A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM... ...É UMA AMEAÇA PARA TODOS
Dada à insensibilidade do Governo Municipal, técnicos e técnicas municipais paralisam atividades por um dia para protestar.
Passeata percorreu centro de Pompéu e pode ser a primeira de muitas, caso a Prefeitura vete aumento salarial digno.
Manifestação dos servidores da Saúde é um GRITO por vencimentos dignos.
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www.fesempre.org.br JUNHO-JULHO / 2013
CÂMARA DOS VEREADORES RECEBE SERVIDORES EM POMPÉU Casa Legislativa ouviu reivindicações de servidores das mais variadas áreas laborais. Maioria está descontente com salários defasados. Acácio Maciel, presidente do SINDSERV e diretor regional da FESEMPRE, articula as soluções junto ao Poder Público.
Acácio, em entrevista. É triste ver um país rico ser injusto com seu povo. Enquanto bandidos fazem fortuna, o povo sobrevive às mínguas e, sem um sistema educacional eficiente, é manipulado em meio à desinformação.
A Câmara tomou a louvável iniciativa de estipular um cronograma para receber, uma a uma, as categorias. A primeira foi a dos transportes. Os trabalhadores da Secretaria de Transportes fizeram questão de exibir seus contracheques para comprovar os minguados vencimentos que recebem mensalmente. Raimundo Ferreira, eletricista efetivado em 1995 no serviço público, começou recebendo dois mínimos. Após quase 20 anos de trabalho, recebe apenas R$ 23,00 acima do salário mínimo, ou seja, R$ 701,00, o que representa praticamente 100% de defasagem. "Esta situação inconstitucional, degradante à condição humana, não pode continuar. Esperamos o bom senso do Legislativo para nos apoiar nessa causa", expõe Acácio. O descontentamento não para por aí. Os operadores de máquinas pesadas e motoristas perderam vários direitos adquiridos e recebem atualmente R$ 713,00. O vereador Loizinho do Povão, que já foi secretário de Transportes de Pompéu, concedeu entrevista ao Programa Nossas Gerais, da emissora regional TV Integração. Ele disse que "o salário do servidor é uma vergonha, a defasagem se acumula ano após ano. Com tais vencimentos não dá para sustentar família". Ele prometeu rever os planos de carreiras de todas as funções da Administração Municipal. "Vamos estudar caso a caso o que pode ser feito, e, junto com o prefeito, faremos algo de significativo para o servidor". O SINDSERV vem trabalhando forte em busca da solução de conflitos. "Estamos buscando uma contrapartida para que não chegue para nós uma proposta da Prefeitura apenas cobrindo a inflação. Isso acontece desde 1995, sendo que alguns governos deixaram sequer de cumprir esta meta mínima, impactando diretamente a folha profissional. Hoje, um motorista de caminhão, um maquinista, um pedreiro, todos profissionais essenciais para nossa cidade, estão nivelados por baixo", reitera Acácio.
ÁREA DA SAÚDE PASSA POR DIFICULDADES Servidores da Saúde expuseram os problemas enfrentados no dia-adia. Algumas funções chegam a receber menos que o salário mínimo.
