Ano 04 Edição 24 - Setembro/2014
Petistas acionam MPE para apurar os motivos que levaram a Prefeitura a não cobrar as multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental
Pág. 03 Waldemir denuncia mais descasos na saúde pública do município
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Waldemir José promove diálogo entre os manifestantes e a Câmara Municipal
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Informativo vereador Waldemir José
saúde
Waldemir denuncia mais descasos na saúde pública do município Diante da denúncia publicada em um jornal local, onde os pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lúcio Flávio, no bairro da Betânia, Zona Sul, reclamam de falta de vagas para o atendimento odontológico, o vereador Waldemir José (PT) disse que “a situação demonstra mais um comportamento de negligência por parte da Prefeitura com relação ao cuidado com a saúde do município”. Por isso, ele anunciou na última segunda-feira (22), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará uma visita à UBS para verificar se situação ainda continua. Segunda a reportagem, a população atendida por essa UBS reclamam da falta de materiais descartáveis e do funcionamento inadequado do aparelhos de ar-condicionados que tornam as condições de trabalho as piores possíveis. Por conta disso, os 3 odontólogos dessa unidade deixam de atender mais de 50 pacientes por dia, o que daria mais de 1000 pessoas que não são atendidas durante o mês. “Existem problemas crônicos na saúde. Se juntarmos essas informações com as outras que obtive durante as fiscalizações que realizo desde o ano passado nas UBSs, vamos observar que a falta de materiais para o atendimento à população é um problema generalizado no sistema de saúde”, salientou
Waldemir José referindo-se aos problemas encontrados por ele, como: a falta de manutenção nos equipamentos de saúde; a falta de condições adequadas de trabalho; a falta de materiais básicos, até mesmo para um simples curativo; a falta de profissionais de saúde, dentre outros. O parlamentar lembrou que nada no orçamento municipal que está destinado à saúde mudou, portanto não há justificativa para a negligência que está ocorrendo. “As compras para o setor da saúde continuam as mesmas, os operadores continuam os mesmo, os profissionais estão sendo pagos em dia e, apesar disso, a falta de cuidado com os serviços públicos inviabiliza o atendimento adequado à população. Isso representa um prejuízo enorme para a cidade, pois os investimentos nesses locais custaram milhões aos cofres públicos”, disse Waldemir.
Dengue Hemorrágica
Outro assunto abordado pelo parlamentar durante a Sessão Plenária de hoje, foi a preocupação com os inúmeros casos de Dengue que estão ocorrendo na cidade. Mais especificamente no bairro de Petrópolis, onde em apenas 2 meses foram registrados 180 casos da doença e 1 morte por Dengue Hemorrágica.
Por esses motivos, o vereador Waldemir José informou que, ainda esta tarde, fará uma visita ao Distrito de Saúde da Zona Sul (Disa/Sul) para verificar se a Prefeitura efetivou alguma politica de prevenção para evitar uma epidemia de Dengue na cidade. Ele aproveitou a pauta e solicitou também a realização imediata da Audiência Pública para tratar dos problemas da saúde no município de Manaus, que deveria ter sido realizada no dia 9 de setembro deste ano, mas que foi cancelada pela Comissão de Saúde (Comsau/CMM) antes de sua realização.
EXPEDIENTE Jane Coelho Azevedo , Cila Reis (assessoria de comunicação) Fale conosco: (92) 3303-2842 ou 3303-2843 email:assessoria.waldemirjose@gmail.com blog: vereadorwaldemir.blogspot.com/ facebook: http://www.facebook.com/vereador.jose
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CAPA
Informativo vereador Waldemir José
Petistas acionam MPE para apurar os motivos que levaram a Prefeitura a não cobrar as multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental Fotografia: Érick Moura
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Isso é um absurdo. Ao invés da Manaus Ambiental servir à população é a população que se vê obrigada a se submeter aos interesses financeiros e econômicos da concessionária
O vereador Waldemir José juntamente com o deputado estadual José Ricardo no MPE A denúncia de que a empresa Manaus Ambiental tem cerca de R$ 20 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida não está sendo cobrada, levou o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, a solicitarem do Ministério Público do Estado (MPE) investigação para apurar as razões pelas quais a Prefeitura de Manaus não está realizando essas cobranças. A representação foi protocolizada na última sexta-feira (26). De acordo com o documento, mesmo a Procuradoria Geral do Município (PGM) – órgão municipal responsável em atuar em casos de cobranças de multas – se posicionando a respeito dessa situação, a Prefeitura, sem qualquer motivo justo, criou um novo órgão para que fosse feito uma nova avaliação a respeito das multas, atrasando ainda mais a cobrança das mesmas, o que acabou beneficiando a empresa concessionária de abastecimento de água. Além disso, esse valor se trata de recursos públicos, portanto poderiam ser aplicados no próprio município, ao invés de continuarem nos cofres da concessionária.
