Comissão prepara Conferências Livres Entre as estratégias definidas para a mobilização da sociedade sobre as políticas de comunicação, estão sendo articuladas Conferências Livres - encontros autogestionados em escolas, sindicatos entre outros, para mobilização para a ConfeCom. Os eixos de discussão propostos pela Comissão da Baixada Santista são Comunicação Pública. Comunicação e Educação; Saiba como organiDiversidade Cultural, zar uma atividade você tamPropriedade dos Meios e bém. Página 2
24 de junho de 2009 - Boletim #001
boletim semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom
Sociedade debate políticas de comunicação Organizações da sociedade civil não empresarial articulam conferências municipais de comunicação nas nove cidades da região metropolitana da Baixada Santista. Entre as entidades que fazem coro pela democratização dos meios de comunicação estão Centro Camará, Educafro, Fórum da Cidadania de Santos, Grupo Praia Limpa, Jornal Percurso, Movimento Novos Praianos, ONG Projeto Zonnarte e Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente. O desafio é dar visibilidade às pautas que tangem as políticas de comunicação para os mais diferentes segmentos da sociedade. Afinal, a comunicação é um direito humano e dela depende a garantia de todos os outros direitos. Entre as ações organizadas pela Comissão, já foi realizada uma oficina de formação na Estação da Cidadania em abril, que contou com a presença de entidades que fazem parte da comissão organizadora nacional da ConfeCom, como o Coletivo Intervozes e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
CRÉDITO
+ Oficina de Formação aconteceu na Estação da Cidadania, em Santos
SEM DIPLOMA Sindicato dos Jornalistas perde queda de braço no Supremo Tribunal Federal e ninguém precisa de diploma para execer profissão. Confira opiniões de diplomados sobre o tapa da turma de Gilmar Mendes e o debate sobre o futuro do jornalismo e das comunicações. Páginas 4 e 5
SV realiza primeira Conferência Livre A Escola Estadual Luiz D'Aurea, em São Vicente, sediou a primeira Conferência Livre de Comunicação do Estado de São Paulo. Adolescentes entre 12 e 13 anos debateram violência na mídia e propostas para a comunidade como a necessidade de projetos de educomunicação nas escolas e uma rádio para o bairro. Leia na próxima edição matéria completa sobre o evento.
ACESSE
baixadasantista.pro conferenciasp.org
2
24 de junho de 2009 - Boletim #001
Comissão Baixada Santista Pró Conferência Nacional de Comunicação por Isys Remião A Comissão da Baixada Santista está trabalhando para que o debate em torno da democratização da comunicação e as formulações de propostas para a Conferência Nacional de Comunicação ocorram em diversos segmentos da sociedade civil. Por que fazer uma Conferência de Comunicação? Porque é um espaço em que os cidadãos e cidadãs brasileiras poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas de diretrizes para políticas públicas de comunicação. As políticas de comunicação no país têm sido definidas, de modo geral, sem a participação democrática da sociedade, resultando num cenário de grande concentração dos meios de comunicação e poucos espaços da participação pública nas discussões sobre o setor. O espaço público pertence a todos! Quem pode participar da Conferência? A Conferência terá representantes do governo e da sociedade civil. Qualquer pessoa representante ou não de algum segmento pode participar, levantando discussões sobre o tema e formulando propostas. Como participar das mobilizações para a Conferência de Comunicação? A Baixada Santista formou uma Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que atua em parceria com a Comissão Estadual. Estamos
+ Oficina de Formação aconteceu na Estação da Cidadania, em Santos articulando comissões nos nove municípios da região. Quer participar da mobilização? Envie um email para conferenciacombs@gmail.com
pode promover uma conferência livre. Junte seu grupo. Está na hora de discutir a mídia que temos e a que queremos! Conheça o temário e as metodologias propostas pela Comissão.
