VEJA COMO VOCÊ PODE CONTRIBUIR PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL QUAL A SUA RELAÇÃO COM O TRABALHO INFANTOJUVENIL? RESPONDA SEM TITUBEAR!
Quando se deparar com esse tipo de violação de diretos, denuncie. Disque 0800 031 11 19 ou entre em contato com o Conselho Tutelar mais próximo.
Você já fez alguma doação a pessoas que mantinham nos braços ou exploravam a imagem de alguma criança ou adolescente?
Para quem quer ajudar da forma certa A melhor forma de contribuir financeiramente para combater o trabalho infantil e a mendicância é depositando qualquer quantia no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade, tendo inclusive direito à renúncia fiscal.
Você já comprou passagem ou contribuiu com recursos financeiros para ajudar mães com filhos a voltarem para a cidade de origem? Você dá ajuda, seja em dinheiro ou pagando refeições e guloseimas para crianças e adolescentes? Você permite que alguma criança ou adolescente tome conta do seu carro quando estaciona na rua?
Dados da conta Titular: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/Conta Combate ao Trabalho Infantil Banco do Brasil Conta: 6466-1 Agência: 1615-2
Você trabalhou quando criança e acredita que o trabalho infantil não faz mal à criança ou ao seu futuro? Você acha que no caso de famílias com baixa renda, o trabalho infantil ajuda financeiramente e no amadurecimento da criança? Se você respondeu sim a pelo menos uma das perguntas acima, SIM, você contribui, direta ou indiretamente, para o trabalho infantil.
Sua ajuda não me ajuda a sair das ruas! Explorar a imagem de crianças ou adolescentes para conseguir doações também é uma forma de trabalho infantil. Diga não a esse ato!
Quando ajudamos do jeito errado, contribuímos para que esse tipo de ação continue, mantendo as crianças nas ruas ao invés de garantir seu crescimento saudável, seja na escola ou em atividades de contra turno escolar. Além disso, quem utiliza a imagem de crianças para conseguir ganhos materiais precisa ser desestimulado, evitando que esse tipo de situação continue. Caracteriza-se como trabalho infantil toda e qualquer forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem a finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes, sendo sua prática proibida por lei, ficando permitida apenas ao adolescente com idade acima de 16 anos, em situações de trabalho protegido e em atividades que não prejudiquem o seu desenvolvimento. ESTÁ NAS RUAS! O trabalho nas ruas é uma das piores formas de trabalho infantil e isso inclui também a mendicância, especialmente quando um adulto explora a imagem de crianças ou adolescentes para potencializar as chances de receber alguma remuneração. O espírito de solidariedade leva muitas pessoas a oferecer ajuda, seja em dinheiro ou outras formas de auxílio. Porém, é importante que você pense sobre esse gesto: ainda que bem intencionado, essa ação pode contribuir para que o problema aumente? Qual seria a maneira mais correta, justa, humana e socialmente responsável de ajudar?
ACONTECE POR AQUI! Na região da Rodoviária de Belo Horizonte, a PBH e o Comissariado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mapearam e identificaram que a forma de trabalho infantil frequente no local está normalmente vinculada à situação de mendicância e exploração da imagem das crianças e adolescentes pelos adultos. Ao contrário do que muitos imaginam, fazer uma doação com o intuito de ajudar a família não contribui de fato para sua saída das ruas. O que garante o direito a uma vida digna e evita a mendicância são políticas públicas que propiciem o efetivo direito à cidadania.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, em parceria com outras Secretarias Municipais, com os Conselhos Tutelares, com a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, atuam para combater o trabalho infantojuvenil na cidade.
Tanto para as crianças e adolescentes como para as suas famílias, encontra-se disponibilizada uma série de ofertas que permite garantir o desenvolvimento e a proteção do público infatojuvenil, assegurando direitos e ampliando a cidadania. Para crianças e adolescentes: inclusão ou reinserção em atividades escolares, em ações de cultura, lazer e esportes, atividades de convivência, trabalho protegido, dentre outras. Para adultos e famílias: transferência de renda por meio do Programa Bolsa Família às famílias que atendem aos critérios do Programa, qualificação profissional a partir de cursos profissionalizantes, atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e acompanhamento da família para superação da violação de direito no Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). Vale lembrar também que as famílias têm responsabilidades quanto ao cuidado e à proteção de suas crianças e adolescentes, e que também podem ser responsabilizadas por meio dos órgãos de defesa de direitos a partir das medidas protetivas constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.