TRIBUNA DO VALE EDIÇAO Nº 1904

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 27 DE MAIO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

Antônio de Picolli

210 130

ANO XV - N0 1904 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Estudantes se mobilizam pela reabertura da Casa da Cultura Sem cinema, sem teatro, sem apresentações culturais sobram pouquíssimas opções de lazer para os jovens platinenses. Intrigadas com a farta oferta de atividade cultural em Jacarezinho, as alunas do Colégio Rio Branco de Santo Antônio da Platina, Luana Soares da Silva, 16, Rafaela Brunet, 17 e Flávia Sant’Ana, 16, estão percorrendo a cidade com abaixo assinado pedindo a reabertura da Casa da Cultura, fechada desde 2009 para reformas. Além do docu-

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mento, elas também estão utilizando a internet para mobilizar a população. “Meu sempre falou sobre a Casa da Cultura. Me lembro dele dizer que era o maior centro cultural da região”, lembra Luana entristecida.

Em pouco mais de um mês, as alunas já conseguiram reunir cerca de 600 assinaturas. De porta em porta e de escola em escola, elas passam explicando a reivindicação. “Depois vamos entregar o documento para a própria prefeita”, contaram.

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IBAITI

Prefeito é acusado de abrir empresa em nome de laranjas

O prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos Peté (PSDB) foi acusado formalmente de ter colhido assinaturas de dois trabalhadores rurais e colocá-los na condição de sócios majoritários de uma empresa com capital social no valor de R$ 500 mil. A denúncia foi feita na semana passada à Procuradoria Geral da República, Ministério

Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal e aos tribunais de Contas do Paraná e Santa Catarina. De acordo com a denúncia, que envolve mais quatro pessoas, Peté teria convencido os irmãos Pedro e João Maria da Silva a assinar documentos com a justificativa que estariam abrindo uma empresa para prestar serviços à prefeitura. Porém, 

FESTA

Tomazina organiza 2ª Cavalgada da Guaiaca 

Foragido da cadeia escapa de cerco policial Antônio de Picolli

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Andirá adere ao movimento por Uma Educação Melhor PÁG. A5

TOMAZINA

Patchwork se torna oportunidade de renda 

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SORTE

Caixa lança nova linha instantânea de jogo 

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SECA

Estiagem no Paraná pode prejudicar milho safrinha 

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POLÍCIA

PROFESSORES

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segundo a denúncia, os documentos na verdade seriam uma alteração de capital social da Centerfral Distribuidora de Perfumaria LTDA, com sede em Curitiba. A suspeita é que a empresa seja usada para fraudar licitações em prefeituras do Paraná e Santa Catarina. O prefeito negou ontem todas as acusações feitas pelos dois irmãos.

Adriano José Rocha, 20 anos, mais conhecido como Adrianinho, que fugiu da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia no dia 30 do mês passado, fugiu novamente de um cerco policial na tarde de ontem na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina. Uma equipe de oito policiais fez o cerco na quadra, mas Adrianinho invadiu vários quintais e conseguiu escapar. Durante a fuga, ele empurrou uma idosa de 72 anos que estava lavando roupas no tanque. Ela fraturou o braço, sofreu um corte no queixo e teve que ser encaminhada ao pronto socorro. 

SAÚDE

PÁG. A6 Antônio de Picolli

Para médicos, administração e política são causas da crise do HR São constantes as crises financeiras do Hospital Regional do Norte Pioneiro, com sede em Santo Antônio da Platina. Agora, o que vem preocupando é o atraso salarial dos funcionários e médicos que atuam na instituição.Para os médicos da região que ocupam cargos políticos, o motivo é má administração e pouca ação política.



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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

No Brasil, há uma grande variedade do uso da língua; falamos diferente daqueles que moram na capital, dos que vivem em outros estados, diferentes dos nossos avós e dos nossos filhos, mas todos falamos português” Sérgio da Paixão

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Sexta-feira, 27 de maio de 2011

A lei é para todos e não deve fazer distinção entre classes e castas sociais”

A RTIGO

E DITORIAL

Sergio Vale da Paixão *

Confusão geral e irrestrita Membros da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, condicionaram seu apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, à não distribuição do kit anti-homofobia do Ministério da Educação. A medida, acatada pela presidenta Dilma Rousseff, foi usada como moeda de barganha pelos religiosos. Em outros tempos isso receberia o nome de chantagem, conduta tipificada no Código Penal.

Caso o governo não recuasse, como recuou, e insistisse em manter o kit, os “religiosos” e defensores da “família” (ou seria famiglia?) bloqueariam votações na Câmara e apoiariam a convocação do ministro Palocci para dar explicações sobre seu patrimônio.

Depois da ameaça das duas bancadas - que somadas têm mais de 90 deputados e 4 senadores - o recuo do Planalto em relação ao material foi anunciado.

Uma semana antes, o ministro da Educação, Fernando Haddad, havia afirmado que manteria o kit sem alterações, mesmo com a pressão dos religiosos. A mudança de posição demonstrou que o governo se sentiu ameaçado porque vive um momento delicado, especialmente depois que boa parte da bancada dita governista votou contra seus interesses em relação ao Código Florestal.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

As perguntas que não calam: seria ético, moralmente aceito e normal se utilizar de chantagem para impor seu ponto de vista, como fizeram essas lideranças ditas religiosas e defensoras da família? As respectivas religiões - católicas e evangélicas - e suas bancadas aprovam esse tipo de barganha? É mais importante barrar o tal kit do que apurar se existe ou não corrupção no enriquecimento do ministro Palocci?

Imagine, caro leitor, se nas cartilhas escolares do MEC intentassem passar essas visões às crianças brasileiras. “Você me dá o que quero ou não recebe o que precisa”; “Atenda minha exigência e te deixo cometer ilegalidades”. Que exemplo de grandeza e de interesse público passaram esses políticos às novas gerações, hein?

Há que se ressaltar que os maiores interessados, os adolescentes, não são e nem foram consultados, nem os gays ou lésbicas nem seus colegas, sobre a conveniência ou não do material..

Gays e lésbicas estão acostumados a serem tratados assim e não perderão a esperança na humanidade, só em alguns políticos.

A discussão, que passa pelo fundamentalismo religioso, deveria estar centrada naqueles que possuem maiores chances de entender sobre assédio e preconceitos em escolas, que seriam os pedagogos ou psicólogos. Aqui no Brasil, entretanto, não é assim, aqui quem decide é a bancada da família.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

Políticos corruptos, na cadeia Finalmente o país vê atrás das grades prefeitos, governadores, parlamentares e outros poderosos errantes.

A ação firme da justiça, do ministério público e das policiais devolve ao povo a crença de que nem tudo está perdido. Historicamente, só iam para a cadeia os pobres e desvalidos, enquanto os figurões igualmente criminosos eram poupados graças ao bom relacionamento, ao tratamento oligárquico e à falta de vergonha daqueles que tinham o dever de combater as falcatruas, mas não o faziam. Para que figurões e colarinhos-brancos fossem punidos, era necessária a quebra institucional e, mesmo assim, eles ainda acabavam se ajeitando.

Não somos partidários de uma caça às bruxas indiscriminada. Mas defendemos que todos os crimes sejam exemplarmente apurados e resu ltem na

mais justa punição, pouco importando se o criminoso é alguém do povo (que, viade-regra, já é punido) ou algum poderoso, de bom t ráfego e endin heirado.

A lei é para todos e não deve fazer distinção entre classes e castas sociais. A pena deve ser aplicada em relação ao crime, pouco importando a identidade do criminoso.

Há muito tempo, por conta das notícias das numerosas irregularidades seguidamente cometidas por administradores públicos e da falta de conseqüências, o povo deixou de acreditar nos políticos e nas instituições encarregadas de fiscalizá-los. Isso é muito ruim para a sociedade que, num clima desses, fica órfã. No entanto, nos últimos anos, graças à força de vontade e comprometimento da nova geração de magistrados e procuradores, os figurões

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

criminosos e inatacáveis de ontem passaram a ter de prestar contas de seus atos.

Alguns amargam a cadeia, diante da incrédula população, acostumada a vê-los delinqüir impunemente.

Governadores, prefeitos, ministros, secretários e todos os que de alguma forma manipulam verbas públicas têm, definitivamente, de entender a gênese de suas funções. Eleitos ou nomeados, todos foram colocados na função para prestarem um serviço público, jamais para se locupletar ou favorecer a terceiros. Em vez da impunidade, devem ter a certeza de que todas as suas ações estão sob o crivo de órgãos controladores que as aprovarão ou, em caso de desvio, promoverão a mais ampla e justa reparação, em respeito ao povo, único dono e destinatário do serviço público.

O que temos visto nos

últimos tempos, com a prisão dos poderosos, nos dá a sensação de que o Brasil caminha para dias melhores.

Oxalá, num futuro muito próximo, os administradores públicos tenham ganho credibilidade e sobre eles não pairem mais as dúvidas ainda vigentes. Que os ladrões, de que hoje o povo tanto fala, não tenham mais a coragem de se candidatar a postos eletivos e nem de postular cargos públicos. E que o país res olva def init ivamente a questão do financiamento das campanhas eleitorais, p ois ela tem ser vido de muleta para muitos administradores justificarem o assalto que promovem aos cofres públicos... * Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.

Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O certo e o errado na língua portuguesa Nos últimos dias, a mídia tem noticiado em um tom de escândalo a distribuição de livros didáticos de Língua Portuguesa que supostamente trariam “erros” de Português para ser ensinado em sala de aula nas escolas públicas brasileiras. O tom utilizado pela mídia sinaliza para um trabalho que ostentaria a linguagem “errada” em detrimento ao ensino de norma culta, que é comumente ensinada nas escolas.

No entanto, vale deixar claro que tal discussão tornase vazia quando discutida apenas para fins de difusão de informação, comum em meios de comunicação, desvinculados de uma interpretação adequada, fundamentada em dados e conhecimentos científicos acerca do assunto.

Sem tal preocupação, a “polêmica” passa a ser considerada ingênua e distorcida das verdadeiras intenções do livro didático.

Primeiramente, torna-se necessário compreender que, para os estudos linguísticos, não se costuma utilizar a noção de “erro” para as falas utilizadas por algumas pessoas, mas sim de variedades da língua. No Brasil, há uma grande variedade do uso da língua; falamos diferente daqueles que moram na capital, dos que vivem em outros estados, diferentes dos nossos avós e dos nossos filhos, mas todos falamos português, utilizamos a língua portuguesa para nos comunicar e conseguimos fazer isso com muita tranquilidade, embora tenhamos diferenças de pronúncias, dialetos e sotaques. Dessa forma, utilizamos a língua portuguesa de forma diferente e não de forma “errada”.

Essa concepção errônea de utilizar a língua “certa” ou “errada” talvez esteja atrelada à concepção de ensino tradicional, na qual a gramática é vista como objeto de ensino e aprendizagem e o que é “certo” na opinião do professor de Língua Portuguesa é saber escrever, falar e ler dentro daquilo que a gramática normativa orienta nas aulas de Português.

Em segundo lugar vale dizer que o que está sendo apontado nos livros – motivo de discussões na mídia nos últimos dias – é uma apresentação daquilo que se compreende como falar “diferente”, apontando para uma melhor compreensão da própria língua do usuário e suas possibilidades de uso em situações formais e informais, partindo de um falar e de um agir linguisticamente diferente para dar conta de necessidades comunicativas específicas.

Estudos como os advindos de Marcos Bagno, linguista e professor da Universidade de Brasília (UnB), têm, de maneira bastante enfática no Brasil, apresentado discussões interessantes sobre a temática e levado pesquisadores e professores a entenderem de maneira mais clara a real necessidade de se respeitar as diferenças linguísticas no ambiente da escola para que não se promova o que ele denomina de “preconceito linguístico”.

Este termo é utilizado para denominar qualquer tipo de discriminação que venha ocorrer devido ao uso de construções diferentes das que um determinado grupo social adota para sua comunicação Entendemos a língua como uma “corrente ininterrupta”, concepção advinda de estudos fundamentados na filosofia da linguagem do pesquisador russo Mikhail Bakhtin.

Sendo assim, não há possibilidade para uma compreensão de língua como um sistema estagnado, parado, uniforme.

No que tange ao ensino, é necessário uma apresentação da dinamicidade da língua para que se compreenda de forma plural suas possibilidades de uso.

A iniciativa de trabalhar com os níveis coloquiais de linguagem no ambiente de ensino não intenta prejudicar um encaminhamento didático que priorize o ensino da norma padrão. Ao contrário, procura-se trazer benefícios no que tange o uso da língua materna, quando criadas situações propícias para uma reflexão sobre o uso da linguagem em sala de aula. Talvez, o melhor caminho seja o de proporcionar aos professores, responsáveis pela difusão e tratamento dos novos materiais que venham fazer parte do ambiente escolar, possibilidades de discussões e reflexões em eventos organizados para esse fim, como nas reuniões pedagógicas e formação continuada.

Com tais discussões acerca do assunto, muito daquilo que têm sido tratado de forma equivocada pela mídia nesses últimos dias passa a ser compreendido com mais propriedade pelo público leigo à luz de justificativas científicas, o que possibilita um novo olhar acerca do que realmente se ensina e se aprende nas aulas de Língua Portuguesa na atualidade. * Mestrando em Linguística pela Universidade Estadual de Londrina Professor da FEATI - Ibaiti sergiovpaixao@hotmail.com Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 27 de maio de 2011

O ato do dia 5 de maio foi amplamente divulgado” Valdir Rossoni

P anorama Regional Pequenos ainda têm prazo Termina nesta sexta-feira, 27 de maio, o prazo para que os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes divulguem seus dados e contas públicas em portais de transparência na Internet.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 220 Municípios - o equivalente a 67,9% dos 324

que se enquadram nessa faixa populacional – têm portais de transparência finalizados ou em fase de conclusão. A CNM também apurou que 79 Municípios - 24,3% do total – estão em processo de desenvolvimento dos portais e não conseguirão cumprir o prazo estipulado pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência.

Qualificação Cerimônia realizada no Cine Iguaçu na noite de quarta-feira (dia 25) marcou a formatura da primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Foram 6.050 formandos em todo o Paraná e 36 servidores públicos somente em Jacarezinho. A cerimônia oficial foi transmitida ao vivo para todos os campi via teleconferência, diretamente da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. As autoridades estaduais discursaram, houve execução do Hino Nacional e o juramento de todos os mais de seis mil formandos. Depois do término desta etapa, cada unidade continuou com seu próprio protocolo.

Parceria O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública foi implantado em setembro de 2008 através de celebração de um convênio entre o município de Jacarezinho e a Universidade Federal do Paraná. É mais uma inovação na área da educação à distância, uma vez que todos os municípios do Estado tiveram a oportunidade de, simultaneamente, proporcionar capacitação a seus servidores, através da implantação de telessalas de aula. O público alvo do curso são servidores municipais, estaduais e federais, e o objetivo proposto foi capacitar servidores efetivos, a fim de proporcionarlhes conhecimentos teóricos e práticos, bem como proporcionar melhorias no atendimento do interesse público.

Ação sócio-cultural A Prefeitura de Cambará está transformando o prédio onde funcionava a Escola Municipal São José, localizado no Conjunto Habitacional São José I, no Centro de Ações Sócio Culturais e Esportivas do São José. O local disponibilizará aulas em Educação Ambiental, Tênis de Mesa, Futsal, Voleibol, Xadrez, Pintura em Tecido, Capoeira, Teatro, Crochê, Ponto Cruz, Violino, Contação de Estórias, Dança de Rua, Canto e Tapeçaria.

Abrangência O Empreendimento atenderá moradores dos Conjuntos Habitacionais São José I e II, Lazer, Rotary, Alambari II, Jardim Santo Antonio e Jardim Pinheiros. Além do prédio da antiga Escola, a Prefeitura agregará ao Projeto Sócio Cultural e Esportivo, o prédio desativado da Igreja São José. Os interessados nas atividades devem reservar as vagas na Escola Municipal Caetano Vezozzo, com a diretora Vânia Dias.

