Informativo
DJAZIL Informativo Djazil Nº141 – Ano IX
JULHO/AGOSTO 2012
Novas regras para registro do EI entram em vigor
"Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do CPF e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da DIRPF ou do Título Eleitoral." Página 4
Em agosto, segmentos Receita libera consulta a da economia terão maior lote de restituição redução de INSS da história do IR Página 4
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Notícias Editorial Esta edição do Informativo Djazil está repleta de informações importantes para a classe empresarial. Tem novidades para os Empreendedores Individuais, pois saíram às novas regras para registro e a Djazil informa quais são os documentos necessários para a nova forma de inscrição. Nesta edição os clientes também terão acesso às datas com períodos de entrega do ITR 2012 e de Isenção do IPTU 2013. E ainda aos dados sobre a liberação do maior lote de restituição da história do IR. Outro assunto em destaque é a desoneração da folha de pagamento. A partir de agosto, alguns segmentos da economia terão redução de INSS, uma forma de ampliar a competitividade nacional. O Informativo Djazil apresenta uma nova maneira de consulta aos documentos que irá contribuir na busca de dados. O E-doc é uma ferramenta que visa facilitar a entrega e acesso a documentos e está sendo utilizada pela Djazil. Aproveite nossas dicas e conte sempre com a equipe da Djazil para esclarecer suas dúvidas. Boa leitura!
Djazil disponibiliza acesso á informações através do e-doc Com o intuito de oferecer total satisfação aos clientes, a Contabilidade Djazil disponibiliza uma nova opção de consulta que vai contribuir ainda mais com a busca de dados. Trata-se do E-doc, uma ferramenta do Sistema Questor que visa facilitar a entrega e acesso a documentos. De acordo com a coordenadora financeira da Contabilidade Djazil, Luciane Zanin, o edoc funciona como um ofice boy digital. “Todos os documentos que antes necessitavam de transporte físico, agora são enviados através de protocolo digital. O e-doc proporciona mais facilidade. A partir dele o cliente pode acessar os documentos de qualquer lugar”, explica. Em fase de implantação, as facilidades do e-doc estão sendo liberadas aos poucos. A princípio, através desta ferramenta serão disponi-bilizados, Contratos Sociais,
Alterações Contratuais, Declarações Pessoa Jurídica, Declarações Pessoas físicas, Certidões Negativas, entre outros documentos. “Na segunda etapa estaremos disponibilizando guias dos impostos, porém iremos comunicar os c l i e nte s e fa ze r o d ev i d o acompanhamento”, ressalta. Cada cliente terá seu próprio usuário e senha para acessar seus dados e documentos. A partir deste acesso, poderão baixar os arquivos sem precisar entrar em contato com o suporte da Contabilidade. O e-doc auxilia na economia de tempo e espaço, to d o s s a e m ga n h a n d o e m agilidade e segurança em todo o processo.
Receita libera consulta a maior lote de restituição da história do IR A Receita Federal abriu na terça, 10 de julho, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, anobase 2011. É o maior lote multiexercício da história da receita, segundo o Fisco, e engloba valores de anos anteriores. Todas as consultas podem ser feitas por meio do site da Receita ou pelo telefone 146. Desde o dia 16 de julho, contribuinte já pode sacar o valor da restituição O lote pagará R$ 2,6 bilhões a 2,46 milhões de contribuintes. As restituições são
relativas ao segundo lote de restituição do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43 milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. Com a liberação, a Receita Federal superou o recorde anterior, de R$ 2,5 bilhões, pago em junho deste ano para 1,88 milhão de contribuintes. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
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Imagens: Arquivo Digital Adove Diagramação: Victória Bernardi Impressão: Gráfica Jawi Tiragem: 600 exemplares Distribuição: Gratuita
Notícias
Mudanças nas regras do seguro desemprego O seguro desemprego, benefício que permite assistência financeira temporária, passou por algumas mudanças. Agora, para receber, o trabalhador precisa fazer um curso de qualificação. Mas essa exigência vale apenas para o trabalhador desempregado que pedir o seguro pela terceira vez em dez anos. De acordo com a coordenadora de departamento pessoal da Djazil, Janara Cerutti, a mudança pretende qualificar o trabalhador e reduzir o número de desempregados. “A exigência vai favorecer tanto o trabalhador quanto o mercado. Com isso, terá uma redução na baixa qualificação dos profissionais, que perdem posição no mercado justamente pela falta de capacitação”, explica. A nova regra estipula que antes de receber o beneficio o trabalhador terá que estudar e se especializar através dos cursos que são gratuitos. Em caso de recusa, o solicitante não poderá adquirir o benefício, com algumas exceções, como a de realização de outro curso de carga similar, por exemplo. O valor do benefício varia de R$ 622, valor do salário mínimo, a R$ 1,163mil, de acordo com a média dos últimos salários. Têm direito ao seguro, os trabalhadores que tiverem sido demitidos sem justa causa.
