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Presidente DO TJAM ASSUME O GOVERNO DO AMAZONAS
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, assumiu interinamente o Governo do Estado entre os dias 10 e 13 de janeiro deste ano. Natural de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), foi a primeira vez que Moutinho assumiu o Governo, cuja carreira na magis-
tratura começou em 1975. Como governador, ele sancionou seis leis, duas delas - a Lei nº 3.852/13 e a de nº 3.854/13 -, consideram como utilidade pública o Instituto Autismo no Amazonas e também o Instituto Recanto de Vida Saudável da Amazônia (Revisam), ambas funcionam na cidade de Manaus. A Lei nº 3.851/13, sancionada
por Moutinho, instituiu o Dia Estadual do Médico da Família e Comunidade a ser comemorado no dia 05 de dezembro. Já o dia 24 de outubro, além de ser a data do aniversário de Manaus, também será lembrado como o Dia do Índio Ajuricaba, conforme o teor da Lei nº 3.856/13, e passa a constar no Calendário Histórico do Estado do Amazonas. De acordo com o art. 2º da lei, as instituições educativas, esportivas, culturais e sociais deverão inserir em suas manifestações culturais a alusão ao índio Ajuricaba. “Não há como negar, o cargo de governador do Estado enaltece qualquer ser humano. Estou muito honrado e cabe a mim cumprir o juramento que o governador fez, e como eu também fiz quando assumi a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, de cumprir as Constituições Federal e Estadual e as leis do país”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS LANÇA PLANO DE SEGURANÇA Será implantado a partir de fevereiro deste ano o Plano de Segurança nas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que funcionam na capital para assegurar a tranquilidade de quem trabalha e utiliza os serviços oferecidos pela instituição. Serão instaladas cancelas eletrônicas nos estacionamentos e cerca elétrica, portas giratórias com detectores de metal na entrada dos prédios, catracas para funcionários e para o público externo, além do controle com identificação visual e destino dos visitantes. O plano dá cumprimento à Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que todas as pessoas, inclusive advogados, magistrados e servidores, têm de se submeter à segurança para entrar nos prédios dos tribunais e passar por detector de metais. Quanto ao trânsito dos presos, estes serão levados ao Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Centro-Sul
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13 de Manaus, para audiências e sessões do Tribunal do Júri passando por área isolada, sem contato com o público geral e submetidos ao reconhecimento facial. As decisões, que deverão ser implementadas em três anos, foram tomadas após levantamento feito em todos os prédios do Tribunal na ca-
pital e os primeiros a serem beneficiados serão o edifício Desembargador Arnoldo Péres (sede do TJAM), no Aleixo, o Fórum Ministro Henoch Reis e o Fórum Desembargador Mário Verçosa, no bairro de Aparecida.
Folha da Justiça
Ano 6 - Ed. 21