ATOS E FATOS Ano XXIII - número 2.622
São Luís-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
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COMPLICADO
JUIZ MARANHENSE PROCESSADO POR ASSÉDIO SEXUAL A MULHER O
Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional de ontem, 24, negou mandado de segurança para o juiz Antonio Fernando dos Santos Machado, que pedia a anulação de processo administrativo discipli nar (PAD) instaurado para apurar suposta conduta irregular do magistrado. O procedimento disciplinar foi instaurado para apurar alegações feitas por uma jurisdicionada da comarca de Santa Luzia do Tide, que acusou o magistrado de assédio sexual e demora na condução de processo judicial. PÁGINA 3
P O L Í C I A
Matadores de aluguel Empresário e superintendente da são presos nas PF recebem títulos de cidadãos proximidades do Socorrão II
Empresário Georges Elias Hachem e Superintendente da PF Fernando Segóvia, exibem títulos O empresário do ramo farmacêutico e hospitalar, Geor- ana (PSDB). Ontem, o Superintendente Regional da ges Elias Hachem recebeu, terça-feira, (23), título de Polícia Federal do Maranhão, Fernando Queiroz SegóCidadão Ludovicense na Câmara Municipal de São via Oliveira, recebeu a cidadania, por inicativa do vereLuís, através de uma proposição do vereador Chico Vi- ador Ivaldo Rodrigues (PDT). PÁGINA 3
Pavão quer que governo libere mais parcelas do IPVA
Rafael Leles, o ‘Pelezinho’ e Walberto Henrique, o ‘Amaral’
PEC da reeleição ganha de assassino de velocidade na Assembleia Comparsa pároco deve ser mantido
É com extrema velocidade o trâmite da PEC da reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Ontem, a matéria, que conseguiu 25 assinaturas, já estava divulgada no Diário Oficial daquela casa parlamentar. POLITICANDO - Página 3
em Humberto de Campos
Professora admitiu que passou Chico Leitoa informações sobre Enem
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é absolvido de acusação de fraude POLITICANDO Página 3
Flaviano Pinto Leão, o ‘Terê’
POLITICANDO - Página 3
Governo do Estado garante pagamento do 13º salário PÁGINA 2
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Jovem é assassinado a Adolescente acusado de homicídio facadas em João Lisboa e assaltos é executado na Pirâmide PÁGINA 10
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ATOS E FATOS
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SERVIDORES PÚBLICOS
IGREJA CATÓLICA CONDENA O MASSACRE DE PEDRINHAS A Pastoral Carcerária e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis, distribuíram nota pública sobre o massacre ocorrido no complexo penitenciário de São Luis. Manifestam a convicção plena de que o sistema carcerário esgotou qualquer possibilidade de humanização, socialização e ressocialização dos internos. Destacam que a regionalização dos estabelecimentos, a formação e contratação de novos agentes penitenciários e o sistema APAC, que tem comprovado sua eficácia nas prisões, exigem debates abertos com a sociedade e autoridades públicas para que as vidas de todas as pessoas sejam preservadas com dignidade. Manifestam também, toda indignação e dor com a crescente violência que acontece no Estado, dentro e fora dos cárceres.
ALUÍZIO MENDES DEVE CONTINUAR NA SEGURANÇA? O secretário Aluízio Mendes da Segurança Pública não faz segredo e tem afirmado que já recebeu convite da governadora Roseana Sarney para permanecer no cargo. Caso venha efetivamente a ser confirmado na direção da instituição e continue aumentando a violência na capital e no interior e as internas como a da FUNAC de Imperatriz, inclusive com fugas, além das disputas internas na pasta, a quem caberá a responsabilidade pela fragilidade do sistema de segurança pública? É uma pergunta que se faz necessária.
DIREITOS HUMANOS: DEPUTADA FUGIU DO DEBATE À véspera da audiência na Assembléia Legislativa do Estado da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Federal, a deputada Graça Paz (PDT) encaminhou expediente ao presidente Marcelo Tavares solicitando a renuncia da titularidade e presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Legislativo Estadual. Durante o exercício de 2010, a presidente não convocou qualquer reunião da comissão e temendo passar vergonha diante do descaso com que a tratou como membro e presidente, preferiu solicitar o seu desligamento sem qualquer justificativa. O fato contribuiu para as criticas da omissão do Poder Legislativo na defesa dos direitos da dignidade da pessoa humana. Felizmente que ainda existe no parlamento deputados como Helena Heluy, Chico Gomes, Valdinar Barros, que com muita determinação defendem os pobres e oprimidos, principalmente os do meio rural.
ESCOLA PENITENCIÁRIA NACIONAL O governo federal vai construir em Brasília a Escola Penitenciária Nacional. Ela será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, estabelecimento de ensino e atenderá aos operadores do sistema da Justiça Criminal de todo o País. De acordo com o Ministério da Justiça, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais de todos os Estados da Federação.
JUIZ DO CNJ AFIRMA: SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIO É TORTURA Um presídio superlotado ou a água disponibilizada apenas duas horas por dia, isso configura tortura. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marcio Fraga, ao participar do 1° Seminário sobre Tortura e Violência realizado em Brasília. O evento promovido pelo CNJ e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República teve por objetivo capacitar juízes de varas de Execução Penal e de Infância de todo o país para reconhecer e usar estratégias contra a prática de torturas em presídios e centros para menores infratores.
FUNCIONÁRIOS EXPULSOS POR CORRUPÇÃO Mais de 2,5 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos de seus cargos entre 2003 e outubro de 2010 devido a corrupção. O registro está no relatório de outubro da Controladoria Geral da União. O percentual significa praticamente noventa por cento dos 2,8 mil servidores afastados no período. Deles, 1.471 foram punidos por uso indevido do cargo, 817 devido a improbidade administrativa e outros 257 por recebimento de propina.No total 2,4 mil funcionários foram penalizados por demissão, 177 com cassação e 223 com destituição. Em caso de demissão o servidor é desligado do serviço público. A cassação é aplicada a quem já se aposentou, enquanto a destituição alcança os funcionários não concursados, mas que prestam serviço ao governo em funções de confiança.
FIEMA APRESENTARÁ O PROJETO NORTE COMPETITIVO As 19 horas de hoje a Federação das Industrias do Maranhão fará apresentação para associados e convidados o Projeto Norte Competitivo, o mais completo levantamento sobre infra estrutura logística da Amazônia Legal. O empresário Edilson Baldez, presidente da Fiema diz que o projeto engloba os modais de transporte e apresenta soluções para o desenvolvimento competitivo do Maranhão e demais estados da região.
CORREIÇÕES EM CARTÓRIO DO PÓLO DA SOJA E EUCALÍPTO As correições em cartórios da região do Baixo Parnaíba determinadas pela Corregedoria Geral da Justiça poderão proporcionar a descoberta de registros imobiliários não só indevidos, mas alguns fraudulentos sem assinatura dos responsáveis. Como inicialmente serão em Brejo e Anapurus, bem que poderiam ser estendidas a Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo e Santa Quitéria. Há muitas denuncias de que terras devolutas teriam sido registradas em nome de empresas de soja e eucalipto.
