Notícias das Gerais nº 58

Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 58 . junho/julho 2015

Prefeitos e deputados mineiros debatem cenário político

Belo Horizonte Primeira reunião com a nova diretoria define prioridades da AMM

Curitiba Prefeitos mineiros firmam compomisso para tornar as cidades sustentáveis

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TRABALHA SEM PARAR. VEJA ALGUNS DOS TRABALHOS QUE A ASSEMBLEIA REALIZOU NOS ÚLTIMOS DIAS:

DIREITOS HUMANOS

CRISE HÍDRICA

AGROPECUÁRIA

SAÚDE

Assembleia denuncia retrocesso no atendimento a hansenianos e pede ações que humanizem o tratamento em comunidades especializadas.

Deputados reivindicam ações imediatas para revitalizar o Rio São Francisco e evitar o seu desaparecimento.

Parlamentares unem forças com o governo do Estado e entidades rurais para renegociar dívidas bancárias de produtores prejudicados pela estiagem.

Parlamentares visitam hospitais do interior do Estado e cobram soluções para atrasos nos repasses do SUS, má gestão e necessidade de se recorrer à Justiça para conseguir atendimento.

Para saber mais, acesse www.almg.gov.br/acompanhe/noticias. Saiba qual é o canal da TV Assembleia na sua cidade. Acesse www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/sintonia. Você também pode receber notícias sobre os assuntos de seu interesse. Para isso, basta clicar em “Receba as nossas notícias” e se cadastrar.

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

pauta política

A 58ª edição da nossa revista Notícias das Gerais chega com o foco nas discussões políticas que fizeram parte e foram pautas principais dos primeiros meses da nova gestão AMM. Temas de interesse e grande repercussão no municipalismo tiveram a chance de serem debatidos pelos poderes Executivo e Legislativo municipal, estadual e federal. Como sempre digo, o que falta na política é o debate de ideias, as conversas frente a frente e o aprofundamento dos assuntos que fazem parte do cotidiano das pessoas. A reportagem de capa traz à tona as deficiências e mazelas do nosso cenário político. Estivemos em Brasília, no plenário da Câmara Federal, para ouvir e reivindicar dos parlamentares o apoio e o real conhecimento das causas que envolvem os municípios.

Nós, prefeitos, cobramos da bancada mineira que nos representa o compromisso de entenderem o que está acontecendo com as prefeituras, principalmente, com a grande transferências de responsabilidades ao poder municipal por parte da União. Ouvimos o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, sobre as alternativas possíveis para a formatação de convênios e parcerias com os municípios. E, perguntamos: quais as estratégias de investimentos serão traçadas e pensadas em prol dos municípios mineiros? A resposta em nossa entrevista. Em Curitiba, participamos do Smart City Business America, evento que apresentou novas tecnologias e tendências para tornar as cidades mais sustentáveis e assinamos documento apresentado ao Programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos com as intenções dos setores público e privado. Vocês poderão, também, entender melhor os nossos Conselhos Representativos e as funções e autonomias de cada um deles. Teremos novas reuniões e conclamo a participação dos prefeitos e servidores municipais para as discussões que podem fazer diferença em áreas como saúde, segurança, desenvolvimento econômico, educação, governança, dentre outras.

Como prestação de serviços de grande valia aos municípios, conheça o Diário Online e entenda como as prefeituras podem economizar com as publicações nessa ferramenta de grande importância. Podem ser divulgados atos administrativos, leis, processos seletivos, nomeações e muitas outros documentos por uma mensalidade fixa. Vale ressaltar que os municípios têm descontos na adesão. Ainda no quesito, apresentamos o nosso espaço na Cidade Administrativa, onde prefeitos e vereadores podem usufruir da infraestrutura para a realização de reuniões, despachos e encaminhamentos, além do atendimento da equipe técnica da AMM. Conheça, ainda, as decisões tomadas em nossa primeira reunião da diretoria que foi realizada no final do mês de junho. Façam suas sugestões para a nossa revista e boa leitura a todos. Forte abraço.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 58 . Junho/ Julho 2015

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria 1º VICE-PRESIDENTE Rui Gomes Nogueira Campos 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos Doorgal de Andrada 3º VICE-PRESIDENTE Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte CONSELHO FISCAL Julvan Rezende Araújo Lacerda Rodrigo Imar Martinez Riera Heliomar Valle Silveira SUPLENTES Tânia Menezes Lapesqueur Maria Elena Zaidem Lanini Ronaldo Antônio Zica da Costa SUPERINTENDENTE-GERAL Cristina Márcia Mendonça ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA Rodrigo Franco DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Flávia Waltrick REDAÇÃO Flávia Costa Mayra Castro Nayara Vianna DESIGN GRÁFICO Fábio Junio dos Santos Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita CONSELHO EDITORIAL Daniel Tolentino Fernanda Gustin Flávia Waltrick Lu Pereira Rodrigo Franco ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 8 – Entrevista: O presidente do BDMG, Marco Crocco, fala sobre as propostas para estimular o desenvolvimento dos municípios 10 – Debate político: AMM promove encontro com microrregionais 14 – AMM Notícias: Fórum de Contabilidade capacita servidores municipais 17 – Institucional: AMM oferece espaço na Cidade Administrativa 22 – Especial: Conheça a nova diretoria da AMM 34 – Fala, prefeito: Conselhos Representativos de Prefeitos buscam soluções para beneficiar a população 35 – Artigo: Angélica Ferreti esclare o repasse de 0,5% do FPM 36 – Abastecimento: Iniciativa privada viabiliza melhorias no saneamento de cidade da região Central de Minas

MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: Agêncoia CNM

FOTO: Ronaldo Almeida

Título: Mercado Autor: Duarth Fernandes Rocha Cidade: Turmalina

Especial - Antônio Júlio é empossado presidente da Associação Mineira de Municípios durante 32º Congresso Mineiro de Municípios - PÁG 20

Brasília - Prefeitos se reúnem na capital federal e reivindicam apoio da bancada mineira de parlamentares PÁG 28-29 NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

FALE COM A REDAÇÃO “Tenho muita satisfação em falar da revista da AMM . Gostaria de parabenizar todos os profissionais envolvidos na criação e redação da revista Notícias das Gerais, que a cada dia vem se consolidando na prestação de serviços, um símbolo de transparência para a gestão pública, de idoneidade ética e excelência na proposta para a qual foi criada. O conteúdo é ótimo. É uma revista antenada nos fatos e acontecimentos dos municípios mineiros. Continuem assim, mantendo o foco e a participação ativa dos municípios de Minas. Parabéns!” Leré Silva gerente comercial TV BH News

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios ( AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade Jardim Belo Horizonte -MG

“Acho muito interessante as matérias e todo o conteúdo. A revista traz informações que às vezes ainda não estamos sabendo, pois ficamos muito envolvidos no dia a dia. É importante ver que a Associação está trabalhando em prol dos municípios, buscando apoio do governo estadual e federal. Isso mostra como é importante ser um município associado” Gilberto de Paula Reis prefeito de Pedro Teixeira “Gostaria de agradecer, em nome do deputado Gustavo Corrêa e sua equipe, pelo envio da revista Notícias das Gerais. Parabéns pelo trabalho!” Gustavo Aureliano assessor de comunicação deputado Gustavo Corrêa

Minas passa por aqui. A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

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calendário contábil

calendário contábil Agosto de 2015

DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de agosto de 2015.

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais Recolhimento da Contribuição Previdenciária. Dia 30

Dia 03 FISCAP Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de julho de 2015. Dia 10 Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). FISCAP Último dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de março de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

SIACE/LRF EXECUTIVO MUNICIPAL 15/08/2015: Último dia para envio ao TCE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do exercício em curso, em formato eletrônico – SIACE/LRF, identificado como “RREO” (art.8º, § 3º, da INTC nº 12/2008). SIACE/LRF EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS 15/08/2015: Último dia para envio do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do exercício em curso, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo envio semestral, em formato ele-

trônico – SIACE/LRF, identificado como “RGF” (art.4º, § 3º, da INTC nº 12/2008). Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais 01/08/2015: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de julho de 2015. 09/08/2015: Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011). 10/08/2015 - Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 20/08/2015 – Recolhimento da Contribuição Previdenciária.

ENTREVISTA

Expansão do crédito e novas linhas de financiamento são as metas de Marco Crocco para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

FOTO: Bruna Marta

O economista preside a instituição com a proposta de impulsionar o crescimento e a competitividade nos municípios mineiros

Marco Aurélio Crocco Presidente do BDMG

Com o desafio de driblar a crise financeira brasileira, o economista Marco Aurélio Crocco assumiu a presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em março deste ano com a missão de reafirmar a instituição como propulsora do desenvolvimento nos municípios mineiros. Para fomentar o crescimento no Estado, o novo dirigente pretende investir em produtos que incentivem a expansão regional e que fortaleçam a competitividade da indústria em Minas, tendo como base o uso de novas tecnologias e de serviços de alto valor agregado. Em entrevista à revista Notícias das Gerais, o presidente do BDMG falou sobre as estratégias para alavancar a economia no Estado, manter os investimentos e impulsionar a inovação tecnológica, a fim de garantir emprego e renda para os mineiros.