Terceira Idade Andirá, através da Secretaria de Esporte e Lazer, vai entregar aos munícipes mais uma ATI (Academia da Terceira Idade), na Vila Santa Inês. A nova unidade, assim como as já instaladas, proporcionará aos moradores daquele local e adjacências, oportunidade de exercitar-se diariamente com segurança e comodidade. Essa é a quarta academia ao ar livre, que a população andiraense recebe e aprova. Em dezembro de 2009 o prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), entregou a 1ª ATI, na Praça Sblandiano Simoni. Em 2010 foram instaladas mais duas unidades. Uma na Praça Sant’ Ana (centro), outra na Praça José Albano dos Santos.

Cuidados Ambientais Os vereadores de Ribeirão Claro Carlos Henrique Molini (Kalé, PP), e Carlos Reis (PMDB) estiveram na última semana em visita ao diretor comercial da Sanepar, Antônio Carlos Belinati, para conhecer o projeto de resíduos sólidos desenvolvido pela empresa. A Sanepar, por ser uma empresa de saneamento, também está atuando nesta área. “É um projeto interessante que vamos trazer para o município de Ribeirão Claro e melhorar esta situação. Projetos deste nível têm que ser levado aos poderes, para sempre melhorarmos a qualidade vida a população de nossa cidade”, enfatiza Kalé. Ele lembra que o município tem uma autarquia municipal de água e esgoto, mas a relação com a entidade estadual é importante.

Giro rápido O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) participa nesta sexta-feira (dia 27) do Encontro de Núcleos Cooperativos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). A Cooperativa anfitriã é a Sicredi. O evento tem início às 8 horas e será realizado na sede da Ocepar. No domingo (dia 29), Lupion estará em Jacarezinho, onde prestigia o tradicional churrasco da APAE. Curiosidade O médico Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (Dr. Sérgio, DEM), está intrigado com a insistência com que seu eleitorado o procura para saber quem deverá ser seu candidato a viceprefeito de Jacarezinho.

Nas duas outras oportunidades em que disputou o cargo de prefeito esse assédio não era tão intenso. A diferença é que desta feita o gineco-obstetra disputará o cargo na condição de favorito, fato inédito em sua carreira política.

Assembleia abre novo prazo para inscrições a uma vaga ao TCE MANDADO DE SEGURANÇA Rossoni, anunciou a reabertura do prazo de inscrição para a vaga de conselheiro aberta com a anulação da eleição de Maurício Requião

PARANÁ ONLINE

Diante do mandado de segurança impetrado pelo procurador Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e candidato a conselheiro do TC Gabriel Guy Léger o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, anunciou, nesta quinta-feira, a reabertura do prazo de inscrição para a vaga de conselheiro aberta com a anulação da eleição de Maurício Requião pela Mesa da Casa.

Rossoni justificou que tomou a medida para que não pairem dúvidas sobre os atos da Comissão Executiva. “Tínhamos o entendimento de que os prazos dados até o momento estavam dentro da lei. Como houve

uma contestação de um dos candidatos, decidimos agir com cautela e dar transparência a esse processo de escolha do novo conselheiro”, justificou Rossoni.

O presidente disse estranhar a ação de Léger, que alegou que o prazo de cinco dias para as inscrições não foi cumprido, prejudicando a publicidade do ato e a inscrição dos interessados, já que o procurador foi o primeiro a registrar sua candidatura. “O ato do dia 5 de maio foi amplamente divulgado, tanto que o procurador Léger foi o primeiro candidato a se inscrever já na manhã do dia 6”, lembrou Rossoni.

“Houve ainda a inscrição de outros 15 candidatos para a vaga. Isso deixa claro

que foi dada a publicidade devida”, completou.

Rossoni disse ainda que esse novo prazo para inscrições não invalida as ações desenvolvidas até o momento. “O calendário das sabatinas permanece inalterado. Os candidatos que já foram ouvidos e aqueles que ainda serão avaliados pela Comissão Especial na próxima semana não serão prejudicados”, afirmou. “Se houver novas candidaturas, serão agendadas novas datas para as sabatinas”, concluiu.

O ato será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Assembleia. O prazo de cinco dias para as inscrições será contabilizado a partir do momento que o Diário estiver disponível para a população.

NOMEAÇÃO

Novo diretor administrativo da Alep é suspeito de ser "fantasma" Das Agências

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (25) a nomeação de Roberto Costacurta como diretor administrativo da Casa.

Tesoureiro da Alep, Costacurta é um dos servidores suspeitos de serem fantasmas contratados pelo gabinete de Rossoni.

Entre os quase mil funcionários e ex-funcionários da Casa que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), 13 são suspei-

tos de terem sido contratados pelo gabinete do presidente da Casa, incluindo Costacurta.

O servidor que deverá ser oficializado diretor administrativo da Alep na próxima semana vai substituir Altair Carlos Daru, que ocupou o cargo até abril. Daru foi demitido por Rossoni assim

que o caso envolvendo a mãe de Altair, Hellena Luiza Valle Daru foi revelado. Contratada pelo gabinete de Rossoni entre 2003 e 2005, Hellena afirmou que nunca trabalhou na Assembleia.

Na época, Rossoni apresentou documentos para provar que não sabia da contratação.

REPRESENTAÇÃO

Alvaro Dias pede ao Ministério Público que recolha livros com erros gramaticais Da Assessoria

Os senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Alvaro Dias (PSDB/PR) entraram, nesta quarta-feira (25/05), com uma representação na ProcuradoriaGeral da República pedindo que o Ministério Público tome medidas administrativas e judiciais em relação às denúncias sobre o material didático adotado pelo Ministério da Educação, com livros que contem erros gramaticais e críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso e elogios ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso ao Ministério Público foi sugerido por Cyro Miranda e acatado pelo Líder do partido, Alvaro Dias.

Na representação os senadores pedem: 1) O ajuizamento de Ação Civil Pública pelos atos praticados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, com ação cautelar para suspender a prática dos atos lesivos; 2) A promoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis ao Ministério Público Federal para obrigar o imediato recolhimento do material didático com os erros apontados e sua substituição; 3) Todas as demais medidas administrativas e judiciais, inclusive as medidas acautelatórias que se façam necessárias, para assegurar a integridade intelectual dos alunos ameaçada pelo uso do referido material didático.

"Tudo de que o já caótico e deficiente sistema de ensino brasileiro não necessita é de mais um empecilho ao aprendizado dos alunos, notadamente aqueles que freqüentam as escolas públicas brasileiras. Não

bastassem as precárias condições em que se encontram grande parte das escolas públicas brasileiras, o MEC acrescenta novo obstáculo para a formação intelectual do estudante brasileiro, ao aprovar material que incentiva o emprego de construções agramaticais, impróprias, rechaçadas pela enorme maioria dos gramáticos pátrios e, seguramente, pela totalidade das bancas examinadoras dos vestibulares nacionais, do ENEM e dos concursos para acesso ao emprego público", argumentaram os senadores na representação.

Panfletos de doutrinação partidária No Plenário, na sessão da tarde desta quarta (25/05), o Líder do PSDB, Alvaro Dias, levou ao conhecimento dos parlamentares o teor da representação assinada por ele e pelo senador Cyro Miranda. Ao defender providências da Procuradoria-Geral da República, o senador tucano citou o art. 37 da Constituição, que diz respeito a princípios da moralidade e da impessoalidade.

"Estamos pedindo providências da Procuradoria no sentido de tomar medidas cabíveis, inclusive de recolhimento não só de livros que contenham erros de português, mas principalmente os que fazem proselitismo político. No Estado democrático de direito, não é moral a atitude de órgão de cúpula da administração de aprovar material didático que faz apologia de um partido político em detrimento de outro.

Muitos dos livros chancelados pelo Ministério da Educação comprometem a formação dos jovens de todo o País, e mos-

Divulgação

Alvaro Dias (PSDB/PR) quer providência em relação ao material

tram que o órgão transformou os livros em comitês eleitorais", disse o senador Alvaro Dias.

De acordo com o Líder do PSDB, muitos são os livros didáticos distribuídos recentemente às escolas de todo o País que fazem críticas ao governo Fernando Henrique, ao contrário da gestão de Lula, que é brindada somente com elogios e exaltação. " Além de praticar indecoroso proselitismo político, o governo federal transformou os livros didáticos em panfletos de doutrinação partidária", protestou Alvaro Dias.

Ainda no Plenário, o senador destacou que o Ministério da Educação recuou, nesta quarta-feira, da sua pretensão de fornecer às escolas o que ficou conhecido como "kit gay". Para Alvaro Dias, além de recolher a distribuição do kit, o governo federal deveria vir

a público para dizer quanto se gastou com a confecção deste kit, e quem pagará a conta da confecção do mesmo.

"O governo reconheceu seu equívoco e decidiu não mais distribuir o tal kit gay. Mas haverá devolução aos cofres públicos dos recursos do contribuinte que foram gastos neste kit?

São muitos os erros cometidos recentemente pelo Ministério da Educação e nossa representação à Procuradoria-Geral da República busca que sejam tomadas medidas administrativas e judiciais, principalmente e ficar comprovado que houve uso indevido da máquina pública.

Ministério da Educação não é comitê eleitoral e livro didático não é panfleto doutrinário. Os brasileiros levam seus filhos à escola para a educação, não para serem deseducados", finalizou o senador Alvaro Dias.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Prefeito é acusado de abrir empresa em nome de laranjas IBAITI Trabalhadores rurais que vivem de diária são donos de distribuidora que tem capital de R$ 500 mil Marco Martins

Os trabalhadores rurais Pedro da Silva, 35, e João Maria da Silva, 45, formalizaram na semana passada denúncia na Procuradoria Geral da República, no Ministério Público Estadual, na Receita Federal, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas do Paraná e de Santa Catarina contra um grupo de pessoas que teria usado os seus nomes para elevar o contrato

social de uma empresa de R$ 6 mil para R$ 500 mil. Entre os nomes que aparecem na denúncia está o prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos Peté (PSDB), acusado de ter feito a dupla assinar os papeis sem saber que se tratava de um contrato social da empresa Centerfral Distribuidora de Perfumaria LTDA. De acordo com a denúncia, Peté teria se aproveitado da ingenuidade dos dois homens quando ambos teriam ido ao seu gabinete na Prefeitura de Ibaiti. Pedro e João Maria teriam procurado o prefeito para pedir emprego, mas foram surpreendidos com a proposta de Peté para que abrissem uma empresa para prestar serviços ao município. Foi então, segundo os dois irmãos, que Peté teria pedido para que assinassem documentos que supostamente lhes garantiria a abertura de uma firma em condições de prestar serviço à prefeitura.

Os denunciantes dizem que depois descobriram que aqueles documentos que haviam assinados no gabinete do prefeito

ENDEREÇO DA CENTERFRAL É OCUPADO POR UMA METALÚRGICA Tribuna do Vale

Na última alteração do contrato social da Centerfral (foto), consta que a empresa estaria sediada na rua Bartolomeu de Gusmão, 1132, na Vila Hauer, em Curitiba. No entanto, no endereço citado, na verdade, funciona uma metalúrgica instalada no local há pelo menos três anos. A reportagem da Tribuna do Vale esteve no local, mas nenhum dos funcionários da empresa soube dar qualquer informação da Centerfral.

A região onde a empresa deveria estar instalada é formada basicamente por imóveis comerciais e industriais, mas nenhum dos vizinhos abordados pela reportagem sequer ouviu falar da Centerfral.

Porém, uma pesquisa com o nome da empresa na internet, revela que a distribuidora de perfumes está instalada também na rua Goiás, 930, no bairro Água Verde, também em Curitiba.

A reportagem também esteve no local e descobriu que o local, uma mansão com mais de mil metros quadrados, sistema de monitoramente de câmaras e imponentes palmeiras imperiais, é a residência do representante comercial José Carlos Baruta, que detém a procuração dos irmãos Pedro e João Maria da Silva para administrar a Centerfral.

Na casa, Bareta vive com a mãe. A mulher chegou a atender a reportagem da Tribuna do Vale pelo interfone e confirmou que o filho é o dono do imóvel. No entanto, ela negou que a Centerfral funcionasse naquele endereço. Ela também revelou que não conhece a empresa.

Ontem, José Baruta conversou com a reportagem por telefone.

Ele confirmou que Pedro e João Maria da Silva são os sócios da empresa, mas disse que uma nova alteração do contrato social da empresa deve retirar o nome dos dois da documentação. O gerente comercial também confirmou ser o procurador dos denunciantes, mas não conseguiu explicar como os dois irmãos, na condição de trabalhadores rurais, são donos de uma empresa com capital social de R$ 500 mil. Segundo ele, a alteração no contrato só foi feita para que a empresa pudesse adquirir debêntures da Vale do Rio Doce no mercado de ações, o que já evidenciaria mais uma irregularidade.

Baruta não respondeu se essas debêntures foram adquiridas com o aval dos dois irmãos e nem que destino os papéis tiveram.

O gerente comercial confirmou que conhece o prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos Peté, mas negou que a Centerfral tenha feito qualquer negócio com a prefeitura da cidade. Já sobre as denúncias dos irmãos Silva, Baruta explicou que iria conversar com o seu advogado e com seu contador e que depois se manifestaria.

Tribuna do Vale

Mansão onde vive o gerente comercial José Carlos Baruta

eram na verdade a alteração do contrato social da Centerfral, uma empresa que atua em vários ramos do comércio e que teria sede em Curitiba. Na alteração do contrato, feita em julho de 2007, Pedro da Silva e João Maria da Silva passaram a ser sócios majoritários da empresa em substituição a José Carlos Baruta, Idelfonso Vasselai e Maria Goretti Vasselai.

Com o novo contrato, o capital social da Centerfral saltou de R$ 6 mil para R$ 500 mil o que chamou a atenção das Receitas Estadual e Federal.

Além do contrato social, nos documentos apresentados por Peté aos trabalhadores rurais, também havia uma procuração que dava amplos poderes ao representante comercial José Carlos Baruta, ex-sócio da empresa, para representá-los junto a Centerfral.

A irregularidade só foi descoberta quase três anos depois quando Pedro e João Maria da Silva solicitaram um empréstimo em uma agência bancária de Ibaiti. Os dois estavam com os nomes inclusos nos cadastros de

“

Toda vez que a gente o procurava ele dizia que ia limpar o nosso nome, mas até hoje nada”

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proteção ao crédito por dívidas contraídas e não pagas pela Centerfral.

“Quando a gente descobriu essas dívidas, resolvemos conversar com o Peté, pois havia sido ele quem tinha “Dono” de uma empresa com capital de R$ 500 mil, Silva mora em um casebre feito a gente assinar os papéis de do município Fabrício Leal certidões de débito registradas Centerfral”, revela. “Toda vez que Ugolini, que segundo am- na Receita Federal. O material a gente o procurava ele dizia que bos, tinha conhecimentos também acompanha uma cópia ia limpar o nosso nome, mas até da fraude, inclusive fazendo da alteração do contrato social promessas de que ajudaria a da empresa e da procuração hoje nada”, acusa.

Na denúncia, os dois ho- regularizar a situação criada em favor de José Carlos Baruta.

A denúncia, sugere que mens citam também a partici- com as dívidas da Centerfral. além dos crimes de falsidade pação do procurador-jurídico Elementos ideológica e falsificação de A acusação apre- documentos, a empresa Censentada na semana terfral teria seu contrato social passada é baseada nos alterado de míseros R$ 6 mil depoimentos de Pe- para R$ 500 mil com a intendro e João Maria da ção de “esquentá-la” para que Silva com registros em pudesse participar de licitações áudio e vídeo, além da supostamente fraudulentas em gravação de uma con- prefeitura do Paraná e Santa versa telefônica entre Catarina, estado onde a emum dos trabalhadores e o presa já teve uma filial.