Governo do Estado garante pagamento do 13º salário O secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, garantiu, ontem (24), o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, apesar da frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ocasionada por um erro de cálculo do Governo Federal. De acordo com o calendário, a segunda parcela do 13º salário será paga nos dias 16 e 17 de dezembro. "Os servidores podem ficar tranqüilos, pois nunca foi cogitada a possibilidade de o governo deixar de honrar os compromissos com despesa de pessoal, rigorosamente em dia, conforme previsto no calendário de pagamento", afirmou Gondim. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), este ano, houve uma frustração de receita total líquida de R$ 393 milhões, impactando nas despesas de custeio do governo. Duas das principais fontes de receita do Estado Fundo de Participação (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - apresentaram trajetórias opostas. O FPE, devido a um erro metodológico do Governo Federal, apresentou perda de R$ 417 milhões. A outra fonte mais importante de receita do Estado, o ICMS deve fechar o ano com incremento de 327
Secretário Fábio Gondim disse que o governo pagará o 13º em dia
milhões, mas não o suficiente para compensar a frustração dos recursos do FPE. Diante dessa realidade financeira, o Governo do Estado adotou uma série de medidas administrativas com o objetivo de melhorar a qualidade dos gastos da máquina pública, visando torná-la mais eficiente, eficaz e ágil. Umas dessas medidas, adotadas pela Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), foi reforçar a necessidade do cumprimento do horário único de trabalho, das 13h às 19h, previsto
no Decreto nº 20.541, de 21 de maio de 2004, o que vai permitir economia nas despesas de água, energia elétrica, combustível, telefone, valetransporte e refeição. O governo garante honrar todos os compromissos assumidos com fornecedores prestadores de serviços. A revisão de pagamentos e os cuidados que estão sendo tomados pelo Estado tornam-se ainda mais necessários tendo em vista o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no último ano de mandato. DECRETOS - No sentido
de ratificar o disciplinamento e normatização de pagamentos efetuados por todos os órgãos da administração estadual, a governadora Roseana Sarney assinou dois decretos que seguem os parâmetros utilizados pelo Governo Federal. As medidas visam assegurar a melhor eficácia na aplicação dos recursos públicos, maior comprometimento do gestor e transparência nos pagamentos efetuados pelo poder público. O primeiro decreto disciplina a execução orçamentária no final do exercício, estabelecendo datas para empenho, liquidação e execução de despesas, com o objetivo de permitir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O outro decreto, que trata do reconhecimento de dívidas e despesas de exercícios anteriores, estabelece que a partir de agora a execução somente ocorrerá após o cumprimento de uma série de condições que comprove a realização da obra ou do serviço. "A atual gestão tem sido focada em resultados e é essencialmente direcionada aos cidadãos maranhenses que mais necessitam. Portanto, temos sempre que avaliar continuamente os projetos, visando corrigir possíveis distorções, dinamizá-los e atender, da melhor forma as demandas da população", disse Fábio Gondim.
População ribeirinha de Cururupu e Guimarães tem a posse da terra regularizada A Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) vão entregar 434 Termos de Autorização de Uso Sustentável da terra em Guimarães e Cururupu, nesta quinta-feira (25). A solenidade de entrega dos termos será às 9h, no município de Guimarães (na Secretaria de Agricultura e Produção), e às 15h, em Cururupu (no Espaço Cidadania). Contará com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, entre outras autoridades. São beneficiárias as comunidades ribeirinhas tradicionais agroextrativistas e pastoris que ocupam os campos naturais e áreas de várzeas federais da Baixada Maranhense, sendo 166 títulos em Cururupu e 268 em Guimarães. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária na Região dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, viabilizado através do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). As Prefeituras envolvidas são grandes parceiras dos governos federal e estadual nesse programa. O Termo de
População ribeirinha de Cururupu e Guimarães recebe o documento da terra Autorização de Uso Sustentável garante a segurança na posse da terra para atividades agroextrativistas e pastoris. Os principais benefícios são a garantia na segurança da posse da terra, comprovante de residência
oficial, facilita o acesso à aposentadoria e a linhas de créditos para o financiamento da produção, bem como a inclusão em demais programas sociais. Participam, também, das solenidades de entrega, o su-
perintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; a coordenadora da Amazônia Legal da SPU, Patrícia Menezes de Cardoso; a assessora da SPU, Aline Macedo Couto; e os prefeitos de Cururupu, José Francisco Pestana, e de Guimarães, William Guimarães da Silva. MUNICÍPIOS - Além de Cururupu e Guimarães, participam do projeto de regularização fundiária outros nove municípios da Baixada Maranhense: Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Central do Maranhão, Mirinzal, Porto Rico, Alcântara, Cedral e São João Batista. Os agroextrativistas do município de São João Batista já receberam o Termo de Autorização.
Cemar intensifica lavagem na rede elétrica A CEMAR realiza todos os anos no período da estiagem, o trabalho de lavagem dos componentes da rede de energia elétrica e das subestações, em virtude da alta concentração do salitre em São Luís, a Companhia intensificou esse trabalho desde o mês de agosto. As ações se concentram nos bairros: Ponta D'Area, São Francisco, Ilhinha, Jaracati, Renascença, Calhau, Turu, Olho D'Agua, Tirirical, São Cristovão, Centro, Bacanga, Vila Embratel, Anjo Da Guarda e Itaqui, além das cidades de Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas e Tutóia. Toda a orla marítima
de São Luís é lavada semanalmente, devido maior concentração de salitre, e todas as localidades citadas são constantemente lavadas. O trabalho é realizado por equipes capacitadas atuando 24 horas, com auxílio de caminhões pipa, equipados com robôs de lavagem com jato de água desmineralizada. Somente de agosto a novembro deste ano 16.163 postes foram lavados. Nos postes estão localizados os componentes da rede elétrica como os isoladores (peças de vidro e porcelana responsáveis por evitar que passe energia do fio para o poste) que ficam cober-
tos de salitre e poeira, o que pode causar interrupção do isolamento e, conseqüente suspensão temporária do fornecimento de energia elétrica. Com a lavagem da rede, a ação do salitre, principal responsável pelas interrupções da energia elétrica, é reduzida. Dessa forma, o salitre acumulado nos transformadores e outros componentes da rede é removido, o que diminui os riscos de perda do isolamento do sistema elétrico. A ação da lavagem dos componentes das subestações e rede de energia elétrica da CEMAR irá acontecer até que o período chuvoso se inicie nessas regiões.
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DEFESA RECHAÇADA
TJ mantem processo contra juiz por assédio sexual O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional de ontem, 24, negou mandado de segurança para o juiz Antonio Fernando dos Santos Machado, que pedia a anulação de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar suposta conduta irregular do magistrado. O procedimento disciplinar foi instaurado para apurar alegações feitas por uma jurisdi-
cionada da comarca de Santa Luzia do Tide, que acusou o magistrado de assédio sexual e demora na condução de processo judicial. Sindicância prévia concluiu pela necessidade da apuração dos fatos em processo administrativo, por tratar-se de suposta conduta considerada incompatível com o cargo de magistrado, que tem o dever de manter conduta irrepreen-
Superintendente da Polícia Federal é novo cidadão de SL O Superintendente Regional da Polícia Federal do Maranhão, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, recebeu título de cidadão ludovicense, ontem (24), na Câmara Municipal de São Luís. A homenagem foi proposta pelo vereador do PDT, Ivaldo Rodrigues. Participaram da solenidade várias autoridades, funcionários do Departamento da Polícia Federal do estado, familiares e amigos do homenageado. Natural de Brasília (DF), Fernando Segóvia é delegado de carreira da Polícia Federal. Participou de diversas reuniões, representando o governo brasileiro, como: Mercosul; ONU; Organização Marítima Internacional; Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais correlatos (CIFTA) - realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA); Interpol, dentre outros organismos
nacionais e internacionais. Sobre a concessão do título, o vereador Ivaldo Rodrigues justificou que "trata-se de uma justa homenagem a um homem e profissional correto, que sempre age dentro da legalidade e dedica sua vida ao bem-estar de todos nós - cidadãos ludovicenses, maranhenses e brasileiros". Ivaldo Rodrigues destacou ainda que "sob o comando desse honrado policial federal, a Superintendência Regional da Polícia Federal do Maranhão tem-se destacado pelo trabalho incessante no combate à criminalidade em nosso país, exercendo de forma inequívoca seu papel junto aos demais órgãos de segurança". Em seus agradecimentos, Fernando Segóvia afirmou: "Talvez não tenhamos forças para realizar todos os nossos ideais, nem cumprir todas as promessas que fazemos a nós mesmos, mas jamais irei me considerar um derrotado".
sível na vida pública e privada. Em mandado de segurança, o magistrado pediu a suspensão da decisão do Pleno que instaurou definitivamente o processo, alegando prejuízos na sua defesa e falta de fundamentação na decisão, que não teria considerado as questões levantadas pelo juiz. Machado ainda pediu o arquivamento do PAD, argumentando ainda que teria sido ul-
trapassado o tempo previsto para apuração dos fatos. O relator do mandado de segurança, desembargador Raimundo Nonato de Sousa, negou o pedido, justificando que não houve ilegalidade nos atos e que a instauração do PAD foi suficientemente fundamentada, sendo necessária a apuração dos fatos, uma vez que existem fortes indícios de materialidade e de sua autoria.