NG - O senhor assume a presidência do BDMG em um momento de crise econômica de nosso país. Diante do cenário, na gestão de um banco de desenvolvimento, quais os principais desafios? MC - Estamos trabalhando para retomar o papel do BDMG como indutor do desenvolvimento do Estado. Por ser um banco de desenvolvimento, deve ter um comportamento anticíclico. Isso significa que estamos atuando no sentido de promover a expansão do crédito e novas linhas de financiamento, ajudando a manter o nível de investimento, revertendo as expectativas e contribuindo para garantir emprego, renda e a sustentabilidade das políticas de desenvolvimento de Minas Gerais. Para isso, o Banco trabalha para fortalecer sua atuação nas áreas de infraestrutura, com médias e grandes empresas, priorizando setores intensivos em tecnologia. Toda a atuação do BDMG está sendo revista com o objetivo de atender às necessidades dos parceiros, os empresários e os municípios mineiros. Iniciamos articulações com organismos multilaterais, agências financeiras e de desenvolvimento internacionais e nacionais visando aumentar a captação de recursos e, consequentemente, oferecer uma carteira de crédito alinhada às demandas dos clientes e do Estado. Estamos fazendo um grande esforço para aprimorar as linhas de financiamento existentes e criando novas para que possamos contribuir de forma efetiva para a geração qualificada de emprego e renda, para a redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentado de Minas Gerais. NG - O governador Fernando Pimentel disse, durante a cerimônia de sua posse, que o Estado deixou a

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desejar no diz respeito ao desenvolvimento tecnológico. Além disso, na afirmação do governador, o BDMG poderá ser o responsável por projetos que preencham a lacuna. Como fazer isso? MC - Minas Gerais é um polo de conhecimento. Estamos em um Estado que possuiu um dos maiores quantitativos de universidades, institutos e centros de ensino, pesquisa e desenvolvimento e, sobretudo, com excelência acadêmica, tecnológica e científica reconhecidas internacionalmente. Além disso, Minas foi pioneira na criação de infraestrutura científica e tecnológica no país e tem plenas condições de ancorar parcerias para a inovação e a reestruturação produtiva e territorial. Para apoiar o desenvolvimento e a consolidação da economia do conhecimento no Estado, o BDMG está revisando as linhas existentes e estruturando linhas específicas para inovação. A concessão de crédito nessa área demanda sensibilidade e criatividade, pois projetos nascentes ou startups devem ser avaliados pelo mérito científico-tecnológico e não somente mercadológico ou financeiro. Sem dúvida, esse é um eixo estratégico desta gestão do Banco, como parte central das ações do governo Estadual em torno da competitividade pela inovação. NG - Como principal fonte de financiamento para o desenvolvimento de Minas Gerais, quais as estratégias de investimentos que serão traçadas e pensadas em prol dos municípios mineiros? MC - O desenvolvimento de Minas Gerais passa pela articulação de diversos atores da sociedade e, sem dúvida, os municípios têm atribuição chave neste processo. Os municípios são importantes parceiros do BDMG. Atualmente, o

Banco possui relacionamento com mais de 470 municípios de todas as regiões do Estado. O BDMG apoia projetos nas mais diversas áreas como infraestrutura viária, saneamento e aquisições de equipamentos e edificação pública. No final do ano passado, a instituição atingiu o teto de concessão de crédito para investimento de prefeituras e, diante desse cenário, estamos trabalhando na busca de uma solução para reverter esse quadro. No segundo semestre,vamos lançar uma nova linha de financiamento aos municípios. Estamos buscando a captação de recursos para que os municípios possam retomar seus investimentos. Nesse momento, estão sendo construídas as diretrizes do edital e realizadas as articulações para seu lançamento, que poderá contar com a parceria de outras instituições do Estado, a fim de potencializar as políticas públicas.O desafio é ampliar a inserção do Banco de forma a contribuir com a implementação dos territórios do desenvolvimento, promovendo o equilíbrio entre o bem-estar da população e o acesso a políticas públicas como saúde, educação, cultura, segurança e reestruturação produtiva e explorando o potencial local de desenvolvimento. NG - Já existem áreas/setores específicos que poderão ser contempladas pelos financiamentos do BDMG? Como os investimentos serão distribuídos no intuito de impulsionar o desenvolvimento? MC - O desenvolvimento será intencional. Buscaremos meios não somente para fortalecer as vocações econômicas existentes como também criaremos novas, notadamente, nos setores da saúde humana e animal, de semicondutores e de energias alternativas. Incentivaremos, ainda, a agregação de valor nos setores tradicionais, buscando a “descommoditização” da pauta de produção. Nesse contexto, surgem os primeiros eixos de atuação do BDMG: a inovação, mobilidade e infraestrutura, economia criativa e o aumento da capacidade produtiva. NG - Considerando os contrastes socioeconômicos, a imensidão do Estado, com seus 853 municípios,

cada região terá sua linha de crédito trazendo as especificidades necessárias e efetivas? MC - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estabeleceu como premissa de sua gestão o fortalecimento de polos regionais de desenvolvimento por meio de políticas coordenadas de concentração de investimentos nesses ambientes para que atuem como centro irradiador do desenvolvimento regional. O objetivo é torná-los capazes de ofertar serviços mais sofisticados, integrados com as cidades de seu entorno. Minas tem que criar e desenvolver indústrias intensivas de conhecimento, nas quais os custos de entrada são menores e as janelas de oportunidades maiores. O BDMG vai apoiar a implementação dos territórios do desenvolvimento por meio de assessoria técnica na concessão de crédito.

O desenvolvimento de Minas Gerais passa pela articulação de diversos atores da sociedade e, sem dúvida, os municípios têm atribuição chave neste processo Marco Aurélio Crocco

NG - As micro e pequenas empresas do Estado, que movimentam as economias locais, contam e buscam o apoio do BDMG no financiamento de seus projetos. Será possível a continuidade nos mesmos moldes ou já existem novas ferramentas para a parceria? MC - As linhas de financiamento voltadas para micro e pequenas empresas também estão sendo aprimoradas. O

BDMG aparece como o banco com propostas interessantes a esse público e continuaremos nesse rumo. Atualmente, cerca de 70% dos clientes do BDMG são formados por este público, sendo aproximadamente 17 mil micro e pequenas empresas ativas na instituição.O objetivo, neste momento, é avançar em oportunidades que incentivem a criação de ofertas de trabalho, de produtos e de prestações de serviços ainda mais qualificados. NG - Na filosofia do Banco está o apoio à implementação de projetos e políticas públicas, incluindo a atração de investimentos. O que os municípios podem esperar da premissa? MC - O BDMG compõe o Sistema Estadual de Desenvolvimento Econômico. Nesse sentido, caminha alinhado às políticas do governo de Minas e trabalhará de forma ativa nos projetos estruturadores do Estado. NG - Sobre desenvolvimento sustentável, o que podemos esperar? Empreendimentos com foco no meio ambiente e enfoque socioambiental poderão ser priorizados? MC - Trabalhamos com o conceito de desenvolvimento sustentável como tema transversal, que deve perpassar todas as áreas e todos os setores da sociedade. Nesse sentido, as linhas de financiamento do BDMG acompanharão essa diretriz, pois acreditamos na construção de uma cadeia baseada em crescimento econômico socialmente justo e inclusivo, que respeita o meio ambiente e visa a redução das desigualdades sociais. Criamos, inclusive, uma área específica para tratar a sustentabilidade ambiental. NG - Uma mensagem aos municípios mineiros. MC - Que contem com o BDMG. Vamos ampliar a oferta de crédito para que os municípios continuem oferecendo aprimoramentos em suas estruturas viárias, em saneamento, gestão climática e, assim, promovam melhores condições de vida para os cidadãos mineiros.

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debate político

Encontro da AMM dá voz às microrregionais

FOTO: Mayra Castro

No evento, o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite, anunciou o pagamento de emendas aos municípios

Autoridades se reúnem em Belo Horizonte para propor soluções que beneficiem os municípios

Se a judicialização das administrações públicas continuar da forma que está, em cinco anos os municípios estarão inviabilizados”. Com esta afirmação o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, abriu o primeiro encontro com as associações microrregionais do Estado, realizado no dia 11 de junho, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. A crítica de Antônio Júlio serviu também para cobrar mais união e articulação entre a classe política e entidades públicas em prol das causas municipalistas. Com este intuito, o evento reuniu autoridades de órgãos governamentais para debaterem os principais problemas que afligem as prefeituras mineiras e buscarem soluções conjuntas. “Precisamos alinhar as necessidades dos municípios com as propostas do governo e, se estivermos juntos, temos condições de reivindicarmos o que realmente necessitamos”, comentou o presidente da AMM.

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Entre as queixas mais recorrentes dos prefeitos estava o custo arcado com o transporte escolar que tem onerado os cofres públicos municipais. Sobre o tema, a Associação irá elaborar um diagnóstico sobre a realidade enfrentada pelas microrregionais para apresentar à Secretaria de Estado de Educação e cobrar soluções. Outra pauta que gerou grande discussão foi a judicialização da Saúde. O sistema deficitário e os desafios dos municípios na área foram apresentados pelo coordenador do Conselho Representativo de Saúde da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Para a vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, a situação da Saúde em seu município está cada dia mais insustentável. “Em Ribeirão das Neves temos pouco mais de R$1 por habitante para administrar a Saúde. Como isso é possível?”, questionou. A reunião debateu ainda questões como licenciamento ambiental, estrutura técnica para projetos de

FOTO: Mayra Castro

arquitetura e engenharia, segurança pública, as desonerações fiscais e os gastos repassados para os municípios que têm sobrecarregado as prefeituras. “Não podemos ficar com as contas que são do Estado, como é o caso dos custos com a Polícia Militar e a Emater”, comentou o presidente da Associação Microrregional dos Municípios da Bacia do Suaçuí (Ambas) e prefeito de Rio Vermelho, Djalma de Oliveira.

Compromissos

O presidente da Associação Microrregional dos Municípios da Bacia do Suaçuí (Ambas) e prefeito de Rio Vermelho, Djalma de Oliveira criticou a sobrecarga do governo repassada para as prefeituras

FOTO: Mayra Castro

Atento às reivindicações dos prefeitos e aos problemas do arrocho financeiro que impactam as contas públicas, o presidente Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Marco Aurélio Crocco, anunciou que o BDMG irá cumprir o papel desenvolvimentista como foco principal da nova gestão. “Como as legislações bancárias dos bancos comerciais dificultam a concessão de empréstimos aos municípios, em breve teremos um novo financiamento voltado exclusivamente para as cidades”. Também em benefício das prefeituras, o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite, assumiu o compromisso do pagamento das emendas que foram canceladas no ano de 2014. “Estamos retomando este pagamento com o intuito de atender às demandas prioritárias dos municípios. No segundo semestre, estaremos firmando convênios para a execução das emendas referentes ao ano de 2015, afirmou.

