Agenda dos Poderes

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012

Congresso Nacional PODER LEGISLATIVO Congresso Nacional

Veto Presidencial Na terça-feira (18), às 19h foi convocada a sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dos royalties do petróleo.

Comissão Mista sobre a MP 582 A Comissão Mista que analisa a MP 582, que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, pode votar o parecer do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), na terça-feira (18). Às 13h45 Comissão mista sobre a MP 593/12, Marcada para terça-feira (18) reunião para a instalação da MP 593/12, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. Na sala 3 da ala Alexandre Costa, Senado.

Comissão mista sobre a MP 581/12 A Media Provisória 581, pretende criar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza empréstimo para bancos oficiais. A reunião marcada para o terçafeira (18), às 14 horas para discussão e votação do relatório, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Comissão mista sobre a MP 594/12 Esta Medida Provisória pretende ampliar o valor total dos financiamentos subvencionados pela União para a produção e o arrendamento mercantil de bens de capital. A instalação da comissão está marcada para terça-feira (18), ás 14 horas na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Comissão mista sobre a MP 595/12, A MP595, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, tem reunião de instalação marcada para às 14:30,da terça-feira (18). Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do Cachoeira Na terça-feira (18/12), às 10h15 haverá reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em que poderá ser votado o relatório final dos trabalhos do colegiado.

Esclarecimento O procurador-geral da República, Roberto Gurgel será ouvido nesta terça-feira (18), às 11h, pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para dar esclarecimentos sobre a confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal.

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012

Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento tem quatro reuniões marcadas para terça-feira (18) e mais quatro reuniões marcadas na quarta-feira (19 e esstá prevista para a quinta-feira (20) a sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União de 2013.

Recesso do Congresso Nacional Conforme estabelecido no Texto Constitucional, o recesso do Congresso Nacional inicia-se a partir desta sexta-feira (21). Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 4 de fevereiro, quando haverá eleição para as presidências da Câmara e do Senado, bem como para os demais cargos das mesas diretoras das duas casas legislativas – Câmara e Senado.

Mais informações em: http://www12.senado.gov.br/noticias

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Câmara dos Deputados Plenário - Poderá ser votada a medida provisória 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O Plenário da Câmara dos Deputados também, deve concluir a votação MP 579/12, que trata do setor elétrico, nesta terça-feira (18). Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal da MP, que antecipa a prorrogação de concessões de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 e diminui encargos do setor.

Ficou pendente para esta semana as emendas apresentadas pelos parlamentares, entre elas a do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins.

Já no âmbito das Comissões temáticas, destacam-se as seguintes questões: Comissão De Trabalho, Administração E Serviço Público Realizará na terça-feira (18) a Audiência pública sobre a criação do Conselho Federal de Ciências Sociais. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima; o presidente da Federação Nacional dos Sociólogos (FNS), Ricardo Antunes de Abreu; a presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Irlys Barreira; e representantes dos ministérios do Trabalho e da Educação.

Comissão de Viação e Transportes A Comissão realizará audiência pública, na quarta-feira (20) para debater o andamento de projetos de obras em rodovias brasileiras. Foram convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe. E será realizada no Plenário 11 da Câmara.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para debater a política salarial das carreiras típicas de Estado; e apresentação de emenda à LOA-2013, visando discutir a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (HFA). Será realizada na quintafeira(20) às 10h no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.

Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho; a diretora-presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Andrea Pinto Ambrosio Fagà; e representante do Ministério do Planejamento.

Mais informações em: http://www2.camara.leg.br/

AGENDA DOS PODERES

ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Senado Federal O Senado terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (17). Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.

Porém, antes os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário. Entre elas, PLV 26/2012 a que prevê isenções tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Brasil, em 2016 e o PLV 27/2012, que permite a depreciação acelerada dos veículos para transporte de mercadorias previstos na tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Conservação ambiental - Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na terça-feira (18) às 8:30, para votação, entre outros, do projeto que autoriza a concessão de subvenção econômica a agricultores e empreendedores familiares rurais que promovam práticas de conservação ambiental. Também na pauta está o projeto que dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural constituídas por instituições financeiras na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Meio Ambiente - Na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle que se inicia às 11h, serão assinados acordos entre o Senado, a Câmara e a Controladoria Geral da União para a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014. Na segunda parte, poderá ser votado projeto que cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar. Também na pauta projeto que altera a legislação que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores para estabelecer meta de redução do consumo de combustíveis.

Cartões de Crédito - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina na terça-feira (18) às 9h, o projeto que proíbe as empresas de cartões de débito e crédito de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet. Será vortado também em turno suplementar o projeto da Lei Geral das Antenas, que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país. A comissão analisa ainda projetos de decreto legislativo autorizando serviços de radiodifusão.

