Rúbia Dias

Autora: Rúbia Dias1*

Nível de ensino: Fundamental – Séries Iniciais - 3º ano

Tema: Quem é essa rua? A escolha dos nomes das ruas como parte do processo legislativo.

Disciplina: História

Interdisciplinaridade: Geografia

Transversalidade: Lugares de memória, história da cidade

Descrição sumária do(s) documento(s) : Leis e Projetos de Lei transformado em leis do acervo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Título: Leis e Projetos de Lei transformado em leis do acervo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Gênero: Textual - Projetos de Lei - Folhas avulsas

Instituição de guarda: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Notação do documento: Fundo Diretoria Geral da CMBH. Subfundo Diretoria do Legislativo. Série Projetos de Lei Transformados em Lei e Série Proposições.

Conhecer o processo de denominação das ruas da capital mineira. Essa proposta se enquadra na Unidade Temática: O lugar que vive da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) do 3º ano do ensino fundamental. Na qual o objeto de conhecimento é: “A produção dos marcos da memória: os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.)” e as

1* Licenciada e bacharel em História pela UFMG.

habilidades a serem desenvolvidas: (EF03HI06) Identificar os registros de memória na cidade (nomes de ruas, monumentos, edifícios etc.), discutindo os critérios que explicam a escolha desses

nomes.

A proposta pedagógica foi pensada para instigar a curiosidade dos alunos nos anos iniciais do ensino fundamental acerca de seu entorno: a casa, a vizinhança, a escola, o bairro e, em uma escala ampla, a cidade. Além da proposta de uma reflexão sobre o lugar que o aluno habita, propõe-se expandir esse horizonte aos poucos, na medida que é apresentada a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) enquanto instituições com papéis sociais voltados para a sociedade. Além da dimensão de identidade local dos alunos, esta sequência propõe pensar na cidade em um dos seus aspectos mais burocráticos: o processo legislativo. Entretanto, esta proposta não objetiva uma análise do legislativo belo-horizontino em seus aspectos densos e complexos, o que se propõe é simplesmente apontar que muitas decisões que dão forma a Belo Horizonte são tomadas por pessoas eleitas, de forma consciente dentro de um processo legal.

O levantamento de conhecimento prévio dos alunos é um dos passos mais importantes da atividade. Em uma situação que se busca problematizar parte do cotidiano da criança, é muito importante deixar que esta exponha seus pensamentos logo no começo da discussão. Perguntas como: “Quais as ruas mais famosas do bairro? Qual o nome da rua onde ficam os principais pontos comerciais? Qual o nome da rua da escola? etc”, são boas opções para começar uma conversa e despertar o interesse dos estudantes. O próximo passo é organizar a turma em grupos pequenos ou médios (4-6 alunos), cada grupo deve escolher uma ou duas ruas que foram citadas durante o primeiro momento da aula. É aconselhável que o professor já tenha uma lista com algumas ruas em mente, caso a discussão anterior não tenha sido efetiva. A partir daí, propor que os grupos criem personagens para aqueles nomes, que eles imaginem como seria aquela pessoa: aparência, ocupação, personalidade, interesses, etc. Ao final da aula, os grupos devem apresentar seus personagens-ruas para a turma.

Em grupo, escolha o nome de uma rua do seu bairro e crie um personagem para essa rua. Descreva como essa pessoa seria: Onde ela morava? O que gostava de fazer? Ela tinha muitos amigos? Qual a idade dela? Ela tinha animais de estimação? Como ela se vestia? Com o que ela trabalhava?

Lembre-se: quanto mais completa a descrição, mais interessante o personagem vai ser.

O segundo momento da atividade consiste em entender como as ruas são nomeadas. É possível começar com uma provocação mais leve, perguntas como “Como as ruas nascem? Quem dá nomes para as ruas?” são possíveis pontos de partida. O professor deve explicar que esse processo acontece na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por meio de uma proposta de lei. Para mudar o nome de uma rua é necessário enviar a sugestão do novo nome para um vereador, esse, por sua vez, vai criar um projeto de lei que será votado pelos outros vereadores. Caso o projeto ganhe a votação e seja aprovado, o nome da rua será alterado. Os vereadores também podem criar projetos sem que sejam sugeridos pela comunidade.

Algumas palavras chaves devem ser trabalhadas nesse momento para maior esclarecimento dos alunos, elas são: Lei, logradouro, Projeto de Lei, CMBH, etc. Uma atividade básica de conectar a palavra ao significado pode ser aplicada e corrigida em seguida.

Apresentar esses conceitos de forma sucinta e situar a CMBH como um local onde são tomadas decisões referentes ao funcionamento da cidade e o ato de nomeação de ruas, como um processo de criação de leis, consiste na segunda parte da sequência didática.

O terceiro momento da atividade é quando as fontes serão usadas. Os projetos de leis da CMBH tem em sua guarda garantida no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) devido a um convênio de colaboração entre as entidades.

O professor pode solicitar ao arquivo uma cópia digital dos projetos que nomeiam as ruas que foram usadas na primeira parte da atividade. Para descobrir qual o número da lei que nomeia determinada rua, basta ir no portal da CMBH, seguir para atividade legislativa e selecionar legislação. Uma página com campo de pesquisa irá aparecer, basta digitar o nome da rua no campo “Assunto” e anotar o número da lei responsável pela nomeação. O próprio site disponibiliza um documento textual com a lei digitada, porém, a parte de discussão e justificativa do projeto só pode ser encontrada no documento original, que está sob guarda do APCBH. O professor pode pedir a versão digitalizada dos documentos no arquivo, imprimir e distribuir aos grupos de alunos.

A atividade que se segue é um exercício de investigação com fontes históricas. Contudo, a linguagem rebuscada e complexa dos documentos pode dificultar a interpretação dos alunos. Cabe ao professor elaborar algumas perguntas básicas para guiar essa investigação. Segue um exemplo:

● Quando esse projeto foi escrito? ● Quem o escreveu? ● Quantas páginas esse projeto tem? ● Esse projeto tem uma parte chamada “Justificativa”? ● É possível entender a justificativa? ● Quais as características dessa pessoa, é possível identificar? ● Por que essa pessoa foi considerada importante? ● Como você imaginava que seria uma Lei? ● Escolha três palavras que são difíceis de entender. ● Aponte uma das palavras que foram usadas na aula anterior.

É muito importante que o professor já tenha lido os projetos e saiba auxiliar os alunos a encontrar respostas para as perguntas. Muitos projetos não possuem uma justificativa clara, assim, cabe ao professor decidir incorporar esses casos da forma que são ou fazer uma seleção de projetos

com justificativa clara que possam criar mais envolvimento com os alunos. O professor também pode optar por escolher trabalhar com ruas de destaque que possuem nomes de personalidades famosas, ao invés das ruas locais. Cabe uma análise da documentação previamente para concluir qual caminho poderá ser mais efetivo. Essa parte da atividade tem como objetivo colocar o aluno em contato direto com as fontes históricas, não se espera que nessa fase os alunos possam compreender e interpretar textos tão densos como os legislativos. Ao mesmo tempo, incentivar a busca pela informação e atiçar a curiosidade dos estudantes são por si só o resultado dessa parte da atividade.

Para finalizar essa sequência, podem ser feitas algumas atividades interessantes: A primeira consiste em uma visita agendada ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Os alunos terão a oportunidade de ver os depósitos onde esses documentos estão guardados, além de se envolverem com o processo de guarda desses documentos e conhecerem um pouco da função do Arquivo na cidade. A segunda proposta é em conjunto escolherem um novo nome para alguma rua do bairro e entregar essa sugestão a um vereador. Esse tipo de contato pode ser feito por email. O interessante dessa atividade é que os alunos escolham em conjunto e assinem todos juntos o pedido de substituição do nome. O professor pode optar por sortear alguns nomes apontados pelos alunos também. É importante lembrá-los de que a sugestão precisa ter uma justificativa plausível. Uma última possibilidade seria imprimir um mapa no qual a escola é o centro e deixar que os alunos a nomeie como bem entenderem. Novamente, é preciso pedir que escrevam uma justificativa para cada uma das ruas. Esta proposta foi criada para ser uma possibilidade de introdução de discussão sobre temas relativos à cidade de Belo Horizonte. Mas é possível extrair muitos outros debates a partir do que foi apresentado. Também é possível adaptar a sequência para o último ano do ensino médio, durante as discussões acerca de cidadania e democracia.

BELO HORIZONTE (MG). Câmara Municipal. Câmara Municipal: a voz da cidadania. Pesquisar a atividade legislativa. Disponível em: <https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao>. Acesso em: 14 de dez. de 2021.