Economia, direito e meio ambiente mostram-se indissociáveis no que concerne à administração e gestão dos bens ambientais. Ligações intrínsecas e extrínsecas dimensionam concomitantemente o mercado consumidor, a livre iniciativa e a proteção ambiental. Os eixos cultural, econômico e social da vida humana apresentam a tênue linha situada entre o explorar e o preservar o meio ambiente. Uma gestão descomprometida com as questões ecológicas não viabiliza a manutenção dos bens naturais e privilegia um desenvolvimento econômico predatório. Essa degradação paulatina e sem limites fere os princípios constitucionais e compromete a dignidade humana. O meio ambiente, o ecossistema e a natureza necessitam de uma proteção permanente, pois o gerenciamento constante da biosfera transforma o desafio ambiental em uma oportunidade. Epistemologicamente, a proteção ambiental está diluída nas questões sobre propriedade, saúde, segurança, educação, vida humana, animal e vegetal, e esses saberes, empírica e tecnicamente, são debatidos no que concerne à desigualdade de renda e de cultura. Não há sociedade homogênea e os componentes econômicos levam a uma incessante busca pelo equilíbrio por meio do ordenamento jurídico. O direito é uma modalidade de conhecimento humano que tem três dimensões: dogmática jurídica ou ciência do 17 direito, a sociologia do direito e a filosofia do direito , e o direito ambiental não está isolado dessas dimensões cognoscíveis. A relação entre sujeito e objeto tem sua distribuição jurídica nas normas constitucionais, que dispõem sobre a livre iniciativa, a propriedade privada, o direito do consumidor; a responsabilidade civil no que concerne à responsabilidade objetiva e subjetiva; o direito processual, por meio das questões proprietárias de apropriação e desapropriação de áreas comuns; o direito penal, no que concerne aos crimes ambientais e o tangenciamento da cidadania, da dignidade humana. A educação faz os contornos de uma sociedade solidária e que têm incidência direta na gestão ambiental. O crescimento econômico é o processo pelo qual o Produto Interno Bruto - PIB por habitante aumenta em um determinado período de tempo, por meio de ganhos contínuos na produtividade dos fatores produtivos, e o desenvolvimento econômico, mas é importante destacar que isto está relacionado com a distribuição do produto e com o grau de utilização da capacidade produtiva de um país. O crescimento precisa ser mensurado, assim, são objetivos do desenvolvimento econômico o crescimento do produto interno per capita, a geração de emprego e a maior igualdade na distribuição de renda apresentam os reais indicadores de uma gestão privada responsável e coerente com os pa17
SANTOS, Roberto. Ética ambiental e funções do direito ambiental. São Paulo, Revista de direito ambiental, v. 5, n. 18, p. 241-250, abr./jun. 1999.
64 RAÍZES JURÍDICAS Curitiba, v. 7, n. 2 jul/dez 2011