EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Chegou a sua vez!
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Meu amigo, minha amiga, esta cartilha foi feita para você que “rala”, que trabalha por conta própria, que tem um pequeno negócio. chegou a hora de melhorar de vida, né? sair da informalidade e ganhar com isso. eu vou lhe apresentar o empreendedor individual e tudo de bom que ele traz. esta cartilha é pra você ler, guardar, consultar e crescer na vida.
Senador Adelmir Santana em ilustração
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EMPREENDEDOR INDIVIDUAL? O QUE É ISSO? É novidade! Empreendedor Individual é uma lei que beneficia todo aquele que trabalha por conta própria, em pequenos negócios ou serviCos e decide se legalizar como pequeno empresário. Ou seja, essa lei foi criada para beneficiar os pequenos, aqueles que lutam no dia a dia por mais qualidade e conforto para suas famílias. Gente como você! Essa lei é tão simples que o Empreendedor Individual não terá burocracia para se registrar, vai gastar pouco e terá direitos previdenciários e acesso a linha de crédito nos bancos. Mas atenCão, só pode o trabalhador que fatura até R$ 36 mil por ano e tem que possuir um único pequeno negócio.
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O QUE VOCÊ GANHA COM ISSO? Na Previdência Social A grande vitória é que o Empreendedor Individual tem a chance de ter benefícios da previdência social com taxas bem pequenas. Depois de se tornar Empreendedor Individual você pode se aposentar por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos. A contribuiCão será de 15 anos, pelo menos, e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo. Depois de um ano de contribuiCão, o trabalhador tem direito a aposentadoria por invalidez e auxíliodoenCa. Com dez meses de contribuiCão a mulher já tem direito a licenCa-maternidade. E atenCão: a partir do primeiro pagamento o trabalhador já terá direito a seguro por acidente de trabalho. As famílias desses trabalhadores terão, ainda, direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão, se for o caso, também a partir do primeiro pagamento. Além disso, o trabalhador pode tirar o CNPJ, emitir notas fiscais e vender para outras empresas e para o governo.
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JÁ PENSOU? O trabalhador informal passa a ser um Empreendedor Individual: • Reconhecido. • Direitos previdenciários • assegurados.
E mais: • aposentadoria • Aposentadoria por invalidez • auxílio doenCa. Auto-estima elevada e maior estímulo para o trabalhador.
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COMO VIRAR UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL No Distrito Federal, procure o Sebrae local, um posto do Na Hora ou a AdministraCão Regional de sua cidade para tirar as dúvidas.
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QUANTO VAI CUSTAR PRA VOCÊ? Você vai pagar 11% do salário mínimo. Por exemplo: num salário mínimo de R$ 510,00, isso seria R$ 56,10 de contribuiCão previdenciária fixa. Entendeu? Além disso, você só vai pagar mais R$ 1,00 de ICMS (se seu negócio for relacionado a produtos) ou R$ 5,00 de ISS (se for relacionado a serviCos).
Visite as Centrais de Atendimento Sebrae, ligue grátis 0800 570 0800 ou acesse o portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
Já pensou? Se formalizar pagando no máximo R$ 61,10. É uma contribuiCão simbólica, não é?
A inscriCão é feita de forma gratuita e em poucos minutos você já tem o número do seu CNPJ. Se você achar difícil se cadastrar, existe uma rede de escritórios contábeis à disposiCão dos futuros empreendedores individuais para realizar o trabalho de formalizaCão e da primeira declaraCão anual também gratuitamente.
COMO PAGAR
qualquer dúvida, acesse o site do senador: www.adelmirsantana.com.br
O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS, gerado na internet. Será possível gerar, de uma só vez, os DAS do ano inteiro e ir pagando mês a mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
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MAIS NOTÍCIA BOA: Créditos Bancários O acesso a serviCos bancários, incluindo crédito, é outra vitória. Com a formalizaCão, o Empreendedor terá condiCões de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os bancos já se adaptaram para atender aos trabalhadores com reduCão de tarifas e taxas de juros mais adequadas à realidade de um Empreendedor Individual. O Banco do Brasil já oferece uma linha de crédito específica para quem virar Empreendedor Individual, garantindo acesso a um pacote de serviCos do banco por apenas R$ 5 por mês. O valor mínimo pago hoje por microempresários é de R$ 32. Olha só que bom!
Outra novidade que o trabalhador por conta própria conquista ao se formalizar é o Passaporte do Empreendedor. Com ele o empreendedor pode ter acesso a cursos, palestras, oficinas e consultorias. Tudo grátis. O cartão é enviado aos trabalhadores formalizados assim que o processo de cadastramento no Portal do Empreendedor for concluído.