Conferências Livres São espaços para discussão, formulação de propostas e preparação de delegados para as Conferências Municipais e Regionais. A partir de junho até 20 de julho estarão abertas as inscrições para autogestão das conferências livres, ou seja, qualquer grupo da sociedade civil ou instituição
baixadasantista.proconferenciasp.org Saiba mais e participe dessa discussão na nossa rede: http://conferenciacombs.ning.com Ou através do blog: http://conferenciacombs.blogspot.com
Conferência de Comunicação e Legislação Participativa Heitor Reis (*) Tenho uma razoável percepção de como anda este país e os setores em que houve Conferências Nacionais. Um deles é o da saúde. A considerar a situação em que se encontra hoje, é difícil imaginar que as treze conferências deliberativas tenham produzido algum efeito sensível no setor. Mas gostaria de estar errado e de ser informado, caso haja algo em contrário. Nada recebi de volta, duas semanas após ter solicitado tal coisa em algumas listas de discussão. Quem sabe, pela primeira vez, poderei constatar que uma Conferência Nacional produzirá um resultado palpá-
EXPEDIENTE
vel, concreto, mensurável, público e notório? Mas, então, surge um problema. Se a Confecom - Conferência Nacional de Comunicação produzir algum resultado, ele atenderá a que interesse? Aos empresários, os ditadores da mídia, que dominam mais de dois terços da Comissão Organizadora, através de seus representantes do poder público e de seus representantes diretos? Ou ao dos movimentos sociais, que caíram nesta armadilha, agora estrangulados ainda mais, com a redução de 82 % do verba destinada para este fim? - lei na íntegra
Boletim Semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom
Revisão: Emerson Ribeiro Diagramação: Carlos Gustavo Yoda e Emerson Textos: Heitor Reis, Silvio Bergamini, Marcelo Gama, Mariana + Oficina deIsys Formação Martins, Remião,aconteceu Leandro Fortes, Ivana Bentes e Yoda
24 de junho de 2009 - #001 produzido em software livre: Scribus
baixadasantista.proconferenciasp.org
Conferência de Comunicação expõe conflitos do governo Lula
3
por Carlos Gustavo Yoda Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos. Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso - como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav. Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão so-
bre democracia e a sociedade que queremos. A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização. Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os
interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão. “O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente. - Leia na íntegra
Blog da Petrobras provoca debate sobre jornalismo e acesso à informação por Mariana Martins
A decisão da Petrobras de criar um blog para disponibilizar diretamente informações e comentar a cobertura feita sobre si neste momento de turbulência por
que passa a empresa agitou a pauta da mídia brasileira na última semana. Debates envolvendo ética no jornalismo, liberdade de imprensa e expressão, acesso à informação e direito à comunicação pautaram as discussões tanto da grande mídia comercial quanto dos veículos alternativos e blogs de jornalistas renomados. O blog “ Fatos e Dados” foi criado pela Petrobras, segundo o próprio, para apresentar fatos e dados recentes sobre a empresa e posicionamentos acerca de questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 15 de maio para investigar supostas fraudes da estatal. A página eletrônica, que foi ao ar pela primeira vez no último dia 2 e tem tido uma
média de mais de 20 mil acessos por dia, passou a divulgar também as respostas dadas pela empresa às perguntas feitas pelos veículos de comunicação. Foi justamente a abertura dessas informações que gerou forte reação e provocou calorosos debates. Acusada por jornais como Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo de quebrar a confidencialidade das perguntas envidas pelos jornalistas e também de prejudicar o trabalho da imprensa com a publicação antecipada de perguntas e respostas, a Petrobras justifica a iniciativa pelos equívocos das edições feitas pelos jornais.
- leia mais
4
24 de junho de 2009 - Boletim #001
PÉSSIMA NOTÍCIA por Leandro Fortes
O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira, não esta que discute alegremente conceitos de liberdade de expressão e acredita nas flores vencendo o canhão, mas outra, excluída da discussão sobre os valores e os defeitos da chamada “grande imprensa”. São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito. Tenho ouvido, há anos, como continuei ouvindo, hoje, quando o STF decidiu por oito votos a um acabar com a obrigatoriedade do diploma, essa lengalenga interminável sobre os riscos que a liberdade de expressão sofria com a restrição legal a candidatos a jornalistas sem formação acadêmica específica. Esse discurso enviesado de paixão patronal, adulado aqui e ali por jornalistas dispostos a se sintonizar com os sempre citados países do Primeiro Mundo que não exigem diploma, gerou uma percepção falaciosa, para dizer o mínimo, de que para ser jornalista basta apenas ter jeito para a coisa, saber escrever, ser comunicativo ou, como citou um desses ministros do STF, “ter olho clínico”. Foi baseado nesse amontoado de bobagens, dentro de uma anti-percepção da realidade do ofício, que se votou contra o diploma no Supremo. Conheço e respeito alguns (poucos) jornalistas, excelentes jornalistas, que sempre defenderam o fim do diploma, e não porque foram cooptados pelo patronato, mas por se fixarem em bons exemplos e na própria e bem sucedida experiência.