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ficou subordinado ao interesse particular. “Isso é um absurdo. Ao invés da Manaus Ambiental servir à população é a população que se vê obrigada a se submeter aos interesses financeiros e econômicos da concessionária”, lamentou o parlamentar, afirmando que, na medida em que essas multas não são pagas à Prefeitura, a empresa sai ganhando duas vezes; com a má prestação de serviços e com os ganhos financeiros oriundos da utilização dos valores da dívida com o município. Já José Ricardo questiona a postura da Prefeitura diante do fato de que, efetivamente, a empresa Manaus Ambiental, após todos esses anos de concessão, não vem cumprindo o contrato e, apesar disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “Para a concessionária tudo, para o cidadão de bem a péssima prestação de serviço, reajuste de 100% na tarifa de esgoto, prorrogação do contrato e, mais recentemente, a criação de uma delegacia para punir aqueles que desviarem serviços públicos. Mas para a concessionária, que penalidade ela terá?”, questionou o deputado.
Por esses motivos, os parlamentares petistas acreditam que a instauração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Para Waldemir José, o que se verifica nesse caso é poderá obrigar a Prefeitura a realizar as cobranças necessárias das uma total inversão de interesses, ou seja, o interesse público multas que foram aplicadas à empresa Manaus Ambiental
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Informativo vereador Waldemir José
A imprensa tem papel importante na melhoria da qualidade dos serviços públicos, afirma Waldemir José
“Tão complicado quanto a ausência dos parlamentares é a ausência da imprensa quando não denuncia os problemas da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta quarta-feira (24), ao anunciar que irá protocolar moções de parabenização a todos os jornalistas que, durante o período eleitoral, fizeram matérias denunciando os descasos do Poder Executivo com os serviços públicos prestados à população. Essa iniciativa, segundo o parlamentar, é motivada pela contribuição significativa que a imprensa dá quando denuncia os problemas que a cidade enfrenta no seu cotidiano.
Waldemir destacou as dificuldades que os parlamentares têm em serem ouvidos, principalmente os de oposição, quando cobram da Prefeitura soluções para determinados problemas na cidade. Por outro lado, quando os jornais fazem as denúncias, logo os problemas são resolvidos, por isso a importância da imprensa em denunciar, de forma plena, o descaso do Poder Público. “Infelizmente nesse período eleitoral boa parte da imprensa local não vem contribuindo de forma incisiva com as denúncias do abandono da Prefeitura com relação aos problemas da cidade. Os jornais cumprem um papel importante para melhoria da qualidade de vida da população e dos serviços públicos”, pontuou Waldemir. Como exemplo, ele chamou atenção para uma matéria publicada hoje em um jornal local, onde denunciava que professores de uma escola estariam fazendo cotas para consertar
os condicionadores de ar - problema que deveria ser solucionado pela Prefeitura. Lamentou, porém, que a publicação estava de forma muito pequena e num caderno que é pouco lido, o que dificulta a divulgação dos problemas para população. “É uma pena que boa parte da imprensa esteja preocupada em publicar apenas questionamentos sobre as ações dos parlamentares, mas pouco preocupada em publicar as denúncias sobre a péssima qualidade dos serviços públicos que a cidade vem enfrentando. Temos a necessidade de uma imprensa que não se cala no período eleitoral, por isso irei homenagear todos aqueles profissionais que não se calaram diante das mazelas que a cidade enfrenta”, concluiu.
Segurança Pública Com relação ao debate acerca da segurança pública, realizado hoje durante a Sessão Plenária, o vereador Waldemir José se posicionou contrário à diminuição da maioridade penal e disse que o assunto é complexo. Para ele, essa medida não resolve e o que deveria ser modificado é a atual legislação. “Se aplicarmos essa medida de diminuição da maioridade penal do jovem infrator para 16 anos, as crianças de 14 anos cometerão as infrações e se mudarmos posteriormente os adolescentes de 12 anos irão fazer e, se continuarmos assim, futuramente crianças de 5 anos de idade poderão ser presas e a violência não diminuirá”, disse o parlamentar destacando que o problema da segurança pública está relacionado à políticas públicas e ao Poder Judiciário. Fotografia: Tiago Correa/CMM
“Infelizmente nesse período eleitoral boa parte da imprensa local não vem contribuindo de forma incisiva com as denúncias do abandono da Prefeitura com relação aos problemas da cidade. Os jornais cumprem um papel importante para melhoria da qualidade de vida da população e dos serviços públicos”.
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Informativo vereador Waldemir José
Waldemir José promove diálogo entre os manifestantes e a Câmara Municipal Defendendo a importante do diálogo entre a classe trabalhadora e o Poder Legislativo, o Fotografia: Érick Moura vereador Waldemir José (PT) intermediou a reunião entre a Presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e os manifestantes da rede municipal de ensino e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que estiveram na última terça-feira (23), durante a Sessão Plenária, exigindo melhores condições de trabalho para o professores e a revisão do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos enfermeiros.
tação da hora de trabalho pedagógica (HTP), o reajuste do auxilio alimentação, a falta de merenda escolar para as crianças e, principalmente, o cancelamento da redução de 10% dos vencimentos básicos em seus salários.
Para Waldemir José, as reivindicações desses profissionais são justas, tendo em vista que essas categorias não estão recebendo o reconhecimento devido por parte do Executivo Municipal. “Esses trabalhadores lidam diariamente com alguns dos âmbitos mais importante para uma sociedade: a saúde e a educação. Essa é uma luta digna, Dentre as várias por isso defendo que esta Casa reivindicações desses traesteja sempre de portas abertas balhadores, sobretudo dos para o diálogo com o cidadão”, professores, estão: o reajuste salarial, a implan- destacou o parlamentar.
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