTOS ROBSON PEREIRA DE FREITAS SILVIO APARECIDO VILELA NOUELLE ANDRÉIA FARIA CARDOSO ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADRIANO VIEIRA ALVES PAULO SERGIO GOMES ALVES ELISANGELA DE LIMA JOSIAS FRANCO SAMUEL FABIO PEREIRA SANTOS MAYKON FABIANO DE ALMEIDA EDVALDO LIMA DE ANDRADE ENOQUE DE SOUSA NASCIMENTO DAMIAO BARBOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE FERREIRA SILVA FERDINANDO FRANCISCO GALINDO STELA RODRIGUES DO NASCIMENTO LUIS CLAUDIO HENRIQUE FERNANDO EVARISTO DA SILVA KATIA MARIA DE SOUZA JEAN PIERRE DE BRITO MARCELO PINHEIRO DE SOUSA FERNANDO SANTA CLARA ANA PAULA FRANCA DA SILVA ANDERSON MARCIANO DA CONCEIO ELAINE DE FATIMA SOARES MACEDO ADELMO ALMEIDA SANTOS MOACIR GARCIA DE SOUSA ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA VAGNUM DIAS DA SILVA ÉRICA GOMES DA CRUZ KELLY BIANCA GOMES NOGUEIRA CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA CRISTIANE JACOBINO RENATA CANDIDA TEODORO DE SOUZA ROMILDO BAGGIO ANA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA DANIELE DENISE GALLIS DE MEDEIROS E BRITO JOSE LUIZ LEITE TRUJILLANO DANIEL CARLOS MAURICIO DOS SANTOS KATIA SOUSA DE ALMEIDA ELISANGELA COMPRI GOUVEIA PATRICIA DA SILVA COSTA KATIA CRISTINA DOS SANTOS JOSÉ ROBERTO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA IVAN EUFRASIO PIRES ALEX OLIVEIRA SILVA ALEXANDRIA REGINALDO ERICA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES AMANDA DOS PRAZERES DA SILVA OLIVEIRA THAIS DE CAMPOS SOUZA LEONOR JOSEFA DOS SANTOS FABIO BISPO DE OLIVEIRA PAULO VICTOR MASTROROCCO JUNIOR MOACIR GALDINO DA SILVA CRISTIANE LUIZA GONCALVES DOS REIS TAMYRES DE SOUZA LOBO RENATO CARDOSO GOMES DE MELO RODRIGO LUIZ DA SILVA SILVANA KAPROSKI DORTI RODRIGO PEREIRA SANTOS DA PAZ LEONARDO BARROS LOPES TATIANE DA SILVA BARROS RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA CLAUDECI SOARES VILELA CLAUDIA DOMINGUES RODRIGUES WILLIAM DA VINCCI DE PAULA TASSIA DO NASCIMENTO MARIA DE FATIMA LOURENCO SILVA ROSANGELA APARECIDA FERRAZ LUIS EDUARDO CAMPOS AMORIM MONICA MARIA VIEIRA DE SOUZA ANDREA GURIAN OLIVEIRA AMELIA DE FATIMA LUCAS CELIO DA SILVA VILELA ROSIMEIRE APARECIDA DE JESUS TORRES ALEXANDRIA GÊNIS ALVES DA SILVA JOSE BATISTA DE LIMA NETO EMANUEL ALEXANDRE JÚNIOR JOAO LUIZ GOES VALDENILSON NUNES DA COSTA CLAYTON DE AZEVEDO VIANA IVO DOS SANTOS SERAFIM ANDREA QUEIROZ DE LIMA FLORA CASSIANO MORAES TURUBIA THAIS DE CAMPOS CORREA THIAGO COSTA ROSA BELO ANGELINA MELILLO PEREZ SANDRO SOARES DE O LIMA LUIZ ANTONIO BORGHESI JUNIOR GLAYSON JESUS ROXO JOSEFA RUTH HELENA JARELA OLIVEIRA THAIS DO NASCIMENTO

15366 15532 15573 15163 15507 15330 15633 15039 15473 15311 15530 15354 15268 15125 15064 15571 15464 15236 15027 15032 15016 15385 15219 15364 15063 15165 15277 15619 15817 15331 15233 15852 15359 15778 15667 15626 15554 15842 15635 15469 15505 15837 15051 15040 15015 15783 15107 15437 15018 15269 15186 15009 15061 15230 15263 15238 15142 15679 15604 15468 15349 15672 15096 15627 15097 15523 15595 15500 15156 15320 15283 15322 15139 15399 15868 15809 15605 15005 15357 15144 15568 15434 15071 15660 15700 15740 15562 15390 15737 15745 15194 15078 15085 15564 15430 15438 15003 15314 15794 15022 15128 15319 15525 15810 15780 15705 15256 15062 15611 15402 15274 15338 15401 15019 15786 15110 15152 15806 15369 15422 15235 15006

78,00 78,00 78,00 78,00 78,00 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 74,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 52,00

40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161

JACQUELINE DE MORAES 15825 52,00 162 SANDRA FERREIRA DA SILVA 15121 52,00 163 DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA 15131 52,00 164 CLEIDE FREIRE DA COSTA 15123 52,00 165 MARYLLAND DE ASSENCAO BARROS 15590 52,00 166 CELIA EDILENE TOLEDO THOME 15733 52,00 167 OSWALDECY ALVES BARROSO 15670 50,00 168 CARLOS ROBERTO PEREIRA 15157 50,00 169 ISRAEL TRINDADE DE SOUZA 15784 50,00 170 MARINA PIRES DA SILVA 15252 50,00 171 TÂNIA ALBUQUERQUE DA SILVA 15754 50,00 172 ADEILDO TELES DOS SANTOS 15823 50,00 173 VINICIUS VIANA PADRE 15863 50,00 174 JOSÉ LEANDRO CRIVELLARI SOUZA 15454 48,00 NÃO HABILITADO VERA LUCIA MUNIZ VALADARES 15534 48,00 NÃO HABILITADO ELLEN ARAUJO BRAGA COSTA 15726 48,00 NÃO HABILITADO JOAO RIBEIRO DA SILVA 15262 48,00 NÃO HABILITADO FRANCISCO LUIS DA SILOVEIRA SOUSA 15540 48,00 NÃO HABILITADO HILTON DA SILVA PESSOA 15567 48,00 NÃO HABILITADO WASHINGTON GOMES SOBRAL 15265 48,00 NÃO HABILITADO VIVIAN ROSA DE CASTRO MELO 15654 48,00 NÃO HABILITADO CLAYTON RODRIGUES DOS SANTOS 15848 46,00 NÃO HABILITADO SILVANEIDE LIABOA DOS SANTOS 15749 46,00 NÃO HABILITADO ELISSANDRA ALMEIDA BRITO FONTES 15358 46,00 NÃO HABILITADO PATRICIA JULIETA LOPES DA SILVA 15244 46,00 NÃO HABILITADO VIVIANE CRISTINA DE LIMA 15272 46,00 NÃO HABILITADO JOSIANE MARIA DE ARAUJO COZER 15695 44,00 NÃO HABILITADO NANCI SILVA DE OLIVEIRA MONTE 15676 44,00 NÃO HABILITADO ANGELICA ALVES DA SILVA 15522 42,00 NÃO HABILITADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA 15535 42,00 NÃO HABILITADO DANIELE DE PALMA 15410 42,00 NÃO HABILITADO IRACI ALCANTARA 15478 38,00 NÃO HABILITADO NEUZINETE CAMPOS DA SILVA 15668 36,00 NÃO HABILITADO RAFAEL LUIZ DA SILVA 15756 36,00 NÃO HABILITADO CELMA BEZERRA NUNES SILVA 15447 34,00 NÃO HABILITADO LUCIANO GONÇALVES DA SILVA 15299 34,00 NÃO HABILITADO TATIANE REGINA DE LIMA CONCEICAO 15304 34,00 NÃO HABILITADO ANA LUCIA FERREIRA 15550 32,00 NÃO HABILITADO 15563 30,00 NÃO HABILITADO APARECIDA CRISTINA DE SOUZA FERNANDO HERCULANO DA SILVA 15589 30,00 NÃO HABILITADO EDITAL Nº 17/2013 – SC.02 PRIMEIRA CHAMADA DO PROCESSO SELETIVO O Diretor do Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, Paulo Antonio de Moraes, atendendo ao que estabelece o item 9.2 do Edital 8/2013-SC.02, torna publico a primeira chamada do Processo Seletivo para ingresso no Curso Livre de Música e faz saber: I - Para efetivação da matricula os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) Documento de Identidade (original e cópia); b) Comprovante de residência (original e cópia); c) 2 (Duas) fotos 3 x 4 (recentes e coloridas); d) Declaração ou atestado de trabalho/estudo em papel timbrado do empregador/Instituição de Ensino para os candidatos convocados que optarem pelo período noturno; II - Para candidatos aprovados e convocados menores de 16 (dezesseis) anos, as matriculas deverão ser realizadas com acompanhamento dos pais ou responsável; III - No ato da matricula o candidato aprovado e convocado assumirá estar de acordo com as regras constantes do Regimento Interno do Conservatório Municipal e indicará a opção de instrumento, bem como optará por um dos horários de aula disponibilizados pelo Conservatório. IV – O não comparecimento para matricula implicará na exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Seletivo. V – As matriculas serão efetivadas de 13 a 15 de Janeiro de 2013, das 08h30 às 20h00 no Conservatório Municipal - Av. Tiradentes, nº 2529, 1º andar - Vila São Jorge – Guarulhos/SP FAIXA ETÁRIA DE 10 A 13 ANOS NOME INSCRICAO CLASSIFICAÇÃO LEONARDO PONTIROLLI A. CHIOCA 16031 1 NATÁLIA CARVALHO DOS SANTOS 16383 2 REGINALDO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR 15058 3 LARISSA GIANOCARO YAMASHITA 15758 4 GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 16519 5 SILVIA LETICIA NASCIMENTO GALINDO 16249 6 CAROLINA RODRIGUES GOMES 16463 7 CAROLINA MENDES SANTOS SILVA 15250 8 JOÃO GUILHERME MORAIS LUNA 16161 9 FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 15044 10 LUCAS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA 16512 11 GUILHERME AUGUSTO GALHOTE DO NASCIMENTO 15203 12 LUCAS NEDEFF ASSUB AMARAL 16455 13 LETCIA VITRIA RODRIGUES ROSA 15580 14 VICTOR TADEU BORAGINI CEA 16551 15 EFRAIM BHARZILAY HASAFHE NUNES DE SOUZA 15905 16 DAFNE MARQUES DE OLIVEIRA 16323 17 LEONARDO CAMPOS DE LIMA 15014 18 AUANA DOMINGUES GODOI 15854 19 BRUNO PEREIRA CAMARGO 16396 20 JUAN GOMES NASCIMENTO 16164 21 SARAH CRISTINA FERREIRA SANTOS 16191 22 BIANCA FELIPE MUNHOS 16576 23 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA 15594 24 MATHEUS AUGUSTO MARTINS 16571 25 REBECA PONTIROLLI ARAUJO BARBOSA 16182 26 THALITA LIMA GONCALVES 16555 27 GRACIELI RODRIGUES ROSA 15636 28 JOAO VITOR SAO JOSE SANTOS 16035 29 ANDRÉ VICTOR NOGUEIRA BEZERRA 15894 30 EDVALDO BOTINI VIEIRA 15638 31 ANDRE VIEIRA BARBOSA 16459 32 NICOLAS DE OLIVEIRA SANTOS 15558 33 REBECA OLIVEIRA 16488 34 LEONARDO FEITOSA KLEPARDE 15520 35 BRYAN LUCCA JULIARE 16539 36 SARAH DA SILVA VIEIRA 16156 37 VICTOR BONIFACIO CARDOSO DOS SANTOS 16557 38 BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA 15895 39 JOAO PEDRO MOLAN BISPO 15388 40 RAFAELA J. M. DE OLIVEIRA 16505 41 NAYARA DA SILVA NASCIMENTO 15109 42 MATHEUS ALVES BATISTA CALDAS 15632 43 SABRINA DA SILVA VIEIRA 16172 44 CICERO JUNIOR SOUSA RIBEIRO DUTRA 15114 45 GIOVANNA MARINI MAXIMO 16561 46 GIOVANNA MACHADO DE SOUZA 15913 47 JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA 16565 48 ERICK ZAMENGO REINO 16305 49 NICOLAS PEREIRA FERREIRA 15370 50 JEFFERSON FRANCISCO CAMARGO 16277 51 JOAO VICTOR ANDRADE 16495 52 THARIK DOS SANTOS GONCALVES 15293 53 ISABEL CRISTINA ALMEIDA SANTOS 16129 54 ISABEL APARECIDA CAMPOS CORREIA 16501 55 EMILY AMARAL DA SILVA 16485 56 WILLIAM DIAS BARBOSA FILHO 15325 57 EDSON FERNANDES NETO CUSTODIO DE SOUZA 16523 58 VINICIUS DIAMENTE CORDEIRO CAMINA 16046 59 GYOVANNA NUNES JUNQUEIRA 16569 60

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23

6 de Dezembro de 2013 BEATRIZ SOAREZ PONTIROLLI ARAUJO REBECCA VITOR DE OLIVEIRA THAIS RABELO SILVA ANSCARIO DIAS RODRIGUES FILHO GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA FELIPE RAFAEL ERIC BARROS ALENCAR SARA ELIZA DOS SANTOS RODRIGO RUIZ ALMEIDA DE CAMPOS PAULO NATA FARIA SABRINA SANTOS SILVA LUIZA ADRIELY RIBEIRO ORMUNDO GABRIEL HENRIQUE TEODORO CALVANESE MISAEL CARVALHO DA SILVA BEATRIZ MARIA SILVA E SOUZA GABRIEL LEVI DE ANDRADE NUNES LETICIA SANTOS OLIVEIRA GABRIELLA SOARES AMADEU NICOLE PONTIROLLI A. CHIOCA HEBERT HARRYSON CABOQUINHO N. NUNES DE SOUZA THAIS SILVA BOITO JHONATAS COUTINHO DE MACEDO GUSTAVO DA SILVA FELIPI EXPEDITO MARINI DE OLIVEIRA RAFAEL RAMOS GUERRA SANTIAGO RIBEIRO SOUSA SARAH SILVA CAMPOS JOSHUAYNE MARIA DO AMARAL CORDEIRO THALITA LIMA SILVESTRE GIOVANNA OLIVEIRA SILVERIO BEATRIZ CAROLINA MEIRA VALDOSKI RIBEIRO VITORIA SAO JOSE SANTOS DANIEL SEBASTIAO MEDEIROS SILVA MAELI M. MACHADO LUIZA LIMA VERADA GUSTAVO ALVES GONALVES FELIPE ZAMENGO REINO PAOLA GUIMARES DE ALMEIDA DOS SANTOS CUNHA ERICK LUIZ RIBEIRO ORMUNDO LETICIA SOARES VALENTIM FAIXA ETÁRIA DE 14 A 17 ANOS NOME GUILHERME CRISTINO DIOGO DE PAULA KARINE RODRIGUES DO NASCIMENTO MARCOS ESDRAS FERREIRA SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTOS RAFAEL CARNEIRO RAMOS GUSTAVO FERREIRA BELO WALLACE KAIQUE DOS SANTOS DANIEL DE OLIVEIRA CORREIA FELIPE SILVA BASILIO MAYARA DE BRITO PONTES VINICIUS DI ESPINDULA GONCALVES HENRIQUE SOUSA PEREIRA JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR VICTOR LINCON DA COSTA NUNES RAFAELLA EVELIN DE SOUZA WESLEI NATAN SANTOS MENDES DANIEL PASSOS KAMONY FELIPE BERNARDES NASCIMENTO LUCAS FERNANDES BATISTA SILAS GONÇALVES DE CARVALHO GABRIEL CONTENTE MONTEFUSCO GUILHERME HENRIQUE PEREIRA CARVALHO ISABELA CARNEIRO LINS THIAGO SALES FREITAS CAIO HENRIQUE MIGLIARI DE SOUZA MATHEUS NUNES MOREIRA RAPHAEL SOARES AMADEU JÚLIO AUGUSTO MIGLIARI DE SOUZA DIEGO SOARES DE MELO RONALDO BORIS KEMP MAIA DANILO FONTES DA SILVA MILENA DUARTE SANTOS HENRIQUE BATISTA SANTANA ANA FLAVIA BARBOSA MURICY WILLIAN SOUZA OLIVEIRA LUCAS PIO DOS SANTOS CAMILA FERNANDES VINICIUS CARDOSO DO NASCIMENTO JOÃO MARCOS OLIVEIRA DE JESUS HENRIQUE DA SILVA LEITE CLAUDIO FERREIRA BUENO NETO ROBERTO SOUSA LIMA GABRIEL DE FREITAS DANTAS KENEDY TIODORIO DE SOUZA ERICK ISRAEL NUNES SIMOES VINICIUS GODOY PRINCIOTTI VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA GABRIEL KEVIN ALEXANDRIA LUCAS BATISTA PEREIRA THAIS MILENA RODRIGUES DA SILVA RAQUEL KAROLINE SILVA LOPES GABRIEL RODRIGUES FREIRE ISRAEL CAMPOS SANTANNA MATEUS DA SILVA AVILA INGRID ANA DA SILVA RAQUEL MOREIRA ROCHA DA SILVA ANA CAROLINE FRANCO CASALE PAIVA BEATRIZ RIBEIRO REDER MATHEUS DE PAULA SILVA GABRIELLY DAVID CAPITANI SHARA BEATRIZ DOS SANTOS SOUSA JOÃO PEDRO SILVA BELARMINO MILENA LAURINDO DA COSTA JEFERSON ROCHA E SOUZA ANDREZZA MARTINS TOLDI GABRIEL FERREIRA BELO ISAIAS NETO DOS SANTOS SAMUEL SUASSUNA PEREIRA FERNANDO TAIYOU BANZAI GUILHERME COSTA TONELLO NASCIMENTO BRENNO ANUNCIATO GUILHERME LOPES HENRIQUE LETICIA BEZERRA LEITE LUCAS DE MORAES GUARDA FAIXA ETÁRIA: 18 A 24 ANOS NOME GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA ROSA APARECIDA DO COUTO SILVA GILSON SOUZA FURUGUEM JUNIOR

16197 16261 15217 16208 16304 16558 16527 16230 15658 15691 15821 16553 16541 16325 15574 16549 16073 15336 16017 15885 15734 15650 16494 16596 16439 16598 15426 16580 16034 15608 15972 16059 16445 16273 15690 16001 16317 15949 16552 15300

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

INSCRICAO 15079 16098 15512 16380 16374 15002 15708 15011 16027 15102 15680 15537 15116 16193 15045 15124 15781 16420 16111 15553 16377 15037 16104 16354 15167 16286 16486 15008 16306 15581 15303 15710 16271 15149 15215 16002 15153 16436 16482 16506 15812 16078 16134 16487 16489 15448 16474 15254 15761 16509 16168 16478 15305 15190 16466 16175 16415 16334 16448 15239 15763 15291 15575 16222 16468 16473 15001 15243 16322 16453 15748 15106 16480 15119 16185