+ Sindicatos promoveram vigília no Supremo Tribunal Federal São jornalistas de outros tempos, de outras redações, de outra e mais complexa realidade brasileira, mais rica, em vários sentidos, de substância política e social. Não é o que vivemos hoje. Não por acaso, e em tom de deboche calculado, o ministro Gilmar Mendes, que processa jornalistas que o criticam e crê numa imprensa controlada, comparou jornalistas a cozinheiros e costureiros ao declarar seu voto pelo fim da obrigatoriedade do diploma. É uma maneira marota de comemorar o fim da influência dos meios acadêmicos de esquerda, historicamente abrigados nas faculdades de jornalismo, na formação dos repórteres brasileiros. Sem precisar buscar jornalistas formados, os donos dos meios de comunicação terão uma farta pescaria em mar aberto. Muito da deficiência dessa discussão vem do fato de que ela foi feita sempre pelo olhar da mídia graúda, dos jornalões, dos barões da imprensa e de seus porta-vozes bem remunerados. Eu,
que venho de redações pequenas e mal amanhadas da Bahia, fico imaginando como é que essa resolução vai repercutir nas redações dos pequenos jornais do interior do Brasil, estes já contaminados até a medula pelos poderes políticos locais. Arrisco um palpite: serão infestados por jagunços, capangas, cabos eleitorais e familiares. O fim da obrigatoriedade do diploma vai, também, potencializar um fenômeno que já provoca um estrago razoável na composição das redações dos grandes veículos de comunicação: a proliferação e a expansão desses cursinhos de trainee, fábricas de monstrinhos competitivos e doutrinados para fazer tudo-o-que-seu-mestremandar. Ao invés de termos viabilizado a melhoria dos cursos de jornalismo, de termos criado condições para que os grandes jornalistas brasileiros se animassem a dar aulas para os jovens aspirantes a repórteres, chegamos a esse abismo no fundo do qual se comemora uma derrota. De minha parte, acho uma pena.
Agora doeu, né?
por Marcelo Gama Há tempos o judiciário, aqui representado pelo Supremo Tribunal Federal, é defensor dos endinheirados. A classe dos jornalistas diplomados jamais se mobilizou por conta disso. Há tempos Gilmar Mendes achincalha o País, vide, para ser
econômico, o caso Daniel Dantas. Tampouco houve levante por parte da imprensa diplomada. As minguadas vozes contrárias ao presidente do STF, como a de Mino Carta (jornalista fodão, que jamais pisou em uma faculdade), foram devidamente enquadradas. Mendes os processou. E eles ficaram sozinhos. Há tempos o ensino superior de baixa qualidade vem espalhando seus tentáculos, trazendo consigo milhares de diplomas de jornalismo a serem comprados. Onde estava a dita Imprensa? Bastava a metade dos formandos que fez juras de amor ao compromisso com a verdade durante a colação de grau cumprir essa promessa. Teríamos, então,
um judiciário um pouco mais sério, menos faculdades caça-níqueis e o mínimo de respeito à profissão que exercem. A morte do diploma coroa a apatia de uma geração dominada por pretensos jornalistas que, com a mesma desfaçatez de Gilmar Mendes, atropela os fatos para manter seus empregos. Esconde crimes, estatísticas, imagens. Cria falsos heróis. Convenhamos, os patrões levaram tempo demais para perceber que não precisam de universitários para escrever o que mandam. Lamente-se pelo jornalismo, cada vez mais raro por estas bandas. Pelos diplomados, não.