Pavão quer que governo libere mais parcelas do IPVA O deputado Pavão Filho (PDT) solicita que a governadora Roseana Sarney (PMDB) determine à Procuradoria-Geral do Estado a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspende os efeitos a Lei n.º 8.896/2008, que possibilita o pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes. A ação foi impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão e acolhida pelo então presidente Raimundo Cutrim. Como justificativa, Pavão Filho - autor da lei - usou dados para provar que, quanto mais tributos se aplicam ao contribuinte, mais aumenta a inadimplência (no caso do IPVA, mais de 50% em 2009). Também mostrou que, tanto o governo federal como governos municipais adotam prazo maior de parcelamento para garantir o recebimento e aliviar o bolso do contri-
buinte, é o caso do Imposto de Renda (parcelado em até oito vezes) e IPTU (parcelado em até dez vezes). Ele também fez um paralelo entre os impostos e sua importância para o caixa dos governos. Segundo o deputado, IPI (União), ICMS (estados) e ISS (município) são os impostos que mais arrecadam. Em segundo lugar aparecem IR (União), IPVA (estados) e IPTU (municípios). Neste segundo caso, apenas o IPVA não é amplamente parcelado. Sobre a questão da constitucionalidade, o deputado explicou que o que é de competência exclusiva do Executivo é a criação de tributos, não a forma de pagá-los. Citou o caso do Amapá, onde a Assembleia criou a lei do parcelamento do IPVA, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para vetá-la, mas perdeu por unanimidade.
Câmara entrega título de cidadão ao empresário Georges Elias Hachem O empresário do ramo farmacêutico e hospitalar, Georges Elias Hachem recebeu, terça-feira, (23), Título de Cidadão Ludovicense na Câmara Municipal de São Luís, através de uma proposição do vereador Chico Viana (PDT). Participaram da solenidade, o desembargador geral, Jorge Rachid Maluf, empresários, familiares e amigos do homenageado. Natural da cidade de Jdeide/Beiruth, no Líbano, Georges Elias Hachem imigrou para o Brasil há 50 anos atrás. Desde então, passou a desempenhar suas atividades profissionais no ramo farmacêutico.
Atualmente, sua família administra várias empresas como: Laboratório Cedro Ltda, Drogaria Cedro Ltda, Distribuidora Hospitalar Arzê, Cedro Engenharia Ltda, Locadora de Veículos São Luís (Localis), Hospital Aliança do Maranhão, Clínica Médico-Hospitalar Humanas, Plano de Assistência Médico-Hospitar (Uniosp) e Engemat Engenharia de Projetos. Georges Elias Hachem tornou-se um grande divulgador da cultura libanesa no Maranhão. Sua popularidade o alçou ao cargo de presidente do Moto Clube de São Luís, tradicional clube esportivo do
Maranhão. Além disso, atuou também como cicerone de diversas autoridades libanesas em visita ao Brasil. Poliglota, além do idioma de origem (libanês), Georges Hachem fala com fluência o português, francês, inglês e o espanhol. "A vida de Georges Hachem é uma epopéia. Para quem começou comerciando lanches e chegou aonde chegou, todas as honrarias são pequenas, mas o reconhecimento nunca é tardio. E este é um dos objetivos desta sessão. Seja bem vindo à nova cidadania, Georges. Agora, não precisas mais pedir licen-
ça, a casa é sua também", discursou o vereador Chico Viana, autor da homenagem. "Quero apenas agradecer esta distinção e dizer que farei tudo para honrá-la, afinal é uma dádiva ser filho de São Luís. Também quero compartilhá-la com minha esposa Hilma, meus filhos e netos, e com todos os grandes amigos, presentes ou ausentes, que no decorrer dos anos, de uma forma ou de outra, contribuíram para que eu chegasse a este momento tão representativo de minha vida", declarou o mais novo cidadão ludovicense, Georges Elias Hachem, em seus agradecimentos.
Por Djalma Rodrigues
djalrodrigues@bol.com.br
PEC da reeleição ganha velocidade na AL É com extrema velocidade o trâmite da PEC da reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Ontem, a matéria, que conseguiu 25 assinaturas, já estava divulgada no Diário Oficial daquela casa parlamentar. A proposta, por sinal, vem sendo encarada com o olhar enviesado da sociedade. Ninguém esquece a luta travada pela maioria dos atuais parlamentares, para destronar Manoel Ribeiro, que passou uma década como presidente. Joaquim Haickel, um dos líderes do movimento contra a reeleição da Mesa, puxa agora o retrocesso que permite o retorno da das eleições sucessivas na Assembléia Legislativa. Depois, ainda vão culpar a imprensa.
Chico Leitoa é absolvido de acusação de fraude (I) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) absolveu o ex-prefeito de Timon e atual deputado estadual, Francisco Rodrigues de Sousa, conhecido como Chico Leitoa, em ação penal julgada ontem, 24. A denúncia do Ministério Público (MPE) acusava o então gestor do município de fraudar processo licitatório no valor de R$ 42.317,73, cujo contrato foi assinado em 11 de junho de 2001. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que os serviços contratados foram executados e o pagamento realizado em conformidade com medições atestadas pela prefeitura.
Chico Leitoa é absolvido de acusação de fraude (II) O órgão ministerial alegava que relatório de informação técnica elaborado por analistas contábeis da Procuradoria Geral de Justiça teria comprovado que o réu, quando prefeito de Timon, fraudou a licitação referente a uma carta convite para realização de serviços de recuperação e pavimentação em vários bairros. A irregularidade apontada foi a ausência de assinatura do então prefeito em notas de empenho referentes à realização da despesa decorrente do contrato.
Professora admitiu que passou informações sobre Enem Duas pessoas foram indiciadas por envolvimento no vazamento de informações da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pela Polícia Federal (PF), em Juazeiro (BA). As investigações foram encerradas na terça-feira (23). O inquérito já foi encaminhado à Justiça Federal. O Enem 2010 ocorreu em 6 e 7 de novembro. Segundo nota divulgada pela PF, no segundo dia de exame, uma professora de Remanso (BA), que estava aplicando a prova, teve acesso a um texto de apoio da redação, depois que abriu um caderno de provas destinado a deficientes visuais.
Tem comunicador desinformado sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que aconteceu em agosto. &&& O prefeito de Rosário, Marconi Bimba, nega que sua administração venha sendo responsável por lixão em área de.reserva ambiental na cidade. &&& A Famem comemora, hoje à noite, 25 anos de existência, homenageando todos os seus ex-presidentes. &&& A entidade foi fundada em 1985, por Ribamar Fiquene, que era prefeito de Imperatriz.
