Associação dos Docentes da UFF Jornal da ADUFF
MP do ensino médio é apontada como AI-5 da educação
Festa do Dia do Professor será em 27 de outubro
Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
Estudantes ocupam escolas contra ‘reforma’ do ensino e PEC 241. Páginas 4 e 5
Sindicalizados devem reservar convite no sindicato até dia 21. Página 6
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Outubro de 2016 www.aduff.org.br
Manifestação no Centro do Rio, no dia 22 de setembro, da qual docentes da UFF participaram; também houve protestos na paralisação de 24h do dia 29
Mobilização tenta barrar ‘PEC do fim do mundo’ Sindicatos e outras entidades da sociedade civil convocam reação popular contra PEC 241; aprovada em primeiro turno na Câmara após manobra do governo Temer, emenda constitucional, batizada de ‘PEC do fim do mundo’, congela orçamento dos serviços públicos por 20 anos e pode abrir caminho para maior perda de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da história. Movimento busca construir greve geral. Páginas 2, 3, 4, 7 e 8
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Editorial
Jornal da ADUFF
AGENDA Outubro
Não é hora de hesitar! Greve geral, já!
18 – Plenária em Defesa do SUS, no Salão Nobre da UERJ.
Os
resultados das eleições municipais indicaram o que os militantes e os trabalhadores já haviam percebido nas ruas nos últimos meses, em especial nas mobilizações pelo impeachment protagonizadas por entidades da chamada nova direita brasileira. As forças conservadoras estão organizando-se e apresentando a sua agenda política ao país, como se a sua visão particularista do mundo pudesse representar o interesse de todos. Ideologias liberais, neoliberais, ultraliberais, integralistas, policialescas defendidas por intelectuais orgânicos do capital, com representantes dos mais diversos setores, têm conseguido, em determinadas situações, mobilizar grandes contingentes de pessoas e resultaram em um parlamento ainda mais conservador. Os representantes políticos defensores de reformas sociais e até mesmo de políticas focalizadas obtiveram pouco espaço no poder Executivo nas últimas eleições. Situação ainda em aberto em alguns municípios, como é o caso do Rio de Janeiro, que terá segundo turno entre Marcelo Freixo, do PSOL, e o representante de setores cristãos conservadores, Marcelo Crivella, do PRB, na disputa pela prefeitura. A velocidade que o Gover-
no Temer tem imprimido às reformas no Congresso, mas também o desconsiderando, através da edição de medidas provisórias e de decretos, visa demonstrar ao empresariado a sua eficiência em jogar sobre os ombros da classe trabalhadora mais uma grave crise econômica. À burguesia, o jantar ostentoso, no Jaburu, subsídios e isenções do governo aos empresários . Aos trabalhadores, os pratos sujos, o desemprego com taxas oficiais em torno de 12% e a conta, acrescida de ju-
ros e amortização da dívida pública. Em convergência, tais forças políticas defendem um programa muito claro, o Estado mínimo para o trabalhador e máximo para o Capital, como disseram José Paulo Netto e Marcelo Braz. Este é o programa que avança no terreno político, econômico e ideológico. A c lasse trabalhadora tem enfrentado tal conjuntura com perplexidade, mas também com disposição para a luta, através de mobi-
Estas lutas precisam crescer e enraizar-se por todo o tecido social, sem o qual sofrerá as nefastas consequências do chamado ‘ajuste fiscal’, das contrarreformas da previdência e trabalhista, e do desmonte dos serviços sociais
lizações, paralisações, greves parciais, ocupações, atos que reuniram, no mês de setembro, trabalhadores do serviço público e do setor privado, tais como metalúrgicos, metroviários e trabalhadores da construção civil. Estas lutas precisam crescer e enraizar-se por todo o tecido social, sem o qual sofrerá as nefastas consequências do chamado “ajuste fiscal”, das contrarreformas da previdência e trabalhista, e do desmonte dos serviços sociais. Precisamos intensificar a unidade dessas lutas, dando a elas um sentido político comum, e construirmos, juntos, uma Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Isso é para já! Para isso é preciso organizarmos, todos juntos, trabalhadores do setor público e do privado, uma mesma data para convocar uma greve geral no país. É preciso chamar reuniões comuns para organizá-la em todas as bases, e apresentarmos à sociedade uma pauta orgânica à nossa classe, que denuncie que o limite de investimentos sociais em áreas como saúde e educação –como prevê o PL 257 e a PEC 241– é, na verdade, um limite às condições mais elementares de vida da maioria.