INSCRICAO 15859 16240 15168

CLASSIFICAÇÃO 1 2 3

THIAGO TELLES THULER LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO HENDERSON ALVES RODRIGUES DANIEL ALVES DE LIMA DENI BELTRÃO DOMINGOS WESLEY ULISSES ALVES GREICY DE MORAES URINI IVAN MARTINS DA CONCEIÇÃO SILVA WESLEY MENDES DE AS SANDRA ALINE DOS SANTOS FERNANDES DANILO ALTRAN LACERDA BRUNO MENDES DE ALMEIDA CAROLINE CORONA FERIAN PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA CABRAL GERVASIO BATISTA DE SOUSA FILHO JESSICA APOLINARIO BONONI MARCEL DE MELO COLDIBELI FELIPE FERREIRA DELA CRUZ RAFAEL BATISTA CALO DA SILVA INGRID DOS SANTOS DEL PEZZO MOISES SALES VICENTE DOS SANTOS FAGNER PERES DE OLIVEIRA WELLINGTON DE MIRANDA MONTEIRO JOAO RONALDO MARCUCI DE ARAUJO DANILO BARBOSA MARQUES DAVI DO NASCIMENTO SIQUEIRA BRITO JEFFERSON RAMOS ANTUNES DOS SANTOS PAULO SÉRGIO TELLES THULER WILLIAN SAMPAIO NOVAIS RENATO ALVES DORTA KEDMA DE SOUZA ANUNCICAO DAIANA NASCIMENTO TAVARES ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS DANIEL BARBOZA DONATO RENATO CANTUARIA HERNANDES DAMARIS FIRMINO CORRÊA ROBSON NOGUEIRA DA SILVA SAMUEL CARLOS DA CRUZ PEDRO HENRIQUE LARSEN MORAES KARINA FENTI ANDERSON SILVA DE SOUZA ROMULO ADHRIEL BATISTA DE SOUSA WALLACE GIMENEZ FRANZINO ALLINE NAZARIO PEREIRA MARIA KATIA DOS SANTOS ARAUJO VINICIUS GüELFI RODRIGUES FERNANDA REGINA GUERBAS POLLIDO NASCIMENTO ISRAEL SILVANO DA SILVA WILLIAM VIANA VILELA SAMUEL GONÇALVES RIBEIRO HENRIQUE FERREIRA DIAS JEMIMA ALENCAR LOPES KLEBER YUDI MINO GINO ESDRAS FERREIRA DA SILVA VANESSA DE ALMEIDA KESSAMIGUIEMON ALINE DA SILVA ROSA KEVI DE MELO COLDIBELI DIEGO ENES DE MACEDO DÉBORA PAIVA BRANDÃO LAERCIO DUQUE DA SILVA QUEREN JESSAMY CARASSATE DANIEL DE OLIVEIRA ALVES JOHN FERREIRA DA SILVA CARDOSO PLÁCIDO LIMEIRA MARACAIPE PEDRO HENRIQUE FELIX GAIA DO NASCIMENTO MAYNARA SOUZA CORREIA HENRIQUE PEDRO DA SILVA BRUZATI GASPAR ALMEIDA RODRIGO SOUZA LIMA ANDERSON DORTA MONTEIRO HELIANO DE JESUS PEREIRA KARINA SAMPAIO DE SOUZA AMANDA DE SOUZA SILVA FAIXA ETÁRIA: ACIMA DE 25 ANOS NOME ANDERSON CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS ALEXANDRE SZABO CHABBOUH BRUNO OTAVIO DOS SANTOS ANGELO RODRIGO DOS SANTOS ANTONIO JOSÉ RIBEIRO PINHO RENATO SANTANA GUERREIRO LEANDRO ALVES CARNEIRO ALTAMIR DA SILVA SANTOS OLIVEIRA BRUNO ALVES AMORIM SILAS QUINTANS RODRIGO REIS FONTES RENATO COLLACIQUE SAMIRA PORTILHO DOS SANTOS SANTIAGO FAGNER TAVARES DE MENEZES CRISTIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SHIRLEI BATISTA PARDO CAMPOS SANDRO NASCIMENTO RODRIGUES JOZIEL DA SILVA GUILHERME ALEXANDRE CIARDULO TRINDADE RENAN SALOTTI FELIX ROBERTO RODRIGUES FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA FERRARI WILLIAM CAVALCANTE DO NASCIMENTO EDUARDO SEIITI TAGASHIRA HENRY KARLO DE ALMEIDA MORAES CAYO PARDOS LASTIRI FRANCISCO VANUCCHI ARAÚJO DE CARVALHO KATIA CRISTINA FERREIRA SANTOS REGIANE BALBINO DE LIMA MEIRE SALLES BARBOSA CORTEZIA MARCELO PEREIRA MOREIRA JESIEL QUINTANS MARCIO ALVES DA SILVA RICARDO DE SOUZA SANTOS BRUNA LEANDRO DE OLIVEIRA ANA CAROLINA PINHEIRO GUEDES BRITO WELLINGTON LUIZ CABRAL CAMILA SOARES AGUIAR DA ROCHA CLEITON BASTOS DA SILVA SERGIO CARDOSO DO PRADO ANDREIA TAVARES DE SOUZA ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS SAMUEL DA SILVA FERMIANO FABIO SANTOS SILVA DANIELA SATO LETICIA COSTA ROSA BELO ROCHA SIMARA DANIELLI MARQUES VIVIANE AMORIM RAMOS ISABELA M R EUGENIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA

15177 15793 15197 15843 15417 15738 16148 15070 15907 15788 15201 15204 15183 16189 16242 15922 15146 15312 16186 15890 15803 15873 15086 16036 15977 15036 16206 15151 15275 15813 15557 15602 15145 15041 16302 15122 15645 15246 15099 16270 15381 16019 15245 16152 16203 15912 15547 15260 16039 15648 16395 16212 16091 16280 15831 15083 15154 15043 15141 15883 15561 15419 15210 15551 15013 15556 15198 16236 15871 15103 16025 15249

4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75

INSCRICAO 15178 15113 15161 15613 15055 15309 15129 15033 15536 15764 15258 15286 15294 15846 15010 15516 15400 15455 15066 15281 15212 15196 15180 15218 15053 15396 15494 15509 15004 15420 15023 15864 15160 15433 15416 15031 15046 15770 15739 15366 15532 15573 15163 15507 15330 15633 15039 15473 15311 15530

CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 6 de Dezembro de 2013

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL Nº 11/2013 - CMDU CONVOCAÇÃO O Sr. Benedito Aparecido da Silva, Secretário de Desenvolvimento Urbano, convoca os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, constituídos pela Portaria nº 277/2012-GP, de 06 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2012, para realização da décima segunda reunião ordinária do CMDU, no dia 12 de dezembro de 2013, às 09 horas, no Adamastor Centro, Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo – Guarulhos – SP.

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Flávia de Jesus Costa, no uso de suas atribuições, convoca os (as) conselheiros (as) abaixo relacionados (as) para a XXXIII Assembleia Ordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, as 14 horas, no Centro Educacional Adamastor Centro, sito a Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo. A referida Assembleia deliberará a seguinte pauta: - Informes; - Avaliação das ações do COMPIR em 2013; - Confraternização de Final de Ano. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Coordenadoria da Igualdade Racial Titular: Edna Maria Santos Roland Suplente: Simone dos Santos Secretaria de Assistência Social e Cidadania Titular: Rosana Fatima Alexandre de Paula Suplente: Cleuseni Salles de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos Titular: Paula Regina Oliveira Moutinho Suplente: Marlene de Lourdes Costa Prates Secretaria para Assuntos de Segurança Pública Titular: Rosilene Vieira Nogueira Suplente: Marcio Almeida de Souza Secretaria de Desenvolvimento Econômico Titular: Yedi Moreira de Faria Suplente: Georgia Andreia Machado Secretaria da Educação Titular: Claudia Simone Ferreira Lucena Suplente: Lucilia Robeiro Souza Secretaria de Governo Titular: Isabel Jesus dos Santos Suplente: Sonia Andrade de Almeida Secretaria da Habitação Titular: Em vacância Suplente: Claudia Irany Corrêa Secretaria da Saúde Titular: Alice Aparecida dos Santos Suplente: Cássia dos Santos Franco Arruda Secretaria do Trabalho Titular: Isabel Cristina Bonome Suplente: Eliana Pivetti Jaloreto Coordenadoria da Juventude Titular: Erdinilza Santos Barreto Suplente: Giane Aparecida Sabadin Marques REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ENIAC – Educação Básica e Superior Titular: Neide Oliveira da Silva Suplente: Luciano Puga Martins UNG – Universidade de Guarulhos Titular: Valdeir Claudinei de Oliveira Suplente: Dagmar Creilde dos Santos Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Titular: Margarida Aparecida Correa Campos Suplente: Sonia Regina Maçal Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região Titular: Antonio Fernando Borges Santos Suplente: Silvia Julião Marcelino FENUG – Federação Espírita Núcleo Umbandista de Guarulhos Titular: Oscar Daniel Garcia Suplente: Katia Cristina Oliveira Garcia UMUG – União Municipal Umbandista de Guarulhos Titular: José Juvenal dos Santos Suplente: Antonio Carlos Rodrigues de Lima OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Guarulhos Titular: Adilson Moraes Pereira Suplente: Marcel Moraes Pereira Liga Regional Guarulhense de Capoeira Titular: Marcelo Alves de Galvão Suplente: Alexandre Barbosa da Silva Coletivo Ação Feminista Titular: Daniela Soares de Oliveira Dias Suplente: Maria de Fátima Dias Romão UBM – União Brasileira de Mulheres Suplente: Ellen Oliver UNEGRO – União de Negros pela Igualdade Titular: Maria Otilia da Silva Fernandez Suplente: Nelson Ribeiro da Silva NOTÓRIO SABER Notório Saber: Julio Moracen Naranjo Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos PODER LEGISLATIVO Cireni Fontolan

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS Resolução nº 15-2013 – CMS Dispõe sobre: divulgação da relação dos delegados e respectivos suplentes, e candidatos representantes das entidades do segmento dos usuários do SUS, credenciados para eleição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Biênio 2014/2015 e critérios de votação, de acordo com o disposto nas Resoluções CMS 07/ 13 e CMS 08/13 publicadas no D.O. Nº 051/2013 – GP de 16.07.2013.

Art. 1º A Comissão Eleitoral torna Pública a relação dos Delegados e Suplentes que compareceram na assembleia explicativa, assinaram lista de presença no dia 30.11.2013, com direito a voto na assembleia geral das eleições no dia 07.12.2013, no horário das 09hs às 16hs, no Sindicato dos Bancários, Rua Paulo Lenk 128 – Centro de Guarulhos, conforme Parágrafo Único do artigo 15 da Resolução CMS - 08/2013. I - Categoria de Representante de Associações de Bairro ou Comitê de Saúde: 01– Entidade: Comitê Popular de Saúde Parque Uirapuru e Adjacências Delegados: 1 ) Guaracy Alves Bezerra RG:12.640.990-0 2 ) Francisco Carlos dos Reis - RG: 7.263.810-2 3 ) Joaquim DiLermando de Carvalho - RG: 6.237.745 Suplentes: 1 ) Maria de Lurdes Alves Leite – RG: 8.741.536-7 2 ) Marilea Hora Bispo – RG: 4.100.564-8 02 - Associação do Grupo de Amigos do Jardim Fortaleza (A.G.A.F) Delegados: 1 ) Luiz Carlos da Silva - RG: 18.181.911-9 2 ) Francisco Miranda Filho - RG: 15.403.382-0 Suplentes: 1 ) Adalberto Aparecido Ferreira – RG: 15.149.241-4 2 ) Éderson Sousa Alves– RG: 41.392.249-2 03 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Santa Mena e Adjacências Delegados: 1.) Terezinha de Jesus Mendonça RG: 8.299.194 2.) Valéria Ubukata da Costa – RG: 13.774.775-5 3.) Vânia Ester - RG: 18.713.073 Suplentes: 1 ) Sofia Ferreira da Cruz – RG: 16.184.838 04 – Entidade: Comitê Popular de Saúde do Cocaia e Adjacências Delegados: 1 ) Paulo Sebastião Lins – RG: 35.846.826-7 2 ) Joelma Maria Lins – RG: 36.776.385-0 3 ) Maria José Gomes Rocha Lins – RG: 28.986.092-1 Suplentes: 1 ) Teófilo Rocha Lins – RG: 8.207.827-0 2 ) Claudete Aparecida de Souza – RG: 10.808.019-5 3.) Maria Elisa Silveira Nunes – RG: 4.694.370-5 05 – Entidade: Comitê Popular de Saúde do Taboão e Adjacências Delegados: 1 ) Ivone de Fátima Piedade de Oliveira – RG: 28.640.422-9 2 ) Luiza Koike – RG: 4.611.451-8 Suplentes: 1 ) Geraldo Paulino do Nascimento – RG: 14.189.880-X 06 – Entidade: Comitê Popular de Saúde Itapegica e Adjacências Delegados: 1 ) Stanley Guanaes Lima – RG: 1.261.579-1 2 ) Yone Souza Rezende Maria – RG: 10.320.017-4 3 ) Luiz Carlos da Conceição – RG: 4.842.855-3 07 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Vila Fátima e Adjacências Delegados: 1 ) Inaldo Antonio de Gusmão – RG: 5.645.238-X 2 ) Maria Edite Pereira Benites Gil – RG: 16.294.264-3 Suplentes: 1.) Hélio Gil – RG: 12.837.355 2 ) Zemiro Cantagallo – RG: 8.077.342 3 ) Luzia da Silva Souza – RG: 24.100.937 08 – Entidade: Comitê Popular de Saúde de Bonsucesso Delegados: 1 ) Maria Aparecida Pereira de Aguiar – RG: 16.939.072-0 2 ) Sonia Maria de Oliveira Cerqueira – RG: 14.487.667-X Suplentes: 1.) Maria José do Amaral Cruz - RG: 14.733.407-2 2.) Sebastiana Nunes Silva – RG: 28.872.767-8 09 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Paróquia São João Batista Delegados: 1 ) Afonsina Gomes Araujo Silva – RG: 10.585.414-1 2 ) Mauricio Barbosa – RG: 28.007.149 Suplentes: 1 ) Aflaudizio Fereira de Moraes – RG: 24.890.071-7 2 ) Maria José Pereira de Lima– RG: 16.940.083-9 II - Categoria de Entidades Filantrópicas, Sociais, Movimentos de Saúde ligados ao Trabalho com doentes e/ou Idosos e Entidades Patronais sediadas no Município: 01 – Entidade: Fórum Permanente de Saúde de Guarulhos Delegados: 1 ) Ângelo Martins de Oliveira – RG: 7.309.872-3 2 ) Jailsa Batista da Silva – RG: 13.749.512-2 Suplentes: 1 ) Cleonice Pereira Oliveira Ramos – RG: 16.777.253-3 02 – Entidade: Pastoral da Saúde Diocesana de Guarulhos Delegados: 1 ) Raimundo Nonato Araújo da Costa – RG: 9.937.834-6 2 ) Aurelice Evangelista Alves de Aquino – RG: 25.345.455-4 3 ) Maria Leonia da Silva – RG: 26.891.962-8 Suplentes: 1 ) Margarida Cordeiro dos Santos Souza – RG: 16.473.721-2 2 ) Vera Lucia Costa – RG: 11.756.395-X 3) Antonia Maria Batista Filha de Sá – RG: 39.317.880-8 03– Entidade: Pastoral da Saúde da Matriz Nossa Senhora Aparecida do Cocaia Delegados: 1 ) Inês Rodrigues - RG: 4.944.499-2 2 ) Tercilia Lima de Barros - RG: 38.243.904-1 Suplentes: 1 ) Neunice Rossi Dias – RG: 13.748.335-1 2 ) Martha Lopes – RG: 49.555.403 3 ) Maria José Rodrigues – RG: 9.283.335-4 04 – Entidade: Pastoral da Saúde da Vila Fátima Delegados: 1 ) Esmeralda Sebasto de Alencar Leite – RG: 15.682.465-6 2 ) Aparecida Salete Zancini Thomazini - RG: 5.911.076-4 3 ) Maria Madalena Berci Garnecho – RG: 15.145.190-4 Suplentes: 1 ) Claralice dos Santos das Chagas Rosa – RG: 9.284.162

2 ) Francisca Maria da Silva Gusmão – RG: 21.145.908-2 3 ) Leônidas das Chagas Rosa Neto – RG: 6.504.541 III - Categoria dos Representantes das Associações ou Entidades de pessoas com Deficiência e Patologias Sediadas no Município: 01 – Entidade: Instituto DIET – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania Delegados: 1 ) Carlos Cleber Alves dos Santos – RG: 29.319.535-3 2 ) Eglia Maria do Nascimento – RG: 15.914.919-8 3 ) Cirlene de Fátima Carvalho Saes – RG: 20.367.153-8 Suplentes: 1 ) Odair Marcelino dos Santos - RG: 4.468.155-0 02 – Entidade: Associação de Mães Organizadas de Portadores de Lesões Lábios Palatal – Amor PLLP Delegados: 1 ) Décio Pereira da Silva – RG: 10.211.314-9 2 ) Guiomar Aparecida Rizziolli – RG: 33.079.927-7 3 ) Imara Santos Pinheiro – RG: 11.201.746-00 Suplentes: 1 ) Iraci Berbare Andrade – RG: 26.328.325-2 2 ) Lusivanha Carvalho de Melo – RG: 8.105.425 3 ) Rosa de Jesus Berbare Andrade – RG: 26.825.756-5 03 – Entidade: CIAAG – Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos Delegados: 1 ) Alexandra Oliveira da Silva – RG: 24.331.160-6 2 ) Fabiola Santos Gadani – RG: 28.640.348-1 3 ) Ednalva dos Santos – RG: 1.037.721 Suplentes: 1 ) Carmen Constança Serrano - RG: 15.148.096 2 ) Adriana Queiroz – RG: 30.842.557 3 ) Andreia Cristina Ribeiro Magno – RG: 28.724.791-0 IV - Categoria dos Representantes das Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores do Município: 01 – Entidade: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários e Financeiros de Guarulhos e Região Delegados: 1 ) Luiza Helena de Castro e Silva – RG: 18.530.655-X 2 ) Adjanete Matias Sever – RG: 26.517.588 3 ) Adailton Patricio do Nascimento - RG: 2.993.353 Suplentes: 1 ) Jesse Costa - RG: 16.307.754-X 2 ) Itanir Batista Gonçalves – RG: 17.699.228-5 3 ) Marcio Augusto de Lima – RG: 18.516.659-3 02 – Entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel Delegados: 1 ) Elenildo Queiroz Santos – RG: 16.611.297-5 2 ) Eronildes Rafael Galdino – RG: 10.961.306-5 V - Entidades credenciadas somente como eleitoras: 01 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia do Parque Santo Antonio Delegados: 1 ) Aurea Lucia de Almeida - RG: 13.145.441-3 2 ) Maria Aparecida Tomaz – RG: 14.983.896-7 Suplentes: 1 ) Marli Lobo dos Santos – RG: 14.661.359-4 2 ) Ana Faraildes Meneses Andrade – RG: 24.599.032-X 02 – Entidade: Pastoral da Saúde do Santuário São Judas Tadeu Delegados: 1 ) Maria Selma Bezerra de Barros RG: 22.250.323-3 03 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Santo Antonio de Gopoúva Delegados: 1 ) Luzdália Nascimento França - RG: 36.239.093-9 2 ) Leonilda Cartoni Hermani - RG: 20.371.422-2 Suplentes: 1 ) Marinalva Lima Hack – RG: 6.879.348-0 2 ) Benedita da Silva Couto – RG: 14.003.453-5 04– Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Jardim Vila Galvão Delegados: 1 ) Antônia do Nascimento Silva - RG: 17.699.406 2 ) Ivone de Almeida Ferreira Alexandre - RG: 14.254.715-3 Suplentes: 1 ) Eliane Maria Cipelli – RG: 28.150.140-3 2 ) Suelem do Nascimento Silva – RG: 29.360.859-3 05– Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Desatadora dos Nós Delegados: 1 ) Neide Alexandre dos Santos Pinheiro - RG: 16.728.276-1 2 ) Soni Regina Liston de Mattos - RG: 10.889.609 Suplentes: 1 ) Maria Izabel Pinto de Noronha – R.N.F.W: 221.112-1 06 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia São José Delegados: 1 ) Manoelina Maria Martins - RG: 18.180.743 2 ) Maria Antonia Ventura Barbosa – RG: 36.269.993-8 Suplentes: 1 ) Sueli Elizabete Sangali – RG: 16.665.924-1 2 ) Carmem Lucia de Oliveira – RG: 13.746.053 07 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Cruz e Nossa Senhora do Carmo Delegados: 1 ) Valmira Alves Basto Matias - RG: 16.905.485-8 Art. 2º A Comissão Eleitoral torna Pública a relação das Entidades Candidatas a vagas no Conselho Municipal de Saúde biênio 2014/2016 Setor – Entidades Associações de Bairro e Comitês de Saúde Comitê Popular de Saúde Parque do Uirapuru Francisco Carlos dos Reis Joaquim DiLermando de Carvalho Associação do Grupo de Amigos do Jardim Fortaleza (A.G.A.F) Francisco de Assis da Silva João Pedro Rodrigues Filho Comitê Popular de Saúde da Santa Mena Esmeralda de Andrade Terezinha de Jesus Mendonça