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BACIA DO PARNAÍBA anacletoaraujo@yahoo.com.br
Por Anacleto Araújo
Violência registrada! A deputada Gardênia Castelo (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para saudar o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado hoje, 25 de novembro. A parlamentar parabenizou todas as mulheres, desejando "um mundo cada vez mais protegido contra essa violência barata, vulgar, irresponsável, inexplicável e inaceitável". Em seu discurso a deputada ressaltou que a data serve para lembrar, protestar e mobilizar toda a sociedade contra a violência feminina e que essa luta vem sendo uma preocupação recorrente dos movimentos sociais ao redor do mundo.
Encontro realizado Ela explica que a data foi estabelecida por ocasião do primeiro 1º Encontro Feminista Latino-Americano do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá na Colômbia e teve como justificativa homenagear três mártires brutalmente assassinadas pela ditadura de Leónidas Trujillo, na República Dominicana, as irmãs Pátria Mirabal, Merlia Mirabal e Maria Teresa Mirabal, justo porque combatiam essa ditadura defendendo os direitos das mulheres daquele país. Gardênia lamentou que apesar dos avanços dos movimentos feministas, "alguns bolsões ainda resistem em diversas partes do território nacional".
Direta para Frota O presidente de honra do IAPE, vereador Isaías Pereirinha, mandou uma direta, para o mandatário do Sampaio Corrêa Sérgio Frota, que segundo ele começa a fazer insinuações sobre o seu time, quando o momento do futebol maranhense é decisivo para ambos os lados. Pereirinha disse que "eu me desliguei do Sampaio, pois não apoiei os erros dele e fui para o IAPE com a finalidade de acertar e Sérgio Frota está proibido de falar de mim e do meu time, pois não tem moral para tal"- em entrevista ao Programa Bate Bola da Rádio Mirante AM, apresentado pelo locutor Gilson Rodrigues.
Caldo grosso E o caldo engrossou mesmo. José Alberto de Moraes Rego "Geografia", atual diretor técnico da Federação Maranhense de Futebol, confirmou ainda no mesmo programa, que foi convidado pelo dirigente do Sampaio Edivaldo Coelho, para voltar a trabalhar na "Bolívia Querida", respondendo não. Sobre o que disse Sérgio Frota que "no Sampaio mando eu e não como no tempo de Manoel Ribeiro quando ele era presidente, que todo mundo mandava", procuramos o deputado e ele nos disse que "é mentira dele, o que eu não vou fazer mesmo é responder a baixaria" - acentuou o parlamentar. FIM DE PAPO Quatro alunos da Rede Municipal de Paço do Lumiar foram premiados com a medalha de bronze na 13º Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA-2010) e receberam suas medalhas, na UEB Pão da Vida, localizado na Vila Cafeteira. Com a participação da Secretária Municipal de Educação, Josane Manpetit. ///// O objetivo da competição é despertar nos alunos o interesse pela ciência da Astronomia e Astronáutica. A OBA é dividida em modalidades, subdivididas em níveis, de acordo com as séries. ///// Os alunos foram Claudinéia Machado dos Santos estudante do 8º ano, Gabriel Sousa Pinheiro Moraes do 9º ano, Hellen Nascimento Leite do 9º ano e Vanderson Gusmão de Oliveira do 8º ano. ///// A 13º OBA foi realizada em 14 de maio de 2010 em todas as escolas previamente cadastradas para participarem. Foram enviadas provas, e posteriormente os gabaritos, para que seus professores pudesse aplicar e corrigir as provas, houve a participação de 784.390 alunos de 9.149 escolas brasileiras cadastradas. ///// A OBA é um evento aberto à participação de escolas públicas ou privadas, urbanas ou rurais, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental até aos do último ano do ensino médio. ///// O evento ocorre totalmente dentro da própria escola, tem uma única fase e é realizada dentro de um só ano letivo. ///// A participação dos alunos é voluntária e não há obrigatoriedade de número mínimo ou máximo de alunos. ///// Ao final, todos alunos recebem um certificado de participação, bem como os professores envolvidos no processo e também os diretores escolares. FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
DIRETORA GERAL Nonata Marques
SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol
EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65015-560 CNPJ. 23.671.134/0001-30
OGX e MPX anunciam nova acumulação de gás Uma nova acumulação de gás foi descoberta no poço OGX-22, na Bacia do Parnaíba, localizado no município de Santo Antonio dos Lopes, que de acordo com testes realizados indicam um potencial produtivo de até 3,4 milhões de m³ por dia. O anúncio foi feito ontem (24) pela OGX e MPX, empresas de óleo e gás e de energia do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em seqüência à descoberta divulgada em 17 de novembro último, a perfuração do poço 1-OGX-22-MA, no bloco PN-T68, prosseguiu e identificou uma nova acumulação de gás, esta de idade devoniana inferior. Foi realizada uma perfilagem intermediária, teste utilizado para verificar/avaliar as características físicas e químicas das camadas geológicas e dos fluidos nelas contidos. O teste possibilitou determinar o net pay (intervalos de um reservatório saturados por petróleo e/ou gás) de ambas as acumulações: aproximadamente 49 metros e 47 metros, respectivamente. Adicionalmente, em complemento às informações referentes ao teste de formação conduzido na primeira acumulação, a OGX e a MPX informam que o poço apresentou potencial produtivo de até 3,4 milhões de metros cúbicos por dia em abertura plena (AOF - Absolut Open Flow). A perfuração do poço OGX22, prospecto denominado Fazenda São José, continuará em andamento até a profundidade total estimada de 3.200 metros em buscas de novos objetivos exploratórios. O poço, localizado no bloco PN-T-68, situa-se em Santo Antônio dos Lopes, a aproximadamente 260 km de São Luis, capital do Maranhão. A sonda QG-1, fornecida pela Queiroz Galvão, iniciou as atividades de perfuração no dia 23 de outubro deste ano. "Estas novas informações
A sonda continua perfurando o poço na Bacia do Parnaíba
reforçam a perspectiva do enorme potencial da região, com a descoberta de acumulações em diferentes níveis e potencial produtivo excepcional. Cada nova conquista reforça o sucesso do nosso modelo geológico desenvolvido para esta região de nova fronteira", comentou o diretor geral da OGX, Paulo Mendonça. CAPINZAL DO NORTE Este é o segundo poço perfurado pela OGX no Maranhão na Bacia do Parnaíba. O primeiro poço (OGX-16, em Capinzal do Norte) foi concluído em outubro com a identificação de duas acumulações de gás, também na idade devoniana. Na ocasião, a OGX e a MPX estimaram uma capacidade produtiva de aproximadamente 15 milhões de me-
tros cúbicos diários de gás natural em toda a área dos sete blocos da Bacia do Parnaíba. Os 3,4 milhões de m³/ dia devem ser entendidos como parte desse montante. A OGX Maranhão, sociedade formada entre OGX S.A. (66,6%) e MPX Energia S.A. (33,3%), é a operadora e detém 70% de participação neste bloco, enquanto a Petra Energia S.A. detém os 30% restantes. SOBRE A OGX - Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás SA é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Mara-
nhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 34.000 km² em terra, sendo 21.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$3,4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br. SOBRE A MPX - A MPX é a empresa de energia do Grupo EBX com um amplo portfólio de projetos de geração térmica e energia renovável que a posicionam estrategicamente para se tornar uma geradora privada líder no setor elétrico brasileiro. A Companhia possui quatro empreendimentos em construção no Maranhão e no Ceará, com investimentos de mais de R$4 bilhões e contratação direta de mais de 8 mil pessoas. Detém, ainda, sete projetos greenfield, no Brasil e no Chile, totalizando mais de 10 GW de capacidade, além de ativos de classe mundial de carvão e gás natural na Colômbia e no Brasil, com flexibilidade para suprir as plantas próprias ou o mercado internacional. Para mais informações visite o site: www.mpx.com.br.
