Conexão Brasília/Roberto N.Ferreira

Déficit fiscal em crescimento, ini cia ti vas para desobedecer ao teto de gasto, inflação de dois dígitos, taxa de desemprego em alta, milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, economia sem perspectivas.

E não é que no meio dessa nebulosidade há quem acredite que a reforma tributária, cujo relatório foi nos dado a conhecer, teria a capacidade, como num passe de mágica, de fazer o PIB – Produto Interno Bruto crescer de modo significativo.

O discurso da classe política traz esse mar ke ting da proposta de reforma tributária no contexto dos discursos va zios, mas, representantes do setor em pre sa rial endossar o mesmo discurso como justificativa de defesa da proposta contida na PEC 110, de 2020, soa como o que outrora se chamava “peleguismo” sindical.

Envolta nessa penumbra está a indústria gráfica na cio nal, composta em sua esmagadora maioria por pequenas e mé dias empresas, geradoras de emprego e renda nas capitais e nas pequenas cidades desse nosso imenso Brasil.

A indústria gráfica reinventa-se a cada dia, pres sio na da por avanços tecnológicos, desinformações sobre impactos ambientais do papel, e outras razões. Mais que isso, se vê obrigada, em vez de preo cu par-se só em atender aos seus clien tes, a ficar atenta e a se contrapor a análises e discursos desprovidos de rea li da de.

Voltando ao mar ke ting de crescimento do PIB que vem sendo utilizado para defender a PEC 110, reflitamos sobre o seguinte: a essência do atual sistema tributário vem da década de 1960; de lá aos dias atuais o PIB alternou altas e quedas, por exemplo:

1970 +10,4% 2000 +4,4%

1980 +9,2% 2005 +3,2%

1985 +7,8% 2010 +7,5%

1990 – 4,3% 2015 –3,8%

1995 +4,2% 2020 – 4,1%

O crescimento econômico deriva de um conjunto de ini cia ti vas internas e externas, de políticas públicas que resultem em um mercado interno forte e estimulem a confian ça em investidores nacionais e internacionais; de estabilidade política e ins titu cio nal, dentre outros fatores. Um bom sistema tributário é importante, mas ele, de per si, não tem o condão de acelerar o crescimento econômico.

A PEC 110 funde ICMS e ISS, crian do o IBS. Se não houver alíquota específica para os serviços prestados pela indústria gráfica, na dimensão e na forma das atuais alíquotas do ISS, o risco de elevação da carga se to rial é grave.

E maior será o risco (e a carga tributária) se a fusão de PIS e Cofins — também acobertada pela PEC 110 — se efetivar como está no PL 3887, de 2020, e impingir à indústria gráfica a alíquota proposta de 12% para a CBS (PIS + Cofins) a incidir sobre bens e serviços em geral.

Vi giar e agir é o mote tributário. Agir para evitar novidades perversas e para preservar políticas úteis como as sistemáticas de incidência tributária do Simples Na cio nal e no caso do imposto sobre a renda, na opção de tributação por meio do lucro presumido.

Papel é documento, alguém já disse. Papel é história. Papel é compromisso e responsabilidade. Papel é verdade.

Roberto Nogueira Ferreira é consultor da Abigraf Nacional em Brasília roberto@rnconsultores.com.br