Comitê Popular de Saúde do Cocaia Teófilo Rocha Lins Claudete Aparecida de Souza Comitê Popular de Saúde do Taboão Ivone de Fátima Piedade de Oliveira Luiza Koike Comitê Popular de Saúde do Itapegica Luiz Carlos da Conceição Stanley Guanaes Lima Comitê Popular de Saúde da Vila Fátima Inaldo Antonio de Gusmão Carlos Roberto Ramos Comitê Popular de Saúde do Bonsucesso Maria Aparecida Pereira de Aguiar Sonia Maria de Oliveira Cerqueira Comitê Popular de Saúde da Paróquia São João Batista Mauricio Barbosa Afonsina Gomes Araujo Silva Setor – Entidades Filantrópicas Fórum Permanente de Saúde de Guarulhos Ângelo Martins de Oliveira Cleonice Pereira Oliveira Ramos Pastoral de Saúde Diocesana Raimundo Nonato Araújo da Costa Aurelice Evangelista Alves de Aquino Pastoral da Saúde da Matriz Nossa Senhora Aparecida do Cocaia Maria José Rodrigues Neunice Rossi Dias Pastoral da Saúde da Vila Fátima Maria Madalena Berci Garnecho Leônidas das Chagas Rosa Neto Setor – Associações de Portadores de Necessidades Especiais e Patologia Instituto DIET - Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania Enrico de Sena Furtado Janison Nascimento Silva Associação de Mães Organizadas de Portadores de Lesões Lábios Palatal Ubirajara Berbare Andrade Lindinalva M. Oliveira Andrade CIAAG – Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos Alexandra Oliveira da Silva Fabiola Santos Gadani Setor – Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores Sindicato dos Bancários de Guarulhos Silvana Kaproski Dorti Luis Manuel Freitas Marques Sindicato dos Metalúrgicos Eronides Rafael Galdino Elenildo Queiroz Santos

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 033/2013-STT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a importância das alterações do sentido de circulação em vias da região do Bonsucesso no Município de Guarulhos, RESOLVE: Art. 1º – A partir de 07 de Dezembro de 2013 a Rua Azaléia – Região do Bonsucesso, passará a ser mão única de direção, da Av. Serra da Mantiqueira, sentido Rua Dr. Gontran de Sarandy Raposo. Art. 2º – A partir de 07 de Dezembro de 2013 a Rua Dr. Gontran de Sarandy Raposo – Região do Bonsucesso, passará a ser mão única de direção, da Rua Azaléia, sentido Av. Carmela Thomeu. PORTARIA Nº 058/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011. CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e; CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município. RESOLVE: 1º - Credenciar o(s) Policial(s) Militar(s) do 15º BPMM abaixo relacionado, para exercerem as fiscalizações de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME CB. PM 128873-3 CLEBERSON VICENTE DA SILVA 2º - Esta Por taria entra em vigor na data sua publicação. PORTARIA Nº 059/2013- AMT ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011. CONSIDERANDO que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o constante no Processo GS2451/2010, que versa sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2011 e; CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para

6 de Dezembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 6 de Dezembro de 2013 fiscalização e operação no sistema viário do município. RESOLVE: 1º - Credenciar o(s) Policial(s) Militares do 15º BPMM abaixo relacionados, para exercerem as fiscalizações de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente: GRADUAÇÃO RE NOME SD PM 133.690-8 ELTON DA SILVA MARES 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. Por deliberação da(s) autoridade (s) competente (s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

CONCESSÃO Nº 032306-2010-STT Concorrência nº 01/2010-STT PA nº 53.620/2006 Contratada: Empresa de Ônibus Guarulhos S/A DATA ASSINATURA: 29/11/2013 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 032506-2010-STT Concorrência nº 01/2010-STT PA nº 53.620/2006 Contratada: Viação Campo dos Ouros Ltda DATA ASSINATURA: 29/11/2013 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 032406-2010-STT Concorrência nº 01/2010-STT PA nº 53.620/2006 Contratada: Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda DATA ASSINATURA: 29/11/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 03/12/2013 a 05/12/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAA5526 C000413926 55680 11/11/2013 AAI1469 C000402280 60501 13/11/2013 AAK9316 R000544700 74550 11/11/2013 AAT5801 R000542014 74550 11/11/2013 AAT5801 R000543831 74550 12/11/2013 ABB6749 R000544713 60503 11/11/2013 ABC5172 R000548111 60503 13/11/2013 ABK5006 R000547390 60503 12/11/2013 ABR5986 R000547291 56732 11/11/2013 ABY8564 P000137937 54521 12/11/2013 ACA0191 R000548590 56810 11/11/2013 ACR9560 R000544416 60503 11/11/2013 ACU5990 R000549315 56810 13/11/2013 ACV9967 R000548144 60503 13/11/2013 ADA6808 P000132292 53800 11/11/2013 ADM0905 R000543713 60503 12/11/2013 AEA3535 C000414263 55680 13/11/2013 AEI6598 R000549343 60503 13/11/2013 AFB7152 R000547738 74630 13/11/2013 AFI3344 R000549197 56810 13/11/2013 AGE5711 R000543358 60503 11/11/2013 AHH2383 P000137856 51851 11/11/2013 AHP6825 R000547448 60503 12/11/2013 AHR6722 R000544221 60503 13/11/2013 AHY7748 R000548525 56810 11/11/2013 AIM2268 R000543835 74630 12/11/2013 AIO1546 R000545019 60503 13/11/2013 AIX6670 R000546958 60503 12/11/2013 AIY6807 R000544341 60503 08/11/2013 AJN2970 P000136861 51851 13/11/2013 AJO8520 R000545038 74550 13/11/2013 AJU1579 R000541982 60503 11/11/2013 AJY1595 R000543601 74630 12/11/2013 AKH6017 R000548185 60503 13/11/2013 AKJ5696 R000548520 74550 11/11/2013 AKN6878 C000409614 60501 12/11/2013 AKO5904 R000547759 56732 13/11/2013 AKP3958 P000109069 55412 12/11/2013 AKV8927 R000548720 56810 11/11/2013 ALE0047 P000038072 51851 11/11/2013 ALI2372 R000547837 60503 13/11/2013 ALI5955 R000549327 56810 13/11/2013 ALK6705 P000137944 55500 12/11/2013 ALL8124 R000546803 60503 11/11/2013 ALM8817 R000544958 60503 13/11/2013 ALO9761 P000131187 60501 11/11/2013 ALT2992 R000545117 74630 13/11/2013 ALT9195 C000404470 54521 11/11/2013 ALW4734 P000131183 55500 11/11/2013 ALX1571 P000028843 55500 13/11/2013 AMD0014 P000117431 55412 13/11/2013 AMI1564 R000543443 60503 11/11/2013 AMJ3500 P000038080 55415 11/11/2013 AML0896 P000121033 55412 12/11/2013 AMM5672 P000117433 55412 13/11/2013 AMN7438 R000544599 60503 11/11/2013 AMN8789 R000554206 74550 05/11/2013 AMQ6885 P000114113 57380 13/11/2013 AMS3761 R000541743 74630 11/11/2013 AMT0915 R000547971 74550 13/11/2013 AMT1604 C000415527 55680 12/11/2013 AMT3841 P000131631 55411 12/11/2013 AMU5914 R000544753 74550 13/11/2013 AMW1403 P000115172 55500 12/11/2013 AMY2611 C000403978 57704 11/11/2013 ANB4232 R000548652 56810 12/11/2013 ANC9832 R000544781 74550 13/11/2013 ANE0773 R000543948 74550 12/11/2013 ANE1568 P000117422 54526 11/11/2013 ANE1568 R000544600 60503 11/11/2013 ANN9080 R000543880 60503 12/11/2013 ANT8834 P000091534 73662 13/11/2013 ANU7212 R000543554 60503 12/11/2013 ANU7212 R000543872 56732 12/11/2013 ANX1631 R000546911 60503 12/11/2013 ANZ9482 R000549099 60503 13/11/2013 AOE6319 R000548121 60503 13/11/2013 AOL0004 P000091496 54870 11/11/2013 AOO5241 P000133457 55500 11/11/2013 AOP1238 R000547100 74550 13/11/2013 AOS8409 R000554246 74550 11/11/2013 AOT1711 R000543392 56732 11/11/2013 AOT1716 R000549045 74550 13/11/2013 AOT7221 R000548948 74550 13/11/2013 AOY8773 C000402260 57380 11/11/2013 AOZ7465 R000542034 56732 11/11/2013 APB4183 R000544691 74550 11/11/2013 APB5506 R000548806 74550 13/11/2013 APB8362 R000544732 74550 11/11/2013 APB9942 C000405316 57380 13/11/2013 APC2203 C000403980 73662 12/11/2013 APC2203 C000403918 55680 12/11/2013 APC3717 R000549187 60503 13/11/2013 APE5576 R000545087 74550 13/11/2013 APF0259 R000543461 60503 11/11/2013 APF7712 R000546977 60503 11/11/2013 APG3611 R000544573 60503 11/11/2013 API2898 R000547279 60503 11/11/2013 APQ8244 R000548926 60503 13/11/2013 APR5158 C000411957 73662 11/11/2013 APR5318 R000546773 60503 11/11/2013 APU3053 R000547739 74550 13/11/2013 AQD7413 R000547004 60503 11/11/2013 AQE0630 C000415740 55680 11/11/2013 AQL2669 P000085793 73662 12/11/2013 AQR9780 R000543721 74550 12/11/2013 AQY5253 C000415846 54521 13/11/2013 ARH2107 P000137915 51852 12/11/2013 ARK1808 C000415749 55680 11/11/2013 ARQ2590 P000131181 51851 11/11/2013 ARV9119 R000548043 74550 13/11/2013 ARY7738 R000547631 74550 12/11/2013 ARZ8240 P000130296 55500 12/11/2013 ASB5797 R000544220 74630 13/11/2013 ASB5797 R000544224 74550 13/11/2013 ASB5797 R000544227 74630 13/11/2013 ASB5797 R000554253 74550 13/11/2013 ASD3432 R000544215 74550 13/11/2013 ASE5656 C000169508 56221 12/11/2013 ASG3195 R000542005 74550 11/11/2013 ASQ7081 R000546779 60503 11/11/2013 ASR9697 R000547902 60503 13/11/2013 ATF0134 R000543526 74550 12/11/2013 ATH6103 C000415840 55500 13/11/2013 ATM7597 P000133499 55411 13/11/2013 ATT3459 P000124339 55500 07/11/2013 ATV5980 R000546954 60503 12/11/2013 ATY5851 R000544386 74630 11/11/2013 AUE7241 R000546903 60503 11/11/2013 AVL5573 R000546905 60503 12/11/2013 AVN2839 P000120965 55412 12/11/2013 AVS0959 R000544733 74550 11/11/2013 AWO2544 R000548913 60503 13/11/2013 AWR4254 R000546913 60503 12/11/2013 AWS7889 P000137877 73662 11/11/2013 AWU4776 R000547333 74550 11/11/2013 AXC3706 C000413978 54526 12/11/2013 AXC3706 C000413980 55090 12/11/2013 11/11/2013 AXK2137 R000547478 60503 12/11/2013 AXG7554 R000544728 56732 AZF0276 P000132282 55412 11/11/2013 AZT0067 R000546818 60503 11/11/2013 BAB0302 R000544637 74550 11/11/2013 BAO0507 R000548030 56732 13/11/2013 BAP0055 R000548766 56732 13/11/2013 BAV1898 R000544674 60503 11/11/2013 BAV2036 R000544986 60503 13/11/2013 BAV7473 R000547431 74630 12/11/2013 BAV7473 R000548984 74550 13/11/2013 BBB2602 P000138023 51851 13/11/2013 BBH7070 P000091524 51851 12/11/2013 BBM3181 P000050710 55680 12/11/2013 BCC0085 C000408112 55920 11/11/2013 BDG8448 R000544629 74550 11/11/2013 BDL1974 C000415533 55500 12/11/2013 BEF1165 P000111408 54521 11/11/2013 BEF1169 P000111409 54521 12/11/2013 BEM8486 C000414481 60501 13/11/2013 BEO5566 R000548137 60503 13/11/2013 BES7066 R000548705 74550 12/11/2013 BEW0173 P000016526 73662 13/11/2013 BFC4271 R000541796 74550 11/11/2013 BFH7689 R000554229 74550 10/11/2013 BFI8950 C000303911 55680 12/11/2013 BFJ2368 P000119372 52311 11/11/2013 BFJ7234 P000079496 51851 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

6 de Dezembro de 2013 BZJ1463 BZP8441 BZS6259 CAA8887 CAB8145 CAC1531 CAE2117 CAF3782 CAH1380 CAJ2885 CAJ5683 CAM4717 CAM4859 CAM5649 CAM9869 CAQ7900 CAT6903 CAV6309 CAX6646 CBA8506 CBE2281 CBF3587 CBG6850 CBL4640 CBL5470 CBL9280 CBM9209 CBN4939 CBO6037 CBQ9373 CBR6736 CBR9889 CBS1734 CBV6063 CCB5379 CCC5882 CCD2333 CCD7450 CCG3062 CCH1116 CCH9793 CCL5091 CCM3085 CCO4244 CCO8096 CCP6753 CCQ7811 CCS5728 CCV7727 CCW7066 CCY4684 CDB4544 CDE2408 CDF3385 CDH2365 CDL4936 CDQ0243 CDQ4906 CDQ8076 CDV0864 CDZ4103 CEA9241 CEB3671 CED0343 CED9849 CEI4347 CEJ6449 CEL0270 CEM2340 CEQ5699 CER8959 CES3361 CET7737 CEU4026 CEX8052 CFA1728 CFB0267 CFB3591 CFD8315 CFH1455 CFI7380 CFL9795 CFM6910 CFO1802 CFO5964 CFP4306 CFR2395 CFS7916 CFW3132 CFW6717 CGA1841 CGC6030 CGF3646 CGI4290 CGM9404 CGO3224 CGQ7220 CGR5592 CGT3036 CGX0983 CHC3092 CHC7509 CHC9753 CHH8953 CHI9858 CHM0980 CHN0298 CHO9125 CHR2789 CHT0749 CHU0959 CHV7280 CIC0268 CIC7942 CIE2356 CIE5708 CIG5932 CIH9811 CIL4464 CIM0971 CIM3927 CIM5523

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 6 de Dezembro de 2013 CRC2696 CRC5618 CRC9540 CRD4844 CRD7957 CRF1684 CRF8673 CRG9691 CRI4010 CRJ7030 CRK8244 CRL8340 CRN8224 CRO1494 CRQ1378 CRQ6584 CRV7728 CRY8277 CRY8975 CSC6872 CSE9782 CSI0997 CSI4405 CSI6287 CSJ4256 CSK0822 CSK0994 CSK1223 CSK1385 CSK1453 CSK2790 CSM3477 CSP5748 CSS6179 CST1972 CSV1058 CSX0616 CSX4611 CTB5360 CTD2266 CTH9509 CTJ2559 CTJ6493 CTM3537 CTO9492 CTR8528 CTZ0775 CTZ4554 CTZ9706 CUC5105 CUC5174 CUC5272 CUC5411 CUC5497 CUC6061 CUC6877 CUC7137 CUD1108 CVB4276 CVB8382 CVC6472 CVE1861 CVN3494 CVN5516 CVP1184 CVP7783 CVT2582 CVV0623 CVV3788 CWE1774 CWH0154 CWH3546 CWH8327 CWJ2139 CWO2724 CWX2753 CWZ3718 CXA0787 CXA7058 CXN9515 CXT9442 CXT9442 CXU0690 CXU2689 CXU9141 CXW7529 CXX5626 CXY4934 CXZ4202 CYB7395 CYG9560 CYH8845 CYJ4289 CYM0958 CYM0958 CYM3530 CYM8793 CYN4393 CYP0941 CYQ1928 CYQ4238 CYQ7241 CYQ8223 CYY0167 CYY0888 CYY2552 CYY3684 CYY8170 CYZ4506 CZA8171 CZB2158 CZB5540 CZC7450 CZD3301 CZK3756 CZM0680 CZM7052 CZQ5329 CZX9651 DAC0925 DAD7974 DAD8959

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

6 de Dezembro de 2013 DFU7465 DFV4242 DFW1983 DFX5116 DFY8923 DGA4812 DGA5915 DGB2948 DGD7606 DGD8724 DGE2078 DGE2797 DGE6743 DGE7845 DGE9364 DGI9818 DGJ0856 DGJ5213 DGM8551 DGO2319 DGZ5908 DHI8693 DHO2013 DHO6773 DHO8923 DHR3561 DHT0164 DHU0038 DHU2953 DHU4351 DHU6501 DHU7464 DHU7966 DHU9054 DHX9802 DHZ8065 DIA7734 DIB4568 DIC0719 DIC3697 DID9584 DIE6332 DIG6854 DIH8522 DIK0153 DIL1012 DIL2206 DIN3207 DIO0384 DIP1557 DIP8517 DIP9963 DIQ4749 DIR7733 DIS4414 DIT7333 DIV8134 DIX1185 DIX6194 DJA2343 DJB8815 DJD2632 DJH5215 DJJ9889 DJM2729 DJN3015 DJO8247 DJV4179 DKA8064 DKC2119 DKD4886 DKF8902 DKI7744 DKN7903 DKO9503 DKR0856 DKR9354 DKS2173 DKV1762 DKX1030 DKX2200 DKX4059 DKX5087 DKX5952 DKX7898 DKX8520 DKX9359 DKX9558 DKZ1778 DLA4025 DLA8374 DLB2440 DLB6483 DLC4847 DLE3613 DLF2465 DLF8661 DLL9875 DLM3405 DLO8386 DLP2210 DLU1177 DLU5920 DLY6625 DLZ1875 DMB5265 DMC1917 DMC6013 DME3108 DMF3094 DMG1938 DMG2950 DMH3414 DMI1674 DMJ7941 DMK5585 DMM2049 DMP3611 DMP7044 DMR3240 DMS0486 DMS3171

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 6 de Dezembro de 2013 DSC1474 DSD4797 DSF0075 DSF0751 DSF1117 DSF1117 DSF1434 DSF3186 DSF5126 DSF5852 DSF6171 DSF6704 DSF7176 DSF7429 DSF8982 DSF9443 DSF9853 DSG6540 DSI3705 DSI4796 DSI9618 DSJ1664 DSK9594 DSL8408 DSM3141 DSN1211 DSP2066 DSP5992 DSR2158 DSR8068 DST6454 DSX0679 DSX6277 DTA3742 DTB0959 DTB3887 DTC3532 DTD7610 DTE2989 DTE5883 DTN5571 DTN5603 DTN8405 DTP2720 DTR4976 DTT7445 DTW7989 DTY1096 DTZ5072 DUA8034 DUB2113 DUB7902 DUC3670 DUC3670 DUC4619 DUD4355 DUF2758 DUF5293 DUG2342 DUG8160 DUH4567 DUI9040 DUJ4627 DUJ6377 DUJ7534 DUJ9751 DUK4395 DUM1099 DUM1362 DUM1587 DUM1873 DUM2452 DUM2832 DUM3266 DUM4358 DUM4802 DUM5211 DUM6363 DUM7564 DUM7636 DUM7821 DUM9127 DUO3233 DUP2498 DUP8853 DUQ7499 DUR1877 DUU5346 DUU9942 DUY3299 DUZ3826 DVB9143 DVC7831 DVI0226 DVJ3637 DVK1754 DVK6275 DVL0956 DVL5085 DVM9535 DVN7085 DVO6288 DVR2026 DVT1160 DVU6770 DVV9878 DWB1585 DWB9872 DWC3352 DWD0766 DWD7356 DWE6699 DWF6074 DWF8449 DWK0457 DWK5328 DWL3875 DWL8409 DWN1478 DWO3524 DWP3404 DWQ5366