Autoridades Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador do Estado, Antônio Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes; o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco; o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite; o presidente da Frente Mineira de Prefeitos e prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo; o secretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcello Abi-Saber; a vice-presidente da Granbel e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, e o assessor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Antônio Lombardo, representando do presidente do Crea, Jobson Andrade.

A vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, expôs a difícil situação da Saúde no seu município

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amm notícias

PRIMEIRA Reunião DA DIRETORIA delibera as prioridades da AMM Estratégias para fortalecer ainda mais o apoio às microrregionais e questões que têm afligido os gestores municipais foram os principais temas debatidos durante a primeira reunião da gestão Antônio Júlio, realizada no dia 30 de junho, na sede Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. Entre as pautas prioritárias apontadas pelos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal estavam a judicialização da Saúde, o transporte escolar e o Marco Regulatório da Sociedade Civil, que entra em vigor este ano. Na ocasião, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi eleito presidente do Conselho Fiscal da Associação. Para tornar os assuntos discutidos cada vez mais lembrados, e somente assim resolvidos, pelos poderes Executivo e Legislativo estaduais, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, afirmou que tem estreitado o relacionamento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o Governo do Estado. A intenção é ampliar a interlocução a fim de articular melhor as políticas públicas em prol dos municípios. Os prefeitos presentes também demonstraram insatisfação em relação à atuação do Ministério Público. Eles citaram, inclusive, que algumas prefeituras já entregam, simbolicamente, as chaves de suas administrações ao órgão de fiscalizador. Antônio Júlio reafirmou a necessidade de uma postura menos acadêmica das prefeituras diante do Ministério Público que tem interferido na Saúde sem conhecimento prévio da situação financeira das cidades. “A atuação do órgão é muitas vezes despropositada porque os promotores fazem uma interpretação cega e fria da lei e acabam judicializando as políticas públicas” criticou. O prefeito de Cana Verde, Jeferson de Almeida concordou: “Sofremos com a instabilidade do Ministério

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FOTO: Mayra Castro

Público. Precisamos mostrar para a população a real situação que vivem os municípios”. Ainda sobre o assunto, o presidente da AMM atentou para a necessidade de aprovação da lei estadual que exige a responsabilização civil de membros do Ministério Público em casos comprovados de ação imprópria.

Transporte escolar O repasse para o transporte escolar foi outra pauta discutida entre os prefeitos. Foi consenso geral que existe uma falta de critério para a liberação do recurso. O presidente da AMM reiterou que está em contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para conhecer os encaminhamentos de uma pesquisa realizada em 250 municípios sobre a questão do transporte. “Deveria ser analisada a relação aluno e quilometragem de cada município. A distribuição é completamente injusta. O dinheiro que é repassado para o meu município não paga nem 20% do que preciso para atender a todos os alunos”, comentou o prefeito de João Monlevade, Teófilo Duarte. A AMM está elaborando um diagnóstico do transporte escolar, por meio de questionários enviados às microrregionais, para que apresentar à Secretaria de Estado de Educação e exigir atenção maior do Governo do Estado nas disposições que se referem às responsabilidades dos municípios.

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Antônio Júlio recebe troféu Tancredo Neves

FOTO: Flávia Costa

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, recebeu no dia 22 de junho o Troféu Tancredo Neves, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A honraria, concedida pelo Jornal Edição do Brasil, premia personalidades representantes de vários setores da sociedade mineira e brasileira que se destacaram durante o ano. “É uma alegria e satisfação muito grande receber esta homenagem, ainda mais vinda de um órgão da imprensa com quase 30 anos de historia e tradição. Fico muito feliz e emocionado por este reconhecimento”, disse Antônio Júlio. Presidida pelo diretor editor do Jornal Edição do Brasil, Eujácio Antônio Silva, a 28ª edição do prêmio agraciou também o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, e o conselheiro presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio, dentre outros representantes da política mineira e de diversos segmentos privados. A cerimônia contou a presença do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, e do ex-governador Alberto Pinto Coelho.

O presidente da AMM, Antônio Júlio, recebeu o troféu das mãos do jornalista Hélcio Zolini

tome nota! Cadastro Ambiental Rural O prazo para os proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano. Agora, os ruralistas têm até o dia 5 de maio de 2016 para aderirem à plataforma eletrônica. O CAR é um registro público online, feito junto ao órgão ambiental competente, que identifica as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. A inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais e busca integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do departamento de Meio Ambiente, está à disposição dos agentes municipais para esclarecimentos sobre a inscrição e os processos do CAR. Censo Escolar 2015 Instituições de educação básica de todo o país têm novos prazos para preenchimento do Censo Escolar de 2015. O sistema Educacenso estará aberto para receber as respostas, de 8 de junho a 12 de agosto. Os questionários online devem ser respondidos pelo diretor ou responsável pela escola. Após o preenchimento dos dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) verifica a consistência das informações coletadas. Os dados preliminares serão publicados no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto. Assistência Social No dia 16 de setembro será realizado o O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) publicou as regulamentações sobre as conferências municipal, regional e estadual de Assistência Social de 2015. O prazo para a realização das edições municipais vai até o dia 10 de agosto. As inscrições para as etapas regionais começam em 10 de julho e terminam em 15 de agosto. Elas devem ser realizadas de 25 de agosto a 6 de outubro. Todas as fases são preparatórias para a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá entre 26 e 29 de outubro deste ano. NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

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Fórum capacita servidores públicos para as novas regras contábeis internacionais

O presidente da AMM, Antônio Júlio, incentiva a capacitação dos servidores municipais para melhor gerenciamento nas contas públicas

As significativas mudanças enfrentadas pela contabilidade e os impactos desta adequação para os administradores públicos levaram a Associação Mineira de Municípios (AMM) a promover, nos dias 23 e 24 de junho, o V Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, em Belo Horizonte. O encontro teve como objetivo capacitar os servidores para as novas normas estabelecidas pela Lei 4.320/64, que ajusta procedimentos contábeis aos padrões internacionais. Na abertura do evento, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, ressaltou que a adequação às normas internacionais é um desafio, principalmente para os municípios de pequeno porte, que encontram dificuldades técnicas e de infraestrutura. “A AMM está atenta à legislação que é imposta, sem que sejam levadas em conta as diferentes realidades do país. Uma contabilidade transparente é essencial para a eficácia da administração pública, por isso é importante que os servidores e gestores da área estejam capacitados”. O conselheiro Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Rogério de Souza Girardelli, representando o presidente do CRC-MG, Marco Aurélio Cunha de Almeida, explicou que diante deste novo cenário, o setor passa a priorizar a questão patrimonial do município em detrimento do fluxo de caixa. “Existem demandas de que a contabilidade do setor público registre os dados e os fatos produzidos pelo setor público, visando dar transparência às ações governamentais”, disse. Também sobre esse assunto, o professor e auditor Mil-

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ton Mendes Botelho explicou que, se o contador não estiver capacitado para tratar as questões relacionadas ao patrimônio público, os municípios podem ficar impedidos de receber transferências do governo e realizar convênios, inviabilizando as contas das prefeituras. “A responsabilidade pela evidenciação do patrimônio é do contador, mas os atos que darão base a ela são atribuições de setores específicos. Resta agora organizar o setor e entender qual a função de cada administrador”. Outros temas da área também foram abordados, como a contabilização dos consórcios dentro do Plano de Contas do município, questões relacionadas ao patrimônio público e os lançamentos e demonstrações contábeis aplicadas ao setor. A programação do Fórum foi dividida em palestras seguidas de oficinas de capacitação, para que os participantes pudessem aprimorar teoria e prática em uma mesma oportunidade. O vereador de São José da Barra, Sebastião Neves, aprovou o novo formato do evento e ressaltou que a equipe responsável pela contabilidade da sua cidade precisa entender melhor os procedimentos contábeis para conseguir evoluir na administração municipal. “É um assunto muito complicado, principalmente pra nós, de municípios com pequena população. Acho muito importante a AMM estar atenta a essas questões e nos dar condições de entender esses processos”.

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Políticas públicas para a Saúde são temas de encontro mineiro Com o intuito de estreitar as relações com os prefeitos e secretários municipais de saúde, a Associação Mineira de Municípios (AMM) participou do Encontro Mineiro de Saúde 2015, em Contagem. A abertura do evento contou com a presença do 1º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, ao lado de autoridades como o governador de Minas, Fernando Pimentel, e o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “O Encontro Mineiro de Saúde se transformou em um dos mais importantes eventos da gestão de saúde pública no país. É um local de compartilhamento e troca de experiências, mas é também um ambiente de muito aprendizado”, comentou Chioro. Durante os três dias de evento, a Associação marcou presença com um estande, onde o público teve a opor-

tunidade de conhecer mais sobre o Conselho Representativo de Saúde da AMM, que tem defendido importantes pautas municipalistas da área. “Defendemos, entre outros assuntos, a repactuação das obrigações dos entes federados, o piso salarial dos agentes de Saúde, a defasagem da tabela de procedimentos do SUS e a política sobre drogas. Nosso objetivo é construir uma agenda positiva dos municípios mineiros e uma frente de diálogo com órgãos representativos públicos e privados”, afirmou o 1º vice-presidente da AMM, Rui Ramos, também coordenador do Conselho Representativo de Saúde. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lembrou o compromisso com o municipalismo no Estado. “O objetivo do governo é cumprir, efetivamente, os 12% para a Saúde”, destacou Pimentel.

O encontro O objetivo do evento, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), foi discutir a política pública de saúde no Estado com técnicos da saúde, conselheiros, prefeitos, gestores e demais autoridades que atuam nos 853 municípios mineiros. O encontro também marcou as comemorações dos 25 anos da promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, que detalham a organização e o funcionamento do sistema de saúde, criado pela Constituição Federal de 1988.

FOTO: Divulgação

Autoridades se reuniram durante encontro mineiro para debater políticas públicas de Saúde

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

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NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

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Conforto e praticidade são diferenciais do Espaço AMM na Cidade Administrativa A Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais reúne todas as pastas e diversas instituições administrativas da esfera estadual com o intuito de otimizar a prestação de serviços. Pensando nisso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criou, em outubro de 2011, o Espaço AMM na sede do governo mineiro. Os prefeitos e vereadores contam com infraestrutura para realizar reuniões, despachos e encaminhamentos, além de assessoramento com os técnicos da Associação.