A reportagem da Tribuna prefeito Luiz Carlos dos Santos Peté. Na gravação, do Vale também conseguiu Peté assume que está apurar que a empresa particiintermediando a quita- pou de dezenas de licitações em ção das dívidas junto à vários municípios do Paraná e empresa, assim como as Santa Catarina.

PETÉ NEGA ACUSAÇÕES O prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos Peté (PSDB) negou ontem todas as acusações dos trabalhadores rurais Pedro da Silva e João Maria da Silva. O prefeito confirmou que conhece os dois homens e que ambos estiveram em seu gabinete para p edir emprego, mas ele garante que jamais sugeriu que assinassem qualquer documento ou procuração.

Peté também confirmou que pediu para que os dois abrissem uma empresa para que eventualmente pudessem prestar ser viços à prefeitura da cidade. “Conheço os dois rapazes. Os recebi no gabinete como recebo todas as pessoas que me procuram. Jamais daria qualquer documento em branco ou preenchido para que assinassem.

Isso é uma loucura”, garantiu. Para o chefe do executivo, cabe aos dois denunciantes provarem o que dizem. “Se eles me acusam. Eles que provem”, reiterou.

Porém, o prefeito de Ibaiti confirmou que conhece José Carlos Baruta. “Ele é um representante comercial que mora em Curitiba, não é? ”. Mas no entanto, Peté disse que sequer ouviu falar da Centerfral. Ele também garantiu que a empresa não é fornecedora

“

Jamais daria qualquer documento em branco ou preenchido para que assinassem.

Isso é uma loucura”

da Prefeitura de Ibaiti. “Não conheço essa empresa. Nunca ouvi falar”, afirmou.

O procurador-jurídico da prefeitura Fabrício Leal Ugolini também confirmou que conhece os dois rapazes e que foi procurado por eles quando surgiram as dívidas da Centerfral. “A princípio eu fui procurado como advogado para defendêlos. Realmente disse a eles que estavam sendo enganados, mas eu jamais participei de conversas em que documentos foram expostos para serem assinados”, defende-se. Segundo Ugolini, ele jamais insistiu para que os dois assinassem qualquer tipo de documentação ou interveio em favor de José Carlos Baruta ou da Centerfral. “Sou advogado na cidade.

Tenho um nome a zelar.

Se confirmadas as denúncias vou processálos”, disse.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Crise no HR é questão política, opinam médicos SAÚDEProfissionais afirmam que má administração e política são principais causas de crise que atinge Hospital Regional e apontam possíveis soluções Aline Damásio

A crise financeira que ocorre no Hospital Regional do Norte Pioneiro em Santo Antonio da Platina tem chamado a atenção de médicos que ocupam cargos políticos ou estão envolvidos com o funcionamento da entidade onde cerca de 80 profissionais entre médicos e funcionários estão sem receber o salário há três meses. O motivo para a crise é o atraso no repasse mensal feito pelo governo estadual (120 mil), assunto que foi discutido na última quarta-feira, 25 em uma reunião feita entre lideranças políticas e membros do Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) que administra o hospital.

Vice prefeito de Santo Antonio da Platina, o cardiologista Jorge Garrido entende que o HR passa por dificuldades por não receber do governo a remuneração necessária para cobrir todos os custos dos serviços que presta e que apenas a união política poderia reverter este quadro. “A mudança de governo causou uma grande

MOVIMENTO Andirá adere a luta por uma educação melhor Da Redação

Os profissionais da Educação de Andirá atenderam ao apelo da professora Amanda Gorgeu, feito em uma reunião no Rio Gr an d e d o Nor te, ond e pedia união da classe por uma educação brasileira melhor. Pela internet, a professora também mobilizou a categoria para uma manifestação simultânea.

A professora de Andriá, Denise Petrica está convidado toda a comunidade para participar do evento, que será realizado no sábado, 28, saindo da rua São Paulo, em frente a loja do Jota- materiais de construção. “ De um modo direto ou indireto a educação é um problema de todos e precisa da adesão das pessoas. O objetivo da passeata pacífica é atrair a atenção das autoridades competentes e de provocar um engajamento e unidade da classe docente, que por motivos diversos não se alia no combate aos problemas educacionais”, disse salientando que a representação da classe docente é extremamente importante. “E também da sociedade civil como um todo, incluindo os pais de alunos e os próprios alunos que estarão presente no dia.

A adesão não excederá 20 minutos e é importante que todos compareçam, inclusive a imprensa”, destacou.

intervenção no repasse e nos investimentos previstos para o hospital regional e isso desestabilizou seu funcionamento.

A única saída viável neste momento é a união política entre os municípios beneficiados pelo atendimento e principalmente entre os deputados que representam nossa região, para que juntos possam cobrar uma posição do estado quanto à ajuda financeira que a entidade precisa”.

O médico e diretor clínico do Hospital Nossa Senhora Aparecida Luciano Dias de Oliveira Reis acredita que o HR está nessas condições devido ao mau gerenciamento.

“As lideranças não estão escutando os médicos, e tratam os profissionais da área como se fossem instrumento de funcionamento e não parte essencial. A solução neste caso não é política é administrativa, pois estão colocando indevidamente a culpa no repasse do Estado e este não é o único problema. É preciso uma revisão de trabalho tanto na parte política e principalmente administrativa”.

Na opinião do pediatra

Gerson Lavoratto com os problemas que vem enfrentando, o HR sofre sérios riscos e lembra o histórico de problemas desde que inaugurou. “Eu mesmo já fui a umas três inaugurações deste hospital que desde instalado vem apresentando problemas burocráticos. O atendimento pelo menos na minha área é excelente, e não é certo sacrificar uma instituição que oferece tratamentos tão sérios e atende a tantas pessoas que precisam por causa de um jogo de empurra entre governo e administração”.

A prefeita municipal Maria Ana Pombo diz estar ciente dos problemas que a instituição enfrenta, mas afirma que os municípios já têm feito a sua parte e que agora resta apenas apresentar a situação ao estado e buscar recursos com deputados que representam a região. “Os municípios já contribuem como podem com o hospital, o governo é que não está fazendo sua parte.

Esta situação de emergência financeira ainda nem foi apresentada aos municípios.

Fomos pegos de surpresa. É

 Opinião

“

A mudança de governo causou uma grande intervenção no repasse e nos investimentos previstos para o hospital”

Dr. Jorge Garrido

“

No momento é necessário uma negociação política para que essa situação não volte a se repetir”

“

Prefeita Maria Ana Pombo

Não é certo sacrificar uma instituição que atende tantas pessoas que precisam por causa de um jogo de empurra entre governo e administração”

Dr. Gerson Lavorato possível que o secretário estadual de saúde nos apresente alguma outra alternativa para

AUXÍLIO

impedir uma paralisação do HR por causa de pagamento, mas no momento é necessário

uma negociação política para que essa situação não volte a se repetir”, afirma.

EVENTO

Núcleo Regional oferece Tomazina promove oficina de educação digital 2ª Cavalgada da Guaiaca Divulgação

Das agências

O Núcleo Regional da Educação com sede em Jacarezinho está oferecendo, de maio a novembro, a Oficina de Introdução a Educação Digital, ministrada pelos assessores pedagógicos aos agentes educacionais I e II. O objetivo é oportunizar a inclusão digital aos profissionais da educação, buscando familiarizá-los, motivá-los e prepará-los para a utilização significativa de recursos tecnológicos e de conectividade, refletindo sobre o impacto dessa tecnologia nos diversos aspectos da vida, da sociedade e de sua prática profissional.

No dia 25, a chefe do NRE de Jacarezinho, professora Sílvia Regina de Souza, visitou no Colégio Estadual Luiz Setti- EFMP, uma das turmas de Agentes Educacionais I. Em sua apresentação ela destacou a importância dessa formação continuada

“

São políticas públicas do nosso vicegovernador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns”

Da Assessoria

Silvia de Souza visitou um dos locais onde o curso está sendo oferecido

e a oportunidade d e vivenciar os processos de inclusão digital em sua totalidade, como por exemplo, acesso a contracheque, pesquisas em sites de busca, digitalização de textos, e-mails, navegação segura, enfim, aprender a utilizar os recursos tecnológicos disponíveis na Escola.

Sílvia parabenizou todos os envolvidos no processo e ressaltou a importância do acontecimento, que qualifica ainda mais o setor

no Paraná. “São políticas públicas do noss o vicegovernador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns. Ele não mede esforços para melhorar cada vez mais a qualidade da Educação no Estado”, disse

O prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba C osta está convidando toda a população e tamb ém os prof issionais da i mp re n s a re g i o n a l p a r a prestigiar a “2ª Cavalgad a d a Gu ai a c a A m i g a e E nc ont ro d e C ar re i ro s”, que será realizada neste domingo, dia 29 de maio, às 10h, em Tomazina.

A saída será no Bairro Alto, próximo a BR-272, sentido Siqueira Campos e vai passar pelas ruas Agenor Pereira Vidal; Conselheiro Avelino Vieira; Tenente Ubaldo; Xavier da Si lva; Moraes e Silva; avenida Major Thomaz; praças Tenente.

“

2ª Cavalgada da Guaiaca Amiga e Encontro de Carreiros”

J. J. R ib e i ro ; C oronel J. Thomaz; novamente pela Conselheiro Avelino Antonio Vieira; ruas Tácito Correia; e Felipe Miguel de Carvalho.

A cavalgada se encerra na igreja do Bairro Alto, ond e s e r á re a l i z a d o u m a lmo ço b enef icente, em b e n e f í c i o a o C e nt ro d e Educação Infantil (CEI) do município. A animação fica por conta de Eder Bueno.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Foragido da cadeia escapa de cerco policial S.A.PLATINA Adriano José Rocha, 20 anos, invadiu quintais, feriu idosa e escapou Celso Felizardo

A polícia de Santo Antônio da Platina procura o foragido da Justiça Adriano José Rocha, 20 anos, mais conhecido como Adrianinho, que fugiu da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia no dia 30 do mês passado. Ontem, por volta das 15 horas, a Polícia Militar recebeu informações que ele estava em uma casa na Vila Ribeiro, próximo ao Morro do Sabão.

A equipe do Grupo de Operações de Trânsito (Gotran) do 2º Batalhão de Polícia Militar, composta por

seis policiais, acompanhada de dois motociclistas da 1ª Cia, foi averiguar a denúncia.

Quando os policiais passavam pela rua Amazonas, se depararam com Adrianinho que conseguiu escapar invadindo vários quintais. Na fuga, ele empurrou uma idosa de 72 anos que estava lavando roupas no tanque. Ela fraturou o braço e sofreu um corte no queixo e teve que ser encaminhada ao pronto socorro.

A filha da vítima que, por medo, preferiu não se identificar, desabafou. “Esse clima de insegurança é terrível, nós temos que ficar trancados dentro de casa enquanto os bandidos estão soltos e aterrorizando o bairro”, reclama.

Os policiais, que cercaram a quadra, acreditam que o rapaz recebeu ajuda de algum morador para se esconder.

Adrianinho tem passagens por tráfico de drogas, tentativa de homicídio e roubo. Ele é irmão de Cristiano Rocha, 21 anos, que morreu com um tiro na cabeça durante a fuga da carceragem da 38ª DRP. O medo é frequente entre Divulgação

Divulgação

“

Quem tiver informações do foragido pode ligar no 190 a qualquer hora”

os moradores do bairro. Enquanto os pneus das viaturas levantavam poeira nas ruas de terra, alguns corriam para dentro das casas, outros, mais curiosos, se escondiam atrás dos muros para tentar entender o que estava acontecendo. “É uma realidade muito triste, hoje foi uma senhora que saiu ferida, amanhã pode ser uma pessoa baleada”, lamenta um morador.

O comandante da 1ª Companhia da PM, em Santo Antônio da Platina, capitão Antônio Carlos de Morais disse que as buscas continuam e pediu a colaboração dos moradores. “Quem tiver informações do foragido pode ligar no 190 a qualquer hora os policiais militares estarão prontos para atender a ocorrência”, orienta.

Adrianinho tem passagens por tráfico de drogas, tentativa de homicídio e roubo Antônio de Picolli

Policiais fizeram o cerco na quadra, mas não conseguiram recapturar o foragido

AMUNORPI

Prefeitos se reúnem hoje para definir estratégias contra mortes no trânsito Celso Felizardo

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reúnem hoje com autoridades de Segurança Pública, na sede da associação, em Santo Antônio da Platina, para dar continuidade ao plano de redução de mortes causadas por acidentes nas estradas da região. De acordo com o presidente em exercício da associação e prefeito de

Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PDT), durante a manhã serão definidas as estratégias que serão apresentadas aos 26 prefeitos em uma próxima reunião que deve ocorrer no começo de junho.

Dartagnan elogiou o empenho das polícias na fiscalização do trânsito e destacou as autuações feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente no posto de Santo Antônio da Platina, na BR-153, a PRF fez

10 autuações de motoristas embriagados nos últimos 15 dias. Quatro motoristas foram encaminhados à delegacia.

“Isso mostra que as autoridades (policiais) estão fazendo o papel delas, eles sabem da responsabilidade do serviço que prestam”, ressalta.

Segundo ele, os policiais são a peça fundamental do sistema. “Os desastres que nós vemos apenas por fotos, eles presenciam, estão lá na

hora e sabem o quanto é triste”, diz. Dartagnan frisou que os prefeitos também têm que assumir a responsabilidade e contribuir para a perda desenfreada de vidas. “Certamente serão levantadas propostas que causarão desgaste político, porém tudo é válido para salvar uma vida que seja”, conta, referindo-se a medidas como a regulamentação do horário de funcionamento de bares nos municípios.

AUXÍLIO

CMN reabre crédito para cafeicultores Agência Brasil

PERIGO - O que pode passar despercebido para muitos pode ser um problema grave para alguns. Um arco foi removido na rua Marechal Deodoro e os parafusos da base da estrutura continuam lá. Os obstáculos são perigosos principalmente para os idosos que passam pela calçada. Medidas simples como a remoção destas ferragens garantem segurança e acessibilidade a todos os cidadãos.

DEBATE

Os cafeicultores afetados por chuvas de granizo desde o início do ano até este mês ganharam cinco meses para contratar empréstimos para recuperar a lavoura. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a reabertura da linha de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a recuperação das plantações atingidas por esse tipo de desastre natural.

Com R$ 40 milhões, a linha teve o prazo de contratação encerrado no fim de abril. Agora, o prazo de contratação vai até outubro. De acordo com o secretário adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt,

o governo decidiu reabrir a linha por causa de tempestades ocorridas no mês passado.

Os agricultores atingidos poderão contrair os empréstimos em qualquer instituição financeira que opere recursos do Funcafé. As linhas de crédito são oferecidas não apenas por bancos públicos e privados, mas também por cooperativas de crédito.

O CMN também autorizou o remanejamento de recursos entre dois programas destinados a promover o cooperativismo na safra atual. O Procap-Agro, linha de crédito destinada ao saneamento financeiro e à capitalização de cooperativas rurais, receberá de R$ 350 milhões de

outro programa, o Prodecoop, que financia o investimento dessas entidades.

Segundo Bittencourt, a demanda pelos recursos do Procap-Agro superou o volume oferecido para o programa nesta safra. Em contrapartida, as linhas do Prodecoop estavam com baixa procura, o que permitiu o remanejamento.

O CMN votou ainda pontos referentes ao Plano Safra de 2011, que deve ser lançado no fim de junho. Foi aprovada a política de preços mínimos e os valores e condições das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos financiamentos para

custeio e comercialização da lavoura. O conselho também aprovou as regras para o crédito à agricultura familiar.

Mais cedo, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, havia anunciado em São Paulo que o Plano-Safra 2011-2012 terá R$ 107 milhões (http://agenciabrasil. ebc.com.br/noticia/2011-05-26/ plano-safra-2011-2012...). O CMN definiu os valores específicos para cada linha de crédito e tipo de cultura, mas o detalhamento só será apresentado na terça-feira (31) pelo Ministério da Agricultura. A parte do Plano Safra referente à agricultura familiar será detalhada na segunda (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Rebelo sente ausência do governo na votação do Código Agência Brasil

Ao avaliar a atuação do governo durante a discussão e também na aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (26) que o governo cometeu erros

e se manteve “praticamente ausente” no processo.

