Informativo
DJAZIL
nformativo Djazil Nº131 – Ano XIII
Setembro/Outubro 2010
Receita Federal vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita Federal anunciou no dia 10 de setembro a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. Dos 3,9 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional, cerca de 560 mil têm dívidas com o programa e podem ser excluídas do regime diferenciado de tributação. A dívida total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se as 35 mil empresas que tiveram a exclusão do programa anunciada. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos (ADE). O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte. PÁG 03
Prestadoras de serviço precisarão emitir NF-e em Rio do Sul PAG 3
Programa Menor Aprendiz é cobrado pelo Ministério do Trabalho PAG 3
Opinião
CUIDADOS COM OS ARQUIVOS XML Por Adolir Nunes da Silva
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e é responsável pela sua guarda por no mínimo 5 anos, não só dos dados emitidos como também os arquivos XML recebidos. Ao emitir uma NF-e, o emissor é obrigado a disponibilizar imediatamente ao destinatário, o arquivo XML relativo ao documento. Cabe ao contribuinte sempre verificar se o arquivo gerado é válido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento é garantida pela assinatura digital. Se não for, mesmo que a Nota Fiscal Eletrônica estiver autorizada, o contribuinte estará armazenando um documento inválido e poderá sofrer conseqüências uma vez que ele é responsável pela guarda do documento por 5 anos. A dica é: Sempre que você adquirir mercadorias que venham acompanhada pelo DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), certifique-se que tenha recebido o arquivo XML, e ao receber, mantenha esse arquivo armazenado em seu sistema. Sempre efetue backup dos mesmos, afim de garantir o seu arquivo morto digital.
Editorial
Caro Leitor Neste informativo, dois assuntos precisam de sua atenção. O primeiro trata da exclusão de empresas do Simples Nacional por débitos fiscais. A exclusão de 35 mil empresas com débitos dos anos de 2007 e 2008 foi anunciada pela receita federal e mais empresas poderão ser excluídas. Para evitar este transtorno, é preciso procurar quitar os débitos. O contribuinte que for incluído na lista tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Já especificamente na cidade de Rio do Sul, as empresas prestadoras de serviço e aquelas já obrigadas a emitir NF-e Estadual deverão a partir de primeiro de outubro fazer a emissão de NF-e no município. É preciso estar atento a atualização de software, compra de Certficiado Digital e das demais adequações necessárias que podem ser informadas pela Contabilidade Djazil. Desfrute do informativo, fique informado e tire suas dúvidas. Desejamos a todos uma boa leitura.
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Notícias
Receita Federal vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do Simples, débitos referentes a 2007 e 2008. E cabe alertar, que de acordo com a Receita Federal, não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, devendo esses débitos serem pagos à vista. O contribuinte incluído na listagem de empresas com débitos terão a chance de regularizar a sua situação antes da exclusão definitiva dentro de 30
dias, após a ciência do Ato Declaratório. Ainda assim, caso percam o prazo de 30 dias previsto no ADE, poderão se regular até 31/01/2011, e então optar novamente pelo Simples Nacional. “Os clientes e as empresas participantes do simples nacional precisam manter seus débitos em dia, evitando assim a exclusão do simples” explica a coordenadora do departamento de suporte e cadastro Daniela Sommerfeld.
Nova lei pode incluir novas empresas no Simples Nacional em 2011 Todas as micro e pequenas empresas a partir de 2011 poderão aderir o Simples Nacional. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil. Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), acompanharam a elaboração do projeto que deve ampliar a Ação
dessa categoria na Economia nacional. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de Faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos. O projeto, apresentado no início de agosto ao Congresso, tem grandes chances de ser votado ainda esse ano, para que as mudanças já passem a valer em primeiro de janeiro de 2011.