Os gestores têm direito a estacionamento privativo e uma carteira de identificação, com a qual têm acesso a todas as secretarias e órgãos do governo. “A estrutura da AMM na Cidade Administrativa foi criada pensando em encurtar a distância entre prefeitos e o governo, além de facilitar a relação dos gestores públicos com o executivo estadual”, explica Mara Rabelo, do departamento de Captação de Recursos da AMM.

AMM oferece amplo espaço com computadores e impressoras de alta tecnologia

FOTO: Douglas Vilelas

Uma importante ferramenta que se encontra à disposição dos prefeitos é a impressora de projetos de engenharia. Com ela, é possível fazer adequações aos projetos na própria Cidade Administrativa. “Quando o gestor vinha até uma secretaria e precisava fazer uma modificação no projeto, ele não tinha onde corrigir e reimprimir o documento. Ou ia-se ao centro de Belo Horizonte, ou voltava-se ao interior. No Espaço AMM, o prefeito tem um local para usar o computador e imprimir as folhas necessárias”, explica o responsável pelo departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa.

Prefeitos e demais gestores contam com o assessoramento técnico da AMM, na sede do governo estadual

O local conta, ainda, com uma sala de reuniões disponível para que os prefeitos possam cumprir seus compromissos em um espaço amplo, confortável e reservado. Para utilizar as salas, o gestor deve ligar no telefone (31) 3916-9189 e informar o número de participantes para que a equipe da AMM possa preparar a sala. O Espaço AMM está localizado no 11º andar do prédio Gerais da Cidade Administrativa. O Espaço AMM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

institucional

Diário Oficial Online reduz gastos das prEfeituras com publicações oficiais Ferramenta da AMM contribui para a divulgação de informes administrativos municipais ministrativos. “O município que adere ao sistema recebe treinamento gratuito e conta com o suporte técnico da equipe especializada da AMM a qualquer momento. O sistema é centralizado e não exige implantação ou suporte junto aos usuários”, explica. Segundo Alessandra, o diferencial da ferramenta da AMM em relação aos demais meios oficiais é a autonomia que o município tem para realizar as suas publicações. “Eles não dependem do envio de fax, papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo. Outro ponto importante é que os custos de manutenção e atualização da ferramenta não são repassados para o cliente”. A assessora administrativa da cidade de Curvelo, Maria Izildinha de Oliveira, utiliza o Diário Oficial Online com frequência e elogia a eficácia do sistema. “Além de ser um meio de fácil acesso, as dúvidas são sanadas rapidamente. Encaminho as informações de Curvelo diariamente e sei que o município tem a garantia de que os dados serão publicados com veracidade”. As informações enviadas são publicadas no dia seguinte. Elas devem ser feitas de segunda a sexta até as 17h, no horário de Brasília.

ARTE: Fábio junio

O Diário Oficial Online é uma publicação da Associação Mineira de Municípios (AMM) na qual são divulgadas informações oficiais das prefeituras do Estado. Podem ser veiculados atos administrativos, leis, processos seletivos, nomeação, aposentadoria, exoneração, processos licitatórios, normas, legislação, relatório e outros instrumentos legais. Para os municípios afiliados, a AMM oferece desconto na adesão do Diário Oficial Online e os valores variam de acordo com o Fundo de Participação (FPM) de cada município. Vale ressaltar que as prefeituras que não são afiliadas à Associação também podem aderir ao instrumento para divulgar as informações oficiais. As publicações não têm limites de páginas e o cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com transparência e agilidade no processo. O Diário Oficial é publicado de segunda a sexta-feira no portal da AMM e todas as edições estão disponíveis para download. A responsável pela publicação do Diário Oficial Online, Alessandra Alves, explica que além de modernizar a gestão municipal, os prefeitos podem economizar até 80% com gastos relacionados à publicação dos atos ad-

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Publicações Ilimitadas por um valor fixo Desconto nos eventos da AMM Atendimento técnico na sede e na Cidade Administrativa Salas de reunião na sede e ou Cidade Administrativa Pareceres técnicos da da AMM nas áreas da gestão pública

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Antônio Júlio assume a presidência da Associação Mineira de Municípios

O governador de Minas e autoridades do primeiro escalão estadual prestigiaram a cerimônia de transmissão do cargo

Empossado presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 7 de maio, ao lado da nova diretoria para o biênio 2015/2017, o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, afirmou que a prioridade da sua gestão será o debate político. “Assumir uma entidade importante como a AMM, em um momento de crise, me dá mais motivação para trabalhar. Eu tenho dito que a crise é política, não é financeira e nem econômica. Vou chamar os prefeitos e discutir, ver o que está os afligindo. Os gestores públicos estão preocupados não só com a falta de dinheiro, mas também com a legislação equivocada”, disse o presidente em seu primeiro pronunciamento. Durante a cerimônia de posse, o prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada que administrou a instituição entre 2013 e 2015, falou sobre o seu sucessor e trajetória política voltada não só ao Executivo, mas também à carreira no Legislativo, como deputado por seis mandatos e presidente da Assembleia de Minas Gerais. “Antônio Júlio representa a alma do político mineiro. Sério, correto, amigo e firme na palavra. Fico orgulhoso e satisfeito de passar a ele esse cargo”. As dificuldades das administrações municipais foram enfatizadas pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros. “Os prefeitos têm que suportar tudo, pois eles é que estão mais próximos da população, executam os programas, mas

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Foto: Gualter Naves

Prefeito de Pará de Minas e outros 43 chefes do Executivo municipal vão gerir a Associação nos próximos dois anos

o dinheiro se concentra nas mãos do Estado e da União”. O governador Fernando Pimentel reforçou as qualidades dos gestores da Associação. “Temos na pessoa do Antônio Júlio e do Antônio Carlos Andrada, duas lideranças de muita qualidade e com trajetórias vitoriosas. Ambos abdicaram de outras tarefas a favor do municipalismo e isso merece minha admiração e orgulho”. Entre as autoridades presentes também estavam o vicegovernador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, e diversos secretários de Estado.

Expectativas

O prefeito de Periquito e 1º secretário da AMM, Geraldo Martins Godoy, está entusiasmado e acredita que a nova gestão vai desempenhar um grande trabalho. “A diretoria é formada por diversos partidos e representa todas as regiões de Minas, mesclando muito bem a nossa diversidade. A expectativa é a melhor possível”. Eliana Quintão, prefeita da cidade de Volta Grande, era a representação do entusiasmo. “Estou muito empolgada e tenho a certeza de que Antônio Júlio será a voz dos municípios mineiros. Apreciei muito as palavras do nosso novo presidente”.

Autoridades falam sobre Antônio Júlio “A AMM ganhou muito com a chegada do Antônio Júlio e dá um passo importante quando sinaliza que vai priorizar, na nova gestão, o diálogo, discutindo política e conversando com os prefeitos e o Poder Legislativo. A AMM será combativa e poderá contar 100% com a ALMG nesta parceria” Adalclever Lopes Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais “Tenho certeza que esta será uma grande gestão à frente desta importante entidade que é a AMM. Antônio Júlio vai facilitar o diálogo e estreitar a relação do governo com os municípios. Tenho uma boa expectativa de que ele manterá a prioridade de atender as prefeituras e o Estado, fortalecendo a nossa AMM” Helvécio Magalhães Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais “Votei no Antônio Júlio na última eleição. Fui colega dele na ALMG e sei que é um homem diferenciado, sábio e de uma virtude ímpar. Antônio Júlio será o presidente dos prefeitos. Ele tem um olhar interno para os municípios e sabe trabalhar com harmonia com o governo e ALMG” Ruy Muniz Prefeito de Montes Claros

“Antônio Júlio tem uma larga experiência administrativa e uma grande capacidade política para atender aos anseios dos municípios mineiros” Sávio Souza Cruz Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

“É uma felicidade grande ver o prefeito Antônio Júlio à frente da AMM, renovando e oxigenando a instituição. A Sedru e o governo estadual têm como compromisso envolver as associações regionais nos projetos de Estado e nada melhor e mais legítimo que a AMM seja essa representação. Não há dúvidas que a força e a dinâmica de Antônio Júlio possam respaldar os anseios de todos os prefeitos mineiros”

Luiz Tadeu Martins Leite Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

ConheçA a nova diretoria da AMM 1º Vice-Presidente Rui Gomes Nogueira Ramos Pirajuba

2º Vice-Presidente Antônio Carlos Doorgal de Andrada Barbacena

Presidente Antônio Júlio de Faria

3º Vice-Presidente Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte

Pará de Minas

João Monlevade

1º Tesoureiro Geraldo Magela Barbosa

1º Secretário Geraldo Martins Godoy

Onça do Pitangui

Periquito

2º Tesoureiro Vladimir de Faria Azevedo

2º Secretário Edivan Roberto Alves Cardoso

Divinópolis

Mamonas

Presidente do Conselho Fiscal Julvan Rezende Araújo Lacerda Moema

Diretores Regional Alto Paranaíba

Conselho Fiscal Rodrigo Imar Martinez Riera Itajubá

Diretores Regional Noroeste

Conselho Fiscal Heliomar Valle Silveira Pirapora

Diretores Regional Norte

Alto Paranaíba

Bruno Scalon Cordeiro Sacramento

Antônio Claudio Godinho Presidente Olegário

Yuji Yamada Janaúba

João Vicente Ferreira Neto Serra do Salitre

Odilon de Oliveira e Silva Cabeceira Grande

Denilson Rodrigues Silveira Francisco Sá

Lavater Pontes Junior Tapira

Maria Domingas Marchese Formoso

Ruy Adriano Borges Muniz Montes Claros

Diretores Regional Triângulo

Alto Paranaíba

José Rodrigues Silva Neto Comendador Gomes Antônio Guilherme Nunes União de Minas Paulo Roberto Barbosa Planura

