ças, jovens e adultos. Neste mesmo ano, o Projeto de Lei Nº 3.792/93, propõe a criação da Política Nacional de Educação Ambiental. Em 1994, foi aprovada a Exposição de Motivos do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal e da Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, estabelecendo as diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA. Outros eventos aconteceram desde 1995, quando o MEC instituiu, no seu catálogo de Habilitação Profissional, a habilitação de Técnico e Auxiliar Técnico em Meio
59 meio ambiente e sustentabilidade
Em 1993, a Educação Ambiental foi incluída nos objetivos da educação de crian-
Ambiente, até 1999, quando foi criada a Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei 9.795, a qual, em seu primeiro capítulo, define Educação Ambiental, como: [...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 1999).
Desde então, a Educação Ambiental tem sido introduzida no sistema público de ensino, não como disciplina, mas como uma área de conhecimento transversal a ________________________ todas as disciplinas obrigatórias. Esta foi uma determinação importante, pois conside- ________________________ ra que a questão ambiental não pode se limitar a uma única matéria ou àquelas como ________________________ a biologia, ecologia ou ciências em geral, devendo estar presente em todas as áreas ________________________ do conhecimento já que, como vimos em outras aulas, o meio ambiente corresponde ________________________ ao meio natural e sócio-histórico, afetando a tudo e a todos, independentemente de ________________________ fronteiras físicas ou sociais.
A definição de Educação Ambiental, adotada oficialmente no Brasil, baseou-se naquela adotada pelos países membros da ONU, estabelecida, em 1977, na Conferência de Tbilisi. Assim, o CONAMA entende a Educação Ambiental como um processo permanente de formação e informação social integrado por, pelo menos, três elementoschave: tomada de consciência e o desenvolvimento de uma crítica quanto à problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar as causas e a evolução dos problemas ambientais tanto em relação aos seus aspectos biofísicos, quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; desenvolvimento de habilidades e tecnologias necessárias à solução dos problemas ambientais, construindo-se saberes específicos e práticos, voltados para preservação, conservação e/ou recuperação ambientais; desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental, desenvolvendo atitudes e competências compatíveis com os sentidos de sustentabilidade.
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