19 – Ato em frente ao Ministério Público Federal, na av. Nilo Peçanha, às 15h, contra a tentativa do órgão de proibir 'Fora Temer' nas escolas e a PEC 241. 22 – Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN - GTSS/A). 25 – Cine-debate da ADUFF, Cantareira, 18h. 26 – Sessão do CUV/UFF. 27– Festa do Dia do Professor da Aduff. 28 – Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Andes-SN – GTPE. 29 e 30– IV Encontro de Formação Política e Sindical do Andes-SN, no Rio.
Aconteceu Outubro 17 – Ato contra a PEC 241, na Cinelândia. 15 – Lançamento da Frente Estadual Escola Sem Mordaça, em Copacabana. 08 – Reunião do Setor das IFES do Andes-SN e reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental - GTPAUA do Andes-SN. 07 – Reunião do GTPE, às 17h, na Aduff.
Greve Geral, já!
Associação dos Docentes da UFF
Presidente: Gustavo França Gomes • 1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duyaer • Secretário-Geral: Kate Lane Costa de Paiva • 1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa • 1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior • Diretoria de Comunicação (Tit): Kenia Aparecida Miranda • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcio José Melo Malta • Diretoria Política Sindical (Tit): Adriana Machado Penna • Diretoria Política Sindical (Supl): Bianca Novaes de Mello• Diretoria Cultural (Tit): Renata Torres Schittino • Diretoria Cultural (Supl): Ceila Maria Ferreira Batista • Diretoria Acadêmica (Tit.): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo • Diretoria Acadêmica (Supl): Elza Dely Veloso Macedo
Seção Sindical do Andes-SN
Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Filiado à CSP/Conlutas
18 de outubro de 2016 Biênio 2016/2018 Gestão: Democracia e Luta: Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna
Revisão: Renake das Neves Projeto Gráfico e diagramação Gilson Castro
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Temer tenta fazer da PEC 241 ‘abre-alas’ para retirada de direitos Ato contra os projetos de Temer no Centro do Rio, no dia 22 de setembro: mobilização em defesa dos serviços públicos e de direitos
Sindicatos e outras entidades civis alertam para desastre que representa a proposta que congela o orçamento do setor público por 20 anos e defendem reação conjunta
Os
deputados governistas mal haviam votado o texto da PEC 241, e o relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), já discursava da tribuna do Plenário da Câmara defendendo outra proposta que pode transformar a planejada aposentadoria em pesadelo, quase inalcançável. “Depois da PEC 241, vem a reforma da Previdência”. A conclusão faz certo sentido, dentro da lógica sustentada pelos que defendem a PEC 241. Em um arroubo de
sinceridade, Perondi poderia também ter falado na redefinição do tamanho do Sistema Único de Saúde, no fim da gratuidade nas universidades públicas, na restrição ao aumento do salário-mínimo e por aí vai. Isso porque com a PEC 241 o que se está definindo é a dimensão do estado brasileiro. A partir daí, todo o resto teria que ser redimensionado para caber dentro dele. O governo já atua nesse sentido. Quer adiar o acesso à aposentadoria – fixando a idade mínima
de 65 anos para todos –, aumentar a alíquota de cobrança previdenciária e banir a maioria dos trabalhadores do sistema previdenciário ao elevar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade de 15 anos para 25 anos. É o tamanho do impacto da eventual aprovação definitiva da PEC 241 no Congresso – a proposta ainda terá que passar por mais um turno de votação na Câmara e duas no Senado – a evidente razão da multiplicação das reações contrárias a ela. Carta divul-
gada pela Fiocruz aponta um cenário devastador e ‘calamitoso’ para a saúde pública, caso a PEC 241 seja aprovada. Estudo do Ipea, que contrariou o governo, avalia que o setor poderá perder até R$ 743 bilhões em 20 anos. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que R$ 24 bilhões deixarão de ir para a educação por ano. O Dieese diz que o valor do salário-mínimo seria de R$ 509, e não de R$ 880,00, se as regras da chamada ‘PEC do
fim do mundo’ vigorassem desde 2003. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais fez um chamado aos trabalhadores dos serviços públicos e da iniciativa privada para que se unam numa mobilização nacional contra a PEC 241 e demais reformas de Temer. O fórum convoca os servidores a participar das atividades, a fazer em 24 de outubro um novo dia de protestos e a ajudar a construir uma greve geral na primeira quinzena de novembro.
