Informativo vereador Waldemir José
Ano 03 edição 28 - Novembro - 2013
Vereador solicita da Manaus Ambiental a divulgação dos critérios para habilitação à Tarifa Social
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• Waldemir aciona MPE para investigar denúncias sobre cobrança de propina- Pág. 2 • Deu na mídia. pág.4 • Dica de Leitura - pág.5 1
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Waldemir aciona MPE para investigar denúncias sobre cobrança de propina
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denúncia feita pelo presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, o advogado Felix Valois, em artigo publicado na edição do último dia 8 em um jornal da cidade, onde apontou que quatro vereadores estariam cobrando propina dos comerciantes de materiais de construção para garantir que a emenda que trata sobre a permissão para a construção de prédios com 25 andares fosse aprovada, levou o
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vereador Waldemir José (PT) a solicitar do Ministério Público do Estado (MPE/ AM) que investigue o caso, tendo em vista a gravidade das denúncias.ara Waldemir, é inconcebível a existência de representantes da população atuando em proveito próprio utilizando seu cargo e o Plano Diretor da cidade para exigir pagamento para aprovação de uma Lei que determinará os parâmetros da cidade, podendo até mesmo prejudicar a qualidade de vida da
população. “A atividade parlamentar deve ser pautada nos princípios da moralidade, do interesse público e da ética, por isso solicitei do MPE a investigação dessas denúncias para que os responsáveis sejam apontados e penalizados por seus atos”, afirmou Waldemir.O pedido que foi protocolizado na tarde da última terça-feira (19), na sede do MPE, contou com o apoio e participação da vereadora Rosi Matos e do vereador Bibiano, todos do PT.
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Vereador solicita da Manaus Ambiental a divulgação dos critérios para habilitação à Tarifa Social
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informação do representante da Manaus Ambiental, durante a Audiência Pública realizada na última quarta-feira (13), de que a tarifa social já está sendo implantada na cidade levou o vereador Waldemir José (PT) a solicitar da Concessionária que divulgue nos extratos mensais da conta de água os critérios necessários para que as famílias possam participar do benefício. Além disso, ele solicitou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) crie uma
comissão mista formada pela Comissão de Serviço Público (COMSERP/CMM) e Comissão de Legislação Participativa (COLEMP/ CMM) para acompanhar a implementação da tarifa social na cidade. De acordo com o representante da Concessionária, Arlindo Sales, as informações sobre a habilitação para o beneficio estão no s’itio da empresa Manaus Ambiental e nos Postos de Atendimento aos Cidadãos (Pac’s), mas admitiu também que menos de 0,5% dos clientes acessam esse site.Waldemir
José lembrou que consta no Quarto Contrato entre a Concessionária e Prefeitura e, também, no consórcio público do Programa Águas para Manaus (Proama), que para a pessoa estar habilitada à tarifa social é necessário que participe do programa Bolsa Família. “Em Manaus, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) 128 mil pessoas recebem o Bolsa Família, logo muita gente, provavelmente, não receberá a tarifa social por falta de informação”, disse o parlamentar. 3
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Notícia publicada no jornal ACRÍTICA 18.11.2013
Notícia publicada no jornal DEZ MINUTOS 19.11.2013 4
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*dica de leitura I: Recomendo a leitura do artigo
*DECISÃO LAMENTÁVEL
Do companheiro dep. federal Francisco Praciano
Artigo publicado no jornal Dez Minutos, no dia 19/11
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m fevereiro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção na Justiça do Amazonas e identificou que havia injustificados atrasos nos setores de protocolo e distribuição de processos. Foram detectadas, também, falhas no atendimento ao cidadão e nas condições físicas das Varas da capital e do interior. Foi constatada, além disso, a lentidão no julgamento das ações, uma vez que existia um grande número de processos que, há muito tempo, já deveriam ter recebido sentença. Em fevereiro de 2011, o então presidente do TJAM, desembargador João de Jesus Simões, concedeu uma entrevista na qual revelava a falta de juízes e servidores no Judiciário amazonense. Disse o desembargador que, para resolver o problema da lentidão da Justiça amazonense, o Tribunal de Justiça do Amazonas precisava de mais 60 magistrados de primeiro grau e de 500 servidores. Nas palavras do próprio desembargador João de Jesus Simões, “o cidadão procura justiça e tem seu processo decidido de forma lenta. A ausência de um juiz no interior reflete muito mais do que na capital. O juiz, por ser uma autoridade, é enxergado como um bastião da liberdade e de segurança para quem mora naquela localidade”.
O Relatório do CNJ intitulado “Justiça em Números”, publicado no início do presente ano, confirma as palavras do desembargador João de Jesus Simões. Consta nesse Relatório que o Amazonas, com apenas 4,4 magistrados para cada 100 mil habitantes, é um dos seis Estados brasileiros com menor número de juízes proporcionalmente à população. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em vez de procurar aumentar o número de juízes de primeiro grau e, dessa forma, melhorar a prestação da justiça principalmente para os cidadãos do interior, resolveu aumentar de 19 para 26 o número de seus desembargadores. Uma lamentável decisão que foi tomada sem considerar as reais necessidades da própria Justiça e, justamente por isso, não corresponde nem de longe aos anseios do nosso povo. Realmente, uma decisão lamentável.
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*dica de leitura II: Recomendo a leitura do artigo
ORÇAMENTO DO POVO
Do companheiro dep. estadual José Ricardo Artigo publicado no jornal Dez Minutos, no dia 22/11 a Assembleia Legislativa está o de recursos públicos. projeto da Lei do Orçamento para ser discutida e aprovada pelos Aliás, o presidente do Tribunal de Contas deputados. O orçamento para da União informou esta semana que no Am2014 é de R$ 14,8 bilhões. Esse é o recur- azonas foram desviados R$ 150 milhões de so que o governador terá nas mãos para verbas federais em três anos, por prefeitos, gastar. gestores e empresas, principalmente na saúde e na educação. O grande problema é que o povo não é ouvido para definir as prioridades e as maiores Tenho um projeto na ALE que prevê que necessidades e dizer em quê deve ser gas- somente será pago obras do governo se to todos esses recursos. O orçamento foi uma comissão de pessoas da comunidade elaborado por técnicos de uma secretaria, confirmar que a obra existe e foi realizada. sem participação da sociedade. Estou tentando realizar audiência pública na ALE para discutir o orçamento com a soSegundo pesquisas, a maior preocupação ciedade. Mas os deputados do governador da população é com o atendimento na área não querem. Mesmo assim, estarei realide saúde. Mas no orçamento do Governo zando audiências populares nas comunido Estado os investimentos com saúde es- dades, para ouvir as sugestões e apresentão diminuindo. Em 2009, era de 18,74% tar como emendas. do orçamento, caiu para 15,68% em 2013 e para 2014 é menor, ficando em 14,22%. O orçamento, o dinheiro é do povo e este precisa ser ouvido e respeitado. Por isso defendo o orçamento participativo. Na Assembleia apresentei um projeto propondo que em cada município e em cada área de Manaus seja realizada uma audiência pública aberta para incluir as sugestões do povo. É assim que funciona em outros estados como o Rio Grande do Sul, onde o PT administra.
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Quando a população participa e decide o que é mais urgente e importante a ser feito, também fiscaliza mais as obras, os serviços e os gastos públicos. Torna-se um fiscal que também denuncia quando há desvios 6
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5ª Conferencia Nacional das Cidades
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ereador Waldemir participa da 5ª Conferencia Nacional das Cidades, que acontece em Brasília. Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já!
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“CONSTRUINDO O PODER POPULAR”
Na praça, na rua, no meio do povo...
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