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MOBILIZAÇÃO
Apesar dos entraves na comissão organizadora nacional, a semana está agitada para a articulação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Na página dois você confere agenda. Na Baixada Santista, tem reunião terça-feira em Santos. Comissão Paulista tem encontro na quarta-feira
17 de agosto de 2009 - Boletim #007
boletim semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom
Cubatão inicia os debates sobre COMUNICAÇÃO
por Carlos Pimentel Mendes "Debater e definir os novos papéis da Comunicação na comunidade, em todos os níveis, seu relacionamento com o público e com o governo, garantindo formas de pleno acesso de todos os brasileiros à informação, com pluralidade de opiniões e transparência nos atos, tanto por parte do Poder Público como dos seus interlocutores, é uma questão que interessa de perto a todos nós", afirmou a prefeita Marcia Rosa, ao determinar que seja dado pleno apoio do Município de Cubatão à realização das pré-conferências de Comunicação. E a primeira delas aconteceu nesta quartafeira (5/8) no mini-auditório do Paço Municipal, ficando definido novo encontro para o dia 12, no mesmo local, às 18 horas, sendo ainda oferecido apoio para a realização em Cubatão de uma conferência regional sobre o tema.
Participaram da reunião os secretários municipais de Ação de Governo, Fernando Alberto Jr., e de Assistência Social, Erenita Maria Barbosa, além de representantes da Assessoria de Imprensa da Prefeitura e de diversos segmentos da comunidade cubatense. Representando a Comissão da Baixada Santista Pró-Conferência, a jornalista Maria fernanda Portolani e a profissional de Relações Públicas Isys Helfenstein Remião fizeram um resumo dos procedimentos já acontecidos, lembrando que a convocação oficial da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi feita por decreto federal de 16 de abril, marcando essa conferência para os dias 1º a 3 de dezembro de 2009, sendo que a etapa municipal deve ocorrer até 31 de agosto e a estadual até 31 de outubro. Na Baixada Santista, a primeira reunião sobre o assunto ocorreu no dia
14 de abril, dois dias antes da edição daquele decreto. Conforme explicaram, o temário é muito amplo, seja quanto aos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal, Internet, audiências públicas etc.) como em relação ao modo de comunicação (interativa ou unidirecional), ao conteúdo dessa comunicação, controle social e instrumentos de regulação, concessões e propriedade etc. Para evitar a dispersão com essa amplitude de abordagens, foram sugeridos quatro eixos principais nestes debates iniciais: 1) Sistema público de comunicação e inclusão social; 2) Concessões públicas; 3) Controle social sobre a Comunicação (incluindo a regulamentação da publicidade); 4) Comunicação Comunitária e Educomunicação. - leia mais
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17 de agosto de 2009 - Boletim #007
Relatoria da Pré-Conferência Mulher e Mídia
Santos, dia 5 de agosto de 2009
A Pré-Conferência Livre de Comunicação Mulher e Mídia aconteceu no dia 5 de agosto de 2009, organizado pelo Coletivo de Mulheres na sede do Diretório Municipal do PT de Santos, com a pauta “A Imagem da Mulher na Mídia”. Estiveram presentes: Maria Angélica de Assis Andrade, Yukie Yoneda, Odinete de Jesus Ferreira Viana, Parauaçú A. R. da Silva, Nadia Correa Nóbrega, Maria J. J. Santos, Aldelara Antonio Rosa Ramos da Silva, Acy Duarte Cinque, Josemary Rosas, Suely Morgado Silva Santos, Nadir de Souza, Vera Lucia Oscar Alves da Silva, Rute Hernandes Rosa R. da Silva e Carlos Gustavo Yoda. Rute iniciou o debate comentando os avanços de políticas como a Lei Maria da Penha e da necessidade de regulamentar mecanismos de controle social para execução das leis. Rute também lembrou da necessidade das mulheres organzarem blogues e redes sociais na internet para refletir sobre os temas relacionados. Suely afirmou que a exposição da mulher na mídia gera uma série de problemas sociais como a prostituição, tráfico de mulheres, pedofilia, entre outros. Para Suely, o debate fundamental é na forma como os meios de comunicação tratam as mulheres. Vera lembrou que os canais de rádio de televisão são concessões públicas, devendo, assim, atender ao interesse público. Ela entende que é preciso conversar sobre os mecanismos de controle que a sociedade pode ter. Acy disse que os conteúdos não respeitam horários indicados pela classificação indicativa e que a exposição absurda que a imagem da mulher tem nos meios realmente gera outras situações sociais que precisam de atenção. Rute afirma que a menina não está sendo mais menina. Sueli acredita que além do horário de classificação indicativa, é preciso discussão para que a mulher seja entendida como ser humano. O foco da discussão está na violência que as