Em Rio das Ostras, comunidade acadêmica aposta na unidade para enfrentar tempos difíceis Lara Abib, enviada a Rio das Ostras Da Redação da Aduff
“A
gente está apreensivo com a possibilidade real de novos cortes de verbas. Os dois institutos já sofrem com cortes drásticos, o que dificulta a manutenção e a viabilidade da universidade”, disse o diretor da Aduff-SSind e professor do curso de Serviço Social da UFF-Rio das Ostras, Edson Teixeira, durante a paralisação de docentes e técnicos-administrativos, no dia 29 de setembro. O prédio Multiuso, que esteve dois anos fechado, está finalmente funcionando . O Instituto de Ciências e Tecnologia de Rio das Ostras ocupa o espaço, que ainda não opera com capacidade plena por falta de um transformador. O pré-
dio, que deveria ter sido entregue desde 2012, foi interditado pela própria Reitoria após a sua inauguração, em 2014, por uma série de problemas estruturais, como falta de ligação com a rede de esgoto. “Mesmo com os dois prédios funcionando, continuamos dando aulas em contêineres. A biblioteca foi reaberta no dia 26, o ar-refrigerado do auditório voltou a funcionar, mas diante de tantas demandas para realizar ensino, pesquisa e extensão de qualidade, foi uma melhora muito tímida. Isso mostra que a demanda é muito maior do que aquilo que já foi conquistado e reflete esse quadro estrutural de ataque aos direitos e a falta de verbas para a Educação. Em uma reunião com os
chefes de departamento, teria sido dito que não haverá concurso para docentes em Rio das Ostras neste ano. E, ao que tudo indica, se a PEC 241 for aprovada, não haverá mais concurso público no Brasil, além de um corte drástico no orçamento para a Educação. Diante desse quadro, é urgente construir unidade para bar-
Atividade na UFF em Rio das Ostras, no dia 29 de setembro: mobilização com debate
rar o desmonte da universidade pública e dos serviços públicos como um todo”, ressaltou o professor.
Paralisação Docentes e estudantes organizaram, no dia 29, um café da manhã na unidade. À tarde, debateram a conjuntura do país e os recentes ataques
à educação e aos serviços públicos, como a PEC 241, a PLP 257 (atual PLC 54/16), o projeto ‘Escola Sem Partido’ e a medida provisória 746/16. Além da comunidade universitária, os debates contaram com a presença de estudantes secundaristas e de representantes do Sepe de Rio das Ostras.
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MP do Ensino Médio é associada a projetos que cortam direitos e desmontam educação pública Projetos do governo são rejeitados em manifestações, paralisações e nas ocupações das escolas por estudantes, que ocupam os campi do IFRJ, no Rio, e cerca de 550 colégios no Paraná
O professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da UFF, na aula pública no ato na Cinelândia, que abordou Escola Sem Partido, reforma do ensino médio e PEC 241
A
reforma do ensino médio que o governo tenta adotar por meio da medida provisória 746 está associada a outras propostas que podem levar ao desmonte da educação pública e à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Essa constatação vem sendo reafirmada em protestos e manifestos que criticam a MP 746. Na aula pública promovida na Cinelândia no dia 29 de setembro, data da paralisação de 24 horas na UFF, o projeto ‘Escola Sem Partido’ foi incluído no rol dos que corroboram com tais propostas. "A medida provisória abre um espaço para o esvaziamento da formação para a cidadania crítica, para a discussão da realidade do aluno, quando não obriga as escolas a oferecer todo o itinerário de formação", disse o professor Fernando Penna, da Faculdade
de Educação da UFF, após participar da aula pública. Estudantes que ocupam escolas contra a MP 746 também a associam à PEC 241. No Paraná, onde pelo menos 550 escolas estavam ocupadas até a tarde de segunda (17), os jovens também apontam a proposta de emenda constitucional que congela o orça-
mento como uma das pautas centrais do movimento. “Quanto às propostas nacionais, não queremos nada menos que a retirada integral delas, a PEC 241 pode ser substituída pela taxação das grandes fortunas e cobrança dos milhões de reais sonegados”, diz nota publicada no perfil ‘Ocupa Paraná’ no Facebook.
