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Regularização Ambiental
Licenciamento Preventivo e Corretivo Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.
diz-se que está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC).
Quando o empreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação,
Independentemente do tipo de licença requerida, o prazo regimental para que o
órgão ambiental se manifeste acerca do requerimento é de até seis meses, ressalvada a hipótese de requerimentos instruídos por EIA/Rima, quando o prazo é de até 12 meses. Com relação aos requerimentos de revalidação de LO, o prazo regimental é de até 90 dias. Não é computado nesses prazos o tempo gasto pelo empreendedor para apresentar informações complementares.
Prazos
Custos e análise Esta tabela refere-se às atividades das listagens A a F da DN 74/04, cujos custos são estabelecidos pela Resolução Semad 870, de 30/12/2008. Para os custos de análise referentes à listagem G - atividades agrossilvipastoris, estabelecidas pela Resolução Semad 998, de 20/7/2009, acesse www.semad.mg.gov.br 1 - Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF Sisema
Licenciamento Semad (Ufemgs)
TIPO/CLASSE AAF sem Condicionantes
1
2
441,45
662,18
2 - Licenciamento Licenciamento
TIPO/CLASSE
Licenciamento Semad (Ufemgs) 3
4
5
6
Licença Prévia - LP
2.759,08
3.862,71
11.036,31
18.209,91
Licença Instalação - LI
1.655,45
2.207,26
7.725,42
11.036,31
LI Corretiva
4.414,53
6.069,97
18.761,73
29.246,22
Licença Operação - LO
3.586,80
4.690,43
8.829,05
12.139,94
Licença Operação Corretiva
8.001,33
10.760,40
27.590,78
41.386,16
TIPO/CLASSE Sistema
TIPO/CLASSE LO
ANÁLISE EIA Rima 3
4
5
6
3.310,89
4.138,62
12.139,94
18.761,73
Licenciamento Semad (Ufemgs) 3
4
3.586,80
4.690,43
5 8.829,05
6 18.761,73
*Valores expressos em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e conforme SEF nº 4.270 de 19/11/2010. O seu valor para o exercício de 2011 é de R$ 2,1813 (dois reais, um mil oitocentos e treze de milésimos). Resolução Semad nº870, de 30 de dezembro de 2008. Resolução Semad nº905, de 13 de março de 2009.
Minas de A a Z | 2012