baixadasantista.proconferenciasp.org
5
DIPLOMA LIVRE
por Ivana Bentes
Midialivristas de todo o Brasil e uma quantidade significativa de professores e estudantes de Comunicação são A FAVOR da formação superior em Jornalismo, em Rádio e TV, em Publicidade, em Cinema e em TODAS as habilitações de Comunicação e ao mesmo tempo CONTRA a exigência corporativa do Diploma APENAS para exercer a profissão de jornalista, o que "exclui" as demais habilitações do exercício desta profissão e exclui os fazedores de mídia e midialivristas vindos dos mais diferentes campos do conhecimento e com a mais diversa formação. Por que a FENAJ e outras entidades corporativas não esclarecem que o fim da exigência de Diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo? Que os Cursos de Comunicação e de Jornalismo não vão acabar com o fim dessa exigência? Que centenas de Cursos Superiores extremamente bem sucedidos e disputados, inclusive no campo da Comunicação (como Publici-
dade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda? Ao invés de esclarecer que são duas coisas distintas, confundem a todos! É a pedagogia da desinformação e do "medo", a pedagogia da "reserva de mercado" para UM único grupo de profissionais, os "jornalistas", tirando a oportunidade e a empregabilidade de tantos outros jovens formados em Comunicação e não reconhecendo a potência da Mídia Livre. Nada justifica esta "excepcionalidade" no cenário das mídias digitais! A não ser....o corporativismo. A exigência do diploma pode acabar na quarta-feira mesmo (o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961 que extingue a exigência de diploma para exercer jornalismo) que os Cursos de Comunicação e a habilitação em jornalismo e a formação superior NÃO vão acabar! A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem "exclusivas" de um grupo de "profissionais". A Comunicação e o jornalismo hoje são um "direito" de todos, que devem ser exercidos por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.
Diploma sim. Evidentemente por Silvio Bergamini Para adicionar opinião e argumentos. Hoje a profissão COMUNICADOR é dividida principalmente entre jornalistas, publicitários e os relações públicas. Os editores também enquadramse como comunicadores. Das quatro profissões duas tem o respeito legal e o amparo ao trabalho: jornalistas e relações públicas. Os publicitários não tem profissão regulamentada. Por esta razão "qualquer um" cria, planeja, define comunicação. São
MANIFESTAÇÃO - A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira promoveu na segunda-feira (22), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Santos, uma grande manifestação contra a decisão do STF. Não fique de braços cruzados e lute em favor do diploma.
Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
dois aspectos para a publicidade. A ética duvidosa de muitos dos francos atiradores, e temos visto como é terrível a falta de ética no segmento e a perda financeira dos anunciantes. Engenheiros, veterinários, administradores de empresas, todos querem meter o bedelho na comunicação publicitária e na propaganda. Até pessoas não formadas e que sequer possuem segundo grau, primeiro grau. Se o ensino é deficiente no primeiro e segundo grau pode-se perceber a razão da falta de ética, de técnica, de respeito ao dinheiro do anunciante. Anunciante é comércio, é geração de empregos e riquezas. Na mão de verdadeiros estelionatários, oportunistas, escroques, temos assim a riqueza social severamente comprometida. Jornalistas são regulamentados faz décadas. Evidentemente donos de jornais, políticos (ah, esses...), empresários de vocação duvidosa, querem liberdade para NÃO PAGAR, para NÃO OBEDECER PADRÕES ÉTICOS, PARA NÃO TER EM SUAS REDAÇÕES ALGUÉM COMPROMETIDO COM O LEITOR E NÃO COM O CAIXA. Para que a BOA TÉCNICA jornalística confunda-se com interesses econômicos como AQUELES QUE CRIARAM REVISTAS de puro "merchandising" disfarçadas de jornalismo. Diploma sim. Evidentemente. Qual o argumento contra? Falta de liberdade de expressão? Não é. Não mesmo. A constituição garante liberdade de expressão. A qualquer um. Basta identificar-se. Mas querem impingir à sociedade falsos repórteres, falsos redatores noticiosos, falsos produtores
de matérias jornalísticas para assim fazer com que a propaganda enganosa, a propaganda política, a propaganda disfarçada seja lida como verdade pela sociedade. Diploma sim. O coração de estudante, aquele que enfrenta polícia que intimida dentro do Campus da Universidade, que se rebela e cria MOVIMENTOS COMBATIVOS, que reage às balas e às bombas com flores, leva, até sua morte, o grito de liberdade e de defesa da comunidade. Diploma sim. Pois escroques que invadem a publicidade invadirão as redações quando patrões, políticos malfeitores, interesses corporativistas escusos atacarem o sagrado direito do jovens de tornarem-se JORNALISTAS.