Prestadoras de serviço precisarão emitir NF-e em Rio do Sul As empresas riossulenses que já estão obrigadas ao uso da NF-e Estadual (nota mercantil) e que possuem prestação de serviços estão obrigadas a emitir NF-e de Serviço no município de Rio do Sul a partir do dia primeiro de outubro. A obrigação é imposta pela lei 5.016 e pelo Decreto da Prefeitura Municipal nº 1.382. De acordo com o departamento fiscal da Contabilidade Djazil, cada cliente deverá contatar o seu desenvolvedor de Software para verificar como está o desenvolvimento deste layout. As empresas que não possuem software poderão estar utilizando um software disponibilizado pela prefeitura no site Para iniciar a emissão da NF-e a empresa terá que adquirir o Certificado Digital para assinatura das notas. É preciso ainda estar atento as datas de inicio de vigência determinados para cada atividade pelo decreto. Quem contratou o serviço, ao registrar o recebimento do documento, terá como benefício o abatimento de parcela do IPTU através de cálculo baseado na alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS). A nova lei tem o objetivo de reduzir a sonegação do ISS através da concessão de incentivos como crédito para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 20%. Outro ponto importante é a tentativa de diminuição da informalidade de empresas prestadoras de serviços e consequentemente a sonegação de impostos municipais. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, 1.935 empresas prestam serviços em Rio do Sul e não há estimativas da quantidade de negócios fora das normas legais.
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Destaques
Programa Menor Aprendiz é cobrado pelo Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho visitou no mês de julho as empresas da região do Alto Vale do Itajaí para fiscalizar as ações do programa Menor Aprendiz. Além do mérito de abrir espaço para que o jovem aprenda nas empresas, o não cumprimento da lei pode acarretar graves penalidades, como multa de R$ 402,53 por menor aprendiz não contratado, a cada autuação (art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT). O porcentual de menores aprendizes na empresa não pode ser inferior a 5% ou superior a 15% dos empregados. Os aprendizes devem ter idade entre 14 e 24 anos. Devem ser desconsidera-
dos os cargos de gerência e que exigem curso superior. Todo estabelecimento está obrigado a contratar aprendizes, de acordo com o art. 429 da CLT. Só estão excluídas dessa obrigação as micro e pequenas empresas, além das entidades sem
?ns lucrativos com objetivo de educação pro?ssional. Pelo contrato de aprendizagem, que deve ser escrito e ter duração máxima de dois anos, o empregador se compromete a assegurar formação técnico-pro? ssional ao aprendiz, assegurando-lhe o direito às férias, que devem coincidir com as escolares para o estudante de até 18 anos. A aprendizagem se realiza dentro dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, como Senai e Senac sob orientação de especialistas em formação técnico-pro?ssional, ou nas Escolas Técnicas de Educação e entidades sem ?ns lucrativos.
Confraternização entre colaboradores
No dia 28 de agosto os colaboradores da Contabilidade Djazil participaram de uma Noite no Boliche. Os maiores pontuadores ganharam como premiação, locações de DVD. A campeã foi a Karoline Poffo com 106 pontos. Em segundo a Angélica
Bridi com 105 pontos e em terceiro o Vanderlei Alberto Aguiar com 101 pontos. Ainda focando o bem estar, foi proporcionado aos funcionários a realização de exames de sangue para identificar níveis de colesterol, triglicerídeos, hemograma e outros.
Fique por dentro: Festcont 2010
Equipes de vôlei e futebol suíço da Djazil no Festcont 2009.
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O objetivo é instigar os colaboradores a cuidar da saúde, independente da idade. O resultado de tais exames desencadeará ações voltadas a qualidade de vida das pessoas, como orientação e reeducação alimentar.
A Confraternização das Contabilidades – Festcont em Rio do Sul acontecerá no mês de outubro. O evento promove a reunião das contabilidades da cidade para um dia recreativo e esportivo. Nos dois últimos anos a Contabilidade Djazil tem se consagrado em duas modalidades. No futebol suíço em 2009 ficou campeã e em 2008 vicecampeã, já no voleibol em 2009 ficou vice-campeã e 2008 campeã. Fica o desejo de boa sorte aos colaboradores neste ano.
Encarte
10 dicas para melhorar sua imagem profissional Aprenda técnicas inovadoras para melhorar sua performance no trabalho e ganhar mais reconhecimento Por Débora Zanelato ( Site da revista VOCESA – www.vocesa.com.br )
1. Crie uma MARCA Isso mesmo! Você deve se imaginar como uma marca que precisa ser valorizada e sempre bem lembrada pelo mercado profissional. Mas como virar uma marca bem-sucedida? Primeiro, você tem de estar preparado para a sua profissão e saber em que competências é melhor. Por exemplo: se gosta de lidar com o público, faça cursos e se especialize. Depois, divulgue para todos essa sua qualidade profissional. Se estiver empregado, mostre ao chefe que é esforçado e merece uma promoção. Sentiu que, mesmo assim, não é reconhecido? Hora de usar seu networking. Quanto mais as pessoas souberem que você domina sua área, maiores as chances de ser lembrada quando alguém souber de uma vaga que tenha seu perfil.