Ato Médico – Na quarta feira (19), às 9h, estará em análise na Comissão de Assuntos Sociais substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto que trata do exercício da medicina, o chamado Ato Médico. Também na pauta projeto que altera a legislação para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012

Fundos de Participação - Entre os itens na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que ocorrerá na quinta-feira (20) às 14h, estão projetos tramitando em conjunto que alteram as regras de partilha do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 PODER EXECUTIVO Presidência da República Aeroportos - A presidente Dilma poderá anunciar nesta semana nova rodada de leilões de aeroportos em que vai destinar o controle acionário das unidades ao setor privado, tendo a estatal Infraero como sócia minoritária.

Mais informações em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/83452-dilma-recua-e-vai-privatizaraeroportos.shtml Agenda Interna - A presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira (17) às 10h, no Palácio da Alvorada, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Às 11h, ela se encontra com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mais informações em: http://blog.planalto.gov.br/agenda-dilma-se-reune-com-o-ministro-da-fazenda-5/ Prêmio Direitos Humanos 2012 - Nesta segunda-feira (17), em Brasília, será realizada a solenidade de entrega da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012. A Presidenta Dilma Rousseff e a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, participam da solenidade, que será às 15h30, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty. Participam ainda os ministros Antônio Patriota, das Relações Exteriores, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, entre outras autoridades.

Mais informações em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/17-dez-12-vencedores-do-premiodireitos-humanos-2012-recebem-premiacao-nesta-segunda-17-em-brasilia Olimpíadas - A presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, o ministro Aldo Rebelo e o presidente do COB, Carlos Nuzman, se reúnem na terça-feira (18) para tratar das Olimpíadas de 2016.

Mais informações em: Tocantins – A presidente Dilma Rousseff participará na quarta-feira (19) da solenidade de certificação de quase cinco mil alunos do Pronatec Rural no Tocantins.

O evento ocorrerá às 10 horas, na Escola de Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo e terá, ainda, a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e do governador Siqueira Campos.

Mais informações em: http://tribunadoplanalto.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15804 :presidente-dilma-vai-ao-tocantins&catid=61:tocantins&Itemid=26

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Prêmio Finep -. A etapa nacional do Prêmio FINEP de Inovação 2012 acontece rá na quarta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, começará às 16h.

Mais informações em: http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=3078 Mineirão - Na sexta-feira (21) a presidente Dilma irá a São Paulo, para o Natal dos Catadores,às 10h da manhã e a tarde segue para Belo Horizonte, onde participará da cerimônia oficial de reinauguração do Estádio do Mineirão, que será comemorada com um show da banda mineira Jota Quest.

Mais informações em: http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/reinauguracao-do-mineirao-sera-com-show-dojota-quest Represa do Arroio Marrecas - No sábado (22) a presidente Dilma Rousseff vai ao Rio Grande do Sul para a inauguração da represa do Arroio Marrecas, em Caxias do Sul. Mais informações em: http://www.jornalnh.com.br/visita/429984/dilma-vem-a-caxiasdo-sul-no-proximo-dia-22-para-inauguracao-de-represa.html Secretaria Geral da Presidência A Secretaria-Geral da Presidência da República lança nesta segunda (17), às 16h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, o programa Coleta Seletiva Solidária, que garante a correta destinação dos resíduos descartados e reduz, de forma significativa, os impactos sobre o meio ambiente.

Mais informações em: http://www.secretariageral.gov.br/clientes/sg/sg/noticias/ultimas_noticias/2012/12/1712-2012-presidencia-da-republica-lanca-o-programa-coleta-seletiva/view Ministério da Previdência Social O ministro Garibaldi Filho na segunda- feira (17) vai ao Rio Grande do Sul inaugurar uma nova agência da Previdência Social. A Cerimônia de inauguração será na cidade de Quaraí (RS), próxima da fronteira com o Uruguai, sendo separada do país vizinho apenas pelo município de Artigas (RS). O evento ocorrerá às 16h.

Mais informações em: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=116

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Secretaria de Direitos Humanos A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza na próxima segunda-feira (17), em Brasília, a solenidade de entrega da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa da solenidade, que será às 15h30, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty.

Mais informações em: http://www.google.com.br/search?q=Entrega+do+Prêmio+Direitos+Humanos+2012&ie =utf-8&oe=utf-8&aq=t&rls=org.mozilla:pt-BR:official&client=firefox-a Ministério das Relações Exteriores Na terça-feira (18), ocorrerá em Brasília a reunião de seguimento à Comissão Nacional de Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Mais informações em: http://www.itamaraty.gov.br/eventos/dezembro-de-2012 Ministério do Desenvolvimento Agrário O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul (SDR), assinam, nesta segunda-feira (17), convênio no valor de R$ 18,2 milhões. O montante destina-se à aquisição de máquinas e equipamentos para a formação de patrulhas mecanizadas responsáveis pela construção e recuperação de estradas e açudes em assentamentos da reforma agrária.

Mais informações em: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=11146004 Ministério do Meio Ambiente Portaria publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, abre inscrições para o processo seletivo dos integrantes que irão compor a Comissão Organizadora Nacional da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). A função da Comissão é coordenar e organizar o evento, que acontecerá de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília.