Diretor Regional Centro-Oeste

Alto Paranaíba

Diretores Regional Jequitinhonha/Mucuri

Alto Paranaíba

Carlos Dantez Ferraz de Melo Jacinto Antônio Carlos de Almeida Ruas Pavão Fabiany Ferraz Gil Figueiredo Almenara

Diretor Regional Rio Doce

Alto Paranaíba

Diretores Regional da Mata

Alto Paranaíba

Agostinho Ribeiro de Paiva Rio Preto Gilberto de Paula Reis Pedro Teixeira Itamar Ribeiro Toledo Dona Euzébia

Diretores Regional Sul

Alto Paranaíba

Jeferson de Almeida Cana Verde

Hélio Donato Dornelas Santa Rita de Minas

José Sacido Barcia Neto São Lourenço

Moacir Ribeiro da Silva Formiga

Edson Rogério da Silva Entre Folhas

Rodrigo Aparecido Lopes Andradas

Wilson Marega Craide Piumhi

Pietro Chaves Filho Belo Oriente

Elder Cássio de Souza Oliva Ipuiuna

Diretores Regional Central

Suplentes Alto Paranaíba

Alto Paranaíba

Joaquim Campos Reis Pompéu

Tânia Menezes Lapesqueur

Antônio Divino de Souza Matozinhos

Maria Elena Zaidem Lanini

Helder Sávio Silva Coronel Xavier

Ronaldo Antônio Zica da Costa

Uruana de Minas

Goianá

Dores do Indaiá

Prefeitos definem prioridades para Conselhos Representativos A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou, durante o 32 º Congresso Mineiro de Municípios, os Conselhos Representativos de Prefeitos, uma iniciativa pioneira de aprimoramento da gestão pública municipal. Os comitês são formados por prefeitos, que terão a oportunidade de debater problemas comuns e, juntos, buscarem soluções que beneficiem o cidadão. Na primeira reunião foram eleitos os presidentes, vices e secretários que vão conduzir os trabalhos de cada grupo. Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Governança são os eixos temáticos dos seis conselhos.

Saúde

Foram definidas como prioridades a discussão da defasagem da tabela do SUS; a judicialização da Saúde; a situação atual dos hospitais; financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a políticas de combate às drogas. De acordo com o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, dentre as bandeiras que serão defendidas, o financiamento da tabela do SUS é a mais preocupante. “Nós, prefeitos, somos incapazes de gerenciar a Saúde em nossos municípios, somos reféns do Estado e da União que nos impõem as políticas prontas e que nem sempre condizem com a realidade local”. Diretoria do Conselho de Saúde Presidente: Rodrigo Lopes - prefeito de Andradas Vice-presidente: Edson José Pereira - prefeito de Cabo Verde Secretário: Denilson Silveira - prefeito de Francisco Sá

Governança

As principais pautas do Conselho de Governança foram a gestão do Simples Municipal, a inovação de sistemas tecnológicos e as Parcerias Público-Privadas. O prefeito de Divinésia, Antônio Geraldo Alves, destacou a importância do trabalho conjunto que será realizado pelos prefeitos. “Com a experiência de outras prefeituras, temos a chance de aprender e aprimorar nosso trabalho. A classe municipalista tem que se unir”. O deputado estadual Tito Torres participou da reunião e disse que irá levar para a Assembleia os projetos destacados pelos prefeitos. “Sabemos das dificuldades vividas pelos municípios e, nós do Legislativo, temos a obrigação de ajudá-los a enfrentar essa situação”. Diretoria do Conselho de Governança Presidente: Antônio Geraldo Alves - prefeito de Divinésia Vice-presidente: Eraldino Soares de Oliveira - prefeito de Japonvar Secretário: Fernando Rolla - prefeito de São Domingos do Prata

Educação

Os temas escolhidos para a agenda positiva foram: transporte escolar, piso salarial do magistério e Plano Municipal de Educação. Os prefeitos também chamaram atenção para o valor repassado pelos governos estadual e federal para o custeio e manutenção do setor. Segundo eles, a quantia é incoerente com as reais despesas e sobrecarregam os cofres municipais. Como conta na Constituição Federal, os municípios têm a obrigação de aplicarem 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação, prioritariamente no Ensino Fundamental e Infantil. No entanto, a realidade da maioria das cidades brasileiras mostra um percentual bem maior com manutenção de serviços que deveriam ser corretamente repassados pelos governos estadual e federal. O custeio do transporte dos alunos da rede pública gerou polêmica. É de competência dos municípios apenas o custo com os alunos do ensino infantil e fundamental, porém as prefeituras têm assumido a parcela que é de responsabilidade do governo estadual, sem que seja repassado esse ônus. Para o prefeito de Mamonas, Edivan Alves Cardoso, os convênios com o governo deveriam ser efetuados no máximo até janeiro, para que no início do ano letivo o dinheiro já estivesse na conta da prefeitura: “Administramos o transporte escolar com recursos próprios e quando o

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

dinheiro chega, não podemos usá-lo para custear as despesas anteriores. Se sobrar algum recurso, ele deve ser devolvido, sob risco de improbidade. Somos obrigados a ficar com o ônus e outros setores ficam prejudicados”. Diretoria do Conselho de Educação Presidente: Antônio Sérgio Mendes – prefeito de Francisco Badaró Vice-presidente: Donizete Barbosa de Oliveira - prefeito de Mercês Secretário: Edivan Roberto Alves Cardoso – prefeito de Mamonas

Segurança

Recompensação das despesas com o setor, a vigilância urbana e a integração de ações entre as três esferas do governo foram debatidas pelos prefeitos. Eles se queixaram de que estão ficando com a obrigação de arcar com os recursos para custeio das policias civil e militar, como a gasolina de viaturas, manutenção, pagamento do aluguel dos prédios onde estão os destacamentos e alimentação. Segundo o deputado federal, subtenente Gonzaga, a PM assume que em torno de 40% do custeio é feito pelos municípios, que não recebe do Estado nem para comprar combustível das viaturas. Ele apresentou um diagnóstico que revela que não existem vagas no sistema carcerário e, no ano passado, a PM registrou mais de 2 milhões de ocorrências no Estado. Segundo ele, o índice de solução desses crimes é de 10%. “Acredito que esse Conselho vai nos permitir buscar conjuntamente uma saída e já identificamos um ponto em comum: a necessidade da unificação do poder policial”. Diretoria do Conselho de Segurança Presidente: Julvan Rezende Araújo Lacerda – prefeito de Moema Vice-presidente: Armando Jardim Paixão - prefeito de Araçuaí Secretários: Carlos Alberto Coelho de Azevedo -prefeito de Raposos Moacir Ribeiro da Silva - prefeito de Formiga

Desenvolvimento Econômico

A busca pelo equilíbrio financeiro nas contas públicas das prefeituras é um dos principais desafios do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Foram debatidas a otimização da arrecadação de recursos, capacitação de investimentos, recursos hídricos, Pacto Federativo, multas de trânsito e a definição de competências. O deputado estadual, Gil Pereira, ressaltou a necessidade das prefeituras buscarem alternativas por meio de ações estratégicas. “Estamos passando por uma crise financeira e os municípios têm que cumprir com suas obrigações com orçamentos cada vez escassos. Acredito que com parcerias fortes, principalmente com o governo federal, os municípios possam encontrar respostas para prosperarem e atenderem os anseios da população”. Diretoria do Conselho Desenvolvimento Econômico Presidente: Rui Muniz – prefeito de Montes Claros Vice-presidente: Marlio Geraldo Costa – prefeito de Jenipapo de Minas Secretário: Raul Alves da Rocha - prefeito Nova Porteirinha

Meio Ambiente

O Conselho de Meio Ambiente vai discutir, em especial, sobre as questões de Saneamento Básico (Plansab), Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), Recursos Hídricos, Licenciamento Ambiental e Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). O objetivo é encontrar resoluções para este e outros assuntos, promovendo diálogo com os órgãos representativos do setor econômico, industrial, agronegócio, sindicatos, associações, poderes Legislativo e Judiciário e entidades do governo federal e estadual. Os membros da diretoria do Conselho de Meio Ambiente serão eleitos na reunião do grupo.

A próxima reunião dos Conselhos está marcada para 25 e 26 de agosto, na sede da AMM Os interessados em participar dos encontros podem se inscrever pelo telefone (31) 2125 2400

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

prefeitos e vereadores em visita aO 32º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS

Prefeita de Entre Rios de Minas, Maria Cristina

Prefeita de Estrela Dalva, Maria Cabral

Prefeita de Lassance, Cleia Ferreira Rabêl

Prefeito de abre Campo, Márcio Moreira Victor

Prefeito de Baependi, Marcelo Faria, e o prefeito de Carmo de Minas, Guy Junqueira

Prefeito de Bandeira do Sul, João Batista Nogueira Fonseca

Prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla

Prefeito de Alto do Rio Doce, Wilson Filho

Prefeito de Andradas, Rodrigo Moura

Vereadoras de Ilicínea, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz e o presidente da AMM, Antônio Júlio