Alguns cargos técnicos, como os de enfermagem, estão nivelados ao salário mínimo, enquanto outros, de mesmo patamar, teriam vencimentos maiores."Não estamos visualizando esse critério, parece algo arbitrário. Vamos buscar a solução adequada", destaca Acácio, incisivo. Os agentes de saúde questionam a falta de insalubridade e o repasse de uma verba federal, proveniente do Ministério da Saúde. A servidora Linete Souza aponta que o incentivo é de R$950 para cada agente cadastrado nas equipes de saúde. "Mas só recebemos o incentivo com desconto de 8% e mais 3%, uma contrapartida do Executivo, além do salário mínimo". Vigilância Sanitária e Enfermagem Viviane Bonfim, fiscal da vigilância sanitária, cita situações que dificultam seu desempenho no trabalho: "Além da questão salarial, já levantada por diversos colegas aqui, existe um problema de sobrecarga. Nosso cargo está com muitas atribuições nas costas, em consequência da descentralização da vigilância sanitária do estado. Ele transfere suas obrigações para o município, o que aumentou de 100 para 500 o número de estabelecimentos para inspecionar". Segundo o Sindicato, os recursos do Fundo Nacional da Saúde não são repassados à vigilância sanitária municipal. As taxas do alvará sanitário, aumentadas em 50%, também não estariam chegando ao setor. "A vigilância ainda perdeu o veículo que ficava à disposição para os inspetores, que está agora com fisioterapia", diz Acácio. Quanto aos técnicos de enfermagem, a principal reivindicação, além de melhores salários, é uma ajuda de custo maior para acompanhar pacientes em viagens para Belo Horizonte e Sete Lagoas. Desde 2008, os profissionais contam com apenas R$ 45 para desempenhar tal papel. "É comum sairmos de Pompéu no início da noite e retornarmos só no dia seguinte, depois das 10 horas ou do meio dia. Isso sem nenhum adicional noturno", diz Sirlêi Correa, servidora nessa função. Os técnicos de enfermagem também reclamam da falta de uniformes e segurança no local de trabalho.
PROFESSORES TÊM EXTENSA LISTA DE REIVINDICAÇÕES A reunião com os profissionais da rede municipal de ensino expôs a precariedade nas condições de trabalho e os baixos salários recebidos. A vereadora Mirlei Campos, ela própria professora, pronunciou-se quanto ao assunto. "Atuei muito tempo em salas de aula. Sei que a profissão requer muita luta, muito estudo, e o professor, mal remunerado, não pode trabalhar feliz", solidarizou-se. Acácio Maciel, que também é diretor regional da FESEMPRE, destaca a falta de material de trabalho nas salas de aula, a infra-estrutura das escolas e centros de educação infantil, como as maiores preocupações das professoras da rede municipal de ensino. "Precisamos que o Legislativo sensibilize o Executivo. Educação é prioridade, é o futuro de Pompéu que está em jogo", definiu ele, direto. Nilson Alencar, vereador pompeano, considera lamentável a situação de alguns profissionais. Em entrevista ao Programa Nossas Gerais, da TV Integração, emissora regional, ele enfatiza: "Receber um educador na Câmara e ver que falta até papel higiênico no local de trabalho, porque o município não fornece, é o cúmulo. É preocupante, e se tudo isso é verdade, possivelmente o município não está empenhado para solucionar as questões. Falta acima de tudo boa vontade", dispara. Ele diz que a Câmara está com os pés e as mãos amarrados, pois já foram feitas reuniões com o prefeito e cobrada uma atitude da Secretaria de Educação. Simone Aparecida Silva, educadora infantil, alega já ter comprado até produtos de limpeza com dinheiro próprio, para lavar mamadeiras. "Precisamos de mesa, cadeirinha, mas não tem jeito. A Prefeitura não quer fazer nada, não tem nem brinquedos, temos que levar de casa, improvisado. Fazemos o plano de aula conforme nos é cobrado, mas, chega lá, não tem como executar". Helena Mara Machado, vice-presidente do SINSERV, acompanha as reuniões com o presidente Acácio. Ela diz que a situação está cada vez mais crítica: "Nada do que pedimos foi cumprido. Muitas coisas estão no plano de carreiras, mas não são seguidas, direitos adquiridos são simplesmente ignorados, como a progressão, por exemplo. Nossos secretários de governo precisam conhecer o plano de carreiras, o estatuto. Precisamos de uma reformulação para que se faça cumprir o que está na lei".
Helena Mara concede entrevista. Queixa geral dos servidores, o cartão alimentação é alvo de polêmica. O benefício não é extensivo a todas as funções.
