Órgão Informativo da AMM - Nº 24 - junho de 2020
Lives e cursos virtuais são estratégias da AMM para assessorar os municípios durante o período de isolamento social Os gestores e servidores públicos mineiros
vedadas no período eleitoral. Para junho, estão
podem contar, durante o período de isolamento
previstas livessobre a Lei 173/2020 (recursos
social, devido à pandemia do coronavírus, com
emergenciais); as ações emergenciais na área de
transmissões ao vivo (live), feitas pelos assessores
cultura e turismo;Comunicação e publicidade em
técnicos da Associação Mineira de Municípios, e
ano eleitoral; e Os impactos no financiamento da
com os tradicionais cursos on-line do Centro de
Educação em tempos de pandemia.
Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM.
Outra iniciativa inédita da AMM, os cursos da
Por meio do “Diálogo com a AMM”,
associação chegam, agora, ao mundo virtual, por
projeto idealizado pela diretoria da entidade,
meio do CQGP On-line. As primeiras capacitações
sob o comando do presidente Julvan Lacerda,
serão nos dias: 17 e 18 de junho (Curso de orçamento
os gestores e servidores públicos têm acesso a
e financiamento em saúde – ajustes necessários
informações sobre os temas que envolvem a pauta
para o enfrentamento dos eventos da Covid-19);
municipalista, no formato live, por meio do canal
e 19 de junho (Curso de compras, licitações e
da AMMTV no Youtube. Somente no mês de maio,
contratações públicas em tempos de Covid-19 –
foram feitas transmissões sobre os recursos da
as regras de direito temporário e seus impactos na
área da saúde e da assistência social e as condutas
gestão municipal).
Mais informações:
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ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da S. Bizarro – Cel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Marisa de Souza Alves – Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Gráfica: Gráfica Buzz Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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junho Dia 1°/06: CAPMG (início do prazo de envio das informações de maio). Dia 1°/06: FISCAP (início do prazo de envio das informações de maio). De 1º a 30/6: SICOM (envio do Balancete Contábil de maio). De 1º a 30/6: SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL (envio do AM do mês de maio). De 1º a 30/6: SISOP-MG (envio do OBRA do mês de maio). Dia 5/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas de 21 até o último dia do mês de maio. Dia 5/06: Encaminhar o CAGED de maio ao MTE (LF nº 4.923/1965/Regime CLT). Dia 5/06: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em maio, na imprensa oficial do município (LF nº 8.666/1993). Dia 5/06: Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de abril. Dia 5/06: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em maio (LF 8.212/1991 e DF nº 3.048/1999). Dia 5/06: Envio da GPS ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência maio. Dia 5/06: FGTS – Pagamento e GFIP – entrega – competência de maio. Dia 8/06: SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL. De 8 a 17/6: Reenvio das informações do módulo Acompanhamento mensal relativas ao mês de abril do exercício atual. De 8 a 17/6: SISOP-MG. De 8 a 17/6: Reenvio das informações do módulo de Obras e Serviços de Engenharia relativas ao mês de abril do exercício atual. De 8 a 17/6: CAPMG (remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015). De 8 a 17/6: Período para substituição das informações referentes ao mês de abril de 2020. Dia 10/06: FISCAP (último dia para envio das informações de abril de 2020). Dia 15/06: Envio do comprovante, ao TCE, da audiência pública no final do mês de maio para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício – documental. Dia 15/06: Encaminhar para o TCE/MA, Documentos do FUNDEB/MDE, referentes ao mês de abril. Dia 19/06: Repasse de receitas do salário Educação. Dia 19/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de junho. Dia 19/06: Prazo máximo para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB) de maio. Dia 19/06: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal). Dia 19/06: Apresentar a DCTF de abril (IN RFB nº 1599/2015). Dia 19/06: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
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ASSOCIAÇÃO
Dia 19/06: Recolhimento do PASEP de Maio (art. 1º. II da LEI 11.933/2009). Dia 21/06: SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL. De 21 a 28/06: Reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento Mensal de março e abril do exercício atual. Dia 29/06: Verificar se, no 3º bimestre, a receita comportou o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para, se necessário, promover a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes (art. 9º da LC nº 101/2000). Dia 29/06: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em maio (CF). Dia 29/06: RGF – Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada do 1º quadrimestre. Dia 29/06: Disponibilização ao Ministério da Fazenda. (Art. 4º, § único da Res. Nº 40/2001 do Senado). Dia 29/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias
11 e 20 de junho (LF nº 9.394/1996). Dia 29/06: Verificar o cumprimento dos limites da despesa total com pessoal em relação à RCL e à repartição dos limites globais na esfera municipal, no 1º semestre. Dia 29/06: Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS de maio. Dia 29/06: Devolução, pela Câmara Municipal, da LDO para sanção do Prefeito, exceto se a Lei Orgânica Municipal estabelecer outro prazo (ADCT da CF). Dia 29/06: Disponibilização na“Homepage”do TCU da relação de todas as compras feitas pela administração no mês de abril. Dia 29/06: Envio de informações pelo Módulo Folha de Pagamento do Sistema de Acompanhamento de Atos Pessoal (SAAP) ao TCE da folha do mês anterior (IN nº 55/18). Dia 29/06: Enviar as informações contábeis, financeiras e orçamentárias mensais ao TCE via Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). Dia 30/06: CAPMG (último dia para envio das informações de maio de 2020 (art. 2º da IN 04/2015).
