Confinamento sem Violência Contra Mulher A Justiça não para!
Material produzido pela Equipe Multidisciplinar do 1 º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
A JUSTIÇA NÃO PARA! Diante da pandemia do COVID-19 que estamos passando, seu atendimento presencial ficou inviável, por isso, nós da Equipe Multidisciplinar precisamos de sua atenção para esse material.
Aqui você encontrará algumas orientações psicossociais e também sobre seu processo que tramita no 1 º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher.
Ao final você precisa responder um questionário para que possamos compreender um pouco mais sua situação e entrar em contato com você!
MARIA ACOLHE O Maria Acolhe é um dos projetos adotados pelo 1 º Juizado ‘Maria da Penha’, como prática de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. Os encontros oferecem palestras e orientações destinadas às partes processuais. As reuniões ocorrem segmentadas (para homens e mulheres, separadamente) e as partes são intimadas pelo Juízo a participar da atividade.
Infelizmente, o atendimento que ocorria através do projeto está suspenso devido a pandemia do COVID-19
ALGUNS ESCLARECIMENTOS PAPEL DO JUIZADO CONCEDER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
JULGAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
PAPEL DA DEFENSORIA
PARTILHA DE BENS
PENSÃO ALIMENTÍCIA GUARDA DE FILHOS
Nesse momento para solucionar conflitos referentes aos Direitos de Família, deve-se entrar em contato para receber orientações com a Defensoria Pública através do 129 ou 98417-3249/98427-1138
UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social." (Art. 2 º da Lei 11.340;2006)
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
FIQUE ATENTA PARA DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
Física Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. ESPANCAMENTO, SUFOCAMENTO, LESÕES
Moral Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. EXPOR A VIDA ÍNTIMA, ACUSAÇÕES FALSAS
Patrimonial Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. CONTROLAR SEU DINHEIRO
Psicológica É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
NÃO PERMITIR CONTATO COM OUTRAS PESSOAS
Sexual Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
NÃO SILENCIE, DENUNCIE!
CICLO DA VIOLÊNCIA
MEDIDAS PROTETIVAS Apesar da suspensão das atividades, a justiça não parou e ainda pode proteger as mulheres durante a pandemia por meio:
das Medidas Protetivas de Urgência
Prorrogação das Medidas Protetivas
Prisão dos Agressores
Algumas das Medidas Protetivas são: Afastamento do acusado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; Proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
ATENÇÃO!!! AS PROIBIÇÕES DE APROXIMAÇÃO E CONTATO VALEM PARA AMBAS AS PARTES!! Evite o contato por redes sociais, também fazem parte das proibições!
E-mail ou SMS
CASO PRECISE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AOS FILHOS, BUSQUE UMA TERCEIRA PESSOA PARA FAZER ESSA INTERMEDIAÇÃO.
PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS Este pedido, na maioria das vezes, é feito presencialmente. Porém, por causa das ações adotadas para prevenir o rápido avanço do Covid-19, há dificuldade de se fazer o pedido. Diante disso você pode solicitar por telefone a continuidade de sua Medida Protetiva. Se estiver perto de vencer, com pelo menos um mês de antecedência, entre em contato pelos números: 99972-8953 (Margarida Tomé - Diretora de Secretaria); 99198-7620 (Viviane Ponciano - Assessora) e 98449-7084 (Celi Cristina - Equipe Multidisciplinar)
Horário de Atendimento: 8h às 14h
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA Em caso de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência entre em contato com o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), através dos números: 984173249/98427-1138. Caso a outra parte já tenha ciência das medidas entre em contato com a Ronda Maria da Penha.
DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA Ronda Maria da Penha O Projeto Ronda Maria da Penha atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Atendendo todos os bairros da cidade. Ligue ou envie mensagem pelo:
98842-2258 Aplicativo "Alerta Mulher" Mulheres com medidas protetivas contam com o aplicativo que faz o monitoramento por GPS e garante atendimento imediato, entretanto o aplicativo só pode ser validado na Delegacia, por isso entre em contato com a Ronda!
Denuncie! Em situações de emergência, a mulher, um familiar ou qualquer vizinho pode ligar para o 190, 180 e 181.
Você também pode registrar ocorrência através da Delegacia Interativa https://www.delegaciainterativa.am.gov.br/#/home
A IMPORTÂNCIA DO AUTO CUIDADO EM TEMPOS DE ISOLAMENTO Por mais caótico que o mundo esteja diante da pandemia do COVID-19, nós mulheres podemos controlar como reagimos diante do que acontece à nossa volta. Temos que desenvolver controle sob nossos planos de vida e escolhas individuais. Nesses tempos de incertezas, vamos parar durante alguns instantes e realizar uma técnica de respiração, visando ao bem estar físico e emocional e controle do estresse.
Concentre-se no exercício de Respiração e proponha para si mesma entender o que você pode Transformar, Recriar e Agregar nos seus dias!!
Repare que você está respirando
Respire mais uma vez
o ar entra e sai de você
Só que um pouquinho mais devagar
Respire o mais devagar que você conseguir. Perceba cada detalhe. Por mais caótico que o mundo esteja, você sempre pode decidir parar e respirar. No mar mais indomável e na tempestade mais furiosa, a respiração pode ser âncora que te mantém firme
Telefones Úteis Equipe Multidisciplinar do 1º Juizado "Maria da Penha" Telefone: 984497084 Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher Telefone: 3236-7012 Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher - Zona Norte/Leste Telefone: 3582-2778 Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher - Zona Sul Telefone: 3214-3653 Serviço de Apoio Emergencial à Mulher - SAPEM Telefone: 98483-5974 Serviço de Apoio Emergencial à Mulher - SAPEM Zona Norte/Leste Telefone: 98483-5052 Centro de Referência Estadual de Apoio à Mulher - CREAM Telefone: 98483-6488 Núcleo de Defesa da Mulher - NUDEM Telefone: 98417-3249/98427-1138 Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJUSC) Telefone: 99319-2715
Não esqueça da Delegacia Interativa https://www.delegaciainterativa.am.gov.br/#/home
Informações Úteis Atenção, antes de responder o formulário atente para o Juizado responsável pela sua área de abrangência. Lembrando que este formulário é para mulheres com processo no 1º Juizado Especilizado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher localizado no Fórum Desembargador Azarias Menescal que atende a Zona Leste de Manaus. Formulário de Atendimento https://forms.gle/4WjTJM7fQAM54gVV6
Caso não consiga acessar envie uma mensagem via WhatsApp para 98449-7084. Caso seu processo não esteja no 1º Juizado entre em contato para localizar seu processo e receber informações: 2º Juizado Especilizado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Telefone: 3303-5011/ 3303-5004/ 98438-5528 3º Juizado Especilizado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Telefone: 3303-5012/ 3303-5009/ 98200-6669