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira

Prefeito de Carmópolis de Minas, Geraldo Silva

Prefeito de Fortuna de Minas, João Pontes

Prefeito de Francisco Badaró, Antônio Mendes

Prefeito de Francisco Sá, Denílson Silveira

Prefeito de Ibiraci, José Fernando Hermógenes

Prefeito de Itaú de Minas, Norival Lima

Prefeito de Jesuânia, Paulo Sérgio

Prefeito de Monte Belo, Humberto Fernandes

Prefeito de Pirajuba, Rui Ramos

Prefeito de Piumhi, Wilson Moreira Graide

Prefeito de Rio Piracicaba, Gentil Alves Costa

Prefeito de Rio Vermelho, Djalma Oliveira

Prefeita de Goianá, Maria Lanini

Prefeito de Soledade de Minas, Emerson Maciel

Prefeito de Tocos do Moji, Antônio Silva

Prefeito de Recreio, Ônio Fialho Miranda

BRASÍLIA

AMM e prefeitos mineiros cobram posição da bancada mineira de parlamentares em Brasília Questões polêmicas que abrangem as causas municipalistas são discutidas na capital federal Para forçar os parlamentares federais a assumirem o compromisso com a luta pelas causas e reivindicações municipalistas e com a votação das pautas que tramitam nas casas legislativas, muitos prefeitos mineiros estenderam sua agenda de compromissos na capital federal, durante a XVIII Marcha a Brasília, para participarem da reunião realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com a bancada mineira de deputados federais. O debate aconteceu no final de maio, no plenário da Câmara dos Deputados e contou com a participação de 30 parlamentares federais e cerca de 250 prefeitos do Estado. Ao abrir a reunião, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, lançou um desafio aos presentes: “Que dia você sentou com o seu deputado e conversou política? Precisamos que todos tenham conhecimento do que está acontecendo nas prefeituras”, alertou. Segundo ele, é necessário que todos os prefeitos cobrem mudanças efetivas, e não apenas Emendas Parlamentares, dos seus parlamentares eleitos. “Se cada um vier isoladamente a Brasília para resolver apenas os seus problemas, não chegaremos a lugar nenhum. O que precisamos é uma mudança na legislação e que ela seja cumprida pelo Executivo”. Antônio Júlio afirmou que os

problemas enfrentados pelos gestores municipais são consequência de uma crise política e falta de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Viemos pedir socorro. Estamos depositando todas as nossas fichas no Congresso Nacional porque é aqui que vamos ter decisões efetivas. Confiamos nos representantes de Minas pra mudar o rumo do Brasil”. Coordenador da bancada mineira na Câmara, o deputado Fábio Ramalho auxiliou na mobilização dos parlamentares e abriu o debate enfatizando a importância da união e do diálogo entre prefeitos e deputados para que sejam votadas medidas que amparem os municípios diante da crise políticoeconômica brasileira. Ele destacou a questão da judicialização da saúde e das imposições do Ministério Público no setor, sem que os recursos repassados sejam regularizados de acordo com os gastos. A reunião foi uma iniciativa da AMM, que na nova gestão, iniciada em maio, prioriza o debate político. O presidente da AMM também busca uma maior interação dos gestores municipais com as casas legislativas além de uma aproximação entre todas as associações municipalistas do país para a defesa das pautas que não estão sendo votadas e que são urgentes para os municípios.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Marcha a Brasília Muitos temas debatidos durante a reunião da AMM também foram abordados na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que recebeu mais de 4 mil prefeitos e 7 mil participantes, abriu espaço também para a discussão sobre a reforma política, o fim da criação de despesas sem os devidos custeios; a isenção de impostos na aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras pautas. Para Antônio Júlio é preciso mais firmeza para alcançar mudanças palpáveis para as prefeituras. “É uma Marcha significativa mas, a meu ver, é muito acadêmica. Precisamos ser mais incisivos nas nossas reivindicações porque vimos a ausência total do g o v e r n o f e d e r a l no evento”, comentou o presidente da AMM que criticou o não comparecimento da presidente Dilma Roussef e do ministro da Fazenda Joaquim Levy no evento. Ele conclamou, ainda, os prefeitos mineiros para uma atuação mais expressiva. “Devemos mostrar para todo Brasil as dificuldades que nós já estamos pas-

Em reunião com a bancada mineira de deputados, o presidente da AMM cobrou compromisso com as causas dos municípios sando e as que ainda serão impostas com os cortes no orçamento feitos pelo governo federal. Os municípios estão sendo muito prejudicados”. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também foi contundente ao afirmar que os questionamentos dos prefeitos devem ser reparados no novo Pacto Federativo. “A conjuntura atual com a crise político-econômica força a União a fazer ajuste e o prefeito é obrigado a fazer adequações nas prefeituras”. Segundo ele, o corte de R$ 21 bilhões de emendas somado ao ajuste fiscal impactaram diretamente nos municípios. Os Restos a Pagar chegam a R$ 35 bilhões, o que reflete em mais de 60 mil obras paradas, prejudicando a gestão, a população e os empresários. “Será que os prefeitos têm coragem de vir à Brasília devolver os programas federais?”, indagou Ziulkoski.

Reforma política O tema causou agitação não só entre os prefeitos de todo o país presentes no evento, como também entre os líderes partidários que apresentaram suas posições sobre itens como o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o financiamento de campanhas. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, chegou ao local da Marcha acompanhado pelo presidente da AMM, Antônio Júlio, responsável pelo convite ao senador que recebeu os prefeitos mineiros para uma conversa. Aécio foi duro com o governo federal no que se refere às reivindicações municipalistas. “Os municípios pagam as contas da crise do governo federal. Já pagaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados. Agora o gov-

erno busca aumentar tributos, penalizando todos os brasileiros, de forma geral. Na Saúde e Educação, só nos primeiros quatro meses deste ano, R$1 bi l hão a menos deixou de ser transferido para as cidades. E essa situação tende a continuar”, lamentou. Para Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB, unificar a eleição significa levar a discussão para a base. Em relação ao financiamento de campanha, a legenda votará na modalidade mista. “Chega de pirotecnia. Vamos para o debate, sem gastos excessivos em eleições”, disse. O vice-presidente do PSD, Guilherme Campos, fez uma ressalva sobre a coincidência de mandatos. “Eu sou voto vencido. Mas, se fosse tão bom assim, o passado não seria mudado. Pode não ser bom para a democracia, apesar de representar economia”.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

brasília Precisamos de uma mudança na legislação que seja cumprida pelo Executivo e, para isso, estamos depositando as nossas fichas no Congresso Nacional. A legislação é muito mais complexa do que a falta de recursos para as prefeituras. Ela ameaça o gestor a tomar um mandato de prisão ou coisa parecida e isso nos amedronta como gestores públicos Antônio Júlio, presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas / PMDB

Estamos cientes dos problemas da área da Saúde. Precisamos ter a responsabilidade de viabilizar as emendas de Saúde aplicando mais recursos para que elas possam ser custeadas, a fim de minimizar os problemas dos prefeitos e dos cidadãos que estão sofrendo com o sistema Fábio Ramalho presidente da bancada mineira de deputados / PV

A questão da segurança deve ser considerada, assim como Saúde e Educação Delegado Edson Moreira – deputado federal / PTN

O governo federal manda R$0,30 centavos por criança. E os prefeitos é que precisam arcar com mais de R$2,70. Temos que mostrar pra população que se a criança está sendo mal alimentada é por causa do governo federal. Judicialização da Saúde tinha que cair no governo federal e não no município. É uma injustiça. Em 2003, o governo federal mandava para a Saúde 50,1% e as prefeituras arcavam com 49%. Hoje o governo federal investe 38% e as prefeituras 62%. Isso arrebentou o caixa das prefeituras

Toninho Pinheiro – deputado federal / PP

A AMM pode nos ajudar a ter uma relação mais técnica e pragmática com os prefeitos para evitar que as continuemos marchando e que os municípios fiquem mais fracos. Emenda parlamentar não vai resolver os problemas do Brasil Marcelo Aro – deputado federal / PHS

Estamos vivendo uma situação que é consequência de uma política econômica impensada, em que para segurar o crescimento brasileiro, os impostos que abasteciam os cofres municipais foram afetados. Iludiram os brasileiros. Para essa correção de erros, é fundamental uma nova consciência do cidadão. Vamos submergir dessa crise, mas com a democracia muito mais fortalecida Eduardo Barbosa deputado federal / PSDB

Os royaltes do petróleo, que foram exaustivamente debatidos nessa Casa, levariam para Minas Gerais quase R$1 bilhão. É um absurdo a presidenta sequer conversar com os prefeitos. Sobre os royalties da mineração, 40% do que é exportado no Estado é minério. Ora o preço está bom, ora está ruim. O que não dá é ficar sem cobrar tributos. Esse marco está sendo tratado muitas vezes por gente mancomunada com minerados. Temos que desmascarar, botar para votar porque isso dá para Minas R$5,6 bilhões. Não sou contra a atividade mineral, o que eu sou contra é explorar minério onde pode faltar água Diego Andrade deputado federal / PSD

O interesse do governo é que prefeito seja pedinte, para que não possa ter autonomia de resolver os seus problemas e vivam em Brasília com o pires na mão. Todos os problemas estão nos municípios e cada dia vem mais encargos e responsabilidades. Se não mudarmos a estrutura política, os problemas vão continuar nos municípios e o dinheiro em Brasília. A mudança deve ser iniciada no Congresso Nacional

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Caio Nárcio – deputado federal / PSDB

Eu não quero ter que vir de pires na mão. Quero que vocês nos ajudem. Porque vocês estavam pedindo voto e daqui a pouco estarão de volta. Não temos para quem solicitar nossas demandas. Nós precisamos de ajuda e nos unir para buscarmos soluções

Os municípios vivem atualmente a pior situação que já vivenciaram

Eliana Quintão – Prefeita de Volta Grande

Rodrigo de Castro – deputado federal / PSDB

Não é possível fazer eleição no ano que vem com a situação atual das prefeituras. O prefeito não tem condição de fazer campanha no ano que vem. Deveríamos fazer reuniões itinerantes, levando os deputados majoritários para que os prefeitos possam fazer suas reivindicações sem sair de sua região Mauro Lopes - deputado federal / PMDB

Cheguei aqui com a bandeira da Educação e da Saúde, mas vejo que os municípios carecem de muito mais que isso e já trabalho em várias frentes, participando ativamente do Plenário e das discussões. Nossa bancada é muito forte e, juntos, podemos fazer muito

Raquel Muniz – deputada federal / PSC

O dinheiro precisa estar no cofre do município porque o cidadão vive é na cidade, não é no país. E quem é cobrado é o prefeito Marcelo Álvaro Antônio – deputado federal

Precisamos incentivar mais a discussão sobre uma nova forma de gestão da segurança pública no Brasil. Os prefeitos estão pagando um preço extremamente caro para garantir a segurança dos cidadãos, sendo que a obrigação não é dos municípios. O dever do Estado foi transferido para as prefeituras, que estão ficando prejudicadas por falta de recursos Subtenente Gonzaga deputado federal / PDT

A queda de 30% do FPM em Minas Gerais é inconcebível. Enquanto cai o FPM, a folha continua a mesma. E a lei de responsabilidade fiscal bate na porta. Estamos defendo aqui que as transferências dos depósitos judiciais possam ir para os municípios, já que isso pode comprometer o meio rural

Se é verdade que o Brasil é o país mais municipalista, também é verdade que foram transferidas diversas responsabilidades, exagerada perante os outros modelos federativos. Hoje o povo exerce cidadania. Se algum serviço não tiver qualidade, há uma cobrança. Precisamos aumentar os repasses. A sociedade quer um novo estado de eficiência no serviço público. Apresentei um PL propondo que os consórcios multifinalitários sejam um ente diferente do consorciado. Municípios inadimplentes não podem prejudicar os repasses dos consórcios Reginaldo Lopes - deputado federal / PT

Qual a possibilidade de trabalharmos a desoneração da folha para os municípios. Isso é possível?