EXPEDIENTE
mulheres sofrem nos meios e na violência que a exposição gera. Vera lembrou que alguns veículos fazem campanha pelo fim da violência contra a mulher, mas eles reforçam o machismo em toda a programação. Nadir critica os programas humorísticos e seus apelos sexuais e preconceituosos. Acy propõe o debate também racial. Ela lembra que em novelas e outros programas a mulher negra é quase sempre colocada como subalterna. Vera lembra da atual novela das 8 que tem a menina do bar e questiona a imagem passada. Nadir afirma que o apelo sempre está baseado na sedução. Vera também destaca que a religiosidade sempre é tratada como crendices. Para Vera, essas mensagens precisam ser tratadas com mais seriedade. Rute lembra da dificuldade em se debater controle social dos conteúdos midiáticos, pois a resposta que temos é que as pessoas têm a liberdade de mudar de canal. A Pré-Conferência ainda ratificou propostas encaminhadas em encontro paulistas.
AGENDA da SEMANA S ão P aulo - 17 Videoconferência das Comissões Estaduais e Nacional via sistema DATASUS S ant os - 18 Reunião da Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação, às 19 horas, na Estação da Cidadania, em Santos S ão P aulo - 19 Reunião da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação Maceió - 17 Sessão Pública em Maceió-AL Assembleia Legislativa de Alagoas , Maceió - AL
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Boletim Semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom
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Lançada a 1ª Confecom estadual no Piauí Roberta Molina R. Faraúde de Carvalho Coord da Unidade Casa Brasil - Picos/PI
Em solenidade presidida pelo governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, foi realizado, nesta quartafeira (05), o lançamento da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí (Confecom/PI), organizada pela Unidade de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado (CCom), com a participação de 22 instituições que constituem o Grupo de Trabalho Organizador do evento. Na oportunidade, Wellington Dias disse que sempre defendeu os princípios democráticos, ressaltando que a 1ª Conferência de Comunicação será um exemplo para o Piauí e o Brasil, porque o Estado parte na frente em se organizar para a Conferência Nacional de Comunicação. Ele reafirmou ainda as palavras do coordenador estadual de Comunicação, Wellington Soares, quando este lembrou o que havia ressaltado o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pelo fato de o Piauí ser a primeira unidade da Federação a organizar as Conferências Territoriais de Comunicação. "Esse é um marco importante para a história do Piauí e do Brasil, que através da Confecom procura soluções para os problemas da comunicação. Mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas, porque isso é impossível, esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela comunica-
ção com democracia”, ressaltou Wellington Dias, que durante a ocasião, assinou ato, juntamente com o secretário de Governo, Kleber Eulálio, estabelecendo o Grupo de Trabalho Organizador, constituído por três representantes dos segmentos dos trabalhadores em entidades sindicais de comunicação: João de Moura Neto (Sintel-PI), Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Sindjor), Valdeck Moraes (Sintertel/PI); três representantes de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais: Márcio José de Macedo Araújo (representante da Associação Mundial da Rádios Comunitárias – AMARC); Ricardo Rodrigues Campos (ABRAÇO/PI) e Humberto Coelho, representante da ARCEPI. Constituem ainda o grupo de trabalho Maria de Lourdes Rufino, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM); Antônio Batista Araújo, representante da Famepi; Orlando Ber-
ti, representante da Uespi; Maria Helena Almeida de Oliveira, representante do Ceut; Sarah Fontenelle Santos (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Uespi); Andressa Kerllen Nunes Silva (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Faculdade Santo Agostinho. Também foram designados para o Grupo de Trabalho da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí: Iraildon Motta, representante da CCom; Oscar de Barros, representante da Fundação Cepro; Cláudia Sousa Marques, representante da Fundação Antares; e a deputada Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa. A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí vai ter início com a conferência territorial na cidade de Picos, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07), informou Jessé Silva, diretor da Unidade de Políticas Públicas da CCom.
