CIDADONOS ELEIÇÕES 2014 Termo de compromisso
Por meio deste Termo de Compromisso: a) a u t o r i z o, sem qualquer remuneração e por tempo indeterminado, a ONG Voto Consciente, por meio de seu coordenador local, publicar texto, imagem e voz, na integra ou parcialmente, obtidos por meio do questionário respondido e assinado por mim e das perguntas gravadas em vídeo pessoalmente em data, horário e local acertados de comum acordo; b) estou de acordo e ciente de que não poderá haver alterações no espaço destinado às perguntas, edição nas publicações: do impresso “Ficha Pública”, no site do Voto Consciente e/ou redes sociais; c) estou de acordo e ciente de que as respostas devem ser respondidas objetivamente e outras informações referentes à candidatura serão coletadas em documentos oficiais e públicos; d) responsabilizo-me em entregar o questionário e comparecer à gravação, conforme combinado e, que caso isso não ocorra, o mesmo entrará nas divulgações. Jundiaí, ___ de julho de 2014 Entrega do questionário e gravação: Dia: ___/___ - às _______ Local: ________________________ ___________________________ Candidato –
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Pelo Movimento Voto Consciente
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O que é o Cidadonos Eleições? O Voto Consciente Jundiaí vai sabatinar todos os candidatos a deputado da região e registrar seus compromissos na “Ficha Pública”, que será distribuída em palestras e debates, em escolas e bairros da cidade. É uma mobilização pelo voto de qualidade nas eleições. Assim, cidadãos mais conscientes e governantes mais comprometidos poderão construir uma cidade ainda melhor.
Como a Campanha Funciona A cada ano antes das Eleições, o Voto Consciente Jundiaí realiza um “Concurso de Ideias” na cidade, chamado Cidadonos. Durante alguns meses, todo cidadão pode apresentar ideias para melhorar a cidade e comentar e apoiar as propostas de sua preferência. As 12 propostas mais relevantes são premiadas e apresentadas aos governantes para que virem ações e políticas públicas que melhorem a vida das pessoas. Nesses concursos, realizamos oficinas em escolas públicas e particulares. Assim, conseguimos estimular que os jovens participem criando ideias e mobilizando seus amigos. Para fortalecer este incentivo, entre as 12 propostas, premiamos as 3 propostas mais relevantes dos jovens que participam. Queremos, nessa edição, imprimir 15 mil fichas públicas para distribuirmos em palestras e oficinas em escolas, associações de bairro, entre outros. Exclusivamente dos senhores candidatos, queremos traçar um perfil público de cada um para que o eleitor tenha mais informações reunidas para auxiliar a escolha do voto. Nesse sentido, teremos o questionário em três momentos diferentes: Questionário 1 - para publicação do perfil do candidato na Ficha Pública Questionário 2 - em relação às propostas do Concurso Cidadonos 2013 Questionário 3 - gravado em vídeo Prazos Pedimos encarecidamente que o questionário seja respondido e entregue pessoalmente até os dias 01 de agosto de 2014 e 08 de agosto de 2014, em que ocorrerão as gravações em vídeo. Na primeira data serão feitas as gravações com os(as) candidatos(as) a Deputado(a) Estadual e na segunda com os(as) candidatos(as) a Deputado(a) Federal da região. OBS: Os(As) candidatos(as) que não entregarem o questionário escrito respondido até a data combinada não poderão gravar o questionário em vídeo.
Questionário 1 - para publicação do perfil do candidato na Ficha Pública
1) Nome e idade
2) Há quantos anos é filiado ao seu partido atual?
3)
Qual sua bandeira política? (Escolha no máximo 2). Educação;
Meio Ambiente;
4)
Segurança;
Saúde;
Mobilidade;
Cultura;
Esporte;
Juventude;
Outra (Qual?___________________).
Quantas eleições já disputou? (Número).