Para Rebelo, a proposta apresentada pelo governo federal, com novas soluções para o Código Florestal, às vésperas de sua aprovação, ocorreu tarde. O deputado considerou a proposta “razoável”.

Em evento no Jockey Club de São Paulo, o relator da pro-

posta disse que o governo errou “quando não se manteve mais informado sobre essa disputa, quando não acompanhou de forma mais atenta a fase final da votação e quando chegou tarde, com soluções adequadas que não poderiam mais ser acolhidas na Câmara”.

O deputado apontou o fato

do governo ter participado só da primeira fase de discussões e que o tenha feito por meio do Ministério do Meio Ambiente, deixando de conversar sobre o tema com o setor de agricultura. “Nessa fase final, o governo manteve as portas mais abertas para um dos lados, (...). Fez uma reunião com os ex-ministros do Meio Ambiente,

mas não fez, por exemplo, uma reunião com os ex-ministros da Agricultura. E, quando você examina os documentos dos exministros do Meio Ambiente, não há uma única referência ao fato de que 5,2 milhões de agricultores estão na ilegalidade. Era preciso ter tido também uma audiência que levasse em conta a agricultu-

ra”, criticou.

Ele disse que se a proposta do governo tivesse sido apresentada antes, poderia ter sido incorporada ao seu texto.

Agora, na opinião de Rebelo, resta ao Executivo levar sua proposta ao Senado, onde o projeto aprovado na Câmara ainda será analisado.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

No dia seguinte à cotovelada em Negueba, Willians realizou um treino à parte do elenco. Enquanto o grupo profissional treinava no campo cinco do Ninho do Urubu, na manhã de ontem, o volante corria em volta do gramado do campo três.

O atacante Fernandinho foi a novidade do treinamento do São Paulo ontem. Ele ganhou a vaga de Marlos no time titular e formou a linha de frente com Lucas e Dagoberto. Aberto pela esquerda, como gosta de atuar, o camisa 12 fez o primeiro gol do treino coletivo.

Alonso comemora liderança em treino, mas evita euforia FÓRMULA 1 A Red Bull pode estar escondendo o jogo antes de vir com tudo no treino de classificação', diz

Estadão Online

A Ferrari tem ficado longe das primeiras posições neste começo de temporada da Fórmula 1, mas Fernando Alonso conseguiu reagir nesta ontem, ao conseguir o melhor tempo nos treinos livres do GP de Mônaco. Apesar de comemorar o resultado da equipe italiana, o piloto espanhol tratou de evitar euforia, lembrando que os rivais podem estar escondendo as armas.

"Estou contente, mas sabemos que é apenas o primeiro dia e a Red Bull pode estar escondendo o jogo antes de vir com tudo no treino de classificação no sábado", afirmou Alonso, consciente da força da equipe adversária, que venceu quatro das cinco etapas já disputadas na temporada, todas com o alemão Sebastian

Vettel, líder disparado do campeonato.

Alonso também explicou que o bom resultado alcançado ontem não está diretamente ligado a uma possível evolução da Ferrari. Segundo ele, o circuito de rua de Mônaco foi decisivo para a sua performance, pois exige mais do piloto e menos do carro, diminuindo a desvantagem atual da escuderia italiana para as rivais Red Bull, McLaren e Mercedes.

"A razão é muito simples (para a boa performance), porque aqui a aerodinâmica conta menos e, com isso, nós sofremos menos. Numa pista de baixa velocidade, algumas fraquezas são ofuscadas por outro fatores", avaliou Alonso, ressaltando também seu papel. "Em Mônaco, a principal questão é sentir bem o carro: quanto mais o piloto tem isso, mais ele pode forçar o ritmo”.

Companheiro de Alonso na Ferrari, Felipe Massa conseguiu o sexto tempo ontem e também saiu satisfeito com o resultado. "Estou feliz com o carro. Acredito que estamos melhor preparados para a luta", avisou o brasileiro, já projetando a disputa no treino de classificação, que acontecerá amanhã - no GP de Mônaco, não há atividade de pista para hoje.

Calendário

N OTAS

Arquivo

Condição Ao mesmo tempo em que deu o aval à Odebrecht para instalar o canteiro de obras para a construção do Itaquerão, a Prefeitura de São Paulo impôs pena à construtora caso não cumpra o prazo.

Segundo a autorização, se não concluir as obras do estádio até dezembro de 2013, a Odebrecht terá de devolver o terreno à prefeitura "sem direito a retenção ou indenização a qualquer título pelas benfeitorias executadas".

Adiantou Com o vazamento da imagem da terceira camisa do Corinthians (vermelha, com um São Jorge estampado), a Nike antecipou as vendas da peça, que começa a ser comercializada amanhã. O time deve estrear o uniforme no próximo jogo, contra o Coritiba, domingo.

Depois de amargar um começo de competição instável, Alonso conseguiu o melhor tempo ontem

O britânico Bernie Ecclestone, chefe da Fórmula 1, acredita que na reunião do Conselho Mundial de Esporte a Motor, em 3 de junho, volte a ser incluído o Grande Prêmio do Bahrein no calendário da

ATLETISMO

Usain Bolt leva 'sufoco', mas vence em Roma

competição.Caso volte, o GP deverá ser realizado no dia 30 de outubro, data que atualmente é disputado o Grande Prêmio da Índia, que passaria a ser o último do mundial, no dia 4 de dezembro. As equipes

não estão muito de acordo, já que terminar a competição em dezembro acarretaria muitos problemas logísticos. O GP do Bahrein foi cancelado em fevereiro deste ano devido aos protestos populares no país.

Forcinha O ex-presidente do Santos Marcelo Teixeira embarcou para a Suíça para participar de reunião da Comissão Organizadora do Mundial de Clubes da Fifa. O cartola está otimista com a possibilidade de ver a equipe disputar o torneio no Japão, se vencer a Libertadores.

Merengue...

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, enviará nos próximos dias uma carta-convite ao Real Madrid formalizando proposta para que a equipe espanhola treine e faça amistosos no Estado durante 23 dias da pré-temporada, entre julho e agosto. ...do Nordeste Campos oferecerá infraestrutura de segurança e logística ao Real Madrid, que acena com a possibilidade de arrastar até 40 mil torcedores para o Brasil durante esse período.

Virada...

A segunda instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou apelação do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e mudou a decisão que o condenava pelo "voo da muamba", em que equipamentos foram trazidos ao Brasil no avião da seleção campeã da Copa-94.

Jamaicano completou os 100 metros rasos com tempo de 9s91

Lancenet Com um tempo acima do que costuma fazer, o jamaicano Usain Bolt venceu de forma apertada ontem os 100 metros rasos na etapa de Roma (ITA) da Liga de Diamante. O atleta marcou 9s91 - o recorde mundial dele é de 9s58 - e ganhou apenas nos metros finais.

Quem quase tirou a vitória do campeão olímpico e mundial foi o também jamaicano Asafa Powell.

Esta foi a estreia do recordista da distância na temporada. Bolt estava afastado das pistas desde o ano passado devido a um problema de coluna.

Nos primeiros metros, que a vantagem dele para os Asafa tomou a frente da adversários era nítida. Desta vez, o triunprova, acomfo foi apertapanhado de perto por Bolt do. A terceiEsta foi e pelo francês ra colocação C h r i s t o p h e a estreia do f icou com Lemaitre, Lemaitre. O recordista da que complejamaicano liderou até os distância na tou os 100 metros finais, temporada. Bolt metros raquando Bolt sos com 10s estava afastado cravados. No ultrapassou o ano passado, compatriota e das pistas desde terminou em o ano passado ele se tornou primeiro luo primeiro devido a um gar, com Asaatleta branco a correr fa colado em problema de a distância segundo - ele coluna" fez o tempo de na casa dos 9s93. Foi uma vitória diferen- nove segundos, ao correr te das recentes de Bolt, em em 9s97.

“

...de jogo Pela decisão, o cartola recupera os direitos de se eleger, de assinar contratos com o governo e de receber dinheiro público.

Exceção A oposição palmeirense tem elogiado a atitude do conselheiro Sérgio Moyses, único membro do Conselho de Orientação e Fiscalização a reprovar os balancetes do clube referentes ao período entre fevereiro e abril deste ano, apresentados na segunda-feira.

Em time que ganha...

A equipe de basquete de Brasília, campeã do NBB (Novo Basquete Brasil), anunciou que renovou por mais dois anos o contrato dos três jogadores de seleção que estão em seu elenco: o armador Nezinho e os alas Alex e Guilherme Giovannoni.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Alunas lutam pela reabertura da Casa da Cultura

Antônio de Picolli

S.A. PLATINA CULTURA Luana, Rafaela e Flávia, alunas do Rio Branco, estão recolhendo assinaturas para brigar pela reabertura do local Felipe Peres

Sem opções de lazer e carentes de eventos culturais em Santo Antônio da Platina, as alunas Luana Soares da Silva, 16, Rafaela Brunet, 17 e Flávia Sant’Ana, 16, lutam desde 2009 pela reabertura da Casa da Cultura Platinense. A atual empreitada das estudantes é um abaixo assinado que, concluído, vai ser entregue nas mãos da prefeita Maria Ana Pombo.

A ideia de investir na causa começou com Luana, no final de 2009. A aluna, que cursa o terceiro ano no Colégio Estadual Rio Branco, escreveu uma peça de teatro, que foi apresentada em algumas escolas da cidade. Por conta do sucesso –uma história modificada de “A chapeuzinho vermelho”-, a aluna solicitou junto à prefeitura a apresentação do espetáculo na Casa da Cultura.

Daí veio a primeira surpresa, seguida de inconformidade da jovem. “Tivemos que apresentar a peça no saguão. Aí fiquei

me perguntando por que a Casa da Cultura estava fechada e por que tinha chegado nesse ponto”, conta. “Lembro do meu pai falar sobre a Casa da Cultura quando eu era pequena. Me lembro dele dizer que era o maior centro cultural da região”, lembra.

Com vontade de lutar pelo que ela própria, de forma madura, trata de direito da população, Luana foi procurar o diretor de Cultura do município, Carlos Alberto da Annunciação. Porém, depois de seguidas investidas na busca por uma explicação e solução do problema, Luana acabou desistindo das reivindicações.

“Ele sempre falava em projetos, em falta de incentivo, mas nunca apresentou uma solução, nem nunca estabeleceu um prazo para que o local voltasse a funcionar. Mas nós não desistimos e continuamos nossa luta, sem procurá-lo mais”, destaca.

Primeiro, o trio criou uma comunidade no site de relacionamentos Orkut. Com o

nome de “Queremos Cinema em SAP”, as alunas começaram a propagar a ideia de ressurreição cultural da cidade entre os jovens. Hoje, a comunidade já possui cerca de 400 membros.

Depois, no início de 2011, criaram outra comunidade, ainda mais específica. Batizada de “Casa da Cultura Por Direito”, Luana, Rafaela e Flávia avançaram mais alguns passos em busca do sonho de ver o local aberto e em atividade.

Em poucos meses de existência, a comunidade já possui 170 membros. “Daí surgiu a ideia de fazermos um abaixo assinado, com o objetivo de mobilizar as autoridades em prol da cultura”, explica Luana.

Em pouco mais de um mês, as alunas já conseguiram reunir cerca de 600 assinaturas. De porta em porta e de escola em escola, elas passam explicando a reivindicação.

“As primeiras pessoas acharam a ideia estranha. Agora a população já assimilou bem a ideia”. O objetivo das alunas é atingir mil assinaturas.

“

Rafaela e Luana em ação nas ruas; alunas já reuniram 600 assinaturas e querem levá-las à prefeita

“Depois vamos entregar o documento para a própria prefeita, já que o diretor, ao invés de apoiar nossa ideia, sempre preferiu se defender”, dispara. “É um absurdo ver um patrimônio público como esse totalmente abandonado”, disse o motorista Sebastião Batista de Oliveira, 54, logo após adicionar mais uma assinatura ao documento das alunas, na tarde de ontem.

Opções A falta de opções de lazer gera nas alunas uma risada estilo tragicômica. “Os jovens só têm igrejas, a avenida Frei Guilherme e festas pagas como opções. Não temos cinema, não temos teatro, não temos artes nem música”, destaca Rafaela. “Só não entendo por que Jacarezinho, que tem o mesmo porte de Santo Antônio da Platina, tem tantas opções de cinema, festivais de música, teatro e artes e aqui

não temos nada”, lamenta Luana. “Simplesmente não dá para entender como que um espaço desses está fechado há tanto tempo”, completa.

Sem prazo Pelo andar da carruagem a reivindicação das alunas deve demorar para ser atendida.

De acordo com o diretor de Cultura, Carlos Alberto da Annunciação, a cidade sequer desenvolveu um orçamento para se ter ideia de quanto custaria uma reforma no local.

“Não temos valores. Estamos atrás de um engenheiro para desenvolver um orçamento”, disse. De acordo com o diretor, a Casa da Cultura está interditada pelo Corpo dos Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Esse fato, segundo Annunciação, explicaria as portas fechadas do local. “Se forem consertados os problemas estruturais como

Lembro do meu pai me falar sobre a Casa da Cultura quando eu era pequena.

Me lembro dele dizer que era o maior centro cultural da região”

parte elétrica, forro e telhado, a Casa da Cultura poderá ser utilizada novamente”, disse.

Apesar de conhecer e apontar os problemas, o diretor não menciona prazo nem expectativa para solucionar a questão.

Enquanto isso a população, sobretudo a jovem, vai continuar tendo como opções de cultura e laser a ida à igreja, as voltas na praça, e as festas pagas.

CURSO

Patchwork se torna oportunidade de renda em Tomazina Agência Criativa

A Prefeitura de Tomazina, por meio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município realiza desde março um curso de patchwork com mulheres da comunidade. As 12 participantes são atendidas por programas sociais coordenados pelo Cras.

No curso elas aprendem técni-

cas de customização utilizando o patchwork, que são trabalhos manuais feitos com pedaços de tecidos emendados.

O patchwork emenda retalhos costurados de maneira a formar desenhos e dando valor a peças como bolsas, almofadas, cobertores, bonecas, cortinas, panos de prato, toalhas de mesa e outros. A prefeitura compra os tecidos, que devem

ser de algodão, e o Cras realiza as atividades todas as quartasfeiras a noite, durante duas horas, na sede da entidade. O curso dura, no mínimo, quatro meses e já está no terceiro ano, já que começou em 2009.

De acordo com o monitor do curso, Ataíde Depizzol Junior, o objetivo é garantir qualificação para que as mulheres participantes tenham

uma nova fonte de renda. “No curso elas aprendem a fazer muitas coisas, que depois podem vender e ajudar na renda da família. Aqui também elas conversam, trocam experiências e assim fazem amizades, criam laços e isso também é importante”, afirmou Junior.

Além disso, ele enumerou outro fator essencial: o aumento da auto da estima. “Muitas

mulheres vêem o curso não apenas como uma futura fonte de renda, mas uma terapia.

Elas utilizam o tempo fazendo algo prazeroso. Várias que passaram pelos primeiros cursos

hoje já trabalham e ganham dinheiro com isso. Sempre as encontro na rua, elas me cumprimentam e dizem que o curso as ajudou muito”, disse o monitor.

Divulgação

12 mulheres participam do curso, que as ajuda a aumentar a renda

SORTE

Caixa lança nova instântanea e abre as apostas da quina Da Assessoria

A Caixa Econômica Federal anunciou, hoje (26), Dia do Empresário Lotérico, um novo produto do portfólio das Loterias CAIXA. A nova linha da Loteria Instantânea, que trará prêmios em dinheiro e em bens, como carros, casa e motocicletas.