Mais informações em: http://www.mma.gov.br/informma/item/8933-cnma-seleciona-organizadores

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Banco Central do Brasil O Banco Central divulga na quinta-feira (20), às 8h30, em sua página na internet, o Relatório Trimestral de Inflação referente ao quarto trimestre de 2012. Às 11 horas, o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, concederá entrevista coletiva, que será transmitida ao vivo pela internet - o link com acesso à transmissão estará disponível a partir das 10h45.

Mais informações em: http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem marcada reunião na segundafeira (17), às 14 h, tendo como tema a evolução do acesso coletivo no Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público no Brasil e os indicadores de desempenho de telecomunicações adotados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT); O Seminário Internacional sobre Modelagem de Custos, na ocorrerá na terça-feira (18), tendo por objetivo apresentar um panorama do desenvolvimento do modelo de custos na região das Américas e no Brasil A Reunião do Conselho Diretor da Anatel será realizada na quinta-feira (20), às 15 horas, tendo em pauta as propostas de consulta pública sobre alteração do Regulamento de Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências e de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQSTFC), objeto da Consulta Pública nº 16/11.

Mais informações em: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do ANEEL A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza na segunda-feira (17), às 14h30, em sua sede em Brasília-DF, a 9ª Reunião Extraordinária de 2012, para apreciar dois processos, ambos relativos aos resultados de audiências públicas, a saber: Audiência Pública nº 91/2012, instaurada com o objetivo de definir metodologia para o cálculo extraordinário das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão, conforme estabelecem a Medida Provisória nº 579/12 e o Decreto nº 7.805/12; e Audiência Pública nº 98/2012, instituída com vistas a obter subsídios para o cálculo extraordinário das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras (Tusdg) de referência, para considerar os efeitos da Medida Provisória nº 579/12.

Mais informações em: http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=421 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará nesta quarta-feira (19/12) o Leilão de Transmissão nº. 07/2012. O certame acontecerá às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

Mais informações em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6325&id_ area=90

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 Agência Nacional de Saúde Suplementar O Calendário de 2012 de reuniões da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), órgão consultivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem marcada para quinta-feira (13), no Rio de Janeiro-RJ, a 73ª Reunião da Câmara.

Mais informações em: http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/camara-de-saudesuplementar Agência Nacional de Energia Elétrica A 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se dará na terça-feira(11), na sede da agência em Brasília-DF, às 10 h, tendo em pauta 50 processos, entre os quais os que tratam dos valores da tarifa de uso dos sistemas de transmissão da aprovação da Agenda Regulatória Indicativa da Aneel para o biênio 2013-2014.

Mais informações em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias_area/dsp_detalheNoticia.cfm?idNoticia=62 97&idAreaNoticia=414 Na sexta-feira (14) será realizado o leilão nº06/2012 (A-5) para compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa ou gás em ciclo combinado. O certame, operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será realizado via internet e terá início às 10h na sede da CCEE. Mais informações em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6300&id_ area=90 Agência Nacional de Telecomunicações A 679ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza-se na quinta-feira (13), às 15 h, tendo em pauta, entre outros assuntos, a proposta de consulta pública sobre Regulamento de Conselho de Usuários.

Mais informações em: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

AGENDA DOS PODERES ACE - Relações Institucionais Brasília, 17 de dezembro de 2012 PODER JUDICIÁRIO Recesso Forense O recesso forense começa nesta quinta-feira (20). O Supremo Tribunal Federal retornará no dia 02 de janeiro de 2013. Já o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Militar retomam o trabalho no dia 7 de janeiro de 2013. Para os juízes o recesso vai até o dia 31 de janeiro de 2013.

Mais informações em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI169272,61044Confira+como+sera+o+recesso+forense+durante+as+festividades+de+final

Supremo Tribunal Federal Ação Penal 470 – Mensalão Na segunda-feira (17) será retomada a sessão plenária para o julgamento da ação penal 470, conhecida como mensalão, o ministro Celso de Mello, que esteve hospitalizado na semana passada, deve desempatar a votação, e decidir a questão sobre a perda de mandato dos deputados condenados Além da perda de mandato, o Tribunal ainda precisa decidir sobre reajuste nas multas aplicadas aos condenados e sobre o pedido de prisão imediata feito pelo procuradorgeral da República, Roberto Gurgel.

Mais informações em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=11541 Royalties do Petróleo Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram ao Supremo Tribunal Federal para suspender à tramitação requerimento de urgência a votação do veto da Presidenta ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo entre os Estados.

O Ministro Luiz Fux deve decidir apenas na terça-feira (18) sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência Mais informações em: http://extra.globo.com/noticias/brasil/fux-deve-julgar-liminar-sobre-royalties-depetroleo-na-3a-dizem-fontes-7058832.html#ixzz2FKQYoWmu

Tribunal Superior Eleitoral Segundo o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, termina na quartafeira (19) o prazo para a realização da diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012.

Mais informações em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/calendario-eleitoral#1_12_2012