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ATOS E FATOS
São Luís-MA, Sexta-feira, 26 de Março de 2010
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI
anacletoaraujo@yahoo.com.br
Por Anacleto Araújo
Novo cidadão! A Assembleia Legislativa entregou ontempela manhã o Título de Cidadão Maranhense a Luiz Fernando Rodrigues Torres, natural do Rio de Janeiro. O homenageado é Soberano, Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 do R.E.A.A da Maçonaria para a República Federativa do Brasil. O título é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB) e foi aprovado por unanimidade na Casa. Para o novo cidadão maranhense, o título foi recebido com o orgulho, por tudo o que o Maranhão representa. Em seu discurso, Marcelo Tavares lembrou que o Titulo de Cidadão Maranhense é uma das mais significativas condecorações do nosso estado. "Ser cidadão é saber viver em sociedade. Ser cidadão é saber participar, ativamente, das decisões da comunidade, influenciar modos de vida de maneira positiva, exercer os direitos constitucionais adquirdos e lutar pelo cumprimento de tais direitos", afirmou o parlamentar.
Parcelamento garantido A deputada Márcia Marinho (PMDB) foi ontem à tribuna falar sobre a regulamentação da lei que estipula o parcelamento de débitos anteriores do IPVA em até 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela mínima é de R$ 30,00 e para automóveis, de R$ 100,00. Márcia explicou que tudo começou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retirá-lo, já que é um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indicação.
Preocupação com devedores Ela disse que por ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses têm dificuldade para quitar os débitos do IPVA e que desde que chegou à Assembleia, essa é uma preocupação sua. Ela reiterou que com a intensificação das blitzen, cresceu o número de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares. Márcia Marinho informou também que a Receita Estadual está estudando a mudança da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em março ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do começo do ano. A parlamentar fez questão de frisar que a lei em vigor se refere a débitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ela lembrou que já existe um projeto de lei que está sub judice, do deputado Pavão Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.
Homenagem ao PC do B Os 88 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) celebrados ontem, foram lembrados pelo deputado estadual comunista Rubens Pereira Júnior, no plenário da Assembleia Legislativa. Segundo Rubens Júnior, este dia tem um significado muito especial para o PCdoB, em meio uma conjuntura desafiadora para o partido. "O PCdoB comemora os seus 88 anos em meio a uma conjuntura que, embora desafiadora no plano estadual, apresenta-se como um momento no qual a história nos convida para uma profunda reflexão sobre o melhor caminho a ser seguido", declarou o comunista. Para o deputado do PCdoB, este é o momento de ousarmos e exigirmos do comunista, dos democratas, dos socialistas, das pessoas que pensam e querem ver o nosso Maranhão crescendo, se desenvolvendo, melhorando a qualidade de vida do nosso povo, ousadia, coragem e promoção da unidade do povo. FIM DE PAPO Por sua vez odeputado Manoel Ribeiro (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para parabenizar o Sampaio Corrêa Futebol Clube, que hoje completa 87 anos de existência. ///// Por outro lado, Manoel Ribeiro garante que no ano que vem, se a torcida quiser, ele estará disposto novamente a ajudar o Sampaio Corrêa, com mais experiência e, sobretudo, vontade de ganhar. ///// Para Manoel Ribeiro, sua história como dirigente do Sampaio Corrêa foi marcada por importantes conquistas. O parlamentar citou como exemplo o Campeonato Brasileiro de Futebol, a Copa Internacional Conmembol e o Campeonato do Norte, conquistado pelo Sampaio por duas vezes. ///// Além disso, Manoel lembra que, em 1998, durante sua gestão, o Sampaio Corrêa bateu record de público no Nordeste, lavando mais de 105 mil torcedores ao Estádio Castelão, quando o Clube jogou contra o Santos na Copa Sulamericana de Futebol (Conmembol). FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
DIRETORA GERAL Nonata Marques
SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol
EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30
Parcelamento do IPVA é comemorado por deputada A deputada Márcia Marinho (PMDB) foi à tribuna da Assembléia Legislativa falar sobre a regulamentação da lei que estipula o parcelamento de débitos anteriores do IPVA em até 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela mínima é de R$ 30,00 e para automóveis, de R$ 100,00. Márcia explicou que tudo começou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retirá-lo, já que é um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indicação. "Finalmente agora houve a regulamentação pelo Decreto nº 26.302, de 10 de março de 2010, com base na Medida Provisória nº 069, então editada pelo Governo do Estado e publicada. Finalmente esta lei já está em vigor, isso me deixa muito feliz", comemorou. A deputada disse que por
Deputada estadual Márcia Marinho
Rubens homenageia os 88 anos do PCdoB Os 88 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) celebrados ontem, 25, foram lembrados pelo deputado estadual comunista Rubens Pereira Júnior, no plenário da Assembleia Legislativa. "Festa dos comunistas, dos seus aliados em amplos setores políticos e sociais com os quais o PCdoB compartilha convicções e trincheiras na luta pelo aprofundamento e ampliação da democracia no Brasil, em defesa e reforço da soberania nacional pelos direitos dos trabalhadores e do povo", disse o deputado do PCdoB. Segundo Rubens Júnior, este dia tem um significado muito especial para o PCdoB, em meio uma conjuntura desafiadora para o partido. "O PCdoB comemora os seus 88 anos em meio a uma conjuntura que, embora desafiadora no plano estadual, apresentase como um momento no qual a história nos convida para uma profunda reflexão sobre o melhor caminho a ser seguido", declarou o comunista.