O mesmo se dá nos campi do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), ocupados em outubro. “Os institutos federais estão passando por um ataque do governo Temer. A PEC 241, o PL 257, a MP da reforma do ensino médio e a Escola sem Partido são um retrocesso e um ataque direto à educação pública, gratuita e de
qualidade”, diz mensagem divulgada pelos estudantes que ocupam o campus Nilópolis. "[Ocupamos] em resposta à aprovação em primeiro [turno] da PEC 241, e também pelos cortes orçamentários. Aqui vamos ter um corte de um terço em 2017", disse a estudante Amanda Gonçalves, de 23 anos, do IFRJ de Realengo.
MPF usa termos do ‘Escola sem Partido’ para tentar proibir faixas ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II O Ministério Público Federal já usa a suposta ‘neutralidade’, defendida pelo projeto ‘Escola sem Partido’, para tentar coibir a campanha contra as medidas do governo federal que colocam em risco os serviços públicos e direitos sociais. É o que afirma o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), diante da ‘recomendação’ do MPF ao reitor da instituição, Oscar Halac, para que retire das áreas internas e externas dos campi da escola faixas e cartazes com a frase ‘Fora Temer’. Um dos termos usados no ofício fala em ‘doutrinação’. O MPF notificou ainda a direção do sindicato para que vá ao órgão e forneça lista nominal de sindicalizados. Em nota, o sindicato chamou as medidas de
Professores da UFF no ato na Cinelândia: dia de paralisação e protesto
autoritárias. “Temos o direito de sermos pessoas que escolheram estar ao lado da defesa da liberdade, da educação pública laica, gratuita e com referência social”, disse. No dia 6 de outubro, alunos da unidade Centro do CPII protestaram contra o ato do Ministério Público, o projeto ‘Escola sem Partido’, a reforma do ensino médio e a PEC 241. Eles afixaram faixas no muro da escola, mas, pouco depois, a direção do campus mandou arrancá-las – apesar de a ‘recomendação’ do MPF não ter força de decisão judicial. O estudante Miguel Hauer disse que participava do protesto porque o conjunto de projetos de Temer “caminham para acabar com a educação pública”.
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MP da reforma do Ensino Médio é classificada de AI-5 da educação Debate na Faculdade de Educação critica todo o teor da medida provisória de Temer
“N
inguém aceita um médico ‘notório saber’ no centro cirúrgico”, afirmou a docente Monica Vasconcellos, da Faculdade de Educação da UFF, emocionada ao criticar a Medida Provisória 746/2016, enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. “Não podemos aceitar passivamente”, disse, associando a MP ao movimento ‘Escola Sem Partido’, que difunde uma suposta neutralidade do ensino. Essa ofensiva do governo Temer, avaliou, exige rápida resposta da sociedade brasileira. O pensamento é compartilhado por associações de pesquisa, como a Anped e a Anpocs, bem como o Andes-SN. Para eles, ela representa o desmonte da educação pública no Brasil ao modificar ‘e empobrecer’ a grade curricular do ensino médio e descaracterizar o papel das licenciaturas na formação do professor, criando a figura do ‘notório saber’ – profissional habilitado a ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação. Sob o argumento de implementar escolas em tempo integral, a MP 746 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e condiciona a alocação de recursos do Fundeb aos critérios de elegibilidade estabelecidos, especialmente às modalidades de Jovens e Adultos e de Formação Profissional de Nível Médio.