5) Já ocupou algum cargo público por meio de eleições? SIM
NÃO
6) Compromete-se a cumprir integralmente seu mandato, se eleito, sem licenciar-se para disputar ou ocupar outros cargos públicos? SIM
NÃO
Questionário 2 - em relação às propostas do Concurso Cidadonos 2013 No ano das eleições, apresentamos as doze propostas vencedoras a todos os candidatos e registramos seus compromissos com elas. Imprimimos tudo isso na “Ficha Pública” e voltamos até as escolas e aos bairros, distribuindo tais informações e criando uma poderosa ferramenta de cidadania e controle social. Ao analisarmos as propostas, entendemos que as emendas parlamentares são os mecanismos que podem ser usados para ajudarem a viabilizá-las. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. Em nosso estudo, observamos que 4 das 12 são de competência exclusivamente municipal, não sendo necessárias neste questionário. São elas: 1) CÂMARA MUNICIPAL PRECISA SE ADEQUAR À NOVA LEI
FEDERAL
DE
TRANSPARÊNCIA;
2)
PROGRAMA
NOTA
FISCAL
JUNDIAIENSE;
3)
SUSTENTABILIDADE JUNDIAÍ; 4) GESTÃO DEMOCRÁTICA DE PRAÇAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS.
PROPOSTAS VENCEDORAS EM 2013 RESPONDER “SIM” OU “NÃO”
1) REVITALIZAÇÃO CULTURAL DO CENTRO DA CIDADE O Centro de Jundiaí sempre movimentou a cultura, com cinemas, restaurantes, bares e teatros. Porém, nos últimos anos, esses espaços culturais foram perdendo força e as opções ficaram escassas. Uma das propostas mais apoiadas do Concurso Cidadonos pede a recuperação da vida cultural do Centro da cidade. A proposta sugere o fortalecimento da identidade deste perímetro cultural com informações históricas através de placas, fotos e demais informações relevantes. Incluindo a valorização das praças, chamando-as novamente de Largos, dando-lhes novamente o charme perdido, com mais flores, melhor iluminação e mais bancos. Estas atrações especiais incluem a criação de um cinema popular, e a criação de um Atelier Público, para incentivo das artes visuais, além de também ser uma biblioteca e gibiteca, com internet e computadores para pesquisas. Tanto o cinema, quanto o atelier poderão ser implementados no Glória Rocha, que está sendo reformado. Proposta Resumida: -‐ Revitalização do centro de Jundiaí como espaço cultural e de lazer; -‐ Criar um Atelier Público; -‐ Criar um cinema popular; -‐ Fortalecer a identidade histórica do centro com placas e fotos; -‐ Resgatar nomes antigos de ruas; -‐ Reurbanizar as praças públicas, com mais flores, melhor iluminação e bancos; -‐ Melhorar a iluminação pública com lâmpadas mais fortes ao longo de todo o centro.
O(A) senhor(a) se compromete a destinar emenda parlamentar, ao longo do seu mandato, para organizações sociais ou para a prefeitura, para apoiar a implementação da proposta em questão? SIM
NÃO
2) PARQUE LINEAR DO GUAPEVA Criar o Parque Linear do Rio Guapeva, devolvendo a vida ao rio e revitalizando seu entorno. A proposta, uma das mais apoiadas no Concurso Cidadonos, também quer manter preservada a história social, econômica e cultural que marcou o crescimento desta região da cidade. Os parques lineares têm como principal objetivo proteger e recuperar o ecossistema ligado aos corpos d'água, conectar áreas verdes e espaços públicos, controlar enchentes e propiciar áreas verdes destinadas a atividades culturais e de lazer. Nesta região, alguns antigos galpões da antiga Cica podem virar espaços culturais e de lazer, além de um bolsão de estacionamento para apoiar o comércio do entorno. Em todas as áreas propostas para serem revitalizadas, receberiam um projeto paisagístico onde seriam incluídas espécies nativas, além do aumento da permeabilidade da região para que mais água seja absorvida pelo solo. Proposta Resumida -‐ Despoluição do rio para o lazer e melhor qualidade de vida da população. -‐ Trecho Vila Argos Velha: Áreas de lazer nas margens preservadas, Revitalizar o Escadão e Recuperação da área de mirante do Monte Castelo. -‐ Trecho Vigário- Rua Pitangueiras: Trabalhar com velocidade controlada de 30km/h, remodelar as vagas de carros na beira do rio oferecendo estacionamento público na região e criando decks de convivência modelo vaga viva - além de paisagismo. -‐ Trecho Pitangueiras-14 de Dezembro: Desapropriação da parte da área, tombamento e preservação da Torre do relógio da Cica e da casa dos Bonfiglioli. Utilizar galpões da Cica como espaços culturais e lazer, além de um bolsão de estacionamento para apoiar o comércio do entorno.
