TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2278

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Quarta-feira

28 DE NOVEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2278 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

REVIRAVOLTA

Venda da Casquel cancela leilão Há três anos, a Usina está fechada; trabalhadores e fornecedores ficaram sem receber

A empresa Despal Paulista Agronegócio conseguiu cancelar o leilão da Usina de Açúcar e Álcool Casquel de Cambará minutos antes de sua realização, na sede da Vara do Trabalho de Jacarezinho.

A compradora impetrou uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba, se comprometendo a assumir uma dívida de mais de R$ 26 milhões em acertos trabalhistas. Caso a Despal não cumpra em dez dias o combinado, a

usina torna a ir a leilão. A empresa ainda garantiu pagar os cerca de 170 fornecedores de cana de açúcar da Casquel.

Juntos, eles têm mais de R$ 15 milhões para receber. De acordo com o advogado Pedro Vinha, a negociação foi feita diretamente com o proprietário da indústria, Adalgiso Casquel. “A usina está comprada e o negócio foi feito direto com o proprietário”, informou. O valor total da negociação não foi revelado.  PÁG. A4

JUNDIAÍ DO SUL

Abras ganha liberdade e quer assumir prefeitura Reprodução RPC TV

Abras deixou na segunda-feira, a Penitenciária de Londrina 2, com advogado

MEIO AMBIENTE

CARLÓPOLIS





Projeto da Fanorpi recebe prêmio nacional

Marido que matou exmulher irá a júri popular

PÁG. B1

PÁG. A6

S.A.PLATINA

Nos últimos quatro anos, Jundiaí do Sul tem enfrentado situações políticas atípicas, mas o inusitado pode acontecer agora, com a liberdade do prefeito eleito em 2008, Valter Abras, que foi cassado e depois preso. Ontem, ele foi libertado e quer assumir seu cargo, nem que seja por alguns dias. Já o atual prefeito, Jair Sanches (PR), que foi reeleito em outubro, está sendo investigado e pode ser cassado. Se isso acontecer, o município terá nova eleição, e Abras deve ser um dos candidatos.  PÁG. A3

OBRAS

Reforma da praça continua Tapa-buracos na Avenida Frei Guilherme Maurício Reale

A Avenida Frei Guilherme Maria, considerada um dos cartões postais de Santo Antônio da Platina, está sendo recuperada. A prefeitura deu início ontem a Operação Tapa-Buracos. A medida

era uma das principais reivindicações da população, principalmente moradores dos bairros da região norte (saída para Jacarezinho) e de alunos da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi).  PÁG. A8

JACAREZINHO

Lixo hospitalar é jogado em canavial

Jivago França

Problemas com vandalismo fizeram com que a prefeitura de Santo Antônio da Platina retirasse o tapume que vedava a praça São Cristovão do Capinzal (em frente à igreja matriz), mesmo antes de concluir as

reformas. Segundo o chefe de gabinete Joel Rauber, como o local estava fechado e escuro, vândalos estavam destruindo bancos, lixeiras e até brinquedos. As obras continuarão até dezembro.  PÁG. A8

MONTE REAL

EDITAL NA PÁGINA: B2

Moradores querem prisão para envolvido em crime 

PÁG. A6

FUTEBOL

São Paulo vende 50 mil ingressos 

PÁG. A7

Entre o lixo havia também documentos de pacientes

Denúncias anônimas levaram a Vigilância Sanitária de Jacarezinho a encontrar lixo hospitalar jogado em meio a um canavial, nas proximidades do cemitério

municipal. Os agentes encontraram diversos materiais como frascos de soros, de glicose, capas de agulhas, vidros de álcool utilizados em hospitais.  PÁG. A8

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Há uma definição de domínio público que a Democracia é o pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais” Pedro Cardoso da Costa

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Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa é o “Brasil” que deu certo, que superou todas as adversidades, que rompeu com as injustiças, que venceu as atrocidades”

A RTIGO

E DITORIAL

Mariana Nunes

Uma cara nova para o Brasil O jornalista e escritor Petrônio Souza Gonçalves, em um artigo encaminhado a esta tribuna há pouco dias, conta uma história interessante do encontro de Frei Beto e o ministro do STF, Joaquim Barbosa. Segundo ele, era o início do governo Lula.

O presidente queria mostrar que o Brasil estava mudando, de cara nova, levando o primeiro ministro negro ao Supremo Tribunal Federal.

Frei Betto, assessor especial do presidente, sabia disso. Um dia, enquanto esperava um avião no aeroporto de Brasília, o assessor sentou-se ao lado de um homem que conhecia de vista e começaram a conversar. Descobriram que eram mineiros. O avião atrasou, a conversa se alongou. Ao final, trocaram cartões, quando Frei Betto se surpreendeu com as credenciais do até então anônimo Joaquim Barbosa, Procurador da República. Frei HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Betto retornou a Lula, que encaminhou para o ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos o achado e Joaquim Barbosa realizou e transcendeu o sonho de Lula, dando uma nova cara ao Brasil e ao Supremo Tribuna Federal.

Agora, o eminente presidente do STF começa a influenciar o país, dando uma esperança de justiça à nação de milhões de injustiçados.

Joaquim Barbosa começa a dar uma cara institucional brasileira ao Supremo, com menos perfumaria e com mais cheiro de gente. Deixou isso claro em seu discurso, depois de muitas ações.

Enquanto a Justiça brasileira seguia de olhos bem abertos para ver quem deveria julgar e até mesmo condenar, Joaquim Barbosa abriu seus olhos mais ainda, indo contra e apontando a visão viciada da justiça nacional. E contra ela se indis-

pôs, se expôs, fato que ainda não havíamos testemunhado no Supremo Tribunal Federal.

Ele demonstrou, desde o primeiro instante, que tinha lado: o da Justiça. Assim se tornou referência nacional, sendo reverenciado pelo Brasil afora.

Em 2009, no centro do Rio de Janeiro - depois de diálogo áspero com o então presidente do Supremo, em Brasília - foi aplaudido pelas ruas históricas do Rio, espontaneamente. Ali teve a certeza de que trilhava o caminho certo, o caminho que o povo sempre esperou de alguém que se senta em uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. É preciso independência para poder julgar, é preciso comprometimento para condenar.

Joaquim Barbosa é o “Brasil” que deu certo, que superou todas as adversidades, que rompeu com as injustiças, que venceu as atrocidades. Somos

C HARGE

um povo que se acostumou com a omissão, uma gente que não gosta de se indispor, que prefere compor. Ele não, não se escondeu atrás de sua cor, não se rendeu às atrocidades de um mundo que o queria rendido diante de sua realidade, que não compactuou com uma verdade velada, tão discriminatória que mais de século depois da Abolição da Escravatura ainda impõe a milhões de brasileiros sua escravidão moderna, customizada e tão bem disfarçada. Para Barbosa a cor não foi um fim, mas o início de tudo...

Em um país de tantos vencidos, ascende ao posto de presidente do STF um vencedor, revelando a todos o milagre da educação e da superação.

Ele representa a mais perfeita encarnação do sonho brasileiro. Como bem definiu o poeta, outro mineiro, “o que a vida exige de nós é coragem”! chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Editorial

PREVISÃO PARA HOJE

330 180

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A Estatização da Escola Privada

O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no MEC, secretarias estaduais e municipais de educação vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro, por um lado insatisfeitos por não conseguir a tão propalada educação pública e gratuita de qualidade, e por outro vendo o avanço da escola privada no número de alunos. Enquanto a escola pública perdeu 2% dos alunos em 2011, comparado com 2010, a escola privada cresceu 20%. Uma ofensa para os burocratas do MEC, já que evidencia o reconhecimento da eficiência, da boa gestão e da diversidade da Escola Privada no Brasil, pois basta melhorar um pouco a renda que o primeiro investimento da família é na educação dos filhos, e educação de qualidade é na escola privada, que se tornou o sonho de consumo da sociedade.

Pelo art. 209 da Constituição brasileira, a educação é livre à iniciativa privada, devendo ser autorizada e podendo ser avaliada pelo poder público. Nos últimos 10 anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de Projetos de Lei ao Congresso e alteraram outras tantas sempre com a desculpa que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vem invadindo a liberdade da escola privada e anulando o direito dos brasileiros de terem uma opção que não seja a escola única e una, ou seja, a escola pública.

A cartada final está no Congresso Nacional com o Projeto de Lei n° 4.372/2012 que pretende criar mais um órgão público, desta vez sob o nome de INSAES – Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior. Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC e com grande risco para a democracia brasileira, caso seja aprovada. Está na Câmara com prioridade e o governo tem pressa. Dentre todas as atrocidades, o Projeto de Lei gasta a maioria dos seus artigos para definir os cargos e o plano de carreira dos seus, mas reserva para a escola privada uma verdadeira estatização. Nem as universidades federais que são mantidas pelo MEC com nossos impostos sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas à intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isto aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade que tanto fala.

Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do Ensino Superior disfarçados em diversas associações e em um Fórum Nacional trocando a liberdade, autonomia e o direito de ensinar por um “prato de lentilhas”. Tanto o Governo quanto esses grandes grupos não percebem, não entendem ou não querem que a educação privada é feita de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades espalhadas por esse imenso Brasil, que com propostas focadas e segmentadas contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos; que empregam formalmente milhares de educadores de nível superior; que colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços. A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrarmos para a história por acabar com a única escola democrática do Brasil, a escola particular.

Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Esta é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.

Ademar Batista Pereira - presidente da FEPEsul (Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul) e diretor de Planejamento do Sinepe/PR (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná).

IEME Comunicação Mariana Nunes ‒ mariana@iemecomunicacao.com.br ‒ ramal 20 Flavia Ferreira ‒ flavia@iemecomunicacao.com.br ‒ ramal 13

A RTIGO Pedro Cardoso da Costa

O Estado brasileiro não é laico Há uma definição de domínio público que a Democracia é o pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais. Ou seja, mesmo que ela tenha os pontos fracos e suas falhas, ainda assim nenhum outro seria melhor.

Dos elementos que a compõem, a prevalência da vontade da maioria é sua principal característica. Outros princípios são muito relevantes, como a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de crença religiosa. Esta, na figura da Igreja Católica, quando não se confundia com o próprio Estado, sempre era sua aliada.

Com o passar dos anos, a separação e desvinculação entre Estado e religião ocorre-

ram de forma natural. Apesar desse afastamento, ainda são frequentes a mistura de papéis, continuando principalmente com o Catolicismo.

Na primeira Constituição do Brasil, no artigo 5º, constou explicitamente que “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”. Veja que havia uma benemerência com as demais, com a permissão de cultuarem, mas não de externarem, como se a crença fosse algo externo e não restrito ao foro íntimo, onde o Estado, ainda que quisesse, não tinha como

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

interferir.

Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos.

Como no Brasil teoria e prática são sempre muito díspares, o Estado continua com total ingerência na religião.

C om e ç a n o pre âmbu l o d a Constituição com a inserção da frase “sob a proteção de Deus”, que recebe apoio de alguns, sob o argumento de que Estado laico é diferente de Estado ateu, e é duramente criticada por muitos, sob a justificativa de que os brasileiros que não

creem em Deus são discriminados constitucionalmente.

Gerou muita discussão a retirada de crucifixos colocados em instituições governamentais, em especial em fóruns judiciais.

Tornou uma verdade universal que o sentido de justo, de correto, de felicidade está sempre ligado a Deus. O inverso é proporcionalmente verdadeiro.

Nada se compara à quantidade de cidades, ruas, praças e logradouros públicos em geral com nomes de santos. Três estados brasileiros têm nomes “santificados”: São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Já as cidades são tantas que impossibilitam a contagem. Também existem feriados santos, com destaque absoluto para o dia da Padroeira do Brasil – de

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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novo o Estado tendo uma santa como padroeira – e o Natal.

Além dos festejos como São João e São Pedro e o dia de tudo quanto é santo. São ainda mais comuns as celebrações em órgãos públicos e solenidades, como em festa de formatura, vaquejadas e rodeios.

Vem o coroamento do catolicismo do Estado com a cobertura da imprensa nacional, que embora não represente diretamente Estado, atua sob concessão. A rede Globo toma a frente. Em todos os anos, repórteres cobrem ao vivo as comemorações em Aparecida do Norte e Círio de Nazaré, no Pará. Todas as posições defendidas pela Igreja Católica são destacadas em manchetes na imprensa em geral, sempre

com um direcionamento positivo, do mesmo modo como negativamente são apresentadas quaisquer notícias sobre as demais religiões. O coroamento da laicidade do Estado vem com a frase, “deus seja louvado”, carimbada em todas as notas da moeda nacional. Isso comprova que se está muito distante de um Estado efetivamente laico e de uma imprensa imparcial também na cobertura de eventos religiosos. Por enquanto, todos os símbolos religiosos devem ser retirados de órgãos públicos e as demais manifestações devem ficar restritas às pessoas privadas.

Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP Bacharel em direito

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Temos que criar um plano nacional do esporte, só assim vamos dar condições ao nosso país ter sucesso em competições internacionais” João Arruda

P anorama Regional B. Francisquini

Prefeita enfurecida A prefeita de santo Antônio da Platina, Maria Ana Guimarães Pombo, inconformada com uma reportagem que saiu na edição de sábado foi até o estúdio da Vale do Sol FM, cobrar satisfações deste colunista, que apresenta naquela emissora um programa jornalístico de terça a sábado.

A razão da revolta de Maria Ana foi a veiculação de uma reportagem mostrando o estado crítico de ruas da cidade, principalmente a Avenida Frei Guilherme Maria.

Sorte que este jornalista não apresentou o último programa da semana em razão de viagem.

Arrumando a casa O importa é que ontem equipes da prefeitura realizavam em várias ruas da cidade operação tapa-buraco, uma demonstração que a crítica do jornal, se causou irritação, pelo menos serviu para resolver a situação.

Coragem Causou grande repercussão a manifestação do deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que em reportagem publicada nesta Tribuna na última sexta-feira (23), acusou a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, a paranaense Gleisi Hoffmann, de bloquear verbas ao seu Estado para evitar que obras vem turbinar a popularidade de seu adversário Beto Richa.

A manifestação do parlamentar foi vista como atitude corajosa.

Reverberando Ontem a sede da ADI – Associação dos Diários do Interior do Paraná cópia em PDF da reportagem, para distribuir entre os filiados, que se quiserem, podem transcrever ou repercutir a matéria.

Pensando bem A se confirmar a postura da ministra Gleisi, ela pode estar dando um tiro no pé, afinal, o Paraná obteve até agora menos de 5% do total da verba aprovada para obras no Estado. Não é possivel que a população paranaense vá aceitar um comportamento que vão contra os interesses maiores do povo.

Fugindo da imprensa Antes das eleições a coisa mais fácil do mundo era conseguir gravar entrevistas com os pré-candidatos a prefeitos da região. Agora, já eleitos, muitos destes políticos não dão a mínima para alguns meios de comunicação. O jornalista Antonio Marques da Rádio Educadora de Jacarezinho disse que alguns prefeitos fogem do rádio como o diabo foge da cruz. "Não há motivos para isso. Quando precisavam eles corriam e quase engoliam o microfone, agora nem respondem as ligações e contatos".

Ele disse que do jeito que a coisa vai ser necessário lançar uma campanha do estilo Pânico na TV. "Vamos lançar a campanha 'Fala Prefeito'. Quem sabe dá certo", ironiza.

Royalties Os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul enviarão mensagem à presidente Dilma Roussef pedindo que ela sancione o Projeto de Lei 2.565/2011, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O argumento é de que se trata de uma riqueza nacional.

A redistribuição do pagamento dos royalties entre os estados foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (27), em Curitiba, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), sob a presidência do governador Beto Richa.

Segundo ele, 24 estados brasileiros já se manifestaram favoráveis à legislação aprovada no Congresso Nacional.

Compensação Richa destacou que o governo federal deve considerar a redistribuição dos royalties como uma forma de compensar todos os estados pelas perdas de arrecadação e pelas responsabilidades que estão sendo transferidas às administrações regionais pela União. Ele também considera fundamental que os municípios recebam parte dos recursos. “Temos que defender os interesses de nossa população”, declarou. Para se ter uma ideia da complexidade da situação, o Paraná deve perder R$ 750 milhões em receitas, somados os anos de 2012 e 2013, devido às mudanças determinadas pelo governo federal nas tarifas do setor energético.