O anúncio do novo produto foi feito pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Fábio Cleto. “Consideramos que é um produto muito atrativo e inédito no mercado, por aliar os prêmios, que são objetos de desejo das pessoas, com um valor de apoio”, avalia.

As emissões da Instantânea de Bens terão três tipos de prêmio. O de “Casa”, com prêmio no valor de R$ 100 mil (pago por meio de documento de crédito), mais o adicional de R$ 15 mil. A segunda é de “Carro”, no valor de R$ 30 mil em crédito, mais R$ 1,4 mil em dinheiro.

E por fim, haverá a emissão “Moto”, com crédito de R$ 7 mil, mais R$ 900. Os valores dos bilhetes serão de R$ 2,00 para “Casa” e R$ 1 para “Carro” e “Moto”.

“A CAIXA tem investido em novas modalidades da Instantânea, que cresceu quase 30% no ano passado”, explica Fábio Cleto.

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Agronegócio

B-1

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Otimismo na agricultura deve continuar nos próximos cinco anos AGRONEGÓCIO  Mudanças no perfil dos consumidores mundiais garantem o agronegócio do Brasil Globo Rural/ Viviane Taguchi

O bom momento vivido pelo agronegócio brasileiro no ano passado e nos primeiros meses deste ano deve se repetir nas próximas quatro safras agrícolas. A previsão é do consultor agropecuário André Pessoa, sócio da Agroconsult, que participa nesta quinta-feira (26/05) do Seminário BM&F Bovespa, realizado no Hotel Transamérica, em São Paulo (SP).

Produtividade e rentabilidade elevadas, custos controlados e relações de troca favoráveis são fatores incomuns para um único ano agrícola, mas segundo o especialista,.

Isso tudo, porém, só vai ser viável se o setor nacional se empenhar em expandir a área plantada com investimentos em tecnologia e sustentabilidade e apoio institucional.

“Os próximos anos podem ser muito parecidos com 2010. O que é incomum pode tornar-se comum para o setor. É uma expectativa bastante viável”, afirma. Pessoa explica que o bom momento é fruto de uma mudança profunda no perfil do consumidor mundial e principalmente, na elevação de seu poder de compra.

“Os consumidores de países emergentes elevaram seu

poder de compra. Hoje, eles já consideram inserir fontes de proteínas à sua dieta”, diz ele. “Isso era inviável para muitas economias, como a China, por exemplo, poucos anos atrás”.

Estes fatores – aumento da demanda por proteínas e maior poder de compra – pressionaram os preços das commodities no mercado internacional, aliados a variações cambiais. Ele diz que existe agora, ao contrário do cenário de dez anos passados, um choque de demanda no mercado mundial, que reduz os níveis de estoques e eleva os preços das commodities.

“Isso tem relação direta com a urbanização, o crescimento da população, e a mudança de comportamentos socioeconômicos. A demanda por alimentos vai crescer e vai ser preciso suprir. Quem ainda tem áreas para crescer?

A América do Sul e a África, apenas”, afirma.

Expansão Na lista de países que podem oferecer novas áreas de plantio, o Brasil ganha destaque. No país, seria possível expandir em 22 milhões de hectares a área plantada, respeitando as áreas de preservação e florestas.

Este aumento, na opinião

Divulgação

Aumento da demanda por proteínas e maior poder de compra pressionaram os preços das commodities no mercado internacional

do consultor André Nassar, da Consultoria Icone, é a melhor oportunidade que o país tem para avançar, mas é preciso ainda vencer alguns desafios tais como estruturar uma política institucional que subsidie o produtor rural, profissionalizar as empresas de grãos sob a ótica das práticas sustentáveis, expandir a

PARANÁ

comercialização antecipada e a prática de hedge (quando o vendedor ‘trava’ o preço no mercado futuro garantindo um lucro mínimo), aumentar o armazenamento de grãos nas fazendas, intensificar a mecanização da lavoura e resolver, de uma vez por todas, a questão do Código Florestal.

“Crescer apenas 1% ao ano

não será suficiente para equilibrar a demanda e oferta, é preciso aumentar este índice.

Se levarmos em consideração as condições que temos aqui no Brasil com outros países, como a China, ou os Estados Unidos, nossa agricultura é vergonhosa.

Mas lá, eles possuem uma política institucional e nós

não. Lá, eles não têm mais onde plantar e aqui, nós temos área sobrando e bom clima”, afirma Nassar. “É chato ficar colocando ponto negativo quando está todo mundo otimista, mas temos que nos preocupar com este debate para garantir o futuro, porque o Itamarati não está muito preocupado não”, disse.

GOVERNO

Agricultores já falam em Agricultura quer agilidade no quebra de até 20% do milho programa de crédito fundiário Divulgação

“

Expectativa era colher 83 sacas por hectare, mas estiagem deve derrubar essa estimativa Das agências

No plantio do milho, a expectativa dos produtores rurais era de colher 83 sacas (4,98 mil quilos) por hectare, mas a escassez fez essa estimativa cair. “Acredito que já perdi 20% da produtividade por falta de chuva”, diz o agricultor Marcelo Riva. Ele plantou 125 hectares de aveia e 125 hectares de milho. Como o trigo, a aveia é mais resistente à seca.

“Além de o milho não se desenvolver, sem umidade não posso combater adequadamente as pragas que estão atacando a lavoura. Se chover nos próximos dias, recupe-

ramos a aveia, o milho não”, lamenta o produtor.

Dependendo do volume e da temperatura, a chuva também prejudica as plantações de inverno. O agricultor Amarildo Walker afirma que não sabe se reza para chover ou para que a estiagem continue por mais alguns dias.

“Estou em uma sinuca de bico. Se não chover, a espiga não grana e a produtividade cai. Se chover e esfriar muito, perco toda a lavoura”, explica.

Walker plantou 36,3 hectares de aveia e 84,7 hectares de milho. Ele acrescenta que, por falta de chuva, o combate aos insetos com o uso de agro-

Se continuar sem chuva, a expectativa do início do plantio vai despencar”

tóxicos fica comprometido.

“A lagarta está devorando o milho e o espigão, atacando a aveia”, reclama.

Walker esperava colher médias superiores às da safra passada. “Se continuar sem chuva, a expectativa do início do plantio vai despencar”, pondera.

Divulgação

Agência Estadual

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, pediu na quarta-feira (25) mais agilidade na análise de pedidos de crédito fundiário para o trabalhador rural ou pequeno agricultor. Atualmente, o tempo entre a apresentação da proposta e a efetivação do contrato é de seis meses em média, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).

Ortigara participou de um debate sobre o Plano Operativo Anual (POA) do crédito fundiário, que está acontecendo em Curitiba. O objetivo é identificar gargalos, soluções e os responsáveis por implementar as soluções reclamadas por parte dos movimentos sociais, explicou o coordenador do programa, Marcio da Silva.

O secretário quer agilizar esse programa no Paraná para atender a necessidade de reorganização dos trabalhadores rurais que correm o risco de serem expulsos da atividade nos próximos anos, em função da adoção de tecnologia e mecanização da cultura da cana-de-açúcar.

Participaram do encontro a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário de Brasília, Raquel Santori, representantes da Emater, dos agentes financeiros Banco

Secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara

do Brasil e Caixa Econômica Federal e de movimentos sociais como Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná), Fetraf Sul ( Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e Arcafar (Associação Regional das Casas Familiares Rurais).

RECURSOS – De acordo com representantes dos bancos, não deverá faltar recursos para atender a necessidade dos trabalhadores rurais ou filhos de pequenos agricultores interessados em comprar terra para plantar. O representante do Banco do Brasil, Luciano Soligo, disse que a entidade está preparada para atender a demanda. O representante da Caixa, Marcos Almeida, disse que o banco está estreando no crédito fundiário no Paraná e pretende atender principalmente a necessidade de financiamento da habitação rural,

mas pode também financiar a compra da terra.

Para o secretário Ortigara, o crédito fundiário é um dos mecanismos mais importantes para a formação de novos agricultores e o acesso à terra.

“Precisamos aperfeiçoar esse instrumento para que ele seja mais ousado no atendimento às necessidades, porque se trata do futuro das vidas desses cidadãos”, disse.

Ele ressaltou a importância da manutenção do rigor nas análises de viabilidade técnico-financeira, e lembrou que o programa precisa de objetivos claros e metas definidas no Paraná. O secretário destacou que os projetos do crédito fundiário devem ser acompanhados de assistência técnica e de benfeitorias mínimas. Segundo ele, nos últimos quatro anos houve uma queda importante no número de contratos efetivados.

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B-2 Variedades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

Giovanni Improtta ganha longa SUCESSO NA TV Filme marca a estreia de José Wilker como diretor cinematográfico Das agências

O contraventor Giovanni Improtta está de volta. Depois de roubar a cena na novela ‘Senhora do Destino’ (2004), seu intérprete, José Wilker, convocou a filha, Mariana Vielmond, e encomendou a ela um roteiro baseado no personagem criado por Aguinaldo Silva. Do papel até o set de filmagem, o tempo “rugiu” e a Sapucaí foi bem grande, como diria o bicheiro da ficção. Mas o projeto que levou cinco anos para decolar, sem dúvida, está sendo ‘felomenal’. Afinal, é com ele que Wilker faz sua estreia como diretor de cinema.

“Na verdade, eu nunca tive vontade de ser ator. Sempre tive vontade de dirigir, escrever roteiro. Mas circunstâncias me levaram a ser requisitado como ator”, confessa ele, que se desdobra no longa na frente e atrás das câmeras pela primeira vez em quase 50 anos de carreira.

Originalmente, Wilker pediu a Cacá Diegues que dirigisse o filme, mas o cineasta se propôs a produzir o longa para que o amigo também pudesse estar à frente da equipe. “Fiquei mais de um mês pensando, conversando com ele e me assegurando de que eu era capaz de fazer. Mas não há nenhuma garantia, sou bem rigoroso”, brinca Wilker.

No filme, que leva o nome do personagem, o bicheiro está sendo alvo de bullying em sua tentativa de desassociar

sua imagem do submundo e realizar o sonho de fazer parte da alta sociedade. “Ele tem o lado cafona, e é associado à contravenção. Mas quer mudar a imagem para ser aceito.

Acontece que toda vez que ele tenta ir para o lado certo, seu raciocínio o leva para o lado errado”, explica Mariana.

Segundo Wilker, sua filha é a mentora de tudo que eles vão mostrar na telona. “Sobre o filme, não precisa me perguntar nada. É só falar com ela”, diverte-se ele, antes de comentar as mudanças que Giovanni sofreu com a adaptação da TV para o cinema. “Agora ele está mais cheio de conflitos.

O Giovanni da novela era divertidíssimo, mas o que ele queria era casar com a Maria do Carmo (Susana Vieira).

Esse aqui está envolvido com um mundo mais complexo”, compara.

Wilker garante que não passou pelo mesmo problema do bicheiro quando saiu do Nordeste e se mudou para o Rio. “Moro aqui desde 1962.

Em nenhum momento foi difícil ser aceito. Hoje, as pessoas são sonsas, fazem de conta que aceitam, mas têm sempre uma desconfiança”, diz.

Apesar do mesmo nome e da indefectível gravata borboleta, a história de Giovanni, criado por Aguinaldo Silva antes da novela, mudou bastante.

Na trama, ele se envolve com pessoas que estão negociando a aprovação de uma lei dos cassinos e vê aí a oportunida-

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José Wilker vai reviver o papel de Giovanni, em Senhora do Destino

de de virar bom moço. “Mas ninguém quer um bicheiro à frente disso”, lembra Mariana Vielmond.

TAL PAI, TAL FILHA Mais unidos do que nunca por causa do bicheiro Giovanni Improtta, José Wilker e Mariana Vielmond, que é filha do ator com a atriz Renée de Vielmond, passaram um bom

tempo discutindo o roteiro do longa. “Contamos com a bênção do Aguinaldo (Silva), que foi importantíssima. Está sendo maravilhoso, é a primeira vez que trabalhamos juntos.

Fomos moldando. Ele já conhecia os meus textos. Mas é o primeiro roteiro meu que sai e é a primeira vez que ele dirige em cinema”, conta Mariana,

RIO DE JANEIRO

Banderas diz que mulher brasileira é para observar e desfrutar Das Agências

Galã consagrado, o ator espanhol Antonio Banderas, 50, chegou ao quarto onde concederia a entrevista sozinho, se apresentou (como se fosse preciso), acendeu um cigarro e pediu alguns minutos antes de começar a responder as perguntas.

Simpático e brincalhão, disse que “há uma alegria inata no Brasil”. E elogiou muito a mulher brasileira (“A união de raças produz gente muito bonita aqui”).

Ele acabou de participar em Cannes (França) do lançamento do filme “La Piel que Habito”, que marca o retorno da parceria entre Banderas e o diretor Pedro Almodóvar.

Amigos há décadas, eles ficaram mais de 20 anos sem filmar juntos.

Pela primeira vez no Rio, Banderas está no Brasil para lançar The Secret, novo perfume de sua empresa.

A seguir principais trechos da entrevista feita por Rafael Andrade/Folhapress Folha - Como foi voltar a filmar com Pedro Almodóvar?

Antonio Banderas - Foi como um nascimento, meu segundo nascimento. É difícil trabalhar com ele, porque exige muito. Para mim, é caminhar num terreno desconhecido, cujo resultado me deixou muito contente.

O que mudou no período em que não trabalharam juntos?

Muita coisa mudou, mas na vida pessoal continuamos muito amigos. No terreno artístico ele se converteu em um diretor mais profundo, mais

que sempre se surpreende com o pai. “Ele tem muita prática de set. Às vezes, vem com uma ideia, quer mudar alguma coisa do roteiro, e conversamos muito. Daí, ele surge com uma referência de filme ou livro. É uma loucura”, diz ela.

O projeto, na verdade, começou quando Wilker pediu à filha que fizesse um argu-

mento. “O Rafael Dragaud também trabalhou comigo e minha mãe acompanhou todo o processo. Não é uma cópia da novela. As pessoas vão se surpreender com as novas aventuras do Giovanni. Vamos mexer com polícia, política...

A gente brinca com tudo. É uma comédia, não um filmedenúncia”, explica ela.

NOVELA

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Marília Pêra fica loura para a nova novela das sete

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Pela primeira vez no Rio, Banderas está no Brasil para lançar The Secret, novo perfume de sua empresa.

sério, mais completo quanto ao conteúdo e na forma mais minimalista, quase japonês.

Em minha carreira, nesse tempo, eu interpretei muita coisa, [fiz] filmes de terror, musicais, aventura, ação, filme para crianças. Reconheço que me apetecia me envolver com um cinema mais comprometido, com Woody Allen, Pedro Almodóvar.

Que tal as brasileiras?

Não tive tempo para conhecer muitas mulheres brasileiras porque fiquei em lugares fechados concedendo entrevistas (risos).

Há uma alegria inata neste país. Recordo um filme chamado “Orfeu Negro” (1959)

[filme dirigido por Marcel Camus, baseado na peça “Orfeu da Conceição”, de Vinicius de Moraes], que falava sobre a morte e ao mesmo tempo havia uma exaltação da alegria exatamente porque a morte é a única certeza.

Qual é a brasileira mais bonita?

A mais bela? É muito difícil porque há muitas mulheres muito belas aqui. A união de raças produz gente muito bonita aqui. A beleza das mulheres daqui não é tradicional. Há mulheres que não têm a beleza dentro das coordenadas, do padrão.

Eu prefiro não intelectualizar, porque senão vou perder

esse sabor, prefiro apenas observar e desfrutar.

O que acha do nosso cinema?

O Brasil está crescendo e o cinema vai junto. O trabalho de Walter Salles e Bruno Barreto são legados. Mas creio que o Rio não é uma cidade suficientemente retratada pelo cinema. Há algo muito espetacular aqui que não foi completamente retratado.

Como se envolveu com perfumes e fotografia?