3) PRAÇAS COM HORTAS, POMARES E GESTÃO DA VIZINHANÇA Duas propostas vencedoras do Concurso Cidadonos propõem que as praças e parques da cidade possam ter uma gestão participativa. Tanto a proposta para uma Gestão Democrática de Praças, Parques e outras áreas públicas, quanto a de criação de Hortas, Pomares, Agroflorestas Urbanas e suas Intervenções, propõem o uso definido por processo democrático, no qual a comunidade deverá ser ouvida e participará das decisões. Para seus autores, envolver a população nas decisões proporcionará uma área pública melhor utilizada e adequada às demandas do local. No entanto, a proposta Gestão Democrática de Praças, Parques e outras áreas públicas, indica a necessidade de uma lei municipal, não sendo necessárias emendas parlamentares. Além disso, “Hortas, Pomares, Agroflorestas Urbanas e suas Intervenções” pede a criação de um Instituto Botânico Municipal capaz de pesquisar e reunir conhecimentos sobre as espécies vegetais (nativas e agrícolas) do município e espalhar hortas e pomares em canteiros por avenidas, terrenos ociosos, praças e parques
públicos,enchendo a cidade de alimentos, além de transformar o espaço urbano numa extensão da Serra do Japi e áreas rurais. A proposta de emenda diz respeito somente a essa última. Resumo da Proposta -‐ Melhorar a qualidade ambiental urbana. -‐ Melhorar a qualidade da alimentação e a saúde da população. -‐ Promover uma forma de convivência baseada na apropriação cooperativa dos espaços públicos. -‐ Resgatar o prazer do contato com práticas agrícolas e elementos naturais. -‐ Criar corredores ecológicos para as espécies nativas.
4) PARTO HUMANIZADO EM JUNDIAÍ O número de partos feito por cesarianas no Brasil é alarmante, o país é o recordista mundial com 52% dos partos feitos por cesarianas, enquanto o índice recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é de 15%. A construção de uma Casa de Parto em Jundiaí, além de ser uma segunda opção para as mães que terão filhos na cidade - pois a única opção de parto é o Hospital Universitário -, também atenderia as necessidades das mulheres que preferem o Parto Natural, com atendimento humanizado. Essa foi uma das propostas mais apoiadas do Concurso Cidadonos. No primeiro quadrimestre de 2014, o Hospital Universitário realizou 33,24% dos partos por cesarianas. O HU ressaltou que o número alto de cesáreas ocorre em razão de o Hospital atender toda a demanda de partos de alta complexidade da cidade e região. “Excluindo os partos de mulheres que correm o risco, estima-se que o hospital realize cerca de 15% de partos cesáreas”, justificou por meio de nota. Proposta Resumida: -‐ O Parto Natural com atendimento Humanizado sem intervenção de medicamentos, ou seja, parto natural; -‐ Deve ser conhecida por toda a sociedade a Lei 11.108/2005 que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
5) INVESTIR NA SEGURANÇA COMUNITÁRIA Jundiaí necessita de ações sociais que valorizem a cidadania e mude a realidade de segurança pública da cidade. Ao invés de ações marcadas pelo modelo repressivo de atuação para o enfrentamento da violência urbana,
precisamos de novas ações e estratégias de combate à violência. É isso que aponta a proposta “Mais investimento na segurança comunitária de Jundiaí”, uma das vencedoras do Concurso Cidadonos. Com caráter preferencialmente preventivo e foco na parceria com a comunidade, a proposta assemelha-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que atua na prevenção à violência com projetos sociais, inteligência policial e repressão ao crime. Proposta Resumida: -‐ Diagnóstico dos problemas e definição de ações, estratégias e combate à violência. -‐ Instalação de núcleos de polícia comunitária -‐ Cursos de formação de policiamento cidadão e direitos humanos -‐ O perímetro definido recebe um sistema de videomonitoramento. -‐ Projetos de formação cultural e cidadã voltados para mulheres e jovens
6) FORTALECER A PREPARAÇÃO PARA O VESTIBULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS Fortalecer uma mentalidade e prática voltadas para a acessibilidade ao ensino superior e continuidade dos estudos após o ensino médio é uma das propostas vencedoras do Concurso Cidadonos. A ideia é fortalecer as atividades escolares capazes de preparar os jovens para um bom desempenho no ENEM e nas provas de acesso ao ensino superior, trabalhando com os alunos já a partir do quinto ano. Assim, construir uma estratégia mais clara com os alunos e destacando os benefícios que poderão ser alcançados, como financiamento estudantil, vagas em universidades federais, bolsas em faculdades particulares e no exterior.
7) CRIAR O JARDIM BOTÂNICO DO RETIRO A região do Retiro, com mais de 20 mil habitantes, conta apenas com o Centro Esportivo Benedito de Lima, como opção pública de esporte e lazer. Pensando nisso, alunos da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes construíram a proposta de implantar um Jardim Botânico no bairro, com diversas opções de lazer à população, como academia ao ar livre e pista de skate. A proposta foi uma das vencedoras do Concurso Cidadonos e chega até a indicar uma área, que está localizada ao lado do Supermercado Boa, na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, em terreno público e vazio. Para eles, o fato de estar na avenida e ao lado do novo Supermercado Boa, que tem algumas lojas e comércio, e da própria escola torna a área uma espécie de pólo de atração no bairro. Um bom equipamento de lazer e esporte ajudaria a construir uma espécie de “centro” no bairro, estimulando novas lojas.
8) POLÍTICA INTEGRADA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM JUNDIAÍ Esta proposta, vencedora do Concurso Cidadonos, busca apontar uma melhor promoção da saúde emocional de crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, bem como o fortalecimento institucional para que tenha uma rede de proteção adequada. A proposta se baseia no diagnóstico da situação deste grupo entregue ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em 2012, que destaca o grande número de crianças acolhidas institucionalmente, famílias que aguardam decisões judiciais dentre outros problemas. Promover saúde mental na infância é prevenir questões sociais, de direitos humanos e de saúde pública. E, para que tenhamos uma rede de atendimento adequado, as escolas públicas e entidades que acolhem e cuidam de crianças, precisam promover programas que desenvolvam habilidades em crianças para lidar com situações de vulnerabilidade e saber fazer escolhas que promovam seu bem estar e o bem estar coletivo. Também é imprescindível e emergencial que haja em Jundiaí uma Vara Especializada da Infância e Juventude, instalada e funcionando adequadamente, aparelhada e com recursos humanos suficientes. Proposta Resumida: -‐ Instalar uma Vara da Infância e Juventude em Jundiaí -‐ Políticas Públicas de Promoção em Saúde Mental -‐ Promover a Saúde Emocional para crianças nas escolas
Confirmo que todas as respostas dos questionários 1 e 2 acima são verdadeiras e de minha autoria. __________________________ Assinatura
__________________________ RG
Questionário 3 - em vídeo
Teremos dois dias para a gravação das perguntas em pequenos vídeos que serão veiculados em nossa página do Facebook: dia 01 de agosto de 2014 e dia 08 de agosto de 2014, das 10:00 às 16:00, na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região (Rua XV de Novembro, 1336 Jundiaí/SP - CEP 13.201-305; Fone: 11 4586-1129).
Serão gravadas em vídeo quatro perguntas, com 30 segundos para a resposta, totalizando 2 minutos de gravação. Três dessas perguntas seguem abaixo para conhecimento prévio dos candidatos, e a quarta será feita de improviso antes de finalizar a gravação.
1) Por que motivo o(a) senhor(a) quer ser candidato(a)?
2) Qual o motivo que levaria o(a) senhor(a) a se licenciar do mandato para o qual foi eleito?
3) Qual a origem do financiamento da sua campanha; é favor do financiamento público?
4) Será feita de improviso no final da gravação do vídeo.