Medida excludente Considerada excludente por profissionais da área, a MP mereceu atenção de docentes e estudantes da Faculdade de Educação da UFF em rodas de conversa no dia 28 de setembro, conduzidas pelas professoras Mariana Vilela e
Luciana de Freitas, como iniciativas da ‘Divisão de Prática Discente’. A atividade defendeu que o governo revogue a medida e aplaudiu o documento dos docentes da Feuff, que afirma que essa reforma é uma ruptura com o debate democrático e com os direitos sociais da Constituição de 1988. A nota diz que a medida amplia “a separação da formação humana, segundo as origens sociais dos estudantes, com a extinção da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física do currículo. Também substitui o componente curricular língua estrangeira pela obrigatoriedade da Língua Inglesa no Ensino Fundamental e Médio, além de revogar a lei 11.161/2005, que dispõe sobre oferta obrigatória de Língua Espanhola no Ensino Médio”. “A forma como ela é apresentada é centralizada e autoritária. A quem serve a MP
746?”, questionou o professor Rodrigo Almeida, associando-a ao projeto neoliberal, que tomou fôlego no governo de FHC na década de 1990, que desobriga os investimentos públicos no setor a partir da concepção de que Educação é mercadoria. Para Lucia Cavalieri, a MP 746 representa o AI-5 da Educação, numa referência ao ato autoritário do regime empresarial-militar, instalado em 1964. A docente criticou a vinculação de tantas regulações do currículo à controvertida Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em discussão. “Os grandes conglomerados de ensino serão os responsáveis pela formação do professor”, disse. Para a mestranda Bruna, é preciso compreender o debate sobre a MP 746 a partir do casamento entre o neoliberalismo e o avanço do conservadorismo. “Essa resolução objetiva impedir o avanço de discussões sociais”, disse.
Para o Andes-SN, ‘contrarreforma’ compromete todo o sistema educacional
A
direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nota na qual condena, na íntegra, o que classifica como ‘contrarreforma’ do ensino médio, apontando a medida como ilegítima por eliminar conteúdo e comprometer todo o sistema brasileiro, e convocando mobilização para barrá-la. A MP 746/2016, diz a nota, é parte de uma política educacional de preparação unilateral e linear dos filhos da classe trabalhadora para o mercado de trabalho, “subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão”. Trechos da nota:
Ligações perigosas “Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários, impedir concursos...” Mercado As alterações da MP apontam para uma formação edu-
cacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado, que impõe regras para atender às suas necessidades, afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. (...) A proposta [de escolas em tempo integral] oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação (...).”
Ensino superior “Conteúdos cursados no ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos (...) indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior. (...) há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber (...)”. Luiz Fernando Nabuco
Aline Pereira Da Redação da Aduff
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Debate na Faculdade de Educação da UFF sobre a MP do ensino médio: presença de professores de outras universidade e da rede estadual
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Notas da Aduff
Festa do Dia dos Professores A festa em comemoração ao Dia do Professor será realizada na quinta-feira, 27 de outubro, das 20h à 1h, no Clube Regatas Gragoatá (Rua Cel. Tamarindo, 69, Gragoatá/Niterói-RJ). Docentes sindicalizados têm direito a um acompanhante e devem confirmar presença até o dia 21 deste mês pelo email aduff@aduff.org.br.
UFF em Pádua reage às propostas que retiram direitos O Instituto do Noroeste F luminense de Educação Superior (Infes) da UFF de Santo Antônio de Pádua participou da paralisação do dia 29. Docentes promoveram um ato interno no pátio do instituto. Os professo-
Docentes são eleitos para o Conselho de Representantes da Aduff Três novas unidades da UFF possuem representação no Conselho de Representantes do sindicato. A eleição foi realizada nos dias 28 e 29 de setembro. O processo foi convocado para atender unidades que não conseguiram participar das eleições realizadas nos dias 10 e 11 maio. A posse acontece na próxima reunião do CR. Confira a lista dos docentes eleitos em cada unidade: Instituto de Educação de Angra dos Reis – Demian Melo (titular) e Rodrigo Gomes (suplente); Instituto de Psicologia de Niterói - Julio Carlos Figueiredo (titular) e Ana Claudia Monteiro (suplente); Escola de Serviço Social de Niterói - Marcela Soares Silva (titular) e Sonia Lucio Rodrigues (suplente).
radas pela categoria”, disse Adriana Penna, professora da UFF-Pádua e diretora da Aduff-SSind, ao ressaltar o momento atual, de retirada de direitos, e a necessidade de construir uma pauta única na universidade.