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

6 de Dezembro de 2013 ECN5057 ECN5768 ECN7946 ECO1969 ECO4581 ECP0681 ECT5879 EDA6481 EDB1418 EDB7872 EDC0719 EDC1411 EDC1859 EDC1987 EDC2316 EDC3359 EDC3659 EDC4327 EDC5139 EDC5278 EDC5858 EDC6460 EDC7232 EDC7415 EDC7749 EDC8889 EDC9367 EDC9610 EDC9666 EDK7615 EDM4936 EDM7987 EDP0606 EDP7154 EDR4239 EDU1502 EDU3820 EDU7233 EDX3114 EEF7740 EEG3000 EEI6457 EEI9576 EEJ6498 EEK5129 EEL9061 EEM4229 EEM7260 EEN1136 EEN1301 EEN9176 EEO5917 EEP8789 EET4730 EEU5459 EEV1678 EEW7907 EEY4737 EEZ2173 EEZ9248 EFA8875 EFC1400 EFC8571 EFI5005 EFJ2949 EFQ5078 EFS0254 EFU0939 EFU5623 EFU7896 EFV0460 EFV4468 EFV8201 EFW8457 EFZ4403 EGA0642 EGA7856 EGD6384 EGD6521 EGF1985 EGG8581 EGH5403 EGK3506 EGO7371 EGS0368 EGS2367 EGS3063 EGS3558 EGS4459 EGS4676 EGS5700 EGS6079 EGS6462 EGS7627 EGS8664 EGS9670 EGT2311 EGT9220 EGV5384 EGV9298 EHE2491 EHH7229 EHH7933 EHH7993 EHH8695 EHH8751 EHH9723 EHH9723 EHM0301 EHR0016 EHS8142 EHW9144 EIA8405 EIC9406 EID9285 EIE6096 EIJ0032 EIK2480 EIM5414 EIM5986 EIM6130 EIM6629

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 6 de Dezembro de 2013 EMP1152 EMP2788 EMP4617 EMQ0509 EMQ1276 EMR2190 EMR4928 EMR5210 EMS4543 EMT0771 EMT3991 EMU2534 EMU5008 EMU6646 EMU7339 EMV8284 EMW4235 EMX2073 EMX3189 EMY3591 EMY4566 ENB5450 ENF6101 ENO7637 ENV9931 ENW7660 ENY9273 EOD3622 EOE7857 EOE8446 EOE9563 EOV0024 EPC8718 EPH0534 EPK1521 EPL5304 EPO0474 EPR5190 EPU0699 EPW1018 EPY7162 EPZ0064 EPZ0558 EPZ0650 EPZ0763 EPZ1497 EPZ1673 EPZ1819 EPZ1949 EPZ1987 EPZ2188 EPZ2606 EPZ2720 EPZ3075 EPZ3501 EPZ4058 EPZ4136 EPZ4855 EPZ5669 EPZ6019 EPZ6677 EPZ8033 EPZ8511 EPZ9111 EPZ9368 EPZ9973 EQA5839 EQA9775 EQB4201 EQC0375 EQC5733 EQD9657 EQF0460 EQG2452 EQH3705 EQH5543 EQI5684 EQJ2255 EQJ3832 EQJ5441 EQJ5681 EQK6647 EQL1466 EQL6388 EQM2455 EQM6190 EQN1871 EQN4933 EQN6964 EQO0772 EQP9971 EQQ2354 EQR1729 EQS8918 EQT7269 EQV7988 EQX7274 EQY0747 EQZ4538 ERC7325 ERE7322 ERE8131 ERF6247 ERG6608 ERI4664 ERJ8712 ERK0262 ERK0262 ERK1512 ERK3705 ERL6358 ERQ4793 ERV4493 ERX2219 ERY1717 ERZ3603 ESF0227 ESF3540 ESM4730 ESU3411 ESV0599 ESV1073

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

6 de Dezembro de 2013 EWX5426 EWX6682 EWX6805 EWX7180 EXC4462 EXG0620 EXI8761 EXM6334 EXS0973 EXS6170 EXT2275 EXT2838 EXT5515 EXY9429 EYA9768 EYD5168 EYD5572 EYD6954 EYD7122 EYD7748 EYD7943 EYD8708 EYD8797 EYD8971 EYD9094 EYD9370 EYD9783 EYE8437 EYH9025 EYI1147 EYI1557 EYI2122 EYI2383 EYI2784 EYI3563 EYI3690 EYI3928 EYI4274 EYI4404 EYI4562 EYI4663 EYI5161 EYI5444 EYJ0203 EYJ0274 EYJ0446 EYJ1315 EYJ1473 EYJ1927 EYJ2548 EYJ2606 EYJ3716 EYJ4029 EYJ4571 EYJ4942 EYK6893 EYQ5857 EYT1539 EYU2411 EYW6247 EYX2385 EYY5411 EZB3602 EZB3765 EZB4630 EZB8355 EZE1025 EZE3329 EZF0537 EZF7942 EZH0274 EZH4046 EZH9050 EZI3744 EZI4604 EZJ6333 EZK4860 EZK5074 EZL0237 EZL5137 EZL9208 EZM4788 EZM5146 EZM5843 EZN3761 EZO2830 EZO5807 EZW4372 FAA4176 FAB4060 FAD7779 FAE4605 FAE6385 FAF1819 FAH4421 FAI7801 FAI9792 FAJ1887 FAJ7632 FAJ8995 FAK1767 FAK9397 FAM1842 FAM8014 FAN3211 FAO0074 FAO2170 FAO8171 FAQ1369 FAQ7283 FAS6971 FAW2897 FAW6413 FBB5307 FBD6474 FBL5696 FBL7711 FBM9694 FBQ2701 FBQ3369 FBQ3481 FBQ3654

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 6 de Dezembro de 2013 FJM8875 FJO9378 FJR3114 FJT5784 FJW1549 FJW2080 FJW2190 FJW3340 FJW4142 FKE0209 FKE2238 FKE4756 FKF8570 FKK4075 FKN9087 FKO1336 FKO6552 FKO9730 FKU0954 FKX8980 FKY3540 FKZ1101 FKZ1856 FKZ2188 FKZ2408 FKZ2487 FLD2925 FLF1909 FLG3540 FLG8829 FLI4847 FLK2760 FLL0018 FLM0218 FLM1434 FLO9003 FLR9577 FLV7661 FLY4970 FMF0440 FMF3273 FMF3687 FMF3754 FMF4074 FMF4294 FMF4690 FMF5099 FMF6446 FMP9027 FNC8707 FNG0208 FOX1157 FPS9800 FRA0012 FRM0913 FSN2336 FUG3333 FUS9008 FVW1608 FXK6006 FZF1307 GAF1165 GAL0994 GCE2608 GCV2525 GDI1986 GEL0302 GFO5453 GGL1113 GIA1975 GIL1015 GIS1904 GJM0058 GLX3494 GOL6711 GOT1466 GPQ3441 GRA7908 GRW6997 GSG1671 GSZ8624 GTI7129 GVG9847 GVU7765 GWD2902 GWH7322 GWR7183 GXA2205 GXU3317 GYO1009 GYZ8247 GZV1054 HAD6653 HAI8840 HAI8840 HAT2668 HBN7636 HBN8209 HBN8359 HBZ1914 HCO7656 HCY3880 HDJ6963 HDK6870 HDS8337 HDT7131 HEE7445 HEI1685 HEJ6604 HFG7339 HFI9511 HFS0473 HFX4413 HGF0199 HGO0854 HHB6977 HHP4680 HHQ8488 HHY3909 HIC8601 HIH8098 HIH8803

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

6 de Dezembro de 2013 LBE0553 LBO2139 LBW9320 LCD9695 LCI7816 LCQ7258 LCV9136 LLB8526 LLG3227 LNI3095 LNX3801 LOB1317 LOQ9068 LPM3745 LQI4419 LQO0131 LQP2333 LRP1816 LTP3401 LUX5580 LUX7483 LVA6784 LXO3050 LZO0525 MBQ2967 MEK9650 MFY1684 MHM0359 MIH0512 MIL8797 MJR0491 MLD3682 MMO9067 MNL3881 MOH0474 MOJ0798 MOY8258 MPL6783 MQD1422 MQV1628 MRI6356 MRV7952 MRY5224 MSM9891 MSO7176 MSY1978 MTP1636 MTV6852 MUR2579 MUT2744 MVG9332 MVO8663 MVZ3536 MWC4104 MWD5987 MWH2498 MWS0940 MXP5179 MYP5240 NCK3405 NFR8971 NGB6471 NGZ1934 NIM2914 NJI6927 NJS5867 NLC8616 NLM7153 NSU2586 NTE9529 NUR0548 NXX7512 NXY5928 NYU1020 OAZ9903 OKN5551 OLP1848 OLT2690 OMB9879 OMH0482 OOX7656 OPG3699 OPK9929 OPS3588 OPZ5766 OQD0015 OQF1630 OQI1179 OQN9674 OQR4861 OUN7039 PEM7211 PEV1093

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56810 56810 56732 55500 56810 74550 54521 55412 60503 60503 55090 74550 74550 55414 60501 54521 74550 51851 60503 55413 73662 57380 60503 60503 74550 51851 56732 74550 51852 60501 60503 60503 51851 60503 60503 60501 55500 51851 60501 55500 60503 74550 70481 55500 55412 60503 60503 55500 60503 56810 60503 74550 55500 60503 60503 55412 60503 73662 55680 60503 73662 51851 55500 74550 56810 60503 74550 60503 56732 55412 56810 74550 60503 74550 51851 74550 53800 56810 73662 60503 55412 74550 51851 60503 73662 56732 60503 56810 51851 74550 60503 60503 73662

12/11/2013 LBM9082 R000542037 74550 11/11/2013 12/11/2013 LBU1559 C000404868 55500 11/11/2013 13/11/2013 LBY8897 R000549336 56810 13/11/2013 11/11/2013 LCG9050 R000543870 74550 12/11/2013 13/11/2013 LCL2988 R000544993 74550 13/11/2013 11/11/2013 LCQ7258 R000544730 74550 11/11/2013 12/11/2013 LKZ7535 R000544472 74550 11/11/2013 11/11/2013 LLB8526 R000546770 74550 11/11/2013 11/11/2013 LNC5681 R000543865 60503 12/11/2013 13/11/2013 LNT0717 P000137919 51851 12/11/2013 12/11/2013 LNY0838 R000543520 74550 12/11/2013 11/11/2013 LOQ0373 R000544537 60503 11/11/2013 13/11/2013 LOR5730 P000138012 73662 13/11/2013 12/11/2013 LPS4430 R000543823 74550 12/11/2013 11/11/2013 LQI4419 C000414479 60174 11/11/2013 11/11/2013 11/11/2013 LQP2333 R000542022 74550 11/11/2013 LQP2333 R000543618 74630 12/11/2013 13/11/2013 LRZ5033 P000109061 55412 12/11/2013 11/11/2013 LUU7721 P000136843 73662 13/11/2013 12/11/2013 LUX7483 P000137920 51851 12/11/2013 12/11/2013 LUX9227 C000414622 54521 13/11/2013 11/11/2013 LVF8969 R000545051 74550 13/11/2013 13/11/2013 LYS7088 R000546821 60503 11/11/2013 13/11/2013 LZQ8899 R000547406 60503 12/11/2013 12/11/2013 MDM7832 P000115807 60501 13/11/2013 13/11/2013 MEP2629 P000040769 53800 13/11/2013 12/11/2013 MGR4740 P000131192 54870 11/11/2013 11/11/2013 MHS0463 R000547486 60503 12/11/2013 12/11/2013 MIL8757 C000402285 54870 13/11/2013 12/11/2013 MJN5534 P000114080 55500 11/11/2013 11/11/2013 MJX7304 R000547021 60503 11/11/2013 11/11/2013 MMA9669 R000544952 60503 13/11/2013 11/11/2013 MMU4437 C000392170 73662 13/11/2013 13/11/2013 MNW7324 R000546960 56732 12/11/2013 13/11/2013 MOH5760 R000549271 60503 13/11/2013 11/11/2013 MOU1978 C000403985 56225 13/11/2013 13/11/2013 MPF7291 P000116848 55412 12/11/2013 11/11/2013 MPR9236 P000038078 51851 11/11/2013 13/11/2013 MQF2682 P000038113 73662 11/11/2013 12/11/2013 MRA1555 R000548641 56810 11/11/2013 11/11/2013 MRP4738 R000544513 60503 11/11/2013 12/11/2013 MRV9906 R000541438 74550 11/11/2013 11/11/2013 MSK2016 R000548083 60503 13/11/2013 12/11/2013 MSO7176 P000132314 51851 13/11/2013 13/11/2013 MSQ1504 R000548538 56810 12/11/2013 11/11/2013 MTH3399 R000546769 60503 11/11/2013 11/11/2013 MTR6971 P000132854 55500 12/11/2013 11/11/2013 MUM6073 R000543430 74550 11/11/2013 13/11/2013 MUR9613 P000114083 55680 11/11/2013 11/11/2013 MUW8084 R000546934 74630 12/11/2013 11/11/2013 MVI1639 R000546898 74550 12/11/2013 11/11/2013 MVT6255 C000414746 55500 13/11/2013 12/11/2013 MWA0785 C000413695 55680 11/11/2013 11/11/2013 MWD4975 R000543931 60503 12/11/2013 13/11/2013 MWE1948 R000544230 74630 13/11/2013 12/11/2013 MWJ1515 R000547917 60503 13/11/2013 11/11/2013 MWU3680 P000138420 55090 11/11/2013 12/11/2013 MXQ3843 R000548183 60503 13/11/2013 11/11/2013 MZJ9447 R000547755 60503 13/11/2013 12/11/2013 NCR2442 R000547466 60503 12/11/2013 11/11/2013 NFT7932 C000376372 54600 12/11/2013 11/11/2013 NGW2242 R000544633 74550 11/11/2013 12/11/2013 NIL8733 P000114097 55500 12/11/2013 12/11/2013 NJC0077 R000547989 60503 13/11/2013 11/11/2013 NJK0355 R000544645 60503 11/11/2013 12/11/2013 NKL8370 P000091497 54870 11/11/2013 11/11/2013 NLG9230 P000131622 55413 11/11/2013 12/11/2013 NOJ1035 R000543883 60503 12/11/2013 13/11/2013 NTD3519 R000547749 74550 13/11/2013 13/11/2013 NUG8268 R000547377 74550 12/11/2013 13/11/2013 NVD7424 R000546718 74550 11/11/2013 11/11/2013 NXY3484 P000114107 54521 13/11/2013 11/11/2013 NXY9974 P000038110 51851 11/11/2013 11/11/2013 OAM7173 R000546689 74550 11/11/2013 11/11/2013 OGI0533 P000137886 54521 11/11/2013 12/11/2013 OLO2785 R000549309 74550 13/11/2013 13/11/2013 OLS8455 R000548080 74550 13/11/2013 13/11/2013 OLW7436 P000114089 60760 12/11/2013 12/11/2013 OMB9879 C000408362 54526 12/11/2013 12/11/2013 ONB1175 R000546901 60503 11/11/2013 12/11/2013 OPB7905 R000547587 74550 12/11/2013 11/11/2013 OPJ3264 R000548065 74550 13/11/2013 11/11/2013 OPN9494 R000547479 74550 12/11/2013 13/11/2013 OPZ5231 P000137888 51851 11/11/2013 11/11/2013 OQA3859 R000547285 60503 11/11/2013 12/11/2013 OQD0047 R000547475 60503 12/11/2013 13/11/2013 OQF8543 R000546844 56732 12/11/2013 12/11/2013 OQK1658 P000117824 55412 13/11/2013 11/11/2013 OQO3092 R000547400 74550 12/11/2013 10/11/2013 OQX6010 R000549354 60503 13/11/2013 13/11/2013 OVF1353 P000132856 55500 12/11/2013 11/11/2013 PEQ3586 R000548560 56810 12/11/2013 11/11/2013 PFZ7316 R000548996 60503 13/11/2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 03/12/2013 a 05/12/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso. Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAA3789 R000459997 60503 29/08/2013 191.54 AAL6378 R000466057 74550 28/08/2013 85.13 AAS5001 P000048506 55500 28/08/2013 85.13 ABO5454 R000459165 74550 27/08/2013 85.13 ABQ5241 P000118568 55500 28/08/2013 85.13 ABW5661 R000459338 74630 28/08/2013 127.69 ACN0113 R000460363 74550 30/08/2013 85.13 ADJ0233 P000110451 73662 28/08/2013 85.13 ADN8657 R000459120 60503 27/08/2013 191.54 ADP3967 R000458495 56732 27/08/2013 85.13 ADS3328 R000459065 60503 27/08/2013 191.54 ADS7129 R000460448 60503 28/08/2013 191.54 AEN6464 R000459578 60503 28/08/2013 191.54 AFE6011 R000459315 74630 27/08/2013 127.69 AFP8808 R000462102 60503 29/08/2013 191.54 AGE8213 P000128659 51851 29/08/2013 127.69 AGY2751 C000383551 59591 27/08/2013 191.54 AHB3436 R000460668 60503 29/08/2013 191.54 AHQ5430 R000459776 60503 29/08/2013 191.54 AHS1649 R000456604 56732 28/08/2013 85.13 AHW3789 R000459484 60503 28/08/2013 191.54 AHY3013 P000025137 51930 29/08/2013 191.54 AII6836 P000108883 55500 28/08/2013 85.13 AIR4829 C000344240 54521 28/08/2013 127.69 AIY2811 R000456631 60503 28/08/2013 191.54 AJB5961 R000459592 60503 28/08/2013 191.54 AJD1684 R000462196 60503 29/08/2013 191.54 AJJ2868 R000459691 60503 29/08/2013 191.54 AJJ2868 R000459700 60503 29/08/2013 191.54 AJM1602 R000457426 60503 28/08/2013 191.54 AJM5135 R000456119 60503 28/08/2013 191.54 AJO1793 R000465985 74550 28/08/2013 85.13 AJR8408 R000459475 60503 28/08/2013 191.54 AJS2266 R000462215 60503 29/08/2013 191.54 AJS6001 R000459556 74550 28/08/2013 85.13 AJV5384 C000380278 54522 29/08/2013 127.69 AJX3020 R000458608 60503 28/08/2013 191.54 AKA6137 R000462347 60503 29/08/2013 191.54

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 6 de Dezembro de 2013 BOV9281 BOW2618 BOX7333 BPD2155 BPI0193 BPM6139 BPM9581 BPN9090 BPZ0427 BQF4422 BQL4671 BRB4879 BRB5536 BRD2984 BRD6220 BRE6736 BRK1323 BRL3087 BRM2895 BRO6525 BRP0973 BRZ1346 BSF1383 BSG9172 BSU2511 BTA2816 BTI1838 BTL8208 BTP0969 BTT7603 BTX2931 BUA4252 BUC1363 BUJ3178 BUM7887 BUO7979 BUR2756 BUR8223 BUS9572 BUU5795 BVA0049 BVB9239 BVB9239 BVC1291 BVP3430 BVP5140 BVU2128 BVU4977 BVU6709 BVU9960 BVZ8012 BWB9903 BWH5698 BWL5610 BWP4910 BWS3753 BWU7827 BWY1790 BXB1489 BXF8219 BXM3621 BXT0814 BYC1182 BYF4274 BYL2731 BYO8782 BZJ4479 BZN7394 CAD5731 CAF3533 CAG6867 CAI4674 CAJ6316 CAK1025 CAM4252 CAN8666 CAP4146 CAS4540 CAU4806 CAU6440 CAW0639 CAX4351 CBB6016 CBD5302 CBG1264 CBK9597 CBM1405 CBM9550 CBP6159 CBR5171 CBS3327 CCB0358 CCB8885 CCE2014 CCH0622 CCH3612 CCH5317 CCJ3019 CCJ4851 CCK6641 CCP7193 CCR6501 CCR9991 CCV8832 CCX8567 CDA1177 CDB9828 CDD6898 CDG9482 CDL3236 CDL7887 CDQ0036 CDQ0480 CDQ3079 CDQ8513 CDV6105 CEA3999 CEB2432 CED0983 CEF2480 CEI7728 CEL3204