Anvisa suspende propaganda de medicamentos contra gripe por Talita Cavalcante A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente as propagandas de medicamentos contra a gripe em razão da elevação dos casos da influenza A (H1N1) – gripe suína – no Brasil. A Resolução 43 publicada no Diário Oficial da União de hoje (14), como medida de interesse sanitário e em caráter temporário, suspende em todo o território nacional as propagandas veiculadas em todos os meios de comunicação, inclusive na internet, de produtos à base de ácido acetilsalicílico. O texto prevê também a interrupção de comerciais de outros medicamentos de venda isenta de
prescrição médica com propriedades analgésicas e antitérmicas e ainda dos destinados ao alívio dos sintomas da gripe, tais como aqueles à base de paracetamol, dipirona sódica, ibuprofeno e associações. De acordo com a resolução, a suspensão é necessária porque esses medicamentos são capazes de mascarar uma situação de risco, no caso da influenza A (H1N1) – gripe suína. Fica suspensa ainda o uso de outras técnicas de comunicação, em especial a presença de pessoas em estabelecimentos de comércio varejista de produtos farmacêuticos que promovam tais medicamentos e estimulem a aquisição e o uso indiscriminados dos produtos.
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17 de agosto de 2009 - Boletim #007
Abraço convoca rádios comunitárias e critica empresários Em nota pública, entidade convoca sua base a se somar às Comissões Estaduais Pró-Conferência e denuncia estratégia dos empresários tornarem “impraticáveis os prazos para a realização da Conferência este ano”. A Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária convoca todas as Rádios Comunitárias do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática. Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, reresentantes dos movimentos sociais e empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça e se os empresários se recusarem a não participarem do processo é responsabilidade unica e exclusivamente deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom. Pois os empresários, em reunião na última quarta-feira (05/08/2009) , com ministros do Governo Lula deixaram nitída sua estratégia de tornar os prazos impraticáveis para a realização da Conferência este ano. Os capitalistas da mídia solicitaram mais uma vez o adiamento por mais uma semana, para a aprovação do Regimento Interno. A proposta de 40 % de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar uma gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignficante da população, contra a qual a Abraço se opõe radicalmente. Também estão tentando reduzir o debate da Confecom com a apresentação de premissas que garantam uma Conferência exclusiva para discutir os interesses da Radiodifusão Comercial diante do Processo de Convergência Técnológica, sem o minimo de controle social e participação do estado na fiscalização do sistema privado de comunicação. A Abraço reafirma a necessidade de uma Conferência ampla e democrática para permitir a regulamentação adequada dos artigos constitucionais que tratam da comunicação, os quais esperam, desde 1988, quando ela foi promulgada, para colocar este setor em ordem.
Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como: (a) novo marco regulatório (b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas estatal e público (c) revisão das concessoões já fornecidas com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e de renovação de concessão (d) desenvolvimento de padrão de rádio digital (e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia (f) garantir um marco legal para internet para garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital) (g) regionalização da produção (h) espaço para produção independente (i) controle público da mídia (j) TV comunitárias no sinal aberto (l) garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na midia (m) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social o qual está inativo há mais de um ano. Quanto aos assuntos referentes à comunicação comunitária, a Abraço defende intransigentemente, que a I Confecom aborde os seguintes temas: (a) o fortalecimento da radiodifusão co-
munitária, enquanto sistema público não estatal (b) as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratizaçã o para a execução de serviço (c) aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade (d) financiamento público, com a criação de um fundo, com percentuais dos recursos que são gastos com públicidade pública no sistema privado, destinados para os os sistemas públicos e comunitários (e) da anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamnetos já apreendidos, em respeito à decisões que consideram a operação sem licença como uma falta administrativa apenas (f) redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento (g) garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada (h) descriminalização do serviço de radiodifusão comunitária (i) destinação de parte dos recursos publicitários poder publico e das estatais para as rádios comunitárias Executiva Nacional
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Telejornais são usados para ataques mútuos por Comunique-se Na noite desta quinta-feira, após a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, a Globo e a Record se agrediram mutuamente por meio de matérias veiculadas em seus telejornais. No Jornal Nacional, quase sete minutos foram utilizados para, mais uma vez, falar sobre as acusações que pesam contra o bispo Edir Macedo e membros da cúpula da Igreja Universal. Além disso, a reportagem da emissora carioca repercutiu o assunto entre políticos da oposição e do governo. No Jornal da Record a “guerra” com a Globo ocupou cerca de 23 minutos do programa. A emissora paulista classificou as matérias veiculadas pela Globo como “ataques de desespero (...) sem apresentar nenhuma novidade”. “O mesmo medo de perder o monopólio que transformou verdades em mentiras durante décadas no Brasil”, diz a matéria da Record. "Ligação com o submundo dos golpes financeiros" A matéria traz as acusações do livro “A Fundação Roberto Marinho”, escrito por Roméro Machado, ex-funcionário da Globo. “No livro o ex-funcionário da Globo ainda acusa a emissora de desviar dinheiro público da Caixa Econômica Federal para construir o Projac, uma operação que até hoje não foi devidamente esclarecida”. A Record também lembrou da ação que herdeiros do ex-deputado federal Oswaldo Ortiz Monteiro, morto em 1984, movem contra a Globo por causa da compra da Rádio Televisão
Paulista pela emissora carioca. “A ligação com o submundo dos golpes financeiros está presente na Rede Globo desde o seu nascimento”, acusa a matéria. Queda na audiência da TV Globo De acordo com a emissora paulista, a Globo “ataca a Record” por causa da queda da audiência. Pelos números apresentados, a Globo perdeu cerca de dez pontos de share entre 2004 e 2009, enquanto a Record cresceu quase oito pontos. Como defesa das acusações, Celso Freitas leu partes de uma carta do advogado Arthur Lavigne que está publicada no blog do bispo Edir Macedo. Segundo o texto, as denúncias são requentadas e o “procedimento devida-
mente arquivado pela Corte Suprema do nosso país”. A Record também repercutiu o assunto em Brasília, mas, ao contrário da Globo, que mostrou parlamentares defendendo a apuração das denúncias, ouviu políticos que falaram sobre a “necessidade de democratizar a informação”. A emissora ainda ouviu dezenas de fiéis da Universal que se dizem satisfeitos com a igreja e que defendem o pagamento do dízimo. No fim do telejornal, Celso Freitas declarou: “A Rede Record reafirma que não está em guerra com ninguém. Apenas está exercendo o seu direito de defesa”.
Por uma internet sem governos O futuro do endereçamento da rede mundial de computadores volta à discussão. Em setembro acaba o prazo do contrato entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), corporação internacional sem fins lucrativo responsável pela atribuição de nomes e números na internet. O contrato, firmado em 1998, previa a transição durante a qual a corporação firmaria vários acordos para permitir que o governo norte-americano encerrasse sua função. De lá para cá, o contrato foi
prorrogado duas vezes. Para setembro, estão em debate três alternativas, propostas por diferentes países: nova prorrogação, adoção de um outro acordo que conte com a participação multilateral de governos, ou transformar a ICANN em uma entidade internacional, sem governos, como defende o presidente do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Demi Getschko. O acordo da ICANN com o Departamento de Comércio dos EUA acaba em setembro. O que acontecerá de-
pois disso? Será adotado novo acordo, como propõem interlocutores de diferentes países? A gestão da internet não tem diretamente a ver com governos, mas sim com os diversos setores da sociedade, como a Academia e a área privada. Na verdade, havia um governo que tinha um papel específico que, teoricamente, era um processo para que a ICANN transitasse desde sua inauguração até a maturidade e passasse a tocar a gestão independentemente. - lei na íntegra
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17 de agosto de 2009 - Boletim #007
Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17). O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada. Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 4040-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e
as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese. Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais] Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalida-
de”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”. A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação. Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.