Receita Federal alerta sobre fraudes pelos Correios Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos. A Receita Federal do Brasil alerta que não envia cartas pelos Correios solicitando dados aos contribuintes. Neste ano, muitas pessoas denunciaram que receberam, uma carta solicitando a regularização de dados cadastrais. Além das cartas, os falsários costumam se fazer passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários, ou de outra natureza, que venham expor a vida privada dos cidadãos. De acordo com a Receita, os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), por meio do portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita. No e-CAC, os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores, sendo que para ter acesso aos dados é necessário gerar um código ou possuir um certificado digital. Na hipótese do contribuinte não conseguir utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma central de atendimento nas unidades da Receita Federal. *Com informações da RF
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Confira os prazos de isenção: ITR 2012 e IPTU 2013 A Instrução Normativa da Receita Federal n° 1279, de 06.07.2012, fixou o período de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012, para que toda pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural, possa apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural. A novidade deste ano é de que a declaração de ITR 2012 não poderá mais ser elaborada em formulários, mas tão somente com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, que será disponibilizado no site da Receita Federal no dia 20 de agosto. Ainda no mês de agosto, inicia o período de pedidos de isenção de IPTU, que começa no dia primeiro de agosto e vai até 31 de outubro de 2012.
MTE aprova novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, Termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. As rescisões contra-tuais, cujas homologações estão sendo agendadas para datas a partir de 1º de novembro, deverão ser realizadas exclusivamente com o novo formulário (TRCT + Termo de Homologação) que já está em vigor desde a publicação da portaria. Segundo informações do portal Feg, o TRCT, formulário que contém a discriminação das verbas, será emitido em duas vias, uma para a empresa e outra o trabalhador. O docu-mento será acompanhado de: Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando
não for devida a homo-logação ou Termo de Homo-logação de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando for devida a homologação. Os Termos de Quitação e de Homologação serão emitidos em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e do SeguroDesemprego. O Sindicato da categoria poderá solicitar a emissão de mais vias do Termo de Rescisão ou do Termo de Homologação.
Destaques
Novas regras para registro do EI entram em vigor Entrou em vigor no dia 9 de julho, uma nova forma de inscrição do Empreendedor Individual (EI), que é feita pelo Portal do Empreendedor. Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou do Título Eleitoral. A mudança está prevista na Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM), e vale também para quem entregou a declaração por meio de formulário impresso e enviou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a coordenadora de suporte da Contabilidade Djazil, Daniela Sommerfeld, podem se formalizar como empreendedores individuais, desde julho de 2009, trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano. “Ao todo, podem se registrar como EI 470 atividades. Na lista estão cabeleireiras, manicures, pedreiros, sapateiros, chaveiros, costureiras, vendedores de roupas, artesãos, fotógrafos e mágicos”, explica. Atualmente existem no país mais de 2,6 milhões de inscritos na categoria. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão cerca de quatro milhões. O registro do EI é gratuito. O profissional paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 se a atividade for do setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se da área de serviço. Tem direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, acesso a financiamentos especiais e participação em licitações públicas. Também conta com cobertura da Previdência Social como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Em agosto, segmentos da economia terão redução de INSS A partir de agosto, o custo da folha de pagamento para alguns segmentos da economia vai ficar mais barata. Trata-se de uma alteração na forma de apuração do INSS patronal. A iniciativa prevê a ampliação da competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos com encargos sociais sobre a folha. A deso-neração também vai estimular ainda mais a formalização do mercado de trabalho. De acordo com a consultora tributária da Djazil, Inês Junkes, atualmente as empresas pagam 20% patronal, entre 1 à 3% de RAT(Risco de acidente de trabalho), conforme atividade e mais terceiros da empresa de INSS. “Os 20% são valores fixos. Os gastos com terceiros são os d e s c o n t o s d e SESI,SESC,SENAI,SEBRAE entre outros. Estes geram em média 8% ou mais de gastos o que resulta em um INSS mensal em torno de 28%”, explica. Com a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal vai substituir esses 20%,
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que são fixos, por um percentual sobre o faturamento, que pode variar de acordo com o segmento. A alteração alcança as empresas que se enquadrarem nas atividades econômicas, como Tecnologia da Informação (TI) e rede hoteleira, ou que fabricam os produtos industriais listados na Medida Provisória. Esta regra não se aplica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. “A e c o n o m i a é r e a l e m praticamente 100% dos casos. A intenção da desoneração é reduzir os impostos”, ressalta. A desoneração da folha de pagamento é um pedido antigo dos sindicalistas e do empresariado para reduzir a crise da indústria e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Festa Junina agita colaboradores da Djazil Pinhão, quentão, amigos e muita diversão, assim foi o arraiá da Contabilidade Djazil. Realizada no dia 14 de julho, a festa junina agitou o s co l a b o ra d o re s co m m u i ta s brincadeiras e comidas típicas. A festa interna da empresa reuniu toda a equipe da Djazil e acompanhantes que brincaram na mini gincana. “Teve dança da laranja, ovo na colher, corrida do saco e muitas risadas”, relatou a colaboradora Luciane Zanin. Além das brincadeiras, a festa descontraída teve muita diversão. O arraiá foi também um momento de confraternização entre os colaboradores da contabilidade.