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

6 de Dezembro de 2013 COR1671 COS1170 COS8992 COT1350 COZ1288 CPB7382 CPD5081 CPG4829 CPH5432 CPL4196 CPM8885 CPO3470 CPP7207 CPP8368 CPQ2349 CPQ9245 CPT4345 CPW7903 CQE0667 CQG7789 CQH9569 CQN4460 CQR7145 CRA0098 CRB5817 CRC7527 CRE0352 CRF3110 CRF5792 CRG2804 CRG8579 CRI6149 CRJ4532 CRK3809 CRL1371 CRL4107 CRL4804 CRN3939 CRO3503 CRP2930 CRR0792 CRS6537 CRT4986 CRT8043 CRU6333 CRY3338 CRZ4395 CSA4326 CSB5698 CSC8036 CSI1591 CSI5004 CSJ5461 CSJ8034 CSK5683 CSN5112 CST3785 CST9826 CSV4131 CTA0313 CTC3609 CTH4887 CTI3058 CTJ9159 CTR2814 CTR6735 CTX5455 CUA0988 CUB4977 CUC5495 CUC7008 CVA3927 CVA6970 CVC1747 CVC7623 CVC8886 CVD7724 CVE7685 CVM1299 CVP2022 CVP8425 CVR7691 CVT6776 CVV4735 CVY3411 CWD3790 CWH0798 CWH3487 CWH4346 CWJ7425 CWX1176 CXA7989 CXC4637 CXH1725 CXM3359 CXR5657 CXU4296 CXU6072 CXU9686 CXY0885 CXZ6683 CYA8884 CYI0607 CYM4825 CYN9165 CYQ5649 CYQ8073 CYR4935 CYY3085 CYY5320 CZB5317 CZC8392 CZD2593 CZD7097 CZK5786 CZL4463 CZL6262 CZO4565 CZQ4794 CZX5920 DAD8958 DAE4110

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 6 de Dezembro de 2013 DHS4831 DHU0541 DHU2896 DHU4210 DHU5510 DHU6180 DHU8056 DHU8546 DHX5872 DIA8539 DIB4468 DIC0719 DID3973 DID8910 DIE8467 DIF7659 DIG1491 DIG8413 DIH3365 DII9552 DIL6316 DIN0668 DIN4561 DIN6426 DIN9789 DIP1792 DIQ9922 DIR3965 DIT8591 DIX3723 DIX9206 DIZ4430 DJA4276 DJB9593 DJC4981 DJD9697 DJF7206 DJI7949 DJJ5978 DJJ5978 DJN5635 DJN9325 DJQ7327 DJU9588 DKA4759 DKA6616 DKC3598 DKD8121 DKF7235 DKG9346 DKN6718 DKP3897 DKT7801 DKV1814 DKX1088 DKX3293 DKX4508 DKX4844 DKX5582 DKX7139 DKX7695 DKX7971 DKX8166 DKX9038 DKY1109 DKZ2954 DLB0281 DLB8122 DLC0503 DLE3613 DLG5642 DLL9875 DLM1507 DLM7958 DLO3634 DLR0804 DLR7844 DLU7124 DMB3004 DMB7712 DMD4837 DME4959 DMF2952 DMF4176 DMF7944 DMI2357 DMI6521 DMJ8750 DML6279 DML7640 DML8377 DMM7666 DMN4200 DMP2878 DMQ7696 DMR5456 DMR9644 DMS6238 DMT1729 DMT2235 DMV6154 DMW3736 DMY4516 DMY5736 DMZ4953 DMZ8832 DNA1516 DNA9162 DNB4314 DNI6267 DNI9275 DNP3291 DNQ4258 DNS0960 DNS5281 DNU3887 DNY8371 DOB2458 DOC0893 DOC4976 DOD2659 DOD2659

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

6 de Dezembro de 2013 DTW8811 DTZ4743 DUA3160 DUB1901 DUB6963 DUC0648 DUC8916 DUD9507 DUE6002 DUF0728 DUF4088 DUF6405 DUG2443 DUG6881 DUH8520 DUI5285 DUJ0135 DUJ7867 DUL0794 DUL7015 DUM1007 DUM2276 DUM3289 DUM3781 DUM4016 DUM4234 DUM5211 DUM5994 DUM6090 DUM6171 DUM6253 DUM7003 DUM7201 DUM7878 DUM8580 DUM8900 DUO2650 DUQ5186 DUS6913 DUU6078 DUU6663 DUY3980 DUZ4705 DUZ7901 DVC2658 DVC5630 DVD0855 DVD6326 DVI1309 DVI4438 DVJ2111 DVJ3772 DVJ6368 DVK0813 DVK4334 DVL0051 DVM0852 DVN7115 DVN8976 DVR0006 DVR3855 DVT0022 DWA2048 DWD0766 DWD6919 DWG5061 DWH8377 DWK5949 DWK9468 DWL2282 DWL7221 DWM8066 DWM9649 DWN6809 DWN8715 DWO4102 DWP2696 DWP6308 DWQ7201 DWQ7509 DWR6206 DWR8281 DWS2367 DWS6633 DWT2858 DWT5960 DXC1880 DXD9314 DXF9151 DXG0897 DXG3598 DXH0012 DXH1455 DXH3727 DXH8030 DXM1450 DXM5608 DXQ6646 DXS7251 DXT8716 DXV8967 DYA2145 DYA6603 DYC1842 DYC3227 DYC5304 DYC6615 DYD3204 DYD9042 DYF4446 DYG9135 DYH5327 DYI6762 DYJ0346 DYJ1864 DYJ2432 DYJ4463 DYJ9101 DYN9896 DYS2834 DYY0788 DYZ5792

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 40 - 6 de Dezembro de 2013 EFP0046 EFP2441 EFS1312 EFT8159 EFU2620 EFU3474 EFV0321 EFV3677 EFV8303 EFW0192 EFW7113 EFW7580 EGC5876 EGD6543 EGG6367 EGG7946 EGH3445 EGJ3224 EGL6237 EGO3766 EGP0299 EGP5183 EGQ1721 EGS0059 EGS0083 EGS0709 EGS1342 EGS1421 EGS2691 EGS3613 EGS4562 EGS5999 EGS6860 EGS7698 EGS8085 EGS8468 EGS9002 EGS9667 EGU7957 EGV5535 EGW6212 EHH7266 EHH7702 EHH7750 EHH8587 EHH8792 EHH9594 EHR1280 EIA2347 EIF4629 EIH5128 EIK0851 EIM5596 EIM5622 EIM5993 EIM7033 EIM7065 EIM7423 EIM7494 EIM7717 EIM9697 EIM9771 EIM9991 EIN5908 EIO1268 EIO4335 EIR7348 EIS9229 EIW3863 EIX3337 EIY8519 EJB9088 EJC0042 EJC2167 EJD3827 EJD4186 EJF7284 EJG2069 EJG4228 EJG6766 EJH9084 EJI2411 EJI9523 EJJ6349 EJJ9688 EJL8336 EJL9311 EJO3682 EJQ9291 EJR8800 EJS4915 EJW6153 EJY3217 EJY3356 EJY3395 EJY4024 EJY4650 EJY5258 EKF3294 EKH4411 EKI0207 EKI8604 EKI9767 EKI9920 EKK5351 EKK6546 EKL0649 EKL1190 EKL1664 EKL1924 EKL2659 EKL2763 EKL2977 EKL3003 EKL3620 EKL4663 EKL5163 EKL6408 EKL6674 EKL6779 EKL6970 EKL7120

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

6 de Dezembro de 2013 EPZ7571 EPZ8258 EPZ9215 EPZ9577 EPZ9882 EQA2109 EQB3017 EQC2825 EQD4165 EQF0417 EQG0319 EQG8291 EQI8618 EQJ5673 EQK2510 EQK7412 EQM2284 EQN7848 EQQ4859 EQQ6760 EQQ8363 EQT9673 EQV4084 EQV9635 EQW3873 EQW6268 EQX2791 EQX8308 EQZ2111 ERF7318 ERI1041 ERI5979 ERJ6011 ERK0262 ERK1512 ERM6147 ERS1713 ERU4892 ERV4210 ERZ2989 ESF2240 ESF2809 ESF3540 ESF3745 ESF4629 ESJ9009 ESV1628 ETA3052 ETC3073 ETD9505 ETG1352 ETH8707 ETI5418 ETL0034 ETL0848 ETL1237 ETL1258 ETL2141 ETL3094 ETL3849 ETL4028 ETL4052 ETL4508 ETM4499 ETO0453 ETO5713 ETP7655 ETQ8243 ETR0410 ETU1574 ETZ2047 EUB5465 EUC0195 EUC9257 EUD2181 EUD6042 EUD8150 EUE4877 EUF0533 EUG6912 EUJ9826 EUL2342 EUM7003 EUN6773 EUO4477 EUP1322 EUP6947 EUP8050 EUQ5952 EUQ6580 EUS8394 EUT4096 EUU6293 EUU8637 EUV4170 EUW1734 EUX2869 EUX2869 EUX2869 EUY4753 EUY6610 EUZ1538 EVC9462 EVD5686 EVE8481 EVG0709 EVG1081 EVG1600 EVG1707 EVG2032 EVG5846 EVK6788 EVM4505 EVQ2043 EVX0636 EVY0099 EVY0271 EVY0343 EVY0834 EVY1324 EVY1643 EVY2032

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 42 - 6 de Dezembro de 2013 FAZ0208 FBB0034 FBC1830 FBC4586 FBE1645 FBL6002 FBO2793 FBP9692 FBQ2780 FBQ3365 FBQ5537 FBQ5707 FBQ5970 FBQ6101 FBQ6186 FBQ6844 FBQ6893 FBQ7067 FBQ7298 FBQ8175 FBQ8700 FBQ9424 FBQ9711 FBX7889 FCB5377 FCB8263 FCL0037 FDH2634 FDI8479 FDJ1456 FDM2058 FDQ4581 FDR2280 FDV6707 FDV6959 FDV7144 FDV7393 FDV7899 FDV8068 FDV8751 FEC2247 FEG9645 FEJ1992 FEQ0241 FEV0506 FEV9945 FEX8838 FEY2540 FEZ3180 FEZ6380 FFA8182 FFE4575 FFE8045 FFN0379 FFN2150 FFN6198 FFO9913 FFP0145 FFP0212 FFP0540 FFP0801 FFP1321 FFP2377 FFP2435 FFP2740 FFP3074 FFQ0527 FFS4842 FFS9946 FFT6338 FFX2125 FFZ1949 FGB8486 FGE5702 FGF1203 FGH6710 FGJ3764 FGK2561 FGM6703 FGN8542 FGQ5392 FGR5460 FGR5582 FGR5805 FGR6639 FGR6689 FGR7737 FGR8050 FGZ4751 FHB1590 FHE7849 FHG2488 FHG3574 FHG7575 FHJ7838 FHK4063 FHM0636 FHP6055 FHP9866 FHQ5239 FHS6375 FHW4719 FHX0419 FHX0932 FHX1327 FHX2216 FHZ0416 FHZ0848 FHZ2126 FHZ2133 FHZ2564 FHZ3104 FHZ3270 FHZ3667 FHZ3855 FHZ4166 FIA1103 FIB5115 FIH4890 FIP3831 FIT7079 FIZ4984

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

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LKJ7419 C000377689 LLA6432 R000459163 LNF7980 R000466314 LNJ6795 R000465928 LNY7350 R000459447 LOA8615 R000462145 LOP5060 R000466396 LPH9915 R000459342 LPV9886 C000400439 LRS0569 R000459220 LUC0946 R000459306 LVA5302 R000466125 LXK7950 R000466363 LZM0349 P000091036 LZY8352 R000459567 MAI5710 R000459172 MBH3564 R000466340 MCO4224 P000089435 MCY6610 R000459087 MDS2229 C000392372 MED0002 R000453997 MFO2606 R000459368 MGU2002 R000456042 MHW1806 P000091043 MHW1806 C000299678 MIL9267 P000128619 MJA9515 R000457492 MJL7376 R000459529 MMW1012 C000401834 MOA7769 R000466137 MPP4337 P000091033 MQD7215 R000459390 MQY1565 R000462367 MSQ9182 R000459749 MSY4293 R000460051 MTI1326 C000401059 MTY4452 R000459292 MUG1889 P000128657 MUI9061 R000459716 MVV6314 C000375667 MWA4937 R000465842 MWC7404 C000391485 MWH2697 R000466386 MWI6802 R000458549 MXZ0938 R000454046 MZE7755 R000458498 NFW4878 R000456561 NGE4019 R000458572 NGE4019 R000466414 NGE4019 R000460336 NJS5867 R000458531 NNG0427 R000459875 NOR4193 P000051932 NSA9674 R000462128 NSL5948 P000112925 NSP0185 C000392220 NUF4558 P000128725 NVS9750 R000459587 NWJ2522 P000128719 NXZ4627 P000076905 NYG8096 R000462210 NYM2565 R000458480 ODR0819 P000118562 OLO3292 P000051925 OLV1278 P000112917 OLW1757 P000128608 OMH8287 R000460243 OMM1537 R000462150 OPK5926 R000466502 OPS3517 R000466445 OQB0717 R000460012 OQC1703 R000466393 OQD0043 R000462148 PFZ7316 C000392178

57463 60503 74630 74550 60503 74550 74550 60503 55090 74550 60503 56810 74550 55500 60503 60503 56810 55500 60503 54870 74630 74550 60503 55500 54521 51851 74550 74550 55500 56810 55500 74550 74550 60503 74550 55680 74550 51852 60503 55500 74550 55680 56810 74630 60503 74550 60503 74550 56810 74550 60503 74550 55411 60503 54870 55500 51851 56732 73662 55500 60503 74630 55500 55411 54521 51851 74550 60503 74550 74550 60503 60503 74550 55500

28/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 29/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 30/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 28/08/2013 29/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 28/08/2013 27/08/2013 29/08/2013 30/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 29/08/2013 27/08/2013

85.13 191.54 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 53.20 85.13 85.13 191.54 191.54 53.20 85.13 191.54 127.69 127.69 85.13 191.54 85.13 127.69 127.69 85.13 85.13 85.13 53.20 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 127.69 85.13 127.69 191.54 85.13 85.13 127.69 53.20 127.69 191.54 85.13 191.54 85.13 53.20 85.13 191.54 85.13 53.20 191.54 127.69 85.13 127.69 85.13 85.13 85.13 191.54 127.69 85.13 53.20 127.69 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 44 - 6 de Dezembro de 2013

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: ALTELAS COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de segurança. VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossos funcionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público. CREDOR: ANÉSIO QUEIRÓZ JÚNIOR GUARULHOS ME. PROCESSO: 427/2009 OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. VALOR: R$ 5.917,78 (cinco mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/10/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a locação de equipamentos de informática utilizados em Centros Operacionais desta empresa. CREDOR: ARTS OFICINA COMERCIO DE COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços gráficos. VALOR: R$ 388,84 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: BRF S/A. PROCESSO: 371/2013 OBJETO: Aquisição de queijo mussarela. VALOR: R$ 4.502,02 (quatro mil, quinhentos e dois reais e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à alimentação oferecida à empresa a seus funcionários. CREDOR: BUS PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 1.266,00 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2013. JUSTIFICATIVA: Consertos e reparos em veículos. O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: COMERCIAL MONTE SINAI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico. VALOR: R$ 1.443,40 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: COMERCIAL NEMETH LTDA. PROCESSO: 140/2013 OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento e balanceamento dos veículos da frota leve. VALOR: R$ 53,00 (cinqüenta e três reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2013. JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento, poderia causar a interrupção dos serviços ocasionando problemas na frota leve desta empresa que prestam serviços considerados de relevante interesse público. CREDOR: COMÉRCIO DE TINTAS MACHADO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material de acabamento. VALOR: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: 251/2013 OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP ) de 13 Kg. VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 01-05-06/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de gás. CREDOR: D & G MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em móveis e utensílios. VALOR: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de móveis e utensílios utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: D. I. MOREIRA COMERCIAL DE AUTO PEÇAS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/10-16/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: EFFECTOR EXPRESS SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: 159/2013 OBJETO: Fornecimento de vale transporte intermunicipal para municípios fora da região metropolitana de São Paulo e Guarulhos e Aquisição, separação e envelopamento e entrega com seguro de vale transporte em papel em bilhetes magnéticos e

passagens a serem utiliz VALOR: R$ 262,59 (duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos para o transporte dos funcionários da Proguaru. CREDOR: EMATELL COMERCIO DE MATERIAIS ELEÉTRICOS LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico. VALOR: R$ 1.991,60 (um mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: GRAND COMMERCE LTDA – ME. PROCESSO: 1970/2012 OBJETO: Fornecimento de material elétrico. VALOR: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao fornecimento de material relevante para as obras realizadas pela Proguaru. CREDOR: LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.EPP. PROCESSO: 326/2013 OBJETO: Fornecimento de cartuchos. VALOR: R$ 6.364,00 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/10-04/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à impressão de documentos essenciais aos serviços prestados pela Proguaru à municipalidade. CREDOR: LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S.A. PROCESSO: 522/2010 OBJETO: Transmissão/recebimento de e-mails dos domínios próprios, hospedagem do site e dos domínios proguaru.net e proguaru.com.br e suporte tecnico personalizado. VALOR: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviço de transmissão e recebimento de e-mails da empresa. CREDOR: LUMIAR PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA – EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de publicidade. VALOR: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. PROCESSO: 244/2013 OBJETO: Fornecimento de pregos, parafusos e cadeados. VALOR: R$ 1.047,90 (um mil e quarenta e sete reais e noventa centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos próprios públicos de responsabilidade da Proguaru. CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. PROCESSO: 271/2013 OBJETO: Fornecimento de ferramentas. VALOR: R$ 653,80 (seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos próprios públicos de responsabilidade da Proguaru. CREDOR: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de ferramentas. VALOR: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de ferramentas utilizadas em atividades de relevante interesse público. CREDOR: MAXIMINAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. PROCESSO: 213/2013 OBJETO: Aquisição de calçados de segurança VALOR: R$ 3.436,00 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuizo a segurança dos funcionários da empresa CREDOR: MAXIMPORT NEGÓCIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico. VALOR: R$ 1.325,21 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME. PROCESSO: 415/2013 OBJETO: Fornecimento de baterias. VALOR: R$ 1.136,62 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos à manutenção dos veículos da empresa que prestam relevante serviços à municipalidade. CREDOR: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Serviços de comunicação via rádio. VALOR: R$ 19.506,45 (dezenove mil, quinhentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público.

CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 2.500,16 (dois mil e quinhentos reais e dezesseis centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: PEFIL COMERCIAL LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. PROCESSO: 229/2013 OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C. VALOR: R$ 26.676,74 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento do material necessário para a realização de obras efetuadas pela empresa que são de relevante interesse público. CREDOR: RB VALVULAS BRONZE LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material hidráulico. VALOR: R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: RGT TELECOMUNICACOES LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Despesas com equipamentos de informática. VALOR: R$ 2.087,50 (dois mil e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: RICAMBI COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. PROCESSO: 183/2010 OBJETO: Fornecimento de vale refeição e alimentação. VALOR: R$ 10.600,88 (dez mil e seiscentos reais e oitenta e oito centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 23-26-/11-04/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízo na alimentação de funcionários que prestam relevante serviço público.

CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Aquisição de material elétrico. VALOR: R$ 1.920,80 (um mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: TECHPOWER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA – ME. COMPRA DIRETA OBJETO: Despesas com equipamentos de informática. VALOR: R$ 3.919,00 (três mil, novecentos e dezenove reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. CREDOR: VIVO S/A. PROCESSO: 101/2011 OBJETO: Acesso a internet banda larga 3g, acompanhado de 4 mini-modens. VALOR: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/12/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviço de acesso a internet. CREDOR: Y. R. IGLESIAS – ME. PROCESSO: 256/2013 OBJETO: Fornecimento de cera e removedor. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/09/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos serviços prestados pela Proguaru à municipalidade. Guarulhos (SP), 06 de dezembro de 2013. JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

CONCURSO PÚBLICO 001/2009 – Pedreiro RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2009 torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado com referência a admissão para o cargo de Pedreiro. Nome Documento Resultado Donizeti Constantino de Oliveira 205525118 deferido Guarulhos, 03 de Dezembro de 2013. José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

CONCURSO PÚBLICO 001/2011 – Motorista RESULTADO DE RECURSO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, nos termos do disposto no edital do Concurso Público nº. 001/2011 torna pública a análise do recurso interposto pelo candidato abaixo relacionado com referência ao prazo para admissão para o cargo de Motorista. Nome Documento Resultado Erich Grabinger Filho 175929555 deferido Guarulhos, 03 de Dezembro de 2013. José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 461/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 104/2013. Pregão Eletrônico nº 041/ 2013. Objeto: Registro de preços para papéis gráficos. Compromissário Fornecedor: Premmia Importação e Exportação Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 11/11/2013.

Processo nº: 462/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 105/2013. Pregão Eletrônico nº 041/ 2013. Objeto: Registro de preços para papéis gráficos. Compromissário Fornecedor: Sidnei Folini Monteiro EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 11/11/2013.