“Houve paralisação com mobilização”, disse o professor Márcio Malta, da UFF em Campos e dirigente da Aduff, sobre o dia 29 de setembro naquela unidade. A comunidade se reuniu para uma série de atividades contra a reforma trabalhista e previdenciária, bem como os projetos que reduzem investimentos no setor público. Pela manhã, a I Semana de Psicologia – ‘PsicologiaS que nos movem’, realizada pelo Capsi-Nise da
Após 37 dias, os estudantes do Instituo de Comunicação e Artes (Iacs) da UFF desocuparam, no dia 6 deste mês, o prédio inacabado destinado ao instituto, no Gragoatá. As obras, que tiveram início em novembro de 2008, com conclusão prevista para 2011, estão paradas desde 2013. A dívida da UFF com a empreiteira responsável pelo prédio foi o motivo da paralisação mais recente. A desocupação aconteceu com a promessa da Reitoria de que elas serão retomadas ainda no mês de outubro.
Arquivo pessoal
Campos dos Goytacazes
Ocupação no Iacs
Atividade de mobilização em Campos
Silveira, entre 26 e 29 de setembro, foi incorporada ao movimento. Após o almoço, houve reunião de docentes. À tarde, assembleia discente e roda de conversa para deba-
ter a MP 746/2016, que altera o currículo do ensino médio e a formação do professor. O projeto ‘Escola Sem Partido’ também foi alvo de debate e de críticas.
lisação dos docentes. No final da tarde do dia 29 de setembro, foi realizado um debate sobre o projeto ‘Escola Sem Partido’, com apresentação de
vídeo com a entrevista do professor Fernando Penna à Aduff sobre o tema. Estudantes secundaristas de Nova Friburgo também participaram.
Friburgo
Luiz Fernando Nabuco
Niep e a mobilização O presidente da Aduff-Sind, Gustavo Gomes, falou durante o curso "Marx e o Marxismo 2016: capital e poder", ministrado porMarcelo Dias Carcanholo e João Leonardo de Medeiros, pesquisadores do Nú- Gustavo Gomes fala em curso do cleo Interdisciplinar de Es- Niep-Marx tudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (Niep-Marx). A atividade foi incorporada às mobilizações de 29 de setembro na UFF. “Estamos diante de um processo que pretende institucionalizar a crise que vivemos, com a redução de investimentos por 20 anos no setor público. Se estabelece um estado policialesco, repressor, com o controle da ordem pública – estado de exceção e de criminalização dos movimentos populares”, disse.
res realizaram panfletagem e inter venção na Semana de Matemática, evento que, marcado há bastante tempo, foi mantido. “É fundamental a participação dos campi fora de sede nas atividades de mobilização delibe-
No Instituto de Saúde de Nova Friburgo, houve panfletagem e ida às salas de aula para dar informes sobre a semana de mobilização e a para-
Cine-debate na praça dia 25 “Catastroika, a Privatização da Democracia”, documentário dos diretores Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi, foi o filme exibido em sessão do Cine-Debate da Aduff-SSind no último dia 27 de setembro. A película mostra o impacto da privatização massiva de bens públicos em países como a Grécia, usando os métodos relatados por Naomi Klein no livro “A Doutrina do Choque”. A sessão do mês de outubro acontece no dia 25 (terça-feira), a partir das 18h, na Praça da Cantareira, quando será projetado o filme "Ocupados", que retrata a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na cidade de São Paulo. Após, haverá debate com o professor Felipe Brito (UFF - Rio das Ostras), que participa do MTST-RJ.
Formação no Andes-SN O 4º Encontro de Formação Política e Sindical do Andes-SN, com o tema “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, acontece nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro. A iniciativa cumpre deliberação do 35º Congresso do Andes-SN e contará com a participação de professores da UFF.