Aldo Liberato (centro), pres. FESEMPRE, na assembléia junto ao orientador sindical Sardinha (esquerda) e diretores do SINDSERV.
Além de insatisfação com o plano de cargos e salários, secretárias e serventes escolares reclamam do absurdo de ter que substituir professores em sala de aula. Sem a didática apropriada ou o devido preparo para ministrar os conteúdos, secretárias e serventes são colocadas em salas de aula em Pompéu para suprir carência de educadores. Além delas mesmas, exploradas por perceberem vencimentos que não condizem com a função assumida, as crianças que utilizam a rede pública são penalizadas, pois têm o ensino dos fundamentos disciplinares prejudicado. A chocante situação foi repassada ao presidente da Câmara, Ozéas Campos, que demonstrou boa vontade com a categoria. "Temos um assessor jurídico e vamos verificar o que poderemos melhorar. Sabemos que determinados cargos estão desvalorizados, não vêm sendo respeitados em seus direitos, como o plano de carreiras". Helen Lúcia Assunção, servente escolar, participou da reunião. Em entrevista à TVI, afiliada da Rede Minas que cobriu evento, ela pontuou que, embora possua magistério, seu concurso é de servente escolar. "Prefiro cumprir minha função na cozinha, na limpeza ou qualquer outra parte que seja minha atribuição". Maria Eliene Caetano, servidora escolar, foi outra que testemunhou. "Já fomos colocadas para cuidar de crianças especiais, e não temos o preparo para isso". Plano de cargos Segundo o advogado do SINDSERV, dr. Leonardo Carraro, que também participou da reunião, explica que o objetivo principal das reuniões é buscar reformular a legislação municipal. "As serventes e secretárias não fazem parte do plano de cargos. Por isso, estamos reformulando o documento, para garantir os direitos como gratificações". O Sindicato já entrou com cerca de 350 ações na Justiça, cobrando insalubridade do município, das quais 70% tiveram êxito no TJMG. Hoje (28), às 17h30, é a vez dos profissionais da Saúde serem ouvidos. Os agentes comunitários de saúde, de fiscalização sanitária, atendentes de consultório odontológico, auxiliares de enfermagem, de laboratório, de farmácia, técnicos de enfermagem e radiologia e auxiliares de serviços gerais terão direito a voz.
Acácio Maciel conversa com as servidoras. O pres. do Sindicato vem fazendo a ponte entre o Legislativo e as várias funções que representa.
O sindicalista, também diretor regional da FESEMPRE, aponta que faltam equipamentos de segurança que já foram inclusive aprovados pelo Legislativo. "Os guardas não têm colete a prova de balas, faltam viaturas. , o que compromete a cobertura nos locais. Fica difícil para o profissional da guarda cumprir suas funções da melhor maneira. Também chamo a atenção para os uniformes dos vigias de patrimônio, que não foram concedidos. Eles trabalham sem a identificação adequada, de modo inapropriado". Cláudio Albino da Silva, vigia noturno, concedeu entrevista à TVI, emissora local (veja aqui o vídeo da reportagem). Ele alega estar em busca da periculosidade. "Estamos em busca dos 30%, pois nossa profisCláudio Albino da Silva, vigia noturno, cobra periculosidade do município. são é de alto risco. Também não recebemos adicional em busca da periculosidade. "Estamos em busca dos 30%, pois nossa profissão é de alto risco. Também não recebemos adicional noturno hoje em dia, estão computando como horas extras". Oséas Campos, presidente da Câmara, pediu que as reivindicações sejam repassadas por escrito. Embora sensibilizados com os problemas, os vereadores consideram a situação complexa, já que serão precisas várias medidas que mexem no orçamento municipal. "As soluções precisam de celeridade. Têm auxiliares administrativos que estão prestes a aposentar com vencimentos pouco acima de R$ 700", reclama Acácio.