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QUEM PODE SER UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL? Como já dissemos, todo aquele que tem um pequeno negócio e faturam até R$ 36 mil por ano. Aqui estão as categorias que já podem aderir e ter seus benefícios, cidadania e dignidade. Açougueiro
Chaveiro
Adestrador de animais
Churrasqueiro
Agente de viagens
Colocador de piercing
Agente funerário
Comerciante
Alfaiate
Concreteiro
Animador de festas
Confeiteiro
Arquivista de documentos
Contador/técnico contábil
Artesão
Costureira
Astrólogo
Crocheteira
Azulejista
Cuidador de idosos e enfermos
Barbeiro
Dedetizador
Bombeiro hidráulico
Depiladora
Bordadeira
Digitador
Borracheiro
Doceira
Cabeleireiro
Eletricista
Cantor/Músico independente
Encanador
Carpinteiro
Engraxate
Carroceiro
Fabricantes
Chapeleiro
Filmador
Fotógrafo
Pipoqueiro
Humorista
Pirotécnico
Instrutor
Professor particular
Jardineiro
Promotor de eventos
Jornaleiro
Promotor de turismo local
Lavadeira de roupas
Promotor de vendas
Lavador de carro
Proprietário de pequeno negócio
Lavrador agrícola
Quitandeiro
Mágico
Relojoeiro
Manicure/pedicure
Rendeira
Maquiador
Salgadeira
Marceneiro
Sapateiro
Marmiteiro
Sorveteiro
Mecânico
Tatuador
Motoboy
Tintureiro
Padeiro
Vassosreiro
Pedreiro
Verdureiro
Peixeiro
Vidraceiro
Pintor
Vendedor ambulante
Além dessas existem mais de trezentas categorias. Confira a lista completa no site: www.adelmirsantana.com.br
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Torne-se um Empreendedor Individual
MAIS INFORMAÇÕES, PROCURE:
SEBRAE NO DISTRITO FEDERAL SIA Trecho 3, lote 1580 Guará-DF www.df.sebrae.com.br 0800 570 0800
www.adelmirsantana.com.br Página do senador Adelmir Santana com notícias e informações de interesse do Empreendedor.
NA HORA EMPRESARIAL Shopping Top Mall - CNB 12, 3º andar Taguatinga Norte/DF 3563-1299 CENTRAL FÁCIL (Junta Comercial do Distrito Federal) SAS Quadra 2, lote 1, Bloco A Brasília/DF 3226-4437 / 3226-0823
www.twitter.com/adelmir_santana Página do senador Adelmir Santana no Twitter. www.sebrae.com.br Página do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. www.fenacon.org.br/esc-simples.php Página dos Escritórios Contábeis optantes do Simples Nacional que ajudam os Empreendedores Individuais de graça.
SEBRAE NACIONAL SEPN Quadra 515, lote 32, Bloco C Brasília/DF www.sebrae.com.br 3348-7128 / 3348-7131 Publicação do Gabinete do Senador Adelmir Santana Senado Federal - Anexo II - Ala Senador Teotônio Vilela Gab. 10 - CEP: 70165-900 - Brasília/DF Fones: 3303-4701/ 3303-4702 Site: www.adelmirsantana.com.br E-mail: adelmir.santana@senador.gov.br Impressão: Gráfica Ipiranga Jornalistas responsáveis: Alessandra Flach e Eldo Gomes Projeto Gráfico: Gustavo Pinto e Paulo Victor Fotografia: Joel Rodrigues Adaptação de textos e colaboração: Mônica Nóbrega Ilustrações: Cícero
SENADOR ADELMIR SANTANA: ALGUÉM QUE LUTOU MUITO PELA LEI DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Pensando muito no dia-a-dia de cada um de vocês, trabalhadores informais, lutei pela aprovação da Lei que muda a sua vida profissional, lhe dá direitos e dignidade. Estou no mundo empreendedor há mais de 40 anos. Sou presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac aqui do DF e sei bem dos problemas, da luta diária de cada um. Buscando uma solução a seu favor, abracei essa bandeira do Empreendedor Individual. A partir de agora, você – e mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o Brasil – tem direito, com uma pequena contribuição mensal à previdência, à aposentadoria por tempo de trabalho ou invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, tudo garantido pelo governo. É ou não é uma nova vida? Com orgulho do que você faz e com direitos adquiridos. E eu, continuarei no Senado, no Sebrae, na Fecomércio, no Sesc e no Senac, buscando sempre o melhor para você. Levando cidadania e orgulhoso de sua caminhada. Seu amigo e seu senador.
Santana