2. Ofereça Ajuda Uma boa forma de ser reconhecido – e também de se divulgar – é oferecer auxílio aos colegas de trabalho. “As pessoas sempre admiram quem está disposto a ajudar. Depois, os colegas falarão: Converse com o fulano, ele sabe tudo sobre isso. E você ainda se tornará uma referência”, diz Renato Grinberg, diretorgeral do portal de empregos Trabalhando.com.br. Mas cuidado: não faça isso o tempo todo. Além de pedante, a atitude ainda pode comprometer seu rendimento, pois ficará sem tempo para suas próprias obrigações.
3. Se vista como o chefe Você é auxiliar, mas seu sonho é ser gerente? Então, se vista como um. “Jamais tenha medo de se vestir como estivesse num cargo acima do seu. Sua imagem deve estar associada ao que você deseja ser”, afirma Silvio Celestino, da Enlevo Treinamento para Líderes. Estudo da Universidade da Califórnia (EUA) revelou que pessoas de melhor aparência ganham, em média, 12% a mais do que as de pior aparência.” Sua imagem gera uma impressão que deve ser positiva. Detalhes fazem toda a diferença”.
4 . Freqüente a Happy Hour Sair com os colegas numa sexta-feira pode ser ótimo: “ É uma boa oportunidade de se aproximar de pessoas que, na correria do dia-a-dia, você não teria contato”, diz Carolina Stilhano, gerente de comunicação da Catho Online. Apenas evite atitudes que comprometem sua imagem, como beber em excesso ou fazer piadas de mau gosto. O happy hour é para fortalecer a sua imagem – e não contrário.
5. A linguagem certa Não fale palavras feias nem use uma linguagem difícil ou arrogante no ambiente de trabalho. Seja natural e não tente opinar sobre assuntos que não domina. “Pessoas que falam gírias e palavrões o tempo todo têm menos crédito na hora de discutir temas sérios”, analisa Grimberg.
6. Esteja sempre bem ocupado Já terminou suas tarefas e ainda faltam horas para ir embora? Demonstrar que não tem nada para fazer pode parecer corpo mole. Então, pergunte ao chefe se há algo que possa produzir. Ele perceberá que você está engajado e comprometido e, numa primeira oportunidade para desenvolver novas tarefas, você poderá ser o indicado (e o promovido!).
7. Bom humor é tudo Ninguém suporta gente mal-humorada, menos ainda no trabalho. Se não dormiu bem ou está naqueles dias, pense duas vezes antes de descontar nos colegas. Também não queira ser o mais alegre do universo. Os dois extremos podem atrapalhar sua imagem.
8. Pergunte sempre Se você não entendeu o que era para fazer, peça mais detalhes ao chefe. ''Cerca de 40% dos erros que acontecem nas empresas ocorrem porque a pessoa não entendeu a tarefa'', analisa o diretor da Trabalhando.
9. Aprenda a levar bronca Ao receber uma crítica, reaja com maturidade, atitude que melhora sua imagem no ambiente profissional. Peça desculpas pelo erro, assuma que vai se esforçar para não cometê-lo mais e... Bola para frente! Nada de retomar o tema a toda hora e se martirizar. Ficar de bico? Nunca! Não funciona com o companheiro e não vai surtir efeito (pelo menos positivo) com o chefe.
10. Saiba seu valor Não seja tímido e muito modesto com seus talentos profissionais e seus êxitos na carreira. Com sutileza, em momentos oportunos, fale algo como ''conseguimos'' tal coisa. ''O uso do ''nós'' suaviza a fala e deixa subentendido que foi você quem fez'', ensina Grinberg. ''O tímido, por nunca se divulgar e se comunicar, acaba sendo considerado incompetente'', analisa o especialista. E pior: sem ser notado, como já analisamos antes, as chances de subir degraus na carreira são pequenas. Portanto, se você é bom, mostre isso para todo mundo.
Encarte
Indicadores Econ么mico
Impostos e Tributos