Denilson Silveira - Prefeito de Francisco Sá,

Newton Cardoso Jr. – deputado federal / PMDB

Temos que mudar a forma de distribuição de receitas, rever o Pacto Federativo

Rodrigo Pacheco – deputado federal / PMDB

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Brasilía

Pleito dos prefeitos é atendido com criação de Comissão Especial do Senado A Comissão Especial do Pacto Federativo, criada pelo Senado no dia 20 de maio, deve dar celeridade à votação de matérias legislativas prioritárias para estados e municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) e entidades parceiras já vinham batalhando para que o comitê fosse formado desde antes da XVIII Marcha a Brasília, quando foi entregue a Proposta do Movimento Municipalista ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Na ocasião, o prefeito de Moema e presidente do Conselho Fiscal da AMM, Julvan Lacerda, esteve presente representando a Associação. A comissão já recebeu os pareceres dos coordenadores setoriais, que sinalizaram os principais projetos que tramitam na Casa em três eixos: administração, serviços públicos e finanças dos estados e municípios. Para construir uma proposta unificada, os integrantes da Comissão, presidida pelo deputado Danilo Forte, terão que percorrer todos os estados brasileiros para, posteriormente, apresentarem a propositura para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.

O prefeito de Moema e presidente do Conselho Fiscal da AMM, Julvan Lacerda, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília

AMM é convidada para debate sobre judicialização da gestão pública em Brasília A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou no dia 1º de julho do Encontro Regional de Municípios do CentroOeste, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília (DF). Os Encontros Regionais de Municípios têm como objetivo discutir as propostas dos prefeitos e gestores sobre o aprimoramento do Pacto Federativo. O prefeito de Moema (MG) e presidente do Conselho Fiscal da AMM, Julvan Lacerda, coordenou o debate sobre a “Judicialização da gestão pública e criminalização da política”, acompanhado pela gestora das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia. Segundo Julvan, os impactos da judicialização sobre a administração pública têm causado falhas do ordenamento legal, que muitas vezes culminam na criminalização do gestor municipal. Para exemplificar, o presidente do Conselho Fiscal da AMM citou o que tem acontecido com os concursos públicos. “A projeção da carreira dos servidores públicos é uma exigência legal que, lá

na frente, ultrapassará o valor do gasto com a folha de pagamento, colocando os prefeitos em xeque com o Ministério Público. Ou seja, as práticas são infundadas”. Na oportunidade, os prefeitos presentes expuseram outros impasses enfrentados pela administração pública, os quais o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, se mostrou sensibilizado em ajudar. “Foi importante ter este reconhecimento de um dos membros do Ministério Público e, junto à ABM e demais entidades representativas dos municípios, conseguiremos unir forças para mudar esta realidade”, afirmou Julvan.

O aprimoramento do Pacto Federativo foi destaque no encontro nacional Foto: ABM

curitiba

Prefeitos MINEIROS firmam compromisso em Curitiba Para discutir os principais problemas encontrados nas cidades, compartilhar diferentes visões, soluções e boas práticas, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, participou, no dia 19 de maio, do Smart City Business America. A edição, realizada em Curitiba, apresentou novas tecnologias e tendências para tornar as cidades mais sustentáveis. Durante o encontro, prefeitos e dirigentes de grandes empresas assinaram o 2º Compromisso de Curitiba. Trata-se de um documento apresentado ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) com as intenções do setor público e privado para tornar as cidades brasileiras mais inteligentes. O presidente da AMM foi um dos prefeitos signatários do documento, bem como o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. O texto é uma referência para a III Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada em outubro 2016, na cidade de Quito, no Equador. O fortalecimento das parcerias público-privadas para enfrentar os desafios e tornar as cidades mais inteligentes;

a adoção de medidas inovadoras de mobilidade urbana para redução das emissões de gás carbônico; e o investimento em tecnologias de informação são alguns dos principais pontos do 2º Compromisso de Curitiba. Debate O presidente da AMM também participou da Conferência Internacional da ONU que discutiu o tema Financiamento do Desenvolvimento Urbano rumo à Habitat III - O papel dos governos locais e do setor privado frente aos desafios do desenvolvimento urbano sustentável”. Antônio Júlio se mostrou ao lado dos municípios em um debate institucional com os presidentes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende e da Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, Joubert Flores. O presidente da AMM cobrou mais apoio aos municípios por parte do Estado e da União, passando pelas agências. “Sou um grande crítico das agências reguladoras, pois não temos uma legislação muito clara que contribua para que elas ajudem as cidades a se desenvolverem”, enfatizou. Foto: Divulgação

Antônio Júlio assinou o 2o compromisso de Curitiba que tem como objetivo adotar medidas inovadoras em favor do meio ambiente NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

fala , prefeito !

CONSELHOS Representativos DE PREFEITOS Antônio Geraldo Alves

Prefeito de Divinésia Presidente do Conselho de Governança

Para aprimorar questões como a gestão do Simples Municipal, a inovação de sistemas tecnológicos e as Parcerias Público-Privadas, me candidatei para o desafio de presidir o Conselho Representativo de Governança. Entre as principais dificuldades encontradas na área de governança, identifiquei a redução FOTO: AMM significativa das receitas municipais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se fizermos um comparativo dos últimos 20 anos poderemos ver que houve uma queda em termos percentuais de mais de 200%. Esta redução leva ao comprometimento das finanças dos municípios, tendo em vista que o FPM é a maior fonte de renda da maioria dos municípios mineiros e brasileiros. Outro grande problema que enfrentamos é que o governo federal cria diversos programas, mas quem os executa são os municípios. Os valores destinados a estes programas não são suficientes para sua realização e também não são reajustados ao longo dos anos. Podemos citar como exemplo o Programa Saúde da Família, em que o governo repassa cerca de R$ 9 mil e o gasto com a equipe completa gira em torno de R$ 38 mil. Para agravar, esses repasses estão sendo efetuados com muito atraso sendo que a maioria dos municípios não recebeu nenhum repasse referente a 2015. O que o governo está pagando pertence, ainda, ao exercício de 2014. Esta queda acentuada das receitas provoca o crescimento automático do gasto com pessoal sendo que a maioria dos municípios já atingiram ou estão próximos de atingir o limite prudencial de 52%, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O descumprimento desta legislação implica na rejeição de contas, ficando o prefeito também com a ficha suja. Devemos aprimorar a gestão tornando-a eficiente de forma que ela vá ao encontro com as necessidades da população. Precisamos nos fazer presentes junto aos órgãos de representação municipal como a AMM, para que possamos ter uma agenda prepositiva na busca de soluções para problemas que são comuns à grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, o Conselho de Governança irá debater, inicialmente, questões como o incentivo aos consórcios multifinalitários, os programas de informática para a gestão municipal e a elaboração de projetos e captação de recursos. Minha expectativa é positiva em relação à implantação destes conselhos, tendo em vista que eles podem contribuir com a diretoria da AMM nos assuntos que são de interesse dos municípios sendo um órgão de apoio.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

antônio Sergio Mendes Prefeito de Francisco Badaró Presidente do Conselho de Educação

A Educação teve avanços nos últimos anos, contudo grandes são os desafios ainda a serem transpostos em nosso país. O diálogo proposto pela nova diretoria da AMM por meio dos ConFOTO: AMM selhos Representativos torna-se um instrumento eficaz de participação das diversas partes das “Minas” contida na grande “Gerais”. O Conselho de Educação contribuirá de forma singular no contexto educacional dos municípios de forma prática no dia a dia dos gestores e equipes de trabalho. O município de Francisco Badaró, encravado no Médio Jequitinhonha, com 10.546 habitantes trabalha dentro deste contexto no tocante a importância da ética, da moral e da transparência das ações como também na busca da formação e especialização dos docentes, uma vez que estamos comprometidos com a relevância do ensino qualitativo dos educadores e a necessidade de se cumprir a legislação vigente. No Conselho de Educação, o qual fui eleito presidente, priorizamos: políticas e sistemas educacionais; piso salarial dos profissionais do magistério; qualidade da educação e o transporte escolar. Os municípios padecem de recursos humanos qualificados e cabe a nós, gestores, por meio do diálogo amplo e transparente, mobilizar pessoas e órgãos, a fim de garantir e efetivar a qualidade social da Educação. Além de cuidar da dimensão ética do conhecimento coletivo, temos também a proximidade para cuidar dos aspectos afetivos, das relações interpessoais do nosso próprio povo, propiciando o respeito pela individualidade, pela lealdade do coletivo, pela cooperação e pela sua autonomia. Os Conselhos Representativos, idealizados pela nova gestão da AMM garantirão o direito de participação ou de se fazerem representar, de forma mais adjunta, no processo de tomada de decisões.

ARTIGO TÉCNICO

PROMESSA DE ACRÉSCIMO NO FPM VIRÁ PELA METADE EM 2015 FOTO: Mayra Castro

Anualmente, prefeitos de todo o país se reúnem na capital federal para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com objetivo de discutir questões que influenciam o dia a dia das administrações municipais. Durante a realização do evento são apresentadas as reivindicações do movimento e, uma das conquistas em 2014, foi a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014. Com a promulgação desta Emenda em 2 de dezembro, o governo garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses federais dos Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 23,5% para 24,5%. O FPM constitui-se na transferência constitucional obrigatória (art. 159, I, “b”), que deve ser feita pela União aos municípios, composto pela arrecadação do IR e IPI. A distribuição dos recursos deste Fundo aos cofres municipais é realizada de acordo com o número de habitantes de cada cidade, sendo os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação baseados no Código Tributário Nacional (CTN) - Lei nº 5.172/66 e no Decreto-Lei nº 1.881/81. A Emenda 84 teve origem por meio da PEC 426/2014 e, durante toda a discussão nas duas casas legislativas, foram elaborados cenários da perspectiva financeira para os municípios brasileiros de que o governo transferiria um montante pleiteado inicialmente de 2% da arrecadação anual do IPI e IR, equivalente a R$7 bilhões. No entanto, a proposta foi rejeitada caindo para 1%, mas de forma progressiva de 0,5% em julho de 2015 e 0,5% julho de 2016, somente a partir de 2017 que o governo repassará 1% para a conta do FPM no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. O primeiro repasse foi realizado em 10 de julho de 2015. Para surpresa de muitos prefeitos que esperavam um montante de pelo menos R$3,5 bilhões à conta do Fundo, o repasse não chegou a R$1 bilhão neste ano, pois a referida Emenda Constitucional estabeleceu que a arrecadação dos tributos que compõe o FPM levará em consideração o período de janeiro a junho de 2015, isto porque os efeitos

FOTO: Mayra Castro

financeiros entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à aprovação da emenda. “Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente”. Desta forma, conforme prevê o art. 3º da EC 84, os efeitos financeiros serão aplicados no exercício financeiro subsequente à promulgação, ou seja, a partir de janeiro de 2015. Portanto, neste primeiro ano não haverá o repasse dos 0,5% de 12 meses da arrecadação e sim 0,5% de 6 meses. Com isso, não há qualquer previsão de efeito retroativo que abarque a arrecadação do ano de 2014, visto que o orçamento já foi executado e a regra da anualidade da lei tributária não permitiria um repasse de receitas referente ao ano de 2014, uma vez que não haveria previsão orçamentária para tal.

Angélica Ferreti - Técnica do Departamento de Economia da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

Sede da concessionária Águas de Pará de Minas

Grupo Águas do Brasil – um compromisso com milhões de brasileiros O Grupo Águas do Brasil, líder no setor de concessões

Com atuação desde 1997, o Grupo é 100% nacional

privadas prestadoras de serviços de abastecimento de água,

e formado por quatro grandes empresas acionistas que

coleta e tratamento de esgotos no país, iniciou os trabalhos

têm como objetivo contribuir para equacionar o desafio do

em Pará de Minas em abril e, de imediato, começou a obra que resolverá o problema de abastecimento na cidade. Com um corpo técnico experiente e grandes investimentos em inovação e na implantação de novas instalações, suas concessões

saneamento básico no Brasil, universalizando os serviços. Cada uma das empresas que compõem o grupo empresarial possui mais de 60 anos de experiência no setor de construção, principalmente na implantação de sistemas de infraestrutura e obras de grande porte em todo país.

levam mais qualidade de vida e saúde a milhões de brasileiros

“O Grupo Águas do Brasil acumulou grande experiên-

no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Amazonas e, agora, em

cia na gestão e operação de concessionárias em municí-

Minas Gerais. No segmento privado, o Grupo atua no geren-

pios com diferentes condições geográficas, econômicas e

ciamento e tratamento de água e efluentes industriais.

sociais”, garante o diretor da empresa, João Luiz Queiroz.

Por meio de parcerias de sucesso, com empresas privadas, prefeituras e demais órgãos públicos dos municípios onde atua, o grupo empresarial é destaque entre as principais orga-

Hoje, o Grupo está presente em 15 municípios. No Rio de Janeiro, a empresa atua em Paraty, Petrópolis, Araruama, Saquarema, Silva Jardim, Campos dos Goytacazes, Niterói, Resende e Nova Friburgo, além da AP-

nizações do país no setor. Em função da robustez econômico-

5, onde presta serviços de saneamento básico para 21

financeira de seus negócios, a Fitch Ratings confirmou o rating

bairros da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, com

AA - Longo Prazo para o Grupo Águas do Brasil, que também

cerca de 1,8 milhão de habitantes. Em São Paulo, o Gru-

foi classificado como uma das 10 maiores empresas do setor

po está em operação nas cidades de Araçoiaba da Serra,

de Saneamento, sendo a primeira do segmento privado, con-

Votorantim e Jaú. Já no Amazonas, é responsável pelo

forme ranking do Valor 1000, edição 2014.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho/ julho DE 2015

abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade de Manaus.

Empresa chega a Pará de Minas para resolver o problema de abastecimento da cidade

O superintendente da Águas de Pará de Minas, Thiago Contage, diz que a concessionária aplicará tarifas mais baixas

Águas de Pará de Minas, desde que assumiu os serviços de água e esgotamento sanitário na cidade, em 17 de abril de 2015, está trabalhando na primeira grande obra da concessionária, a construção da adutora que levará água bruta do Rio Paraopeba até a Estação de Tratamento de Água. Localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, a adutora faz parte do Sistema de Abastecimento do Paraopeba, que será concluído em até um ano e garantirá água para toda a população. A adutora tem um total de 28 km de tubulações de ferro fundido, de 500 mm e 400 mm, que vão percorrer estradas rurais e vias da cidade, além de captação, boosters, reservatório e estações elevatórias. “Sabemos do sofrimento que a população passou, sobretudo nos últimos dois anos. De fato, a construção

do Sistema de Abastecimento do Paraopeba é a principal e mais urgente ação. As obras estão caminhando em grande velocidade, chegando a 19 km de tubos assentados em dois meses. A previsão inicial era de que todo o sistema fosse concluído em até um ano, mas, com o empenho e esforço de toda equipe, a nossa expectativa é de que o prazo para conclusão seja antecipado”, declarou o superintendente da concessionária, Thiago Contage. A empresa vai investir na cidade cerca de R$ 230 milhões, em 35 anos, sendo R$ 90 milhões nos dois primeiros anos. Além da obra da adutora, a concessionária ampliará a capacidade de reservação de água em 5 milhões delitros durante o período contratual. A empresa também vai praticar uma tarifa mais baixa do que a cobrada pela antiga concessionária.

Obra da adutora que levará água bruta do Rio Paraopeba até a Estação de Tratamento de Água

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OPINIÃO

Governo de ninguém! “Política pra que?”.“Político bom é político morto”. “Político é tudo ladrão!”. De tanto ouvir estas expressões, um país muito distante daqui, à direita dos trópicos e acima dos meridianos, teve uma ideia sensacional: acabar com a política! Como ninguém nunca pensou nisso? Se o problema é a política, basta acabar com ela e pronto! Ideólogos de botequim fizeram o projeto perfeito de uma máquina administrativa que funcionaria sem qualquer cargo eletivo. O comando da máquina burocrática ficaria a cargo da meritocracia, bastando passar em um concurso público para os cargos. Praticamente este novo Estado seria comandado por juízes, promotores e, lógico, a polícia: ninguém melhor do que eles, que passaram em um difícil concurso, para saber o que é melhor para o país. O juiz julgaria não com base em leis feitas por políticos, mas sim por seu senso de justiça. O promotor seria o responsável por administrar: para que mandar um prefeito realizar determinada medida se ele mesmo pode fazer e é o mais preparado? A polícia prenderia quem quisesse, sem esse papo de garantias e direitos humanos que só serviam para atrapalhar. Advogados foram extintos, pois atrapalhavam o bom andamento dos processos. O projeto de uma aristocracia gerida por uma classe de intelectuais era perfeito. Era... A verdade é que rapidamente aquele Estado burocrata se transformou em uma oligarquia em que os principais agentes passaram a gerir em benefício próprio. Primeiramente criaram um auxílio moradia, depois um auxílio livro, auxílio terno em Miami, auxílio creche, gratificação das mais diversas, dizem que totalizavam mais de 20. Ao final já estavam elevando exponencialmente os subsídios, alegando uma tal valorização da carreira. A população até tentou iniciar uma revolta, mas revoltar-se contra quem? Aquele era o governo de ninguém. Se ninguém estava no poder, derrubar quem?

Lideres políticos (sempre eles) começaram a surgir, mas a polícia tratou logo de coibir este motim que buscava desarticular a maior criação da humanidade: o Estado de ninguém. Como em um passe de mágica os revoltosos deixaram de existir, demonstrando a eficiência deste novo Estado. Hoje temos poucas notícias deste país. Uns dizem que os privilégios dos burocratas quebraram o Estado; outros dizem que esta é apenas uma estória para fazer com que algumas pessoas repensem o preconceito com a política. “Por trás dos nossos preconceitos atuais contra a política estão a esperança e o medo: o medo de que a humanidade se auto-destrua por meio da política e dos meios de força que tem hoje à sua disposição; e a esperança, ligada a esse medo, de que a humanidade recobre a razão e livre o mundo não de si própria, mas da política. Um meio de fazê-lo seria a criação de um governo mundial que transformasse o Estado em uma máquina administrativa, resolvesse burocraticamente os conflitos políticos e substituísse os exércitos por forças policiais. Essa esperança é, evidentemente, pura utopia enquanto a política for definida no sentido usual, ou seja, como relação entre dominadores e dominados. Tal ponto de vista levaria não à abolição da política, mas a um despotismo de proporções colossais no qual o abismo que separa os governantes dos governados seria gigantesco a ponto de tornar impossível qualquer espécie de rebelião, para não dizer qualquer forma de controle dos governados pelos governantes. O fato de nenhum indivíduo - nenhum déspota, per se - poder ser identificado nesse governo mundial não mudaria de forma alguma o seu caráter despótico. O governo burocrático, o governo anônimo do burocrata, não é menos despótico porque “ninguém” o exerce. Ao contrário, é ainda mais assustador porque não se pode dirigir a palavra a esse “ninguém” nem reivindicar o que quer que seja”. (Hannah Arendt - A Promessa da Política)

Wederson Advíncula Siqueira Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG Rodrigo Franco Advogado e assessor da Presidência da AMM 38

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