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Encarte
A realidade tributária brasileira Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, descumprir leis trabalhistas e evitar outros custos inerentes à formalidade. Toda essa economia subterrânea, que chegou a representar 21% da produção nacional em 2003, atualmente se situa na faixa dos 18%, segundo estudos da FGV. Mesmo assim, ainda convivemos com um “por fora” do tamanho da Argentina, o que nos mantém bem acima da média mundial, estimada em 10%. No geral, porém, a Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela gestão de mais de 80% dos tributos aqui arrecadados, tem sido considerada uma instituição exemplar em planejamento e administração. O órgão federal não mede esforços para cumprir seu plano estratégico de aproximar a arrecadação efetiva da potencial. Prova disso é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), hoje uma referência para outros países em virtude de suas características e resultados. Na prática, o Sped age aumentando gigantescamente a percepção de risco dos contribuintes, uma vez que todas as informações empresariais são transmitidas eletronicamente ao Fisco no tocante a cadastro de clientes, fornecedores e produtos; documentos fiscais de compra e venda; apuração tributária, inventário e, em um futuro bem próximo, também na esfera trabalhista. Gigantescos também são os números em torno do Sped. A NF-e, por exemplo, uma de suas vertentes principais, teve início em 2005 e já abrange 800 mil empresas emissoras e milhões de receptoras. Amargamos o maior custo de conformidade fiscal e tributária Criado em 2006, por sua vez, o Sped Fiscal incluirá até 2014 todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI, cerca de 1,5 milhão de empresas. Após esta data, há fortes indícios de que mais quatro milhões de optantes pelo Simples Nacional entrarão no projeto. O Sped Contábil, por sua vez, absorveu cerca de 150 mil empresas nessa escrituração digital, desde 2007. O festival de siglas inclui ainda CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que inicia o cronograma de obrigatoriedade nacional em 2012 e já conta com mais de oito mil empresas de transporte de cargas participando do projeto e o Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição), modelo de escrituração para apontar diferenças entre um padrão vigente e outro revogado, tornando-se uma anomalia jurídica, fiscal e contábil, para dizer o mínimo. Já a EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, abarcou em tempo recorde 150 mil pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real e incluirá também em 2012, caso não haja adiamento, outras 1,5 milhão de empresas do lucro presumido. Ou seja, em um prazo alucinante, pequenas empresas contábeis foram igualmente tragadas pelo Sped. Em 2013, entra em cena a EFD-Social, cujo objetivo é instituir uma versão digital da folha de pagamento e outras informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a novidade, espera-se outro aumento expressivo da base de arrecadação, considerando-se estimativas da própria RFB: aproximadamente 30% dos trabalhadores autônomos e empregados domésticos se encontram na mais absoluta informalidade. Enfim, muito do que antes era um eterno arquivo morto em papel, armazenado até mesmo em Kombis incendiárias, agora transita pela sofisticada nuvem fiscal digital. A questão, porém, é a eficiência desse modelo. Afinal, a que custo rumamos para indicadores de formalização compatíveis aos das nações desenvolvidas? Com 33 alterações em normas tributárias por dia, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o que a maioria das empresas vivencia é um verdadeiro terrorismo fiscal. Em meio a regras tão instáveis, complexas e antagônicas, amargamos