Comissão de senadores começa debate do relatório do novo texto do Código de Processo Civil O presidente Sarney recebeu, nesta manhã, do senador Valter Pereira, o relatório do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Feito a partir de uma proposta da comissão de especialistas designada por Sarney e coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o texto de Walter Pereira tem o objetivo de modernizar o processo civil e reduzir a morosidade da Justiça brasileira. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também participou da sessão. "Quero registrar o excelente trabalho feito pelo senador Walter Pereira com a colaboração de todos que participaram desta comissão, devo louvar esse trabalho por ter sido feito num prazo relativamente curto, de maneira participativa, e que vai servir para que
Presidente Senado, José Sarney, durante entevista
nossa legislação seja atualizada atendendo uma reivindicação de todos aqueles que operam no Direito brasileiro", declarou Sarney, na ocasião. Valter Pereira disse que quando aprovada, a proposta (PLS 166/10) será o primeiro Código Civil Brasileiro produzido totalmente na vigência do regime democrático no Brasil.
O atual está em vigor desde 1973, época do regime militar. Depois de ressaltar a contribuição de advogados e juristas em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, Walter Pereira fez a leitura do relatório à comissão especial de senadores encarregada de examinar o projeto.
O projeto propõe a simplificação dos processos e a redução das possibilidades de recursos. Outro item do texto é a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.
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EDUCAÇÃO
SL sedia encontro da Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família A capital maranhense sediará, até esta sexta-feira (26), o 5º Encontro da Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família (PBF). O público participante é formado por técnicos das secretárias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Desenvolvimento Social (Sedes), membros da equipe interministerial do Governo Federal e gestores municipais de educação de todo o Maranhão. A abertura aconteceu ontem (24) no Hotel Praia Mar. O encontro prossegue, no prédio da Visão e Perfil Eventos, no bairro do Anil, com oficinas técnicas para os operadores auxiliares das Unidades Regionais de Educação (UREs) e operadores municipais. O objetivo do encontro é discutir medidas que venham a diminuir os riscos de cancelamento de repasses do programa no Maranhão. Segundo a coordenadora Estadual da Freqüência Escolar do PBF, Ana Gabriela Borges Melo, esse momento é propício para discutir a freqüência dos alunos em sala de aula. "Possibilita discutir as temáticas voltadas para as vulnerabilidades educacionais. Aqui, estaremos buscar caminhos que venham refletir diretamente no Programa Bolsa Família, que beneficia milhares de famílias em todo o Brasil", ressaltou a coordenadora. Como palestrante do encontro, o diretor de Estudos e Acompanhamento das Vul-
Encontro do Programa Bolsa Família que está sendo realizado em São Luís nerabilidades Educacionais da perspectiva devido ao público tarias estão trabalhando em busca de um único fim. É nesSecretaria de Educação Con- presente ao evento. "Precisamos do emprego sa direção que devemos setinuada do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, de mais políticas públicas e guir para o sucesso das polítidisse que o Maranhão ocupa dessa intersetorialidade que cas públicas que visam melhouma posição de destaque e podemos observar aqui no rar a vida da sociedade brasiesse momento reflete essa Maranhão, onde várias secre- leira", afirmou Daniel Ximenes.
São Luís-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Lider do PV defende emenda de combate à desertificação ao Orçamento 2011 O deputado Edson Duarte (BA), líder do Partido Verde na Câmara, conseguiu aprovar, ontem, 24, na comissão de Meio Ambiente, emenda à Lei Orçamentária (LOA) 2011, destinada ao combate à desertificação no semiárido brasileiro. A emenda visa garantir a continuidade do PAN-Brasil (Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca), que está incluído no Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal - PPA (20082011). A emenda totaliza o valor de R$ 145 milhões. Duarte defendeu junto aos deputados a importância de se priorizar o combate à desertificação nas regiões atingidas. "A
desertificação já afetou uma área de mais de 900 mil km2, prejudicando a vida de mais de 15 milhões de brasileiros". Ele ainda lembrou que a Caatinga é um dos biomas mais vulneráveis a esse efeito, sendo necessário que se assegurem recursos nesse sentido. As outras duas emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente ao orçamento 2011 priorizam a gestão de áreas protegidas (no valor de R$ 358 milhões) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (no valor de R$ 56 milhões). As nove emendas acatadas pela comissão foram aproveitadas em forma de aglutinação por sugestão do líder do PV.
Carro de traficante deve ser destinado à Polícia Civil Em sessão realizada na última terça-feira, 23, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação do traficante Eriko Veiga Arruda, conhecido como "Buda", pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/2006. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por decisão da Vara de Entorpecentes de São Luís, que também determinou a perda do veículo de propriedade do traficante, um Audi, modelo A3, 1.8T, cor prata, em favor da União. Sob alegação de que Buda é usuário de drogas, a defesa interpôs recurso pedindo a sua absolvição. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a prova dos autos não levava a uma mera presunção da compra de substância entorpecente para consumo próprio, mas sim, a certeza da prática delitiva do crime de tráfico de entorpecentes. O desembargador ressaltou que a configuração do crime porque a apreensão da quantidade de cocaína e outros instrumentos utilizados na traficância demonstravam a autoria e certeza do crime, mantendo assim, a sentença de 1º Grau.
O relator registrou ainda, que os delitos de tráfico de entorpecente são de perigo abstrato para a saúde pública, fazendo-se irrelevante que seja pequena a quantidade de entorpecente, enfatizando que a condição de usuário, por si só, não exclui a prática do tráfico, sendo comum à comercialização como forma de sustento do uso ou do vício. AUTOMÓVEL APREENDIDO - Quanto ao veículo apreendido, o desembargador Raimundo Melo modificou a decisão do Juiz da Vara de Entorpecentes, determinando que o carro apreendido fosse destinado à Secretaria de Segurança do Estado - em especial ao departamento de narcóticos - para ser utilizado no combate ao crime de tráfico de entorpecentes. A entrega do carro será feita em solenidade a ser designada posteriormente. Por fim, determinou a expedição de mandado de prisão contra Buda, que se encontra foragido, inclusive, requisitando a comunicação às policias dos outros estados, acerca desta determinação. Acompanharam a decisão os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida.
TJMA declara inconstitucional lei que trata sobre cargo de conciliadores O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira, 24, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 218/02, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos e remuneração dos juízes conciliadores do município de Santa Luzia, equiparando-os aos funcionários do quadro administrativo da municipalidade, além de outras providências. Ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) questionou a competência do município para legislar sobre a matéria de juizados especiais, por contrariar a Constituição Estadual do Maranhão, que atribui ao Estado, concor-
rentemente com a União, a criação e funcionamento do referido órgão. As leis Federal 9099/95 e Estadual 6.613/96 especificam que os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário e os conciliadores auxiliares da justiça devem ser indicados pelo Corregedor Geral da Justiça. Ainda conforme a legislação, a instalação, organização, composição e competência funcional dos juizados especiais devem ser disciplinadas pelo Tribunal de Justiça. A decisão, por unanimidade, seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire.