6
24 de junho de 2009 - Boletim #001
Regionalização da publicidade gera reações da grande mídia por Mariana Martins
A estratégia do governo federal para os investimentos em publicidade governamental vem provocando intensos debates no último mês. A divulgação do crescimento de 961% dos meios de comunicação utilizados para a veiculação de anúncios, sem acréscimo expressivo no valor gasto por outras gestões, foi recebida de forma crítica pela grande mídia comercial e de maneira esperançosa por veículos de menore porte. Em matéria publicada na Folha de São Paulo no dia 31 de maio, Fernando Rodrigues expôs de forma minuciosa o movimento de pulverização dos investimentos em propaganda promovido pela Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom). Em 2008, o governo divulgou peças publicitárias em 5.297 veículos, sendo 2.597 rádios e 297 TVs, número muito superior aos 499 meios de comunicação que recebiam recursos para fins de promoção em 2003. Nesse período, o número de municípios atingidos pelos anúncios do Executivo Federal cresceu de 182 para 1.149. O texto explicita a orientação editorial do jornal ao realizar uma comparação inoportuna entre a publicidade das empresas privadas e do governo federal para sugerir uma desproporção na estratégia desse último. Junto a uma coluna de Fernando Barros e Silva, editor de Brasil do mesmo jornal, a reportagem gerou repercussão entre jornalistas e meios de comunicação. Barros e Silva apelidou a política de “bolsa-mídia” e acusou-a de “compra de mídia de segundo e terceiro escalões”.
+ Em 2008, o governo divulgou peças publicitárias em 5297 veículos O editor da Folha de S. Paulo sugere uma relação entre o movimento de diversificação dos investimentos publicitários e a avaliação popular do presidente da república, afirmando que “essa mídia de cabresto que se consolidou no segundo mandato ajuda a entender e a difundir a popularidade do presidente. E talvez explique, no novo mundo virtual, o governismo subalterno de certos blogs que o lulismo pariu por aí”. Governo rebate críticas Segundo Ottoni Fernandes Júnior, subchefe-executivo da Secom, a estratégia de pulverização e regionalização das campanhas do
AGENDA da SEMANA São Vicente - dia 22 Conferência Livre na Escola Estadual Luiz D'Aurea São Vicente - Rua 8, 119 - informações: 3566-1259
Rio de Janeiro - dia 22 Audiência Pública na Assembléia Legislativa com o apoio da Comissão de Cultura da Alerj
Brasília - dia 23 Audiência Pública sobre a Conferência Nacional e Distrital
governo federal não é nova e é colocada em prática desde a gestão do ex-ministro Luiz Gushiken, que dirigiu a pasta até 2005. Para Fernandes Júnior, a regionalização da distribuição das verbas publicitárias é um movimento natural e a comparação do investimento em propaganda do governo com o de empresas privadas é um erro. “A função das propagadas de um e de outro [governo e empresas privadas] é completamente diferente. As empresas têm foco na venda dos seus produtos, no consumo, e o nosso foco são nos direitos e deveres do cidadão.”
- confira na íntegra
Fortaleza - dia 25 Debate no Sindicato dos Jornalistas do Ceará
Belém - dia 26 Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Pará sobre a realização da 1ª ConfeCom Estadual
São Paulo - dia 27 Seminário “Propostas concretas para a democratização dos meios de comunicação”
Porto Alegre - dia 24 a 27 10º Fórum Internacional de Software Livre