o maior custo de conformidade fiscal e tributária em um ranking de 183 países, conforme estudo do Banco Mundial. Nada de se estranhar frente a 27 legislações normatizando os tributos estaduais e cerca de 5.565 fazendo o mesmo nos municípios, sem contar as leis federais, muitas vezes contraditórias ao regulamentar dezenas de impostos e contribuições. Para complicar ainda mais, decretos, portarias, instruções normativas e outros dispositivos infralegais promovem uma autêntica ditadura tributária, patrocinada por regras surgidas ao sabor de canetadas e frequentemente travestidas com o manto sagrado do benefício. Dessa forma, a incrível competência em controle e arrecadação de tributos acabou gerando um intrigado paradoxo: nossa competitividade é muito mais prejudicada pela ineficiência do sistema tributário do que propriamente favorecida por sua comprovada eficácia. Bom mesmo seria se as nossas autoridades compreendessem que “a simplicidade é o último degrau da sabedoria”. Ao aplicar esta máxima de Khalil Gibran ao sistema tributário brasileiro, teríamos a união de eficácia com a eficiência, potencializando assim o empreendedorismo naquele que já é o “país da transparência”, pelo menos no mundo empresarial. Por: Roberto Dias Duarte Do site: www.robertodiasduarte.com.br
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Encarte
Impostos e Tributos Compe tência 07/2012 Fa to Ge ra dor Pra zo p/ Pgto. IMPOSTOS ou TRIBUTOS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FATURAMENTO PIS 07/2012 24/08/2012 COFINS 07/2012 24/08/2012 Simples Nacional 07/2012 20/08/2012
Compe tência 08/2012 Fa to Ge ra dor Pra zo p/ Pgto. 08/2012 08/2012 08/2012
25/09/2012 25/09/2012 20/09/2012
10/08/2012
09/2012
10/10/2012
IPI - Demais Produtos 07/2012 24/08/2012 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS 07/2012 15/08/2012 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - TRIMESTRAL IRPJ 07 a 09/2012 31/10/2012 CSLL 07 a 09/2012 31/10/2012 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSS 07/2012 20/08/2012 INSS - Carnê 07/2012 16/08/2012 INSS - 13º Salário SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Salários 07/2012 06/08/2012 FGTS 07/2012 07/08/2012 13º Salário Contribuição Sindical Empregado 07/2012 31/08/2012 Contribuição Sindical Patronal -
08/2012
25/09/2012
08/2012
17/09/2012
ICMS Normal
07/2012
07 a 09/2012 07 a 09/2012
31/10/2012 31/10/2012
08/2012 08/2012 -
20/09/2012 17/09/2012 -
08/2012 08/2012 08/2012 -
06/09/2012 06/09/2012 29/09/2012
Indicadores Econômicos MÊS/ANO
Agosto/2011 Setembro/2011 Outubro/2011 Novembro/2011 Dezembro/2011 Janeiro/2012 Fevereiro/2012 Março/2012 Abril/2012 Maio/2012 Junho/2012 Julho/2012 Agosto/2012
DÓLAR (Comercial) POUPANÇA TJLP (Trimestral) Venda Compra (Mensal)
0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,46% 0,46%
1,593 1,865 1,704 1,776 1,8690 1,7900 1,7200 1,8000 1,9070 1,9560 2,0100 2,0370 -
1,593 1,865 1,704 1,776 1,8690 1,7900 1,7200 1,8000 1,8918 1,9560 2,0100 2,0370 -
0,6235 0,7086 0,6008 0,5623 0,5648 0,5942 0,5868 0,5 0,6073 0,5228 0,547 0,5 0,5145
Obs: Cotação do Dólar em julho corresponde a data de 13/07
Fechamento da Bolsa de Valores em julho é do dia 16/07
INPC IBGE
IPC FIPE
IGPM FGV
0,42 0,45 0,32 0,57 0,51 0,51 0,39 0,18 0,64 0,55 0,26
0,39 0,25 0,39 0,6 0,61 0,66 -0,07 0,15 0,47 0,35 0,23
0,44 0,65 0,53 0,5 -0,12 0,25 -0,06 0,43 0,85 1,02 0,66
-
-
-
-
-
-
SELIC
TR
CUB
1,00% 0,93% 0,95% 0,89% 0,89% 0,8717 0,7943 0,8042 0,7436 0,7333 0,6709 0,668 -
0,2076 0,1003 0,062 0,0645 0,0937 0,0864 0 0,1068 0,02 0,0468 0 0,0144 -
1.127,61 1.125,50 1.126,42 1.126,56 1.127,75 1.128,35 1.133,85 1.134,24 1.136,34 1.140,10 1.183,14 1.190,16 -
IBOVESPA
-3,95% 4,83% -7,38% 0,05% -0,21% 0,87% 4,34% 0,56% -4,17% -11,86% -0,25%
-