Comecei minha atividade empresarial há 14 anos, mas não sou um vendedor de perfumes, sou um artista. Também me encanta a fotografia e a música.

Marília Pêra volta em Aquele Beijo Das Agências

Marília Pêra está assim, loura e de volta aos tempos de Joana Martini (personagem que fez em ‘Super Plá’, na TV Tupi, e depois na peça ‘A Vida Escrachada’, ambas de Bráulio Pedroso na década de 70), a pedido de Miguel Falabella. É com esse visual que a atriz dará vida a Maruska em ‘Aquele Beijo’, nova novela das 19h, de Falabella, na Globo. A personagem será a mãe de Rubinho (Raoni

Carneiro), o vilão da história.

Mulher chique e poderosa, é proprietária da loja de departamentos ‘Comprai’. É má e tem um humor infernal.

A produção acaba de ter sua estreia adiada em uma semana e só irá ao ar a partir do dia 17 de outubro. Por falar em Marília, ela gravou depoimento para o projeto ‘Limpa Brasil – Let’s Do It’, idealizado por Tião, Presidente da Cooperativa de Catadores de Lixo do Jardim Gramacho, no Rio.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

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Súmula de Recebimento de Licença Prévia: A Prefeitura Municipal de Quatiguá-PR, torna público que recebeu do IAP-Instituto Ambiental do Paraná, licença prévia nº. 26670, para construção de 30 (trinta) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – 50, na Rua Nair Bueno de Moraes, s/n – Quatiguá – PR. RECEBIMENTO DE LICENCA DE OPERAÇÃO OURO GRANDE EXTRAÇÃO DE ARGILA e AREIA LTDA., torna público que recebeu do IAP – Licença de Operação nº 4741, válida até 23/05/2015, para Extração e Comércio de Argila, no Bairro Ouro Grande, Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 205/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 364/11, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 5622/11, de 25/04/11, decreta: Art.1º - Fica HOMOLOGADO o Regimento Interno da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a ser realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2011, parte integrante deste Decreto.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de maio de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 033/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: OCELINA DE MELLO TARDELI - ME. OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. VALOR CONTRATUAL: 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS).

VIGENCIA: DE 23/05/2011 A 23/05/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 23 DE MAIO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 e 11 DE JUNHO DE 2011 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES , REALIZAÇÃO E OBJETIVO Art. 1º - A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, é órgão colegiado de caráter deliberativo entre a Sociedade Civil e o Governo, tendo como tema central “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social,Política Pública,patrimônio do Povo Brasileiro”, com o seguinte eixo: ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS: - Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, - Participação da comunidade e controle social, - Gestão do SUS ( Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)em consonância também com a Política Municipal de Saúde, e reunir-se-á conforme dispuser o presente regimento interno as seguintes finalidades: a) Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde , na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária; b) Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral; c) Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde,com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos; d) Homologar os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde( período 2011/2013) eleitos nas pré-conferências; Art. 2º - A presente Conferência será realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2011, sendo que dia 10/06/11 o inicio será as 19h00 e dia 11/06/11 o início será ás 08h00, no Auditório da Faculdade do Norte Pioneiro (FANORPI), no Município de Santo Antonio da Platina - Paraná; CAPÍTULO II - DOS MEMBROS PARTICIPANTES Art. 3º - Poderão participar como membros da Conferência todas as pessoas, entidades ou instituições interessadas na construção do Sistema Único de Saúde no Município, na condição de: a) Delegados; b) Observadores; c) Convidados; Parágrafo Único - durante a plenária final, bem como nos trabalhos em grupo, os membros inscritos como Delegados terão direitos a voz e voto, os observadores e convidados terão direito somente a voz; Art. 4º - A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de Santo Antônio da Platina, será formada por 16 (dezesseis) delegados, eleitos durante a Pré–Conferencia de Saúde de Santo Antonio da Platina, distribuídos de forma paritária quadripartite, como segue: a) Representantes dos Usuários, na proporção de 8 (oito) Delegados total de 50%; b) Representantes dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados, contratados pelo SUS, na proporção de 2 (dois) Delegados, 12,5%; c) Representantes do Governo Municipal, na proporção de 2 (dois) Delegados, 12,5%; d) Representantes dos Trabalhadores de Saúde, na proporção de 4 (quatro) Delegados, 25%; Art. 5º-Todo Delegado escolhido e ou indicado para a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município, terá seu respectivo suplente, e a homologação de sua candidatura será ratificada pela plenária desta Conferência; Art. 6º. - A escolha dos Delegados representantes dos prestadores de Serviços Públicos e Privados, também será de acordo com o número de membros existentes em cada órgão, entidade ou instituição: Artigo 7º. - A escolha dos Delegados do Governo Municipal, será indicada pelo Poder Público Municipal: totalizando 02 delegados.

I - Secretaria Municipal de Saúde - 01 delegado II - Secretaria Municipal da Fazenda - 01 delegado Art. 8º - A forma de escolha dos delegados representantes dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados, será definida pelo segmento de Prestadores, mediada pela Comissão Organizadora de cada entidade ou instituição.

Parágrafo Único - Os nomes dos delegados titulares e suplentes eleitos, deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Saúde após a pré-conferencia, para sua respectiva homologação pela VIII Conferencia Municipal de Saúde.

Art. 9º - As vagas não preenchidas, serão redistribuídas pela Comissão Organizadora da Conferência; Art. 10 - Os observadores participarão da VIII Conferência Municipal de Saúde, mediante inscrição no dia de realização da mesma, e no tocante aos convidados, caberá à Secretaria Municipal de Saúde a respectiva indicação; CAPÍTULO III - Temário, Subitens e Plenária Final Art. 11 - A Conferência terá como tema central: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social,Política Pública,patrimônio do Povo Brasileiro”, Art. 12 - Serão organizados grupos de trabalho para discussão de 03 subitens relacionados ao tema central, na esfera municipal, a saber: I- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, II - Participação da comunidade e controle social, III- Gestão do SUS ( Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde) Art. 13 - As inscrições para os participantes em todos os subitens serão preenchidas no dia da Conferência, limitando-se o número de participantes por grupo, de maneira a torná-los equivalentes no tocante ao número de participantes; Art. 14 - A Plenária Final terá por objetivo: a) Apreciar e submeter à votação as propostas oriundas dos grupos de trabalho, bem como as propostas individuais, encaminhadas até o início dos trabalhos da citada plenária; b) Homologar os membros do Conselho Municipal de Saúde (biênio 2011/2013), bem como os Delegados para 10ª Conferência Estadual de Saúde; Art. 15 - A Homologação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o biênio 2011/2013, será realizada na Plenária Final, através da apresentação dos delegados e suplentes eleitos nas Pré Conferências realizadas de acordo com cada segmento.

Art. 16 - Serão escolhidos pela Plenária Final, 2 (dois) Delegados (um titular e um suplente), na condição de Usuário, para representar o Município, na 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se-á na cidade de Curitiba, nos dias 20 a 22 de outubro de 2011; Art. 17 - Quanto à apreciação e votação das propostas: a) Cada grupo de trabalho terá um relator que procederá a leitura do relatório aprovado no respectivo grupo, sendo que os participantes da Assembléia, reunidos na Plenária Final, poderão identificar como DESTAQUE os pontos de divergências quanto às propostas ora apresentadas. No final de cada relatório, as propostas anotadas como DESTAQUE deverão ser apresentadas, por escrito, à Mesa Coordenadora; b) As propostas não anotadas como destaque, serão consideradas aprovadas por unanimidade; c) Serão chamados por ordem todos os DESTAQUES identificados; d) Os propositores dos DESTAQUES terão um tempo de 3 (três) minutos para defesa de sua posição, contrária ou reparadora, e em seguida um membro do grupo terá o mesmo tempo para defesa, procedendo-se em seguida o processo de votação; e) As propostas individuais terão o mesmo tratamento apontado nos itens acima, observado o que determina o Art. 15 / alínea a; f) O quorum de votação, tanto nas reuniões dos grupos de trabalho, como na plenária, será de maioria simples dos presentes no plenário; g) Para votação, considerar-se-á favorável o número de delegados que se manifestarem através de seu cartão de identificação, verificado pela mesa coordenadora, considerado a maioria simples; CAPÍTULO IV - Da organização Art. 18 - A VIII Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina será presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município, e no caso de seu impedimento por quem ela indicar, referendado pelo Conselho Municipal de Saúde; Art. 19 - Para o desenvolvimento de sua atividade a Conferência Municipal de Saúde disporá da seguinte Comissão Organizadora: I - Presidente: Lucivane Gouvêa Delfino II – Coordenadores: Rosimar do E. Santo Moreira; Roseli Teixeira; III - Comissão Executiva: • Drª Maria Ana G. Pombo– Prefeita Municipal • Lucivane G. Delfino • Tarciso Silvério de Almeida

• Mário Alberto Hartog Pombo • Aparecida de Fátima Navarro • Edilene Ribeiro • Francienne Paulline Cardoso Pauliv CAPÍTULO V - Das atribuições da Comissão Organizadora Art. 20 - São atribuições dos membros da Comissão Organizadora: I - promover a realização do evento, atendendo a todos seus aspectos políticos, técnicos, administrativos e financeiros; II - responsabilizar-se pela programação oficial; III - selecionar os conferencistas e debatedores, bem como deliberar sobre os documentos técnicos oficiais; IV - organizar inscrições, credenciar delegados, convidados e observadores.

Art. 21 - Compete aos coordenadores: I - Promover, coordenar e dirigir todas as atividades necessárias à realização da Conferência; II - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora; CAPÍTULO VI - Dos Recursos Art. 22 - As despesas com a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina correrão por conta da Secretaria Municipal de Saúde do Município; CAPÍTULO VII - Das disposições finais Art. 23 - Serão fornecidos certificados a todos os participantes da VIII Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina Art. 24 - Os casos omissos neste regimento deverão ser encaminhados à Mesa Organizadora e após sua análise, colocados à apreciação da plenária, sendo aprovados por maioria simples através do contraste dos cartões de votação.

Santo Antônio da Platina, 08 de abril de 2011.

Lucivane Gouvêa Delfino Secretária Municipal de Saúde Presidente do Conselho Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ TERMO DE DELIBERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO A Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 001 de 06 de janeiro de 2011 e 015 de 11 de fevereiro de 2011, DECIDE, Cancelar o Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº. 039/2011.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 26 de maio de 2011.

Donizete Aparecido de Carvalho Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2011 – PMJ REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: GISELE PEREIRA, inscrita no CPF sob n.

059.910.379-57 OBJETO: prestação de serviços de docência em 200 (duzentas) horas de curso de qualificação profissional na área de costura industrial.

VALOR CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao valor total do objeto.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 15 de abril de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante GISELE PEREIRA Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 020/2011 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: ANA ROSSIM DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob n. 08.046.204/0001-75 OBJETO: aquisição de materiais de higiene, limpeza e acessórios, referente aos itens 06, 07, 09, 10, 11, 13, 15, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 36, 39, 40, 41, 43, 46, 48, 49, 50 e 51 do lote 01 do referido edital de licitação.

VALOR TOTAL: R$ 20.445,00 (vinte mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 20 de abril de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante ANA ROSSIM DA SILVA - ME Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2011 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: A. FREITAS & FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 OBJETO: aquisição de materiais de higiene, limpeza e acessórios, referente aos itens 02, 05, 33, 34, 38, 44, 56, 57 e 58 do lote 01 do referido edital de licitação.

VALOR TOTAL: R$ 3.959,00 (três mil e novecentos e cinqüenta e nove reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 20 de abril de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante A. FREITAS & FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2011 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.525.675/0001-05 OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e acessórios, referente aos itens: 01, 03, 04, 08, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 26, 30, 31, 32, 35, 37, 45, 47, 52, 53, 54, 55, 59 e 60 do lote 01 do referido edital de licitação.

VALOR TOTAL: R$ 29.835,50 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 20 de abril de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA Contratado

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 466/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 009/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 009/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de medicamentos.

Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 002/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 471/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 099/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 099/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 007/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 481/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 249/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 249/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 017/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 467/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 050/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 050/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de medicamentos.

Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 003/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 472/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 100/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 100/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 008/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 482/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 307/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 307/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 018/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 473/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 101/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 101/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 009/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 474/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 102/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 102/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 010/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 479/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 158/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 158/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 015/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 475/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 103/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 103/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 011/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 483/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 308/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 308/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 019/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 468/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 051/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 051/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos.

Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 004/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 476/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 104/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 104/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 012/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 469/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 059/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 059/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 005/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 039/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 82/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE TRATORES AGRÍCOLAS E MF 96 HS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO Nº 039/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDORES: NEVASCO TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ : 09.625.635/0001-59, com o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 470/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 060/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 060/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 006/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2011 Ratifico a dispensa nº. 041/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para RESS & RESS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.656.673/0001-92, no valor global de R$ 2.998,00 (Dois mil novecentos e noventa e oito reais), REFERENTE aquisição de Central Telefônica Analógica PABX e instalação até o DG, programação, testes e treinamento operacional, para atender o Departamento de Água e Esgoto. em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 27 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina – Paraná RESOLUÇÃO Nº 002/2011 SÚMULA – Aprova o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do ano de 2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 351/95, de 23 de novembro de 1995, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada aos vinte e cinco de maio de dois mil de onze.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do ano de 2011, no município de Tomazina, Estado do Paraná, ressaltando estarem todos de acordo com as informações e dado registrados e dos recursos financeiros, na qual as finalidades foram disponibilizadas de maneira clara e objetiva.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Tomazina – Pr., 25 de maio de 2011.

Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral do Município para participarem da Audiência Publica, para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2011 a ser realizada no dia 30 de maio de 2011, as 15h00min horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada a Rua Paraná, nº. 983, centro.

Ribeirão do Pinhal (Pr) em 25 de maio de 2011.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2011 Objeto: Contratação de empresa com profissionais capacitados para desenvolver o projeto: “Quatiguá em Ação”: Promoção da Alimentação Saudável e a Prática de Atividade Física nas Diferentes Fases do Curso da Vida, com objetivo de desenvolver ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.

Tipo: Menor Preço.

Credenciamento: 10/06/2011 das 08h20min às 08h40min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital com o setor de Tributação e Cadastro da Prefeitura Municipal de Quatiguá – Fone: (43) 3564-1381.

Quatiguá-PR, em 26 de maio de 2011.

Genivaldo Valle – Pregoeiro.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 445/2011 SÚMULA: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck a firmar Termo de Cooperação/Repasse com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, até exercício de 2.012, no valor de R$ 28.741,25 (Vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2° - O Termo de Cooperação de que trata o Art. 1° desta Lei tem por objeto a promoção do desenvolvimento tecnológico, sócioeconômico e cultural da família rural e o seu meio no Município de Conselheiro Mairinck, mediante o planejamento, a coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural, e outras ações orientadas ao incremento da produção e da produtividade agrícolas, à melhoria das condições econômicas e sociais e ao fortalecimento do setor agrícola, conduzidas em regime de mútua cooperação pelas entidades signatárias.

Art. 3° - Os repasses de recursos oriundos do Termo de Cooperação a ser firmado, terão caráter de contribuição, estão contemplados anualmente na Lei de Orçamento Municipal – LOA. 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 07.001 - AGROPECUARIA 20.606.00442-037 - CONVÊNIO EMATER 1410 - 3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Parágrafo único - Os repasses dos recursos serão comprovados conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, atendendo o disposto na Resolução nº 03/2006 – TCE/DAT. Art. 4° - Para exercícios futuros, os repasses financeiros previamente ajustados entre as partes, deverão estar consignados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de 2.011.

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ Estado do Paraná COMUNICADO O Prefeito Municipal de Andirá comunica a realização da X Conferência Municipal de Saúde, que se realizará no dia 21 de junho de 2011, a partir das 12:00 horas no Cine Teatro São Carlos, com o tema “SUS: PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO – Construindo as Redes de Atenção à Saúde em Andirá”.