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‘Imagine 20 anos de redução de recursos da educação e saúde’
Aula pública da professora Marinalva Oliveira, expresidente do Andes-SN, expôs cenário desastroso para universidade pública, caso a PEC 241 seja aprovada Lara Abib Da Redação da Aduff
A
universidade pública sofre cortes de verbas para a Educação há alguns anos. Em 2014, eles se intensificaram. O montante orçado para as universidades não foi plenamente executado, e as instituições começaram o ano de 2015 com uma série de dívidas do ano anterior. Em 2015, em nome do ‘ajuste fiscal’ e da crise, o corte na Educação pública foi de mais de 11 bilhões de reais. Mas enquanto o governo retirava quase 12 bilhões da educação pública, repassava mais de 17 bilhões de reais para a educação privada, através do Fies e do Prouni. Em 2016, não foi diferente. Só nos três primeiros meses do ano, na Educação foram cerca de R$ 6,4 bilhões a menos. Isso dentro de uma conjuntura em que as universidades já sobreviviam, apesar do subfinanciamento, com cortes de bolsa de monitoria, de Pibic, de pós-graduação e obras paralisadas. Para 2017, a previsão é de um corte de 47% no orçamento das federais, comparado ao orçamento deste ano. Esse é o contexto em que vive a universidade pública, apresentado pela ex-presidente do Andes-SN e professora da UFF-Volta Redonda, Marinalva Oliveira, em aula pública realizada em frente ao restaurante universitário do campus do Gragoatá, em Niterói, no último dia 27, como parte das manifestações promovidas entre os dias 22 e 29 de setembro. Marinalva explica que o go-
verno federal – ainda no mandato de Dilma – elaborou a PLP 257 (atual PLC 54) com a justificativa de negociar a dívida dos estados, mas que cobrava como contrapartida a redução dos gastos dos estados com políticas sociais e serviços públicos. “Ao invés de auditar a dívida pública e taxar as grandes fortunas para obter recursos, diante da crise, a escolha do governo é a do desmomento dos serviços públicos”, disse.
Desvinculação de receitas Com a PEC 241, o governo de Michel Temer dá continuidade e aprofunda a política de subfinanciamento dos serviços públicos. Hoje, a Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% de suas receitas em educação pública e prevê que os recursos da Saúde sejam determinados, anualmente, de acordo com a receita da União. O projeto de emenda constitucional propõe que todos os recursos aplicados nessas duas áreas, por 20 anos, devam considerar o orçamento
A professora Marinalva Oliveira, durante a atividade em frente ao Bandejão da UFF no Gragoatá
do ano anterior e corrigir essa despesa pelo IPCA. “Imagine uma situação assim em 20 anos? A cada ano temos mais pessoas entrando na universidade, mais adultos, mais demanda da população por saúde, e não teremos recursos para isso. Isso é perigosíssimo. Diante dos recursos que estão postos constitucionalmente, e que já não são cumpridos – e nossa reivindicação é que eles sejam cumpridos e ampliados –, já temos uma carência enorme. Se essa PEC for aprovada, os recursos serão diminuídos e muito, mas as demandas da população continuarão crescendo. Quais as consequências? Essa situação vai abrir a porta para a entrada do capital
privado, tanto para dentro da universidade como nas escolas públicas, como já acontece na saúde com as organizações sociais”, alerta a docente.
Resistência Para Marinalva, a PEC 241 é uma tentativa de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade. “A nossa defesa da educação pública e dos serviços públicos como um todo é uma defesa da universalidade dos serviços. É a defesa da universidade com assistência estudantil, com política de permanência, com financiamento público da educação. Isso não só garante a permanência dos que estão aqui, mas de todos que estão lá fora e ainda não entraram nes-
As professoras Adriana Penna (à esq) e Gelta Xavier, diretoras da Aduff, conversam com a comunidade universitária
ta universidade”, exemplifica. Ela lembra que já existem leis aprovadas, como a Lei de Inovação Tecnológica, que preveem a entrada de capital privado nas universidades. “O governo primeiro subfinancia para causar o desmonte. Dentro desse desmonte, ele propõe as chamadas soluções, só que as soluções são todas do capital privado se apoderando das nossas estruturas, do nosso patrimônio público. A universidade pública hoje é um patrimônio histórico, social e cultural: 98% do conhecimento científico produzido neste país é resultado da universidade e dos institutos federais. E isso ocorreu, até o momento, por conta da luta de resistência de estudantes, técnicos-administrativos e docentes ao desmonte”. Marinalva defende que, diante dessa conjuntura, só a unificação de todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país, dos estudantes e movimentos sociais será capaz de barrar o desmonte dos serviços públicos. “Neste momento, precisamos fortalecer nossa organização interna e a unidade com todos os setores da sociedade, rumo à construção de uma greve geral. Sozinhos, não daremos conta”, finaliza.