Para o deputado do PCdoB, este é o momento de ousarmos e exigirmos do comunista, dos democratas, dos socialistas, das pessoas que pensam e querem ver o nosso Maranhão crescendo, se desenvolvendo, melhorando a qualidade de vida do nosso povo, ousadia, coragem e promoção da unidade do povo. "Temos que lutar pela unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, unidade dos socialistas, dos democratas, dos progressistas, dos comunistas e, enfim, desejamos e alcançaremos a unidade no campo democrático popular e de esquerda. E é este o norte de toda ação do nosso partido", assegurou Rubens Júnior. Rubens Júnior lembrou ainda que a história do PCdoB é a da resistência ativa, da acumulação de forças, de alianças e lutas, da construção de alternativas progressistas, e rupturas para a superação dos modelos que acorrentam nossa gente no atraso e no subdesenvolvimento.
MP propõe ações de execução contra ex-prefeito e ex-presidente da Câmara O promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, titular da Comarca de Matões e respondendo pela Promotoria de Buriti Bravo, ingressou com duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o exprefeito do município José Henrique Borges da Silva e Sebastião Pereira Leite, ex-presidente da Câmara Municipal. José Henrique da Silva deve R$ 130 mil correspondentes a multa imposta pela Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta da reprovação da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2000. Já Sebastião Leite deve ao erário R$ 2
mil, também referentes a multa imposta pelo TCE. As contas da Câmara Municipal de Buriti Bravo referentes ao exercício financeiro de 2005 também foram reprovadas pelo tribunal. O Ministério Público requer que os devedores paguem o valor das dívidas atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros legais e custas processuais, em conta da Receita Estadual, no prazo de três dias. No caso do não pagamento da dívida, o MP solicita que sejam penhorados os bens de José Henrique Silva e Sebastião Leite em valor que garanta a quitação da dívida.
ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses têm dificuldade para quitar os débitos do IPVA e que desde que chegou à Assembleia, essa é uma preocupação sua. Ela reiterou que com a intensificação das blitzen, cresceu o número de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares. Márcia Marinho informou também que a Receita Estadual está estudando a mudança da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em março ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do começo do ano. A parlamentar fez questão de frisar que a lei em vigor se refere a débitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ela lembrou que já existe um projeto de lei que está sub judice, do deputado Pavão Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.
MPMA pede interdição parcial do Socorrão II A direção do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, tem 20 dias para sanar as irregularidades nos setores de nutrição enteral e enfermarias da clínica cirúrgica. Nas demais instalações, o prazo para corrigir os problemas detectados é de 90 dias. O Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, também tem 90 dias para se adequar às condições sanitárias. O prazo foi estabelecido pela Promotoria de Defesa da Saúde na última quarta-feira (24/ 3) após a entrega dos relatórios emitidos pela Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA). A inspeção nos hospitais foi realizada no dia 18 de março e os problemas mais graves foram detectados no Socorrão II. No setor de nutrição enteral, que é responsável pela produção da alimentação administrada por sonda, aos pacientes impossibilitados de comer, foram detectados problemas no fluxo de limpeza. Faltam instrumentos adequados de higiene como torneiras e dispensadores para detergente. Os profissionais que manipulam os alimentos também não dispõem de toalhas descartáveis, armários e uniformes esterelizados. "O setor precisa de um cuidado específico, pois os pacientes que recebem esse tipo de alimentação estão em estado de saúde delicado e grave", explicou a funcionária da SUVISA Mary Pinheiro. Além disso, o hospital não apresentou análises de controle da água, agravando o risco de contaminação.
A equipe da Vigilância Sanitária constatou, ainda, que todas as enfermarias dos diversos setores de internação apresentam condições insalubres, especialmente da clínica cirúrgica. "As condições são graves e exigem mudanças urgentes", informou o promotor de Justiça Herbeth Costa Figueiredo. No laudo, a SUVISA classifica as condições a que os pacientes são submetidos no Socorrão II como "sub-humanas", pois "os pacientes se encontram, muitos nos corredores e em macas de transporte até mesmo sem colchão, enfermarias sem climatização e sem troca de ar, ambientes infiltrados, materiais para a saúde contaminados em locais com fungos na internação, falta de desinfecção adequada de mobiliários e equipamentos". No Socorrão I, foram detectados problemas na Central de Material Esterilizado (CME) onde faltam insumos para limpeza de artigos utilizados e ausência de manutenção de equipamentos. Outro grave problema é a falta de monitoramento do processo de esterilização, agravando o risco de contaminação dos pacientes. No centro cirúrgico, a permanência na sala de recuperação anestésica ameaça "seriamente a vida dos pacientes ali expostos", informa, no laudo, a SUVISA. O risco é causado pela ausência de médico, equipamentos, recursos humanos e rotinas para evitar a contaminação na UTI.
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