EM VIRTUDE DA FALTA DE POSICIONAMENTO DA PREFEITURA SERVIDORES DE POMPÉU DECIDEM FAZER OPERAÇÃO TARTARUGA Reunidos em assembléia convocada pelo SINDSERV, mais de 200 servidores se decidiram pela “Operação Tartaruga” como forma de protestar e exigir um posicionamento do Executivo quanto ao percentual de reajuste salarial para 2013. Reuniões com todas as funções na Câmara dos Vereadores comprovaram a viabilidade de 15% de aumento, que corrigiria parte da defasagem acumulada nos últimos anos. O movimento durou uma semana. Após o período foi realizada nova assembléia, quando houve indicativo de greve, que pode ocorrer a qualquer momento. O prefeito oferece apenas o INPC de 6,14%, alegando falta de verba para atender a reivindicação dos servidores. "A categoria não abre mão dos 15%, perfeitamente concebíveis. Alguns, indignados com a resposta, denunciam a falta de condições de trabalho, o não pagamento de adicional de insalubridade e a falta de compromisso da Prefeitura", comenta Acácio, que realiza um trabalho notório, articulando o debate do funcionalismo com os vereadores da cidade.
APÓS 1º DE MAIO EM QUE NÃO TIVERAM O QUE COMEMORAR, SERVIDORES ARREGAÇAM AS MANGAS E PROSSEGUEM NA LUTA
Embora a "Operação Tartaruga" de uma semana tenha se encerrado, o SINDSERV não está desmobilizado. Acácio Maciel, presidente do Sindicato e diretor regional da FESEMPRE, avisa que as atividades prosseguirão em ritmo intenso. "O
percentual de reajuste oferecido é irrisório, faltam EPI´s e insalubridade", queixa-se. Os problemas são diversos e preocupantes. Plano de carreiras e salários, não cumprimento da jornada de dois terços dos professores, equiparação sala-
rial entre funcionários com mesma formação e, claro, reajuste salarial, sempre defasado na grande massa das cidades mineiras e do país. Acácio já pensa seriamente na hipótese de nova operação tartaruga. "Os 6.01% em que o prefeito fala já estão garantidos na Constituição Federal, no artigo 37, inciso X, e não representam um reajuste real. São apenas a correção do INPC, com míseros 0,01% de aumento. O que a categoria precisa é de um aumento real, para corrigir perdas acumuladas de anos. Os 15% reivindicados, que como comprovado pelo levantamento da Câmara Municipal, seriam perfeitamente viáveis, estão inclusive aquém do que os trabalhadores precisam. São eles que cuidam da saúde da população, das obras, da limpeza da cidade. São importantes", lembra o presidente do SINDSERV. Antônio Sardinha, orientador sindical da FESEMPRE, participou de assembléia realizada pelo Sindicato. Ele não economizou nas críticas à gestão do prefeito Joaquim Reis. "O prefeito não está preocupado em cuidar dos servidores. E ainda dizem que a categoria dos servidores têm aposentadoria especial. Só pode ser piada, pois especial mesmo é quando eles recebem o dinheiro em função daquilo que nós, servidores, fizemos bem", dispara. Técnicos de enfermagem fizeram paralisação de um dia recentemente. Saindo da sede do SINDSERV, eles percorreram as principais vias da cidade, passando pela Prefeitura e Secretaria de Saúde, para reivindicar equiparação salarial com outros cargos técnicos.
Desperdício de talento Ciente da defasagem do plano de cargos e salários dos servidores, Sardinha apontou que o prefeito Joaquim Reis está desperdiçando o capital humano em suas mãos. "Ele não cuida de sua principal ferramenta de trabalho, que são os servidores públicos. Para garantir serviços públicos de qualidade é necessário investir nos trabalhadores. Abandonar tal investimento é trair os interesses de seus eleitores". Sardinha lembrou que, em breve, a convenção 151 da OIT já estará em vigor e, querendo ou não, a Prefeitura terá de negociar com o Sindicato e reconhecê-lo como representante legítimo da categoria.