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Outubro (1ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Proposta é convocar greve geral para deter Temer A
dimensão das medidas que o governo do contestado presidente Michel Temer (PMDB) pretende aprovar, às pressas, precisa ser combatida com urgentes movimentos conjuntos dos trabalhadores, que envolvam muito mais setores do que a comunidade universitária ou a educação. É o que avaliam os professores que participaram da última assembleia docente na UFF, que ratificou a decisão de promover a paralisação de 24 horas no dia 29 de setembro. A paralisação teve expressiva adesão da categoria – em Niterói e nos campi fora da sede. Enquanto no Congresso Nacional tramita a PEC 241 e a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio, o governo já anunciou mudanças que retiram direitos previdenciários e trabalhistas, entre outras propostas. "Os ataques são tão variados, que eles geram reações variadas também. Essas reações variadas têm que ser unificadas, têm que tomar corpo. E isso a gente não tem conseguido fazer ainda. E a universidade é um espaço fundamental para que a gente comece a reverter esse cenário de fragmentação, que impulsione um movimento de resistência", disse o professor Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind. Opinião compartilhada pela professora Marinalva Oliveira, da UFF em Volta Redonda e ex-presidente do Andes-SN. "É necessário a mobilização, mas é tão dura a conjuntura que
não é a greve da categoria que vai [deter] isso. Só uma greve geral, que envolva todos os setores, setor produtivo [privado], serviços públicos, todos os setores”, defendeu. "Nós precisamos dessa organização para logo, imediata, da classe trabalhadora no seu conjunto. É o momento de estarmos juntos, todas as categorias, setor público e privado. Ou vamos para o enfrentamento ou vamos ficar meio perdidos na história", observou Adriana Penna, professora da UFF em Santo Antonio de Pádua e diretora da Aduff-SSind. Os docentes defenderam ainda uma aproximação maior entre a comunidade universitária para construir essa mobilização mais ampla. “Os estudantes também buscam uma articulação mais orgânica com o conjunto dos professores, com os técnicos-administrativos, para uma [mobilização] permanente”, disse o professor Rodrigo Lima. “Docentes, técnicos-administrativos e estudantes, temos que sentar mais e conversar. Várias questões nos dividiam no último período, sobre oposição ou não ao governo; [hoje] há uma grande unidade que pode ser construída: nenhum direito a menos, nós não vamos aceitar que a conta da crise seja posta nas costas dos trabalhadores, não vamos aceitara a destruição da universidade pública, não vamos aceitar a destruição do Sistema Único de Saúde", disse Gustavo.
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Avaliação é que não é possível enfrentar com greves isoladas ataques dessa dimensão a direitos e serviços
Acima, detalhe da assembleia geral dos docentes, realizada dia 27 de setembro
Roda de conversa entre professores e estudantes, no Valonguinho, dia 29
Professora Catarina Meirelles, da UFF em Volta Redonda, panfleta jornal da Aduff durante a paralisação (29)
Na Praia Vermelha, professores convocaram pedestres à reação contra a retirada de direitos
Andes-SN: ‘greve geral é a concretização de uma luta coletiva’ Leia o trecho do texto produzido pelo Andes-SN sobre o que é a greve geral. A íntegra está em www,aduff.org.br
O
que é a greve geral? A classe trabalhadora, por diversas razões, esteve mobilizada de maneira muito fragmentada nos últimos anos e, há muito tempo, não faz uma greve geral no Brasil. Muitas trabalhadoras e trabalhadores, que realizaram várias greves na luta pela conquista
e manutenção de direitos nos últimos anos, nunca participaram de uma greve geral, e isso tem gerado diferentes compreensões: afinal, greve geral é apenas a soma de várias greves setoriais? Quanto tempo dura uma greve geral? É muito importante compreender que uma greve,
como qualquer luta social, não tem um padrão pré-definido, pois deverá dar resposta às particularidades da conjuntura que ela enfrenta. Quem define quando, como e por quanto tempo será a greve são as categorias em luta. A greve geral não é a soma de várias greves e nem a gre-
ve de apenas uma categoria, mas sim a concretização da luta coletiva de todas as categorias organizadas de diversas áreas e setores (público e privado), em articulação com movimentos sociais, populares e estudantis. No lugar de várias mobilizações separadas, devemos realizar uma
única mobilização concentrada. Assim, o Andes-SN, que é organizado por sua base, não tem indicado em suas instâncias deliberativas a construção de uma greve isolada da educação. Avaliamos que o momento é de construção de um movimento unitário, que resulte na greve geral.