Órgão Informativo da AMM - Nº 22 - abril de 2020
AMM cancela eventos e toma medidas preventivas contra a contaminação do coronavírus A Associação Mineira de Municípios (AMM)
voto, em parceria com o TRE-MG; e o tradicional
comunica aos afiliados, parceiros e amigos as
Congresso Mineiro de Municípios, da AMM, que
medidas emergenciais para evitar a possível
também conta com a parceria do Sebrae.
proliferação do novo coronavírus (Covid-19). O
A recomendação da AMM é para que todos
objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e a
os municípios sigam as medidas de prevenção
possibilidade da transmissão do vírus.
adotadas pelo Governo do Estado de Minas
Pensando, sempre, na saúde e no bem-estar
Gerais com os decretos de emergência na área
do povo mineiro, estão suspensos, por tempo
da Saúde (113/2020) e de enfrentamento e
indeterminado, os eventos da AMM na sede da
contingenciamento nos demais setores públicos
entidade e nos municípios do interior do Estado,
(47.886/2020), como a suspensão de atividades,
como: cursos de capacitação do CQGP; AMM nos
reuniões,
Municípios, em parceria com o Sebrae; Antes do
aglomeração de pessoas.
Mais informações:
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ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da S. Bizarro – Cel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Marisa de Souza Alves – Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Gráfica: Gráfica Buzz Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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Abril 1º a 30/4: SICOM (Envio do Balancete Contábil de março). 1º a 30/4: FISCAP – Envio das informações de março de 2020. 1º a 30/4: Retificação dos dados da 2ª etapa do censo escolar 2020. 1º a 30/4: CAPMG – Envio das informações de março de 2020. 1º a 30/4: SICOM – Envio do acompanhamento mensal de março. 1º a 15/4: SICOM – Executivo Municipal/Substituição dos arquivos do AM. 1º a 30/4: SISOP-MG – Envio do OBRA do mês de março. 6/04: Publicação dos extratos de contratos e aditivos de março na imprensa oficial do município. 6/04: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em março. 6/04: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de março. 6/04: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de fevereiro. 6/04: FGTS – Pagamento e GFIP – entrega – competência março. 6/04: Envio da GPS ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência março. 6/04: Encaminhar o CAGED de março ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime CLT.) 6/04: Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de fevereiro. 8/04: CAPMG – Período para substituição das informações de fevereiro de 2020. 8/04: SICOM – Substituição de AM do mês de fevereiro. 8/04 a 17/04: SISOP-MG/Substituição do OBRA do mês de fevereiro. 9/04: FISCAP – Último dia para envio das informações de fevereiro. 13/04: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de abril. 13/04: Prazo limite para encaminhar a Programação Anual do Plano de Saúde ao Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da LDO (15 de abril) do exercício correspondente. 13/04: Prazo limite para elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do projeto da LDO, com os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais da LDO e com relatório com as informações necessários ao cumprimento do disposto no art. 45. 17/04: Disponibilização na “Homepage” do TCU dos Relatórios da Execução Orçamentária de que trata o Art. 165, § 3º da CF – Competência 1º bimestre. 17/04: Repasse da Receita do Salário Educação. 17/04: Prazo máximo para o envio da base de dados do SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB) de março. 17/04: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009. 21/04 a 28/4: SICOM/Substituição do AM do bimestre de janeiro e fevereiro. 27/04: CACS/FUNDEB – emitir parecer conclusivo da prestação de contas da conta do PNATE no SIGECON. 27/04: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em março. 27/04: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de abril. 27/04: Verificar se, no 2º bimestre, a receita comportou o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
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Fiscais para, se necessário, promover a limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes. 27/04: CACS/FUNDEB – emitir o parecer conclusivo da prestação de contas da conta do PNATE no SIGECON. 27/04: SIOPE – encerramento para inserção de dados no sistema. 27/04: Encaminhamento à Câmara Municipal de balancetes de março. 27/04: Apurar o montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite, do 1º quadrimestre (LRF). 30/04: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência fevereiro. 30/04: Encaminhar Balanço Anual ao Poder Executivo da União com cópia para poder executivo do Estado.
30/04: Encerramento para inserção de dados no sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação. 30/04: Último dia para analisar e julgar as prestações de contas dos recursos do PDDE e de ações agregadas, das Unidades Executoras Próprias (Uex). 30/04: Verificar o cumprimento dos limites da despesa total com pessoal em relação à RCL e à repartição dos limites globais, na esfera municipal, no 1º quadrimestre, para os municípios com mais de 50 mil habitantes. 30/04: CRAS E CREAS –prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS de março. 30/04: CAPMG – Último dia para envio das informações de março.
NOTAS TÉCNICAS Educação
Saúde
SISOP
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o País. Neste primeiro momento, devem ser beneficiadas 64 mil escolas, que já atualizaram seus dados cadastrais, com recursos da ordem de R$ 450 milhões, referentes às duas parcelas do PDDE Básico. Quando atualizarem seus cadastros no sistema PPDEweb e resolverem as pendências, as demais unidades também ficarão aptas a obter os respectivos recursos.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 397, de 16 de março, para os municípios que desejarem participar da nova modalidade do programa Saúde na Hora, que estende o horário de atendimento à população nos postos de saúde. O Governo Federal dará prioridade aos municípios que já possuem casos confirmados de coronavírus. As unidades que contam com uma ou duas equipes de Saúde da Família (eSF) também poderão aderir ao programa. A pasta pretende ampliar o horário de funcionamento em mais de 6,7 mil unidades em mais de 1.500 municípios, ampliando o atendimento.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, comunica aos jurisdicionados, pelo Comunicado SISOP-MG N. 01/2020, que se encontra prorrogado até 30 de abril de 2020 o prazo para envio das informações do módulo “Obra”, que compõe o novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP/MG). Os dados são referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, tendo em vista a prorrogação do prazo para envio das informações do módulo “Acompanhamento Mensal” do mesmo período.
Coronavírus
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AMM recomenda isolamento social de acordo com autoridades sanitárias e deliberação do Governo de Minas
Após deliberação unânime, aprovada em reunião da diretoria da Associação, por videoconferência, no dia 27 de março, foi enviado aos 853 prefeitos e prefeitas de Minas Gerais um comunicado orientando que todos os municípios sigam as regras da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo do Estado. A medida foi publicada no dia de 22 de março, após declaração e decretação do governador Romeu Zema de estado de calamidade pública estadual, já reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado. Pela deliberação, os municípios devem suspender serviços, atividades ou empreendimentos,
públicos ou privados, com circulação ou potencial de aglomeração de pessoas. No entanto, ficam assegurados os serviços essenciais e o setor produtivo em geral, desde que obedecidas medidas de prevenção elencadas no texto. Outra orientação da AMM é que os gestores tenham prudência no controle de fluxo de veículos, que, onde se optar por fazer barreiras, que sejam apenas de triagem e inspeção sanitárias. As normas adotadas pelo Governo Estadual têm por base exemplos epidemiológicos exitosos em diversos outros países, e alinhamento com as deliberações do Ministério da Saúde, autoridade sanitária máxima do País, e da Organização Mundial de Saúde (OMS). A mesma orientação vem do Ministério da Saúde, conforme coletivas de imprensa com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta. No mesmo tom, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em reunião com a CNM e presidentes das entidades estaduais no dia 29, que o isolamento é prioridade para preservar vidas e, que, em uma segunda etapa, vem a preparação para uma abertura gradual dos setores da economia.