NOTAS TÉCNICAS SICONFI
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. O órgão afirma que vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à LC 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. No total, R$ 23 bilhões serão distribuídos aos municípios.
Municípios mineiros estão habilitados a receber recursos referentes à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020. Os recursos são de natureza de despesa de custeio. Saiba mais no: www.fns. saude.gov.br.
Os gestores da área de meio ambiente têm até o dia 27 de junho para envio do Fator de Qualidade das Unidades de Conservação, estabelecido pela Deliberação Normativa COPAM nº 234/2019. A mudança partiu do artigo 5º do Decreto 47.890, de 20/03/2020, e 47.932, de 29 de abril de 2020, publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, que estabelecem medidas adotadas pelo Executivo em prevenção à pandemia de Covid-19.
MOBILIDADE
EMENDAS
VACINAÇÃO
Foi publicada, no dia 20 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.000/2020, que estende o prazo para os municípios elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A aprovação da lei é uma conquista que garantirá aos municípios, com mais de 250 mil habitantes, o prazo até 12 de abril de 2022 para a elaboração dos planos. Já para os municípios com até 250 mil habitantes, o novo prazo será 12 de abril de 2023.
Para acompanhar o processo para recebimento de recursos via transferência da União, os gestores municipais podem utilizar a plataforma gov.br para se cadastrar, já que o espaço é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal. O cadastro no site permite que a gestão local receba notificações em tempo hábil e, assim, faça os procedimentos necessários para garantir o recebimento de recursos.
O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do fim da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe para 30 de junho, em todo o País. A terceira e última fase é dedicada aos grupos formados por pessoas com deficiência, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas de 55 a 59 anos de idade. Estima-se que 28,3 milhões de pessoas precisam ainda ser vacinadas.
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Municípios afiliados podem enviar fotos e texto para o projeto “Circuito AMM”; objetivo é mostrar a cultura e o turismo das cidades mineiras Em tempos de pandemia, os municípios afiliados à Associação Mineira de Municípios (AMM) podem enviar fotos das par ticularidades de cada região e um breve texto, descrevendo as curiosidades e as atrações turísticas locais de cada um. Elas serão postadas nas redes sociais da Associação, dentro do projeto Circuito AMM, que busca proporcionar mais um espaço aos municípios para mostrarem suas atrações turísticas e curiosidades locais, incentivando a visitação pós-pandemia e fomentando o turismo mineiro.
O p rojeto Circ uito AMM vi s a a p ub lic aç ão no I nst agram e Faceb o o k da Assoc iaç ão tod as as segund as, qua r t a s e sex t as- feiras. As p refeit uras afiliad as à Asso c i a ç ã o q ue q uiserem p ar t ic ip ar d evem e nvi a r 5 fotos q ue most rem o munic íp i o, u m p eq ueno tex to d esc revend o as p r i n c i p a i s at rações, c ham and o os t ur ist as p a ra conhecerem c ad a p ed ac inho d e M i n a s ; O envio d as fotos d eve ser fei to p e l a ad minist raç ão munic ip al, p ara o e ma i l comunic ac ao@amm-mg. org. b r.