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ATOS E FATOS ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS No. 1 822/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ISMAEL DA SILVA PINHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Augusto Almeida Pinho e de Irene da Silva Pinho, residente e domiciliado nesta Capital, e GISLENE MARTINIANO FERREIRA, de naturalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Advogada, filha de Francisco de Assis Ferreira e de Maria de Jeus Martiniano Ferreira, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 851/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ROSEVELTO DE JESUS RIBEIRO LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Domingas Honória Ribeiro Lopes e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e ELIANA DE ALMEIDA DE ANDRADE, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Valdo Antonio de Andrade e de Maria de Almeida de Andrade, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 850/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que PEDRO EGILDO RODRIGUES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Func. Público, filho de Genival Rodrigues dos Santos e de Elza Maria Teixeira, residente e domiciliado nesta Capital, e MONICA SORAIA AZEVEDO CARVALHO, de naturalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Téc. de Setor de Pessoal, filha de Pedro Sousa Carvalho e de Lea Azevedo Carvalho, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 849/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que LUIS CARLOS MATOS ALMEIDA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Contador, filho de João Batista Almeida e de Raimunda Matos Almeida, residente e domiciliado nesta Capital, e LUCILENE MACHADO DE SOUSA, de naturalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Autônoma, filha de Luiz Ferreira de Sousa e de Maria Madalena Machado de Sousa, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 837/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que DARLAN FABRINIO DA CONCEIÇÃO SANTANA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Militar, filho de Antonio Viana Santana e de Maria José da Conceição Santana, residente e domiciliado nesta Capital, e ROBERTA MACHADO LIMA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Vendedora, filha de Roberto Emidio Lima e de Maria Gloria Casamasso Machado Lima, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 038/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que CARLOS ALBERTO PINTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Militar, filho de Placido Pinto e de Maria das Neves Pinto, residente e domiciliado nesta Capital, e HILDENÊ MAURICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Reinaldo Evangelista de Oliveira e de Marina Rodrigues Vieira, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRODE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 839/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ALESSANDRO COSTA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Taxista, filho de Benedito Gonçalves Pereira e de Maria Raimunda Costa Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e SUENNE KAROLINE PEREIRA DA SILVA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Maria Sueli Pereira da Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., Residente e domiciliado nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIALDE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 860/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que JOANILDO DA SILVA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Joanizio Pereira e de Rosemary da Silva Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e FLAVIA RAFAELA TEIXEIRA PINTO, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Francismario de Assis Pinto e de Telma Maria Teixeira, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 23 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 854/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que DIEGO SILVA GASPAR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Turismólogo, filho de Jorge Antonio Gaspar Neto e de Silvelene Santos Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e DIANA ANDRADE FRÓIS, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Gestora, filha de Eliziario Dias Fróis Filho e de Conceição de Maria Andrade, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 856/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que DIEGO DA ROSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Empresário, filho de Moacir Nunes da Rosa e de Jane Maria da Rosa, residente e domiciliado nesta Capital, e DAYANNE GLAUCIA GAMA PINHEIRO, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Aux. de Escritório, filha de João Carlos Azevedo Pinheiro e de Rosemary Costa Gama, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 24 de Novembro de 2010. 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São Luís-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
JOÃO LISBOA
MPMA requer interdição de delegacia do município Os promotores de Justiça da Comarca de João Lisboa, Tarcísio José Sousa Bonfim e Maria José Lopes Corrêa, protocolaram uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão na qual pedem a imediata interdição e reforma da Delegacia de Polícia de João Lisboa. De acordo com os promotores, a delegacia não apresenta condições mínimas de segurança e salubridade. Comprovam a tese laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, além das diversas fugas ocorridas, inclusive de presos de alta periculosidade. A delegacia não dispõe de local adequado para banho de sol, sendo completamente fechada, com exceção das aberturas das grades frontais. Com isso, o calor é insuportável à partir das 10h, somando-se ao
mau cheiro e à umidade. A fossa existente não atende à demanda de descarga e fica, constantemente, entupida. Não existem, também, compartimentos adequados para mulheres e adolescentes e nem lugar apropriado ou quantitativo de funcionários suficiente para acompanhar as visitas aos presos. Além disso, as instalações elétricas não oferecem qualquer segurança. As celas também têm sérios problemas: não há ventilação adequada nem espaço para a realização de necessidades fisiológicas. Com a interdição da CCPJ de Imperatriz e da Delegacia de Polícia de Davinópolis, o problema da superlotação foi agravado, tendo a delegacia, atualmente, 46 presos em apenas três celas pequenas. TAC - Antes da Ação Civil
Pública, o Ministério Público tentou, por diversas vezes, encontrar soluções extra-judiciais para o problema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e, logo depois, houve a notícia de que a Secretaria de Estado da Segurança Pública faria a reforma da delegacia. Em diligência determinada pela promotoria, foi constatado que a obra teve início em outubro de 2009 e tinha previsão de término para março de 2010, o que não aconteceu. Seis meses após a previsão de conclusão da obra, servidores do MPMA realizaram uma nova vistoria, constatando que a obra estava paralisada e inacabada. Além disso, os serviços realizados não atendiam aos padrões mínimos de qualidade e se-
Entrega do prêmio Fapema acontece nesta sexta-feira no Teatro Artur Azevedo O Teatro Artur Azevedo será palco, nesta sexta-feira (26), da maior premiação cientifica do Norte/Nordeste: o Prêmio Fapema 2010. A cerimônia de entrega será às 19h. A premiação é concedida pelo Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e tem como objetivo reconhecer o talento dos pesquisadores locais e estimular a divulgação cientifica e tecnológica do Maranhão. Durante o evento, para convidados, haverá uma homenagem às personalidades que contribuíram para o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão. Além de troféu, os ganhadores receberam certificados e valores que variam de R$ 1.800,00 (pesquisador Júnior) a R$ 6.200,00 (pesquisador Sênior). O evento será presidido pela presidente da Fapema, Rosane Guerra e vai contar com as participações de secretários de estado, entre os quais o de Ciência e Tecnologia, Lauro Assunção, pesquisadores e reitores de instituições públicas e privadas, entre outras autoridades. O evento conta com o apoio da Vale, Alumar, Fiema e SEBRAE. O Prêmio envolve as mais diferentes áreas do conhecimento. No total, serão premiados 28 pesquisadores e um trabalho de divulgação científica, categoria que contempla os comunicadores. Há trabalhos de alunos da iniciação científica júnior (que ainda estão no Ensino Médio), passando pela Iniciação Científica, com a categoria Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, pesquisa sênior (voltada a doutores com experiência em estudos científicos) e inovação tecnológica. O tema escolhido para esta edição foi "Preservação
Ambiental e Planejamento Urbano das Cidades". Mesmo sem a obrigatoriedade de abordagem dessa temática, a preocupação com questões ambientais aparece em
dez dos dezoito trabalhos premiados, o que pode ser indício da vocação de pesquisadores maranhenses para pensar o desenvolvimento sustentável.
gurança determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). LIMINAR - Os promotores de Justiça requerem que os custodiados na Delegacia de Polícia de João Lisboa sejam removidos para outras delegacias, preferencialmente de municípios próximos e que não sejam aceitos novos presos até que o Estado conclua, em 90 dias, a reforma na delegacia, em especial na carceragem, garantindo as condições mínimas de segurança e salubridade (respeitando as normas da ABNT). Deverão ser construídos compartimentos separados para primários, reincidentes e mulheres, além da destinação de uma área apropriada para banho de sol e recebimento de visitas. O Ministério Público também requer a destinação de agentes com treinamento adequado para exercerem a função de carcereiros. Os serviços de atendimento da delegacia deverão ter continuidade, visando não prejudicar a continuidade dos serviços oferecidos à população de João Lisboa. Em caso de não cumprimento das medidas, o MP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Em fuga, Fla enfrenta o Cruzeiro em Volta Redonda De novo o Raulino de Oliveira. De novo o Cruzeiro. Assim como em 2004, o Flamengo tem a chance de fugir do rebaixamento do Campeonato Brasileiro contra a Raposa, em Volta Redonda, distante cerca de 120 km do Rio. O risco atual é um pouco menor. Naquela temporada, o Rubro-Negro, que passara boa parte do campeonato ameaçado, só conseguiu se livrar no último jogo, dia 19 de dezembro, com uma goleada por 6 a 2 sobre os mineiros. Era o segundo ano da fórmula por pontos corridos. Neste domingo, o time vai voltar ao estádio e terá uma nova missão ingrata. Desta vez, no penúltimo jogo do Nacional. O adversário é o mesmo, veste azul, mas vive um momento distinto. O Cruzeiro de 2004 era comandado por Ney Franco e pouco se importou com o jogo. Com a cabeça em 2005, entrou em campo só com três titulares. Doze jogadores já gozavam de suas férias. O atual, sob o comando de Cuca, está classificado para a Libertadores e ainda tem chances de título. É o terceiro, com 63 pontos, dois a menos que o líder Fluminense. Para o Flamengo, o ano não havia acabado. Pior. Poderia acabar mal. Na partida decisiva, 16 mil torcedores apoiaram a equipe dirigida por Andrade (hoje no Brasiliense). O zagueiro André Bahia foi um dos personagens com dois gols. Logo ele, que já havia sido negociado com o Feyenoord, da Holanda, e estava processando e sendo processado pelo clube da Gávea. Foi André Bahia quem abriu as portas para a salvação rubro-negra. Ibson fez o segundo. O atacante Wheliton, que não marcava havia quatro meses, deixou o dele. Fred, hoje no Fluminense, descontou para o Cruzeiro. André Bahia fez o quarto, e Tapia diminuiu. O quinto foi de Athirson, numa cobrança forte de falta. Mas o melhor, e o pior, ficaram guardados para o fim. No último minuto, o criticado Felipe, hoje meia do Vasco, fez um golaço por cobertura (assista aos gols no vídeo). Na come-
São Luís-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Bruno César sente joelho esquerdo e deixa médicos em alerta no Timão
Bruno César chega para a coletiva do Timão
Douglas Silva (5) se aproxima de Ibson para a comemoração moração, jogou a camisa para res querem é voltar a come- contra o Atlético-GO (2 a 0). Nesta temporada, será o oio alto, como se a jogasse morar de verdade. fora. Criou polêmica e falou tavo jogo do Rubro-Negro na Retrospecto no estádio Cidade do Aço. Nos sete priem tom de despedida. Nesmeiros, cinco vitórias, um te ano, em entrevista, disse não é dos melhores apenas que extravasou ao empate e uma derrota: 17 O Flamengo já disputou 22 gols a favor e seis contra. fazer o gol mais bonito da carreira. A equipe terminou partidas em Volta Redonda na em 17º lugar, com quatro história do Brasileirão. Foram Cruzeiro leva vantagem no histórico pontos de vantagem para a nove vitórias, sete empates e zona de rebaixamento. seis derrotas, com 35 gols As equipes se enfrentaram Alívio também para o go- marcados e 22 sofridos. O úlleiro Julio César (hoje no Inter timo revés, aliás, é recente. 39 vezes na história do Naciode Milão), que estava de saí- Já sob o comando de Van- nal, com 11 vitórias do Flamenda do Fla para jogar na Itália. derlei Luxemburgo, o time foi go, dez empates e 18 do CruA festa lembrou muito a que derrotado por 1 a 0, na 34ª zeiro. Os cariocas marcaram foi feita pelos jogadores do rodada, pelo Atlético-PR. Na 43 gols, enquanto os mineiros grupo atual no jogo contra o edição atual, além do jogo fizeram 49. A última vez que o Guarani, sábado passado, contra o Furacão, empate Fla derrotou os donos da Toca mas o que atletas e torcedo- com o Vitória (2 a 2) e triunfo da Raposa foi em 2007.
SESPJUV realiza reunião para definir viagem para Olimpíadas Escolares A Secretaria Estadual de Esporte e Juventude (SESPJUV) realizará no próximo sábado (27), reunião com pais e atletas que participarão das Olimpíadas Escolares Brasileiras, etapa 15 a 17 anos, no período de 3 a 12 de dezembro, na
cidade de Goiânia (GO). A reunião será realizada no auditório do Colégio Upaon Açu, a partir das 16h. Na oportunidade serão apresentadas aos pais e atletas todas as informações referentes à viagem da delegação maranhense para a
maior competição esportiva estudantil do Brasil. As Olimpíadas Escolares são organizadas e realizadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e co-realizadas pelo Ministério do Esporte e pelas Organizações Globo.
O Corinthians ganhou um problema para a reta final do Campeonato Brasileiro. O meia Bruno César sentiu dores no joelho esquerdo depois de sofrer uma entrada do volante Jucilei, no treino desta quarta-feira, no CT Joaquim Grava, e fará tratamento intensivo para enfrentar o Vasco, domingo, às 17h, no Pacaembu, pela penúltima rodada. - Eu estava com a bola, o Jucilei deu um tranco e meu joelho deu um pequeno estalo. Está um pouco dolorido, mas acho que foi só a pancada. Fiz tratamento depois do treino e vou fazer à tarde também. Espero que não seja nada de mais - afirmou. Bruno César não chega a ser dúvida para o duelo do fim
de semana, mas dificilmente participará dos próximos treinos com bola. A intenção do departamento médico é avaliá-lo melhor nas próximas horas para não correr riscos. O jogador, aliás, chegou mancando bastante para a entrevista coletiva. - Está dolorido. Eu me preocupo bastante por ser joelho. Vamos tratar e, dentro do possível, voltar a treinar - acrescentou. Bruno César voltaria a ficar à disposição de Tite depois de cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo, mesma condição de Dentinho. Caso ele não possa jogar, o treinador deve escalar Danilo novamente. Ele foi o autor do gol no empate por 1 a 1 com o Vitória, domingo, no Barradão, em Salvador.
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ATOS E FATOS
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BRONCAS
GUERRA AO CRIME
Matadores de aluguel são presos nas proximidades do Socorrão II Dois homens foram presos no fim da tarde de terça-feira (23) nas proximidades do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II). Os primos Walberto Henrique Vieira Nunes, 18 anos, conhecido como "Amaral" e Rafael Lele Vieira, 18 anos, chamado de "Pelezinho" são acusados de serem membros de uma quadrilha liderada pelo traficante Raione Lima Penha Diniz, 22 anos, o "Bob", que foi preso há pelo menos 20 dias. A dupla seria a responsável pela realização de execuções ordenadas por Bob. Segundo o delegado Ednaldo Silva, os acusados são responsáveis por três assassinatos e três tentativas de assassinato no período de setembro
Rafael Leles Vieira, o ‘Pelezinho’ e Walberto Henrique Vieira Nunes, o ‘Amaral’
de 2009 a outubro deste ano. O último crime deles foi registrado no dia 23 do mês passado, quando assassinaram Diego André Pereira da Silva, 20 anos, na Praça Viva da Cidade Operária. O delegado Ednaldo contou que Amaral e Pelezinho teriam assaltado Diego há oito meses espancando-o na ocasião. Depois disso a vítima foi até a casa onde os primos moravam para acertar as contas, mas a dupla não estava lá. Para não perder a viagem Diego disparou diversas vezes contra a casa. Como no momento do incidente somente a avó dos pistoleiros estava em casa, eles ameaçaram Diego de morte, vindo cumprir a promessa meses depois.
Comparsa de assassino de pároco deve ser mantido em Humberto de Campos A polícia prendeu no fim da tarde de terça-feira Flaviano Pinto Leão, o "Terê", um dos suspeitos de participar na morte do padre Bernardo Muniz Rabelo Amaral, 28 anos, na tarde do último sábado na MA-402, próximo ao povoado de Achuí, parte do município de Humberto de Campos. Segundo a polícia Flaviano, estava escondido na cidade de Humberto de Campos (a 140 km de São Luís), e foi capturado depois de ter sido denunciado por Fabrício de Araújo Furtado, 20 anos, "Tubica", autor do dos disparos que vitimaram o pároco. "Ele delatou o companheiro, detalhando a ação que resultou na morte do padre", disse a delegada Lilian Maria Parussolo, responsável pelo caso. O Superintendente da Policia Civil do Interior, Jair Lima de
Paiva contou que a participação de Terê, segundo informações de Fabrício, teria sido a elaboração do plano de assalto, dando a ele status de autor intelectual. Terê teria convidado Fabrício para roubar algumas vans na BR e ao descobrir sobre a passagem do padre pela região decidiu mudar o plano e roubar o religioso. "O acusado contou que Terê o deixou na estrada para que ele pedisse a carona e cometesse o crime. Em um trecho da rodovia federal Fabrício anunciou o assalto e mandou o padre parar o carro no acostamento e cometeu o crime", disse. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, diferente do destino de Fabrício (que foi transferido para São Luís) Terê será mantido preso na Delegacia de Humberto de Campos por tempo indeterminado.
participaram do crime e nem o motivo pelo qual o jovem foi executado. As informações obtidas pela Polícia Militar com os moradores da região dão conta de que a vítima era um perigoso assaltante e assassino. Além disso, Rodrigo possuía envolvimento com o tráfico de entorpecentes e estava em regime de liberdade condicional há algum tempo. AÇÃO - Tudo aconteceu quando Rodrigo foi avistado pelo grupo de extermínio, formado por traficantes locais, passando pela
Polícia troca tiros com quadrilha que pretendia assaltar banco Bandidos foram flagrados pela polícia na manhã de ontem (24) quando programavam uma ação criminosa na cidade de Turiaçu, na Região Norte do Estado. De acordo com a polícia, os cinco bandidos estavam fortemente armados e escondidos em uma casa da cidade. A suspeita é de que eles planejavam invadir a delegacia do município e uma agência bancária. Houve troca de tiros e um suspeito foi baleado. Os outros quatro fugiram.
Decop prende acusados de homicídios na Cidade Operária Policiais da equipe de captura da Delegacia da Cidade Operária (Decop) prenderam, no fim da tarde de anteontem (23), em cumprimento a mandados de prisão, os elementos Walberto Henrique Vieira Nunes, vulgo Amaral e Rafael Lele Vieira, o pelezinho, ambos são primos e moradores na Unidade 101, Residencial São Paulo. A prisão deles é resultado de um trabalho de investigação coordenado pelo delegado Edinaldo Silva, desencadeado por conta do homicídio que vitimou Diego André Pereira da Silva, crime ocorrido no dia 23 de outubro deste ano, no Viva da Cidade Operária. Segundo a polícia, há cerca de oito meses, Pelezinho e Amaral assaltaram Diego, que depois se juntou com alguns amigos e foi à casa dos primos localizada no Residencial São Paulo, na Cidade Operária. Chegando ao local, não encontrando os acusados, disparou tiros contra a residência, no entanto não houve feridos. Alguns dias depois, Pelezinho e Amaral juntamente com Rayone Lino Penha Diniz (o Bob) - que já se encontra preso encontraram Diego no Viva da Cidade Operária, onde disparam contra ele nove tiros à queima roupa. Na ocasião, ainda atingiram uma menor com um tiro no rosto. O trabalho de investigação dos delegados Ednaldo Silva e Valter Vanderlei identificou os autores do crime. Bob foi preso há cerca de 20 dias após uma ação policial. E na noite da última quarta-feira (23) a polícia conseguiu prender a dupla Amaral e Pelezinho, próximo ao Socorrão II. Segundo o delegado Valter Vanderlei, o elemento Walberto tem contra si seis processos, sendo três homicídios e três tentativas. "Eles (Pelezinho e Amaral) fazem parte de um grupo que atua na área do tráfico de entorpecentes, assaltos e homicídios que agem na Cidade Operária, e que era liderado por Bob", enfatizou o delegado, ao informar que ainda há mais integrantes desse grupo a serem presos. "A polícia continua o trabalho de captura a esses indivíduos", finalizou o delegado.
Acusado de estupro é espancado por companheiros de cela
Flaviano Pinto Leão, o ‘Terê’
Adolescente acusado de homicídio e assaltos é executado na Pirâmide Um crime bárbaro foi registrado na noite desta terça-feira, na Rua do Jambo, conjunto Eugenio Pereira II, no bairro Pirâmide, localizado no município de Raposa. Rodrigo dos Santos Pimentel, 18 anos, foi assassinado com três tiros na cabeça, logo depois de ter sido espancado a pauladas e golpes de facão por cerca de dez minutos. O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) informou que a polícia ainda não sabe quantas pessoas
São Luís-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
referida rua indo em direção a residência onde morava na Rua São Lucas, no mesmo bairro. Sem perceber a presença dos desafetos a vítima continuou a andar até ser surpreendido por uma paulada desferida por um deles. Com o golpe, Rodrigo caiu e brutalmente espancado. Quando o grupo percebeu que a vítima estava quase desacordada resolveram dar o golpe de misericórdia. Um dos bandidos sacou uma arma e atirou três vezes contra a cabeça de Rodrigo. Em seguida
o grupo fugiu do local antes da chegada da polícia. Com a presença da PM no local a cena do crime foi isolada até a chegada dos peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) e os removedores do Instituto Médico Legal (IML). Três viaturas da Polícia Militar realizaram diligências a fim de tentar localizar os suspeitos, mas não conseguiram encontrá-los. O corpo foi levado para o IML e em seguida liberado aos familiares na manhã de ontem.
Gil Farney Nogueira da Silva, 34 anos, foi preso na última sexta-feira (19) e autuado em flagrante delito acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos, na Vila Vitória. Ele foi preso por policiais militares, que o conduziram para a Delegacia de Amparo à Mulher (DEAM), onde foi autuado em flagrante delito por estupro. Foi colocado na cela 1, juntamente com outros detentos, que - ao descobrirem que ele estava preso acusado de estupro - passaram espancá-lo. Inclusive, rasparam todo o cabelo de Gil Farney. Segundo informações, um dos que participaram do espancamento foi Jhonny Pereira Rodrigues, também conhecido por "Banana", que está preso por assalto à mão armada. Por motivo de segurança, Gil Farney foi transferido para a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), por determinação da Justiça e por solicitação da delegada regional Eunice Ferreira Rubem. Atualmente, as celas da Delegacia Regional estão comportando mais de 30 presos, a maioria vinda da Delegacia de João Lisboa, depois dos inícios de motim em função da falta de água nas celas.
Jovem é assassinado a facadas em João Lisboa Foi encontrado, por volta de 2 horas da madrugada de terçafeira (23), o corpo de Tiago da Silva Inácio, 20 anos. Ele foi encontrado por populares na Rua Pedro de Olinda, bairro Cidade Nova, na cidade de João Lisboa, distante 12 quilômetros de Imperatriz, com vários golpes de faca. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi constatado que ele recebeu 15 golpes de faca. De acordo com o médico legista Arnaldo Alencar, Tiago da Silva Inácio morreu por hemorragia interna, ocasionada por múltiplos ferimentos, feitos através de arma branca (faca). O corpo de Tiago da Silva Inácio foi liberado no início da tarde de ontem a familiares para sepultamento, que acontecerá no cemitério de João Lisboa. A Polícia ainda não pistas que possam levá-la ao assassino ou assassinos de Tiago. Um inquérito para apurar o crime e prender os acusados foi aberto pelo delegado titular de João Lisboa, Jarbas Marinho.
Foragido da Justiça do MA é preso em TO Integrantes da Equipe de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz prenderam, na terça-feira (23), no Estado do Tocantins, um foragido da Justiça de Imperatriz. De acordo com a PM, Jhames de Olinda Silva tinha Mandado de Prisão expedido em seu desfavor pelo crime de estupro contra uma jovem no bairro Vila Macedo, que aconteceu no início do ano. Além dessa acusação, ainda há suspeitas de que o homem esteja envolvido em outros crimes. A prisão de Jhames de Olinda foi realizada no fim da tarde de terça-feira no povoado Jatobá, no município de São Sebastião do Tocantins.
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