Guarulhos, 05 de dezembro de 2013. EDSON JOSÉ DA SILVA Gerente de Recursos Materiais

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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SAAE EDITAL 01/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o que consta no, art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art. 79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e Capitulo III art 9º da Lei n. 6.718 de 2010 torna pública a CONVOCAÇÃO, do (a) senhor (a) nos termos do Edital 01/2011, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal para os cargos do Concurso Público: AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL I CLASSIF. NOME 98º CRISTIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS O candidato deverá comparecer no SAAE, sito Avenida Tiradentes, n.º 3198, Bairro Bom Clima – Cidade de Guarulhos - SP, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, junto à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em até 03 dias (úteis) após esta publicação, de acordo com o capítulo XVI – Da Convocação, Nomeação e Posse, munido de todos os documentos constados em Edital. Guarulhos, 06 de Dezembro de 2013. Engº. Afrânio de Paula Sobrinho SUPERINTENDENTE

COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/001168 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA PLANEJADA, NOS CONJUNTOS MOTO-BOMBAS (CENTRIFUGAS) , EXISTENTES NAS DIVERSAS UNIDADES DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 43.250,13(Quarenta e tres mil, duzentos e cinquenta reais e treze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a realização da manutenção preventiva, preditiva e corretiva planejada nos conjuntos moto-bombas da autarquia. CREDOR: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2009/006160 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA NAS DIVERSAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA. VALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.933,96(Doze mil, novecentos e trinta e tres reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa são necessarios para a manutenção de cabines e estaleiros primários nas diversas subestações de energia elétrica da autarquia. CREDOR: ERG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2010/002520 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EMERGENCIAL DO SISTEMA ELÉTRICO DE ACIONAMENTO DE CONJUNTOS MOTO BOMBAS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 39.937,33(Trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e tres centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pois será utilizada na manutenção elétrica dos conjuntos moto bombas utilizados para elevação da água nas estações de tratamento. CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 731,84(Setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para atender o programa de alimentação do trabalhador PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993. CREDOR: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2011/001305 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGª P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.468,39(Onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva em sistema central automatizado e aparelhos de ar condicionado da autarquia, visando atender Portaria do Ministério da Saúde nº. 3.523 de 28.08.98. CREDOR: TETO CONSTRUTORA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2011/006042 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA P/ EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 311.159,39(Trezentos e onze mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois e indispensável à execução de obras do Centro

Operacional – Unidade Cidade Martins. CREDOR: AGM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 149.382,95(Cento e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) R$ 5.886,26(Cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos. CREDOR: ENCIBRA S/A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/000080 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA, COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE GRS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 149.382,95(Cento e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) R$ 5.886,27(Cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços são indispensáveis ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município de Guarulhos. CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 460,95(Quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) R$ 1.935,99(Hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 - 09/12/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2012/006721 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO LAVRAS - R1, C/ FORN DE MATERIAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 199.325,89(Cento e noventa e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) R$ 73.163,36(Setenta e tres mil, cento e sessenta e tres reais e trinta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão ulitilizados na Implantação do Centro de Reservação Lavras R1, bem como o Fornecimento dos Materiais necessários a esses serviços CREDOR: ÁGUA & SOLO ASSESSORIA, PROJETO E CONSULTORIA EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS S/ C LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/000467 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM HIDROGEOLOGIA PARA ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADA A EXPLORAÇÃO DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.600,00(Nove mil, seiscentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois a empresa prestará de serviços de consultoria em hidrogeologia para assessoria técnica relacionada a exploração de manancial subterrânea CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001024 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL E INTERNACIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.624,39(Seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para serviços de comunicação utilizados no desenvolvimento de atividades entre as diversas unidades da autarquia e seus funcionários. CREDOR: INDÚSTRIA DE CARIMBOS DECCO LTDA ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/001352 OBJETO: CONFECÇÃO DE CARIMBOS CONFORME CARACTERÍSTICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 400,00(Quatrocentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para confecção de carimbos conforme as caracteristicas para atividades de expediente administrativo da autarquia. CREDOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CONTRATO/PROCESSO: 2013/001815 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.200,00(Oito mil, duzentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois a empresa ministrará cursos de qualificação profissional dos servidores da autarquia, em curso de relacionamento interpessoal. CREDOR: MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/001966 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TERMOSENSIVEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 33.509,70(Trinta e tres

mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a impressão de contas de água em papel termosensível durante o ano de 2013. CREDOR: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002294 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADESÃO DO SISTEMA SEM PARAR/ VIA FÁCIL, COMPREENDENDO : TAXAS DE ADESÃO, DE MANUTENÇÃO ANUAL E TARIFAS DE PEDÁGIO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 68,17(Sessenta e oito reais e dezessete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na locomoção das viaturas por vias administradas por concessionárias. CREDOR: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/002565 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO, E MANUTENÇÃO DE PROPRIOS DA AUTARQUIA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.896,00(Hum mil, oitocentos e noventa e seis reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução do serviço de manutenção das redes de água e esgoto no município e manutenção nos próprios da autarquia. CREDOR: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/002934 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/ MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINA AUTO-ENVELOPADORA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERIODO DE 12 MESES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 650,00(Seiscentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados para prestação de manutenção preventiva e corretiva de maquinas auto-envelopadora usada nos serviços de expediente administrativo da autarquia. CREDOR: PEZZI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003014 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E/OU PROJETOS PARA SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.070,75(Dezessete mil, setenta reais e setenta e cinco centavos) R$ 22.761,00(Vinte e dois mil, setecentos e sessenta e um reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utilizados para elaboração de estudo e/ou projetos para sistemas de abastecimento de agua no municipio. CREDOR: COMERCIAL PRADELA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/003160 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA P/CONFECÇÃO DAS MALHAS DE ATERRAMENTO E INSTALAÇAÕ DE SISTEMA DE PROTETORES CONTRA SURTOS ELÉTRICOS NAS INSTALAÇÕES DOS POÇOS ARTESIANOS DO SAAE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.232,56(Dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A comtratação se faz necessaria, pois a empresa confeccionará malhas de aterramento e instalação de sistema de protetores contra surtos elétricos nas instalações dos poços artesianos da autarquia. CREDOR: FILGUEIRAS & GAYOSO AUDITORES E CONSULTORES SS CONTRATO/PROCESSO: 2013/003161 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS DA AUTARQUIA, BEM COMO O ENCERRAMENTO DOS BALANÇOS CONTÁBEIS E RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois os serviços da empresa serão utiliados na auditoria independente para avaliar os controles internos da autarquia, bem como encerramento dos balanços contábeis e respectivos balancetes mensais. CREDOR: DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/003765 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 27.067,00(Vinte e sete mil, sessenta e sete reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessária, pois os maquinarios serão utilizados no apoio a manutenção e operação da autarquia CREDOR: SGECE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/004029 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA IMÓVEIS DO SAAE - GUARULHOS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.900,00(Quatorze mil, novecentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, pois a empresa prestará serviços de elaboração de projeto tecnico auto de vistoria do corpo de bombeiros para imoveis da autarquia. CREDOR: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004807 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS LODOS GERADOS NAS ETES SÃO JOÃO E BONSUCESSO

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.066,40(Quinze mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços serão utilizados na recepção e depósito de lodo em aterro sanitário devidamente aprovado pela Cetesb. CREDOR: VS DATA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/004900 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA DE LIMPEZA “LTO” UNIVERSAL, STORAGELOADER LTO5 SAS, CARTUCHOS DE FITA MAGNÉTICA LTO E GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO LOCAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.030,00(Dois mil, trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizados para manter a segurança dos arquivos eletrônicos da Autarquia. CREDOR: QUEIROZ, RIZEK E NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS CONTRATO/PROCESSO: 2013/004939 OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO SAAE – GUARULHOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.811,69(Seis mil, oitocentos e onze reais e sessenta e nove centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSARIA, POIS A EMPRESA PRESTARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA AUTARQUIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASADO EM CILINDROS NOVOS LACRADOS DE 45 KG VALOR DO PAGAMENTO: R$ 130,00(Cento e trinta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição e necessária, com entregas parceladas, conforme necessidades da autarquia e dos centros operacionais CREDOR: RARO COMERCIO DE BOMBAS CENTRIFUGAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005152 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO COMPLETO DE PEDESTRAL PARA INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSÍVEL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 23.000,00(Vinte e tres mil de reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado para a instalação da bomba submersivel que fará parte da balsa na ETA Cabuçu. CREDOR: NAPOLI COMÉRCIO DE AREIA PEDRA E TRANSPORTES LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005153 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MEDIA LAVADA, PEDRA BRITADA Nº 01 E TIJOLO COMUM DE BARRO RECOSIDO 1ª QUALIDADE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.768,00(Hum mil, setecentos e sessenta e oito reais) R$ 1.768,00(Hum mil, setecentos e sessenta e oito reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 - 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução de manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário.. CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005153 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MEDIA LAVADA, PEDRA BRITADA Nº 01 E TIJOLO COMUM DE BARRO RECOSIDO 1ª QUALIDADE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.709,69(Oito mil, setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos) R$ 878,96(Oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução de manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário. CREDOR: EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/005390 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.390,00(Hum mil, trezentos e noventa reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o laudo e necessário para obtenção de CADRI da CETESB para destinação do resíduo sólido contaminado por esgoto sanitário de manutenção de redes de esgoto. CREDOR: TINTAS MC LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005393 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRÉ ACABAMENTO E PINTURA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.552,40(Cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessria, pois os materiais serão utilizados em acabamento antes de receber a pintura final na reforma do refeitorio do predio adminstrativo Bom Clima. CREDOR: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005749 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARAME LISO E TELA GALVANIZADA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.889,00(Tres mil, oitocentos e oitenta e nove reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na manutenção e colocação das telas de proteção nos próprios do SAAE. CREDOR: PROJETO ÁGUA COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA. ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005922 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 47

6 de Dezembro de 2013 EM INOX P/A UNIDADE DA PONTE GRANDE , E DE MESA P/CASAS DE BOMBAS E GUARITAS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.945,00(Tres mil, novecentos e quarenta e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois irão atender as necessiades dos motoristas na unidade da Ponte Grande CREDOR: ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005931 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA UTILIZAÇÃO EM ANALISADORES VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.569,40(Sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os reagente serão utilizados em analisadores de pH. CREDOR: MARCELO DANIEL KOGA - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/006325 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS C/ FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA P/CONSERTO DE MICROCOMPUTADOR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.998,00(Sete mil, novecentos e noventa e oito reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contração se faz necessaria, pois a empresa fornecerá material e mão obra para conserto de microcomputador. CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/006419 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA (8MM), PENEIRA REFORÇADA, FERRAMENTA CORTADORA DE PISOS E CAL HIDRATADA CH III, P/REFORMA DO REFEITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO BOM CLIMA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 512,10(Quinhentos e doze reais e dez centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois os materiais serão utilizados na reforma do refeitorio do centro administrativo Bom Clima. Guarulhos, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.114 de 05 de dezembro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 6621/2013 – SAAE; DEMITE, a pedido, do serviço público municipal, a contar de 03/12/2013, o servidor Claudio José de Oliveira, Agente Técnico de Saneamento IV, o qual deverá comparecer junto a Gerência de Administração de Recursos Humanos, desta Autarquia, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de sua demissão, para dar quitação à respectiva Rescisão de Contrato de Trabalho. Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em cinco de dezembro de dois mil e treze. Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

Processo nº 6584/2013-SAAE R E S O L U Ç Ã O nº 838 de 27 de novembro de 2013 Dispõe sobre: “Aprovação do PPA – Plano Pulrianual 2014”. O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item VII, do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.287 de 30 de junho de 1.967, 1841 de 11 de abril de 1.973 e 2.508 de 18 de novembro de 1.981, aprova a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica aprovado o PPA – Plano Plurianual 2014”. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr. Mauro Saraceni Santoni Presidente Registrada na Seção de Expediente do Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em vinte e sete de novembro de dois mil e treze. Vera Lúcia Dalphorno Seção de Expediente Conselho Deliberativo

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 124/13 – Proc 5934/13 – Cont. de empresa para fornecimento parcelado de pão francês, com e sem margarina e leite especial pasteurizado para as diversas unidades do SAAE. ABERTURA: 18/ 12/13, às 14h(*). PREGÃO PRESENCIAL 125/13 – Proc 599013 – Cont. de empresa especializada em recauchutagem e recapagem de pneus para o exercício de 2014. ABERTURA: 19/12/13, às 9h(*). PREGÃO PRESENCIAL 126/13 – Proc 5929/13 – Aq. de conjuntos de plugue e tomada de sobrepor e de embutir para amperagem de 32 a 63 A, com 03 e 04 polos para trabalhar com tensão de 220/240 e 380/440 V, com grau de proteção IP 44 e IP 67. ABERTURA: 19/12/13, às 14h(*). TOMADA DE PREÇOS 007/13 – Proc. 5812/13 – Cont. de empresa de engenharia para execução de diversos serviços operacionais tais como poço de visita, poço de inspeção, escavação mecanizada e cava de poços no sistema de coleta de esgoto do município de Guarulhos - DATA DE ABERTURA: 06/01/14 às 9 h(*). PREGÃO ELETRÔNICO 045/13 – Proc. 6255/13 – Cont. de empresa para manutenção, atualização e suporte técnico das licenças dos softwares utilizados pelos equipamentos fortnet fortigate-200B e fortianalyzer-100C - ABERTURA: 18/12/13, às 9h(**). (*) Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/ SP. Inf: 11 2463-7062/7065. (**) Edital disponível no site: www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoese.com.br ou ainda contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/13 - Proc 5789/13 – A. de conversor de frequência. DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 137.499,99. PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/13 - Proc 5570/13 – Aq. de equipamentos de proteção individual – EPI para os servidores da Autarquia. HABIATAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DA MANUTENÇÃO LTDA. EPP. - R$ 11.108,00, BT DISTRIBUIDORA DE EPI E MRO LTDA. EPP. – R$ 18.186,95. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/13 - Proc 5869/13 – Registro de preços objetivando aquisição parcelada de produtos químicos para as estações de tratamento de esgoto (ETE) São João e Bonsucesso durante o exercício de 2014. BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA. - R$ 83.000,00; GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. – R$ 90.144,52; QUIMISA S/A. – R$ 343.620,00; GREEN TEX QUIMICA LTDA. – R$ 18.400,00; SNF DO BRASIL LTDA. – R$ 266.760,00. Departamento Administrativo

CAMARA MUNICIPAL Processo Administrativo 5141/2013 Termo de Homologação O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Sr. Eduardo Antonio da Silva Pires, homologa o resultado final do Pregão Presencial 023/2013, para contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 2 (duas) máquinas reprográficas multifuncionais digitais, adjudicado o item do presente pelo pregoeiro, para surtir os seus efeitos legais, em favor da empresa REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA, pelo valor global máximo estimado de R$79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor por cópia de R$0,035 (trinta e cinco milésimos de real). Guarulhos, 05 de dezembro de 2013. Comissão Permanente de Licitações e Contratos

Processo Administrativo 2742/2013 Termo de Homologação O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Sr. Eduardo Antonio da Silva Pires, homologa o resultado final do Pregão Presencial 21/2013, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para prover link de acesso dedicado à Internet e serviços de telecomunicações para interligação das unidades da Câmara Municipal de Guarulhos, adjudicado o item do presente pelo pregoeiro, para surtir os seus efeitos legais, em favor da empresa AMÉRICA NET LTDA, total de R$ 1.045.000,00 (um

milhão e quarenta e cinco mil reais) para o valor global de 24 meses. Guarulhos, 05 de dezembro de 2013. Comissão Permanente de Licitações e Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 8 de maio do ano de dois mil e treze, na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, situada na Rua João Gonçalves nº 604- Centro- Guarulhos-SP, foram registradas nesta ATA as quantidades e os preços das empresas abaixo identificadas, resultantes do Pregão Presencial nº 006/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de material impresso, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, nos termos e condições constantes do Edital e seus anexos. A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 8 de maio de 2013. Aquisição material impresso para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS. COMPROMISSÁRIA FORNECEDORA POR ITEM: 1) Helio Massaki Totizawa EPP. , inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 08.767.385/0001-29 E nesta data de 6 de dezembro de 2013, republica-se esta Ata, conforme estipula o artigo 9º do decreto nº 23455 de 03 de outubro de 2005 do Município de Guarulhos “os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de preços da Administração e serão disponibilizados via Internet”.

__________________________________________ EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 9 de agosto do ano de dois mil e treze, na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, situada na Rua João Gonçalves nº 604- Centro- GuarulhosSP, foram registradas nesta ATA as quantidades e os preços da empresa abaixo identificada, resultantes do Pregão Presencial nº 013/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de flores e ornamentação, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, nos termos e condições constantes do Edital e seus anexos. A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 9 de agosto de 2013.

COMPROMISSÁRIA FORNECEDORA: 1) Art’s Garden & Flores Ltda-ME, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 550, Ponte Grande – Guarulhos/SP, CEP: 07030-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.175.945/0001-03, neste ato representada por sua sócia Vanda Liessi, portadora do RG nº 6.416.646-6 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 520.205.508-06. E nesta data de 6 de dezembro de 2013, republica-se esta Ata, conforme estipula o artigo 9º do decreto nº 23455 de 3 de outubro de 2005 do Município de Guarulhos “os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de preços da Administração e serão disponibilizados via Internet”.

__________________________________________ EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 23 de maio do ano de dois mil e treze, na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, situada a Rua João Gonçalves nº 604- Centro- Guarulhos-SP, foram registradas nesta ATA as quantidades e os preços da empresa abaixo identificada, resultantes do Pregão Presencial nº 014/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de pergaminhos, para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, nos termos e condições constantes do Edital e seus anexos.

A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho de 2013. COMPROMISSÁRIA FORNECEDORA: 1) ABC Caligrafia Profissional Ltda. E nesta data de 06 de dezembro de 2013, republica-se esta Ata, conforme estipula o artigo 9º do decreto nº 23455 de 03 de outubro de 2005 do Município de Guarulhos “os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de preços da Administração e serão disponibilizados via Internet”.