Andirá, 26 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.776 DE 26 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.196 de 24 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.93.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048. Manter o CAPS – Centro de Atenção Psico-Social 4.4.90.52.00.00 01499 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3000 – Recursos Livres no valor de R$ 5.000,0 (cinco mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048. Manter o CAPS – Centro de Atenção Psico-Social 3.1.90.11.00.00 01499 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.36.00.00 01499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de maIo de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.776 DE 26 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.196 de 24 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.93.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048. Manter o CAPS – Centro de Atenção Psico-Social 4.4.90.52.00.00 01499 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3000 – Recursos Livres no valor de R$ 5.000,0 (cinco mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.048. Manter o CAPS – Centro de Atenção Psico-Social 3.1.90.11.00.00 01499 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.36.00.00 01499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de maIo de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DO FUNPESPA EDITAL 001/2011 Estabelece atribuições, calendário e dá outras providências para convocação da eleição para os órgãos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA, e regerse-á consoante a Lei Municipal nº. 2.194/2011 de 05 de maio de 2011 e pelas normas previstas no presente edital.

A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA OS ÓRGAOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – FUNPESPA, criada pelo Decreto nº.

5.770/2011, com fundamento no disposto na Lei 2.194/2011, torna público que estão abertas às inscrições de chapa(s) para a eleição do Diretor Presidente do FUNPESPA, dos membros representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas junto ao Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, instituído pela Lei Municipal nº. 2.194/2011.

DA ELEIÇÃO Art. 1º - Ficam convocados os segurados ativos, inativos e pensionistas do FUNPESPA para a Eleição que será realizada no dia 07 de julho de 2011, com início as 09h e término às 17h00m.

DAS VAGAS Art. 2º - As vagas a serem preenchidas pelo presente processo eleitoral são as seguintes: a) 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, representantes dos segurados ativos ou inativos para o Conselho de Administração; b) 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes dos segurados inativos ou inativos para o Conselho Fiscal; c) 01 (um) Diretor Presidente da Diretoria Executiva.

DO MANDATO DOS CONSELHEIROS E DO DIRETOR PRESIDENTE Art. 3º - O mandato dos candidatos eleitos será de: a) 04 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução, para os conselheiros eleitos para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, sendo permitida uma recondução, nos termos do artigo 27 da Lei Municipal nº. 2.194/2011 de 05 de maio de 2011. b) 04 (quatro) anos, para o Diretor Presidente, sendo permitida uma reeleição, nos termos do parágrafo 1º do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.194/2011 de 05 de maio de 2011.

DOS ELEITORES Art. 4º - São eleitores todos os segurados ativos, inativos e pensionistas regularmente inscritos no FUNPESPA e em pleno gozo de suas prerrogativas. § 1º - Cada eleitor poderá votar uma única vez. § 2º - O exercício do voto é facultativo e pessoal, não sendo permitido o voto por procuração.

DOS CANDIDATOS Art. 5º - Os candidatos aos cargos dos Conselhos de Administração e do Conselho Fiscal deverão fazê-lo através de chapa, que conterá: a) 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, representantes dos segurados ativos ou inativos para o Conselho de Administração; b) 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes dos segurados inativos ou inativos para o Conselho Fiscal.

Parágrafo único - O mandato de conselheiro é privativo do servidor público ativo ou inativo do Município, vinculado ao FUNPESPA, e com formação em nível superior.

Art. 6º - Os candidatos ao cargo de Diretor Presidente deverão fazê-lo individualmente. § 1º- O Diretor-Presidente será eleito, dentre pessoas qualificadas para a função, sendo obrigatoriamente escolhido dentre os segurados ativos do FUNPESPA, com no mínimo 04 anos de serviço público, com graduação em nível superior § 2º. O Diretor-Presidente deverá, no momento de sua candidatura, apresentar comprovante de aprovação em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos termos do Artigo 2º da Portaria nº. 155/2008 do Ministério da Previdência Social. § 3º - São inelegíveis, para qualquer cargo: I. Os que tenham sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público ou empregado de empresa estatal ou tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado por crime de prevaricação, corrupção ativa e passiva, concussão, peculato.

II. Os servidores ativos que estejam cedidos a outros entes da federação até o fim do prazo para registro das candidaturas; III. Os servidores ativos que estejam em Licença para tratamento de assuntos particulares até o fim do prazo para registro das candidaturas; IV. Os servidores ativos, inativos e pensionistas cujas contas apresentadas em função do exercício de cargos públicos tenham sido definitivamente recusadas; V. Os integrantes da Comissão Eleitoral. § 4º - Naquilo que não puder ser constatado pelos meios à disposição do FUNPESPA, será exigida declaração do próprio candidato, que ficará sujeito às penalidades do Código Civil e perda do mandato.

DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Art. 7º - Os candidatos ao cargo de conselheiros deverão inscrever através de chapa, que conterá: a) 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, representantes dos segurados ativos ou inativos para o Conselho de Administração; b) 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes dos segurados inativos ou inativos para o Conselho Fiscal. § 1º - Os candidatos ao cargo de Diretor Presidente deverão fazê-lo individualmente. § 2º - O Formulário de registro de candidatura estará disponível no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado no Paço Municipal. § 3º - A inscrição será realizada no período de 01 a 15 de junho de 2011, mediante protocolo do formulário de registro de candidatura no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

Art. 8º - A divulgação do(s) candidato(s) concorrente(s) dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município, após o encerramento das inscrições.

DA IMPUGNAÇÃO DOS CANDIDATOS Art. 9º - Os interessados terão o prazo máximo de dois dias, contados da data da publicação da relação nominal dos candidatos previamente habilitados, para requerer impugnações devidamente fundamentadas.

Art. 10º - A impugnação de que trata o artigo anterior deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral e somente poderá versar sobre o atendimento dos requisitos de elegibilidade previstos neste Edital.

Art. 11 - O candidato impugnado terá o prazo de um dia, contados da data da publicação da lista das impugnações, para apresentar sua defesa.

Art. 12 – A Comissão Eleitoral no prazo de dois dias proferirá julgamento sobre as impugnações.

Art. 13 – Decorrido o prazo sem impugnação ou após o seu julgamento a Comissão Eleitoral homologará as inscrições dos candidatos.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO Art. 14 - A realização da votação será realizada no dia 07 de julho de 2011, com início as 09h e término às 17h00m. § 1º - O local de votação será no Paço Municipal. § 2º - As cédulas eleitorais conterão o nome dos candidatos e suas respectivas chapas. §3º - As cédulas eleitorais serão rubricadas pelos Membros da Comissão Eleitoral.

DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO Art. 15 - Imediatamente após o encerramento da votação, dar-se-á início à apuração dos votos coletados, garantindo-se o acesso a todos os interessados. § 1º - A nulidade de voto não acarretará impugnação ou anulação da urna nem a nulidade da eleição. § 2º - O resultado da apuração deverá conter a quantidade de votos válidos, em branco, nulos, número de votos para cada candidato e ou chapa e o total geral.

Art. 16 - Serão considerados eleitos os candidatos e ou chapas que obtiverem a maioria simples dos votos. § 1º - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a primeira e segunda maior votação. § 2° - No caso de empate, será considerado eleito o candidato e ou chapa que tiver efetuado o registro de candidatura em primeiro lugar. § 3° - A Comissão Eleitoral proclamará o resultado imediatamente após a apuração e desempate, se houver.

DA POSSE DOS ELEITOS Art. 17 - A posse dos candidatos eleitos será feita pelo Prefeito Municipal, em data a ser marcada, no prazo máximo de 10 dias após a proclamação do resultado.

DO CALENDÁRIO OFICIAL: Art. 18 – Fica estabelecido o seguinte calendário eleitoral: 01/06/2011 a 15/06/2011 – Início e término do prazo para inscrição dos

candidatos, de segunda a sexta-feira no horário das 13h30m às 17h.

17/06/2011 – Publicação da relação nominal dos candidatos previamente habilitados.

20/06/2011 a 21/06/2011 – Prazo de Impugnação aos registros de candidaturas.

23/06/2011 - Publicação da lista de impugnações.

24/06/2011 – Prazo de defesa das impugnações.

28/06/2011 – Publicação do julgamento das impugnações.

07/07/2011 – Dia da Eleição, no horário das 09h e término às 17h00m.

07/07/2011 – Apuração, com início às 17h30m.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral em conjunto com o Procurador Jurídico do Município.

Art. 20 – Aplicam-se à presente eleição as regras definidas neste edital e na Lei Municipal nº. 2.194/2011.

ANDIRÁ, 26 de maio de 2011.

Registre-se e publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.777 DE 26 DE MAIO DE 2011 Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da Décima Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 21 de junho do ano corrente.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora da Décima Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 21 de junho do ano corrente, composta pelos seguintes integrantes: Presidente da Conferência: Carmen Franco Ayub Veltrini Coordenadora Geral da Conferência: Sheila Rodrigues Paião Relatora Geral: Adriele Carvalho Membros: Thaís de Oliveira Machado Bruno Luciano Possagnoli João Henrique Hatori Paulo Henrique Silva Josenira Martelli Coimbra Marilza Alves do Carmo Flávio Pereira da Silva Maria Lúcia Ferreira de Morais Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 087/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 035/2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA. OBJETO: A RECOMPOSIÇÃO DE VALORES CONTRATUAIS QUE COMPÕEM O ITEM 01 (OLEO DIESEL) E ITEM 02 (GASOLINA).

VALOR: R$ 1,87 (UM REAL E OITENTA E SETE CENTAVOS) POR LITRO PARA O ITEM 01 E R$ 2,64 (DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR LITRO PARA O ITEM 02.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 25 DE MAIO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA. OLÍVIO VAZ DOS SANTOS- REPRESENTANTE LEGAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 478/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 131/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 131/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 014/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1031, de 26 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Santo Antônio da Platina, da Revi-são Geral de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revisadas em 6,51% (seis virgula cinquenta e um por cento), a partir de 1º de maio de 2011, as Tabelas de Valores constantes do Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo II e III da Lei 181, de 15 de maio de 2002, Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, Parágrafo único – A revisão prevista no caput deste artigo a-plicase também: a) aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Legislativo Municipal; b) aos inativos e pensionistas do Município; c) aos valores dos símbolos dos cargos comissionados; d) aos conselheiros tutelares com subsídio fixado na Lei Muni-cipal nº. 154/2001 e suas posteriores alterações; e) ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal nº. 709/2008.

Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Sa-lário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007.

Art. 3º - Fica mantida a data de 1º de maio, como data-base dos servidores do Município de Santo Antônio da Platina, para concessão de revisão geral.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AN-TÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de maio de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.703/2011 Súmula: Inclui/Altera Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de metas ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de metas ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 4.326,03 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e três centavos), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.1.101 – Pavimentação, Drenagem e Urbanização em Vias Urbanas Fonte 33742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55 44.90.51.00 – Obras e Instalações................................R$ 4.326,03 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte 742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55...................R$ 552,30 Excesso de Arrecadação – Fonte 742..............................R$ 758,30 Anulação de dotação orçamentária: 05.003.15.451.0021.1085 – Urbanização de Passeios 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres..................R$ 3.015,43 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.701/2011.

Súmula: Altera a remuneração do cargo de professor de Educação Infantil.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado para R$ 1.187,97 (um mil cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), o valor da remuneração básica do cargo de Professor de Educação Infantil – carga horária 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2011.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 1665/2010.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 38/2011 Partes: Município de Quatiguá e Cleuza Ramos da Rocha José (DAP: SDW0034265878660903110307).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 3.103,50 (três mil, cento e três reais e cinqüenta centavos).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 39/2011 Partes: Município de Quatiguá e Daniel Batista Gregório (DAP: SDW0032088649221804110134).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 7.625,00 (sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 40/2011 Partes: Município de Quatiguá e David Batista Gregório (DAP: SDW0547025859912203110828).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 41/2011 Partes: Município de Quatiguá e Francianny Kamilla Pimentel (DAP: SDW0060074939891804110223).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.702/2011.

Súmula: Inclui Meta no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº.

1.587/2009.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº.

1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 37.959,15 (trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.0.009 – Restituição de Recursos de Contrato de Repasse 44.90.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte – 31742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55– Exercício Corrente.......R$ 500,00 Fonte – 33742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55– Exercícios Anteriores..R$ 8.000,00 15.695.0021.0.0010 – Restituição de Recursos de Contrato de Repasse 44.90.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte – 31747 – Convênio MTUR/Caixa 0280314-97– Exercício Corrente.........R$ 3.650,00 Fonte – 33747 – Convênio MTUR/Caixa 0280314-97– Exercícios Anteriores.......R$ 6.309,15 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.005 – Seção de Esportes 28.846.0035.0.007 – Restituição de Recursos de Contrato de Repasse 44.90.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte – 33746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51– Exercício Anterior..

R$ 14.500,00 Fonte – 31746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51– Exercício Corrente..

R$ 5.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação – Fonte 742 – Convênio MI/Caixa 024234455...............R$ 500,00 Superávit Financeiro – Fonte 742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55...

R$ 8.000,00 Excesso de Arrecadação – Fonte 747 – Convênio MTUT/Caixa 0280314-97.....R$ 1.250,00 Superávit Financeiro – Fonte 747 – Convênio MTUR/Caixa 028031497............R$ 6.309,15 Superávit Financeiro – Fonte 746 – Convênio ME/Caixa 026279751.....................R$ 14.500,00 Excesso de Arrecadação – Fonte 746 – Convênio ME/Caixa 026279751...............R$ 3.000,00 Anulação de dotação orçamentária: 05.003.15.451.0021.1085 – Urbanização de Passeios 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livr es.............................................................R$ 4.400,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 42/2011 Partes: Município de Quatiguá e Isabel Fátima Souza Domingues (DAP: SDW0008011389300903110256).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 2.166,00 (dois mil e cento e sessenta e seis reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 43/2011 Partes: Município de Quatiguá e Ivone Rigo Lima (DAP: SDW0041970339072604110535).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 44/2011 Partes: Município de Quatiguá e José Clarindo da Costa (DAP: SDW0457899169532504110147).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2011 Ratifico a dispensa nº. 038/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para K. MARGOTTO ESTEVES LOCAÇÃO DE CAÇAMBASME, inscrita no CNPJ sob nº 06.176.893/0001-07, no valor global de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), REFERENTE locação de caçambas para coleta de entulhos para atender diversas Secretarias Municipais em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 27 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 27 de maio de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 45/2011 Partes: Município de Quatiguá e Pedro Lopes Moreno (DAP: SDW0372291849912604110803).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 46/2011 Partes: Município de Quatiguá e Reinaldo Sebastião Pitarelo (DAP: SDW0031506469282704111117).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 4.431,10 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 47/2011 Partes: Município de Quatiguá e Vaguina Fátima de Carvalho Silva (DAP: SDW0163974128302302110935).

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecimento: Parcelado Valor Contratual Global: R$ 3.051,00 (três mil e cinqüenta e um reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2011 Data: 26 de maio de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2011 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torno público a homologação e a adjudicação do objeto do presente processo à: OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecedor: Cleuza Ramos da Rocha José CPF/MF: 034.265.878-66 DAP: SDW0034265878660903110307 Valor Global: R$ 3.103,50 (três mil, cento e três reais e cinqüenta centavos).

Fornecedor: Daniel Batista Gregório CPF/MF: 032.088.649-22 DAP: SDW0032088649221804110134 Valor Global: R$ 7.625,00 (sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

Fornecedor: David Batista Gregório CPF/MF: 547.025.859-91 DAP: SDW0547025859912203110828 Valor Global: R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais).

Fornecedor: Francianny Kamilla Pimentel CPF/MF: 060.074.939-89 DAP: SDW0060074939891804110223 Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fornecedor: Isabel Fátima Souza Domingues CPF/MF: 008.011.389-30 DAP: SDW0008011389300903110256 Valor Global: R$ 2.166,00 (dois mil e cento e sessenta e seis reais).

Fornecedor: Ivone Rigo Lima CPF/MF: 041.970.339-07 DAP: SDW0041970339072604110535 Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fornecedor: José Clarindo da Costa CPF/MF: 457.899.169-53 DAP: SDW0457899169532504110147 Valor Global: R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais).

Fornecedor: Pedro Lopes Moreno CPF/MF: 372.291.849-91 DAP: SDW0372291849912604110803 Valor Global: R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais).

Fornecedor: Reinaldo Sebastião Pitarelo CPF/MF: 031.506.469-28 DAP: SDW0031506469282704111117 Valor Global: R$ 4.431,10 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos).

Fornecedor: Vaguina Fátima de Carvalho Silva CPF/MF: 163.974.128-30 DAP: SDW0163974128302302110935 Valor Global: R$ 3.051,00 (três mil e cinqüenta e um reais).

Embasamento: Artigo 24, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c o artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e artigo 37 da C.F. Quatiguá-PR, em 26 de maio de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2011 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ - PR. CONTRATADO: O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA (75.948.158/0001-97).

OBJETO: Aquisição de combustível, filtros e lubrificantes.

VALOR CONTRATUAL: R$11.236,00 (Onze mil e duzentos e trinta e seis reais).

VIGÊNCIA: 01.06.2011 à 31.05.2012.

Abatiá-PR, 25 de maio de 2011.

Claudio Okada – Diretor PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2011 Ratifico a dispensa nº. 039/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para COMERCIAL MESQUITA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.442.916/0001-80, no valor global de R$ 6.995,50 (Seis mil novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), referente AQUISIÇÃO de utensílios para copa e cozinha, com a finalidade de atender as entidades deste município: CREAS e CCI, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 27 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2011 Ratifico a dispensa nº. 040/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.383.275/0001-30, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), referente AQUISIÇÃO de 500 (quinhentos) cobertores debrum casal, com a finalidade de atender as necessidades das famílias carentes do município, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

Andirá, 27 de maio de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua: Joaquim Vieira dos Santos, 256/Telefone/fax (43) 35731771 – CEP: 86.465-000 Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 02/2011 SÚMULA – Define os procedimentos para a inscrição no CMAS das entidades e organizações prestadoras de serviços socioassistenciais do Município de Guapirama – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Guapirama estado do Paraná, em reunião ordinária, realizada no dia 26/04/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 283/96; e Considerando o art. 9º e 10º da Lei Orgânica de Assistência Social 8.742/93 – LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o fluxo operacional das inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Guapirama – PR. Art. 2º A Secretaria Executiva do CMAS é responsável por organizar e manter em ordem os documentos das entidades e organizações inscritas no Conselho, que serão guardadas em pastas individuais.

Art. 3º Fica estabelecido o Check-list de documentos necessários para demonstração comprobatória em consonância com arts. 3º, 7º e 9º da Resolução 16/2010 do CNAS, contendo os seguintes itens: 1.

Ofício solicitando inscrição da entidade junto ao CMAS. 2.

Cópia da ata da eleição da atual diretoria registrada em cartório.

3.

Cópia do estatuto da entidade e/ou regimento interno devidamente registrado em cartório.

4.

Apresentar para aprovação do conselho eventuais alterações: Estatutárias, de Direção e do Plano de trabalho (se houver).

5.

CNPJ atualizado.

6.

Certidão Negativa do Tribunal de Contas (liberatória).

7.

Cadastro INSS. 8.

Lei Municipal de Utilidade Pública (se tiver).

9.

Lei Estadual de Utilidade Pública (se tiver).

10. Decreto/Lei de Utilidade Pública Federal (se tiver).

11. Prestação de Contas Anual Financeiro referente ao ano anterior – Sintético.

12. Relatório de Atividades Cumpridas referente ao ano anterior.

13. Plano de trabalho para o ano subseqüente direcionando a área de atuação bem como a demanda a ser atendida.

14. Caso seja, renovação de inscrição, apresentar certificado do ano anterior. § 1º Os itens 1, 4, 12, 13 e 14 serão solicitados anualmente no ato da renovação da inscrição, os demais itens serão solicitados quando for necessário, a critério do CMAS. Art. 4º O ato da inscrição ou renovação da inscrição será efetuado mediante os seguintes procedimentos: 1.

Solicitação de inscrição ou renovação, com envio da documentação.

2.

Análise da documentação pela Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA 3.

Visita Técnica da CIMA – com emissão de parecer.

4.

Aprovação/reprovação pela plenária do CMAS. 5.

Eventuais recursos.

6.

Análise dos recursos e parecer final da plenária. § 1º O CMAS emitirá resolução para a nomeação dos membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação, o representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. § 2º A Aprovação da Plenária poderá ser parcial na modalidade “com condicionalidades”, e neste caso, solicitará adequações em prazo a ser estabelecido de acordo com o caso. § 3º Fica estabelecida a data de 31 de março de cada ano para o envio dos documentos necessários para a inscrição/renovação de inscrição. § 4º As entidades e organizações de assistência social que possuem sua base territorial em outros municípios e que possuem convênio com este município ou atendam a população Guapiramense deverão apresentar a documentação exigida conforme o ART. 10º da Resolução 16/2010 do CNAS, que são: 1.

Solicitação de Inscrição; 2.

Plano de Ação; 3.

Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades.

Art. 5º A inscrição será efetivada após a aprovação da Plenária e terá numeração única seqüencial, conforme ordem cronológica da solicitação de inscrição e é por prazo indeterminado, devendo ser renovado anualmente. § 1º O cancelamento do número de inscrição poderá ser feito a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e ocorrerá conforme o Art. 16º da Resolução 16/2010 do CNAS. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama, 26 de maio de 2011.

MARIA DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 209/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a CONCLUSÃO nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Reintegração em Cargo Público e Restituição Atualizada de Valores, com Pedido de Antecipação de Tutela, Registrados sob nº 519/2008; DECRETA: Art.1º – Fica REINTEGRADO a partir 15 de fevereiro de 2011, ao cargo de provimento efetivo de Escriturário III, Grau “piso”, Regime Estatutário, o servidor CELSO BOTELHO MANHAS. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 126/07, de 16/04/07.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 038/2011 de 26/05/2011.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais Resolve, CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2010, conforme Editais de Divulgação de Resultado de provas escritas e provas práticas, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Municipal de Japira, até o dia 10 de junho de 2011, para apresentação dos documentos necessários às anotações em seus assentamentos individuais e exame médico.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 26 de maio de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1031, de 16 de maio de 2011; DECRETA: Art. 1º - Ficam revisadas em 6,51% (seis virgula cinquenta e um por cento), a partir de 1º de maio de 2011, as Tabelas de Valores constantes do Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005, Anexo II e III da Lei 181, de 15 de maio de 2002, Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005, Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006, Parágrafo único – A revisão prevista no caput deste artigo aplica-se também: a) aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Legislativo Municipal; b) aos inativos e pensionistas do Município; c) aos valores dos símbolos dos cargos comissionados; d) aos conselheiros tutelares com subsídio fixado na Lei Municipal nº.

154/2001 e suas posteriores alterações; e) ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal nº. 709/2008.

Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de maio de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 REAJUSTE DE 6,51% A PARTIR DE 01/05/11 Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006.

ANEXO I PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - CLT

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 REAJUSTE DE 6,51% A PARTIR DE 01/05/11 Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006.

ANEXO II CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) – CLT

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 REAJUSTE DE 6,51% A PARTIR DE 01/05/11 Anexos III e V da Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005.

ANEXO III QUADRO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 477/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 105/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 105/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 013/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 480/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do município de Guapirama à licitação, Pregão Eletrônico, modalidade Sistema de Registro de Preços, nº 160/2010, realizada pelo Estado do Paraná.

EDUI GONÇALVES, Prefeito Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D/E/C/R/E/T/A/ Art. 1º - Fica autorizada a Participação e Adesão do Município de Guapirama, no sistema de Registro de Preços do Estado do Paraná, no Pregão n° 160/2010– DEAM/SEAP, na aquisição de Medicamentos Art. 2º - Em face da autorização supra, fica aprovada a realização da Dispensa de Licitação por Inexigibilidade sob o nº 016/2011, para a finalidade exclusiva do cadastro no Sistema SIM-AM Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Guapirama (PR), 25, de maio de 2011.

EDUI GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 034/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: E.H. OGAWA & CIA LTDA. OBJETO: MATERIAIS DE ARTESANATO. VALOR CONTRATUAL: 1.000,00 (UM MIL REAIS).

VIGENCIA: DE 24/05/2011 A 24/05/2012.

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 24 DE MAIO DE 2011.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 222/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: ANULAR a Portaria nº 202/11, de 17/05/11, que designa a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/11.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de maio de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

REFORMA TRIBUTÁRIA

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 REAJUSTE DE 6,51% A PARTIR DE 01/05/11 Anexos II e III da Lei nº 181, de 15 de maio de 2002.

TABELAS DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 211/11 REAJUSTE DE 6,51% A PARTIR DE 01/05/11 Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005.

ANEXO VIII TABELA DE VALORES – QUADRO GERAL

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Campanha da Fiep foca aplicação de dinheiro Da Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) iniciou nesta quartafeira (25) a segunda etapa de sua campanha que busca conscientizar a população sobre a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro. Ao lançar uma nova versão da cartilha “A Sombra do Imposto”, a Fiep passa a destacar a maneira como o dinheiro arrecadado com tributos é gasto pelos governantes, demonstrando que nem sempre os contribuintes têm o retorno esperado em serviços públicos de qualidade.

O lançamento da publicação fez parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Ele aconteceu durante um café da manhã na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade parceira do movimento “A Sombra do Imposto”.

Durante o evento, o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, comentou os resultados de uma pesquisa realizada pelo IBOPE, a pedido da entidade, em que a população avaliou o tamanho da carga tributária e a qualidade dos serviços públicos brasileiros.

“O levantamento mostra que, na percepção do cidadão, a qualidade do serviço público

está abaixo do esperado”, disse o economista. “A população avalia que os serviços poderiam ser melhores especialmente pelo montante de tributos arrecadados, contanto que a gestão dos recursos fosse melhorada”, acrescentou.

Além de mudanças que tornem a administração pública mais eficiente e garantam melhores serviços públicos, Castelo Branco também defendeu a necessidade de simplificações no sistema tributário brasileiro. Para ele, o panorama atual é propício para a realização da reforma tributária. “É mais fácil fazer mudanças e conseguir mecanismos de compensação da arrecadação em um cenário de crescimento econômico”, afirmou. “O sistema tributário brasileiro se tornou uma colcha de retalhos, praticamente uma Babel que não consegue se comunicar com os sistemas de outros países.

Algumas formas de tributação só existem aqui e isso prejudica a competitividade dos produtos brasileiros”, completou.

O entendimento da CNI, no entanto, é que a reforma tributária dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional em um único pacote, sendo mais fácil iniciá-la pela resolução de problemas pontuais. “É preciso ter pragmatismo, porque muitos problemas são de urgente solução.

cmyb

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de maio de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ (Homero Pavan Filho/TV)

Casamento de Pedro Lupion e Maria Fernanda O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) e Maria Fernanda Gaudêncio casaram-se na noite do último sábado, 21, em uma belíssima cerimônia no Castelo Batel, na capital paranaense. O enlace reuniu a fina flor da sociedade curitibana e representantes políticos das mais variadas tendências. O Castelo, que por anos foi a residência do ex-governador Moysés Lupion, recebeu ilustres presenças como do governador Beto Richa (PSDB) e do ex-senador Osmar Dias (PDT); dos deputados federais ACM Neto e Ronado Caiado (ambos do DEM); do presidente da Assembleia Valdir Rossoni (PSDB) e de seu vice, Plauto Miró (DEM), além de vários colegas deputados estaduais; e secretários estaduais como Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Durval Amaral (DEM), Norberto Ortigara, Cássio Taniguchi (DEM), Mounir Chaowiche, entre outros. Também compareceram ao elegante evento convidados da região do Norte Pioneiro Open Fest

Reflexão O importante não são os passos que damos, e sim as marcas que deixamos. (Amor e Fé)

Texturas mil

Amigos Os amigos não pouparam no sorriso para o flash em badalado evento no município de Carlópolis. Na foto (da esq.) Wagner, Cezar, Weverton (Tonzinho), Marcelo Rossi e Ritinha

Ainda refletindo as influências dos desfiles internacionais, as matérias-primas usadas nas confecções das peças para este inverno primam por expressar qualidades táteis diversas, exploradas na multiplicidade de aspectos têxteis e suas misturas. O material mais importante foi a lã, que apareceu em diversas formas: pesada ou leve, em tweeds ou feltros e com tratamentos como o metalizado.

O tricô também esteve presente. As rendas e transparências também tiveram papel importante nos desfiles mais glamourosos, assim como as peles, que cumprindo com o mandamento não matarás , foi toda sintética. Mas o couro está forte na estação e apareceu trabalhado e vazado. Escolha o seu preferido e arraze!!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Júpiter, o planeta da sorte e da proteção, está finalizando o transito por seu signo.

Você tem até 4/6 próximo para aproveitar suas vibrações de expansão, prosperidade e prestigio. Depois, só daqui a 12 anos. Vida social em destaque, amor em alta.

Gêmeos O Sol em seu signo forma aspecto positivo com Saturno, denotando dias bons para tomar decisões de longo prazo no campo afetivo. Até o início de junho, você brilhará por sua experiência, bom uso do tempo e poder de previsão.

Leão Muitas decisões se precipitam nos próximos 15 dias, e a onda positiva para isso começa hoje. Some senso de limites a sua teimosia, não force nada com burocratas, conte com pessoas joviais que sabem improvisar: você vai precisar delas. Romance!

Libra Ajuda vem de amigos, de hoje a 4/6, fique ligado, porque algumas delas surgirão com informações, noticias e facilitarão meios para que realize um plano ou projeto. Viagens e comunicação em destaque. Trapalhadas românticas à vista.

Sagitário Reveja prazos com a equipe de trabalho. Trabalhe com os limites. Certo ou errado não existe hoje em assunto privado, nada de exortar os próximos a ser deste ou daquele jeito. Falar ao coração será mais efetivo, direto e com ótimo resultado.

Aquário Distrações fora de hora, é a Lua em Peixes vibrando em seus dons e talentos.

O jeito é dar vazão a eles, evitar tarefas repetitivas ou mecânicas, dançar e tocar, fazer arte. Inspiração! Você está conectado com altas esferas espirituais.

Touro Mercúrio, Vênus e Marte em seu signo enviam raios benéficos para sua saúde, aumentam seu encanto e poder de sedução. Além disso, você está mais ligado em abrir caminhos e aplicar bem sua energia criativa.

Alto poder de realização.

Sorria e agradeça.

Câncer Inspirações a mais hoje, em um dia bom pra colocar em pratica algumas ideias que você teve. Grande parte delas é tradução de aspirações coletivas por paz e equidade. Que a arte o ajude nisso. Clima bom pra alargar vida profissional. Proteção.

Virgem Suas anteninhas estão ligadíssimas nas pessoas importantes de sua vida hoje. Cuidado para que isso não o desvie de seu caminho, decisões e urgências. Tempere sua lógica com um pouco de divagação. Musica e poesia equilibrarão sua alma.

Escorpião O que mais é capaz de tirar você de seu rumo, e de bom grado desviar da rota?

O amor incondicional por alguém. É o assunto do dia.

Zelo, carinho e devoção são as cordas por onde vibram o seu amor. Filhos, netos, sobrinhos e amantes se beneficiam.

Capricórnio Soluções engenhosas se delineiam no futuro bem próximo! Isso é boa noticia, pois traz alivio e saída para charadas de trabalho, arranjos domésticos precários e soluções financeiras justas. Até 5/6, colha informações. No amor, seja maleável.

Peixes Ainda por hoje tente manter um nível mínimo de obrigações, reservando mais tempo e cabeça pra se cuidar e tratar de assuntos pessoais. Não é todo dia que a Lua envia tanta sensibilidade a você, para que perceba seu real momento e necessidades.

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