Convidado Em audiência no Ministério da Pesca e Aquicultura, o deputado federal Abelardo Lupion (Democratas) convidou o ministro Marcelo Crivela e sua equipe a conhecerem o potencial e as belezas naturais do Norte Pioneiro do Paraná, especialmente os municípios banhados pela represa de Chavantes. Lupion falou ao Ministro em nome da Comissão de Agricultura da Câmara, e fez sugestões de apresentação de emendas parlamentares com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da pesca e aquicultura , desde a assistência técnica até a liberação de equipamentos. Os deputados debateram, entre outros assuntos, os entraves ambientais que ocorrem para a liberação de tanques redes e a oneração tributária da cadeia produtiva da pesca. Participaram da reunião a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Dra. Maria Fernanda, os deputados federais Zé Silva (PDT-MG), Giovane Queiróz (PDT-PA) e Carlos Magno (PP-RO), além do assessor parlamentar de Lupion, João Naime Neto.

Abras deixa a prisão e prefeitura pode ter 5ª posse em quatro anos

JUNDIAÍ DO SULSe pedido de cassação de Jair Sanches (PR) for deferido pela Justiça, nova eleição poderá contar com Abras Reprodução RPC TV

Celso Felizardo

A população de Jundiaí do Sul está apreensiva quanto ao futuro político do município.

Dois episódios que ocorreram na segunda-feira (26) - a soltura de Valter Abras (PSDB), que estava preso na Penitenciária Estadual de Londrina 2, e o pedido de cassação do próximo mandato do prefeito eleito Jair Sanches do Nascimento (PR) pelo Ministério Público – causaram novo alvoroço na pequena cidade de 3,6 mil habitantes.

Como a defesa de Abras conseguiu reverter as quatro condenações por crimes contra a administração pública, de 2009 e 2010, com pena que passava de 16 anos, ele recuperou seus direitos políticos.

O advogado Fernando Matias explica que o seu cliente foi diplomado e é o prefeito por direito. “Nada o impede de assumir”, destaca.

Já a situação de Jair Sanches também é complicada. O Ministério Público levantou indícios de compra de votos pelo candidato. Se a Justiça deferir o pedido do MP e cassar o próximo mandato de Jair Sanches, uma nova eleição deve ocorrer no município.

Valter Abras deixou a Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2) na tarde de segunda-feira

Se Valter Abras conseguir assumir a prefeitura para cumprir os dias que faltam para o término do mandato, em 31 de dezembro, a posse será a quinta no município em quatro anos. O advogado já entrou com pedido de posse no Fórum Eleitoral da C omarca de Ribeirão do Pinhal, que está sendo avaliado pelo juiz Sérgio Bernadinetti. Mesmo com as quatro sentenças revertidas,

o ex-prefeito ainda responde por 21 processos.

Histórico Como Abras ganhou a eleição em 2008, mas não pôde assumir, por problemas com a Justiça Eleitoral, o empossado foi o presidente da Câmara, Márcio Leandro da Silva, o Marcinho do Saleto (PSDB). Dois anos depois, com a troca da presidência da Câmara, Eclair Rauen (DEM) é o segundo a assumir

a prefeitura.

Em outubro de 2011, Valter Abras conseguiu uma vitória na Justiça e assumiu o cargo de prefeito. Porém, no dia 29 de janeiro deste ano, ele foi preso em Ribeirão do Pinhal, onde morava. Em seguida, o professor Jair Sanches - candidato a vice-prefeito eleito na chapa de Abras - foi o quarto a ser empossado como chefe do Executivo Municipal, cargo em que permanece até hoje.

AVALIAÇÃO

Deputado federal João Arruda defende inclusão de Educação Física no Enem Da Assessoria

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Atividade Física pelo Desenvolvimento Humano, informou no sábado (24) que vai defender no Congresso Nacional e junto aos órgãos competentes do Governo Federal, a inclusão de um item de avaliação da educação física no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"Temos que ampliar cada vez mais o debate sobre os b e n e f í c i o s d a at i v i d a d e física e a qualificação dos profissionais da educação física e, por sugestão do Jorge (Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física - Confef ), vou lutar para incluir a avaliação da educação física como questão do Enem", informou João Arruda, na aber tura dos debates do Ciclo Olímpico Brasileiro com Legados Sócio-Educacionais, que acontece neste s ábado (24), na s e de da OAB-PR em Curitiba.

"O curso de educação física requer muito conhecimento nos estudos e esta avaliação vai ref letir em mais qualificação dos nossos profissionais de educação física", destacou o deputado. O seminário em Curitiba é a segunda atividade sobre o Ciclo Olímpico Brasileiro, aberto com uma caminhada no entorno do

Congresso Nacional, ocorrida no dia 22 de agosto.

Valorização João Arruda defendeu ai nd a a v a l or i z a ç ã o d o s profissionais de educação física. Segundo ele, hoje não existe no Brasil uma resposta rápida sobre o desenvolvimento do esporte. "É preciso adotar um conjunto de fatores que temos que ir fazendo para que o esporte faça parte do nosso dia-a-dia", frisou.

Segundo o deputado, a desvalorização aos profissionais de educação física é um problema que ocorre também em outros setores da atividade física. "Precisamos mudar isto e só vamos conseguir incluindo este debate no nosso dia-a-dia".

Mais oportunidades Em seu discurso, João Arruda lembrou a audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, sobre o quadro de medalhas, motivado pelo lançamento do Plano Brasil Medalhas 2016, do Governo Federal.

"Temos que criar um plano nacional do esporte, só assim vamos dar condições ao nosso país ter sucesso em competições internacionais.

Hoje, o foco é apenas o incentivo do esporte de alto rendimento, mas, será que é este o legado que queremos? Apenas para ampliar nosso número de medalhas olímpicas?", indagou. "É preciso dar oportuni-

dades também ao esporte de base, nas escolas e nos centros de treinamento. Do jeito que está, vamos dar mais dinheiro as mesmas pessoas. Precisamos ampliar este plano. Hoje a Caixa Econômica e o Banco do Brasil patrocinam apenas as equipes que são sucesso", informou o presidente da Frente Parlamentar.

S emana de E duc aç ão Olímpica João Arruda destacou ainda, na abertura do seminário do Ciclo Olímpico Brasileiro, a aprovação na C om i ss ã o d e Tu r i s mo e Desporto (CTD), do seu projeto de lei que cria a Semana de Educação Olímpica nas escolas públicas do país.

O período, segundo a proposta, terá início anualmente no dia 23 de junho, data em que se comemora o Dia Olímpico Internacional. A programação da semana será de caráter multicultural, devendo ser desenvolvida interdisciplinarmente, de acordo com o projeto pedagógico de cada escola ou colégio "A Semana de Educação Olímpica será a oportunidade para que os Jogos Olímpicos de 2016 deixem em nosso país um legado sócio-educacional que contribua para a transformação dos brasileiros, com base em práticas esportivas", informou. A proposta agora está sobre análise da Comissão de

Constituição e Justiça, última etapa antes de ir a votação no Plenário da Câmara.

Promoção do turismo brasileiro O deputado encerrou o pronunciamento lembrando de outra proposta sua aprovada pela Comissão Especial da lei Geral da Copa, formulada a partir de uma sugestões recebidas por João Arruda, durante o Congresso Internacional de Educação Física, realizado no início do ano em Foz do Iguaçu.

"Foi assim que incluímos Foz do Iguaçu, como atrativo do Paraná, para inserção nos bilhetes e todo o material promocional da FIFA, re l a c i on a d o s à C op a d e 2014, uma vez que o Paraná vai receber os jogos aqui em Curitiba", concluiu.

Além de Jorge Steinhilber, presidente do Confef, o seminário em Curitiba conta com a participação de do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Paraná, Antônio Eduardo Branco, de Almir Gruhn, presidente da Federação Internacional de Educação Física, profissionais e estudantes de educação física.

L ogo ap ós os deb ates será realizado um almoço com empresários e representantes do ramo de academiais do Paraná, seguido de uma Plenária do CREF 9, que marcará o ato de posse dos novos Conselheiros.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Grupo paulista compra Casquel e cancela leilão da usina CAMBARÁ Justiça dá prazo de cinco dias para acerto trabalhista de R$26 milhões Aline Damásio

Após uma manobra jurídica, foi suspenso ontem o leilão da Usina de Açúcar e Álcool Casquel, com sede em Cambará. O pregão foi impedido de ser realizado após uma liminar impetrada pela empresa Despal Paulista Agronegócio, que comprou a usina e prometeu assumir uma dívida de mais de R$26 milhões em acertos trabalhistas.

A suspensão foi conseguida no Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Curitiba, cerca de apenas dez minutos

antes do leilão, que seria feito na Vara da Justiça do Trabalho, em Jacarezinho. A liminar determina um prazo de cinco dias para a empresa compradora apresentar à Justiça uma proposta para negociação das dívidas e impostos trabalhistas, se não cumprido o prazo, a Casquel volta ao leilão.

De acordo com o advogado Pedro Vinha , que representa os mais de 170 fornecedores de cana de açúcar que também tiveram prejuízos com o fechamento da usina, a compra da Casquel já foi concluída pela Despal Paulista Agronegócio. “A usina está comprada e o negócio foi feito direto com o proprietário Adalgiso Casquel. Representantes da compradora estiveram conosco e negociaram verbalmente a quitação dos débitos junto aos credores”, afirmou. A dívida com os fornecedores chega a R$15milhões e segundo Vinha o valor da compra não foi divulgado. “Já há alguns

Antônio de Picolli

Sem valor divulgado, usina foi comprada pela empresa Despal Paulista Agronegócio

representantes da empresa instalados na antiga sede e estamos trabalhando com cautela, mas otimistas de que as dívidas sejam quitadas”, completou o advogado.

A notícia do cancelamento do leilão foi comemorada pelos credores. Vanderlei Zanardo diz que está oti-

mista com a reviravolta do caso. “Vamos aguardar se a empresa que comprou a usina irá cumprir o prazo na justiça e se concretizado vamos marcar já para a próxima semana uma reunião com este grupo para negociar oficialmente nossas dívidas”, informou.

A Despal Paulista Agronegócio pertence ao grupo GBX e tem sede em Ibirá-SP. Conforme informações do site da própria empresa, atua na área de distribuição de combustíveis e logística e trabalha no fechamentos entre produtores, distribuidoras, indústrias e de mais

empresas do setor sucroalcooleiro. A reportagem entrou em contato com a empresa Despal para se pronunciar sobre aquisição da Casquel, porém não houve retorno até o fechamento da edição.

Relembre o caso Casquel Há cerca de três anos, a Usina de Açúcar e Álcool Casquel suspendeu totalmente a produção de álcool e devido às dívidas abandonou toda sua estrutura, instalada no bairro dos Coqueiros em Cambará, onde máquinas, veículos e barracões estão sendo corroídos pela ferrugem e ação do tempo, sendo monitorados apenas por dois vigias. O local já chegou a empregar mais de 600 trabalhadores só no corte da cana de açúcar e a processar mais de 21 milhões de litros de álcool e 4,5 toneladas de açúcar cristal. Antes da ação da Justiça do Trabalho, a venda da empresa já foi simulada por pelo menos três vezes.

 QUEDA

Confiança da indústria tem queda de 0,8% em novembro, diz FGV Agência Brasil

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 0,8% de outubro para novembro, ao passar de 106 pontos para 105,2 pontos. Os dados foram divulgados hoje (27) e apontam que a diminuição do otimismo

em relação aos meses seguintes foi a principal causa para o resultado, além de um ajuste nas previsões para a produção física no curto prazo.

Um dos subíndices que compõem o ICI, o Índice de Expectativas (IE) caiu 1%, para 104,2 pontos, e ficou acima da média histórica recente (127 pontos) pelo terceiro mês

seguido. O Índice da Situação Atual (ISA) apresentou redução de 0,6% e ficou em 106,2 pontos. Com isso, retornou a um patamar inferior à média (113,4 pontos).

Segundo a FGV, a combinação dos resultados do ISA e do IE sinalizam perda de fôlego no ritmo de recuperação da atividade industrial em relação

aos meses anteriores.

O item que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios teve a principal influência para a redução do ISA no período, ao diminuir 1,2%, para 112,7 pontos, patamar inferior à média (113,4 pontos).

A parcela de empresas que consideram a situação atual fraca aumentou de 11% para

27/11/12

CÂMBIO

27/11/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,86%

56.248 pontos

Volume negociado: R$ 6,22 bilhões 56.450 56.242 56.436 57.574 56.737 56.248

EURO

Baixa: 0,14% Var. novembro: +2,46% Compra R$ 2,078 Venda R$ 2,080

DÓLAR PTAX (Banco Central)

DÓLAR PARALELO

19/11 21/11 22/11 23/11 26/11 27/11

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN B2W Varejo ON Lojas Americanas PN OGX Petróleo ON Cesp PNB

% -1,65 0,00 -1,56 -1,53 +17,94 +4,23 -3,69 -6,08

R$ 18,51 35,73 31,01 34,09 14,00 19,22 4,44 17,00

12.878,90 5.799,71 7.332,33 9.423,30

-0,68 +0,22 +0,55 +0,37

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

27/11

-0,34%

R$ 116,60 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

NOVEMBRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A oitava parcela do IR 2012 vence

em 30/11, com incidência de juros Selic de 4,90%.

MÊS TAXA SELIC Ago/12 0,69% Set/12 0,54%

MÊS TAXA SELIC Out/12 0,61% *Nov/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. novembro: +2,31% R$ 2,04 R$ 2,21

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,23% Compra Venda

Baixa: 0,35% Compra Venda

Var. novembro: +1,92% R$ 2,6845 R$ 2,6855

EURO TURISMO

Baixa: 0,17% Var. novembro: +2,16% Compra R$ 2,0746 Venda R$ 2,0752 Estável Compra Venda

Var. novembro: +2,11% R$ 2,030 R$ 2,180

Baixa: 0,35% Compra Venda

Var. novembro: +2,17% R$ 2,55 R$ 2,82

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0252 R$ 3,33 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

82,26 0,6232 0,7727

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

out 1,0558 1,0528 1,0807 1,0817

ram aumentar a produção subiu de 40,3% para 42,4%. A parcela das que esperam diminuí-la cresceu de 9,5% para 15,5%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) diminuiu de 84,2%, em outubro, para 84%, em novembro, mantendo-se um pouco acima da média histórica recente de 83,7

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

12,8%. Já a parcela que considera a situação boa subiu de 25,1% para 25,5%.

A principal contribuição para a queda do IE é o quesito que mede as expectativas para a produção nos três meses seguintes, que caiu 3% e ficou em 126,9 pontos em novembro. O nível é inferior à média recente (127). A proporção de empresas que espe-

nov 1,0599 1,0545 1,0752 1,0741

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

nov 0,54 -

ano 4,85 4,38 5,05 3,59 4,50 7,12 7,12 8,15 4,58 6,59

12m 5,99 5,45 5,64 4,85 5,53 7,52 7,41 7,92 5,97 7,47

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2589 0,2466 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 17/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.

4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Outubro/12 Novembro/12

% 0,50 0,50

ano 5,42 5,95

12 m 6,64 6,58

NOVA POUP. ago Índice

set out nov 0,4675 0,4273 0,4273 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Outubro/12 Novembro/12 Período 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

12 m 0,45 0,38 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m%ano %12m Paraná 1.069,75 1.071,50 0,16 7,63 8,19 Norte 1.023,54 1.024,46 0,07 5,42 5,96 Noroeste1.042,75 1.046,38 0,35 7,45 7,88 Oeste 1.061,73 1.063,17 0,14 6,58 6,85

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

27/11/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 71,00 75,00 73,50 73,00 73,50 73,00

SEM 2,2% 1,4% 1,4% -2,7% 0,0% 0,0%

30 d.

-4,1% -2,6% -4,5% -5,2% -4,5% -5,2%

0,0% 3,9% 4,9% 1,6% 6,6% 7,3%

6,1% 5,6% 8,5% 6,7% 8,3% 7,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

35,00 32,20 32,00 32,00 32,50 32,20

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,50 39,00 39,00 38,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 709,65 2,34% -1,12% 97,12 -0,04% -0,09% 348,39 0,52% -4,90% 155,72 0,05% -0,64%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 68,40

27/11/12 var. diária 0,5%

var.

7 dias 1,6%

var.

30 dias -2,5%

C.Proc.

R$ 67,50

Jacar.

R$ -

MILHO saca 60 kg 27,46 1,0% 2,7% 8,9% 27,00 26,50 TRIGO saca 60 kg 35,31 1,1% 3,7% 3,8% 35,00 33,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 140,34 0,0% 4,8% 14,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,78 -0,1% -0,3% 1,2% 96,00 96,00 SUÍNO kg, vivo 3,00 0,3% 2,7% 5,3% 2,90 3,15 FRANGO kg, vivo 2,21 0,5% 0,9% 1,4% 2,60 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 311,00 -1,4% -3,7% -8,2% 300,00 315,00 CAFÉ kg, em coco 4,96 -0,4% -4,1% -8,8% 4,90 4,80 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. jan/13 1.449,25 mar/13 1.437,50

Cont. dez/12 mar/13

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 24,50 2,6% -7,3% 25,25 3,0% -6,5%

27/11/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 760,00 764,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 12,75 2,3% 3,0% 12,75 2,3% 3,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

dez/12 jan/13

dez/12 mar/13

3,3% 3,3%

439,30 433,40

7,60 6,50

2,3% 2,0%

-9,1% -9,3%

873,00 888,50

24,00 24,75

1,1% 1,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 139,80 149,15

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,10 -2,7% -11,4% 0,25 -2,2% -8,0%

27/11/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 71,04 72,52

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,22 -2,0% -1,9% -0,10 0,0% -0,5%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mar/13 mai/13

C 30,50 30,15

VP 0,10 0,16

CN CA 11 147 118 1.889

BOI GORDO - R$/arroba nov/12 dez/12

96,95 96,50

-0,04 0,12

Cont. nov/12 jan/13

C 35,86 33,75

VP 0,09 0,00

27/11/12 CN CA 1.234 6.629 371 4.327

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 3.119 5.217 1.111 7.811

dez/12 181,40 mar/13 188,05

-1,65 -1,05

205 411

2.430 5.204

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Lixo hospitalar é encontrado em meio a canavial

Jivago França

JACAREZINHODenúncia anônima levou Vigilância Sanitária até o local Jivago França

A destinação irregular d e l i xo ho spit a l ar f i c ou comprovada na tarde de ontem, quando a reportagem da Tribuna do Vale acompanhou a Vigilância Sanitária de Jacarezinho até uma estrada rural nas proximidades do cemitério municipal. Depois de uma denúncia anônima, os agentes foram até o local e encontraram ao lado da estrada, em um canavial, diversos materiais de origem hospitalar jogados em meio a lixo doméstico.

Após verificar que o material não causava riscos de contaminação, os agentes e técnicos recolheram os frascos de soros, de glicose, capas de agulhas, vidros de

álcool utilizados em hospitais e encaminharam para a sede da vigilância onde será investigada a procedência.

Em meio ao material hospitalar, os agentes encontraram ainda papeis com informações de pacientes da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.

Através da diretora do departamento de Vigilância Sanitária de Jacarezinho, Ormezinda Villela de Carvalho Pereira, o diretor do hospital, Nelson Toloto, informou já ter conhecimento do fato e revelou que está investigando o caso. “Nós da Vigilância, em contato com a direção da Santa Casa, já estamos investigando para encont rar o resp ons ável por lançar os resíduos em local inapropriado”, afirmou

Ormezinda.

O técnico da Vigilância Sanitária, Edemilson Gomes da Silva, informou ainda, que a coleta foi feita, pois o material não apresentava risco de contaminação, era apenas uma destinação irregular. “É irregular lançar os resíduos naquele local.

Há sempre uma destinação correta a ser feita e é o que deve ocorrer, não jogar em locais inapropriados. Quem faz o tratamento em casa, deve encaminhar os resíduos em uma caixa de papelão para o posto de saúde mais próximo de sua residência, que assim os responsáveis farão a destinação correta”, explicou Silva.

O material hospitalar encontrado atrás do cemitério está datado de 2005,

2006 e 2007, época, segundo a Vigilância Sanitária, em que estava iniciando as coletas na cidade. “Pode ser que alguém armazenou o material em cas a e s ó agora deu destino f inal, mas de for ma ir regu l ar.

Vamos investigar através de lotes e datas dos frascos e d o s d o c u m e nt o s p a r a tentar descobrir quem foi o responsável por lançar os materiais naquele local”, confirmou Ormezinda.

Será aberta uma investigação sobre o caso.

O lixo doméstico ficou no local, mas segundo Silva, hoje será solicitado para que uma equipe responsável da prefeitura vá ao local e faça a retirada dele dando a destinação correta até o aterro.

Material foi recolhido e encaminhado para a Vigilância Sanitária

 S.A.PLATINA

Merenda vencida não era do Tiradentes, mas Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho condena demora na entrega Celso Felizardo

As investigações do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho (NRE) que apuravam a distribuição de merenda vencida no Colégio Estadual Tiradentes, em Santo Antônio da Platina, na quinta-feira passada, 22, concluíram que as unidades

do achocolatado Ibituruna 200 ml, com data de validade do dia 18 de novembro, lote 02, não foram distribuídas no colégio.

De acordo com a chefe do NRE, Sílvia Regina de Souza, apenas unidades do lote 06, com vencimento no mesmo dia (22), foram fornecidas aos alunos. “O

lote 02 foi entregue em sete estabelecimentos de ensino da cidade, mas não no Colégio Tiradentes”, garantiu Sílvia.

Apesar de o produto consumido no dia do vencimento não oferecer risco de contaminação aos alunos, como explicou a nut r icionist a Priscila Laranjo Fernandes,

Sílvia condenou a demora no fornecimento. “Não é recomendável a distribuição no dia de vencimento, pois os alunos correm um risco desnecessário. Eles estão com problema sério com merenda que precisa ser resolvido imediatamente”, alertou.

Sílvia recomendou à

diretora que faça uma reunião com as merendeiras.

“Se for necessário, há de se pensar até em uma substituição da funcionária”, aconselhou. Em abril de 2011, a Vigilância Sanitária encontrou mais de duzentas unidades de alimentos vencidos estocados no depósito da cantina da escola.

Os agentes encontraram b olacha, far inha, f ubá e achocolatado vencidos há mais de três meses.

A chefe do núcleo comunicou que se alguém quiser denunciar irregularidades d o t ip o d e v e e nt r a r e m contato com o NRE, em Jacarezinho, pelo telefone (43) 3511-4202.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixáo da Rocha.

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 801 - 28 de novembro de 2012

Dia 15 de dezembro tem assembleia da APP-Sindicato Categoria avalia negociações com o governo e prepara luta para 2013

AAPP-Sindicato realizará assembleia estadual extraordinária dos trabalhadores em educação de todo o Paraná no dia 15 de agosto de 2012. O local, assim que confirmado será divulgado no portal da APP (www.appsindicato.org.br). É fundamental a participação da categoria para o fortalecimento da nossa pauta de reivindicação. Além da avaliação das negociações, e da organização das mobilizações, a assembleia apreciará as alterações do Estatuto da APP, aprovadas no último Congresso Estadual da entidade. Veja os itens centrais em negociação com o governo:

:: Alterações no Plano dos Funcionários – A resistência as alterações no Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, por parte de alguns setores do governo do Estado, é um fato. O debate puxado pela APP com a Secretaria de Estado da Educação, durante todo o ano de 2012, foi frutífero e representou avanços importantes para a carreira dos funcionários. No entanto a burocracia emperrou o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná. Mais do que nunca, precisamos aumentar a pressão. As mudanças no Plano são essenciais

para a valorização dos funcionários da educação. :: Confirmação da implantação da hora-atividade de 33% para o ano letivo de 2013 – Uma vitória da categoria, organizada pela APP, foi a conquista do pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado este ano. Nesta mesma negociação, o governo se comprometeu em implantar os 33% da hora-atividade – também definida pela Lei do Piso – já em janeiro de 2013. A categoria, que se mantém atenta, exige que o negociado seja cumprido.

:: Pagamento do ret roat ivo (a janeiro) do PSPN no Paraná – Conforme determina a Lei do Piso, o pagamento da revisão anual deve ser feito a partir de janeiro de cada ano. No Paraná, as aplicações dos índices negociados ocorreram apenas no segundo semestre. Mas os educadores não abrem mão do retroativo. :: Concurso do Magistério em 2013 – A realização do concurso é resultado direto da luta da categoria, encabeçada pelo sindicato. Precisamos acompanhar atentamente as

etapas e garantir a realização rápida e justa do certame. :: Proposta de Matriz Curricular Unificada da Seed – A APP sempre manteve a defesa, definida pela sua assembleia, da manutenção de no mínimo duas aulas por disciplina.

Após a proposta do governo de uma Matriz Unifi cada, a entidade exige que o debate seja feito de forma democrática, considerando a comunidade escolar. :: Novo modelo de atendimento à saúde dos servidores – O governo já está finalizando uma proposta de

atendimento à saúde dos servidores estaduais. A educação, que abriga a maior parcela de trabalhadores do Estado, cobra novo modelo. A categoria quer discutir e garantir melhorias reais no novo sistema. :: Novo plano de custeio da ParanáPrevidência – Um novo plano de custeio da previdência do Estado, gestado pelo atual governo, está sendo preparado. A APP, em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), monitora o andamento da proposta e continua exigindo uma ampla auditoria na ParanáPreviudência.

Editais de Assembleias Regionais Extraordinárias Os presidentes(as) dos Núcleos Sindicais abaixo nominados, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os trabalhadores(as) em educação sindicalizados(as) para as assembleias regionais extraordinárias a se realizar nas datas e locais descritos abaixo: NS ARAPONGAS Dia 1º de dezembro de 2012, às 16h em primeira chamada, no Colégio Estadual Malvino de Oliveira, à Rua Presidente Castelo Branco 780, centro no município de Porecatu, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações: 2.

Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP Sindicato; 3.

Outros assuntos.

Manoel dos Santos Vidal - Presidente do NS Arapongas

NS DE GUARAPUAVA Dia 1º de dezembro de 2012, das 16h em primeira convocação e às 16h30 em segunda convocação, na Câmara Municipal de Guarapuava, sito à Rua Pedro Alves, 431, Centro, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Outros assuntos.

Jianete Ribeiro Neves de Souza - Presidente NS de Guarapuava

José Manoel de Souza - Presidente do NS de Paranavaí

NS CURITIBA NORTE Dia 30 de novembro de 2012, na sede estadual da APP-Sindicato, sito à Avenida Iguaçu, nº 880, Rebouças, em primeira convocação às 15h e 15h30 em segunda convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o governo e mobilizações; 3. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 4. Recomposição da Diretoria Regional; 5. Outros assuntos.

NS DE IRATI Dia 1º de dezembro de 2012, na sede da APP-Sindicato, à Rua Barão do Rio Branco, nº 43, Centro, Irati, Paraná, em primeira convocação às 10h30 e às 11h em segunda convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APPSindicato; 3. Outros assuntos.

Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Presidente do NS Curitiba Norte

Tatiana Nanci da Maia - Presidente do NS de Irati

NS DE CURITIBA SUL Dia 7 de dezembro de 2012, às 14h em primeira chamada, no Núcleo Sindical Curitiba Sul, à Rua Alferes Poli, 405 SL, no município de Curitiba, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Outros assuntos.

NS DE JACAREZINHO Dia 1º de dezembro de 2012, no auditório do CCHE – UENP (antiga FAFIJA), rua Padre Mello, nº 1200, em Jacarezinho (PR), às 8h em primeira convocação e as 8h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Outros assuntos.

Veroni Salete Del’Ré - Presidente do NS Curitiba Sul

NS DE FOZ DO IGUAÇU Dia 1º de dezembro de 2012, no Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Rua Silvino Dal Bó, 85, Jardim Polo Centro, nesta cidade, às 08h30min em primeira convocação e às 09h em segunda convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Substituição e remanejamento de membros da diretoria regional; 4. Outros assuntos.

Silvio Borges da Silva Junior - Presidente do NS Foz do Iguaçu

NS DE PARANAVAÍ Dia 07 de dezembro de 2012, às 13h30 em primeira convocação e às 14h em segunda convocação, no CEEBJA de Paranavaí à Rua Amador Aguiar, nº 969 - Jd. Ipê - Paranavaí – PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o Governo e mobilização; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APPSindicato; 3. Recomposição e remanejamento da Diretoria Regional da APP-Sindicato; 4. Outros assuntos.

Nilton Aparecido Stein - Presidente do NS de Jacarezinho NS DE MARINGÁ Dia 6 de dezembro de 2012, às 16h30 em primeira chamada, no Instituto de Educação Estadual de Maringá, à Rua Martin Afonso, 50, no município de Maringá, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo e mobilizações; 2. Eleições de representantes de base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Outros Assuntos.

Vilma Garcia da Silva - Presidente do NS de Maringá

NS DE PONTA GROSSA Dia 1º de dezembro de 2012, na Sede do Núcleo Sindical, sito à Rua Campos Vergueiro, nº. 47, Uvaranas, Ponta Grossa, às 13h em primeira convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes das Negociações com o Governo e mobilizações, 2. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato, 3. Outros Assuntos.

Vera Rosi Lopes de Morais - Presidente do NS de Ponta Grossa

Edital de Convocação Assembleia Extraordinária Municipal de Jaguapitã O presidente da APP-Sindicato, Núcleo Sindical de Arapongas, no uso de suas atribuições estatutárias convoca professores(as) e educadores(as) da rede municipal de Jaguapitã para a Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 30 de novembro de 2012, às 19h primeira convocação, na casa de Cultura Helena Maria Trapp, Rua Pará n° 70, Centro, Jaguapitã (PR), para tratar da seguinte pauta: 1. Informes, 2. Filiação à APP-Sindicato, 3. Eleição da Comissão Municipal de Negociação e 4. Organização da pauta de reivindicações.

Manoel dos Santos Vidal - Presidente do NS de Arapongas -

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Marido que matou ex-mulher pode pegar 30 anos de prisão

CARLÓPOLIS Alex de Souza Alves irá a júri popular pela morte da ex-mulher Liriane Aparecida Giron na madrugada do último domingo na área central de Carlópolis Jivago França

O jovem Alex de Souza Alves, 21 anos que confessou ter matado a facadas a ex-mulher, Liriane Aparecida Giron, também 21, na madrugada do último domingo na área central de Carlópolis, poderá ficar preso por até 30 anos. Depois que o inquérito estiver pronto, Alves deverá ir a júri popular.

O delegado de Joaquim Távora, que cuida do caso, Rubens José Perez, afirmou na manhã de ontem que não havia motivo para o crime.

“Ele alegou que matou por ciúmes, pois eles, mesmo já separados, haviam saído juntos com algumas amigas dela e depois de beberem, em certo momento ela disse que iria para outro estabelecimento e não queria que

ele fosse junto.

Q u ando el a s aiu com uma amiga para o outro local, ele seguiu e desferiu as facadas nela. Foi por motivo fútil”, explicou.

Perez afirmou ainda que Alves foi indiciado por homicídio duplamente qualificado. “Ele deixou agora dois filhos órfãos, um menino de três anos e outro de um ano.

Eles estão com a avó, mãe da

MONTE REAL

Liriane”, contou o delegado.

Perez disse que o local onde o crime aconteceu é na área central, próximo à rua principal. “Tiveram muitas testemunhas que presenciaram o crime. Estamos ouvindo-as e esta semana devemos encerrar o inquérito e ele irá para júri popular. A pena pode chegar até 30 anos de prisão”, explicou.

O delegado contou ainda

que em depoimento, o jovem confessou ter matado a ex-mulher e disse ainda que no dia do crime havia bebido pinga no bar onde estavam. “Ela deixou ele de lado e ficou com as amigas. Ele se achou excluído”, contou o delegado. Segundo Perez, Alves foi preso em sua casa logo após o crime pela Polícia Militar.

Crime

O homicídio aconteceu na madrugada do último domingo na rua Benedito Salles. Liriane foi morta com pelo menos com 16 facadas no tórax e abdômen.

O assassino estava armado com um punhal.

A vítima estava com uma amiga quando foi arrastada até a frente de uma loja de mater i ais de const r uç ão onde desferiu os golpes.

SANTA MARIANA

Liberdade de jovem envolvido Coveiro é assassinado em homicídio revolta população dentro do cemitério Antônio de Picolli

Jivago França

Os moradores do distrito do Monte Real em Santo Antônio da Platina estão revoltados com o fato de um dos envolvidos no homicídio do jovem Moacir Carlos Anselmo, 28, na madrugada de sábado (10), ter sido colocado em liberdade pelas autoridades.

Ailton de Souza “Tuti”, 31, estava preso no Setor de Carceragem Temporária (SECAT) da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina, de onde foi liberado após pedido do Ministério Público. O delegado que cuida do caso, Fátimo de Siqueira, informou que, em princípio, o entendimento da justiça foi de que “Tuti” não teve participação direta no crime.

Porém, a história tem duas versões. Souza contou à polícia que tentou segurar o adolescente para evitar o assassinato, mas também em depoimento, o autor do crime afirmou que “Tuti” segurou a vítima para que ele pudesse dar o primeiro golpe de facão, que culminou na morte de Anselmo.

Crime Segundo declaração dos acusados para a polícia, o homicídio aconteceu após uma tentativa de assalto. O adolescente teria convidado a vítima para acompanha-lo. Após o assalto – que acabou não acontecendo –, o trio estaria retornando para o distrito do Monte Real por uma estrada de terra, quando o adolescente cobrou uma divida de R$ 30 da vítima. Como Anselmo não tinha dinheiro para pagar, o acusado retirou a camiseta e o boné e pediu para que a vitima segurasse. Como ele já estava com o facão, que seria utilizado no assalto, desferiu o primeiro golpe diretamente no pescoço de Anselmo, que foi degolado na hora. O autor contou ainda que deu outros dois golpes na

Reginaldo Tinti

Vítima morreu antes do socorro chegar, o crime ocorreu por volta das 9 horas Luiz Guilherme Brandani

O coveiro Orlando Pinto, de 45 anos, foi morto na manhã desta terça-feira, dentro do cemitério que trabalhava, em Santa Mariana.

O c r i m e o c or re u p or volta das 9 horas e, segundo a p olíci a mi lit ar, foi cometido pelo aposentado

Luiz C esar Porf ílio, que mora ao lado do cemitério.

Um a te s te mu n h a qu e presenciou o crime contou que o assassino se aproximou com uma espingarda e disparou sem dar chance d e d e fe s a à v ít i m a , qu e morreu antes do socorro chegar.

A t e s t e mu n h a , d e 7 0

anos de idade, passou mal e precisou ser encaminhada ao Hospital.

De acordo com sargento Marc el i no d a p ol í c i a m i l i t a r, o a c u s a d o, q u e e s t á for a g i d o, j á p o s s u i passagens.

O corpo do servidor foi encaminhado ao IML de Londrina.

ESTADO

Justiça entendeu que Ailton não teve participação direta no crime

cabeça quando a vítima já estava caída. Os golpes cortaram a parte lateral da orelha e do queixo. Não satisfeito e com frieza, o adolescente ainda esfaqueou a vitima no peito. “Dei a facãozada, daí ele agarrou eu, daí ele já caiu já, na primeira ele já morreu, daí eu di o resto da facada para ter certeza (sic)”, confessou o adolescente.

Ele confessou ainda que no momento do crime não havia usado drogas e que matou porque a vitima não tinha dinheiro para pagar um aparelho de DVD, que havia comprado do adolescente, e que não foi localizado pela polícia. “Ele não quis fazer a cena e também não adiantou

dinheiro para pagar eu. Armei a tocaia ali na hora (sic)”, contou o adolescente.

Coautoria Tuti, enquadrado em um primeiro momento como coautor do crime, alegou em entrevista quando foi detido, que não foi junto na pratica do assalto e negou ter ajudado no assassinato. “Não fui fazer o assalto com eles. Só vi quando ele meteu o facão no rapaz, ai eu segurei ele, daí ele falou: solta se não eu vou dar uma facãozada em você. Daí eu peguei e sai correndo. Ele pegou minha camiseta e eu peguei a blusa dele (sic)”, disse Tuti.

Operação cumpre 126 mandados de prisão no PR

COVARDIA

Gestante é agredida por companheiro Jivago França

A Polícia Militar registrou às 17h20 de segunda-feira, uma ocorrência de ameaça e violência doméstica em Santo Antônio da Platina, onde a vítima que é gestante de três meses acusa o companheiro de tê-la agredido e tentado mata-la. Leila Mattar afirmou no boletim de ocorrência que teve deslocamento de placen-

ta devido às agressões e que agora precisa ficar de repouso.

Leila contou que na noite de domingo, seu companheiro, identificado no boletim de ocorrência como Murilo Augusto da Silva, a agrediu com socos no rosto, chutes na barriga e tapas, além de tê-la perseguido com um facão tentando mata-la. A vítima contou que precisou se esconder em uma mata até a chegada

da polícia.

A mulher contou, ainda, que foi ao médico na segunda-feira e que quando voltou para sua casa na rua Capitão Antonio Pinto da Fonseca encontrou a porta de entrada arrombada e outras duas portas também danificadas, além de uma televisão de 42 polegadas com a tela quebrada. Leila garantiu para a polícia que o autor é o companheiro.

Operação foi realizada entre sexta-feira (23) e domingo (25) em todo o Estado AEN

A Operação Paraná Segurança Total, realizada entre sexta-feira (23) e domingo (25) em todo o Estado, revistou 18.515 pessoas e 8.639 veículos. A ação policial garantiu o cumprimento de 126 mandados de prisão, a apreensão de 21 armas de fogo, 6,3 mil pedras de crack, 1,2 quilo de cocaína, 1,2 quilo de maconha, além da recuperação de 24 carros roubados.

Cerca de 1.300 policiais militares participaram da operação. Além do efetivo normal,

a blitz teve o reforço de 626 PMs. “Realizamos, ao mesmo tempo, mais de 200 pontos de bloqueio policial”, informou o subcomandante geral da PM, coronel Cesar Alberto Souza.

Entre as 18.515 pessoas abordadas, 113 foram detidas e 46 adolescentes apreendidos.

Dos 8.639 carros vistoriados, 300 foram apreendidos. As equipes também vistoriaram 966 estabelecimentos comerciais, dos quais 45 foram notificados.

Além dos bloqueios, os policiais fizeram arrastões, batidas e fiscalizações em es-

tabelecimentos comerciais. A operação contou com o apoio da Polícia Federal e de guardas municipais.

De acordo com o coronel Cesar, a Operação Paraná Segurança Total faz parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas pela polícia do Estado com o objetivo de retirar armas, drogas e foragidos de circulação. “Acabamos de encerrar a Operação Divisa, que reforçou a segurança na divisa com o estado de São Paulo e resultou na apreensão de duas toneladas de drogas e 82 armas em 30 dias”, lembrou.

cmyb

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Região

B-1

www.tribunadovale.com.br

Projeto sócio-ambiental da Fanorpi recebe prêmio nacional

Divulgação

RECONHECIMENTODuke Energy premiou trabalho que visa capacitar catadores de lixo e preservar meio ambiente em Andirá Celso Felizardo

O projeto “Gestão estratégica dos resíduos sólidos pelos catadores de lixo no município de Andirá”, da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) conquistou o prêmio Duke Energy – Energia da Inovação 2012. O trabalho que visa à formação e capacitação de catadores de resíduos sólidos em Andirá, foi reconhecido como inovador pela multinacional americana do segmento de energia e pela parceira, a Universidade Solidária (Unisol). A entrega do prêmio de R$ 50 mil para a execução do projeto ocorreu na sede da empresa em São Paulo, no dia 6 deste mês.

A Fanorpi - única entidade particular do país

premiada - foi representada pelos professores mentores do projeto, Maria das Graças Campo Zurlo, Pedro Gonzaga, e pela aluna Danielle Governo. Após a premiação, os três conheceram as instalações da UniSol, onde traçaram estratégias para a introduzir as atividades.

“Foi uma honra conhecer de perto o legado deixado pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso”, contou Graça.

Graça explicou que além da verba da premiação, o projeto terá contrapartida tanto da Fanorpi quanto do Município para ser colocado em prática. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. Andirá foi escolhida por receber atividade da Duke Energy e

porque temos muitos alunos de lá”, explicou a professora, que também é coordenadora do curso de Administração de Empresas da Fanorpi.

O prêmio O Prêmio Duke Energy – Energia da Inovação 2012 – é uma iniciativa inédita na região do Paranapanema criada para identificar projetos de extensão universitária com foco em ações relacionadas à cidadania e ao meio ambiente. O concurso mobilizou Instituições de Ensino Superior (IES) de 26 municípios do Paraná e 21 de São Paulo.

Encerrado em setembro, o concurso identificou diferentes projetos com ações executadas em regiões vizinhas aos empreendimentos da Duke Energy. Após cri-

Professores Pedro Gonzaga, Graça Zurlo e a aluna Danielle Governo na premiação

terioso processo de seleção, UniSol e Duke escolheram as melhores iniciativas em consonância com o tema cidadania e meio ambiente.

Além do projeto da Fanor-

pi, foram premiados outros dois trabalhos: “Turismo em Rosana – Aprendendo com a natureza, da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Neto”

(Unesp), campus Rosana (SP); e “Oficinas de gestão em eventos”, da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente (Fatec), campus Pirapozinho (SP).

PARCERIA

CARLÓPOLIS

Cambará forma primeira turma Núcleo de Jacarezinho presente no Paraná em Ação do Curso de Gestão Pública Da Assessoria

Da Assessoria

O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Especial de Relações com a comunidade, realizou nos dias 24 e 25 de novembro, em Carlópolis, o Programa Paraná em Ação em sua 14ª edição. O Programa oferece à população uma série de serviços gratuitos, com a participação de vários parceiros.

O Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho participou dos dois dias do evento, com apresentação dos Programas ofertados pela Secretaria de Estado da Educação e exposições dos trabalhos realizados pelos

A Prefeitura de Cambará com parceria com o Instituto Federal do Paraná realizou no dia 22, no Espaço Cultural Nilza Furlan, a formatura da primeira turma do curso de Graduação e Tecnologia de Gestão Pública de Cambará.

A cerimônia de colocação de grau, realizada a partir de imagens geradas em Curitiba, formou 6 mil alunos no Paraná e no Rio Grande do Sul. Em Cambará, entre os 43 formandos, 30 deles são servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal e 13 são soldados da Policia Militar.

Núcleo participou do evento com exposições de trabalhos

estabelecimentos de ensino e escolas de educação básica na modalidade especial ( APAEs) jurisdicionadas ao Núcleo.

A chefe do NRE, profes-

sora Silvia Regina de Souza, enfatizou a importância da Ação, que faz um resgate da cidadania e trabalha com os direitos sociais da população.

Entre as autoridades presentes, a secretária municipal da Educação e Cultura, Tânia Tinonim da Silva, lembrou a importância da gestão para o gerenciamento das questões públicas. A presidente do Provopar – Programa do Voluntariado Paranaense em Cambará, Claudia Batista, patronesse da turma, parabenizou a persistência dos formandos, e os incentivou a continuar buscando novas capacitações. O prefeito Neto, paraninfo da turma, agradeceu o trabalho da secretária da Educação e Cultura e da presidente do Provopar sua gestão, e se disse realizado por abrir as

Sua Vida é seu maior Bem. Utilize Cinto de Segurança.

Triunfo ECONORTE

portas de Cambará ao Instituto Federal do Paraná, uma das melhores faculdades do Brasil.

Observou ainda, que de acordo com estatísticas oficiais, somente 10% dos estudantes que iniciam nas escolas brasileiras, chegam à graduação de uma faculdade. O prefeito chamou a atenção para a importância da ética nas questões públicas para uma sociedade melhor, e pediu aos formandos que não se esqueçam, ao longo da vida, de seus mestres e os ensinos que eles repassaram.

O curso iniciado no dia 29 de outubro de 2009, teve a duração de 28 meses, e foi realizado através de telessala constituída pela Prefeitura, em espaço cedido primeiramente pela direção do Centro de Formação Profissional Agrícola Mohamed Ali Hamzé (Colégio Agrícola), e depois no CAESC – Centro de Ações Esportivas e Sócio Cultural de Cambará. O objetivo do curso é o de graduar em Gestão Pública, servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, e contribuindo com o desenvolvimento sócio-econômico do Paraná. Os servidores participantes tiveram na grade curricular, os seguintes temas: Gestão Aplicada ao Setor Público; Gestão Participativa e Compartilhada; Ética Profissional; Gestão Tributária; Contabilidade Pública; Comunicação Oficial e Arquivística; Gestão de Compras Públicas; Marketing Público; Prestação de Contas; Direito Público; Gestão de Informações; Gestão das Relações Humanas; Etiqueta nos Serviços Públicos; Gestão de Políticas Públicas; Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Projetos; Gestão Ambiental; Gestão do Patrimônio e Logística; Planejamento Urbano; Gestão de Serviços e Obras Públicas; Relações Institucionais.

A professora tutora do curso, foi Maura Briganti Ribeiro.

cyan magenta yellow black

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

VENDE-SE

Sobrado em Cambará/Pr. Excelente para ponto comercial/residencial. Esquina: rua Jose Bonifácio com a Rua Otávio R. Ferreira, 1416, medindo 12m de frente x 17,40 m de fundo com área total construída.

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ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Sítio Monte Alto, situado no Bairro Taquaralzinho/Cambará-Pr, ladeado pelos vizinhos Pavan e W.Papa, uma área de 6.93645 alqueires com varzea, ao leste, o Rio Ribeirão Taquaral.

Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

% (b/a)

13.967.715,00

13.967.715,00

9.887.085,85

70,79

1.281.000,00

1.281.000,00

809.800,92

63,22

1.281.000,00

1.281.000,00

809.800,92

63,22

0,00

0,00

0,00

0,00

158.550,00

158.550,00

157.842,51

99,55

158.550,00

158.550,00

157.842,51

99,55

0,00

0,00

0,00

0,00

12.528.165,00

12.528.165,00

8.919.442,42

71,20

9.551.000,00

9.551.000,00

6.670.972,18

69,85

Do estado

2.977.165,00

2.977.165,00

2.248.470,24

75,52

756.050,00

956.050,00

533.816,01

55,84

756.050,00

956.050,00

533.316,01

55,78

Do estado para o município

0,00

0,00

500,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da união para o município

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

0,00

8.746.298,13

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

TOTAL

0,00

8.977.298,13

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

0,00

3.922.927,18

0,00

43,70

0,00

0,00

2.089.300,00

2.089.300,00

1.783.887,32

85,38

21.380.763,13

21.811.763,13

12.559.941,72

57,58

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

Dotação atualizada (c)

Outras despesas correntes

Até o bimestre (d)

% (d/c)

2.768.807,25

3.584.220,10

3.090.017,28

86,21

1.543.000,00

1.509.223,83

1.357.461,61

89,94

0,00

0,00

0,00

0,00

1.225.807,25

2.074.996,27

1.732.555,67

83,50

155.000,00

413.564,28

70.018,44

16,93

155.000,00

413.564,28

70.018,44

16,93

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

SÚMULA DE COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE BLOCO A pessoa física JOEL APARECIDO DA SILVA REIS, produtor rural, devidamente inscrito no CPF sob nº. 409.776.179-04, torna público que foi extraviado 02 (duas) notas de produtor rural, sob o nº. 05 e 06, do sitio denominado Bela Vista, bairro Bela Vista, Ibaiti/PR, inscrito no INCRA sob nº. 7110550157093 e no CAD-PRO nº. 95125561-05, conforme B.O. nº. 2012/1057949 de 23/11/2012.

Até o bimestre (b)

Da união

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

VENDE-SE

Previsão atualizada (a)

Investimentos

TOTAL (IV)

2.923.807,25

3.997.784,38

3.160.035,72

79,04

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

Dotação atualizada

2.923.807,25

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.997.784,38

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

Até o bimestre (e)

% (e/V)

3.160.035,72

0,00

100,00

0,00

0,00

783.125,00

1.368.897,31

694.901,82

21,99

668.125,00

1.001.474,59

648.552,80

20,52 0,00

0,00

0,00

0,00

115.000,00

367.422,72

46.349,02

1,47

0,00

0,00

486.672,16

15,40

1.978.461,74

62,61

2.140.682,25

2.628.887,07

RESTOS A PAGAR

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL Inscritos em exerc.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA anteriores DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 53.076,31 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Cancelados em 2012 (h) 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art 77 - Anexo XVI

20,01

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Atenção básica

Dotação atualizada

2.735.782,25

Até o bimestre (g)

3.809.759,38

% (g/total g)

3.053.315,53

96,62

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

188.025,00

188.025,00

106.720,19

3,38

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância sanitária

Outras subfunções

0,00

TOTAL

0,00

2.923.807,25

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

0,00

3.997.784,38

0,00

3.160.035,72

100,00

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO Em 31/12/2011 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

Em 31/08/2012 (b) 727.241,68

714.864,72

1.301.167,15

1.370.160,32

821.416,72

1.364.315,27

1.447.928,28

944.070,15

74.612,67

74.237,09

78.157,63

137.760,79

152.005,05

200.811,06

(329.964,96)

(642.918,64)

(106.552,00)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

0,00

896.273,68

727.241,68

714.864,72

(1.226.238,64)

(1.370.160,32)

(821.416,72)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

548.743,60

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Jan a Out (c-a) 404.821,92

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

Em 31/10/2012 (c)

971.202,19

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

0,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

20.285.763,13

745.569,14

21.031.332,27

2.431.143,56

14.432.508,49

2.531.484,68

11.664.410,95

55,46

9.366.921,32

DESPESAS CORRENTES

16.465.445,10

671.478,44

17.136.923,54

2.363.266,60

13.131.458,49

2.416.401,03

11.083.067,70

64,67

6.053.855,84

9.310.387,21

112.158,51

9.422.545,72

1.462.208,71

6.837.792,74

1.308.877,50

5.943.482,15

63,08

3.479.063,57

5.917,38

10,59

49.968,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

55.886,25

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

55.886,25

768,67

5.917,38

768,67

7.099.171,64

559.319,93

7.658.491,57

900.289,22

6.287.748,37

1.106.754,86

5.133.668,17

67,03

2.524.823,40

DESPESAS DE CAPITAL

3.720.318,03

74.090,70

3.794.408,73

67.876,96

1.301.050,00

115.083,65

581.343,25

15,32

3.213.065,48

INVESTIMENTOS

3.331.818,03

74.090,70

3.405.908,73

55.500,00

1.019.483,16

70.886,29

331.427,71

9,73

3.074.481,02

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

388.500,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

388.500,00

0,00

100.000,00

0,00

12.376,96

0,00

281.566,84

0,00

44.197,36

249.915,54

0,00

0,00

64,33

138.584,46 100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL 20.285.763,13 745.569,14 21.031.332,27 2.431.143,56 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -0,00 DESPESA 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

LRF, Atr. 52, inciso I, e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Amortização daalíneas Dívida "a" Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

14.432.508,49

DESPESAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

55,46

9.366.921,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 Dotação inicial 0,00 (d) 0,00

0,00 Créditos 0,00 adicionais (e) 0,00

0,00

21.380.763,13

0,00

0,00 Dotação atualizada 0,00 (f)=(d+e) 0,00

745.569,14

21.031.332,27

745.569,14

21.811.763,13

1.095.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

11.664.410,95

0,00

20.285.763,13

SUPERÁVIT (XIII)

2.531.484,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS 0,00 0,00 No bimestre (g) Até bimestre (h) 0,00 0,00

780.430,86

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

0,00 0,00

2.431.143,56

0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 No bimestre (i) Até bimestre (j) 0,00 0,00

14.432.508,49

0,00

2.531.484,68

0,00

2.431.143,56

2.531.484,68

0,00 Saldo a liquidar 0,00 (f-j) 0,00

11.664.410,95

55,46

9.366.921,32

895.530,77

114,75

(115.099,91)

12.559.941,72

57,58

9.251.821,41

0,00

14.432.508,49

0,00 0,00 % (j/f) 0,00

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

20.285.763,13

LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (c)

2.431.143,56

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

55,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.664.410,95

% (e / total e)

0,00

0,00

2.531.484,68

Até o bimestre (e)

0,00

0,00

14.432.508,49

No bimestre (d)

0,00

0,00

21.031.332,27

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

9.366.921,32

0,00

0,00

3.507.388,44

3.176.196,94

343.318,36

1.729.076,99

223.845,65

1.347.270,89

11,55

42,42

1.828.926,05

0,00

2.922.002,19

2.671.286,73

325.552,73

1.386.353,04

170.354,62

1.046.918,24

8,98

39,19

1.624.368,49

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

540.386,25

489.113,53

17.765,63

326.927,27

53.491,03

289.430,97

2,48

59,17

199.682,56

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

45.000,00

10.921,68

15.796,68

0,00

15.796,68

0,00

0,09

69,14

4.875,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.072.870,85

1.065.369,61

45.419,72

750.758,95

152.356,21

487.672,55

4,18

45,77

577.697,06

ADMINISTRAÇÃO GERAL

130.000,00

107.860,30

18.597,90

54.030,56

7.013,82

35.683,57

0,31

33,08

72.176,73

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

229.275,00

230.794,67

23.387,54

85.521,24

28.634,09

77.147,83

0,66

33,43

153.646,84

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

713.595,85

726.714,64

3.434,28

611.207,15

116.708,30

374.841,15

3,21

51,58

351.873,49

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

0,00

0,00

0,00

0,00

2.923.807,25

3.997.784,38

512.314,10

3.160.035,72

540.591,61

2.659.691,77

22,80

66,53

1.338.092,61

2.735.782,25

3.809.759,38

493.231,56

3.053.315,53

539.366,28

2.572.054,12

22,05

67,51

1.237.705,26

188.025,00

188.025,00

19.082,54

106.720,19

1.225,33

87.637,65

0,75

46,61

100.387,35

3.955.000,00

3.872.981,23

585.226,12

2.654.248,34

519.215,05

2.288.607,58

19,62

59,09

1.584.373,65

3.955.000,00

3.872.981,23

585.226,12

2.654.248,34

519.215,05

2.288.607,58

19,62

59,09

1.584.373,65

5.865.252,65

5.949.653,87

798.962,94

4.173.238,97

856.083,93

3.729.527,24

31,97

62,68

2.220.126,63

5.865.252,65

5.949.653,87

798.962,94

4.173.238,97

856.083,93

3.729.527,24

31,97

62,68

2.220.126,63

420.500,00

436.246,45

39.273,36

403.392,54

40.444,86

94.188,06

0,81

21,59

342.058,39

420.500,00

436.246,45

39.273,36

403.392,54

40.444,86

94.188,06

0,81

21,59

342.058,39

0,00

CONTROLE AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.471,55

627.834,81

5,38

52,65

564.739,33

562.855,78 DO PINHAL

45.763,55

548.098,14

4,70

93,03

41.095,36

0,00 EXECUÇÃO 306.413,18 21.708,00 DA ORÇAMENTÁRIA

79.736,67

RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 90.000,00 66.456,99 34.544,55 64.988,82 34.074,28 55.733,39 JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

0,68

13,21

523.643,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,48

83,86

10.723,60

0,48

83,86

10.723,60

0,00

0,00

0,00

106.482,57 DESPESAS LIQUIDADAS 0,91 0,00 0,00 Até o bimestre (e) % (e / total e) 106.482,57 0,91 0,00 0,00

16,74 16,74 0,00

529.437,22 Saldo a liquidar 0,00 (a-e) 529.437,22 0,00

0,00

90.000,00 0,00

1.192.574,14

589.193,50 MUNICíPIO 19.178,13 DE RIBEIRãO 603.380,64 RELATÓRIO 0,00

66.456,99

34.544,55

64.988,82

34.074,28

0,00

0,00

0,00

0,00

28.607,42 EMPENHADA 126.854,50 DESPESA 0,00 0,00 No bimestre (b) Até o bimestre (c) 28.607,42 126.854,50 0,00 0,00

80.793,94

0,00

0,00

0,00

683.610,75

0,00

0,00

869.268,96

580.525,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

SERVIÇOS URBANOS SANEAMENTO

0,00

19.178,13

1.264.135,75

ADMINISTRAÇÃO GERAL HABITAÇÃO

0,00

55.733,39 0,00

650.000,00

635.919,79

55.000,00 INICIAL 595.000,00 0,00

0,00 ATUALIZADA (a) 635.919,79 0,00

23.100,00

15.750,00

1.856,73

15.276,67

1.629,48

13.419,94

0,12

85,21

2.330,06

23.100,00

13.419,94

0,00 No bimestre (d) 80.793,94 0,00

% (e/a)

0,00

15.750,00

1.856,73

15.276,67

1.629,48

0,12

85,21

2.330,06

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

413.708,19

0,00

522.398,87

22.442,13

485.368,03

14.978,12

253.982,15

2,18

48,62

268.416,72

413.708,19

522.398,87

22.442,13

485.368,03

14.978,12

253.982,15

2,18

48,62

268.416,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

55,46

TOTAL (III) = (I+II)

20.285.763,13

21.031.332,27

2.431.143,56

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

14.432.508,49

2.531.484,68

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

11.664.410,95

9.366.921,32

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Arquivo Pessoal

Batizado No último domingo, dia 25, os gêmeos Giovana Pereira Rodrigues e Rafael Pereira Rodrigues receberam o sacramento do batismo no município de Maringá (PR). Os familiares de Santo Antônio da Platina compareceram para prestigiar a data, incluindo a madrinha Lúcia, que junto do padrinho Edson batizou a pequena Giovana. Já Rafael ganhou como padrinhos o casal Moacir e Marilda. Os papais André e Leciana parabenizam os filhos e também agradecem o carinho dos padrinhos. Felicidades!

Da Assessoria

Reflexão A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana.

(Autor desconhecido)

Mosaico de Menina

Para quem curte informações sobre moda, decoração, artesanato, culinária e assuntos relacionados, a nossa dica é o blog Mosaico de Menina (mosaicodemenina. blogspot.com). Com postagens atualizadas semanalmente o eletrônico promete informar os apaixonados pelo assunto. Acesse!

Xô Inchaço

Um dos grandes inimigos das mulheres que pretendem afinar a silhueta é a retenção de líquidos. O inchaço é comum, principalmente no verão, mas pode ser evitado.

Segundo a nutricionista Ione Leandro de Queiroga, da clínica de estética Onodera, a alimentação correta, a prática de atividades físicas e tratamentos estéticos podem acabar de vez com esse problema.

Tênis amado

Quem vê Kristen Stewart desfilando pelos tapetes vermelhos usando tênis se pergunta: quem será a stylist dessa moça? Pois o nome dela é Tara Swennen e, assim como a maioria de nós, ela torce o nariz para a escolha esportiva da atriz - e tenta a todo custo fazer a moça usar mais saltos nas aparições públicas. Mesmo quando consegue, Kristen acaba trocando o calçado no meio da ocasião por seus tênis sujos e surrados. Ela sempre troca o sapato pelo seu Converse e só usa o salto no red carpet por um tempo até fazer todas as fotos. Eu obviamente prefiro saltos, mas isso é parte da personalidade dela, ela se diverte com isso. Várias vezes eu preciso dizer a ela por favor, por favor, por favor, coloque o salto por mim , disse Tara ao The Cut. (Chic)

SIPAT A VIII SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), promovida pelos alunos do 3º módulo do curso técnico em Segurança do Trabalho do Senai em Santo Antônio da Platina, reuniu mais de 300 pessoas, entre profissionais da área, estudantes e comunidade industrial. O evento foi realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro, nas instalações da unidade. Além das importantes palestras ministradas o evento completou exposição de equipamentos de segurança, cedidos pelas empresas Extinorpi Extintores do Norte Pioneiro e COPEL. Houve ainda sorteio de brindes, ofertados gentilmente por várias empresas da região.

Na foto os alunos do curso técnico em segurança do trabalho e o coordenador do curso, Carlos de Oliveira Barbosa

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Realmente astral de hoje pede dose dupla de cautela! Proximidade do eclipse lunar sinaliza emoções fora de controle e situações criticas em primeiro plano. Você pode ajudar um amigo a mudar o jeito de enxergar tudo isso.

Gêmeos Sua saúde pode não estar das melhores nestes dias - é preciso descansar mais e tocar com leveza as discrepâncias entre você e seu parceiro. O ritmo de ambos está diferente mesmo. Você merece se cuidar melhor.

Leão Na contingencia de um eclipse lunar tão próximo, que afetará relações de amizade e planos de futuro, já é possível perceber onde é que as mudanças precisarão ser feitas.

Muito importante ser adaptável e mais flexível com seu amor.

Libra As vibrações poderosas de mudança que o cenário astral de hoje traz são ótimas para acertar um assunto pendente com um amigo, rever sua relação com a fé e redimensionar algo. Seus sonhos podem ser tumultuados hoje.

Sagitário Uma diferença de expectativa pode azedar de uma vez o relacionamento com alguém em que você vinha colocando energia. Tal é a energia astral que vem chegando, boa para romper com o passado e focalizar o novo e o presente.

Aquário Receba bem um amigo em apuros - por mais que você não esteja com tempo ou disposição de ajudar, só seu agrado já vai liberar ondas positivas de bem-estar. Altivez sim, mas com generosidade. Amigos são como ouro.

Touro Oscilações astrais abalam principalmente setor financeiro e material do taurino entre hoje e sábado. Melhor postura é evitar gastos impulsivos e cuidar bem do que é seu. Combata possessividade e variação de humor.

Câncer Além do seu entendimento há todo um mundo, que pode ser acessado com mais razão e menos emoção. Mas juto hoje - e amanhã também - o cenário astral não facilita nada pra você. Melhor esperar e confiar na vida.

Virgem O clima de expectativa que cerca estes dias dá o que pensar - mas também é bacana pra você ajustar o foco nas questões relacionadas a trabalho e profissão. Cuidado com o que vai dizer e expressar, preserve sua credibilidade.

Escorpião O tema de hoje é finanças - dinheiro emprestado, devido ou empatado em investimentos.

Bom para ouvir a intuição, já que as palavras podem confundir mais ainda. Preserve sua saúde fugindo dos egoístas faladores..

Capricórnio Você não irá receber nenhum premio por bom comportamento se arrumar gavetas e armários alheios. Mas vai se sentir super bem.

Um dia para consertos, reparos, ajustes. Tudo com jeitinho e muita imaginação!

Peixes O eixo trabalho-vida doméstica está ativado nestes dias. Cabe usar a imaginação e se adaptar, mas tente explicar seus motivos. Se você for objetivo e imparcial, será entendido. Atenha-se as palavras ditas, e não as imaginadas.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Atas&Editais C-1

relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao de créditos orçamentários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL serviço da dívida. § 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3 – As emendas apresentadas pelo Legislativo que atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos L E I Nº 469 / 2012 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada e operações especiais, especificando os respectivos valores A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL pelo Poder Executivo, bem como dos projetos de Lei e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012 relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 pela realização da ação.

SANCIONO A SEGUINTE : da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no § 2 º – C a d a a t i v i d a d e , p r o j e t o e o p e r a ç ã o e s p e c i a l L E I LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração identificará a funçãoCréditos e a sub-função às quais se DESPESAS vinculam.

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto Dotação inicial Dotação atualizada EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Saldo a liquidar da adicionaisde (e) programação (f)=(d+e) (f-j) Lei Orçamentária. § 3º –(d) As categorias de Noque trata DESPESAS bimestre (g) esta Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f) no § VII – Poderão ser apresentadas emendas relacionadas lei serão identificadas 745.569,14 no projeto de Lei Orçamentária 2º, inciso II, do art. 165, da Constituição Federal, de 05 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 20.285.763,13 21.031.332,27 2.431.143,56por 14.432.508,49 2.531.484,68 11.664.410,95 55,46 9.366.921,32 com a correção de erros ou omissões relacionadas a programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos deDESPESAS outubroCORRENTES de 1988, no art. 4: 16.465.445,10 671.478,44 17.136.923,54 2.363.266,60 13.131.458,49 2.416.401,03 11.083.067,70 64,67 6.053.855,84 dispositivo do texto do projeto de lei. ou operações especiais mediante a indicação de suas metas , PESSOAL da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – E ENCARGOS SOCIAIS 9.310.387,21 112.158,51 9.422.545,72 1.462.208,71 6.837.792,74 1.308.877,50 5.943.482,15 63,08 3.479.063,57 VIII – Os valores fixados nas metas contidas no Anexo de físicas, sempre que possível.

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e no art. 100, da Lei JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 55.886,25 0,00 55.886,25 768,67 5.917,38 768,67 5.917,38 10,59 49.968,87 Metas e Prioridades poderão ser flexibilizado na proporção de Art. 7º – As metas físicas serão indicadas no desdobramento Orgânica do Município de Barra do Jacaré, de 19 de Abril OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.099.171,64 559.319,93 7.658.491,57 900.289,22 6.287.748,37 1.106.754,86 5.133.668,17 67,03 2.524.823,40 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura da programação vinculada aos respectivos projetos, atividades deDESPESAS 1990, as diretrizes orçamentárias do Município, relativas DE CAPITAL 3.720.318,03 74.090,70 3.794.408,73 67.876,96 1.301.050,00 115.083,65 581.343,25 15,32 3.213.065,48 em projetos e atividades no orçamento programa. e operações especiais de modo a especificar a ação/meta aos exercício financeiro de 2013, compreendendo: INVESTIMENTOS 3.331.818,03 74.090,70 3.405.908,73 55.500,00 1.019.483,16 70.886,29 331.427,71 9,73 3.074.481,02 IX – Só poderão ser contemplados no orçamento programa integral ou parcial dos programas de trabalho.

I - as Metas e prioridades da Administração Pública INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 para 2013 os projetos e atividades que sejam compatíveis Art. 8º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo Municipal; AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 388.500,00 0,00 388.500,00 12.376,96 281.566,84 44.197,36 249.915,54 64,33 138.584,46 com as metas aprovadas nesta Lei. encaminhará ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2012, II - a organização e a estrutura dos orçamentos; RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Art. 13 - Os fundos municipais terão suas receitas nos termos do inciso III, do artigo 3º, do Ato das Disposições III - as diretrizes específicas para o Poder Legislativo; RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 especificadas no orçamento da receita da unidade gestora em Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, IV - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e dos orçamentos do Município e suas alterações; SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 20.285.763,13 745.569,14 21.031.332,27 2.431.143,56 14.432.508,49 2.531.484,68 55,46 9.366.921,32 a despesa relacionadas a 11.664.410,95 seus objetivos, identificadas em Executivo Municipal, seus Órgão, Fundos Municipais instituídos V as disposições relativas às despesas do Município AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano de Aplicação. e mantidos pela Administração Pública Municipal bem como o com pessoal e encargos sociais; da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 §1º - Os fundos municipais0,00serão 0,00 gerenciados 0,00 pelo Orçamento de Investimento0,00 das empresas0,00 em que o Município VIAmortização as disposições sobre a Legislação Tributária do Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeito Municipal, podendo por manifestação formal do Chefe detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social Município; Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 do Poder Executivo, serem delegados a servidores municipal. com direito a0,00 voto.

VII Outras as disposições relativas à Dívida Pública Municipal; Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 § 2º - A movimentação orçamentária e financeira das Art. 9º O Orçamento fiscal discriminará a despesa por VIII as disposições finais DívidaMETAS Mobiliária FISCAIS 0,00 0,00 0,00 de programação 0,00 0,00 dos fundos 0,00 0,00 0,00 demonstradas 0,00 contas municipais deverão serem unidade orçamentária, detalhada por categoria I - DAS 0,00 0,00 0,00 em balancetes 0,00 apartados0,00 0,00 gestora quando 0,00 também da unidade em seu menor0,00 nível, com as 0,00 respectivas dotações, especificando Art. Outras 2º - Dívidas As Metas Fiscais de que trata o Art. 4º da SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 20.285.763,13 2.531.484,68 pelo11.664.410,95 55,46 9.366.921,32 a gestão for delegada Prefeito a servidor municipal. a esfera orçamentária,745.569,14 a categoria21.031.332,27 econômica, 2.431.143,56 o grupo de 14.432.508,49 Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de Art. para895.530,77 definição 114,75 dos orçamentos da natureza1.095.000,00 da despesa, a modalidade de aplicação, o elemento SUPERÁVIT (XIII) 780.430,86 0,00 0,00 14 - Os estudos 0,00 (115.099,91) Responsabilidade Fiscal - LRF, estão identificadas nos receita para 2013, deverão12.559.941,72 observar os efeitos da 9.251.821,41 alteração de despesa, o identificador de uso, 21.811.763,13 o grupo de destinação anexos que compõe esta lei.

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 21.380.763,13 745.569,14 2.431.143,56 de 14.432.508,49 2.531.484,68 57,58 da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a recursos e fonte de recursos.

II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO inflação do período, o crescimentos econômico, a ampliação § 1º As categorias econômicas estão assim Art. 3º - As prioridades e metas da administração municipal da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos detalhadas: para o exercício financeiro de 2013, são aquelas definidas e três exercícios (art. 12 da LRF).

I – Despesas correntes – 3; e demonstradas nos Anexos de Metas e Prioridades desta lei.

Parágrafo Único – até 30 (trinta) dias antes do II – Despesas de capital – 4. ( art. 165, § 4º da CF ). encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder § 1º – Os recursos estimados na Lei Orçamentária Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição § 2º - Os grupos de natureza da despesas constituem para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas agregação de elemento de despesa de mesmas características prioridades e metas estabelecidas no Anexo de Metas e para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida, quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: Prioridades desta lei, não se constituindo, todavia, em limite e as respectivas memórias de cálculo.

I – pessoal e encargos sociais – 1; à programação das despesas.

Art. 15 - Se a receita estimada para 2013, comprovadamente, II – juros e encargos da dívida – 2; § 2º – Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, III – outras despesas correntes – 3; o Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as quando da discussão da proposta orçamentária, poderá IV – investimentos – 4; metas fiscais estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua V – inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas de Metas e Prioridades, a fim de compatibilizar a despesa alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação do referentes à constituição ou no aumento de capital de empresas orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio orçamento da despesa.

– 5; e das contas públicas.

Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o VI – amortização da dívida – 6.

III - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS comportamento das receitas poderá afetar o cumprimento § 3º – A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os Art. 4º - O orçamento para o exercício financeiro de das metas de resultados primário e nominal, os Poderes recursos serão aplicados: 2 0 1 3 a b r a n g e r á o s P o d e r e s L e g i s l a t i v o , Ex e c u ti v o , Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas I – diretamente, pela unidade detentora do crédito Fundos, entidades assistenciais, associações conveniadas, dotações e observadas as fontes de recursos, adotarão orçamentário ou, mediante descentralização de crédito consórcios públicos e público/privados. o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Art. 5º - A Lei Orçamentária para 2013 evidenciará as financeira nos montantes necessários, para as seguintes Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social: Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestora, dotações abaixo (art. 9º da LRF): II – indiretamente, mediante transferências financeiras, por especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, de transferências voluntárias; ou por entidades privadas sem fins lucrativos. grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; § 4º - Na especificação da modalidade de aplicação de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa III – dotação para combustíveis destinada a frota de que trata o parágrafo anterior será observado, no mínimo, o será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos veículos de setores de transportes, obras, serviços públicos seguinte detalhamento: da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: e agricultura; e I – transferência à União – 20; IDa receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º IV – dotação para material de consumo e outros serviços II– Transferências a Estado e ao Distrito Federal – 30; , parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com de terceiros das diversas atividades.

III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins alterações posteriores; Parágrafo Único: Na avaliação do cumprimento das metas Lucrativos – 50; II- Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade bimestrais de arrecadação para implementação ou não IV – Transferências a consórcios públicos – 71; orçamentária; do mecanismo da limitação de empenho e movimentação V – Aplicações Diretas- 90; e III- Do programa de trabalho por órgãos e unidades financeira, será considerado ainda o resultado financeiro VI – Aplicação direta decorrente de operação entre orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, em órgãos,fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal acordo com a classificação funcional programática; cada fonte de recursos. e da Seguridade Social- 91.

IV- O u t r o s a n e x o s p r e v i s t o s e m L e i , r e l a t i v o s a Art. 17 - As despesas obrigatórias de caráter continuado I V – D A S D I R E T R I Z E S PA R A A E L A B O R A Ç Ã O E consolidação dos já mencionados anteriormente. em relação à Receita Corrente Líquida, programada para EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 6º – Para efeito desta Lei, entende-se por: 2013, poderão ser expandidas em até 15,00% (quinze por Art. 10º – O Poder Executivo Municipal poderá celebrar I – Diretrizes: o conjunto de princípios que orienta a cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de convênios com entidades públicas e privadas para desenvolver execução dos Programas de Governo; Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência II – Função: o maior nível de agregação das diversas o Exercício de 2012 (art.4º § 2º da LRF).

Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua áreas de despesa que competem ao setor público; Art. 18. Fica o poder executivo municipal autorizado a competência.

III – Subfunção: uma participação da função que visa abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento da § 1º - Os repasses de recursos serão efetivados através agregar determinado subconjunto da despesa do setor administração e do Fundo Municipal até o limite de 20% de convênio, termo de compromisso ou similar, conforme público; (vinte por cento) do total geral de cada um dos orçamentos, determina o art. 116 da lei Federal nº 8.666/93, observado o VI – Programa, o instrumento de organização da ação servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer disposto no art. 26 da lei Complementar Federal nº 101/2000 governamental que visa à concretização dos objetivos das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei e o disposto no § 3º do art. 12 e nos artigos 16 e 17 da Lei pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Federal nº 4.320/64.

Plano Plurianual; Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal §RELATÓRIO 1º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, V – ação: especifica a forma de alcance do objetivo do RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder programa de governo, onde descreve o produto e a meta física DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO suplementares através de resolução até o limite previsto concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de programada e sua finalidade, bem como os investimentos que FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL no caput deste artigo, servindo como recurso para tais metas eORÇAMENTOS objetivos par os quaisEreceberam os recursos. devem ser detalhados em unidades e medidas; suplementações somente o cancelamento de dotações de A r t . 11 - O s JANEIRO o r ç a m e nAt o s p a r a o e x e r c í c i o d e 2 0 1 3 , VI – atividade: um instrumento de programação para OUTUBRO DE 2012 seu próprio orçamento. obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do alcançar os objetivos de um programa envolvendo um Art. 19. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes conjunto de operações que se realizam de modo contínuo LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II até o limite de 20% (vinte por cento) das dotações definidas Legislativo e Executivo, suas Autarquias e seus Fundos – Art. e permanente, das quais resulta um produto necessário à DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS Saldo a liquidar de neste orçamento, a compensação, conversão ou criação 1º § 1º e 4º Inciso I, alínea “a” , e Art. 48 da LRF. manutenção da ação de governo; (a-e) FUNÇÃO ATUALIZADA No bimestre Até oorçamentária bimestre (c) No (d) Até o bimestre (e) % (e ordinários, / total e) % (e/a) fontes de recursos vinculados ou próprios dos Art. 12 - Na(a)elaboração da (b) proposta asbimestre receitas VII –/ SUBFUNÇÃO Projeto: um instrumento de programação INICIAL para projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem e as despesas serão orçadas segundo os preços e os índices alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a com as variáveis respectivas, vigentes no período de entrega de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um INDÚSTRIA 23.100,00 15.750,00 1.856,73 15.276,67 1.629,48 13.419,94 0,12 85,21 2.330,06 execução das programações definidas nesta lei. Não serão da proposta orçamentária. produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento PROMOÇÃO INDUSTRIAL 23.100,00 15.750,00 1.856,73 15.276,67 1.629,48 13.419,94 0,12 85,21 2.330,06 computados nestes limites os créditos adicionais abertos com Parágrafo Único: A Lei Orçamentária: da ação de governo; COMÉRCIO SERVIÇOS 0,00 os valores da 0,00proposta orçamentária 0,00 0,00 16º desta lei.

0,00 0,00 0,00 base no artigo para 0,00 o VIII – EOperação Especial: o conjunto de despesas 0,00 I – Corrigirá Art. 20 0,00 - Ficam também0,00 autorizados, não entre 0,00 os meses de agosto a dezembro que não contribuem para a manutenção, expansão ou 0,00período compreendido COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00sendo computado 0,00 para fins do limite de que trata o artigo anterior: de 2012; aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I – O remanejamento de dotações entre os elementos, valores da Receita e fixará os valores da resultam em um produto, e não geram contraprestação direta 0,00 II – Estimará TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 grupos e categorias de programação de despesa dentro de Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o sob a forma de bens ou serviços representando, basicamente, DESPORTO E LAZER 413.708,19 522.398,87 22.442,13 485.368,03 14.978,12 253.982,15 48,62 268.416,72 cada projeto ou atividade;2,18 exercício de 2013, considerando-se o aumento ou diminuição o detalhamento da função Encargos Especiais; DESPORTO COMUNITÁRIO 413.708,19 522.398,87 22.442,13 485.368,03 14.978,12 253.982,15 2,18 48,62 268.416,72 II – o remanejamento de dotações entre as fontes de dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e IX – órgão orçamentário: constitui a categoria mais ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto os efeitos das modificações na legislação tributaria, ou ainda, elevada da Classificação Institucional, onde são vinculadas efetiva DE CONTINGÊNCIA 100.000,00através de 100.000,00 0,00 estabelecido;0,00 0,00 ou atividade 0,00 para fins de 0,00compatibilização 0,00 com a100.000,00 outro que vier a ser asRESERVA unidades orçamentárias para desenvolverem um programa dos recursos; montante das Despesas não seja de trabalho RESERVA definido; DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 III – Observará 100.000,00 para que o0,00 0,00 0,00 disponibilidade 0,00 0,00 0,00 100.000,00 III – Os0,00 Créditos Adicionais Suplementares abertos 0,00 com X – unidade RESERVA DO RPPSorçamentária : constitui-se num detalhamento 0,00superior ao das 0,00 Receitas; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 recursos do excesso de arrecadação e superávit financeiro, IV – Conterá previsão de correção dos valores do Orçamento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 na forma do art. 43, parágrafo 1º, incisos I e II da Lei Federal Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços direta, ou da administração indireta em cujo nome da lei TOTAL (III) = (I+II) 20.285.763,13 21.031.332,27 2.431.143,56 14.432.508,49 2.531.484,68 11.664.410,95 100,00 55,46 9.366.921,32 nº 4.320/64. ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo orçamentária anual consigna expressamente, dotações com Art. 21 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 20% vistas à sua manutenção e à realização de um determinado o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles nesse período, dando ciência à Câmara Municipal; programa de trabalho; constantes do ANEXO DE RISCOS FISCAIS desta lei.

V – Utilizará o controle da despesa por custos de serviços XI – modalidade de aplicação: a especificação da forma §1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos ou obras que não se encontrem especificados em projetos e de aplicação dos recursos orçamentários; com recursos da reserva de contingência e também, se atividades.

XII – concedente: o órgão ou entidade da Administração houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro VI – São nulas as emendas apresentadas à proposta Pública Municipal responsável pela transferências de do exercício de 2012; orçamentária: recursos financeiros, inclusive de descentralização de §2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo 1 – que não sejam compatíveis com esta lei; créditos orçamentários; e Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara, propondo 2 – que não indiquem os recursos necessários em XIII – convenente: as entidades da Administração Pública anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, valor equivalente Municipal e entidades privadas que recebem transferências DARTAGNAN CALIXTO FRAIZa despesa criada, admitidos MARCELOapenas CORINTH os Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal de despesas, Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal desde que não comprometidos. provenientes de anulação excluídos aquelas financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralizaçãoPrefeito

C-2 Atas&Editais Art. 22 – O orçamento para o exercício de 2013, destinará recursos para a reserva de contingência, não superior a 1% (um por cento) das receitas correntes líquidas previstas para o mesmo exercício.

Parágrafo Único - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e podendo seu saldo ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.

Art. 23 – Os investimentos só constarão da Lei Orçamentária Anual se complementados no Plano Plurianual (art. 5º, §5º da LRF) Art. 24 – O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias à publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 25 - Serão previstos no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2012.

Art. 26 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei. Art. 27 - Os incentivos de natureza tributaria à investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 28 – Os projetos e atividade priorizados na Lei Orçamentária para 2013, com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. §1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §3º da Lei 4320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF. §2º - Na lei orçamentária anual, os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF).

Art. 29 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos benefícios.

Art. 30 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal à entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de associativismo municipal e, que sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada e dependerá de autorização em lei específica (art.4º,I, “f” e 26 da LRF).

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal, deverão prestar contas dos recursos recebidos, no prazo e forma estabelecido pelo Executivo Municipal.

Art. 31 – Para efeito do disposto no art. 16, parágrafo 3º da LRF., são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa, cujo montante no exercício financeiro corrente, em cada evento, não exceda o valor de 5%¨( cinco por cento ) do valor do orçamento para o exercício.

Art. 32 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Parágrafo Único: As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público extraídas do relatório sobre Projetos em Execução e a Executar, estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (art.

45, parágrafo único da LRF).

Art. 33 – Poderão ser destinados recursos para atender despesas de competência de outros entes da Federação, realizadas no âmbito e em favor do Município, mediante celebração de convênios, acordos ou ajustes e previstos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF) Art. 34 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2013 a preços correntes.

Art. 35 – A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/ modalidade de aplicação, com a apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001 e alterações posteriores.

Parágrafo Único – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto-Legislativo do presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da CF).

Art. 36 – Durante a execução orçamentária de 2013, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividade ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2012 (art.

167, I, Constituição Federal) Art. 37 - O controle de custo das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata os Art. 50, § 3º, da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custos dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento das unidades de saúde, etc.(art.4º, I, “e” da LRF).

Parágrafo Único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do Exercício (art. 4º., I, “e” da LRF).

Art. 38 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2013 serão objetos de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).

Art. 39 - Fica autorizado ao Poder Executivo a abertura

e execução de 1/12 avos mês da proposta orçamentária para o exercício de 2013 caso não ocorra aprovação da LOA pelo poder Legislativo ate 31/12/2012.

V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 40 – A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento à despesas de capital, observado o limite de endividamento de 120% (cento e vinte por cento) da receita Corrente Líquida, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Parágrafo Único – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 41 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenhos, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 42 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos.

VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 43 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 6,00 % (seis por cento) para o Legislativo e 54,00 (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Parágrafo Primeiro: Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder a atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária, no exercício de 2013.

Parágrafo Segundo: Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, Parágrafo Único, incisos I e II da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, bem como ainda, as disponibilidades financeiras do município.

Art. 44 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderá realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo, e mediante lei autorizativa, poderão em 2013, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da LRF (art. 169, §1º, II, da CF).

Parágrafo Único – Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2013.

Art. 45 – Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2013, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Art. 46 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF. Art. 47 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF. I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 48 – Para efeito desta lei e registros contábeis, entendese como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores, de que trata o artigo 18, §1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cuja atividade ou função guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de BARRA DO JACARÉ, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiro.

Art. 49 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20,III da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Art. 22 § único, V da LRF).

V I I – D A S D I S P O S I Ç Õ E S S O B R E A LT E R A Ç Ã O D A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 50 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000).

Art. 51 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante ato fundamentado, tomar as medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art.

14 da Lei Complementar n.º 101/2000.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 52 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2012. § 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo. § 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado á sanção até o início do exercício Financeiro de 2013, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto , usando como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício de 2012, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art. 53– Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos,

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 motivado por insuficiência da tesouraria.

Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 55 – O Município poderá apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico, recursos humanos e financeiros, através de pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de órgãos dos Governos Federais e Estadual mediante termo de Convênio.

Art. 56 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 57 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 23 de Novembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 545/2012.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.091 PA C S – P R O G R A M A A G E N T E COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.500,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236101882.114 MERENDA ESCOLAR 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.300,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais Total R$ 2.800,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.091 PA C S – P R O G R A M A A G E N T E COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.300,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais Total R$ 2.800,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 27 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 012/02012 – PROCESSO Nº 974/2012 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou de Arquitetura e Urbanismo, a qual fornecerá materiais e mão de obra para a execução de ampliação com área de 35,21m² na UBS - Distrito de Platina, com prazo de 60 (sessenta) dias para execução.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 109.006,72(cento e nove mil e seis reais e setenta e dois centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 14/12/2012.

ABERTURA: 14/12/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8720 / 3534-8742 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina - PR, 23 de Novembro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO - Prefeita Municipal SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 011/02012 - PROCESSO Nº 971/2012 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou de Arquitetura e Urbanismo, a qual fornecerá materiais e mão de obra para a execução de reforma e ampliação, sendo reforma com área de 40,69 m² e ampliação com área de 45,07 m², totalizando uma área de 85,76 m², na UBS Monte Real, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para a execução.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 112.500,00(cento e doze mil e quinhentos reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 13/12/2012.

ABERTURA: 13/12/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8720 / 3534-8742 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina - PR, 21 de Novembro de 2012.

MARIA ANA V. G. POMBO - Prefeita Municipal

Variedades C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Vítima diz que ganhou R$ 300 por pegadinha do elevador TELEVISÃO O quadro mostra candidatos a uma vaga de trabalho que entram num elevador, rumo ao sétimo anda

CHICO FELITTI

Valdir Cardoso, 55, é ator e figurante. Você deve ter visto sua última participação na TV, vestindo uma camisa azul, mas não ligou o nome ao profissional porque ele não foi creditado.

Ele é uma das pessoas amedrontadas em pegadinha do “Programa Silvio Santos” que foi ao ar no domingo (25), no SBT, e desde então se popularizou na internet.

O quadro mostra candidatos a uma vaga de trabalho que entram num elevador, rumo ao sétimo andar.

No meio do trajeto, as luzes se apagam e uma garota com aparência fantasmagórica entra na cabine. Quando as luzes tornam a acender, a menina grita e o “postulante ao emprego” surta, chora, xinga.

Cardoso diz que de fato estava lá atrás de emprego, no dia da gravação. “Disseram que era um ‘casting’ pra TV. Quando cheguei, vi a equipe técnica do SBT e fiquei com a pulga atrás da orelha”, diz ele, “mas pensei que o pessoal da produção estivesse lá para o teste que eu fui fazer”.

A situação ficou mais estranha, diz, quando a porta do elevador ia se fechar e a recepcionista o recomendou a “colocar para fora esse ator que tem dentro de você”.

Mas o susto foi legítimo e não houve armação, defende. “Quem não ia ficar em pânico com aquilo?”

O figurante profissional diz ter ganho cachê de R$

Mauro Krasilchik, ator que participou como figurante na pegadinha da “menina fantasma”

300 pela participação no quadro. “Mas só depois que o susto já tinha passado e foram pedir nossa autorização de uso de imagem.”

Ele trabalha em outras produções do canal, como “Carrossel”, mas também vende seus préstimos para a concorrência: fez três epi-

sódios da atual versão de que ele diz conhecer todos “Guerra dos Sexos”, da Glo- as outras vítimas da piada do bo. elevador. “Somos todos atoCardoso também é cara res, amigos, figurantes. Mas conhecida na publicidade. só um ou outro se encontrou Ele estrela comercial da no dia em que gravamos essa Eletropaulo, que foi Página ao ar pegadinha.”

1 de 1 há dois meses, e já fez outras Que não é sua primeira. peças.

Dois anos atrás, ele diz ter É de diferentes trabalhos sido vítima em outro es-

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 010/2012

MÚSICA

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 3.398.326,53 3.398.326,53 2.178.084,62 253.058,94 - 3.215.826,53 0,00 3.215.826,53 2.431.143,56 2.531.484,68 0,00

R$ Até o bimestre 21.380.763,13 21.811.763,13 12.559.941,72 1.872.566,77 314.569,14 20.285.763,13 745.569,14 21.031.332,27 14.432.508,49 11.664.410,95 0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 2.431.143,56 2.531.484,68

Até o bimestre 14.432.508,49 11.664.410,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre 2.178.084,62

Até o bimestre 15.358.558,17

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

Até o bimestre

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 141.735,33 -2.938.249,88

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Cancelamento até o bimestre

Inscrição

160.750,79 0,00

1.154.227,17 0,00 1.314.977,96

0,00 0,00

600,00 0,00 600,00

Luciano e Zezé Di Camargo no návio do cruzeiro

(b/a)

Pagamento até o bimestre

0,00 0,00

891.381,92 0,00 891.381,92

Saldo

160.750,79 0,00

262.245,25 0,00 422.996,04

(25%/18%)

24,37

1.895.290,74

60%

74,50

Exercício em Referência

10º Exercício

Saldo a realizar 987.800,00 2.493.358,73 20º Exercício

35º Exercício

Valor Apurado até o bimestre

Saldo a realizar

0,00

0,00

0,00

0,00

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até 05º bimestre Exercício

Valor Apurado até o bimestre 1.998.201,47

UOL, em São Paulo

285,62 55,51

2.409.210,30

Valor Apurado até o bimestre 0,00 1.301.050,00

Sou do tipo mineirinho , diz Zezé di Camargo sobre seus casos amorosos

% em Relação à Meta

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até 05º bimestre Exercício

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado até o bimestre MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Resultado Apurado até o bimestre (b) 404.821,92 -1.631.077,92

quete, em que um velhinho de cadeira de rodas pedia informações sobre como ir a uma padaria. Quando o transeunte ensinava o caminho ao senhor, ele saía da cadeira de rodas e ela ia sozinha.

Procurado, o SBT ainda não comentou as afirmações.

15%

Valor Apurado no exercício corrente

%

20,21%

%

Separado de Zilú Cam argo h á d oi s an o s , o cantor Zezé Di Camargo afirmou que suas fãs não conhecerão uma namorada sua tão cedo. “Apesar de este ser o cruzeiro ‘É o Amor’, estou quietinho, sou do tipo mineirinho”,

“

Casei com 19 anos. Tive filho muito cedo (Wanessa, 29, Camilla, 26, e Igor, 18), tive que batalhar. Eu vivi para todo mundo, menos para mim”

disse o sertanejo em entrevista a revista “Contigo”, que chega às bancas na quarta-feira (28).

Z e z é e Z i lú f i c a r a m casados por cerca de 30 anos e têm t rês f i l hos: Camila, Igor e a cantora Wanessa Camargo.

Na ép o ca da separa-

ç ã o, e m e n t r e v i s t a a o pro g r ama “Fant ást i c o”, da Globo, o cantor contou que se separou, pois casou muito cedo e por isso decidiu ficar solteiro aos 50 anos.

“Solteiro sim, sozinho n u n c a”, b r i n c o u Z e z é , que afirmou não “estar n a pi s t a” d e p oi s d e s e separar. “C asei com 19 ano s . Tive f i l ho mu ito cedo (Wanessa, 29, Camilla, 26, e Igor, 18), tive que batalhar. Eu vivi para todo mundo, menos para mim”.

D e p o i s d o t é r m i n o, o músico foi visto com a l g u m a s mu l h e re s , i n clusive deu um selinho e m u ma apre s e nt a d or a paraguaia durante apresentação no país vizinho.

O cruzeiro “É o Amor” s erá realizado entre os dias de 28 de fevereiro e 3 de março.

Cabine dupla custa a partir de US$ 1940 e, além de ser palco de shows ao vivo da dupla sertaneja, o navio irá visitar os balneários de Cabo Frio e Ilhabela.

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

21.380.763,13

21.811.763,13

2.178.084,62

9,99

12.559.941,72

57,58

9.251.821,41

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

19.417.804,94 1.923.002,19

19.848.804,94 1.923.002,19

2.178.084,62 117.472,21

10,97 6,11

12.555.093,94 897.866,91

63,25 46,69

7.293.711,00 1.025.135,28

IMPOSTOS

1.281.000,00

1.281.000,00

110.987,22

8,66

809.800,92

63,22

471.199,08

TAXAS

143.050,00

143.050,00

6.484,99

4,53

88.065,99

61,56

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

498.952,19

498.952,19

0,00

0,00

0,00

0,00

54.984,01 498.952,19

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

0,00

0,00

104.475,00

104.475,00

10.101,60

9,67

58.002,70

55,52

46.472,30

0,00 104.475,00

0,00 104.475,00

0,00 10.101,60

0,00 9,67

0,00 58.002,70

0,00 55,52

0,00 46.472,30

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

120.225,00

120.225,00

8.458,39

7,04

61.614,93

51,25

58.610,07

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

57.750,00

57.750,00

3.901,34

6,76

15.619,56

27,05

42.130,44

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

62.475,00 0,00

62.475,00 0,00

4.557,05 0,00

7,29 0,00

45.995,37 0,00

73,62 0,00

16.479,63 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.989,95

1,76

48.184,33

8,51

518.315,67

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

566.500,00

566.500,00

0,00 16.520.902,75

0,00 16.951.902,75

0,00 1.985.448,40

0,00 11,71

0,00 11.225.388,70

0,00 66,22

5.726.514,05

15.860.252,75

15.860.252,75

1.975.866,70

12,46

10.825.670,17

68,26

5.034.582,58

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 660.650,00

0,00 1.091.650,00

0,00 9.581,70

0,00 0,88

0,00 399.718,53

0,00 36,62

0,00 691.931,47

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

182.700,00

182.700,00

46.614,07

25,51

264.036,37

144,52

(81.336,37)

MULTAS JUROS DE MORA

56.700,00

56.700,00

436,71

0,77

2.020,90

3,56

54.679,10

0,00 126.000,00 0,00

0,00 126.000,00 0,00

2.553,04 7.078,62 36.545,70

0,00 5,62 0,00

49.628,13 155.938,92 56.448,42

0,00 123,76 0,00

(49.628,13) (29.938,92) (56.448,42)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 1.962.958,19

1.962.958,19

0,00

0,00

4.847,78

0,25

1.958.110,41

987.800,00

987.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

987.800,00

987.800,00

987.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

987.800,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

4.847,78

0,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 PINHAL 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

4.847,78

0,50

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

975.158,19

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

975.158,19

0,00 0,00 0,00 MUNICíPIO 0,00

0,00

DE

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESRELATÓRIO

0,00 0,00 RIBEIRãO 0,00

DO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 975.158,19ORÇAMENTÁRIO 975.158,19 0,00 0,00 BALANÇO - RECEITA OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) Receitas OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.380.763,13 Previsão inicial 0,00

21.811.763,13 Previsão atualizada (a) 0,00

2.178.084,62 No bimestre 0,00 (b)

0,00

0,00 0,00 Receitas realizadas 9,99 12.559.941,72 % (b/a) Até o bimestre 0,00 0,00

57,58 % (c/a) 0,00

970.310,41

9.251.821,41 Saldo a realizar (a-c) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI)

0,00

970.310,41

21.380.763,13 0,00 21.380.763,13 -

0,00 21.811.763,13 0,00 21.811.763,13 -

0,00

0,00

9,99

12.559.941,72

57,58

9.251.821,41

253.058,94

0,00

1.872.566,77

0,00

(1.872.566,77)

2.431.143,56 -

11,15 -

14.432.508,49 314.569,14

66,17 -

7.379.254,64 -

Superávit Financeiro

-

-

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

0,00

2.178.084,62

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

314.569,14 0,00

-

-

-

-

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2011 A OUTUBRO DE 2012 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

Previsão atualizada 2012

11/2011

12/2011

01/2012

02/2012

03/2012

04/2012

05/2012

06/2012

07/2012

08/2012

09/2012

10/2012

1.339.358,85

1.840.752,91

1.525.875,41

1.708.455,20

1.375.807,88

1.453.834,57

1.600.124,32

1.650.602,60

1.170.447,96

1.361.113,33

1.155.093,25

1.337.626,74

17.519.093,02

21.833.629,94

49.144,26

69.599,14

62.635,16

89.159,87

169.564,30

101.823,84

120.109,74

83.597,12

75.658,06

77.846,61

57.099,29

60.372,92

1.016.610,31

1.923.002,19

4.389,54

9.274,80

4.664,76

3.571,87

4.396,71

2.892,04

62.197,84

36.334,41

13.806,21

10.336,82

4.914,65

3.060,39

159.840,04

315.000,00

14.447,44

22.876,52

20.092,98

22.054,09

94.781,06

12.079,75

15.415,79

16.264,10

17.151,21

18.346,91

15.554,46

22.377,85

291.442,16

231.000,00

Receita tributária IPTU ISS

TOTAL

ITBI

16.535,79

20.998,32

24.185,56

23.742,51

34.180,65

69.620,73

26.429,77

17.874,36

31.486,23

36.635,20

25.641,83

24.715,67

352.046,62

404.250,00

IRRF

10.045,99

15.308,16

2.466,71

14.641,90

10.017,22

11.036,32

11.586,59

10.779,61

10.120,25

9.623,54

8.276,70

6.445,67

120.348,66

330.750,00

3.725,50

1.141,34

11.225,15

25.149,50

26.188,66

6.195,00

4.479,75

2.344,64

3.094,16

2.904,14

2.711,65

3.773,34

92.932,83

642.002,19

6.176,48

5.376,27

5.063,57

5.292,46

5.349,73

7.807,85

5.391,84

6.802,32

4.795,27

7.398,06

5.849,71

4.251,89

69.555,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária

0,00

Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.176,48

5.376,27

5.063,57

5.292,46

5.349,73

7.807,85

5.391,84

6.802,32

4.795,27

7.398,06

5.849,71

4.251,89

69.555,45

8.699,72

7.189,83

7.275,49

6.443,50

7.388,33

6.620,04

6.943,56

6.065,84

6.333,36

6.086,42

4.008,49

4.449,90

77.504,48

0,00 120.225,00

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de serviços

6.289,76

Transferências correntes

11.472,07

4.120,90

4.212,76

1.262.863,57

1.733.392,49

1.408.366,05

1.597.141,84

4.839,46

6.464,90

1.172.178,89

1.323.427,60

4.553,48 1.399.964,26

3.860,28

5.457,06

4.685,54

1.497.644,33

1.059.488,56

1.250.980,72

4.623,35 1.074.334,64

5.366,60 1.225.749,13

65.946,16 16.005.532,08

566.500,00 19.041.202,75

Cota parte do FPM

668.639,60

1.124.425,61

707.848,38

856.250,14

581.530,60

732.919,30

819.718,36

699.505,80

522.367,73

576.421,62

504.360,46

535.401,38

8.329.388,98

9.300.000,00

Cota parte do ICMS

186.058,50

201.329,11

186.377,31

150.961,16

173.791,86

170.032,22

185.389,04

162.873,52

198.922,49

185.114,34

190.212,35

193.138,79

2.184.200,69

2.485.515,00

Cota parte do IPVA

10.087,56

14.445,40

27.972,37

112.110,08

54.078,43

41.871,83

47.179,59

38.661,92

36.675,61

26.051,49

16.851,01

18.841,01

444.826,30

467.500,00

8.362,78

4.578,41

3.708,12

4.408,61

1.179,78

516,28

467,39

358,14

169,97

228,33

9.280,98

94.411,81

127.670,60

231.000,00

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

2.041,22

2.041,22

1.991,90

1.991,90

1.991,90

1.991,90

1.991,90

1.991,90

1.991,90

1.991,90

0,00

3.983,80

24.001,44

20.000,00

Transferências da LC 61/1989

4.256,45

4.814,90

1.636,35

3.418,44

3.044,76

3.230,71

3.656,71

3.266,76

3.046,38

3.367,20

3.405,27

3.291,24

40.435,17

24.150,00

293.602,90

243.597,34

249.700,00

276.761,03

239.266,62

248.243,49

256.262,36

237.171,54

250.286,47

3.057.402,83

3.883.291,00

48.070,99

201.543,48

113.053,03

126.394,63

1.797.606,07

2.629.746,75

18.715,65

14.115,98

9.177,77

37.436,30

283.944,54

182.700,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEF

246.952,77

270.194,50

245.363,81

Outras transferências correntes

136.464,69

111.563,34

233.467,81

6.185,06

13.723,11

38.414,24

Outras receitas correntes (-) Renúncias/restituições/descontos

0,00

DEDUÇÕES (II)

175.869,30

Contrib. plano previdência servidor Servidor LRF, Art 53, inciso I - Anexo III Patronal

185.906,81

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 11/2011 175.869,30

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

200.778,23

0,00

0,00 0,00

Compensação financ. entre regimes previd.

ESPECIFICAÇÃO Dedução da receita para formação do FUNDEF

0,00

0,00 1.163.489,55

0,00 0,00 12/2011 200.778,23 0,00 1.639.974,68

0,00 0,00 01/2012 185.906,81 0,00 1.339.968,60

MUNICíPIO RIBEIRãO DO64.800,24 PINHAL 351.719,67 112.964,22 DE 123.165,36 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.204,77 16.487,17 7.690,34 63.161,44 52.632,71 174.398,61

0,00 0,00 DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO CORRENTE LÍQUIDA 225.827,94 163.123,35 190.112,34 211.680,49 SOCIAL 181.331,52 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00NOVEMBRO 0,00 DE 2011 A 0,00 0,00 OUTUBRO0,00 DE 2012 0,00 0,00 0,00 02/2012 225.827,94

0,00

0,00

152.634,64

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 0,00 0,00 0,00 0,00 03/2012 04/2012 05/2012 06/2012 163.123,35 190.112,34 211.680,49 181.331,52

0,00 1.482.627,26

0,00

0,00

0,00

0,00

1.212.684,53

0,00

1.263.722,23

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

1.388.443,83

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Jan à Out 2012

Jan à Out 2011

2.173.527,57

12.509.098,57

11.524.879,11

117.472,21

897.866,91

774.531,63

IPTU

315.000,00

7.975,04

146.175,70

147.031,81

ISS

231.000,00

37.932,31

254.118,20

171.530,00

ITBI

404.250,00

50.357,50

314.512,51

294.261,31

IRRF

330.750,00

14.722,37

94.994,51

80.014,17

Outras receitas tributárias

642.002,19

6.484,99

88.065,99

81.694,34

(-)Deduções da receita tributária Receita previdenciária Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

104.475,00

10.101,60

58.002,70

65.755,19

0,00

0,00

0,00

0,00

104.475,00

10.101,60

58.002,70

65.755,19

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial líquida

57.750,00

3.901,34

15.619,56

12.280,81

Receita patrimonial

120.225,00

8.458,39

61.614,93

95.226,62

62.475,00

4.557,05

45.995,37

82.945,81

0,00

0,00

0,00

(-)Aplicações financeiras (-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

16.951.902,75

1.985.448,40

11.225.388,70

10.351.265,35

FPM

9.300.000,00

1.039.761,84

6.536.323,77

6.393.207,83

ICMS

2.485.515,00

383.351,14

1.796.813,08

1.609.637,05

Convênios Outras transferências correntes

1.091.650,00 4.074.737,75

9.581,70 552.753,72

399.718,53 2.492.533,32

2.140.030,11

749.200,00

56.604,02

312.220,70

321.046,13

Demais receitas correntes

208.390,36

Dívida ativa

126.000,00

7.078,62

155.938,92

151.566,48

Diversas receitas correntes

623.200,00

49.525,40

156.281,78

169.479,65

0,00

0,00

0,00

0,00

1.962.958,19

0,00

4.847,78

131.050,00 0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de crédito (III)

987.800,00

0,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

0,00

0,00

3.000,00

975.158,19

0,00

4.847,78

128.050,00

975.158,19

0,00

4.847,78

128.050,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

975.158,19

0,00

4.847,78

128.050,00

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

20.761.488,13 PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões financeiras

2.173.527,57

No Bimestre

12.513.946,35

11.652.929,11

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Out 2012 Jan à Out 2011

17.136.923,54

2.363.266,60

13.131.458,49

10.883.625,18

9.422.545,72

1.462.208,71

6.837.792,74

5.810.965,45

55.886,25

768,67

5.917,38

18.028,04

7.658.491,57

900.289,22

6.287.748,37

5.054.631,69

17.081.037,29

2.362.497,93

13.125.541,11

10.865.597,14

3.794.408,73

67.876,96

1.301.050,00

1.103.108,28

3.405.908,73

55.500,00

1.019.483,16

774.657,92

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

388.500,00

12.376,96

281.566,84

328.450,36

3.405.908,73 55.500,00 MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL 100.000,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.019.483,16

774.657,92

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 20.586.946,02 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 174.542,11 JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

SALDOS DEinciso EXERCÍCIOS LRF, Art.53, III - AnexoANTERIORES VII

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.417.997,93

14.145.024,27

11.640.255,06

(244.470,36)

(1.631.077,92)

12.674,05

-

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

0,00 2.089.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 08/2012 158.634,86 0,00 1.202.478,47

0,00

0,00

0,00 09/2012 144.821,90

0,00 10/2012 169.813,47

0,00 1.010.271,35

0,00 1.167.813,27

Previsão 0,00 0,00 TOTAL atualizada 2012 2.160.534,85 2.089.300,00

0,00 15.358.558,17

0,00 19.744.329,94

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

1.923.002,19

Receita de contribuição

2.160.534,85

0,00

0,00

19.786.329,94

Receita tributária

169.813,47

0,00

1.017.813,32

LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII PREVISÃO ATUALIZADA

144.821,90

0,00

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

RECEITAS PRIMÁRIAS

158.634,86

0,00

0,00 0,00 07/2012 152.634,64

0,00 1.469.271,08

0,00

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

-

314.569,14

VALOR 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 371/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ARIELY MALDONADO QUERINO, admitida em 27/08/2012, portadora da CTPS nº 7291981 Série 030, RG nº 12.909.006-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE ALUNOS. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/ 2012 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UM QUADRO PÔSTER 50 X 60 CM, COM MOLDURA, REFERENTE A LEGISLATURA DA GESTÃO 2009 A 2012 ” EMPRESA VENCEDORA: YOZO ABE CNPJ: 07.957.133/0001-08 VALOR GLOBAL: R$: 70,00 EMBASAMENTO: – Artigo 24 – Inciso- II da Lei Federal 8.666/93 e Alterações: Ribeirão do Pinhal - Paraná, 27 de Novembro de 2.012 JULIO RICARDO APARECIDO MELO ROSA Presidente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO E LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DE LAUDO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), DOS SERVIDORES PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)”. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “A” E “B” DAR-SE-À ATÉ ÀS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2012, [13/12/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO 2012, [13/12/2012], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (43) – 35561545.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 26.11.2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO SERGIO HOSOUME PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 658/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: NOMEAR os servidores GENILDO JOSÉ LUIZ SIQUEIRA, EDMILSON APARECIDO MENDES e LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 016/12, para averiguação e apuração das causas e responsabilidades sobre irregularidades apontadas no Parecer Jurídico nº 020/2012.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 27 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

1.439.550,00 472.500,00

1.439.550,00 472.500,00

118.456,96 15.437,80

967.643,43 303.873,97

67,22 64,31

315.000,00

315.000,00

7.975,04

146.175,70

46,40

51.450,00

51.450,00

192,28

105.000,00

105.000,00

7.078,62

1.050,00 0,00

1.050,00 0,00

191,86 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

404.250,00

404.250,00

50.357,50

314.512,51

77,80

1.2.1 - ITBI

404.250,00

404.250,00

50.357,50

314.512,51

77,80

1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

849,40

1,65

155.938,92

148,51

909,95 0,00

86,66 0,00

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

232.050,00

232.050,00

37.939,29

254.262,44

109,57

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS

231.000,00

231.000,00

37.932,31

254.118,20

110,01

1.050,00 0,00

1.050,00 0,00

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

6,98 0,00

144,24 0,00

13,74 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF

330.750,00 330.750,00

330.750,00 330.750,00

14.722,37 14.722,37

0,00

94.994,51 94.994,51

28,72 28,72

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

12.528.165,00

12.528.165,00

1.573.178,10

8.919.442,42

71,20

2.1 - Cota-parte FPM

9.300.000,00

9.300.000,00

1.039.761,84

6.536.323,77

70,28

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b

9.300.000,00

9.300.000,00

1.039.761,84

6.536.323,77

70,28

2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-parte ICMS

0,00 2.485.515,00

0,00 2.485.515,00

0,00 383.351,14

0,00 1.796.813,08

0,00 72,29

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

20.000,00

20.000,00

3.983,80

19.919,00

99,59

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

24.150,00

24.150,00

6.696,51

31.363,82

129,87

231.000,00 467.500,00

231.000,00 467.500,00

103.692,79 35.692,02

114.729,41 420.293,34

49,67 89,90

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

13.967.715,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

13.967.715,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.691.635,06

0,00

0,00

9.887.085,85

70,79

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

1.575,00

1.575,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

468.822,90

468.822,90

87.165,38

372.116,51

79,37

5.1 - Transferências do salário-educação

231.000,00

231.000,00

47.116,86

241.041,39

104,35

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

237.822,90 0,00

237.822,90 0,00

40.048,52 0,00

131.075,12 0,00

55,11 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

36.725,00

117.725,00

902,70

97.843,37

83,11

6.1 - Transferências de convênios

34.650,00

115.650,00

0,00

93.936,22

81,22

2.075,00

2.075,00

902,70

3.907,15

188,30

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

389,16

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

0,00 0,00

507.122,90

3.057,50

0,00 0,00

588.122,90

88.457,24

MUNICíPIO DEFUNDEB RIBEIRãO DO PINHAL RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO PREVISÃO

RELATÓRIO RECEITAS DO FUNDEB

194,13

0,00 0,00

0,00 0,00

473.017,38

80,43

RECEITAS REALIZADAS

%

INICIAL ATUALIZADA (a) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (b) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.089.300,00 SOCIAL 2.089.300,00 314.635,37 1.783.887,32 85,38 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.575.000,00 207.952,31 1.307.264,48 83,00 SETEMBRO A OUTUBRO1.575.000,00 DE 2012 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

378.000,00

10.39.394/96, - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) Lei Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

378.000,00

76.670,19

359.362,42

95,07

4.000,00

4.000,00

796,76

3.983,80

99,59

42.000,00

42.000,00

1.339,28

6.272,69

14,93

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

27.300,00 63.000,00 3.884.341,00

27.300,00 63.000,00 3.884.341,00

20.738,54 7.138,29 487.723,42

22.945,79 84.058,14 2.544.108,39

84,05 133,43 65,50

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

3.883.291,00

3.883.291,00

487.458,01

2.540.255,56

65,42

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

1.050,00 1.793.991,00

0,00

1.050,00 1.793.991,00

265,41 172.822,64

0,00

0,00

3.852,83 756.368,24

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

366,94 42,16

756.368,24 0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

2.330.499,60

13.1 - Com educação infantil

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

2.330.499,60

0,00

398.761,39

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.330.499,60

2.330.499,60

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

1.553.841,40 0,00

1.553.841,40 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

1.553.841,40 3.884.341,00

1.553.841,40 3.884.341,00

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 2.000.213,93

0,00 398.761,39 0,00 0,00 0,00 398.761,39

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

85,83

0,00

0,00

2.000.213,93

85,83

697.476,54 0,00

44,89 0,00

697.476,54 2.697.690,47

44,89 69,45

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

322.945,23

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(4.885,96)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

318.059,27 66,12

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(5.413,66) (5.413,66)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

3.491.928,75

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

3.491.928,75

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

422.908,77

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 2.471.771,46

70,79

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.359.179,75 3.884.341,00

5.359.179,75 3.884.341,00

647.862,68 398.761,39

3.746.940,07 2.697.690,47

69,92 69,45

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.474.838,75

1.474.838,75

249.101,29

1.049.249,60

71,14

25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

5.359.179,75

5.359.179,75

647.862,68

0,00

3.746.940,07

69,92

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DASSEM RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DO ENSINO - MDE 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOSORÇAMENTOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL AO ENSINO

915.363,98 3.852,83

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(5.413,66)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

103.911,95 322.945,23 0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.340.660,33

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.406.279,74

SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

24,34

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00 231.525,00 0,00 274.547,90

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

0,00 231.525,00 0,00

0,00 81.703,49 0,00

358.949,12

69.396,77

506.072,90

590.474,12

5.865.252,65

5.949.653,87

0,00 225.862,60 0,00

0,00 55,84

151.100,26

426.298,90

72,20

798.962,94

4.173.238,97

70,14

CANCELADO EM 2012 (g)

56.020,17

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00 97,55

200.436,30

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

0,00

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

183.795,72 2.540.255,56

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.580.205,35

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

3.852,83

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

147.698,76

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE SEM FIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SERVIDOR E MANUTENÇÃO., conforme anexo descrito no edital do pregão presencial 045/2012, valor máximo de R$ 17.769,00 (dezessete mil setecentos e sessenta e nove reais) de acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Presencial 045/2012 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 11 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, no horário das 08:00 às 11:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, ou no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/ .

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama (PR), 27 de novembro de 2012 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº. 002/2012 O Excelentíssimo Sr. José Gilio, Secretário Municipal de Saúde de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o resultado final e homologado; RESOLVE, Artigo 1º. – Nomear o servidor Walterney Pires, portador do RG nº.

4.235.291-8 a partir de 27 de novembro de 2012; para exercer o cargo de Técnico em Vigilância Sanitária, com lotação no Posto de Saúde Central.

O presente ato entre em vigor na data de sua publicação Cambará 27 de novembro de 2012.

José Gilio SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2012.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: RODRIGO GODOI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICO E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. VALOR CONTRATUAL R$ 2.071,00 (DOIS MIL E SETENTA E UM REAIS).

VIGENCIA: DE 22/11/2012 A 31/12/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2012.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: SANDER ROGÉRIO PEREIRA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E SUPLEMENTO DE INFORMÁTICA. VALOR CONTRATUAL R$ 3.050,00 (TRES MIL E CINQUENTA REAIS).

VIGENCIA: DE 22/11/2012 A 31/12/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 20/2012 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: I - Convocar a partir do dia 29.11.2012 a servidora Ednéia de Oliveira Pedroso Assolari, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, para assumir suas atividades na autarquia e os dias de gozo que faltam de sua licença prêmio, deverão ser gozadas em nova data oportuna sem prejuízo à servidora.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

III - Publique-se.

Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – PR, 27 de novembro de 2012.

Cláudio Okada / Diretor do SAMAE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 542/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO os Pareceres Jurídicos 278/2012 e 299/2012, no qual entendem ser nulo parcialmente o Aviso de Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 072/2012; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado NULO PARCIALMENTE o Aviso de Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 072/2012, em relação à Empresa Centro de Tomografia Platinense Ltda, CNPJ 01.223.920/0001-31, por violação ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e item 05.01.04 do Edital do Pregão Presencial SRP nº 072/2012.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 652/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 15144/12, de 19/11/12, resolve: I - NOMEAR a servidora abaixo relacionada, para compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPAHAMENTO DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES REFERERENTES À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, firmados pela Administração Municipal, de acordo com o Decreto nº 453/12, de 25/09/12, como segue: 1.

MARISTELA MORENO, relativos à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos e Recebimento dos demais bens e serviços adquiridos/prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao Senhor JEFERSON DOUGLAS VARGAS, nomeado pela Portaria nº 614/12, de 08/11/12.

II - DETERMINAR que sejam liberados os pagamentos de despesas que decorram da execução de contratos, somente após a manifestação expressa da Comissão designada para o acompanhamento dos contratos, relativos às suas respectivas áreas, bem como do responsável (Secretário e/ou Diretor) da pasta solicitante.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

137.610,79

150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

137.610,79

150,00

0,00

0,00

137.760,79 0,00

1.177.217,17 0,00

600,00 0,00

891.381,92 0,00

285.235,25 0,00

LEGISLATIVO TOTAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal - Munic.Ribeirão do Pinhal

137.760,79

1.177.217,17

600,00

891.381,92

285.235,25

MARCELO CORINTH Contador - Municipio Ribeirão do Pinhal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 546/2012 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Os Anexos III e IV do Decreto Municipal nº. 012/2012, de 12 de janeiro de 2012, que trata da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso passam a ter a redação dada pelos Anexos do presente Decreto.

Art. 2º - Os demais anexos do Decreto Municipal nº. 012/2012 não sofrerão alteração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 27 de novembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal jcf