__________________________________________ EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES

Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 48 - 6 de Dezembro de 2013

COMISSÃO ESPECIAL PARECER Nº06/13 Projeto de Lei nº: 5454/13 Autor: Executivo Municipal Dispondo sobre:“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.” Quórum: maioria absoluta – votação nominal Prazo: 29/11/2013 PARECER 1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Conforme estipulado na Resolução nº 399/09 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos em seu Título IX – Da elaboração legislativa especial, Capítulo I – Do processo legislativo orçamentário, art. 255, § 4º, o Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O Projeto de Lei nº 5.454/13, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o PPA para o período de 2014 a 2017, foi protocolado nesta Casa de Leis em 30 de agosto do corrente ano. Posteriormente, foi enviado à Câmara Municipal pelo Executivo Municipal o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.454/13 em 22 de outubro de 2013. Justifica-se o Substitutivo nº 01 em decorrência da adaptação dos valores das ações e programas a serem desenvolvidos em 2014, adequando-o ao Projeto de Lei nº 6.111/13 – LOA 2014, para compatibilidade das peças orçamentárias, permanecendo inalteradas as informações dos exercícios de 2015, 2016 e 2017. O Poder Legislativo deverá devolvê-lo ao Chefe do Executivo, para sanção ou veto, até o encerramento da sessão legislativa (31/12/2013). Quanto à vigência do PPA, inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente. Desse modo, sua vigência não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo, apesar de sua duração ser de 4 (quatro) anos. Portanto, o planejamento é elaborado para 4 (quatro) anos, contudo, cada governo executa apenas 3 (três), haja vista que um ano foi herdado do governo antecessor. De acordo com o Manual Básico da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na impossibilidade do PPA vir a ser elaborado de forma concomitante à LDO, por se tratar do primeiro ano da gestão governamental, as metas e prioridades relativas ao primeiro ano de vigência da LDO/14, elaborada em 2013, poderão ser estipuladas na própria lei instituidora do PPA. Observa-se que tal possibilidade foi cumprida, conforme consta no Demonstrativo de Programa e Ação por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro, anexo ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do PPA 2014/2017. 2. DO ASPECTO LEGAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO PPA O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública, devendo sua elaboração observar o que reza, principalmente, o art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988, contido no Capítulo II – Das Finanças Públicas, Seção II – Dos Orçamentos, abaixo transcrito. “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; (...) § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Em simetria com o dispositivo constitucional supracitado, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos em seu Título XI – Das Finanças e dos Orçamentos, Capítulo IV – Das Finanças e Orçamento disciplina que: “Art. 322. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; (...) § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada, objetivando de forma clara a redução das desigualdades sociais do Município.” (g.n.) Adentrando detalhadamente nos termos destacados acima temos que: - “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada...” No caso do PPA municipal, o termo setorizada equivale a subdistrito, conforme regulado em lei municipal. A regionalização de um PPA municipal traz grandes desafios, de modo que, provavelmente, apenas os municípios maiores, com experiência em zoneamento urbano definido em lei poderão realizar, de maneira vantajosa, a setorialização do PPA. - “... as diretrizes, objetivos e metas da administração...” As diretrizes apontam as direções, regulam os planos de governo, estabelecem critérios para o planejamento. É o nível máximo de abstração governamental, pois as diretrizes apenas apontam o caminho, o norte a ser seguido. As diretrizes de 2014 a 2017 para o Município de Guarulhos são: 1. Cidadania e Desenvolvimento Social: serão abordadas as áreas de Educação, Saúde, Habitação, Desenvolvimento Social e Políticas de Afirmação; 2. Qualidade de Vida Urbana: serão tratados os assuntos de Meio Ambiente, Cultura, Esporte, InfraEstrutura viária, Transporte e Trânsito, Segurança e Desenvolvimento Urbano; 3. Gestão Eficaz da Cidade:serão tratados os aspectos relativos ao Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda, Administração Pública, Finanças e Proguaru, Defesa Civil e 4. Participação e Controle Popular. Os macroobjetivos, por outro lado, indicam os resultados pretendidos pela administração pública municipal, sendo eles segmentados em 7 (sete): 1. Atendimento à saúde com qualidade,

diminuição dos índices de mortalidade e desnutrição: aperfeiçoar a gestão do Sistema Único de Saúde e melhorar a atenção básica a vigilância em saúde e o atendimento da população na média e alta complexidade. 2. Melhoria do Saneamento Ambiental: universalizar o abastecimento de água; despoluir rios e córregos, por meio do tratamento de esgotos, e dar cumprimento ao previsto no Plano Diretor de Resíduos Sólidos. 3.Redução das Desigualdades Sociais e Melhoria da Qualidade de Vida: ampliar e articular as ações que priorizem os setores mais vulneráveis da população e possibilitem a estes viverem com dignidade, melhorando as condições de vida e renda e habitabilidade, em especial famílias pobres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como promover a afirmação das políticas de igualdade de raça e gênero e diversidade sexual. 4. Melhoria da Qualidade da Educação, Cultura, Esporte e Lazer: ampliar o acesso e a permanência na escola; promover a melhoria da qualidade da educação; promover a formação e atualização pedagógica dos profissionais da educação; ampliar o acesso da população aos meios de produção cultural e às manifestações culturais; ampliar e melhorar a rede de equipamentos e as atividades de lazer, esportes e cultura, garantindo sua qualidade e descentralização; e incentivar a massificação esportiva que traga o máximo de pessoas de todas as idades para as práticas esportivas. 5. Desenvolvimento Econômico Sustentável: garantir instrumentos e políticas públicas que favoreçam um ciclo constante de investimento público e privado em Guarulhos; consolidar e implementar as ações definidas na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; implantar o Projeto Guarulhos – cidade da Tecnologia e do Conhecimento, com Parque Tecnológico, Cidade do Saber e Novo Aeroporto. 6. Melhoria da Infraestrutura Urbana: priorizar o transporte coletivo com a criação de corredores exclusivos; ampliar parcerias com órgãos estaduais e federais (metrô, CPTM, EMTU, Artesp, ANTT EPL) para ações conjuntas; viabilizar o uso de bicicletas como meio de transportes e não só de lazer; criar política municipal de combate aos acidentes de trânsito; implementar o anel viário no entorno do aeroporto, dinamizando e integrando todas as regiões da cidade; modernizar e integrar todo o sistema semafórico da cidade; prosseguir com as obras de pavimentação de toda a cidade; buscar a universalização da iluminação pública em Guarulhos; e permanente cuidado dos espaços públicos. 7. Modernização da Administração Pública: ampliar a capacidade de investimentos que potencializam e agilizam a implantação dos programas de Governo; melhorar a capacidade, a eficácia e a eficiência administrativa visando à prestação de serviços de qualidade aos cidadãos; e constante valorização do servidor público municipal. Por fim, as metas são a quantificação física e financeira dos objetivos. O PPA 2014-2017 do Município de Guarulhos estabelece 82 metas prioritárias, as quais estão apresentadas nos objetivos de cada programa constantes no Demonstrativo de Programas e Ações – Físico e Financeiro, a saber: 1. Qualificar a gestão do SUS Guarulhos; 2. Aumentar a rede de cobertura, ampliar o acesso e a qualidade da atenção básica; 3. Melhorar a resolutividade do sistema único de saúde; 4. Expandir as ações de vigilância em saúde, reduzir a morbi-mortalidade; 5. Universalizar a pré-escola e dobrar as vagas; 6. Aumentar o tempo de permanência do aluno na escola; 7. Criar oportunidade de acesso à escola e preparação para o mundo do trabalho, aos jovens e adultos com escolarização defasada; 8. Prover o órgão dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 9. Garantir o fornecimento de alimentação saudável adequada; 10. Prevenir e proteger situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 11. Oferecer atendimento especializado nos casos de risco pessoal e social em decorrência de exposição às situações de extrema vulnerabilidade; 12. Aprimorar a gestão provendo as Unidades da Secretaria dos meios administrativos e operacionais necessários; 13. Criar condições para que a população feminina em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência,n possam resgatar a autoestima, a dignidade, a justiça social garantindo o exercício da cidadania e participação nas decisões sociais e o direito à vida; 14. Criar condições para que a população em situação de vulnerabilidade social, possa resgatar a cidadania e garantir acesso a programas de transferência de renda e inclusão sócio produtiva; 15. Garantir o enfrentamento ao racismo e a inclusão social da população negra, dos povos indígenas, dos povos ciganos e de outros grupos discriminados racialmente e a valorização das culturas afro-brasileira, africana, indígena e cigana da cidade; 16. Integração governamental propiciando inclusão social, desenvolvimento pessoal e inserção qualificada para os jovens do município e diminuição à violência no meio juvenil; 17. Fomentar o processo de inclusão da pessoa com deficiência no Município, assegurando seus plenos direitos; 18. Promover a conservação dos ambientes natural e construído, garantindo o protagonismo da vegetação na construção da paisagem, através de ações de proteção, controle, monitoramento, manutenção e implantação de parques e áreas verdes; 19. Fortalecer a capacidade gerencial e operacional do município nas questões ambientais, através de sistematização de ações para melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, aliados à criação e implantação de diretrizes, objetivando a proteção, controle e recuperação da qualidade dos solos; dos corpos d’água, da diversidade biológica e do patrimônio

natural do Município; 20. Prover as autarquias e os órgãos da municipalidade, dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 21. Melhorar, ampliar, adequar e recuperar o sistema viário, de drenagem e da iluminação pública do município. Promover parcerias com os Governos Federal e Estadual, e Público Privadas; 22. Aumentar a eficiência administrativa; 23. Prover a Secretaria dos meios administrativos e operacionais para a viabilização dos seus serviços; 24. Ampliar e modernizar os serviços funerários e de infraestrutura viária e hídrica no Município; 25. Aumentar a eficiência administrativa; 26. Implementar ações integradas inter-secretarias, para manutenção da infraestrutura urbana nas diversas regiões da cidade; 27. Promover a implementação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Município, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos nele contidos; 28. Adotar medidas visando a melhoria nas condições de mobilidade e acessibilidade, na diminuição do tempo deviagem e na redução dos índices de acidentes; 29. Fortalecer e promover a atividade econômica local, elaborar e implantar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando a elevação dos índices econômicos do munícipio; 30. Adequar a gestão de recursos humanos a fim de proporcionar eficiência da gestão pública e satisfação dos cidadãos; 31. Transferir os serviços de atendimento dos diversos órgãos da administração para as Unidades do Fácil; promover parcerias com os governos Federal e Estadual a fim de modernizar os serviços prestados pela municipalidade; 32. Aumentar a eficiência administrativa fiscal, assegurando ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos; 33. Prover as autarquias e os órgãos da municipalidade, dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 34. Gerenciar, realizar e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais por meio de capacitação de gestores e servidores públicos, bem como incentivar a participação em programas de educação formal e educação continuada; 35. Gestão e ampliação de ações de participação popular; 36. Aumentar a eficiência administrativa e fiscal, assegurando a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos; 37. Prover as Autarquias e os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas; 38. Gestão e ações de inclusão digital; 39. Prover as Autarquias e os órgãos da Municipalidade dos meios administrativos e operacionais, para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 40. Coordenar os Assuntos Jurídicos; 41. Garantir os direitos do consumidor; 42. Facilitar o acesso e o exercício da população à cultura, incentivando às manifestações socioculturais e respeitando suas diversidades. Preservar, revitalizar e promover a memória do patrimônio histórico e cultural; 43. Massificar a prática esportiva entre crianças e adolescentes matriculados no ensino público na cidade de Guarulhos. Incentivar o esporte amador e as equipes de representação da cidade nas competições e Torneios Estaduais, Nacionais e Internacionais; 44. Prover as autarquias e os órgãos da municipalidade, dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas; 45. Visa a implementação e gestão dos programas na área de segurança, contribuindo com tudo que diz respeito à melhoria da Segurança Pública do Município, atuando com a prevenção e consequente diminuição da criminalidade em parceria com outros órgãos de segurança; 46. Promover condições de acesso à moradia digna da população de baixa renda, à regularização fundiária e à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários; 47. Coordenar ações de requalificação urbana, econômica e social na região do entorno do aeroporto; 48. Trocar experiências e estabelecer relações de caráter econômico, social, cultural, entre outras, com demais Municípios, com as esferas Estadual e Federal e instituições no país, que venham beneficiar a cidade; 49. Trocar experiências e estabelecer relações de caráter econômico, social, cultural, entre outras, com cidades e instituições no Brasil e no mundo que venham beneficiar a cidade; 50. Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações; 51. Efetuar atendimentos emergenciais de Defesa Civil; 52. Administrar o regime de Assistência à Saúde Suplementar e Ações de Qualidade de Vida; 53. Administrar o Regime Próprio de Previdência Social; 54. Potencializar a arrecadação; 55. Aumentar a eficiência administrativa e fiscal, assegurando o melhor aproveitamento do potencial arrecadatório, a ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos; 56. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento das obrigações contributivas diversas; 57. Prover as autarquias e os órgãos da municipalidade, dos meios administrativos e operacionais para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 58. Universalizar o abastecimento de água potável com regularidade, combatendo o desperdício através do uso racional da água; 59. Universalizar a coleta de esgoto e reduzir a poluição dos cursos d’água no município por esgotos sanitários; 60. Coordenar o planejamento e a formulação de políticas e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações; 61. Aumentar a eficiência administrativa e fiscal,

assegurando a ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos; 62. Prover a administração do SAAE, dos meios administrativos e operacionais para implementação e gestão de seus programas financeiros; 63. Realizar medidas que visem o combate ao desemprego, fomentando a criação de Unidades produtivas, gerando trabalho e renda e promover a (re)inserção do trabalhador no mercado de trabalho; 64. Atender a população em situação de desemprego e exclusão no Município, de forma a garantir uma renda mínima; 65. Atender e auxiliar o público jovem do Município conforme os critérios legalmente previstos; 66. Manter a estrutura administrativa adequada às necessidades dos programas e ações da Secretaria do Trabalho; 67. Elaborar a legislação urbanística e implementar a sua aplicação, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social, e demais legislações relacionadas às políticas públicas e urbanas e sua integração com as demais esferas de governo; 68. Controlar o uso, ocupação, parcelamento do solo e as posturas municipais; 69. Licenciar o uso, a ocupação do solo de acordo com a legislação vigente; 70. Modernizar a prestação de serviços da Gestão, Licenciamento e Controles Urbanos; 71. Prover as Autarquias e os órgãos da Municipalidade dos meios administrativos e operacionais, para a implementação e gestão de seus programas finalísticos; 72. Promover o Desenvolvimento Urbano da Cidade de Guarulhos; 73. Manter ou aumentar a capacidade e eficiência operacional da Câmara Municipal de Guarulhos; 74. Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle dos Órgãos e representantes do Poder Público; 75. Aumentar a eficácia operacional para atender os membros legisladores da Câmara, administrativos e a sociedade; 76. Prover às diversas áreas da Administração direta a concessão de benefícios como vale transporte e vale refeição, bem como as despesas referentes a rescisões contratuais; 77. Viabilizar meios administrativos e operacionais necessários ao funcionamento da AGRU; 78. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais de IPREF; 79. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais de Encargos Especiais; 80. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais do SAAE; 81. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais do Poder Legislativo; 82. Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais de Encargos Especiais da AGRU; Em suma, tem-se que as diretrizes são o conjunto de critérios técnicos de ação e decisão que deverá disciplinar e orientar a execução do planejamento, os objetivos indicam os resultados a serem alcançados pela administração pública quando da execução orçamentária e as metas especificam e quantificam fisicamente os objetivos estabelecidos. - “...para as despesas de capital e outras delas decorrentes...” As despesas de capital ocupam parte importante do Plano. Desde a edição da Lei nº 4.320/1964, despesa de capital é uma categoria importante de classificação de despesa incorporada aos orçamentos públicos. Compreendem os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital, estes sendo os recursos transferidos a outros entes para aplicação em despesa de capital. Cabe indagar ainda se todas as despesas de capital fariam parte do PPA. De acordo com a CF/1988, art. 167, § 1º, abaixo transcrito, pelo menos os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro integrarão o PPA. Art. 167, § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Autêntica novidade é a exigência de que os encargos decorrentes das despesas de capital integrem o PPA. A partir de sua conclusão, todo e qualquer investimento demandará, para sempre, recursos de operação e manutenção. Demonstrando sensibilidade para este importante aspecto, o constituinte de 1988 introduziu regra capaz de aperfeiçoar tradicionais padrões e práticas decisórias. - “...e para as relativas aos programas de duração continuada...” Os programas de duração continuada dizem respeito às despesas vinculadas a programa com duração superior a 1 (um) exercício financeiro. Assim, todo e qualquer programa de duração continuada deve constar do PPA. Evidencia-se que esses aspectos constitucionais e infraconstitucionais foram observados e cumpridos pelo Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.454/2013 ora em análise. 3. DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Pretendendo ser um instrumento para atender demandas da sociedade, é fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos. A participação do público na elaboração do PPA possibilitará o sucesso de sua implementação. Desse modo, foram realizadas, de 05 a 18 de novembro de 2013, audiências públicas (Tabela 1) com as Secretarias e as Coordenadorias Municipais, bem como com o Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais - IPREF, o Diretor Presidente da PROGUARU, o Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos - AGRU, o Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e o Presidente da Câmara Municipal, os quais apresentaram matéria relativa a sua pasta.

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6 de Dezembro de 2013 Tabela 1. Audiências públicas referentes ao Plano Plurianual do período de 2014 a 2017

1. DAS ALTERAÇÕES DO PPA O plano foi deliberado na 52ª sessão ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2013. Recebida a proposta do PPA, o Presidente a distribuiu aos Vereadores, bem como a uma Comissão Especial instituída, a qual elaborou referido parecer no prazo de até 60 (sessenta) dias. Como existe a possibilidade de alterações do PPA por meio de emendas, subemendas e substitutivos, os mesmos devem observar determinados regramentos. Durante o processo legislativo orçamentário, os referidos projetos (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais), quando em primeira discussão, poderão receber emendas, subemendas e substitutivos.

Assim, o projeto de lei do PPA poderá receber alterações dos parlamentares, apresentadas na Comissão Especial, da qual receberão parecer, que depois de votado na referida Comissão, o projeto de lei com as alterações serão apreciados pelo Plenário na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos. A Comissão Especial instituída para análise do presente projeto fixou prazo limite para apresentação de alterações à matéria para o dia 22 de novembro às 17:00 horas. O Substitutivo nº 01 do PPA do período 2014 a 2017 recebeu as emendas apresentadas na Tabela 2 a seguir. Tabela 2. Emendas apresentadas ao Plano Plurianual do período de 2014 a 2017

As Emendas Aditivas abaixo-relacionadas foram rejeitadas pela Comissão Especial, pelos motivos técnicos expostos a seguir: - nos 02, 03, 04, 05, 13, 14 e 15 por não existir no plano de contas a ação a ser reduzida; - n os 42 e 43 por não existir no plano de contas os programas mencionados e as unidades de medida especificadas; - n os 44 e 45 por não existir no plano de contas as unidades de medida especificadas; - no 51 pela meta física referente ao ano de 2017 ser incompatível com os anos anteriores; - n os 54 e 60 pelo código da ação especificado incorretamente; e - nos 57 pelo órgão especificado incorretamente. As demais emendas devem estar compatíveis com suas respectivas contrapartidas apresentadas ao Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei nº 6.111/13. Os Vereadores-integrantes desta Comissão Especial se reuniram em 03 de dezembro às 10:00 na Sala das Comissões e deliberaram pela retirada de todas as emendas tecnicamente corretas apresentadas. 5. DO POSICIONAMENTO Considerando que o teor da matéria atende aos princípios constitucionais e infraconstitucionais do interesse público, entendemos que apresenta as condições necessárias para a devida apreciação pelo Plenário desta Casa. Esta Comissão, portanto, posiciona-se favoravelmente à aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.454/13. Este é o parecer, cabendo ao Douto Plenário, que é soberano, a manifestação final. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2013. COMISSÃO ESPECIAL Eduardo Barreto – Presidente _____________________ Integrantes : Daniel Soares _________________________________ Dr. Alexandre Dentista __________________________ Dr. Laércio Sandes _____________________________ Edmilson Americano ___________________________ Elmer Japonês ________________________________ Geraldo Celestino ______________________________ Gileno _______________________________________ Guti _________________________________________ Lamé ________________________________________ Luis Matogrosso ________________________________ Novinho Brasil _________________________________ Pastor Anistaldo _______________________________ João Barbosa _________________________________ Paulo Sergio Rodrigues Alves ____________________ Professor Jesus _______________________________ Professor Samuel Vasconcelos ____________________ Toninho da Farmácia _____________________________ Toninho Magalhães Filho _______________________

COMISSÃO ESPECIAL PARECER Nº 07/13 Projeto de Lei nº: 6.111/13 Autor: Prefeitura de Guarulhos Dispondo sobre: “Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.” Quórum: maioria absoluta – votação nominal Prazo: 15/12/2013 PARECER 1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tipo de orçamento adotado no país é o misto, cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo é privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação. Percebe-se que é o tipo de orçamento democrático, em que os representantes do povo (Vereadores) autorizam o Executivo a realizar os gastos públicos aprovado em lei – princípio da legalidade. Conforme determina o art. 323 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990, a lei orçamentária anual deve ser enviada até 30 de setembro. Cumprindo com tal regramento, a lei orçamentária de 2014 foi enviada a esta Casa de Leis em 30 de setembro de 2013, sendo seu Substitutivo nº 01 enviado em 11 de outubro do ano corrente. Justificase o envio do Substitutivo nº 01 pela adequação dos grupos de despesa e códigos de aplicações. Posteriormente foi enviado, em 22 de novembro de 2013, o Substitutivo nº 02 em face de adequação dos grupos de despesa, códigos de aplicações e recursos vinculados. A partir de 1964, com a edição da Lei nº 4.320/1964, o governo brasileiro começa a utilizar o orçamentoprograma, que tem como principal característica o sistema de planejamento com base nas necessidades de cada órgão ou unidade orçamentária. Assim, a Lei nº 4.320/1964 institui o orçamento-programa no país. O orçamento-programa caracteriza-se pelo fato de a elaboração orçamentária ser feita em função daquilo que se pretende realizar no futuro, permitindo identificar os programas de trabalho do governo, seus projetos e atividades a serem realizados e ainda estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados alcançados. O orçamento-programa, planejado para um determinado exercício, pormenoriza as etapas do plano plurianual (PPA), ou seja, é o cumprimento ano a ano das diretrizes, dos objetivos e das metas estabelecidos no PPA. O que foi planejado para 4 (quatro) anos, através da Lei do PPA, deverá ser cumprido ano a ano através da Lei Orçamentária Anual – LOA, ou seja, o PPA e a LOA devem estar coordenados e integrados entre si. Assim, o orçamento viabiliza a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). 2. DO ASPECTO LEGAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ORÇAMENTO A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros para determinado período – um ano – os planos e programas de trabalho do governo. É o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesa para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe

autoriza, através de lei, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. O instrumento norteador da elaboração da lei orçamentária é a LDO. Assim, para a LOA de 2014, a LDO a ser seguida é a Lei Municipal nº 7.148, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 do Município de Guarulhos e dá outras providências, sendo que parte dos anexos foram alterados pelo Projeto de Lei nº 6.670/13. Conforme o art. 5º da LRF, abaixo transcrito, o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da própria LRF. “Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I – conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o §1º do art. 4º; II – será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncia de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: a) (Vetado) b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.” O demonstrativo fiscal, bem como a integração do PPA com o orçamento de 2014 referentes ao inciso I, do Art. 5º da LRF e a estimativa e compensação da renúncia de receita referente ao Art. 5º, inciso II da LRF, acima transcritos, foram apresentados no incluso Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 6.111/13. O significado de reserva de contingência de acordo com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é:“ dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício”. De acordo com o Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei nº 6.111/13, a despesa prevista, para o exercício financeiro de 2014, com reserva de contingência é de R$ 47.096.863,00 (quarenta e sete milhões, noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais). Além disso, determina a LRF que é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada (art. 5º, § 4º da LRF). Existe ainda previsão na LRF de que a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, § 5° da LRF). A Constituição Federal de 1988 também determina regras a serem seguidas na elaboração e execução do orçamento, das quais se podem destacar os seguintes dispositivos constitucionais e correspondentes dispositivos municipais: “CF/1988, Art. 165, §5º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.” Simetricamente, observa-se na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990: “LOM/1990, Art. 323.A lei orçamentária anual a ser enviada à Câmara Municipal, até trinta de setembro, compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta e indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, acrescido com respectivo plano de trabalho, especificado pela classificação orçamentária; III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a elas vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.” Esses três orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) são partes integrantes do todo e estão contidos numa só lei orçamentária, ou seja, não são orçamentos distintos. Assim, pelo princípio da unidade, o orçamento é uno, uma única peça para os três poderes, sendo que cada ente da federação (União, Estados/DF e Municípios) possui competência para planejar e executar seu próprio orçamento. Os demonstrativos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2014, foram apresentados em anexos do Substitutivo nº 02, ao passo que o orçamento de investimento da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos de Guarulhos S/A – PROGUARU foi apresentado no corpo do texto do referido Substitutivo. “CF/1988, Art. 165, §6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.” Tendo em vista que a gestão pública responsável requer o controle sobre todos os tipos de receita, inclusive as que deixam de ser arrecadadas por causa de benefícios tributários, o dispositivo constitucional supracitado trata de matéria relativa à renúncia de receita. A Constituição prevê, ainda, em seu art. 150, § 6º, a necessidade de

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Página 50 - 6 de Dezembro de 2013 lei específica e exclusiva para a outorga de qualquer benefício fiscal. Tal imposição revela-se de suma importância para evitar a desorganização legislativa e o encobrimento da concessão de privilégios a determinados contribuintes ou grupos de contribuintes, já que a previsão de benefícios em contextos legais esparsos torna muito mais difícil a fiscalização sobre situações de desigualdade desarrazoada. Foi a partir da publicação da LRF, porém, que o assunto ganhou maior notoriedade, pois a referida lei estabeleceu, em seu art. 14, diretrizes para a concessão de benefícios tributários. Assim, sob a ótica da LRF, além de considerar o interesse público justificador do ato, para que o gestor público conceda ou amplie algum incentivo tributário, deverá apresentar estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro da concessão e atender ao disposto na LDO. Deve comprovar, também, que o ato foi considerado na estimativa de receita da LOA e evidenciar que a renúncia não irá afetar as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais ou, se preferir, poderá adotar medidas de compensação para contrabalançar as renúncias, tais como elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição1 . O mesmo regramento é observado simetricamente na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, abaixo transcrito: “LOM/1990, Art. 323 § 1º - O projeto de lei orçamentária será instruído com demonstrativo setorizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia”. Conforme exposto acima, esse aspecto foi apresentado juntamente com o Substitutivo nº 02. O dispositivo constitucional, abaixo transcrito, referese ao princípio da exclusividade, de modo que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. “CF/1988, Art. 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de credito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 7º e incisos, também estabelece exceções ao princípio da exclusividade ao prever que a lei de orçamento poderá conter autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43 2 e realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa. Essa autorização na lei orçamentária é realizada pelo Poder Legislativo, pois é ele que tem competência para dispor sobre orçamento, sendo denominada de autorização genérica, pois é realizada na própria LOA, enquanto a autorização específica, em lei especial. Assim, as matérias que podem ser inseridas na LOA e que não afetam o princípio da exclusividade são: autorização para abertura de crédito adicional suplementar; contratação de qualquer operação de crédito e contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária – ARO. Simetricamente, no Município de Guarulhos observa-se: “LOM/1990, Art. 323 § 2º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por

antecipação da receita, nos termos da lei.” Esse aspecto foi considerado no Capítulo IV – Da autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e contratação das operações de crédito do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 6.111/13. Importante ressaltar que quanto às receitas, os valores constantes na LOA são previsões, podendo ser arrecadado menos, igual ou mais do que foi previsto na lei do orçamento. Por outro lado, quanto às despesas, os valores apresentam limites autorizados, podendo ser gasto valor igual ou menor do que foi fixado na LOA, de modo que para gastar valores superiores ao autorizado é necessária a abertura de crédito adicional, com a indicação dos recursos para cobrir tais despesas e aprovação dada pelo Legislativo. O texto prevê a estimativa de arrecadação de R$ 4.424.213.723,00 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões, duzentos e treze mil e setecentos e vinte e três reais), cerca de 28,32% superior ao exercício de 2012, com permissão de 12% de remanejamento através da abertura de crédito suplementar. Finalizando, conforme consta no art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Quanto ao princípio da unidade, o texto constitucional vigente concebeu feição mais moderna ao princípio da unidade orçamentária. Atualmente, o processo de integração planejamento-programa acabou por tornar o orçamento necessariamente multi-documental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos (PPA, LDO, LOA). Embora o sistema orçamentário seja multi-documental, a lei orçamentária de cada ente da federação é única por ano para se evitar orçamentos diversos dentro do mesmo ente político. Já o princípio da universalidade exige, quando o Executivo estiver elaborando seu projeto de lei, que haja inclusão de tudo que é receita e despesa na LOA. Por fim, o princípio da anualidade estabelece que a receita prevista e a despesa fixada na LOA devem ser executadas dentro do exercício financeiro, o qual coincide com o ano civil – de 01/01 a 31/12. Este princípio fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Legislativo, obrigando o Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar despesas. 3. DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Além de apresentar a proposta orçamentária elaborada pela administração municipal a ser aplicada em cada setor, a audiência pública tem como objetivo possibilitar a oportunidade de a comunidade propor sugestões, bem como alterações para inclusão na lei do orçamento. A participação popular durante a audiência pública é fundamental para que se obtenham bons resultados, pois é uma maneira da população participar na definição de como será aplicado o orçamento do município em 2014. Nesse sentido, foram convocados os Secretários das 21 (vinte e uma) Secretarias e os Coordenadores das 9 (nove) Coordenadorias, bem como o Diretor Presidente da PROGUARU, o Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos (CMG), o Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF) e o Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AGRU) para exporem as matérias pertinentes a suas pastas, conforme data e horário apresentados na Tabela 1 a seguir.

1. DAS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO A Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05/04/ 1990, estabelece em seu Capítulo IV – Das Finanças e Orçamento procedimentos relativos ao orçamento anual, parcialmente abaixo transcritos, os quais foram observados para a aprovação ou rejeição das emendas: “LOM/1990, Art. 327. Os projetos de lei relativos ao orçamento anual, ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma de seu regimento. §1º caberá a uma comissão especialmente designada: I –(...) II –(...) § 2º As emendas serão apresentadas na comissão, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pela Câmara Municipal; §3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser aprovadas caso: I – compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos

os que incidem sobre: a) dotação com pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida; III- relacionados com a correção de erros ou omissões; IV – relacionados com os dispositivos do texto do projeto de lei. § 4º O Poder Executivo poderá enviar mensagem à Câmara para propor modificação nos projetos a que se refere este Art., enquanto não iniciada a votação na comissão especial da parte cuja alteração é proposta.” Assim, conforme §1º do art. 327 da LOM/1990, foi designada uma Comissão Especial para analisar o Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei ora em comento, bem como as emendas apresentadas pelos parlamentares ao mesmo. Primeiramente, o prazo limite estabelecido para recebimento das alterações foi de 22 de novembro de 2013 até às 17h. Em virtude do envio a esta Casa de Leis do Substitutivo n° 02, em 22/11/2013, o prazo para recebimento das emendas foi prorrogado para 27 de novembro de 2013 até às 17h. As emendas apresentadas estão sumarizadas na Tabela 2 a seguir.

Tabela 2 – Emendas apresentadas ao orçamento de 2014

Tabela 1. Audiência Públicas referentes à Lei Orçamentária de

Embora algumas emendas ao orçamento de 2014 apresentavam-se tecnicamente corretas em sua codificação, em virtude do disposto no inciso I, §3º do Art. 327, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, para serem de fato aprovadas, do ponto de vista técnico, devem estar compatíveis com a correspondente emenda apresentada ao Plano Plurianual referente ao Substitutivo n° 01 do Projeto de Lei nº 5.454/13. Desse modo, por motivo de incompatibilidade entre as peças orçamentárias as seguintes emendas ao orçamento restaram-se prejudicadas as de nos: 02, 03, 04, 05, 13, 14, 42, 51 e 60. Consequentemente, há compatibilidade nas emendas apresentadas às peças orçamentárias as de nos: 06, 07, 08, 16 a 31, 33 a 39, 41 e 46 a 48. Além disso, as emendas modificativas de nos 01 e 40 tratam apenas de alterações ao corpo do texto referentes ao inciso I do art. 5º do Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei nº 6.111/ 13, não havendo que se falar em compatibilidade com o Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 5.454/13. Assim, do ponto de vista do mérito, devem ser analisadas e deliberadas, primeiramente, pela Comissão Especial 32 (trinta e duas) emendas, cabendo a manifestação final ao Douto Plenário, soberano que é. Todavia, os Vereadores-integrantes desta Comissão Especial se reuniram em 03 de dezembro às 10:00 na Sala das Comissões e deliberaram pela retirada de todas as emendas tecnicamente corretas apresentadas. 1. DO POSICIONAMENTO Assim, constatamos que foram observadas pelo Executivo as normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria, compatibilizando-se com o Plano Plurianual de 2014/2017, que estabeleceu as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, bem como com a Lei de Diretrizes

Orçamentárias, Lei Municipal nº 7.148/13, que estabeleceu as normas e regramentos para sua elaboração. Ademais, observa-se obediência à LRF conforme se constata pela apresentação dos instrumentos exigidos no caput do art. 5º, ou seja, anexo de metas fiscais, demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; e reserva de contingência. Após a realização de todo o trabalho desta Comissão Especial, pudemos firmar nosso convencimento através do presente parecer que é favorável à aprovação do Substitutivo nº 02. Entretanto, a decisão final, deve ser atribuída ao Plenário. Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013. COMISSÃO ESPECIAL Eduardo Barreto – Presidente ______________________ Integrantes : Daniel Soares ________________________________ Dr. Alexandre Dentista __________________________ Dr. Laércio Sandes _____________________________ Edmilson Americano ___________________________ Elmer Japonês ________________________________ Geraldo Celestino ______________________________ Gileno ________________________________________ Guti _________________________________________ Lamé ________________________________________ Luis Matogrosso ________________________________ Novinho Brasil _________________________________ Pastor Anistaldo ________________________________ João Barbosa _________________________________ Paulo Sergio Rodrigues Alves ____________________ Professor Jesus _______________________________ Professor Samuel Vasconcelos ____________________

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6 de Dezembro de 2013 Toninho da Farmácia _____________________________ Toninho Magalhães Filho _________________________

PARECER Nº 08/13 Projeto de Lei nº: 6.670/13 Autor: Prefeitura de Guarulhos Dispondo sobre: “Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7.148, de 04/07/2013, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 do Município de Guarulhos.” Quórum: maioria absoluta – votação nominal Prazo: 02/12/2013 PARECER 1. DA INTEGRAÇÃO ENTRE PPA, LDO E LOA Tendo em vista o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.454/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e consequente Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei nº 6.111/13, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Guarulhos para o exercício financeiro de 2014, fazse necessária e relevante a análise do presente Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei nº 7.148/13, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014 do Município de Guarulhos. O Sistema Orçamentário Brasileiro (SOB) é representado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, o processo de integração planejamento-orçamento acabou por tornar o orçamento necessariamente multi-documental, em virtude da aprovação por leis diferentes, de vários documentos (PPA, LDO e LOA).

Nesse sentido, há um planejamento integrado, pois do PPA deriva-se a LDO e da LDO deriva-se a LOA, ou seja, existe integração entre o PPA, LDO e LOA. O PPA é o instrumento de planejamento estratégico, pois organiza para o período de 4 (quatro) anos tudo o que o governo quer fazer, sendo considerado de médio prazo. Já a LDO é o instrumento de planejamento tático, servindo de manual com o objetivo principal de orientar a elaboração da LOA, sendo de curto prazo. A LOA, por sua vez, é o instrumento de planejamento operacional, pois materializa as ações do governo, sendo também de curto prazo. As leis que compõem o SOB são obrigatórias, pois é a partir delas que se tem as ações do governo. 2. DA ANÁLISE DA PROPOSITURA A LDO é o instrumento estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) para fazer a ligação entre o PPA e as LOAs. Além disso, apresenta como função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários a alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no PPA. O papel primordial da LDO é ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do tesouro municipal. Em verdade, a LDO é um manual que direciona e orienta a elaboração do orçamento, o qual deve estar, para sua aprovação, em plena consonância com as disposições do PPA. Assim, justifica-se a alteração de alguns anexos que integram as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2014, constantes da Lei nº 7.148/13, em decorrência da adequação dos valores das receitas, despesas e resultados primários que sofreram alterações, modificando-se os seguintes anexos inclusos ao Projeto de Lei ora em comento: 1- Metas fiscais – metas anuais; 2- Metas fiscais – metodologia e memória de cálculo das metas anuais - resultado primário; 3- Metas fiscais - metodologia e memória de cálculo das metas anuais para o montante da dívida pública meta fiscal - resultado nominal; 4- Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; 5- Metas fiscais - margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, e 6- Riscos fiscais - demonstrativo de riscos fiscais e providências. O § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), abaixo transcrito, determina que integre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, ou seja, 3 (três) anos. “Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...) § 1 o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” (g.n.) Esse regramento consta dos Anexos I, II e III, que foram apresentados juntamente com o Projeto de Lei nº 6.670/13, os quais tratam de, respectivamente, Metas Anuais; Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais – Resultado Primário, e Metodologia e

Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública. Em seguida, o § 2º do Art. 4º da LRF/2000, abaixo transcrito, estipula que o Anexo de Metas Fiscais conterá, ainda: - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior ? não houve alteração em relação à Lei nº 7.148/13; - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional ? alteração constante do Anexo IV – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, apresentado junto ao presente Projeto de Lei; - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos ? não houve alteração em relação à Lei nº 7.148/13; - avaliação da situação financeira e atuarial ? não houve alteração em relação à Lei nº 7.148/13; - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado ? a primeira parte não sofreu alteração em relação à Lei nº 7.148/ 13, ao passo que a alteração da segunda parte consta do Anexo V – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, apresentado junto ao presente Projeto de Lei. “Art. 4 o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...) § 2o O Anexo conterá, ainda: I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; IV - avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.” A LRF/2000 prevê ainda em seu § 3º do Art. 4º, abaixo transcrito, que a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Ocorreu alteração no anexo de Riscos Fiscais, a qual se encontra no Anexo VI – Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências apresentado junto ao presente Projeto de Lei. “Art. 4 o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...) § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.” (g.n.) Os riscos fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos ou fatos econômicos que venham a impactar ou onerar de forma substancial e negativamente as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos da dívida. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do orçamento. Os riscos da dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas à administração, que, caso sejam efetivadas, resultarão em aumento do serviço da dívida pública no ano de referência, ou seja, passivos contingentes que representam dívidas cuja existência depende de fatos imprevisíveis. Por fim, cumprindo o regramento disposto no inciso I do parágrafo único do Art. 48 da LRF/2000, abaixo transcrito, foram realizadas audiências públicas com todas as Secretarias e Coordenadorias do Município, bem como com a PROGUARU, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Câmara Municipal de Guarulhos (CMG), o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AGRU), os quais expuseram as matérias pertinentes a suas pastas, conforme data e horário apresentados na Tabela 1 a seguir. “Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009). I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). (...)”

Tabela 1. Audiência Públicas referentes à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

1. DO POSICIONAMENTO Por todo exposto, esta Comissão entende que não há óbice legal, orçamentário e financeiro à propositura analisada, sendo esta extremamente importante para a integração harmoniosa e coordenada entre as leis que compõem o Sistema Orçamentário Brasileiro, a saber: o PPA, a LDO e a LOA. Desse modo, os integrantes manifestam-se favoravelmente à matéria, cabendo ao Douto Plenário, soberano que é, a decisão final. Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013. COMISSÃO ESPECIAL Eduardo Barreto – Presidente ______________________ Integrantes : Daniel Soares _________________________________ Dr. Alexandre Dentista __________________________ Dr. Laércio Sandes _____________________________ Edmilson Americano ___________________________ Elmer Japonês _________________________________ Geraldo Celestino ______________________________ Gileno _______________________________________ Guti __________________________________________ Lamé ________________________________________ Luis Matogrosso ________________________________ Novinho Brasil _________________________________ Pastor Anistaldo ________________________________ Pastor João Barbosa ___________________________ Paulo Sergio Rodrigues Alves _____________________ Professor Jesus _______________________________ Professor Samuel Vasconcelos ____________________ Toninho da Farmácia _____________________________ Toninho Magalhães Filho _________________________

IPREF CONSELHO FISCAL DO IPREF CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 10/12/2013 A Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, nos termos dos artigos 11 e 15 do Regimento, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e CONVIDA os Conselheiros Suplentes para participarem da Assembléia Ordinária a realizar-se em 10/12/2013, terça-feira, na Sala dos Conselhos, em

primeira convocação às 08h30 com a totalidade de seus membros titulares ou em segunda convocação às 09h00 com a maioria de seus membros titulares, sito à Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Análise, discussão e votação do Balancete do mês de outubro de 2013; 2. Demais assuntos pertinentes ao Conselho do IPREF. Guarulhos, 02 de dezembro de 2013. Maria Francisca Milagre Presidente do Conselho Fiscal

COMUNICADO O Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos torna público, nos termos do artigo 16 da Lei nº 8666/1993, que as compras e contratações realizadas no período de 1º a 31 de Novembro de 2013, encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao público, na Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, Guarulhos, SP, de segunda a sextafeira, das 08 às 17 h.

RESUMO DE CONTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2013 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/ 2009. CONTRATANTE: IPREF – CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA– CIEE. P.A.: 776/2009 . OBJETO: Prestação de Serviços de recrutamento e seleção de estagiários FINALIDADE DO TERMO: PRORROGAÇÃO: 12 meses a partir de 13/11/2013. REAJUSTE: taxa de administração: R$ 49,75. RECURSO: 3011. Valor total do contrato: R$ 50.391,00 (cinquenta mil trezentos noventa e um reais). ASSINATURA: 12/11/2013. TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2013 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/ 2009. CONTRATANTE: IPREF – CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA– CIEE. P.A.: 777/2009. OBJETO: Prestação de Serviços de recrutamento e seleção de estagiários FINALIDADE DO TERMO: PRORROGAÇÃO: 12 meses a partir de 13/11/2013. REAJUSTE: taxa de administração: R$ 49,75. RECURSO: 3043. Valor total do contrato: R$ 51.345,00 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais). ASSINATURA: 12/11/2013.

Página 52 - 6 de Dezembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos