Caros colegas, 1. FINALMENTE UMA NOVA LEI! Depois de um ano de intenso trabalho e cooperação institucional, aí está um novo quadro jurídico para as agências de viagens. Muito se disse e muito se escreveu (quantas vezes sem ao menos se ter lido a Lei!...) sobre o assunto. Acima de todas as análises e comentários, o importante
é
analisar
a
nova
realidade
comparando-a com o ponto de partida, a situação existente em Janeiro deste ano. E a grande verdade é que o avanço, fruto do trabalho conjunto da APAVT e da equipa da Secretaria de Estado do Turismo, é muito significativo, nalguns casos simplesmente vital para a vida de muitas empresas. O novo ambiente jurídico é, desde logo, (i) mais justo, permitindo que o consumidor, ao escolher entre diferentes formas de reserva, tenha acesso, qualquer que seja a sua escolha, às mesmas garantias; também mais justo (ii) porque a exigência que se faz, na constituição do FGAVT, é diferenciada, de agência de viagens para agência de viagens, de acordo com dimensão de cada uma; depois, num momento de enorme dificuldade de acesso ao crédito, (iii) permitirá (já permitiu!...) um esforço de tesouraria muito mais razoável, tendose gerado em 2012 uma poupança para os agentes de viagens de cerca de 5 milhões de euros; este facto arrastou a consequência mais relevante deste processo, (iv) a salvação de mais de cem empresas, as mais frágeis do mercado, que enfrentavam o espectro da falência; finalmente, (v), todas estas relevantes alterações foram introduzidas sem que as garantias do consumidor (uma das marcas mais relevantes do trabalho das agências de viagens) tenha sido minimamente afectada. A construção de um novo ambiente legal para as agências de viagens foi a maior bandeira eleitoral desta direcção, há um ano atrás. Dever cumprido! 2. OS NOVOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO BSP
A APAVT chegou a acordo com as companhias aéreas, tendo ficado definido um novo quadro de prazos de pagamento para os próximos três anos. Impõem-se três comentários, sobre este tema. Em primeiro lugar, sim, as condições de actuação no mercado ficaram mais difíceis. As agências de viagens "não precisavam" de mais esta dificuldade. Porém, necessário será dizer que a REVISTA APAVT · EDIÇÃO Nº 32
intervenção da APAVT atrasou em dois anos a entrada em vigor de um modelo de liquidação com um tempo médio de pagamento de 15 dias, e processamentos semanais de pagamentos - algo que, na verdade, só o trabalho associativo consegue alcançar. Finalmente, impõe-se agora travar a batalha do mercado. As agências de viagens têm que, junto dos clientes, cobrar mais cedo. Simplesmente cobrar mais cedo. Mas, neste âmbito, tornar-se-á necessário, indispensável, que o Estado cumpra a sua parte, dando o exemplo de bom pagador. Porque é que algo me diz que vai ser a parte mais difícil? 3. CONGRESSO EM COIMBRA
2012 foi um ano denso para todos nós. Na APAVT, demos absoluta prioridade ao file da lei; empenhámo-nos na internacionalização da associação, actuando preferencialmente na área da lusofonia, onde temos certamente vantagens competitivas que devem ser exercidas a favor dos agentes de viagens portugueses; renegociámos com as companhias aéreas os prazos de pagamento do BSP; internamente, consolidámos a estabilidade financeira da associação; criámos as bases dos próximos projectos da associação, que desenvolveremos, e anunciaremos, em 2013. Agora é hora do congresso APAVT, o momento único do debate turístico nacional. Uma vez mais, colocámos todo o nosso empenho na construção de um cenário à altura das nossas próprias exigências. Discutiremos o momento turístico do País, bem como as dificuldades presentes das agências de viagens. Convidámos personalidades absolutamente marcantes, na esfera dos diversos temas que serão analisados. Uma vez mais, estaremos todos juntos a encontrar o nosso futuro. Que seja em porto seguro! Bem-vindos ao centro de Portugal, bemvindos à cidade de Coimbra, bem-vindos ao Congresso do Turismo Português!
Pedro Costa Ferreira, Presidente da Direcção da APAVT
Agora é hora do congresso APAVT, o momento único do debate turístico nacional. Uma vez mais, estaremos todos juntos a encontrar o nosso futuro. Bemvindos ao centro de Portugal, bem-vindos à cidade de Coimbra, bemvindos ao Congresso do Turismo Português! 3