Edicao 27 03 15 by Tribuna Feirense

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Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

ATENDIMENTO (75)3225-7500

ANO XV - Nº 2.526

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Prejuízo que cai do céu Raios danificam equipamentos em casas e condomínios e provocam choques elétricos até em quem está dentro de casa. Moradores do Parque Ipê e Papagaio foram vítimas na última tempestade.

Tribunal de Justiça acata denúncia do Ministério Público contra Ronaldo A denúncia foi pela contratação de Constantino Portugal pela prefeitura, quando ele já era aposentado por invalidez. Constantino recebeu um salário mínimo durante dois anos, mas garante que não trabalhou nenhum dia. O Ministério Público afirma que o benefício foi uma compensação pelo apoio político à reeleição de Ronaldo em 2004.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

A Justiça começa do caseiro Maternidade Os desembargadores que compõem a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram por unanimidade manter a condenação à Caixa Econômica Federal, para indenizar o caseiro Francenildo Costa. A Caixa realizou de forma ilegal a quebra de sigilo dos dados bancários do caseiro, pivô na demissão do ex-ministro Antônio Palocci, no primeiro governo Lula. A Caixa pode recorrer ainda ao STJ. Espero que não, pois este é um dos piores crimes que se pode cometer na administração pública, o uso do Estado contra o cidadão. Foi um ato totalitário e quem devia pagar era o Palocci, que exigiu o serviço sujo.

Segurança 1 Bandidos estão atacando até ônibus escolares, com alunos, como barbaramente aconteceu esta semana no caminho para Jaguara. Não tem como aceitarmos isso como rotina e acontecimento natural.

Segurança 2 Evidente que há problemas localizados na corporação, por conta disso tendemos a uma generalização injusta da polícia, como se ela fosse intrinsecamente ruim, o que não é verdade. Não fosse sua ação estaríamos no caos, como, aliás, vemos em período de greve. O que acontece, no entanto, é que a polícia está subdimensionada, que não dispõe de recursos suficientes para a cobertura e o enfrentamento do espaço que o crime tomou. E isto precisa ser corrigido.

Festa de arromba

Pedem construção de hospital o que demora e é caro. Se o SUS quiser, contrata leitos suficientes em Feira para resolver o problema da demanda na região. Se quiser ver, é só abrir o bico e abrir o cofre. Agora, com a tabela SUS, sem reajuste há dez anos, não dá pra contratar nem uma moita pra esconder a gestante.

Educação e caos administrativo Confesso que ando cansado desta conversa fiada de PIG, coxinha, elite branca, como se os que acusam não fossem portadores de algo além de arrogância messiânica e detivessem algum saber revelador, ou a superioridade das virtudes apesar do esfacelamento ético do PT. A verdade é que em meio ao caos administrativo que vive o país, a incompetência geral que se subordina aos interesses de manutenção do poder, vegeta a educação brasileira, como demonstrado em repetidos testes de avaliação internacional, numa cumplicidade sindical e conceitual do MEC. Isto fica claro pelo fato de que ao longo de 12 anos nós tivemos sete Ministros da Educação. Agora, teremos

o oitavo. Se tirarmos o Haddad que levou seis anos, sendo Ministro de Lula e Dilma, sobram seis anos para os demais o que nos leva a média de um ministro/ano. Agora, pergunto: é possível existir algum projeto pedagógico que se viabilize com esta roleta russa que fazemos com os alunos brasileiros? É possível que esta nação saia da sua miséria moral, cultural e da dependência de exportar matéria prima, sem termos definição e execução de um projeto de longo prazo em educação? Não, esta vergonha não pode ser mantida. Não é possível que a gente se mantenha indiferente ao crime que o governo comete com os alunos dos cursos públicos de nosso país.

Tornou-se praxe nas prefeituras e nos governo de estado a contratação de shows para inauguração de obras. Ora, nestes tempos de arrocho fiscal, de aumento da carga tributária, de IPTU pela hora da morte, não tem cabimento a manutenção desta prática. Prefeitos e governadores precisam de austeridade. A festa, apesar de alegrar a comunidade, beneficia apenas o seu autor, que, nestes tempos bicudos não deve usar o dinheiro público para alardear seus feitos. Afinal já existe propaganda oficial. O dinheiro do governo, público, vem do cada vez mais extorquido cidadão, e precisa ser exemplarmente aplicado, otimizado, sem desperdícios.

Rui Falcão, presidente do PT, definitivo ‘É um governo de merda, mas é o meu governo’”,

Postalis A utilização do Estado para atender propósitos ideológicos é uma das misérias morais das ditaduras ou de seus apaixonados. O governo petista obrigou o fundo Postalis, dos Correios, a investir em títulos da aberrante Venezuela, gerando um prejuízo que obrigará os funcionários a descontarem 25,9% de seus salários por 15 anos para cobrir o rombo. Pimenta no Postalis dos outros é refresco.

@cesaroliveira10

@PF aguarda publicação de Autobiografia do Sarney para iniciar investigações @Chamar as Arenas da Copa, vazias, de elefante branco é racismo ! @Promessa de combate à corrupção feita pelo PT é como mulher da vida jurando abstinência sexual @Quando aplaudimos um irmão Gomes porque bateu em Cunha é porque perdemos a dimensão da proximidade do fim do mundo! @Se a corrupção é uma senhora idosa, como diz Dilma, o PT ta querendo matar a veinha de trabalhar

Estagiárias de fisioterapia da Faculdade Adventista da Bahia , no HGCA

O HGCA ensina

Embora nunca seja visto sob este ângulo, o HGCA deveria ser reconhecido pelo imenso espaço de formação de recursos humanos na área de saúde. Atualmente, mais de 2.000 estagiários, passam por lá, ao ano, conforme matéria de Lana Mattos, nesta edição. A secretaria de Saúde, a direção hospitalar, deveriam sempre tratar a educação como prioridade, facilitando e fornecendo as condições para que este ensino se desse com os melhores resultados. O atual diretor promete mudanças que irão contribuir com esta atividade. Em uma próxima matéria abordaremos a pós-graduação no Hospital.

@Lula sacrificou Dirceu, Palocci, Genoíno! Vai sacrificar Dilma e Vaccari também @NASA afirma não ter encontrado vida inteligente no Ministério de Dilma @Um partido guiado por Sibá Machado é como um Titanic procurando um iceberg

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Glauco Wanderley

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Fora do ar, sobe a audiência da TV Câmara A gestão da Câmara municipal, sob a presidência do vereador Ronny, transformou em um problema uma medida administrativa até certo ponto banal. Queria fazer nova licitação para o serviço de transmissão das sessões via web, a TV Câmara. O contrato com a Invicta Comunicação vencia em 06 de março. Não seria renovado, mas teria que ser prorrogado para que o serviço não fosse suspenso. Mas, segundo Florêncio Mattos, diretor da empresa, Ronny comunicou, além do fim do negócio, a suspensão do pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, porque não houve sessões. No entanto, esta ressalva

não existe no contrato, que prevê pagamento mensal. Depois, o presidente teria encarregado uma pessoa que Florêncio disse desconhecer até então, de tratar da prorrogação até a nova licitação. Com o relacionamento já azedado, Florêncio se recusou a

Numa entrevista em Brasília, disponível no You Tube, o deputado federal eleito Irmão Lázaro diz palavras bem mais duras e explícitas sobre políticos de Feira de Santana. Será que algum vereador se dispõe a processá-lo? Acompanhe:

“Tinha uma visão de posicionamentos errados em relação à política até por ver a vida de alguns políticos na cidade onde eu moro. A gente via políticos gastando fortunas em campanha, políticos derramando dinheiro para

negociar por telefone. Esperou um prometido contato do presidente, que não ocorreu, e mandou retirar os equipamentos, ao fim do contrato. A versão do presidente, que mandou até abrir uma sindicância para investigar o rigoroso cumprimento do

Alguém vai processar o Irmão Lázaro?

conseguir parcerias,então eu já sabia que alguma coisa errada tinha nesse negócio. Por exemplo, uma pessoa que gasta R$ 10 milhões numa campanha política e vai ganhar durante quatro anos R$ 1 milhão e pouco, tem alguma coisa errada”.

Walter Pinheiro desconfortável Ele nega ser um

dissidente, mas não pode escapar de ser considerado desconfortável. Trata-se do senador Walter Pinheiro, citado no site do jornalista Claudio Humberto como membro de um quarteto do Senado que se prepara para deixar o PT. A lista inclui ainda Marta Suplicy (nenhuma dúvida quanto a ela, que já revelou até o destino, o PSB, pelo qual disputará a prefeitura de São Paulo), Delcídio do Amaral, do Mato Grosso do Sul (que algumas vezes já teve problemas com o partido) e Paulo Paim. Este, como Pinheiro, é um petista histórico, ligado a batalhas em defesa do trabalhador, com quatro mandatos de deputado e dois de senador. Paim não aceita as medidas provisórias propostas pela presidente Dilma Rousseff como parte do ajuste fiscal, que retiram direitos trabalhistas. Se elas não forem modificadas, diz que não lhe resta alternativa a não ser deixar o partido e que inclusive já ouviu de correligionários a frase “se não estás satisfeito, muda de partido”. Ele admite a criação de uma nova sigla de esquerda e escancara: “Se é para votar contra o

trabalhador, eu prefiro voltar para casa”, declarou em entrevista ao Estadão. O senador Walter Pinheiro disse à Tribuna Feirense por meio da assessoria que nem iria comentar a nota de Cláudio Humberto, porque não poderia falar do que não existe. Garante que sequer cogita a possibilidade de deixar o partido. Após as queixas públicas feitas contra o PT na Folha de São Paulo (onde mostrou-se descabelado porque o partido “não consegue falar com a sociedade”, e criticou as respostas dadas pelos ministros Cardozo, da Justiça e Rosseto, secretário geral da presidência no dia das manifestações de 15 de março), Pinheiro deu esta semana uma entrevista meio chapa branca (não sei se encomendada ou por falta de malícia do entrevistador) ao jornal A Tarde, em que se mostrou bem petista. Inclusive defendendo o nome de Jaques Wagner como o melhor para a Casa Civil e até como candidato ao Planalto em 2018. Entretanto, Pinheiro já passou alguns maus

bocados no PT. No começo do governo Lula, quando saíram Chico Alencar, Luciana Genro e outros rumo ao Psol, andou ameaçado de expulsão, justamente por se opor a propostas que contradiziam seu discurso de quando era oposição. Salvou-se porque veio o Mensalão e o PT fragilizado não podia prescindir dele. No ano passado, o senador baiano foi preterido sem muita conversa como candidato ao governo da Bahia pelo partido, embora seu nome fosse o mais cotado em pesquisas eleitorais e em sondagens junto aos partidos aliados. O que se dizia é que Pinheiro não contava com a simpatia - ou confiança - de Lula (candidato: Gabrielli) nem de Wagner (candidato: Rui Costa). Ao dar a entrevista para o Estadão, com um discurso bem parecido com o de Pinheiro da entrevista à Folha, Paim revelou que na quarta-feira se reuniria com outros “dois senadores do PT que estão desconfortáveis”. É meia confirmação da nota de Cláudio Humberto, publicada no mesmo dia da tal reunião.

contrato, é outra. Disse que foi a empresa Invicta que não aceitou um aditivo de dois meses. O caso já levou a suspeitas de um possível interesse de favorecer alguém na licitação vindoura e provocou respostas duras dos vereadores, com pedidos de processo à jornalista Lília Campos (que pelo Facebook postou uma defesa de Florêncio, insinuando que havia algo por trás da decisão de afastá-lo). Lília usou a frase “política é assim, não vale a competência, e sim o apadrinhamento”, e será mesmo processada, conforme Ronny. Processar alguém por isso, aliás, é o mesmo

que dizer que críticas são inadmissíveis, coisa que não combina com a democracia nem contribui para a imagem de um político ambicioso como Ronny. O que mais incomodou o presidente foi uma outra frase escrita por Lília. “Acredito que ele [Florêncio] não tenha aceitado as regras do novo presidente da Câmara de Vereadores, Ronny Vieira”. Cada um vê o que quer nesta declaração, tomada como grave ofensa. “Como presidente da Câmara não poderia deixar que esta Casa seja um motivo de chacota, como está sendo e foi interpretado por esta profissional. Ela coloca em dúvida quando diz que

Florêncio não aceitou as regras deste presidente. Ela coloca em dúvida a minha imagem e, agora, vou querer saber quais regras foram essas. Do procurador desta Casa, quero uma ação judicial, de imediato, porque agora ela vai ter que dizer a esta Casa e à Justiça quais foram as regras solicitadas por este presidente e que não foram aceitas pela Invicta”. No final das contas, com esta confusão toda, o que conta é que a TV está fora do ar e o presidente vem sendo cobrado por isso, notadamente pelos vereadores, que perderam a vitrine.

Artesãos contra o shopping

Um grupo de artesãos descontentes com as mudanças previstas com a implantação do Shopping Popular pela prefeitura, promove reunião nesta sexta (27) às 8.30 no Cuca. Anunciam a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da própria prefeitura. O plano do governo municipal é que eles sejam relocados para local vizinho, pois os boxes de artesanato do Centro de Abastecimento ocupam área que servirá ao novo empreendimento a ser erguido em parceria público-privada.

Haja luz

O deputado federal Cabo Daciolo (Psol-RJ), evangélico, não gosta da abertura da Constituição do Brasil, que afirma: “todo o poder emana do povo”. Apresentou quarta-feira emenda para trocar por “todo o poder emana de Deus”. Evidente que os constitucionalistas não se referiam ao tipo de poder atribuído a Deus pelas religiões, mas o cabo não consegue compreender isso. Por estas e por outras (como sua simpatia pelo colega Jair Bolsonaro), Daciolo teve sua expulsão solicitada pela direção estadual à direção nacional do Psol. Para manter o debate no terreno bíblico, parece que estamos precisando no Brasil, voltar ao tempo da criação segundo o Gênesis, quando, depois de criar “os céus e a terra”, Deus disse “Fiat lux”, traduzido para a Bíblia em português como “haja luz”.

ASSIM FALOU PAULO PAIM, senador (PT-RS)

“Qual é o discurso do PT e do governo hoje? Dos juros? Da inflação? É dizer que não aconteceu nada no dia 15? Mas aconteceu... Não adianta tapar os olhos e não ver o que aconteceu” ANÔNIMO, clamando pelos militares no poder, no protesto do dia 15 contra o governo

“Eu não sou bandido, eu não sou maconheiro, eu não tenho medo do exército” ele não sabe que imbecis também devem ter medo do Exército

CARLOS ALBERTO AUGUSTO, o Carlinhos Metralha, ex-agente do Dops

“Conheci pessoalmente alguns desses delinquentes que estão aí. Não metralhei porque não tive a oportunidade. Se tivesse, faria com o maior prazer” em entrevista durante passeata na avenida Paulista, onde encontrou muitos admiradores

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Processo contra Ronaldo aceito pelo Tribunal de Justiça O prefeito José Ronaldo será julgado, na ação movida pelo Ministério Público, contra ele e Constantino Portugal dos Santos. Eles são acusados de estelionato em acusação assinada pela procuradora Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e a promotora Ana Rita Pinheiro Rodrigues. A denúncia foi aceita na sessão desta quinta-feira

do Tribunal de Justiça, por maioria, “sem decretação de prisão nem afastamento do prefeito do cargo”, informa a página do processo na internet. Há um mês, a decisão sobre receber ou não a denúncia estava empatada, quando o desembargador Osvaldo Bonfim pediu vistas. Com o voto favorável dele ao Ministério Público, o caso será

pautado para julgamento. Constantino recebeu aposentadoria ao mesmo tempo em que trabalhava para a prefeitura de Feira de Santana, no período de novembro de 2005 a novembro de 2007. A nomeação foi “contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo”, segundo o Ministério

Público. O apoio se deu na eleição de 2004, quando Ronaldo se reelegeu para comandar o Executivo. Constantino foi candidato a vereador, mas não se elegeu. A remuneração era de um salário mínimo, mas o próprio Constantino declarou que nunca trabalhou. Em entrevista exclusiva à Tribuna Feirense, em abril do ano passado, o

aposentado contou que sua aposentadoria tinha um valor maior do que recebeu na prefeitura. Ele se disse prejudicado com a situação, porque ao ser descoberta sua condição de assalariado no município, foi obrigado a voltar ao seu emprego na Embasa. Teve que ficar mais três anos, até completar o tempo certo de aposentadoria, desta vez não mais por invalidez.

O prefeito José Ronaldo não foi localizado para comentar. Em ocasiões anteriores, ele se disse tranquilo, porque não agiu de má fé. Ele atribui ao próprio Constantino a responsabilidade por ter aceitado a nomeação sabendo que era aposentado por invalidez. Constantino afirma que informou Ronaldo sobre isso, mas o prefeito nega.

Homicídios diminuem 16% em 2015 PM caça assaltantes de transporte escolar De janeiro a 20 de março deste ano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) contabiliza diminuição de 16,67% nos homicídios em Feira de Santana, na comparação com igual período de 2014. O número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) caiu de 84 no ano passado para 70 em 2015. Os dados foram apurados pela SSP por meio do programa

estadual Pacto pela Vida, que desde 2011 desenvolve ações em Salvador, região metropolitana e cidades do interior. Para o coronel Adelmário Xavier, comandante de Policiamento Regional Leste, os números mostram que a prática de integração entre as polícias Militar, Civil e Técnica vem dando certo. Aliado a isso, segundo ele, “o apoio incondicional aos

comandos regionais e a valorização do policial, através do trabalho para elevar a autoestima da corporação, têm sido fundamentais para o resultado positivo”. Os crimes de latrocínio, homicídio e lesão corporal seguida de morte tiveram 32 registros em janeiro do ano passado, 30 em fevereiro e 22 em março. Já em 2015, ocorreram 30 casos em janeiro,

22 em fevereiro e 18 até o dia 20 de março. Os dados são coletados pelo Núcleo de Gestão do programa Pacto pela Vida e avaliados a cada 15 dias. “A expectativa é que o índice de violência caia muito mais”, afirmou o coronel. Em 2015, as estatísticas devem ser distorcidas pela matança ocorrida em abril do ano passado, quando durante a greve da PM ocorreram 46 homicídios.

Geilson fica na oposição

Dois meses depois do seu partido trocar a oposição e a aliança com o prefeito ACM Neto em Salvador por um lugar ao lado de Rui Costa, o deputado estadual Carlos Geilson, de Feira de Santana, discursou na Assembleia Legislativa despedindo-se da sigla e avisando que vai permanecer na oposição. Ele não indicou a qual partido vai se filiar. “Continuo plenamente convicto do nosso papel de oposicionistas, da importância de sermos um contraponto essencial no fundamental desempenho desta Casa”, assinalou. Geilson estava no PTN desde 2009. “Trata-se de um partido que ajudei a construir e onde criei laços afetivos e políticos que jamais esquecerei. Tenho certeza que, independente de sigla e do meu posicionamento, a nossa convivência permanecerá agradável e respeitosa”, previu.

Relançada a história do Fluminense

O jornalista Adilson Simas, colaborador da Tribuna Feirense e outros jornais locais, relançou na quarta-feira “A história do Fluminense de Feira”. A obra, lançada originalmente em 1973, foi trazida de volta ao público por iniciativa da Fundação Senhor dos Passos. Adilson conta toda a trajetória do tricolor feirense entre os anos de 1954 e 1971, o que inclui os gloriosos 1963 e 1969, quando o Touro do Sertão conquistou seus dois únicos títulos estaduais. Nas quase duzentas páginas, o leitor encontrará praticamente tudo o que há para saber sobre o Fluminense, ano após ano. Na prestigiada noite de autógrafos no Centro Comunitário da Fundação Senhor dos Passos, um dos presentes foi o autor da apresentação desta segunda edição, o jornalista Marcílio Costa, gerente de jornalismo da TV Subaé.

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Após cinco assaltos ao transporte escolar da rede municipal desde que as aulas recomeçaram este ano, o coronel Adelmário Xavier determinou ao setor de Coordenação de Planejamento Operacional do CPRL, que as Operações Anjos da Guarda se estendam à zona rural. Dos cinco ataques, dois foram contra veículos transportando professores e três contra estudantes. O comandante acrescentou que as Companhias Independentes de Feira de Santana irão reforçar o policiamento nos distritos e pediu apoio da comunidade através de denúncias pelo 190 ou pelo 0800284-0011. Dois assaltos foram executados na segundafeira (23). Um contra estudantes, outro tendo como vítimas professores. Eles seguiam para o distrito de Jaguara, quando foram surpreendidos pelos marginais. Celulares, dinheiro, joias, bolsas e até tênis estão sendo levados nestas ações. No roubo de ontem, professores foram fotografados e ameaçados pelos marginais. Com medo

de vingança, as vítimas não procuraram a polícia e evitaram a imprensa. PROTESTO DO GOVERNO Após os dois assaltos no mesmo dia, o governo municipal manifestou seu desagrado com a situação de insegurança para alunos e professores, distribuindo nota onde afirmou que “a insegurança em Feira de Santana está tomando proporções absurdas”, e que “as polícias Civil e Militar já têm conhecimento da situação, e embora já se contabilizem dezenas de vítimas, pelo visto essas corporações ainda não estão dando ao caso a importância devida”. Para o governo, a insegurança pode prejudicar o ensino. “Essa onda de assaltos pode causar sérios reflexos para a educação dessas crianças e instabilidade entre os professores”, previu a prefeitura, que informou ter solicitado providências ao comando regional da PM, e disse esperar que a APLB, sindicato dos professores, faça o mesmo.

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Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Queda de raio provoca choques e prejuízo em condomínios JULIANA VITAL No último sábado (21), uma chuva provocada por uma nuvem bastante carregada causou a queda de um raio em Feira de Santana que deixou bairros da Zona Norte da cidade sem energia elétrica por mais de 5 horas. A queda do raio provocou uma descarga elétrica em um poste no bairro Papagaio, que pode ser sentida em muitas casas. Um dos maiores impactos foi sofrido por Nadiane Barbosa, que estava tomando banho no momento da queda do raio e recebeu parte da descarga elétrica pelo chuveiro, onde ocorreu a explosão da lâmpada do banheiro. O noivo, o corretor de imóveis Romeson Queiroz, assustou-se com a situação inesperada. “Estávamos tomando banho de piscina neste dia, o sol estava aberto, de repente caiu esta chuva forte e caiu o raio provocando uma forte descarga em todo o meu condomínio. Meu modem de internet explodiu. Minha noiva ficou com o braço dormente por causa do choque que recebeu

Em regiões de construções baixas, o aterramento é fundamental para prevenir descargas elétricas

no chuveiro. Foi um susto enorme”, lembra. Nadiane não teve sequelas mais graves. “O formigamento no braço passou com o tempo e resolvemos não ir ao médico. Ficamos assustados até porque nossa casa é aterrada e que eu saiba o condomínio também”, comenta. Outros raios que caíram na cidade durante trovoadas em fevereiro causaram maiores prejuízos, inclusive na estação climatológica da Uefs, que teve parte de seus equipamentos digitais (equipamentos de medição

Clima em Feira favorece queda de raios Feira tem uma condição climática propícia para a queda de raios, pois tem mudanças bruscas de temperatura. Localizada em uma zona de transição, entre a mata atlântica do litoral e o sertão, a cidade tem a temperatura naturalmente quente devido à latitude dos raios solares. Com as entradas de frentes frias, sempre é possível configurar as condições de queda de raios. “Esta chuva frontal, que vem do litoral, sempre pode vir com raios, mas ele pode ficar na alta camada ou pode interagir com o solo”, afirma Rosângela Leal, pesquisadora e coordenadora da estação climatológica da Uefs, que está ligada ao Instituto Nacional de Metereologia. De acordo com ela, este ano tivemos as trovoadas em fevereiro, com bastante chuva (cerca de 100mm, quando normalmente se espera que chova 40mm). Segundo os registros da

Uefs, as temperaturas foram brandas e as altas temperaturas não ocorreram em todo o mês de janeiro, como é usual. Ocorreram já do final de janeiro para meados de fevereiro e agora começam a reduzir. Para a especialista, o mês de março é de transição. Pode chover como não, apesar da tradição de plantio na zona rural de Feira de Santana, em função do dia 19 ser o dia de São José. “Esta tradição já foi superada pois o clima da cidade mudou muito e todos os trabalhadores rurais sabem que o período de chuva aqui é abril. Ninguém confia na chuva de março”, comenta. A previsão é que quando a chuva de abril chegar não tenhamos mais esta constância dos episódios de raios. “Na primeira chuva, pela mudança do clima pode vir, mas depois o tempo estabiliza”, conclui.

de chuva, de direção dos ventos, umidade e temperatura) destruídos, gerando um prejuízo em torno de R$ 100 mil. Os equipamentos, que pertencem ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ficam na área externa da Uefs que já recebeu a visita da Coelba como também do diretor nacional do Inmet que prometeu repor os equipamentos prejudicados, embora ainda sem previsão de data. “A promessa é de recebermos os novos equipamentos a partir do momento que

recuperarmos os danos físicos da estação. Precisamos refazer toda a rede elétrica e de dados. Como ainda não saiu verba para isso, não temos previsão”, afirma a geógrafa. A estação continua fazendo coleta de chuva, com os aparelhos analógicos que restaram. Outra situação provocada pelos tempestade de raios em fevereiro, foi a queima de centrais de interfones de vários condomínios na região. A Rizerio Administração de Condomínio Ltda, afirma

que dos 11 condomínios administrados por eles, pelo menos 3 sofreram com este problema. “Entramos em contato com a Coelba que foi até eles fazer uma avaliação para apontar os danos causados na rede elétrica e os possíveis motivos para a queima do equipamento. Os condomínios são aterrados, mas não tivemos um retorno até agora sobre o aterramento ter falhado ou não. Alguns condomínios já tiveram a troca imediata do equipamento por escolha própria. Outros optaram por acionar o seguro do condomínio para repor o equipamento e então aguardar o laudo da Coelba e avaliar se poderão solicitar ressarcimento ou não”, afirma Clarisvaldo Filho, funcionário da empresa. A Tribuna Feirense buscou detalhes sobre as ocorrências, junto à Coelba, mas a direção regional da empresa limitou-se a responder com uma nota padrão, dizendo que seguiria prazos e

normas determinados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e informando meios por onde os clientes podem reclamar: Central de teleatendimento (0800 071 0800), Internet (www. coelba.com.br) ou em qualquer agência de atendimento. De acordo com a Aneel, o prazo para registrar pedido de ressarcimento de danos elétricos na empresa é de 90 (noventa) dias corridos a contar do dia da ocorrência. O prazo para a concessionária inspecionar o equipamento danificado, a partir da data do pedido de ressarcimento, é de até 10 (dez) dias corridos. Nos equipamentos que acondicionam alimentos perecíveis, como geladeiras, a vistoria deverá ser realizada em um dia útil a partir do pedido. Para abreviar o prazo para inspeção e agilizar a solução da demanda, as distribuidoras têm utilizado os serviços de Assistência Técnica Autorizada, aonde os consumidores levam os equipamentos para exame dos componentes danificados.

Aterramento é a melhor proteção Com a criação do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas pelo Inmetro , criado para dar mais segurança e diminuir a possibilidade de choques elétricos, a possibilidade de acidentes dentro de casa é pequena. Todas as casas são obrigadas a terem aterramento. Todo equipamento eletrônico deve ter um fio de aterramento, embora muitas pessoas enrolam e guardem nem sabendo para que servem. “É preciso aterrar. Caso haja uma queda de raio em uma rede elétrica, com algum problema no aterramento ou até mesmo na rede elétrica, ou a depender da força do raio, ao invés do raio seguir o caminho correto que seria o chão, a terra, ele fará o caminho

inverso voltando para a tomada, danificando todos os equipamentos eletrônicos”, alerta Rosângela Leal. Segundo a professora, não é costume em Feira de Santana as pessoas instalarem para-raios nas casas. Só em edifícios, por ser um item obrigatório. “Em compensação, temos os postes de energia elétrica, que funcionam como para-raios [por causa da altura superior à das casas]. Então na área urbana, dificilmente você vê este tipo de problema porque os postes são aterrados e quando o raio cai, ele absorve para a terra. As casas acabam tendo a proteção da rede elétrica, o que não significa que nunca haverá uma descarga tão forte que a rede não suporte e ocorra algum problema”, afirma. Os grandes

problemas com raios normalmente estão em grandes vazios como na zona rural ou em áreas pouco urbanizadas, mais afastadas do centro. Os raios caem em árvores, muitas vezes matando animais, por buscar o menor caminho para o chão. “Por isso pessoas recebem descargas dos raios em praias ou em descampados. Os raios buscam sempre o menor caminho. Por isso nunca se proteja de uma tempestade debaixo de uma árvore. O ideal é se proteger em casas ou construções”, aconselha. As condições para cair raio são relativamente simples. Geralmente ocorre pelo choque de uma massa de ar quente com uma massa de ar fria. Essa diferença térmica causa uma agitação das moléculas que resultam na criação de “cargas ionizáveis”, ou cargas

elétricas negativas e positivas que acabam gerando uma corrente elétrica. Geralmente as correntes ficam em alta atmosfera, mas eventualmente a depender das condições ambientais, pode haver atração da atmosfera pela terra. O Brasil, apesar de ser um dos países com maior incidência de raios, é um dos que menos estuda o fenômeno, segundo a professora Rosângela. “Apenas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), únicos de renome e importância que estudam este fenômeno natural no país. “O Brasil tem uma certa dificuldade técnica e pessoal parar fazer um estudo mais aprofundado sobre os raios”, comenta.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Em 5 ou 10 anos, Uefs pode ficar inviável, afirmam futuros gestores Na semana que vem, professores, funcionários e alunos votam para escolher os novos reitor e vice da Uefs. Mas os vencedores já são conhecidos por antecipação. Após décadas de disputas entre pelo menos dois grupos pelo controle da instituição mais importante do estado em Feira de Santana, desta vez não há bate-chapa. Somente a chapa de situação, Mais Uefs, está no páreo. O professor doutor Evandro do Nascimento Silva, titular do Departamento de Biologia é o futuro reitor, tendo como vice a professora doutora Norma Lúcia de Almeida, do Departamento de Letras e Artes. A votação será nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril. Apesar de estarem prestes a assumir o comando, veem perspectivas sombrias, caso não haja mudanças em relação à forma como são tratados por quem controla o caixa, o governo do estado. “As universidades estaduais todas estão passando por dificuldades financeiras. Temos que mostrar que chegamos a um ponto em relação ao financiamento das universidades estaduais e argumentar de forma

muito veemente para o governo, que se não houver um aumento do valor do orçamento ou da parcela da arrecadação estadual, em cinco ou dez anos, as universidades serão insustentáveis. Não teremos mais recursos para manutenção e investimento”, afirma o professor Evandro do Nascimento, candidato à reitoria. O movimento docente e de reitores tem solicitado 7% da receita líquida do estado para financiamento das universidades. O governo tem fixado um valor de 5%. “Temos apoio dos movimentos de

Representante da oposição, a professora Maria do Socorro Mateus, do departamento de Tecnologia, lamenta não ter tido apoio para outra chapa, ainda que com poucas chances de vitória. “Não esperávamos vencer a eleição, mas que as pessoas descontentes tivessem oportunidade de votar em outra chapa como forma de manifestação”. Em 2007, a chapa Mais Uefs venceu a eleição para a Reitoria obtendo 68% dos votos dos docentes, 60% dos técnicos e 85% dos discentes (alunos). Já em 2011, a mesma chapa foi reeleita com uma votação ainda mais expressiva, contabilizando 75,5% dos votos dos docentes, 77% dos técnicos e 85,4% dos discentes. Outro fator que, de acordo com Maria do

nos últimos quatro anos eu tivesse me feito transitar pelos conselhos, sendo ouvida pelos funcionários e professores e alunos”, justifica. “Se você olhar na pagina da Uefs na internet verá que a maioria dos cursos de mestrado tem nota 3 perante a Caps. Sendo que a maior nota é 7. O que a reitoria fez para que estes cursos saiam do 3? Porque Maria do Socorro, derrotada por Zé Carlos em 2011 se são criadas estratégias para alavancar estas notas, Socorro, pesou muito na pois só conhecem a gestão se consegue mais recursos do professor José Carlos. decisão de não inscrever para os cursos. Cursos com uma chapa concorrente, foi Isso pesa muito”, avalia. o fato de que grande parte Segundo Socorro, após a notas baixas podem ser dos que viveram outra derrota na eleição passada, descredenciados por falta realidade administrativa os componentes da chapa se de estrutura”, avisa. A oposicionista condena voltaram para a sala de aula na universidade, já terem e pesquisa. “Embora muitos a perda de autonomia, que saído da Uefs. “Desde que o Mais Uefs assumiu a tenham me procurado para para ela é crescente. “Falam muito de autonomia, mas administração, muitos já se ficar à frente da chapa, nos últimos 8 anos nós aposentaram. Pelo menos eu não me prontifiquei a perdemos a autonomia, metade dos funcionários fazer isso. Acho que não pois antes todas as decisões são novos e não têm como seria adequado e coerente comparar as realidades, lançar uma chapa sem que eram assinadas pelo reitor, a

Evandro e Norma cobram do governo tratamento compatível com a importância das instituições de ensino superior

servidores, professores e do estudantil e é o momento de nos unirmos e também de chamar a sociedade a se unir à Uefs, pois a universidade é da cidade, é do povo e precisa ser defendida pela sociedade. Quem quer uma boa instituição pública manda seus filhos pra cá. Então é um momento de refletir os papéis e as responsabilidades em garantir que a Uefs continue crescendo e com qualidade”, conclama o professor Evandro. A universidade hoje vive uma crise que resulta em constantes protestos

de funcionários, professores e até alunos, além de prestadores de serviço que trabalham para empresas terceirizadas. O sindicato dos professores cogita deflagrar greve em breve. Para os candidatos únicos à reitoria, a crise da Uefs é administrável, mas o tempo está ficando curto. “A situação já é grave mas por enquanto ainda dá pra sobreviver. É como se a gente estivesse com uma doença muito grave, e que se o remédio não for dado de imediato, vamos morrer”, diagnostica a candidata a vice reitora, professora Norma Lucia Almeida.

Ela cobra do governo do estado consciência sobre a importância das universidades para a Bahia. “Durante anos nós tivemos apenas uma universidade federal e foram as universidades estaduais que interiorizaram o ensino”, argumenta Norma. Para ela, o governo precisa entender que apesar da expansão do ensino superior federal no interior, as universidades estaduais têm um papel importante por sua consolidação, e pelo seu corpo docente “muito bem formado e qualificado , boa parte até mesmo com recursos do próprio estado. Alguma medida deve ser tomada. O orçamento precisa ser aumentado. O que pretendemos é continuar negociando e batalhando por verba com o governo. Não vamos parar as negociações”, promete. Eles pretendem também defender a autonomia universitária, pela revogação da lei 7176 de 1997, que as tornam entidades autárquicas vinculadas à Secretaria da Educação, o que restringe a sua autonomia financeira e política ao governo. A revogação desta lei está

no programa da Mais Uefs desde a primeira eleição de Zé Carlos e foi promessa de campanha de Wagner em 2006, mas nunca se efetivou. Uma das principais queixas de alunos e departamentos, que é a falta de professor, é também resultado da dificuldade para realização de concursos, o que só o governo pode resolver. Uma sugestão dos futuros dirigentes da universidade é priorizar concursos para os cursos novos, que são mais deficitários neste aspecto.

exemplo da aposentadoria. Todas eram assinadas e enviadas para Salvador já autorizadas. Hoje não, a ordem é contrária, o pedido é feito pelo reitor e somente o governo pode autorizar”, exemplifica. Mesmo no que depende apenas da própria instituição, ela acha que piorou. “Entre as quatro estaduais, já estivemos em primeiro lugar nas avaliações. Hoje não estamos nem em segundo”, compara. Quanto a participação social da universidade, ela vê retrocesso. Cursos com trabalhos sociais desenvolvidos em suas práticas como o de odontologia e saúde pública, tiveram uma perda significativa, porque clínicas escola foram fechadas e somente uma funciona no próprio

campus, obrigando a comunidade a vir até a Uefs. Para ela os avanços se deram para os estudantes, por meio de programas como bandeijão, alojamento e intercâmbio. “Mas só eles tiveram melhorias. Funcionários e professores não tiveram a mesma atenção.”, condena. Maria do Socorro afirma que tudo resulta na falta de estímulo, tanto que professores doutores têm solicitado transferência. “A comunidade acadêmica precisa enxergar e precisa se movimentar. Não vejo zelo, nem vejo dedicação, não vejo um projeto de instituição mas vejo um projeto de poder. Assumiram o poder, tomaram a administração, mas não construíram e não alavancaram a Uefs”, protesta.

Oposição tem muitas críticas e pouco apoio

APROVAÇÃO Para os candidatos da Mais Uefs, a ausência de adversários comprova que o grupo tem aprovação da comunidade universitária. “Acho que o mais Uefs tem projeto e para entrar em uma disputa com calibre para entrar em uma eleição, não basta dizer ‘eu discordo de você’. Tem que apresentar alternativas. Mas acredito que a conjuntura como um todo, de crise econômica e arrecadação baixa tanto federal como estadual, possa também ter sido algo forte para um refreio de algumas intenções para formar uma chapa opositora “, acredita Evandro.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Micareta terá Kannário, Claudinha e Wesley Safadão 10 selecionadas para disputar título de Rainha da Micareta

Ao lançar a Micareta em evento na quintafeira (19), a prefeitura divulgou uma lista de Foram escolhidas as dez atrações já confirmadas na festa, que acontece candidatas que concorrerão ao de 23 a 26 de abril. A lista contém dos blocos e título de rainha da Micareta. A 16 contratadas pela prefeitura, que vão animar pré-seleção aconteceu na tarde o folião pipoca, sem cordas. Entre elas, Igor de terça-feira, 24. A escolha das Kannário, Daniela Mercury, Claudia Leite, majestades será no dia 9 de abril, Wesley Safadão, Neto LX e Asas Livres. no Centro de Cultura Amélio Confira a tabela abaixo. Os nomes em Amorim. negrito são os que vão se apresentar para o Colunas1 Colunas1 Foram selecionadas para a folião pipoca. disputa do título: Fernanda da Anunciação,SEXTA ‐ DIA 24 Suellen Thaine QUINTA ‐ DIA 23 Oliveira, Jenifer de Jesus Silvestre, Tamires Silva Miguel, Aparecida Wesley Safadão Bell Marques Ariele Lima Souza, Caroline Léo Santana Luxúria Lima Silva, Suzana Ferreira dos Santos, Wagna Vitória Gomes, Babado Novo – Abraçaê Negra Cor Luciana Dias Reis Caribé e Viviane Ivete Sangalo – Cerveja e Cia Tuca Fernandes Carvalho Dias. Vibrações – Expresso do Reggae Pagodart – As Donzelas Colunas1 Colunas1 “Acho que esse é o sonho de No Stillo – Vou Beber Tayrone Cigano – Na Sofrência toda menina que nasce em Feira de A escolha das majestades será no dia 9 de abril, no Centro de Cultura Amélio Amorim Santana”, diz a assessora de moda Galeguinho SPA – Da Praça Cheiro de Amor – Trotte SEXTA ‐ DIA 24 Colunas1 QUINTA ‐ DIA 23 Fernanda da Anunciação, de 26 Uma comissão formada por artistas, A pré-seleção foi realizada no pátio Gueto é Gueto – As Novinhas Filho de Gandhi – Da Praça anos. da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer profissionais de comunicação e de moda É Tudo Nosso – Fala Sério Wesley Safadão Bell Marques SEXTA ‐ DIA 24 Estudante de Direito, Suellen vai escolher a Rainha e as Princesas, além (Secel). As candidatas desfilaram diante da Léo Santana Luxúria Bailão do Robissão – Beija ou Desce Oliveira também comemora a comissão formada pelo secretário Rafael do Rei Momo. Todas as candidatas têm indicação para a final, embora Babado Novo – Abraçaê Negra Cor idade superior a 18 anos, cursam ou já Pinto Cordeiro, o diretor de Eventos, Naron Bell Marques admitindo que “será ainda mais concluíram o Ensino Médio, requisitos Vasconcelos, a chefe de gabinete, Sandra Ivete Sangalo – Cerveja e Cia Tuca Fernandes Colunas1 Colunas1 Luxúria difícil, por conta do nível das Farias, e o ator e produtor Edson Baptista. exigidos também para o Rei Momo. As Vibrações – Expresso do Reggae Pagodart – As Donzelas Negra Cor SÁBADO ‐ DIA 25 DOMINGO ‐ DIA 26 concorrentes”. Aparecida da três primeiras classificadas na final do Em 2014 o título foi disputado por 18 No Stillo – Vou Beber Tayrone Cigano – Na Sofrência Tuca Fernandes Silva Santos, de 21 anos, auxiliar candidatas e este ano, por 40. A pré-seleção concurso serão eleitas Rainha (primeiro administrativa, confessa que Pagodart – As Donzelas Galeguinho SPA – Da Praça Cheiro de Amor – Trotte Daniela Mercury Raça Negra lugar) e Princesas (segundo e terceiro contou com as presenças da Rainha e da não esperava ficar entre as préTayrone Cigano – Na Sofrência primeira princesa da Micareta 2014, Jicilene lugares). A premiação é de R$ 2.500,00 Gueto é Gueto – As Novinhas Filho de Gandhi – Da Praça É o Tchan Parangolé selecionadas. “Estou realmente para a Rainha, R$ 2.000,00 para o rei de Oliveira Santos e Marilânia da Silva Cheiro de Amor – Trotte É Tudo Nosso – Fala Sério Oito7Nove4 Claúdia Leitte muito feliz em chegar à final”, diz. Momo e R$ 1.500,00 para cada princesa. Santos, respectivamente.

Filho de Gandhi – Da Praça Dilma Ferreira – Bacalhau na Vara É Tudo Nosso – Fala Sério Fanfarra – Euterpe Folia Fanfarra uterpe Folia Bailão do Robissão – Beija ou Desce Colunas1 Colunas1 Timbalada – Bafo de Baco SÁBADO ‐ DIA 25 Tayrone Cigano – Na Sofrência Colunas1 SEXTA ‐ DIA 24 Psirico – Lá Vem Elas DOMINGO ‐ DIA 26 Daniela Mercury Eletricaz – Da Praça Bell Marques É o Tchan Seu Maxixe – Bloco dos Amigos Raça Negra Luxúria Oito7Nove4 No Stilo – Beija ou Desce Parangolé Negra Cor Dilma Ferreira – Bacalhau na Vara Igor Kannário – Bloco do Patrão Claúdia Leitte Tuca Fernandes Fanfarra – Euterpe Folia Fanfarra Alinne Rosa uterpe Folia Pagodart – As Donzelas Timbalada – Bafo de Baco Neto Neto LX X Tayrone Cigano – Na Sofrência Tayrone Cigano – Na Sofrência Jammil e Uma Noites Cheiro de Amor – Trotte Psirico – Lá Vem Elas Asas Livres Filho de Gandhi – Da Praça Eletricaz – Da Praça Fanfarra – Mini Bloco É Tudo Nosso – Fala Sério Seu Maxixe – Bloco dos Amigos Fanfarra – BBC Bailão do Robissão – Beija ou Desce No Stilo – Beija ou Desce Percussão – Ginga Menino Sambadores do Nordeste Igor Kannário – Bloco do Patrão Colunas1 Fanfarra – Tracajá DOMINGO ‐ DIA 26 Quixabeira da Matinha Backs e Finos – Expresso do Reggae Raça Negra La Fúria – Beija ou Desce Parangolé

Claúdia Leitte Alinne Rosa Neto Neto LX X Jammil e Uma Noites Asas Livres Fanfarra – Mini Bloco Fanfarra – BBC Percussão – Ginga Menino Sambadores do Nordeste Fanfarra – Tracajá Quixabeira da Matinha Backs e Finos – Expresso do Reggae La Fúria – Beija ou Desce

Bailão do Robissão – Beija ou Desce Alinne Rosa Neto Neto LX X Colunas1 Jammil e Uma Noites O inícioDOMINGO ‐ DIA 26 da instalação de do solo para instalação de barracas de Asas Livres equipamentos nas vias públicas comida e bebida, camarotes e demais Fanfarra – Mini Bloco no Circuito Maneca Ferreira, na equipamentos que darão suporte ao Raça Negra Fanfarra – BBC avenida Presidente Dutra, marca evento durante quatro dias de folia. Parangolé Percussão – Ginga Menino a contagem regressiva para a As estruturas para a festa já Micareta de Feira de Santana. A Claúdia Leitte começam a chegar na avenida e o Sambadores do Nordeste festa momesca será realizada no primeiro camarote a ganhar corpo está Alinne Rosa Fanfarra – Tracajá período de 23 a 26 de abril, com a sendo o do Jornal Folha do Estado, Neto Neto LX X Quixabeira da Matinha participação das principais estrelas um dos maiores e mais tradicionais do Jammil e Uma Noites Backs e Finos – Expresso do Reggae da música nacional de diversos circuito Maneca Ferreira. Asas Livres gêneros. Os camarotes temáticos também já La Fúria – Beija ou Desce Na avenida Presidente Dutra, estão sendo montados. Os proprietários Fanfarra – Mini Bloco a Secretaria de Cultura, Esporte largam na frente em função da mega Fanfarra – BBC e Lazer (Secel), coordenadora do estrutura que estes espaços oferecem, Percussão – Ginga Menino primeiro Carnaval fora de época agregando novos serviços e mais Sambadores do Nordeste do país, já iniciou a demarcação estrutura a cada ano, tudo para agradar Fanfarra – Tracajá Quixabeira da Matinha Backs e Finos – Expresso do Reggae O Bloco Tracajá busca recursos para custear camisas e outros gastos para o desfile, caso a diretoria La Fúria – Beija ou Desce

Começa instalação da estrutura

os foliões e se tornarem referência da Micareta de Feira de Santana. Todo trabalho de montagem da estrutura da festa está sendo acompanhado de perto pelo secretário da Secel, Rafael Cordeiro, e técnicos da pasta. E segue cronograma para que a estrutura esteja completamente montada com antecedência suficiente para garantir o brilho da festa. Nos próximos dias também terá início a montagem dos demais camarotes e das barracas. Enquanto isso, a Secel adota medidas para garantir todo o brilho do maior carnaval fora de época do Brasil.

Bloco Tracajá corre o risco de não desfilar este ano

não consiga, o bloco pode não desfilar este ano. “Se até o dia 10 de abril não obtivemos os recursos necessários para as despesas, que não chegam a R$ 10, mil, bateremos em retirada”, declara o diretor do bloco, Reginaldo Tracajá. Os custos totais chegam a aproximadamente R$10 mil reais. O bloco tenta conseguir 4 patrocinadores, cada um pagando R$2.500,00, para cobrir as despesas. Este ano, o objetivo dos organizadores é trazer o Coreto Andante mais uma vez para a micareta. O abadá do Bloco Tracajá é trocado por um pacote de fraldas geriátricas, que será doado ao Lar do Irmão Velho, e um recipiente de vidro, que vai para o banco de leite humano do Hospital da Mulher. No dia 9 de abril, no Bar Resenharia, será realizado o concurso para escolha da Rainha do Bloco Tracajá. Silvério Silva permanece como Rei.

O Bloco Tracajá busca recursos para custear camisas e outros gastos

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Estudantes de Saúde aprendem na prática estagiando no HGCA Lana Mattos

prática acompanhados do professor. Cada turma é composta por seis alunos, Além de ser a maior que se revezam em horários unidade de atendimento pré-agendados. de emergência e o maior Há um pequeno grupo, hospital público em remunerado, que faz serviços de média e alta estágios não obrigatórios complexidade do interior para a formação. Eles da Bahia, o Hospital têm que passar por uma Geral Clériston Andrade (HGCA) é uma importante seleção anual da Escola escola de prática em saúde. Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto O hospital conta hoje com Magalhães Netto. Na última quase 2 mil estagiários. É seleção, seis estudantes um espaço fundamental entraram no HGCA. para a formação e Estudantes de Saúde aprendem na prática estagiando no HGCA Os cursos técnicos treinamento dos milhares Lana Mattos têm estágios obrigatórios de estudantes que Além de ser a maior unidade de atendimento de emergência o maior hospital curriculares emeconvênio precisam obrigatoriamente público em serviços de média e alta complexidade do interior da Bahia, o Hospital com a Secretaria deem Saúde passar por estágios paraé uma importante Geral Clériston Andrade (HGCA) escola de prática saúde. O hospital conta hoje com quase 2 mil estagiários. É um espaço fundamental para a do Estado (Sesab). concluírem seus cursos, formação e treinamento dos milhares de estudantes que precisam obrigatoriamente passar para concluírem de nível técnico e superior Ostanto estagiários tantopor deestágios nível técnico e seus cursos, quanto superior. Alunos de instituições não somente de Feira de Santana como de pertencem a cursos e superior quanto superior. cidades vizinhas. Só de enfermagem, há sete cursos com estagiários, quase mil estudantes. Os instituições diversas, entre Alunos de instituições alunos têm acesso ao campo de prática acompanhados do professor. Cada turma é composta por seis alunos, que se horários elas duaspré-agendados. universidades. não somente de Feira derevezam em Há um pequeno grupo, remunerado, que faz estágios não obrigatórios para a duração do SantanaEles como depassar cidades formação. têm que por uma seleçãoA anual da Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto Magalhães Netto. Na última seleção, seis estágio obrigatório é vizinhas. estudantes entraram no HGCA. Os cursos têm estágios obrigatórios curriculares pelo em convênio determinado curso.com a Só detécnicos enfermagem, Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). remunerados, após há estagiários sete cursos com a cursos e Nos Os pertencem instituições diversas, entre elasum duas universidades. ano o estudante só pode estagiários, quase mil A duração do estágio obrigatório é determinado pelo curso. Nos remunerados, após um ano o estudante pode continuar se fizer outra seleção for aprovado. continuar seefizer outra estudantes. Ossóalunos seleção e for aprovado. têm acesso ao campo de

Mariana Figueredo:O HGCA nos proporciona um campo de estágio bastante rico

Jéssica Tavares: O paciente é o nosso grande parceiro de aprendizado

Professor Johnny Kledson Santana e Thamara Bastos, aluna do Curso Técnico em Radiologia

Maria Rozana, coordenadora de estágios no HGCA

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR De Feira de Santana Escola Cursos Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) Enfermagem, Medicina e Odontologia Faculdade Nobre (FAN)

Fisioterapia, Enfermagem e Biomedicina

Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) Faculdade Anísio Teixeira (FAT)

Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Psicologia Enfermagem, Nutrição e Psicologia

Em outras cidades Escola Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Santo Antônio de Jesus Faculdade Adventista da Bahia (Fadba) - Cachoeira Faculdade Maria Milza (Famam) - Governador Mangabeira

Cursos Enfermagem Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia Enfermagem

As instituições e cursos de nível técnico, por sua vez, são: CURSOS TÉCNICOS Escola Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) Portal do Sertão Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano (Ceepscb) Escola de Auxiliar e Técnico de Enfermagem de Feira de Santana (Eaefs) Escola para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Etae) Escola Técnica de Enfermagem e Radiologia

(Esater) Colégio Safra Centro Técnico Templários (CTT) – (de São Gonçalo dos Campos)

Curso (s) Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem e Técnico em Análises Clínicas Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e

Técnico em Nutrição e Dietética Técnico em Análises Clínicas Técnico em Enfermagem

“Temos que dividir de dez anos. A coordenadora “Temos que dividir os campos de práticasalienta de acordo com capacidadeno de cada os campos de prática de que “osa estágios unidade. São quase 30 unidades onde os estágios ocorrem”, explica a coordenadora de estágios no HGCA, Maria Rozana Campos. HGCA ocorrem também pelo acordo com a capacidade Mesmo assim, para Jéssica Correia da Silva Tavares, que cursa o 5°ano de apoio e acolhimento daHGCA, direção, de cada da unidade. São na Clínica Médica medicina Uefs e estagia e na Sala Vermelha do “por sermos muitos, em várias áreas (medicina, enfermagem, fisioterapia...), o hospital hoje com doutor (José Carlos) quase 30 unidades onde os fica sobrecarregado, a fiscalização difícil, e isso limita a realização de algumas atividades ocorrem”, e efetivação de projetos”, observa. estágios explica Pitangueira na direção geral; a coordenadora de estágios do Nugets (Núcleo de Gestão ACOLHIMENTO do Trabalho em Saúde) e dos no HGCA, Maria Rozana O papel do HGCA na educação e formação profissional através do estágio vem funcionários, pois trabalhamos Campos. sendo cumprido há mais de dez anos. A coordenadora salienta que “os estágios no em equipe”. Mesmo Jéssica HGCA ocorremassim, tambémpara pelo apoio e acolhimento da direção, hoje com doutor (José Carlos) Pitangueira na direção geral; do Nugets (Núcleo de Gestão do Trabalho em Correia da Silva Tavares, que Mariana Figueredo de Saúde) e dos funcionários, pois trabalhamos em equipe”. Araújo, estudante do 10º cursa o 5°ano de medicina Mariana Figueredo de Araújo, estudante do 10º semestre de enfermagem na Uefs e da Uefs edaestagia na Clínica enfermagem na estagiária UTI 1, concorda: “A grande semestre maioria dosde profissionais nos recepciona com bastante e oferece do toda a Uefs atenção que precisamos, além Médica e nacarinho Sala Vermelha e estagiária da UTI 1, de nos envolver na rotina de trabalho e nos tratar, realmente, como futuros profissionais da HGCA, “por sermos muitos, concorda: “A grande maioria área”. em várias áreas (medicina, dos profissionais nos recepciona A contrapartida das escolas se dá com a entrega de equipamentos de proteção com bastante enfermagem, fisioterapia...), o e docentes individual (EPI’s) para uso dos discentes durante carinho o estágio. e oferece toda a atenção que precisamos, hospital fica sobrecarregado, a fiscalização difícil, e isso além de nos envolver na limita a realização de algumas rotina de Estudantes comemoram oportunidade detrabalho aprendere nos tratar, atividades e efetivação de realmente, comoacredita futuros “O paciente é o nosso grande parceiro de aprendizado”, Jéssica. Ela descreve que “as atividades práticas permitem exercer a teoria aprendida e adquirir profissionais da área”. projetos”, observa. confiança para os desafios profissionais que nos aguardam. Dentro do hospital, vivenciamos as mais diversas situações junto aos pacientes, o que das nos faz crescer A contrapartida profissionalmente e pessoalmente”. ACOLHIMENTO escolas se dá com a entrega Thamara da Silva Bastos, aluna do quarto semestre do Curso Técnico em O papel do HGCA de equipamentos de proteção Radiologia da Esater e estagiária no setor de Bioimagem, está feliz com o aprendizado: valer muito a pena esse estágio pra (EPI’s) mim e futuramente vai me na educação“Vaie formação individual para uso dos ajudar muito, tenho certeza disso”. profissional através do estágio discentes e docentes durante o A futura enfermeira Mariana enfatiza que “o HGCA proporciona um campo de vem sendo cumprido há mais estágio. estágio bastante rico, o que nos permite experimentar diversas situações e exercer a enfermagem em cada uma delas. Também permite a atuação entre muitos setores,

Estudantes comemoram oportunidade de aprender “O paciente é o nosso grande parceiro de aprendizado”, acredita Jéssica. Ela descreve que “as atividades práticas permitem exercer a teoria aprendida e adquirir confiança para os desafios profissionais que nos aguardam. Dentro do hospital, vivenciamos as mais diversas situações junto aos pacientes, o que nos faz crescer profissionalmente e pessoalmente”. Thamara da Silva Bastos, aluna do quarto semestre do Curso

Técnico em Radiologia da Esater e estagiária no setor de Bioimagem, está feliz com o aprendizado: “Vai valer muito a pena esse estágio pra mim e futuramente vai me ajudar muito, tenho certeza disso”. A futura enfermeira Mariana enfatiza que “o HGCA proporciona um campo de estágio bastante rico, o que nos permite experimentar diversas situações e exercer a enfermagem em cada uma delas. Também permite a atuação entre muitos setores, como a UTI, o Centro Cirúrgico,

as Clínicas Médica e Cirúrgica, dentre outros e nos envolvemos em atividades não só assistenciais, mas também de gestão”. É desafiador, na opinião de Mariana, “saber agir corretamente nas situações inesperadas que vivenciamos na prática. Os estágios permitem exercer a autonomia e desenvolver um olhar para cada situação. Isso a teoria nem sempre permite”. Os maiores desafios, na opinião de Jéssica são o que ela chama

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

de entraves do SUS. “As dificuldades que enfrentamos para oferecer as melhores opções diagnósticas e terapêuticas aos pacientes e para conseguir respeito profissional”, aponta. Thamara ainda toma sustos. “Tem paciente que a gente fica com medo de atender porque às vezes vem muito delinquente, mas sempre tem policial por perto e o medo passa. Os pacientes, graças a Deus, até hoje me trataram super bem”, comemora.

O Diretor Administrativo da COOAFATRE Sr. Edmilson de Oliveira Rocha, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei 5.764/71, convoca os sócios, que nesta data de dezoito de março de dois mil e quinze somam, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2015 ( na comunidade do Bom Gosto ,sede do PETI) , às 14:00 horas em primeira convocação, necessitando a presença de 2/3 de seus associados, às 14:30 horas em segunda convocação com a presença de metade mais um de seus associados, e às 15:00 horas em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) associados para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: ORDEM DO DIA: Adesão de novos sócios; Eleição do conselho fiscal; Prestação de contas de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014; Assunto do interesse social; Comunidade do Bom Gosto, São Felipe-Ba, 18 de Março de 2015

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

503/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ - 14.043.574/0001- 51

PREGÃO ELETRÔNICO 292/2014

PARA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO E DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

RODTECH RODIZIOS E CARRINHOS LTDA

FEIRA DE SANTANA.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

A Comissão Permanente PREFEITURA de Licitação, tendo em vista o FEIRA dispostoDE naSANTANA Lei Estadual 9.433/2005, Lei Federal 8.666/93 e em MUNICIPAL DE atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta o extrato das CNPJ - 14.043.574/000151 licitações homologadas, contratos e aditivos celebrados no segundo decêndio do mês de março de 2015.

503/2014

PREGÃO ELETRÔNICO 292/2014

PARA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO E DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

NCK

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

FEIRA DE SANTANA.

Feira detendo Santana, 20 de março de A Comissão Permanente de Licitação, em vista o disposto na2015. Lei Estadual 9.433/2005, Lei Federal 8.666/93 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta o extrato das licitações homologadas, contratos e aditivos celebrados no segundo decêndio do mês de março de 2015. Feira de Santana, 20 de março de 2015. Adriana Estela Barbosa Assis Diretora do DLC

RELAÇÃO DE CONTRATOS NO MÊS DE MARÇO DE 2015 Contrato N°

120/2015/12C

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ - 14.043.574/0001- 51

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA • SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO CNPJ - 14.043.574/0001- 51 ADITIVO Nº 5 13 087/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: MAZZA ENGENHARIA LTDA: Aditar o contrato nº 95/2014/13C, firmado 28 de fevereiro de 2014, com valor DO originário de R$ 5.151.352,23 (cinco milhões cento e EXTRATO DOS em ADITIVOS DO SEGUNDO DECÊNDIO MÊS DE MARÇO 2015 cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) aditando o valor em mais R$ 1.279.173,57 (hum milhão duzentos e setenta e nove mil cento e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). DATA: 09 de março de 2015. • SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO

ADITIVO Nº 5 13 087/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: MAZZA ENGENHARIA LTDA: ADITIVO Nº 5 13 nº 085/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE de FEIRA DEcom SANTANA. CONTRATADA: GCOOL CONSTRUTORA LTDAAditar o contrato 95/2014/13C, firmado em 28 de fevereiro 2014, valor originário de R$ 5.151.352,23 (cinco milhões cento e ME: Aditareo um contrato nº 898/2014/13C, firmado 13 de novembro 2014, com valor originário demais R$ 168.740,00 (cento e(hum sessenta e cinquenta mil trezentos e cinquenta e doisem reais e vinte e três de centavos) aditando o valor em R$ 1.279.173,57 milhão oito mil setecentos quarenta reais)eaditando valorreais em e mais R$ 42.185,00 (quarenta DATA: e dois mil cento e oitenta e cinco reais). DATA: duzentos e setenta e e nove mil cento setenta eo três cinquenta e sete centavos). 09 de março de 2015. 11 de março de 2015. ADITIVO Nº 5 13 085/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: GCOOL CONSTRUTORA LTDA• Aditar SECRETARIA DE SERVIÇOS ME: o contrato MUNICIPAL nº 898/2014/13C, firmado emPÚBLICOS 13 de novembro de 2014, com valor originário de R$ 168.740,00 (cento e sessenta e ADITIVO Nº 5 15 092/2015. MUNICÍPIO DE SANTANA. BEIRA eMAR E oito mil setecentos e quarenta CONTRATANTE: reais) aditando o valor em maisDE R$FEIRA 42.185,00 (quarenta e CONTRATADA: dois mil cento e oitenta cincoPROJETOS reais). DATA: CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP: Aditar o contrato nº 375/2014/15C, firmado em 17 de abril de 2014, com valor originário de R$ 11 de março de 2015. 339.905,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e cinco reais) aditando o valor em mais R$ 84.976,25 (oitenta e quatro mil novecentos e setenta MUNICIPAL e seis reais eDE vinte e cinco centavos). DATA: 09 de março de 2015. • SECRETARIA SERVIÇOS PÚBLICOS

115/2015/21C

SEPREV

121/2015/09C

ADITIVO Nº 5 10 095/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CLAP CONSTRUTORA LTDA• Aditar SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ME: o contratoMUNICIPAL nº 49/2014/10C, firmado em 18 de setembro de 2014, com valor originário de R$ 104.982,12 (cento e quatro mil ADITIVO 5 05 e086/2015. MUNICÍPIO DE em FEIRA SANTANA. CONTRATADA: SERVICECOOP novecentosNºe oitenta dois reais CONTRATANTE: e doze centavos) aditando o valor mais DE R$ 19.510,75 (dezenove mil quinhentos e dez reais – e COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS: Aditar o contrato nº 1 05 356/2010, firmado em 23 de julho de 2010, setenta e cinco centavos). DATA: 10 de marçoEde 2015. com valor originário de R$ 3.038.029,92 (três milhões e trinta e oito mil e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) aditando o prazo em 12 (doze) meses. DATA: 10 março de 2015. • mais SECRETARIA MUNICIPAL DEde ADMINISTRAÇÃO

116/2015/05C

ADITIVO Nº 5 05 086/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: SERVICECOOP – • SECRETARIA MUNICIPALTÉCNICOS DE TRANSPORTE TRÂNSITO Aditar o contrato nº 1 05 356/2010, firmado em 23 de julho de 2010, COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS: ADITIVO Nº 5 19 de 084/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEmil FEIRA SANTANA. CONTRATADA: M E Baditando SERVIÇOS E com valor originário R$ 3.038.029,92 (três milhões e trinta e oito e vinteDE e nove reais e noventa e dois centavos) o prazo LOCAÇÕES LTDA-ME: Aditar o contrato nº 154/2014/19C, firmado em 14 de março de 2014, com valor originário de R$ 9.504,00 (nove em mais 12 (doze) meses. DATA: 10 de março de 2015. mil quinhentos e quatro reais) aditando o prazo em mais 12 (doze) meses. DATA: 14 de março de 2015.

9/2015/1022C

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO • ADITIVO Nº 5 19 084/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: M E B SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME: Aditar o contrato nº 154/2014/19C, PREFEITURAfirmado MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 14 de março de 2014, com valor originário de R$ 9.504,00 (nove CNPJ: 14.043.574/0001-51 mil quinhentos e quatro reais) aditando o prazo em mais 12 (doze) meses. DATA: 14 de março de 2015.

Licitação N°

Objeto

Modalidade / Número

CONTRATAÇÃO ORGANIZAÇÃO DO

Licitante Vencedor EMPRESA

EVENTO

8/2015/1022C

Homologação/ Valor

Origem

ELISA MARIA TELES GONZAGA LIMA

SEDUC

CO NTRATA ÇÃ O DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CONTEMPLANDO: A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L E S C E N T E DE F E I R A DE SANTANA BA, NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2015 CF DE ALMEIDA & CIA LTDA COORDENADO PELA S E C R E T A R I A M U N I C I P A L DEDESENVOLVI MENTO SOCIAL

Licitação 029/2015

A Q U I S I Ç Ã O DE E Q U I P A M E N T O S DE INFORMÁTICA(COMPUTADORES) PARA CENTRAL DE VIDEO MONITORAMENTO DA SEPREV.

Licitação 566/2014

REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA PADRE LACERDA, N° 28, DISTRITO DE BONFIM DE FEIRA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO PEREIRA BOAVENTURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 10 DE MARÇO DE 2015.

SEDUC

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA O A LM OX A RI FA D O CENTRAL ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DOS ITENS E MODELOS ANEXO.

SEADM

REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA TEATRAL "A FLORESTA DO BARULHO", CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2015

FUNTITEC

REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "A P E L E J A DE M A R I A BONITINHA", CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2015

FUNTITEC

Dispensa 138/2015/12D

C O N C O R D I A SISTEMAS LTDA-EPP

JOSENICE LOPES DE JESUS NERY

QUALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA

MURILO TEIXEIRA DOS S A N T O S

JOSE HENRIQUE R O D R I G U E S MOTTE

Dispensa 152/2015/09D

Dispensa 151/2015/09D

Licitação 020/2015

Dispensa 16/2015/1022I

Dispensa 18/2015/1022I

Celebração/ Valor

02/03/2015/ R$ 30.000,00

05/03/2015/ R$ 40.000,00

09/03/2015/ R$ 121.800,00

09/03/2015/ R$ 4.200,00

10/03/2015/ R$ 12.000,00

12/03/2015/ R$ 10.974,50

04/03/2015/ R$ 2.000,00

04/03/2015/ R$ 3.500,00

PARA

CONTEMPLANDO: A

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FEIRA DE SANTANA - BA, NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE

2015 029/2015

566/2014

020/2015

PREGÃO PRESENCIAL 024/2015

PREGÃO ELETRÔNICO 331/2014

PREGÃO PRESENCIAL 015/2015

COORDENADO

PELA

SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTRUTURA TUBULAR COM 2,20M DE ALTURA, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO PARA ISOLAMENTO E PROTEÇÃO E LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE GRADES DE ALUMINIO 2,00X1,20 NO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SECEL A Q U I S I Ç Ã O DE E Q U I P A M E N T O S D E INFORMÁTICA (COMPUTADORES) PARA CENTRAL DE VIDEO MONITORAMENTO DA SEPREV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA C O N F E C Ç Ã O DE F O R M U L Á R I O S PA RA O A L M O X A R I F A D O CE N TR A L A TE N DE R AS D I V E R S A S SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DOS ITENS E MODELOS ANEXO.

CF DE ALMEIDA & CIA LTDA

05/03/2015 R$ 40.000,00

11/2015/1022C

CONCORDIA SISTEMAS LTDA-EPP

09/03/2015 R$ 121.800,00

QUALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA

12/03/2015 R$ 10.974,50

12/2015/1022C

021/2015

PREGÃO PRESENCIAL 016/2015

ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E D E P A R T A M E N T O DE P U B L I C A Ç Õ E S DO GABINETE DO PREFEITO, PELO PERÍODO DE 12

M E B SERVICOS E LOCACOES LTDA ME

FUNTITEC

FUNTITEC 10/2015/1022C

FUNTITEC

13/03/2015 R$ 10.800,00

7/2015/1022C

(DOZE) MESES.

056/2015

040/2015

053/2015

PREGÃO PRESENCIAL 046/2015

PREGÃO ELETRÔNICO 033/2015-PE

PREGÃO PRESENCIAL 043/2015

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E A L I M E N T A Ç Ã O , P A R A A T E N D E R AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE 9.000 (NOVE MIL) VALES ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS), INCLUINDO UMA TAXA ADMINISTRATIVA NO SEU VALOR, QUE SERÃO UTILIZADOS NA MICARETA 2015, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL, COORDENADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE M E S A S E C A D E I R A S P A RA A T E N D E R A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

HOTEL ACALANTO LTDA - EPP

PRESTCARD SERVIÇOS LTDA

CF DE ALMEIDA & CIA LTDA

13/03/2015 R$ 166.976,00

9/2015/1022C

13/03/2015 R$ 90.000,00

8/2015/1022C

13/03/2015 R$ 14.000,00

11/2015/1022C

FUNTITEC

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE

054/2015

PREGÃO PRESENCIAL 044/2015

03 (TRÊS) CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE TRUCK, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 M³ DE CA RG A CA DA UMA, COM M O T O R I S T A / CONDUTOR E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DO CONTRATADO, ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO DE 1998 A 2015. PZO DE 12 (DOZE) MESES.

SOLMAK LOCACOES E SERVICOS LTDA ME

12/2015/1022C

16/03/2015 R$ 322.200,00

10/2015/1022C

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

FUNTITEC

PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

055/2015

PREGÃO PRESENCIAL 045/2015

P R A ÇA S E L O G RA DO U R O S P Ú BLI C OS DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, A SEREM A P L I C A D O S C O N F O R M E R E Q U I S I Ç Õ E S E N E C E S S I D A D E S DO D E P Ó S I TO SÃO LUI Z D E P A R T A M E N T O DE M A TE RI A I SDE CONSTRUÇÃO LTDA ME MA NUTENÇÃO EM ÁREAS VERDES, PELO

REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "SÓ D E P E N D E DE N Ó S " , CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2015

FUNTITEC

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE (02) DUAS MÁQUINAS COPIADORAS PARA

16/03/2015 R$ 222.000,00

FUNTITEC 7/2015/1022C

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Contratada

REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DO LIMOEIRO, N° 164, LIMOEIRO, PARA F U N CI O NA ME NT O DO ANEXO I DA IVONEIDE RODRIGUES D E ESCOLA MUNICIP AL JOÃO DUARTE CERQUEIRACASTRO GUIMARÃES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 09 DE MARÇO DE 2015.

RELAÇÃO DE LICITAÇÕES HOMOLOGADAS NO MÊS DE MARÇO DE 2015

SEDES

122/2015/09C

ADITIVO Nº 5 15 092/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: BEIRA MAR PROJETOS E • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Aditar TECNOLOGIA TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA TAVARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP: o contratoDA nº INFORMAÇÃO, 375/2014/15C, firmado em 17 de abril de 2014, com EGBERTO valor originário de R$ COSTA 339.905,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e cinco reais) aditando o valor em mais R$ 84.976,25 (oitenta e quatro mil ADITIVO Nº 5 10 095/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CLAP CONSTRUTORA LTDAnovecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA: 09 de março de 2015. ME: Aditar o contrato nº 49/2014/10C, firmado em 18 de setembro de 2014, com valor originário de R$ 104.982,12 (cento e quatro mil novecentos e oitenta e dois reaisDE e doze centavos) DA aditando o valor emTELECOMUNICAÇÕES mais R$ 19.510,75 (dezenove mil quinhentos e dez reais e • FUNDAÇÃO MUNICIPAL TECNOLOGIA INFORMAÇÃO, E CULTURA EGBERTO TAVARES setentaCOSTA e cinco centavos). DATA: 10 de março de 2015.

112/2015/12C

Objeto L O C A Ç Ã O DE I M Ó V E L S I T U A D O N À AVENIDA MARIA QUITÉRIA, Nº 3119, BAIRROSÃOJOÃO,PARAO F U N C I O N A M E N T O DO C O N S E L H O T U T E L A R II

SEDES

EXTRATO DOS ADITIVOS DO SEGUNDO DECÊNDIO DO MÊS DE MARÇO 2015

16/03/2015 R$ 24.589,79

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ: 14043574000151

Adriana Estela Barbosa Assis Diretora do DLC

16/03/2015 R$ 4.680,00

REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA TEATRAL "VÔ DOIDIM X A BRUXA DO ESQUECIMENTO", CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "O A M O R EM L U I Z " , CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2015 C O N T R A T A Ç Ã O DE E M P R E S A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE S E R V I Ç O S DE C O N F I G U R A Ç Ã O , OTIMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA DA REDE DE RÁDIOS DO PROGRAMA FEIRA CIDADE DIGITAL QUE DISPONIBILIZA INTERNET GRATUITA A POPULAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA TEATRAL "A FLORESTA DO BARULHO", CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2015

RITA ELIZETE ZARDO DESTÉFFANI MOTTÉ

ANGELO MAXIMO SANDES FERREIRA

ANACAROLINA OLIVEIRA SANTOS

EXEMPLO COMERCIO E S E R V I C O S DE INFORMATICA LTDA

MURILO TEIXEIRA DOS S A N T O S

REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "A P E L E J A DE M A R I A BONITINHA", CREDENCIADA NO EDITAL DA JOSE HENRIQUE FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA R O D R I G U E S MOTTE 19 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "SÓ D E P E N D E DE N Ó S " , CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA TEATRAL "VÔ DOIDIM X A BRUXA DO ESQUECIMENTO", CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA T E A T R A L "O A M O R EM L U I Z " , CREDENCIADA NO EDITAL DA FUNTITEC Nº 001/2015, DENTRO DO PROJETO TEATRO VAI AOS BAIRROS, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2015

RITA ELIZETE ZARDO DESTÉFFANI MOTTÉ

ANGELO MAXIMO SANDES FERREIRA

ANACAROLINA OLIVEIRA SANTOS

C O N T R A T A Ç Ã O DE E M P R E S A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE S E R V I Ç O S DE C O N F I G U R A Ç Ã O , OTIMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO EXEMPLO COMERCIO E PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA DA S E R V I C O S DE REDE DE RÁDIOS DO PROGRAMA INFORMATICA LTDA FEIRA CIDADE DIGITAL QUE DISPONIBILIZA INTERNET GRATUITA A POPULAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

Dispensa 14/2015/1022I

Dispensa 15/2015/1022I

Dispensa 17/2015/1022I

Licitação 046/2015

Dispensa 16/2015/1022I

Dispensa 18/2015/1022I

Dispensa 14/2015/1022I

Dispensa 15/2015/1022I

Dispensa 17/2015/1022I

Licitação 046/2015

04/03/2015/ R$ 3.500,00

05/03/2015/ R$ 3.500,00

12/03/2015/ R$ 528.000,00

04/03/2015/ R$ 2.000,00

04/03/2015/ R$ 3.500,00

05/03/2015/ R$ 3.500,00

12/03/2015/ R$ 528.000,00

Hospital Universitário da UEFS “Precisamos formar médicos maximamente eficientes e minimamente invasivos à integridade física, econômica e afetiva do paciente” Professor César Oliveira

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Sandro Penelu

Cultura e Lazer sandropenelu@gmail.com

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

Paixão de Cristo será encenada neste final de semana Será encenado de sexta a domingo (27 a 29 de março) o maior espetáculo ao ar livre já apresentado na Bahia, a “Paixão e Morte de Cristo”, com o grupo teatral Renascer – Evangelizando com Arte. O espetáculo será encenado a partir das 18h, no Parque de Exposição João Martins da Silva, na BR-324, em Feira de Santana, acompanhado de shows musicais das

bandas Recomeçar e Vinho Novo. Os shows trazem no repertório músicas gospel e canções de sucesso que também abordam como tema a passagem de Cristo pela terra. A apresentação conta com o maior grupo de atores já visto em uma mesma peça teatral em Feira de Santana, com cerca de 100 pessoas em cena, para contar a maior e principal história da

humanidade: a Paixão e Morte de Jesus Cristo. Com censura livre, o espetáculo já foi visto por milhares de pessoas em diversas cidades da Bahia e é considerado como o mais importante do gênero no estado. O acesso é mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, destinado às entidades de assistência social que assistem pessoas carentes.

com versão em português traduzida pelo compositor Chico Buarque. O musical infantil conta a história de quatro animais que, cansados dos maus tratos que recebiam dos seus patrões, resolvem fugir para a cidade grande e montar um grupo musical. Tal aventura é cantada

e contada por um cachorro, uma gata, uma galinha e um jumento. A direção e adaptação é de Fernanda Junqueira Ayres, que interpreta a galinha, ao lado de Madson Nery (jumento), Camilla Sarno (cachorro) e Andréa Nunes (gata).

“Os Saltimbancos” no Domingo tem Teatro ,O espetáculo “Os Saltimbancos”, do Grupo Stripulia, de Salvador, continua sua temporada no Projeto Domingo tem Teatro, sempre às 10h30min, no Teatro Universitário do CUCA. A peça é um famoso musical inspirado no conto “Os Músicos de Bremem”,

Últimas apresentações de “O Teatro vai aos bairros” O projeto “O Teatro vai aos bairros 2015” segue na sua última semana, com a apresentação do espetáculo ““O aniversário da princesinha Papelotes”, no dia 28, na Praça

Getsêmane, no bairro Rocinha e o encerramento será no dia 29, com a peça “Chapeuzinho Vermelho”, no campo de futebol da Rua Lauro de Freitas, no Novo Horizonte.

Os espetáculos começam sempre às 18h e cumprem um importante papel de levar a arte cênica à comunidade, despertando o interesse pelo Teatro.

Prorrogadas inscrições para Concurso Municipal de Poesias As inscrições para o 1º Concurso Municipal de Poesia Eurico Alves Boaventura foram prorrogadas até o dia 31 de março. O concurso visa homenagear Eurico Alves Boaventura, que foi um dos principais poetas do grupo modernista baiano. Os vencedores levarão o prêmio de R$ 1.500,00 para o primeiro colocado, o segundo R$ 1.000,00 e o terceiro ganhará R$

800,00. O anúncio dos ganhadores será realizado no dia 08 de abril, no evento em comemoração ao aniversário da Biblioteca Municipal Arnold Silva. As primeiras vinte poesias vão compor um livro que será lançado no evento em comemoração aos 10 anos da Fundação Egberto Costa, no dia 10 de julho. Eles

serão escolhidos por uma Comissão Julgadora do Concurso indicada pela FUNTITEC, composta por cinco pessoas. Serão analisados o tratamento redacional, uso de recursos poéticos, criatividade e originalidade. As inscrições podem ser feitas no Museu Parque do Saber, no horário comercial. Maiores informações, pelo número: (75) 2101-8602.

SHOWS AO VIVO

SEXTA-FEIRA 27/03 ATRAÇÃO CELLY NOBLAT ALAN OLIVEIRA JANNO CARVALHO DENIS MÁRCIO MIRANDA GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO URI BECHEN

LOCAL Quiosque dos Amigos Arpoador Cidade da Cultura Frango na Brasa Paradinha Pastelaria

HORA 18 22 21 20 21

ENDEREÇO Praça Duque de Caxias Capuchinhos Conjunto João Paulo Conjunto Jomafa Rua São Domingos

Bengos Bar

Quiosque do Mazinho

ALAN EMANOEL NUNO BAIA ADRIANO OLIVEIRA

Boteco Vip Filozophia Bar Cafofo

22 21 21

Estação Nova Praça de Alimentação / Avenida Getúlio Vargas Av. Getúlio Vargas Rua São Domingos Estação Nova

SÁBADO 28/03 ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

ELIOMAR SANTOS GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO

Quiosque dos Amigos

Praça Duque de Caxias

Bengos Bar

ALAN OLIVEIRA

Saigon Restaurante

MÁRCIO MIRANDA

Paradinha Pastelaria

GENIVAN DE LEDA

Quiosque do Mazinho

NENEM DO ACORDEON

Cidade da Cultura

Estação Nova Rua José Pereira de Mascarenhas – Próximo ao Cortiço Rua São Domingos Praça Gilson Pedreira – Av. Getúlio Vargas Conjunto João Paulo

RAMON LIMA

Botekim

MARCOS HEYNA

Bristot 731

Av. João Durval Av. Maria Quitéria

Itamar Vian Arcebispo Metropolitano

di.vianfs@ig.com.br

Luzes no Caminho

Ramos da alegria A Semana Santa começa com o Domingo de Ramos. Jesus entra em Jerusalém. A multidão dos discípulos acompanha-O em festa, os mantos são estendidos diante d’Ele. Fala-se dos prodígios que realizou e ergue-se um grito de louvor: ”Bendito o Rei que vem em nome do Senhor! Paz no céu e glória nas alturas” (Lc 19,38). MULTIDÃO, festa, louvor, bênção e paz. Respira-se um clima de alegria. Jesus despertou esperanças no coração, especialmente das pessoas humildes, simples, pobres, doentes, abandonadas, pessoas que não contam aos olhos do mundo. Soube compreender as misérias humanas, mostrou o rosto misericordioso de Deus e inclinou-Se para curar o corpo e alma. ASSIM é Jesus. Assim é o seu coração, que vê nossas enfermidades e nossos pecados. Grande é o amor de Jesus! Entra em Jerusalém com este amor que acolhe a todos. É um espetáculo lindo: cheio de luz, de alegria, de festa e de esperança. Jesus entra em Jerusalém sendo aclamado por uma multidão de seguidores e admiradores. NO PRÓXIMO domingo, também nós vamos agitar ramos. Vamos acolher Jesus. Manifestar a alegria de O sentir perto de nós, presente em nós e no nosso meio, como farol luminoso da nossa vida. Jesus desceu para caminhar conosco como nosso amigo, como nosso irmão. Ele nos ilumina ao longo do caminho da vida. O TEMA apresentado no Domingo de Ramos é a alegria! Nunca sejamos homens e mulheres tristes. Um cristão não pode ser triste! Nunca nos deixemos invadir pelo desânimo! A nossa alegria não nasce de nós; nasce do fato de sabermos que, com Jesus, nunca estamos sozinhos, mesmo nos momentos difíceis, mesmo quando o caminho da vida nos oferece sofrimentos que parecem insuperáveis. Sabemos que Ele nos acompanha e nos carrega aos seus ombros: aqui está a nossa alegria. ALEGRIA é a palavra insistente que brota do falar e do ser do Papa Francisco. Diz o Papa: “Há cristãos que parecem ter escolhido viver uma Quaresma sem Páscoa. Tem sempre cara de quaresma”. Com alegria, vamos participar, neste domingo, da Procissão de Ramos. Vamos acolher Jesus com ramos verdes. Vamos segui-Lo todos os dias sendo testemunhas alegres de sua Ressurreição.

Ramos abrem a Semana Santa

A Semana Santa começa, neste domingo, – dia 29 - com a tradicional Procissão de Ramos, partindo das 16 paróquias da cidade. São 16 procissões que se dirigem à Catedral Senhora Santana onde às 8:30 horas o arcebispo metropolitano dom Itamar Vian preside missa campal com a participação do arcebispo Coadjutor dom Zanoni Demettino de Castro, sacerdotes e diáconos. “No Domingo de Ramos começa a semana mais importante da vida de Jesus e também de nossa vida. Acompanhando Jesus em sua entrada em Jerusalém carreguemos, neste domingo, ramos verdes que simbolizam paz, esperança, vida e vitória”, disse dom Itamar Vian.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA SANTA NA CATEDRAL SENHORA SANTANA Domingo de Ramos às 8:30 hs – Bênção de Ramos e missa na Praça da Catedral Senhora Santana. Segunda-feira às 20 hs – Celebração Penitencial para os homens. Terça-feira às 20 hs – Celebração Penitencial para as mulheres. Quarta-feira às 20 hs – Procissão do Encontro – Saída com Nossa Senhora das Dores do Colégio Padre Ovídio. Encenação da Paixão de Cristo. Quinta-feira às 8:30 hs – Missa do Crisma e Bênção dos óleos do Batismo, Crisma e Unção dos Enfermos - às 18 horas Missa do Lava Pés. Às 20 hs – Procissão do Fogaréu saindo do Hospital Dom Pedro de Alcântara até a Catedral Senhora Santana. Sexta-feira às 16 hs - Celebração da Paixão e Morte de Cristo e Procissão. Sábado às 20 hs – Vigília Pascal Domingo de Páscoa – Missa às 07 e às 19 horas. N.B. Todas as celebrações serão realizadas na Catedral Senhora Santana.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

DECRETO INDIVIDUAL Nº 164/2015

DECRETO Nº 9.526, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto Individual nº 139, de 12 de março de 2015, publicado no Jornal Tribuna Feirense, de 13 de março de 2015.

Fixa os limites para emissões sonoras durante a Micareta de Feira de Santana, e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de estabelecer e fiscalizar as medidas de combate à poluição sonora, fixando os limites de som permitidos durante a realização da Micareta na Cidade de Feira de Santana, exclusivamente na área determinada como Sitio de Festa. Considerando, também, o que dispõe o Código do Meio Ambiente (Lei n° 041/042-2009) no seu Capítulo I, das Infrações e Penalidades e outros documentos legais pertinentes.

DECRETO INDIVIDUAL Nº 165/2015 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear ALEXANDRE MOTA ADERNE, para o cargo de Chefe da Divisão de Programas Especiais, da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, símbolo DA-2. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Considerando enfim, que cabe à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, por meio de seus prepostos, a aplicação dos dispositivos legais e das medidas de combate á poluição sonora, com objetivo de garantir a sustentabilidade sócioambiental da Micareta.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA CARIBÉ, do cargo de Diretora do Departamento de Administração do Hospital Dr. José Eduacy Lins (Hospital da Criança), da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, símbolo DA-1. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 9.532, DE 26 DE MARÇO DE 2015. Denomina Equipamento Público neste município – PRAÇA RAIMUNDO JOSUE DA CONCEIÇÃO SOUZA (DERINHO), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições; Considerando que o Sr. RAIMUNDO JOSUE DA CONCEIÇÃO SOUZA (DERINHO), natural de Feira de Santana, mecânico e motorista, desenvolveu sua vida prestando serviços à comunidade, e dela conquistou admiração, quer pelo seu talento pessoal, quer pelo seu dinamismo e sensibilidade, Considerando que o referido cidadão atuou profissionalmente em diversas empresas, dentre elas, Movesa, Só Scania, São Luiz, SISAF, Gato Preto Transportadora, e também atuou na instituição FAMFS – Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana, bem como prestou serviços profissionais ao Fluminense Futebol Clube,

Art. 1° - As entidades Micaretescas, assim entendidas os Blocos, Cordões, Afoxés, Trios Elétricos, Permissionários de Serviços como Barracas e Barracões fixos e similares, durante a Micareta, obedecerão aos níveis de emissões sonoras definidas para o Sitio da Festa e estabelecidas neste Decreto. Art. 2° - Fica estabelecido que os limites fixados, que se aplicam, apenas ao Sitio da Festa, estando os limites previstos em Lei, vigentes em todos os outros logradouros do Município, deste modo no período compreendido entre a 00h do dia fixado para o início e para o fim da Micareta, na forma abaixo, são os limites discriminados: I. 85 dB (decibéis) para clubes, condicionados à liberação de Alvará de Utilização Sonora pela SEMMAM, medidos a uma distancia de 5,00m ( metros) do limite do imóvel onde se encontra a fonte emissora. II. 85 dB (decibéis) para barracas e similares, medidos no

III. 110 dB (decibéis) para trios elétricos e carros de som, medidos nas laterais a 5,0m (metros) de distância à altura de 1,5m do Solo. Art. 3° - As entidades participantes da Micareta devem divulgar a seus colaboradores, por diversos meios a obrigação de seguir os limites previstos neste Decreto. Art. 4° - As medidas de proteção individual da sociedade, em relação à poluição sonora, que se aplicam às entidades participantes da Micareta são: I. advertências escritas aos foliões que devem ser afixadas nas laterais dos trios, advertindo a necessidade de não permanência naquela área dos foliões, em razão dos riscos provocados pela exposição contínua a sons e ruídos, acima do limite de tolerância (LT). II. todos os cordeiros, segurança e pessoal de apoio em serviço devem estar utilizando de modo correto e permanente os protetores internos tipo “plug”, ao prestarem serviços às entidades participantes da Micareta. Parágrafo único – A inobservância a qualquer determinação deste Decreto acarretará a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será aplicada pela SEMMAM à entidade infratora. No caso de reincidência as penalidades serão em dobro, revertidas ao FUNDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Art. 5° - As entidades devem auxiliar a colaborar com a fiscalização, determinando sempre um representante para acompanhar os prepostos da SEMMAM, na auditoria ambiental. Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos N° 8.233/2011, 8.881/2013 e 9.202/2014. Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ROBERTO LUIZ DA SILVA TOURINHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Considerando, enfim, que a Administração Municipal deve homenagear aqueles que por seu esforço pessoal contribuem para a construção da história de nossa comunidade, DECRETA: Art. 1º - Fica denominado de PRAÇA RAIMUNDO JOSUE DA CONCEIÇÃO SOUZA (DERINHO), o equipamento público, localizado no Bairro Olhos D’Água, neste município de Feira de Santana-Bahia. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO O pregoeiro Antonio Rosa de Assis, devidamente designado através do Decreto nº 9.156, de 20 de janeiro de 2014, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará a seguinte licitação: LICITAÇÃO Nº 027/2015 1111 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 DIA – 10.04.2015 HORÁRIO: 14h30 OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas para atender às necessidades do Programa de Anemia Falciforme. LICITAÇÃO Nº 028/2015 1111 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 DIA – 10.04.2015 HORÁRIO: 09hs OBJETO: Aquisição de Material Hidráulico e Elétrico para atender às necessidades da Atenção Básica, Policlínicas, VISA e VIEP. LICITAÇÃO Nº 029/2015 1111 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 DIA – 10.04.2015 HORÁRIO: 15h30 OBJETO: Contratação de Empresa Gráfica para confecção de 40.000 (quarenta mil) blocos receituários conforme Edital para atender às necessidades da Assistência Farmacêutica. O Edital encontrase disponível no site: http://www5.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_internet/ index.asp. Os interessados poderão obter maiores informações no Setor de Compras e Licitação, na Secretaria Municipal de Saúde, nos dias úteis, no horário das 08h às 12h e de 14h ás 18h. Telefax: 3612.6654. Feira de Santana, 26 de março de 2015. ANTONIO ROSA DE ASSIS – Pregoeiro / Presidente da CPL.

DECRETA:

limite.

DECRETO INDIVIDUAL Nº 166/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

DECRETO INDIVIDUAL Nº 167/2015 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear JOÃO ALBERTO DIAS GALVÃO, para o cargo de Diretor do Departamento de Administração do Hospital Dr. José Eduacy Lins (Hospital da Criança), da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, símbolo DA-1. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPIATALAR DE FEIRA DE SANTANA

Sala Comercial para alugar com 30m, banheiro privativo, divisória (consultório/recepção), no prédio da Clínica São Felipe. Valor: R$ 1.000,00 + Condomínio. Contato: (75) 32251414.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de marรงo de 2015

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

água distribuída, quando relacionadas com a prestação dos serviços;

LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 26 DE MARÇO DE 2015. Altera e consolida a Lei Complementar nº 057, de 06 de setembro de 2011, que criou a ARSEPUC - Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos, revogando totalmente o capítulo III da entidade de regulação e fiscalização - arts. 11 a 31, fazendo-se substituir pela Agência Reguladora de Feira de Santana - ARFES, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, de autoria deste Poder Executivo, decreta e sanciona a seguinte Lei Complementar: Capítulo I DA ENTIDADE DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO I DO REGIME JURÍDICO DA ARFES

XVI - articular‐se com outros órgãos e entidades, dos vários níveis de governo, responsáveis pela regulação e controle nas áreas de interface e de interesse comum para os serviços por ela regulados, visando garantir uma ação integrada e econômica, concentrando suas ações naqueles aspectos que se refiram especificamente à prestação dos serviços regulados; XVII - fixar normas e instruções para a melhoria da prestação dos serviços, redução dos custos, segurança das instalações, promoção da eficiência e atendimento aos usuários, observados os limites estabelecidos na legislação; XVIII - expedir resoluções e instruções nos limites de sua competência, inclusive fixando prazo para cumprimento de obrigações por parte das entidades reguladas; XIX - analisar e emitir pareceres sobre propostas de legislação e normas que digam respeito à legislação e controle dos serviços públicos municipais; XX - celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; XXI ‐ desenvolver estudos e estabelecer as diretrizes dos arranjos institucionais voltados à obtenção de recursos financeiros nacionais ou internacionais para a execução das atividades a seu encargo; XXII - assegurar o cumprimento de suas decisões administrativas, inclusive mediante a imposição de penalidades aplicáveis às entidades reguladas, conforme previsão legal ou estabelecida em contrato ou termo de delegação; XXIII ‐ articular‐se com as entidades responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos para a análise dos processos de outorga de concessão de uso de águas em bacias hidrográficas, que possam afetar a prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que se encontram em operação, com obras iniciadas ou por iniciar; XXIV‐ reprimir e punir as infrações aos direitos dos usuários; XXV‐ arrecadar e aplicar suas receitas;

Art. 1º - A ARSEPUC criada pela Lei Complementar nº 057, de 06 de setembro de 2011 passa a se chamar Agência Reguladora de Feira de Santana- ARFES, com natureza autárquica de regime especial, com sede e foro no Município de Feira de Santana e o prazo de sua duração é indeterminado. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA

XXVI‐ admitir pessoal, de acordo com a legislação aplicável; programa;

XXVIII‐ elaborar seu regimento interno;

Art. 2º - A Agência Reguladora de Feira de Santana - ARFES, entidade integrante da administração pública municipal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de poder de polícia e de autonomia decisória, funcional / administrativa e financeira, com a finalidade de estabelecer as políticas e desenvolver ações voltadas para a: I - regulação; II - controle; III - fiscalização; IV - normatização dos serviços públicos municipais, especialmente os serviços do sistema saneamento básico do Município de Feira de Santana, concedidos, permitidos, autorizados e/ou operados diretamente pelo poder público municipal, visando a eficiência desses sistemas e a elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações. § 1º - O Sistema de Saneamento Básico compreende:

a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. § 2º – A execução dos serviços públicos municipais ficará a cargo das secretarias municipais em suas esferas de competência. Art. 3º - São objetivos da ARFES: I – Zelar para o fiel cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Resíduos Sólidos e outros instrumentos de política pública municipal referente aos serviços públicos municipais regulados; II - estabelecer padrões e normas para adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários;

XXVII‐ formular e apresentar ao Executivo Municipal as propostas de orçamento plurianual e do orçamento

XXIX - processar e julgar, na esfera administrativa os pleitos que lhe sejam submetidos. XXX - decidir, em último grau, sobre as matérias de sua alçada. Seção III DA ATIVIDADE E DO CONTROLE Art. 5º - As Atividades de regulação e controle da prestação dos serviços públicos serão realizadas de acordo com as disposições legais sobre a prestação dos serviços públicos, sobre a garantia do direito dos consumidores, da ordem econômica e da defesa da economia popular, sobre a preservação do meio ambiente, a defesa da vida e a saúde pública, assim como o que dispuserem de modo específico, as leis, regulamentos, normas, instruções e os contratos de concessão e os instrumentos de permissão para a prestação dos serviços e, em especial, as normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 6º - A ARFES se articulará com outros órgãos e entidades, dos vários níveis de governo responsáveis pela regulação e controle nas áreas de interface e de interesse comum para os serviços públicos, como as de meio ambiente, saúde e gestão dos recursos hídricos, visando garantir uma ação integrada e econômica concentrando suas ações diretamente naqueles aspectos que digam respeito especificamente à prestação dos serviços. Art. 7º - A ARFES exercerá suas atribuições através da fixação de normas e padrões para a prestação regular dos serviços e a execução sistemática das atividades de acompanhamento de informações regulares dos prestadores de serviços e as de fiscalização corrente dos serviços prestados, aplicadas as sanções cabíveis aos infratores das disposições legais e contratuais. Art. 8º - Ressalvados os documentos cuja divulgação possa violar segurança, segredo protegido ou intimidade de alguém, todos os demais permanecerão abertos à consulta pública. Parágrafo único - A ARFES deverá garantir o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico‐financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, nos termos do regulamento. justifiquem.

Art. 9º - Os atos da ARFES deverão ser sempre acompanhados de exposição formal dos motivos que os

III – prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;

Art. 10º - Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no órgão de imprensa oficial, e, aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.

IV – definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a cortesia e modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade;

Art. 11- Qualquer usuário dos serviços terá o direito de peticionar ou de recorrer contra deliberação da Agência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua divulgação.

V - Assegurar as prestações de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade; VI- Garantir harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos. Art. 4º - Compete à ARFES: I - Adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento da prestação dos serviços públicos municipais, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade; II - Promover a regulação, o controle, normatização e a fiscalização dos serviços públicos delegados, concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal, exercendo o correspondente poder de polícia em relação à prestação dos serviços regulados, impondo sanções e medidas corretivas, quando for o caso; III - fiscalizar diretamente os aspectos técnicos, econômicos, contábeis, financeiros, operacionais e jurídicos dos contratos de concessão, dos termos de permissão e autorização ou contratos administrativos dos serviços públicos municipais regulados, aplicando, se for o caso, diretamente as sanções cabíveis, entre as quais, advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações, intervenção administrativa e extinção da concessão, permissão ou autorização, e resolução contratual, em conformidade com regulamentação desta lei e as demais normas legais pertinentes; IV - contratar ou firmar convênio, com a administração pública direta ou indireta ou entidades privadas, tendo como objeto serviços técnicos, vistorias, estudos, consultorias, normatização, auditorias entre outras atividades; V - fixar critérios para a definição, estabelecimento, ajuste, revisão e proação de tarifas dos serviços públicos delegados, em consonância com as normas legais e as pactuadas no contrato ou termo de delegação; VI - Representar o Município nos organismos nacionais e estaduais de regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços de sua competência. VII - representar o Município na formação de consórcios regionais e outras formas de mútua colaboração que se façam necessárias para as atividades a serem desenvolvidas visando a proteção e recuperação dos recursos hídricos compartilhados; VIII - zelar pelo fiel cumprimento da legislação, dos contratos de concessão, dos termos de permissão e autorização, ou dos contratos de prestação indireta dos serviços públicos municipais sob sua competência regulatória, podendo pra tanto, determinar diligências, junto ao poder concedente e ás entidades reguladas, e ter amplo acesso a dados e informações; IX - avaliar, aprovando ou determinando ajustes, os planos e programas de investimento das operadoras dos serviços de águas e esgotos, visando garantir a adequação desses programas à continuidade da prestação dos serviços em níveis adequados de qualidade e custo;

Capítulo II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art.12 - São órgãos da ARFES: I - PRESIDÊNCIA; II - CONSELHO SUPERIOR; III - DIRETORIAS EXECUTIVAS; IV - CONSELHO CONSULTIVO; V - OUVIDORIA.

SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (antigo art. 18, REVOGA-SE OS §§ 1º E 2º)

Art. 13 - Sob pena de exoneração, é vedado ao Presidente e aos Diretores Executivos da ARFES: I - ser acionista, quotista ou empregado de qualquer entidade regulada e fiscalizada; II - ser cônjuge, companheiro, ou ter qualquer parentesco por consangüinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, com dirigente de qualquer entidade regulada e fiscalizada, com pessoa que detenha qualquer percentual do capital social dessas entidades; III - ser membro do conselho ou diretoria de associação regional ou nacional, representativa de interesses das entidades reguladas, de categoria profissional de empregados das entidades reguladas, bem como de conjunto ou classe de consumidores dos serviços delegados; IV – exercer qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, consultor ou empregado de qualquer entidade regulada; V - receber, a qualquer título, quantias, descontos, vantagens, ou benefícios de qualquer entidade regulada concessionárias, permissionárias ou autorizadas; VI - tornar-se sócio, quotista, ou acionista de qualquer entidade regulada; Art. 14 - O Presidente e os integrantes da diretoria executivas serão nomeados para mandatos de 04 (quatro) anos, sendo permitida a recondução, por ato do Chefe do Poder Executivo, não coincidente com o mandato deste. Art. 15 - É vedado ao diretor Presidente e demais diretores da ARFES, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de extinção do respectivo mandato ou do seu afastamento por qualquer motivo, exercerem direta ou indiretamente qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, prestador de serviços ou consultor da prestadora. Art. 16 - O vencimento a que farão jus o Presidente, os membros das Diretorias Executivas corresponderão aos seguintes símbolos: I- um Presidente, símbolo DAS;

X - manter um canal permanente de comunicação entre o titular da concessão dos serviços, os prestadores dos serviços e os usuários, visando identificar e solucionar, preventivamente, problemas e mediando os conflitos que possam afetar o desempenho dos serviços e o atendimento aos usuários;

II- um Diretor de Regulação Jurídica, símbolo DA1;

XI - implantar, manter e operar sistemas de informação sobre os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, gerando e disponibilizando informações para subsidiar estudos e decisões acerca do setor e para apoiar atividades de regulação, controle e fiscalização;

IV- um Diretor de Regulação Econômica e de Controle, símbolo DA1.

XII - definir e executar a realização de regimes especiais de acompanhamento e análise da prestação dos serviços e da administração dos concessionários ou permissionários, nos casos em que julgar insuficientes os dados e informações recebidas, recomendando, quando for o caso, intervenções pelo poder concedente;

III- um Diretor de Regulação Técnica, símbolo DA1;

§ 1º - A remuneração recebida a qualquer título, por nenhum dos ocupantes dos cargos ora criados, nunca poderá ser superior à de Secretário Municipal; § 2º - Ficam criados no quadro de pessoal de provimento temporário da ARFES os cargos de que trata esta lei.

XIII - elaborar relatório anual das atividades da ARFES, destacando o cumprimento da política do setor de saneamento básico, incluindo demonstrações quanto a eficácia e efetividade de suas ações, seus custos e produtividade, enviando‐o ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores;

SUBSEÇÃO I DA PRESIDÊNCIA Art. 17- É órgão superior de execução e de administração da entidade, com competência para:

XIV - acompanhar e auditar a manutenção das instalações e recursos operacionais dos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, assim como a incorporação de novos bens, para a garantia da reversão dos ativos do poder público, nos termos dos instrumentos de delegação;

I- Por resolução, instituir de forma precária e temporária, a constituição de câmara(s) técnica(s) especializada(s) formada por pessoas que detenham conhecimento sobre determinado assunto de interesse, com o objetivo de gerar conteúdo técnico para orientar o planejamento, decisões e/ou ações da competência de atuação desta Agência;

XV - articular‐se com entidades públicas e privadas atuantes no setor de proteção ambiental para acompanhar o gerenciamento, a fiscalização e o controle dos recursos hídricos, da proteção ao meio ambiente e da potabilidade da

II - O Presidente é o responsável por implementaras diretrizes estabelecidas nesta lei e as demais normas aplicáveis, incumbindo-lhe exercer as competências executivas e outras previstas na legislação pertinente.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de março de 2015

Art. 27 - Caberá ao Conselho Consultivo: I - opinar sobre o plano geral de metas para universalização dos serviços prestados pelas entidades reguladas, antes do seu encaminhamento ao chefe do Executivo Municipal, e sobre as políticas setoriais, inerentes aos serviços regulados pela ARFES; III - Compete ao presidente proferir a decisão final no âmbito da ARFES, nas questões referentes à prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Município de Feira de Santana, prestados diretamente ou indiretamente através de regulados, fiscalizados e controlados através da ARFES. Art. 18 - Na Ausência do presidente, o chefe do Poder Executivo, através de ato, designará, dentre os diretores técnicos, aquele que interinamente exercerá à presidência da ARFES. Art. 19 - O presidente reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário com as Diretorias para discussão e deliberação sobre os aspectos técnicos das atividades regulatórias atribuídas à ARFES.

II - aconselhar quanto às atividades de regulação desenvolvidas pela ARFES; III – apreciar os relatórios anuais da presidência; IV - opinar quanto aos critérios para fixação e revisão, ajuste e homologação de tarifas, observadas as normas legais e pactuadas; V – examinar críticas, denúncias e sugestões feitas pelos usuários e, com base nessas informações, fazer proposições à presidência; VI - requerer informações relativas às decisões da presidência;

Parágrafo único - Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias mediante determinação do presidente ou por solicitação de um dos diretores técnicos. SUBSEÇÃO II DO CONSELHO SUPERIOR

VII - produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da ARFES, encaminhando-as à presidência e ao chefe do Executivo Municipal.

Art. 20 - O Conselho Superior é órgão de caráter deliberativo, constituído pelo Presidente da ARFES, pelos 3 (três) membros da Diretoria Executiva, Secretários Municipais da SESP, SEDUR, SEPLAN, SEMMAM e SMS, com as seguintes atribuições:

§ 1º - Quaisquer acréscimos, alterações ou supressões às competências do Conselho Consultivo enumerados neste artigo somente se darão por edição de lei.

I- competência para aprovação do planejamento anual e eventuais alterações, planos de trabalho e normas de funcionamento; II- apreciar e aprovaras propostas orçamentárias da Agência;

VIII - Se reunirá conjuntamente com o Conselho Superior para apreciação do planejamento anual da entidade

§ 2º - O Conselho Consultivo contará com o apoio administrativo necessário para sua instalação e funcionamento. § 3º - O Conselho Consultivo aprovará, em até 60 (sessenta) dias após sua instalação, seu regimento interno.”

III- analisar e encaminhar ao Poder Executivo propostas de normas e regulamentos gerais e específicos para a regulação controle da prestação de serviços públicos, dependentes de legislação;

Art. 28 - Os membros do Conselho Consultivo, nomeados por decreto do chefe do Executivo Municipal, para mandato de 2 (dois) anos, sem direito à recondução, não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo cada Conselheiro vinculado a um dos seguintes órgãos ou entidades:

IV- acompanhar a evolução dos padrões de serviços e custos, determinando análises e esclarecimentos nas situações de anormalidades;

I - cinco (5) membros do Poder Executivo Municipal, sendo um (1) representante da SESP, um (1) representante da SEDUR, um (1) representante da SEPLAN, um (1) representante da SEMMAM e um (1) representante da SMS;

V- analisar e decidir sobre os recursos interpostos das decisões do Presidente da ARFES pelos prestadores dos serviços e usuários; VI – analisar e opinar sobre as políticas públicas relativas aos serviços públicos; VII- analisar e aprovar os reajustes tarifários dos serviços públicos concedidos; VIII - deliberar sobre todas e quaisquer questões afetas às atividades de regulação e controle dos serviços públicos regulados, apresentadas pelo Presidente da ARFES; IX - fixar procedimentos administrativos relacionados ao exercício das competências da ARFES. § 1º - A escolha a presidência do Conselho Deliberativa será feita na sessão inaugural de instalação e posse de seus membros, dentre um deles para exercer a coordenação dos trabalhos de sua competência para mandado de 1 ( um) ano. Conselho.

§ 2º - Não haverá remuneração para o exercício das atividades e competências aos membros deste SUBSEÇÃO III DAS DIRETORIAS EXECUTIVAS. Art. 21- São membros da Diretoria Executiva: I-

Diretor de regulação jurídica;

II- Diretor de regulação técnica; III- Diretor de Regulação Econômica e de Controle. Art. 22 - O Diretor de Regulação Jurídica é responsável pela formulação dos contratos e todos os atos jurídicos que disciplinem a relação entre ARFES, os prestadores e os usuários dos serviços, cabendo-lhe, ainda, promover a defesa dos interesses do sistema de regulação dos serviços e o equacionamento das questões jurídico legais, requeridas pelo funcionamento das funções de regulação e controle dos serviços. Art. 23 - Compete ao Diretor de Regulação Jurídica: I - elaborar e/ou orientar a elaboração de todas as propostas de legislação, normas, regulamentos e quaisquer instrumentos de natureza legal, visando garantir a legalidade e propriedade desses instrumentos; II - analisar e emitir parecer sobre os contratos de concessão e permissão e das condições especiais que lhes assegurem os requisitos para o exercício das atividades de regulação e controle da prestação dos serviços; III - apoiar, nos aspectos jurídico legais, as atividades da ARFES, em suas várias unidades organizacionais; IV - promover as ações competentes para a defesa dos interesses da ARFES, judicial e extrajudicial; V - assistir o relacionamento da ARFES com os titulares do poder concedente dos serviços, com os prestadores de serviços e com os usuários dos serviços, ou quaisquer outros atores; VI - promover ações regulares de caráter preventivo, no âmbito da ARFES e de suas relações externas, visando prevenir a legalidade das ações e evitar o surgimento de demandas legais ou administrativas necessárias

II - um (1) membro da Câmara Municipal de Feira de Santana; III - um (1) membro do Ministério Público Estadual; IV - um (1) membro da Federação das Indústrias do Estado; V - um (1) membro da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL); VI - um (1) membro de Entidade de Ensino, Pesquisa e Extensão; VII - um (1) membro de Associação Comunitária/Entidade de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa; VIII - um (1) membro da Ordem dos Advogados do Brasil SubSecção- Feira de Santana (OAB-BA). § 1º - Os membros referidos no inciso I serão indicados diretamente pelo chefe do Executivo Municipal. § 2º - Os membros referidos nos incisos IV e V serão escolhidos pelo Chefe do Executivo Municipal dentre os nomes enviados em lista tríplice pela respectiva entidade. § 3º - No caso dos incisos VI e VII, cada entidade indicará um único nome, cabendo ao chefe do Executivo Municipal escolher dentre eles os respectivos membros. § 4º - O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos seus integrantes e terá mandato de 1 (um) ano, vedada a sua recondução. § 5º - Caso o conselheiro, no decorrer de seu mandato, desvincule-se do órgão ou entidade por ele representada no Conselho Consultivo e aquele venha a solicitar sua substituição, fica facultado ao Chefe do Executivo Municipal a substituição do mesmo, observados os trâmites elencados nos parágrafos anteriores. § 6º - O membro referido no inciso VIII deste artigo será indicado diretamente pelo presidente da OAB SubSecção Feira de Santana. Art. 29 - O regulamento da ARFES disporá sobre o funcionamento do Conselho Consultivo. SUBSEÇÃO V OUVIDORIA Art. 30 - A Ouvidoria será exercida como responsabilidade do Diretor Presidente podendo ser delegada a qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, competindo-lhe receber sugestões e averiguar as queixas dos cidadãos. Parágrafo único - A Agência diligenciará os meios necessários para manter uma Central de Relacionamento com os cidadãos para receber críticas, elogios, sugestões e denúncias. CAPÍTULO III DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS DA ARFES Art. 31 - Constituem patrimônio da ARFES os bens e direitos de sua propriedade, e os que lhe forem conferidos ou os que vierem a adquirir ou incorporar. Art. 32 - Constituem receita da ARFES: I - recursos oriundos da cobrança da Cota de Regulação de Serviços Públicos Municipais;

Art. 24 - O Diretor de regulação técnica é responsável por estabelecer as normas e padrões relativos à qualidade da prestação dos serviços, da qualidade do produto, do atendimento aos usuários, da preservação dos sistemas e garantia do atendimento futuro, verificando de modo sistemático o grau de atendimento ou desvio apresentado em cada caso, competindo-lhe, no exercício de suas atribuições: I- realizar estudos e fornecer elementos básicos técnicos para a definição e/ou modificação dos padrões de operação e de prestação dos serviços;

II - as dotações consignadas no orçamento do Município, créditos especiais, créditos suplementares e repasses que lhe forem destinados; III - emolumentos e preços cobrados em decorrência do exercício da regulação;

II- elaborar as propostas de normas, regulações e instruções técnicas para a definição dos padrões de serviço e a fiscalização e acompanhamento da prestação de serviços;

V - os valores provenientes de aplicação de multas pecuniárias aos prestadores de serviços públicos e aos usuários finais; VI - as doações legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados. VII - os valores apurados na alienação ou locação de bens móveis e imóveis de sua propriedade;

III- montar e executar os programas regulares de acompanhamento das informações sobre a prestarão dos serviços, visando identificar a regularidade ou desvios no atendimento aos padrões contratados; IV- promover, de modo sistemático ou em regime especial, a fiscalização e verificação em campo de funcionamento dos sistemas e dos padrões efetivos dos serviços ofertados, identificando e tratando os desvios constatados, inclusive mediante autuações e sanções cabíveis; V- realizar, diretamente ou através de terceiros, auditorias e processos de certificação técnica nos sistemas, elaborando e apresentando seus resultados e propostas de medidas decorrentes; VI- definir e estruturar os sistemas de coleta, tratamento, guarda, recuperação e disseminação das informações sobre as atividades de interesse para o planejamento e monitoração dos serviços públicos regulados; VII- definir os dados a serem requeridos dos prestadores dos serviços e a periodicidade de seus fornecimentos, para fins de alimentação das bases de dados do sistema de informações e o acompanhamento da evolução da prestação dos serviços; VIII- montar e executar pesquisas e tratamento de dados e informações em suporte às atividades da ARFES; IX- montar e administrar as bases de dados sobre os serviços públicos regulados, mantendo-as atualizadas e disponíveis para utilização; X- interconectar o sistema de informações de serviços públicos com outros sistemas de informações e bases de dados, provendo e acessando informações para o atendimento das necessidades de planejamento e monitoração das atividades; XI- elaborar relatórios regulares de sistematização e divulgação das informações, publicando periodicamente os dados que permitam à sociedade e aos interessados em geral acompanhar o desempenho e evolução dos serviços. Art. 25 - Caberá ao Diretor de Regulação Econômica e de Controle fornecer o apoio logístico necessário para o plano exercício das atividades da ARFES, no que se refere à gestão de recursos humanos, execução orçamentária, Receita, contabilidade, administração de material, administração patrimonial, bem como as demais que lhe forem atribuídas e detalhadas em regulamento. SUBSEÇÃO IV DO CONSELHO CONSULTIVO Art. 26 - O Conselho Consultivo, órgão superior de representação e participação da sociedade na ARFES, será integrado por 12 (doze) conselheiros e decidirá por maioria simples, cabendo a seu presidente o voto de desempate.

IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais, órgãos ou entidades públicas ou privadas;

VIII - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações e, ainda, os valores recebidos pela realização de palestras e outros eventos que vier a promover, cujos valores serão definidos em resolução; IX - as oriundas de publicidade veiculada em suas publicações ou em bens de sua propriedade ou administração; X - os valores apurados em aplicações financeiras; XI - as decorrentes de quantias recebidas pela prestação de serviços a terceiros, cujos valores serão definidos em resolução; XII - saldos dos exercícios financeiros, transferidos para sua conta patrimonial; XIII - e outras rendas e receitas eventuais CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33 - O Poder Executivo fica autorizado a praticar os atos necessários a promover a instalação da ARFES, à conta de recursos orçamentários existentes, suplementando-os quando necessário. Art. 34 - Os servidores da Administração Pública Municipal poderão ser cedidos para prestar serviços na ARFES, com ou sem ônus para a Agência, podendo os referidos servidores, inclusive, exercer cargos de provimento em comissão. Parágrafo único - Aplicam-se aos servidores da ARFES as normas aplicáveis aos demais servidores municipais, naquilo que não conflitem com esta Lei. Art. 35 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o capítulo III da entidade de regulação e fiscalização – arts. 11 a 31 - da Lei Complementar nº 057, de 06 de setembro de 2011. Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO