Agronegócio Paraense: o que queremos! by sistemafaepa

Sumário APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................... 2 

OS DESAFIOS DA AGROPECUÁRIA ....................................................................................................... 4 1.1.

SEGURANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .............................................................................. 4

1.1.1 Propostas de Ações ................................................................................................................. 5 1.2.

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................................... 5

1.2.1 Propostas de ação................................................................................................................... 6 1.3.

GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .................. 7

1.3.1 Propostas de Ação .................................................................................................................. 8 1.4.

INUMOS AGROPECUÁRIOS ............................................................................................................. 9

1.4.1 Propostas de Ação .................................................................................................................. 9 1.5.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ........................................................................... 10

1.5.1 Propostas de Ação ................................................................................................................ 12 1.6.

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .................................................................................................. 12

1.6.1 Transporte .............................................................................................................................. 12 1.6.1.1. Corredor de Exportação Arco Norte ............................................................................... 13 1.6.1.2 Rodovias Federais .............................................................................................................. 14 1.6.1.3 Rodovias Estaduais ............................................................................................................ 15 1.6.1.4 Novas Rodovias .................................................................................................................. 15 1.6.1.5 Modal Ferroviário ............................................................................................................... 15 1.6.1.6 Modal Hidroviário E Portos .............................................................................................. 16 1.6.1.7 Modal Aeroviário ................................................................................................................ 17 1.6.1.8 Transporte: Proposta de Ação ......................................................................................... 17 1.6.2 Energia: Proposta de Ação .................................................................................................. 17 1.6.3 Telecomunicações: Proposta de Ação .............................................................................. 17 1.6.4 Armazenagem: Proposta De Ação ...................................................................................... 17 1.7.

CRÉDITO E ENDIVIDAMENTO RURAL .......................................................................................... 18

1.7.1 Proposta de Ação:.................................................................................................................. 18 ANEXO – MATRIZ SÍNTESE ........................................................................................................................... 19

APRESENTAÇÃO O setor agropecuário paraense, através da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, apresenta sua agenda estratégica para os candidatos aos cargos eletivos dos poderes executivo e legislativo, nos níveis federal e estadual. O documento reúne fatores limitantes estruturais, que demandam soluções para que o setor possa crescer de forma sustentável, aqui entendido no seu significado mais amplo, envolvendo as vertentes econômica, social, ambiental, política e espacial. Para o seu processo de construção foram efetivadas reuniões em municípios polos dos Núcleos Regionais desta Federação, congregando os 132 sindicatos de produtores rurais, o que possibilitou a aglutinação das demandas do setor. Tais demandas constituem verdadeiros gargalos ao desenvolvimento do setor agropecuário, na medida em que limita a exploração e o aproveitamento de seu potencial. O Pará configura-se, atualmente, como uma das últimas fronteiras de ocupação do agronegócio nacional, distinguindo-se por apresentar excepcionais condições físicas e geográficas que o fazem naturalmente vocacionado para o agronegócio. Face a isso, o setor agropecuário possui papel relevante na matriz econômica estadual, tanto em termos de geração de emprego e renda como no que se refere à segurança alimentar da população. Em 2014, o valor adicionado do setor agropecuário foi de R$13,4 bilhões, representando cerca de 11,9% do PIB paraense, dos quais 6,7% oriundo da agricultura, 3,1% da pecuária e 2,1% de produtos florestais, pesca e aquicultura. À semelhança do Brasil, o setor agropecuário paraense vem apresentando índices reais de crescimento superior aos dos demais setores, contribuindo para amenizar os efeitos da recessão econômica. Com efeito, quando se analisa a dinâmica dos setores econômicos no período 2010/2017, constata-se que, desde 2013, a agropecuária vem apresentando taxa de crescimento real (4%) superior a do PIB estadual (2,77%) e a dos demais setores, à exceção, apenas, do ano de 2014, quando o crescimento real da indústria (7,12%) superou o da agropecuária (4,47%). Porém, estimativas do PIB para o período 2015/2017, apontam taxas reais de crescimento para a agropecuária superiores às dos outros setores, alcançando, em 2017, o significativo índice de 5,27%, em oposição aos 3,03% da indústria, ao 0,56% dos serviços e ao 1,62% do PIB estadual. Mas, a contribuição efetiva desse setor para economia paraense deve ser visualizada sob a ótica de suas cadeias produtivas, que envolve, também, a agroindústria, o transporte, a comercialização e os serviços a ela subjacentes. Estima-se que o agronegócio paraense tem participação superior a 30% na geração do PIB estadual, absorvendo cerca de 1,5 milhão de pessoas, correspondente a 42,7% dos trabalhadores paraenses (CAGED2015) Importante salientar que a expansão do setor agropecuário paraense, nas últimas décadas, vem sendo efetivada mediante a otimização do uso das áreas já antropizadas, através da agregação de tecnologia, que tem favorecido o aumento de produtividade, dispensando a anexação de novas áreas. Outra mudança em curso é o crescimento progressivo da atividade agrícola, principalmente das culturas de soja e milho, que já compreendem cerca de 30% da área cultivada, estimulado pelo fato do Pará estar sendo considerado como nova rota de exportação da produção de grãos do Centro Oeste. Aliás, o Pará desponta como uma potência logística na América Latina, dada as vantagens comparativas de sua localização geográfica estratégica, a sua imensa bacia hidrográfica e as inúmeras possibilidades de acesso multimodal. A esses fatores soma-se a recente reinauguração do 2

Canal do Panamá, que contribui para que o Pará se consolide como a melhor rota comercial para o agronegócio brasileiro junto aos principais mercados consumidores mundiais, constituindo-se, naturalmente, um potencial hub concentrador de investimentos multisetoriais como portos, estaleiros, infraestrutura multimodal e, principalmente, como um Centro de Excelência em P&D para a Indústria de Construção e Reparo Naval para o Brasil e para a Região Pan-Amazônica. Assim, são inúmeras as oportunidades que o Pará tem para alavancar o seu processo de desenvolvimento. No que se refere à agropecuária é preciso garantir e manter a sua competitividade, para que possa prosseguir em seu ciclo de crescimento com sustentabilidade, e se constituir em uma fonte estável de riqueza, emprego e renda, além de supridora de alimentos para uma população, que se torna cada dia mais urbana. Nós, produtores rurais, estamos fazendo o dever de casa, mas, não podemos caminhar sozinhos! A formulação e implementação de políticas públicas, adequadas e consistentes, requerem a construção de parcerias entre os setores públicos e privado, buscando-se a convergência e sintonia de esforços e responsabilidades em prol de interesses comuns, para otimizar investimentos e potencializar resultados.

CARLOS FERNANDES XAVIER Presidente da FAEPA

 OS DESAFIOS DA AGROPECUÁRIA A produção agropecuária paraense tem o desafio de se desenvolver de forma competitiva e sustentável, para suprir, de um lado, a segurança alimentar da população com geração de emprego e renda no Estado e, de outro, conquistar novos mercados em um mundo globalizado, altamente competitivo e que passa por processo de rápidas transformações. Sob essa ótica, a superação de tais gargalos requer a formulação e implementação de políticas públicas que, pela sua importância e potencial alavancador de geração de riqueza, emprego e renda, devem compor uma agenda estratégica de governo. Para que essas políticas sejam efetivas e consistentes, sua construção requer, necessariamente, a ampla participação dos atores envolvidos, de modo a aumentar sinergias e reduzir eventuais conflitos. Nesse contexto, destaca-se um conjunto de problemas que se constitui em sérios entraves ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, agrupado em sete eixos temáticos principais: segurança e regularização fundiária; adequação ambiental; insumos agropecuários; geração e transferência de conhecimento, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional, infraestrutura de transporte, energia e comunicação; e endividamento rural.

1.1. SEGURANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Os problemas relativos à gestão fundiária no Estado têm origem na própria indefinição existente quanto à dominialidade da terra entre os entes federal e estadual, por conta do Decreto nº 1164/71, que federalizou, na Amazônia, terras situadas num raio de 100 km às margens das rodovias federais existentes ou planejadas, mas que não foram à época devidamente arrecadadas pelo Incra. Em que pese a edição, em 1987, do Decreto nº 2.375, que revogou aquele, ainda não ocorreu a reintegração daquelas terras ao patrimônio dos Estados. Por outro lado, com o avanço da malha ambiental e de áreas legalmente atribuídas (terra indígena, quilombolas, projetos de reforma agrária), de forma exacerbada e indiscriminada, amplia-se o domínio da União sob as patrimônio fundiário estadual, a ponto do Governo estadual só possuir domínio sobre cerca de 16% de seu território.

Fonte: ITERPA, 2018.

Aliado a esse fato, a fragilidade dos registros sobre a posse e propriedade da terra no Estado tem colocado sob suspeição títulos/documentos existentes, levando o Poder Judiciário a cancelar e/ou bloquear a matrícula de várias propriedades. Esse fato, por si só, denota o reconhecimento da fragilidade e da falta de credibilidade de um serviço que é prestado por concessão do Estado, a quem compete, por lei, sua fiscalização. Desse modo, urge a implementação de medidas que contribuam para o equacionamento da indefinição dominial sobre a terra, pois nela está a raiz do agravamento da crise no campo, cuja faceta mais visível é a aceleração das migrações desordenadas, a intensificação da grilagem e ocupação ilegal de terras públicas, a concentração fundiária, o desmatamento e a exploração irracional dos recursos, o aumento da insegurança e de tensões no campo, a desestabilização da atividade produtiva, resultando no empobrecimento da população.

1.1.1 Propostas de Ações a) b) c) d) e)

f) g) h) i) j) k)

Elaborar e implementar, de forma participativa, um Programa de Regularização Fundiária; Estabelecer parceria com o Governo Federal para compartilhamento de informações fundiárias; Implantar cadastro fundiário unificado georreferenciado; Ampliar a certificação de regularizações fundiárias já efetuadas; Efetuar articulação, junto ao Poder Judiciário, visando à revogação do Provimento No. 002/2010-CJCI, de 25/08/2010, que cancelou as matrículas de imóveis rurais registradas nos Cartórios de Registros de Imóveis do Interior do Estado do Pará. Este provimento cancelou todas as matrículas bloqueadas pelo Provimento No. 013/2006-CJCI, com as averbações necessárias em todos os atos e transferências subsequentes, encerrando-se a matrícula respectiva; Normatizar os processos legais e necessários de desapropriação; Acelerar o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse de propriedades invadidas; Implantar Patrulha Rural; Combater e criminalizar a invasão de propriedades rurais; Implantar o Conselho Estadual de Assuntos Fundiários; e Efetuar a arrecadação e incorporação das terras que foram federalizadas pelo Decreto 1164/71 ao patrimônio fundiário do Estado.

1.2. ADEQUAÇÃO AMBIENTAL A Amazônia sempre foi alvo do interesse e cobiça internacional motivados pela abundância de suas riquezas naturais e por sua biodiversidade impar e de incalculável valor. Mas, a partir da década de 90, a movimentação internacional em defesa da Amazônia vem sendo intensificada, a ponto de comprometer e colocar em xeque a soberania dos Estados nacionais em cujos territórios está inserida. Na atualidade, a estratégia geopolítica de apropriação direta de territórios, via expansão do povoamento, foi substituída pela apropriação do poder de decisão sobre o seu uso. Assim, escamoteadas sob o mote ambiental, crescem as pressões externas em defesa da Floresta Amazônica, com repercussão em nível nacional, engendrando um falso antagonismo entre preservação ambiental e exploração produtiva, favorecendo o estabelecimento de marcos regulatórios anacrônicos, com viés restritivo, punitivo e proibitivo, desprovidos, muitas vezes, de fundamentação técnica e científica, em flagrante contradição com a realidade existente. Em uma outra vertente, promove-se a esterilização de extensas áreas de terra na Amazônia, mediante a criação de áreas protegidas, que avançam sobre áreas e ocupação pré-existentes, criando situações 5

de conflito que são agravadas pelo fato de tais áreas não serem demarcadas, nem dotadas de instrumentos que permitam a sua efetiva implantação e fiscalização. O Pará já possui 60% de seu território, ou seja, cerca de 74,9 milhões de hectares de áreas protegidas (UCs + Terra Indígena), número esse que lhe conferiria, caso fosse um país, a condição de o mais preservado do mundo. Todavia, se forem consideradas as áreas preservadas no interior dos imóveis rurais, este montante cresce significativamente. Com efeito, análise preliminar sobre os dados dos imóveis rurais paraenses já cadastrados no SICAR, até 2016 (cerca de 75% do total dos imóveis), efetuada pela Embrapa Gestão Territorial, indica que a área destinada à preservação da vegetação nativa neles existentes é de aproximadamente 23,5 milhões de hectares, que deve ascender a 30,6 milhões de hectares, quando for computado o total dos imóveis rurais, representando 52,2 % das áreas dos imóveis rurais, Assim, se somadas as áreas de preservação pública e privada, o total efetivo de áreas protegidas do Estado atinge cerca de 105,6 milhões de hectares, equivalente a 84,6% do seu território. Outra análise a ser feita refere-se aos custos que vêm sendo imputados exclusivamente ao produtor rural. Para o setor produtivo rural da Amazônia, a imobilização de parcela significativa de um de seus principais ativos, altera e onera a matriz de produção, com reflexos nos custos de produção, comprometendo, inclusive, a viabilidade econômica do empreendimento. De fato, o comprometimento do retorno do investimento começa no grande dispêndio pré-operacional necessário à aquisição de área para Reserva Legal, num múltiplo de cinco vezes da área realmente produtiva, além de maiores dificuldades enfrentadas para que o empreendimento possa remunerar os dispêndios pré-operacionais e operacionais. Assim, é preciso que seja feita uma aferição do custo de oportunidade e de manutenção da área de reserva legal, o que não é trivial. É preciso levar em conta, ainda, que a não realização desse potencial produtivo representa, também, uma subtração de renda potencial e de empregos/ocupações para os municípios que abrigam propriedades rurais, cerceando seu desenvolvimento. Por outro lado, na medida em que o instituto da Reserva Legal tem como pano de fundo a geração de um benefício social, já que presta um serviço à sociedade, em termos globais, não compete ao produtor rural arcar sozinho com o seu custo integral. O desenvolvimento do setor agropecuário pode ser efetuado sem a incorporação de novas áreas, mas é necessário que se crie condições para modernizar a produção, elevando índices de produtividade e qualidade do produto, e a gestão da propriedade, garantindo, também, renda para o produtor rural. Nesses termos, a regularização fundiária e ambiental da propriedade rural são requisitos essenciais para o desenvolvimento da atividade agropecuária, devendo-se, para tanto, criar as facilidades e mecanismos necessários para que o Estado possa avançar na direção de um sistema de gestão ambiental moderno, responsável e eficaz em seus resultados, sem engessamento da atividade produtiva, o que requer a indispensável parceria e cooperação entre os diversos entes públicos e o setor privado.

1.2.1 Propostas de ação a) b) c) d)

Aprovar um novo marco legal para licenciamento ambiental, consubstanciado no Projeto de Lei 3729/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados; Aprovar Projeto de Lei 3751/2015, que determina que as propriedades privadas existentes em unidades de conservação de domínio público sejam desapropriadas mediante justa e prévia indenização em dinheiro Compatibilizar e integrar os sistemas de informações sobre propriedades rurais operados pelos diversos órgãos públicos; Criar sistema de remuneração ao produtor rural referente à área de vegetação nativa por ele preservada; 6

e) f) g) h) i) a) b)

c) d) e)

Implementar Programa de Capacitação sobre Processos Produtivos Sustentáveis e de Boas Práticas Agropecuárias; Conceder benefícios fiscais e/ou tributários a empresas que desenvolvam projetos de aproveitamento econômico, em bases sustentáveis, em parceria com instituições públicas estaduais e municipais; Elaborar marco regulatório para a prestação e pagamento de serviços ambientais; Criar mecanismos para incentivar a recomposição de áreas de preservação permanentes; Elaborar propostas normativas para permitir a recomposição de áreas de reserva legal com espécies arbóreas econômicas, de modo a propiciar renda ao produtor rural e a viabilizar a efetiva recomposição dessas áreas; Elevar a quota do FPM para municípios que possuam grande parte de seus territórios “imobilizados” por Áreas Especialmente Protegidas; Articular junto à bancada parlamentar no Congresso Nacional a aprovação de normas e critérios para a criação e implantação de Áreas Especialmente Protegidas, que devem ser precedidas por: i) realização de estudos técnicos que dimensionem e avaliem seus custos e benefícios, observando, ainda, as definições contidas nos ZEE estaduais já elaborados; ii) discussão com Governos estaduais e municipais das áreas envolvidas; iii) realização de consultas públicas; e iv) aprovação pelo Congresso Nacional; Tornar obrigatória a discussão e aprovação, pela Assembleia Legislativa Estadual, de criação de Unidades Estaduais de Áreas Especialmente Protegidas, fixando-se normas e critérios para a sua criação e implantação; Realizar articulações e negociações políticas para elevar a quota do FPE de estados que possuam grande parte de seus territórios ocupados por áreas especialmente protegidas; Promover capacitação de educação ambiental continuada para professores e alunos da rede pública de ensino, incluindo a disciplina no currículo escolar.

1.3. GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O crescimento e a consolidação de uma consciência ecológica em nível mundial passou a exigir das empresas e nações maiores atenções à dimensão ambiental na atividade econômica, do que decorre a crescente valorização de pesquisas relacionadas à redução dos impactos ambientais dos sistemas de produção e ao uso sustentável da biodiversidade. Por outro lado, aumentam, também, as exigências por produtos de qualidade, que passam a ser valorados não só pelas suas características físicas e organolépticas, mas também pelas práticas sociais e ambientais adotadas em seu processo produtivo. Nesse contexto, o alcance de patamares mais elevados de eficiência, competitividade e sustentabilidade das cadeias agropecuárias paraenses reside em grande parte de um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação que foque às reais demandas e requerimentos do setor produtivo, considerando às múltiplas dimensões do conceito de sustentabilidade: técnica, econômica, social e ambiental. Se, por um lado, é palpável a aplicação de tecnologia de ponta em segmentos específicos do agronegócio, por outro lado, uma ampla margem de produtores do agronegócio familiar não usufrui desse benefício, devido ao total desconhecimento de inovações comezinhas e simples, pelo baixo nível de escolaridade e acesso à informação que caracteriza esse segmento da produção. Desse modo, é preciso criar mecanismos eficientes para que os conhecimentos gerados possam ser, de fato, apropriados pelos produtores. Entre os instrumentos de política agrícola capazes de garantir o êxito do agronegócio destaca-se a assistência técnica e extensão rural. Muitos dos problemas tecnológicos da agricultura e do meio ambiente apresentam soluções tecnológicas disponíveis. Mas, o baixo acesso à assistência técnica e extensão rural é um dos principais fatores de baixa disseminação de 7

tecnologia no campo. A extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRATER, em 1990, concentrou o conhecimento entre os grandes produtores rurais e deixou órfãos os médios e pequenos, que não conseguiram acompanhar todos os avanços proporcionados pela pesquisa e a tecnologia. Para suprir essa carência, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR criou a Metodologia de Assistência Técnica e Gerencial com Meritocracia para auxiliar, principalmente, os produtores rurais das classes C, D e E que não têm acesso à extensão rural e às novas tecnologias. Com efeito, a intensificação dos sistemas de produção em uso deve primar pela aplicação de inovações tecnológicas, de forma a que, ao elevar a produtividade dos cultivos ou das criações, evite o avanço sobre as áreas de florestas, e libere áreas para empreendimentos com maior demanda. Políticas eficientes de defesa sanitária animal e vegetal mostram-se também necessárias, tendo em vista que a qualidade e sanidade dos produtos são também aspectos importantes para a comercialização, principalmente em se tratando de mercados internacionais, cujas exigências tendem a ser cada vez mais rigorosas, incorporadas em regras rígidas que funcionam como verdadeiras barreiras não alfandegárias. Assim, o aumento de competitividade do agronegócio paraense depende, em grande parte, da contribuição da Ciência e Tecnologia na estruturação de suporte tecnológico para redução dos impactos ambientais dos sistemas de produção, o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos e a eficiência econômica da atividade. Tal suporte deve atender, dentre outras, as seguintes necessidades: capacitação e treinamento de recursos humanos; estruturação e oferta de serviços tecnológicos demandados em todas as fases do processo: produção, transformação e comercialização; instrumentos e mecanismos ágeis e funcionais que permitam uma efetiva parceria entre as empresas e as instituições de P&D; e mecanismos de financiamento que permitam e facilitem o desenvolvimento de projetos cooperativos de P&D envolvendo instituições de pesquisa e empresas. Mas é imperativo também aperfeiçoar, ajustar e ampliar o nível de disseminação desse conhecimento científico, o que implica o apoio do Estado aos investimentos em recursos humanos, infraestrutura e equipamentos capazes de viabilizar um melhor desempenho da extensão rural, ferramenta importante para a promoção do agronegócio familiar.

1.3.1 Propostas de Ação a) b) c) d) e) f) g) h) i) j)

Fomentar e aglutinar os esforços das Instituições de Ensino e Pesquisa para atender as demandas científicas e tecnológicas da agropecuária estadual; Desenvolver o conhecimento tecnológico aplicado à natureza; Implementar sistema de informação georreferenciada sobre a produção agropecuária; Expandir a rede de estações meteorológicas, de modo a fornecer previsibilidade para a produção agropecuária; Incentivar a implantação de laboratórios de análise de solo; Implantar laboratórios de análise zoofitosanitária e de qualidade; Destinar a aplicação dos recursos existentes para a solução de problemas tecnológicos demandados por produtores e empresas integrantes de cadeias produtivas selecionadas; Fortalecer e ampliar o serviço de assistência técnica (pública e privada) e transferência de tecnologia na área rural, para promover a difusão dos conhecimentos gerados pelas pesquisas; Criar redes de comunicação para a difusão de informações de interesse do produtor/trabalhador rural; Intensificar e fortalecer Programas de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, assim como de Boas Práticas Agropecuárias; 8

Estabelecer mecanismos para a estruturação, desenvolvimento e implantação de sistemas produtivos sustentáveis voltados à obtenção de alimentos seguros em parceria com a iniciativa privada; l) Estimular a implementação de sistema de certificação para produtos paraenses, associando a eles uma imagem diferenciada; m) Incentivar a rastreabilidade de produtos; e n) Criar competências na temática “Denominação de Origem”, internalizar conceitos, identificar regiões/produtos potenciais e trabalhar para que potenciais indicações geográficas sejam estruturadas e reconhecidas.

1.4. INSUMOS AGROPECUÁRIOS A intensificação das atividades agropecuárias, a recuperação de pastagens e de áreas degradadas não poderão ser viabilizadas sem a oferta, a preços compatíveis, de corretivo e fertilizantes agrícolas, insumos fundamentais para a recuperação do solo e a reutilização de áreas em processo de degradação, o que favorece a contenção do avanço da fronteira agrícola sobre a floresta primária. Nesse quesito, as unidades federativas mais afastadas do centro de produção do agronegócio brasileiro padecem com os aviltados preços dos insumos, principalmente devido aos custos de frete, face às distâncias a serem percorridas e ao volume a serem utilizados. De fato, o preço da tonelada do calcário no Estado custa cinco vezes mais do que o preço pago em outras regiões do País. A disponibilidade local desses produtos seria uma medida de efetiva redução de custos e elevação da competitividade. O Estado do Pará abriga a ocorrência de substanciais jazidas minerais cujos compostos apresentam esses elementos integrantes dos insumos agrícolas básicos (fósforo, potássio, cálcio e magnésio). O incentivo e apoio institucional à exploração dessas jazidas, com a efetiva transformação desses compostos em produtos prontamente utilizáveis pelo setor produtivo, deverão resultar em redução dos custos dos insumos, elevação da produtividade dos sistemas de produção, aumento da área plantada, elevação de arrecadação de tributos e melhoria na geração de renda e empregos. Além desses insumos, possui também caráter estratégico a oferta de material botânico para alimentar as diversas atividades agrícolas e silviculturais, já que a sua insuficiência inviabiliza a expansão da produção agrícola e a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

1.4.1 Propostas de Ação a)

Incentivar a implantação de usinas de beneficiamento de fosfato e calcário, aproveitando as jazidas existentes no Estado;

Desenvolver ações para promover a exploração das reservas de potássio na estados do Pará e Amazonas;

Estimular medidas e/ou ações que contribuam para a redução do frete de transporte de insumos agropecuários;

Estimular, no Estado, a produção de sementes e mudas necessárias ao processo de recomposição de áreas alteradas, assim como à expansão de culturas prioritárias.

fronteira dos

1.5. EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O baixo nível educacional da população paraense, particularmente no meio rural, aliado a um intenso e sistemático fluxo imigratório constituído, em grande parte, de pessoas com reduzido nível de instrução/qualificação, são fatores que favorecem os baixos níveis de produtividade e salário no campo, e dificultam a absorção de novas tecnologias. De fato, a modernização tecnológica da atividade agropecuária requer, cada vez mais, o domínio de técnicas e ferramentas que tem por base o conhecimento teórico e aplicado. Desse modo, a capacitação do produtor e trabalhador rural é a melhor resposta para colocar o agronegócio do Pará em novos patamares e alavancar o processo de agregação de valor a sua produção. O desafio é qualificar massivamente os produtores/trabalhadores rurais, com a introdução de metodologias que rompam com a concepção tradicional de capacitação profissional e incorpore a formação escolar para possibilitar a continuação do processo educativo do trabalhador. Nesses termos, há que ser repensado o ensino técnico agrícola, assim como devem ser revistos os currículos escolares, a tecnologia educacional e a metodologia hoje utilizados, para se constituir em elemento facilitador do processo de modernização produtiva. Tradicionalmente, no Brasil, diferentemente de países da OCDE, o ensino técnico não é muito valorizado. No Pará, a rede pública estadual de educação profissional e tecnológica, no nível de ensino técnico, é constituída por 20 escolas de Educação Tecnológica (EETEPA), que estão localizadas em 12 municípios, ofertando 131 cursos, mas nenhum voltado para o agronegócio, sendo, portanto, necessário que a política estadual de formação profissional aproxime a qualificação dos trabalhadores às exigências do setor produtivo e ao processo educativo formal. Gráfico 1: Oferta de Cursos Tecnológicos, por Município, 2016

Fonte: SEDUC, 2016

Com o intuito de suprir essa deficiência, o SENAR, além da formação profissional rural, que já desenvolve há muito tempo, ampliou, a partir de 2011, o seu portfólio na área educacional, passando a atuar também na Formação Técnica e Superior, com foco no Agronegócio. Na área técnica, está levando ao campo, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura, a Rede E-Tec Brasil, que oferece educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita, ofertando cursos com 1.530h de duração, sendo 80% da carga horária na modalidade à distância e 20% presencial. Atualmente, a Rede E-tec congrega cinco polos no Estado, tendo como municípios sede Capanema, Paragominas, Sta. Izabel do Pará, Ulianópolis e Xinguara.

Figura 1: SENAR: PRONATEC / Rede E-TEC/ Centro de Excelência

Fonte: SENA/ PRONATEC/ REDE E-TEC, 2018 | Elaboração: FAEPA.

Ainda nessa modalidade de ensino, uma iniciativa inovadora a destacar refere-se à implantação de Centros de Educação Profissional e Tecnológica com especialização produtiva, os chamados Centros de Excelência. No Pará, está prevista a implantação do Centro de Excelência para a Cadeia Produtiva da Palma de Óleo, no município de Tomé-Açu, unidade de âmbito nacional que disponibilizará, gratuitamente, cursos de especialização técnica de nível médio e assistência técnica continuada para essa atividade, embasada em uma excelência sustentada por qualidade e inovação. Este aparato educacional será sustentado por uma forte cooperação científica, com parceiros nacionais e internacionais. No ensino superior, através da Faculdade CNA, está sendo ofertado, em um primeiro momento, curso de graduação em agronegócio, para o qual já foi habilitada, pelo MEC, a primeira unidade da Faculdade CNA, no Pará, no município de Santa Izabel do Pará, que funcionará na sede dos Sindicatos de Produtores Rurais daquele município. Urge, portanto, providências efetivas do poder público, em sintonia com representantes da sociedade civil organizada e instituições de qualificação profissional, visando à implementação de ações e políticas adequadas às realidades locais, que elevem o grau de escolaridade e de qualificação profissional de produtores e trabalhadores rurais. Nesse sentido, as ações desenvolvidas pelo Senar podem e devem ser fortalecidas e intensificada através de parcerias com os setores público e iniciativa privada.

1.5.1 Propostas de Ação a) Definir políticas educacionais compatíveis com as realidades locais; b) Implementar programas alternativos para a alfabetização de jovens e adultos, em consonância com as características das realidades locais, c) Expandir e fortalecer a educação tecnológica rural; d) Criar Centros de Educação Profissional e Tecnológica com especialização produtiva nos segmentos em que o Pará é líder de produção e/ou competitivo; e) Incluir na grade curricular da UEPA cursos de interesse do setor agropecuário; f) Apoiar e implementar programas de formação profissional rural compatíveis com os requerimentos do setor produtivo; g) Massificar a difusão do saber, através da produção, geração e veiculação, pela imprensa falada e televisiva, de programação de interesse das comunidades rurais; h) Envolver as redes de comunicações governamentais e privadas em ações educativas à distância; i) Utilizar, de forma permanente, os espaços dos parques de exposição, para programas culturais, esportivos, lazer, e de capacitação profissional.

1.6. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA A conquista de patamares mais elevados de competitividade tem conferido crescente importância à questão da eficiência e qualidade do sistema logístico como vantagem competitiva de empresas e sistemas produtivos. Nesses termos, a infraestrutura de apoio logístico é outro fator preponderante ao bom desempenho das diferentes cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, aspecto no qual o Pará tem importantes desafios a enfrentar, em especial no que se refere aos seus gargalos logísticos de transporte, energia, comunicação e de sistemas de abastecimento.

1.6.1 Transporte Na área de transporte, a estrutura existente no País não mais atende o escoamento da produção que cresce vertiginosamente, especialmente na área de grãos, com sua produção deslocando-se para o Pará. Na esteira do aumento da produção nacional de grãos, o Arco Norte, formado pelos portos de Itacoatiara, no Amazonas, Itaqui, no Maranhão, Santarém e Barcarena, no Pará, e Salvador, na Bahia, se consolida como um dos mais importantes corredores de escoamento para a exportação do País. A participação destes portos na movimentação da soja e do milho enviados ao exterior vem crescendo nos últimos anos, já respondendo por 24% do total desses produtos exportados, percentual que deve se expandir ainda mais. Uma das grandes apostas está no alto potencial do Estado do Pará. Em 2017, as exportações do agronegócio no Pará atingiram 10 milhões de toneladas, que poderiam ser maiores, caso a BR-163 já estivesse totalmente asfaltada. Prevê-se que, em 2015, as exportações ultrapassem os 15 milhões de toneladas, em 2020, chegando, em 2025, a cerca de 35 milhões de toneladas, em 2025.

São muitos os fatores endógenos que qualificam o Estado do Pará como uma potência logística na América Latina: a localização geográfica estratégica, como ponto mais próximo dos Estados Unidos, Europa e Ásia; a rede hidroviária, constituída por oito bacias hidrográficas, com 48 mil km de rios navegáveis, que precisam ser melhor aproveitados; o acesso multimodal e outros afins. A essas vantagens agrega-se a recente reinauguração do Canal do Panamá, contribuindo para que o Pará se consolide como a melhor rota comercial para o agronegócio brasileiro junto aos principais mercados consumidores mundiais, O pleno aproveitamento dos corredores logísticos do Estado do Pará proporcionará ao agronegócio brasileiro não somente a redução das perdas de transite time e dos custos de frete, mas, também, a consolidação de uma rota de exportação estratégica, mais econômica, segura e competitiva, alçando o Brasil para uma posição e uma condição privilegiada frente ao mercado internacional. A par disso, tornará o Pará, naturalmente, um potencial hub concentrador de investimentos multisetoriais como portos, estaleiros, infraestrutura multimodal e, principalmente, como um Centro de Excelência em P&D para a indústria de construção e reparo naval para o Brasil e para a Região Pan-Amazônica.

1.6.1.1. Corredor de Exportação Arco Norte A consolidação do corredor do Arco Norte demanda uma série de intervenções em modais rodoviários e hidroviários localizados no oeste paraense, mas com reflexos importantes no chamado sistema portuário Belém/Guajará. Todavia, com as restrições orçamentárias do Governo Federal para realizar os investimentos necessários à sua consecução, a saída encontrada foi a celebração de contratos de parceria público privada, que também caminham de forma muito lenta nos meandros da burocracia do setor público. Apesar de alguns avanços obtidos no modal hidroviário, as obras dos eixos rodoviários que integram a rota intermodal encontram-se bastante atrasadas. ESTADO DO PARÁ CORREDOR ARCO NORTE: AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DISCRIMINAÇAO AÇÕES EMERGENCIAIS AÇÕES ESTRUTURAIS 1. Corredor BR-163 • Permanente manutenção da • Acesso às estações de transbordo de Santarém, Santana e trafegabilidade da BR-163 não Miritituba e proximidades; Sistema Portuário de pavimentada até Miritituba • Plano Diretor dos acessos Belém/Guajará via (90 km) e Santarém (80 km); rodoviários da região de Miritituba e rios Tapajós, • Controle de tráfego e Itapacurá; Amazonas e patrulhas de desencalhe; • Reforço do pavimento da rodovia; Tocantins • Manutenção dos trechos • BR-163: implantação de terceiras pavimentados e entregues até faixas em pontos críticos; 2016; • Dragagem e sinalização do baixo Rio • Pontos de descanso na Tapajós; rodovia; • Garantia de orçamento para a BR• Licitação de seis pontes no 163 em 2019. trecho; • Melhoria das condições de segurança para a navegação, roubo de cargas, assaltos; • Melhorias nas rodovias alimentadoras transversais; • Garantia de orçamento para a BR-163; em 2018.

2.Santarém

• Ampliação de capacidade portuária para insumos e fertilizantes; • Licitação Terminal Fertilizantes – Projeto original.

• Licitação Terminal Fertilizantes – Projeto original; • Licitação de novo Terminal de Grãos; • Melhoria dos acessos rodoviários urbanos.

3.Sistema Belém/Guajará

• Facilitar e auxiliar a entrada em operação de novos terminais privados; • Decisão sobre gestão da Hidrovia – observar Acórdãos TCU; • Manter o balizamento do canal do Boiuçu.

• Dragagem de aprofundamento no canal do Quiriri – Projeto da Marinha; • Urgenciar a homologação das novas cotas operacionais; • Imediata licitação do Terminal de Outeiro – Projeto original: 3 lotes e movimentação mínima 10,5 milhões de t/ano. • Derrocamento do Pedral do Lourenço; • BR-155 - Conclusão das obras de adequação de capacidade de tráfego no trecho Redenção/ Marabá.

4. Rio Tocantins

1.6.1.2 Rodovias Federais ▪ BR- 155 Conclusão das obras de adequação de capacidade de tráfego no trecho Redenção/ Marabá. ▪ BR-158 Importantíssima para as fronteiras do leste do Mato Grosso que concentram um grande rebanho bovino e produção de soja. A produção da região utilizará o Corredor Centro Norte com destino ao Porto do Itaqui no Maranhão. Atenderá, também, a produção do norte de Goiás, Tocantins, oeste baiano, sul do Maranhão, Piauí e Pará. Demanda a pavimentação de 190 km de estrada e pontes em estado de atenção. ▪ BR-163 (Santarém-Cuiabá) A BR-163, que integra o corredor norte de exportação, e de grande importância no escoamento da produção de grãos do Centro Norte, está com suas obras de asfaltamento atrasada, demandando os seguintes serviços: pavimentação de 190 Km, incluindo a substituição de pontes de madeira; pavimentação de 8,3 Km do acesso até Miritituba. ▪ BR-230 – Transamazônica A região cortada por essa rodovia concentra expressiva produção agropecuária do Estado, especialmente a de cacau. Demanda restauração dos trechos Itupiranga/Pacajá e Brasil Novo/ Itaituba e pavimentação do trecho Medicilândia a Rurópolis. ▪ BR-422 - Tucuruí – Novo Repartimento (83,2Km) Necessitando de restauração e pavimentação.

1.6.1.3 Rodovias Estaduais ▪ PA-167 Demanda de pavimentação no trecho Senador José Porfirio até Gurupá. Atualmente, somente cerca de 70km da rodovia encontram-se em operação, ligando o vilarejo de Pontal de Belo Monte à sede municipal de Senador José Porfírio. Essa estrada interceptaria em sua extremidade sul a BR-235, na área indígena Mencranotire, a Rodovia Transamazônica na cidade de Altamira, seguindo por um trecho concomitante de 80 km. Tem sua extremidade norte na área urbana de Gurupá. ▪ PA-252 - Mãe do Rio/ PA-475 Pavimentação de 65 km no trecho entre os municípios de Acará, Concórdia do Pará e Mãe do Rio. ▪ PA-254 – Oriximiná/Prainha Existe uma proposta de federalização dessa rodovia, que liga os municípios da Calha Norte, desde Prainha até Oriximiná, passando por Monte Alegre, Alenquer, Curuá e Óbidos. A ideia é ligar os estados de Roraima, Pará e Amapá com rodovias federais, inserindo a PA-254 na rota. Na Calha Norte, a intenção é fazer um prolongamento da rodovia federal do Amapá BR-156, de Laranjal do Jari (AP) até o entroncamento da BR-163, próximo a Alenquer, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio Paru, ligando os municípios de Prainha a Almeirim. O assunto já está em processo de discussão na Câmara Federal, no âmbito da Comissão da Amazônia.

1.6.1.4 Novas Rodovias ▪ PA-167 Pavimentação de 85,6 km, ligando Senador José Porfírio a BR-230 ▪ PA -370 Construção e pavimentação de 148 km, ligando Curuauna, em Santarém a Uruará, na Transamazônica. ▪ LITORÂNEA Viabilizar o acesso ao Estado do Maranhão, via Viseu, margeando o litoral.

1.6.1.5 Modal Ferroviário ▪ Ferrovia Paraense Com 1.312 km de extensão, deverá interconectar todo o leste do Pará, desde Santana do Araguaia até o Porto de Vila do Conde, Barcarena. A ferrovia também cruzará 16 cadeias produtivas, com potencial de 55 produtos para exportações e um volume de mais de 100 milhões de toneladas. ▪ Ferronorte Margeando a BR-163, na perspectiva do escoamento da futura produção de potássio, cuja jazida está localizada no limite do estado do Pará com o Amazonas (Santarém/Nova Olinda) ▪ Norte-sul Interligação com o município de Paragominas até o porto de Barcarena e/ou Tijoca). Importante, também, a implantação de um ramal até Santa Luzia, onde está localizada jazida de fósforo.

1.6.1.6 Modal Hidroviário E Portos ▪ Hidrovia do Araguaia / Tocantins A conclusão das eclusas de Tucuruí permitirá a navegação em toda a extensão do rio Tocantins, propiciando o aproveitamento econômico dessa importante via de navegação que integra o Centro-sul com Belém e daí para os mercados internacionais do Caribe, Estados Unidos e Europa. A produção mineral e de grãos do Sul do Pará, notadamente Marabá, Conceição do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia, em torno de 407.418 toneladas de arroz, milho e soja, será beneficiada com a utilização do modal hidroviário, impactando positivamente na redução de preços de transportes, hoje realizado por via rodoviária. ▪ Hidrovia do Amazonas A navegação interior se faz sem nenhuma restrição, desde a foz do rio Amazonas até os portos no Peru. Seus principais portos são Santarém, Manaus e Itacoatiara, que recebem navios oceânicos. Outras cidades e portos importantes são Belém, Macapá, Óbidos, Parintins, Coari, Tefé e Tabatinga. A ampliação do porto de Santarém é fundamental para a adequação de sua capacidade de movimentação de granéis sólidos, colocando-o em condições de realizar a movimentação de cereais, notadamente a soja e o milho. ▪ Hidrovia do Tapajós / Teles Pires (Juruema) A hidrovia Tapajós/Teles Pires, além dos inúmeros benefícios regionais, pode ser uma importante opção de implementação do comércio exterior, com sensíveis reflexos para geração de empregos e surgimento de novos empreendimentos, funcionando como saída da fronteira agrícola das regiões norte e nordeste de Mato Grosso e de grande parte do Pará, sobretudo da região de Santarém. ▪ Hidrovia Rio Guamá/Capim O rio Capim, afluente da margem esquerda do rio Guamá, nasce nos contrafortes da Serra dos Coroados, no Sudoeste do Estado do Pará. Sua extensão total é da ordem de 600 km. Sua utilização como via navegável para o transporte de minérios e outras cargas, ocorre desde a década de 60, com a descoberta das jazidas de caulim e bauxita. Representa, também, uma outra opção de escoamento para a produção de grãos do Nordeste Paraense. O EVETEA encontra-se em fase de elaboração, através de consultoria especialmente contratada. ▪ Hidrovia do Rio Xingu O rio Xingu, a montante de Altamira, é navegável regularmente desde a sua foz até a cidade de Vitória do Xingu. Juntamente com o porto de Vitória do Xingu, representa importante via de transporte para a região da Transamazônica e Altamira, a qual é ligada pela rodovia PA-415, de cerca de 45 Km. Ele não é utilizado pela navegação comercial, mas há uma navegação pioneira que atende às necessidades locais. Nessa hidrovia as cidades mais importantes são: Porto de Moz, Senador José Porfírio e Altamira. ▪ Hidrovia do Marajó: Projeto de perenização do Lago Arari; e projeto do anel rodo hidroviário Belém/Marajó, compreendendo as seguintes ligações: Belém/Alça Viária/Barcarena/Ponta de Pedras/Cachoeira do Arari/Camará/Icoaraci. A implantação desses projetos, além de propiciar uma maior integração com Belém, permitirá, dentre outros aspectos, o escoamento mais rápido dos produtos da Ilha; o mais rápido acesso dos habitantes à capital do Estado, de onde demandam inúmeros serviços; o aumento do fluxo turístico; a consolidação do Marajó como um dos roteiros turísticos do Estado; e o mais rápido acesso a Macapá (através da Hidrovia do Marajó), que atua como centro prestador de serviços para alguns municípios da Ilha, dada a sua maior proximidade com aquela capital. 16

▪ Porto Atlântico do Espadarte Localizado na ilha dos Guarás, município de Curuçá, distante a 140 km de Belém, por rodovia asfaltada, a construção desse porto apresenta as seguintes vantagens principais: ✓

✓ ✓ ✓ ✓ ✓

facilidade de acesso multimodal - com pleno acesso ao Terminal de Vila do Conde, via Alça Viária e rodovias PA-151/481/483, e aos portos de Belém e da Sotave, pela PA-136 e BR-316. Além disso, é possível, também, o seu acesso através das hidrovias Araguaia Tocantins, Capim, Teles Pires – Tapajós, Marajó, Xingu e Amazonas. Sua localização estratégica, perto da linha do Equador, o coloca mais perto do hemisfério norte do que qualquer outro porto do País, favorecendo o comércio internacional; grandes profundidades - apresenta 25 m de profundidade, característica que o coloca entre os cinco maiores portos do mundo, sendo apropriado para operação de navios de grande dimensão e calado, facilidade de manobra - oferece requisitos inigualáveis para manobras de grandes navios, como canal de 1.300m de largura, 2.300 m de largura do berço e 2.300 m de comprimento de píer; abrigo para os navios a que se destina – o Banco do Espadarte funciona como proteção natural, tornando o porto abrigável e de alta segurança; instalações de acostamento; e área de estocagem adequada a carga a que se destina

▪ Terminal do Outeiro – Terminal Portuário do Agronegócio Fazer leilão para implantação de instalações portuárias adequadas à exportação de grãos. ▪ Porto Brasil/Norte

1.6.1.7 Modal Aeroviário Ampliação dos aeroportos de Belém, Santarém, Marabá, Juruti, Redenção e Itaituba.

1.6.1.8 Transporte: Proposta de Ação a) b) c) d)

Viabilizar as obras necessárias para consolidar o Corredor Norte de Exportação Viabilizar a recuperação/manutenção/pavimentação de estradas localizadas em rotas estratégicas de produção; Instituir marco regulatório para viabilizar a parceria público privada na implementação de projetos de infraestrutura; Criar incentivos para estimular investimentos privados na área de transporte, especialmente no modal hidroviário.

1.6.2 Energia: Proposta de Ação ▪ ▪

Expansão da rede de transmissão Eletrificação Rural – Programa Luz para Todos - ampliar o raio de abrangência do Programa, estendendo-o a todos os municípios.

1.6.3 Telecomunicações: Proposta de Ação ▪

Ampliar interiorização dos serviços de comunicação (rádio, televisão, telefonia, internet), sobretudo no meio rural.

1.6.4 Armazenagem: Proposta De Ação ▪

Articular parcerias para reduzir o déficit de unidades armazenadoras; 17

▪

Disponibilizar linhas de crédito para investimento, especialmente cooperativas, no aumento da capacidade de armazenagem.

1.7. CRÉDITO E ENDIVIDAMENTO RURAL A partir do Plano Real, o segmento produtivo do Brasil foi envolvido em grave crise no que se refere ao retorno dos financiamentos, principalmente aqueles tomados em períodos anteriores a 1994. O clamor foi de tal magnitude que, a partir de 1995, o Governo Federal aprovou vários dispositivos legais, tendo como objetivo tentar equacionar o problema do endividamento. Apesar da entrada em vigência desses dispositivos legais, a regularização dos débitos em atraso dos produtores rurais paraenses não ocorreu, de forma expressiva, e as dívidas seguem o rumo da insolvência. Portanto, a necessidade da renegociação dessas dívidas torna-se premente e urgente, tendo em vista o engessamento econômico financeiro de grande parte das forças produtivas do Estado pela inadimplência nos pagamentos das parcelas de dívidas que estão sendo contestadas, inclusive, em função da metodologia controversa utilizada na aplicação de juros e correção monetária sobre a totalidade do capital financiado, fato já registrado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, ou a não aplicação de mecanismos compensatórios de bônus de adimplência. Mesmo com advento da Lei nº 13.340/2016, que estabeleceu mecanismos facilitadores à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural, dificuldades operacionais do banco gestor têm limitado e retardado esse processo, penalizando os produtores rurais, que se vêem privados de ter acesso a novos créditos, criando dificuldades para efetuar sua produção, ou, em casos mais graves, obrigando-os a vender suas terras para quitar dívidas ou a perde-las, por execução judicial. Além dessa situação, é preciso ressaltar que a precariedade de titulação de terra no Estado é um fator que limita o acesso ao crédito, ao que se soma a excessiva burocracia e exigências de natureza ambiental para concessão de financiamento. Diante desses fatos, grande parte dos recursos disponibilizados para crédito rural no Pará são desviados de seu objetivo finalístico, e terminam sendo aplicados no mercado financeiro. 1.7.1 Proposta de Ação: ✓ Implantar o Fundo de Aval do Estado do Pará, instituído pela Lei 6.293, de 07/05/2000, e regulamentado pelo Decreto nº 1.461, de 09/12/2008; - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO ▪ Agilizar o processo de análise dos pedidos de financiamento e os procedimentos de renegociação ou de liquidação de financiamentos, em conformidade com a Lei nº 13.340, de 28/09/ 2016; ▪ Reduzir o prazo de liberação dos recursos após a aprovação do pleito de financiamento; ▪ Estender os benefícios da Lei 13.340/2016 para os segmentos dos setores industrial e comercial; ▪ Disponibilizar, ao interessado, o extrato da dívida contraída junto ao Banco gestor, em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.340/2016; ▪ Ampliar o prazo para quitação de financiamentos destinados a capital de giro; ▪ Reduzir os valores cobrados nas negociações de debêntures e recompra de ações dos projetos SUDAM/FINAM, cujos valores, na maioria dos casos, atingem patamares dez ou mais vezes superior ao patrimônio da empresa; ▪ Disponibilizar o quantitativo de operações e o total liberado com recursos do FNO, por Estado e, em se tratando do Pará, a discriminação por município, das operações aptas a receber os benefícios da Lei 13.340/2016. 18

ANEXO – MATRIZ SÍNTESE DESAFIOS 1.1. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRINCIPAIS PROBLEMAS a) Precariedade da titulação da terra; b) Inexistência de base de dados única, confiável, centralizada e transparente que reúna informações fundiárias do Estado. Há sobreposição de áreas e informações conflituosas entre dados disponíveis; c) Indefinição fundiária entre governos Federal/Estadual; d) Invasões de terra; e) Avanço da criminalidade e violência no campo; f) Processo de federalização das terras estaduais com expansão exacerbada da malha ambiental e projetos de assentamento; g) Cancelamento /bloqueio de matrículas; h) Morosidade no cumprimento de mandados de reintegração de posse; i) Política Estadual Fundiária sem aderência com os problemas existentes; j) Insegurança jurídica para realização de investimentos.

PROPOSTAS DE AÇÃO a) Elaborar e implementar, de forma participativa, um Programa de Regularização Fundiária; b) Estabelecer parceria com o Governo Federal para

compartilhamento de informações fundiárias; cadastro fundiário unificado georreferenciado; d) Ampliar a certificação de regularizações fundiárias já efetuadas; e) Efetuar articulação, junto ao Poder Judiciário, visando à revogação do Provimento No. 002/2010CJCI, de 25/08/2010, que cancelou as matrículas de imóveis rurais registradas nos Cartórios de Registros de Imóveis do Interior do Estado do Pará. Este provimento cancelou todas as matrículas bloqueadas pelo Provimento No. 013/2006-CJCI, com as averbações necessárias em todos os atos e transferências subsequentes, encerrando-se a matrícula respectiva; c) Implantar

Normatizar os processos legais e necessários de desapropriação;

g) Acelerar o cumprimento de decisões judiciais de h) i) j) k)

reintegração de posse de propriedades invadidas; Implantar Patrulha Rural; Combater e criminalizar a invasão de propriedades rurais; Implantar o Conselho Estadual de Assuntos Fundiários; e Efetuar a arrecadação e incorporação das terras que foram federalizadas pelo Decreto 1164/71 ao patrimônio fundiário do Estado.

DESAFIOS 1.2. ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

PRINCIPAIS PROBLEMAS a) Sistema

de Gestão Ambiental inadequado: comando, controle e arrecadação; b) Morosidade no processo de licenciamento e de outorga d´água; c) Cobrança de taxas elevadas para adesão ao PRA (R$250,00/ha); d) Proliferação de normas infraconstitucionais; e) Ingerência exacerbada de ONGs na gestão ambiental; f) Processo centralizado de decisão para criação de Áreas Protegidas; g) Expansão da malha ambiental gera conflito com a malha políticoadministrativa, inibindo atividades produtivas, a implantação de projetos de infraestrutura, favorecendo o aumento de índices de pobreza da população.

PROPOSTAS DE AÇÃO a) Aprovar um novo marco legal para licenciamento ambiental, consubstanciado no Projeto de Lei 3729/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados; b) Aprovar Projeto de Lei 3751/2015, que determina que as propriedades privadas existentes em unidades de conservação de domínio público sejam desapropriadas mediante justa e prévia indenização em dinheiro c) Compatibilizar e integrar os sistemas de informações sobre propriedades rurais operados pelos diversos órgãos públicos; d) Criar sistema de remuneração ao produtor rural referente à área de vegetação nativa por ele preservada; e) Implementar Programa de Capacitação sobre Processos Produtivos Sustentáveis e de Boas Práticas Agropecuárias; f) Conceder benefícios fiscais e/ou tributários a empresas que desenvolvam projetos de aproveitamento econômico, em bases sustentáveis, em parceria com instituições públicas estaduais e municipais; g) Elaborar marco regulatório para a prestação e pagamento de serviços ambientais; h) Criar mecanismos para incentivar a recomposição de áreas de preservação permanentes; i) Elaborar propostas normativas para permitir a recomposição de áreas de reserva legal com espécies arbóreas econômicas, de modo a dar renda ao produtor rural e a viabilizar a efetiva recomposição dessas áreas; j) Elevar a quota do FPM para municípios que possuam grande parte de seus territórios “imobilizados” por Áreas Especialmente Protegidas; k) Articular junto à bancada parlamentar no Congresso Nacional a aprovação de normas e critérios para a criação e implantação de Áreas Especialmente Protegidas, que devem ser precedidas por: i) realização de estudos técnicos que dimensionem e avaliem seus custos e benefícios, observando, ainda, as definições contidas nos ZEE estaduais já elaborados; ii) discussão com Governos estaduais e municipais das áreas envolvidas; iii) realização de consultas públicas; e iv) aprovação pelo Congresso Nacional; l) Tornar obrigatória a discussão e aprovação, pela Assembleia Legislativa Estadual, de criação de Unidades Estaduais de Áreas Especialmente Protegidas, fixando-se normas e critérios para a sua criação e implantação; m)Realizar articulações e negociações políticas para elevar a quota do FPE de estados que possuam grande parte de seus territórios ocupados por áreas especialmente protegidas; n) Promover capacitação de educação ambiental continuada para professores e alunos da rede pública de ensino, incluindo a disciplina no currículo escolar.

DESAFIOS 1.3. GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PRINCIPAIS PROBLEMAS

a) Incipiente suporte tecnológico para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; b) 2. Insuficiência quantitativa e qualitativa de assistência técnica e extensão rural; c) 3. Baixa interação entre as IEPs e produtores rurais; d) 4. Pouca aderência entre a pesquisas e as demandas do setor produtivo.

PROPOSTAS DE AÇÃO a) Fomentar e aglutinar os esforços das Instituições de Ensino e Pesquisa para atender as demandas científicas e tecnológicas da agropecuária estadual; b) Desenvolver o conhecimento tecnológico aplicado à natureza; c) Implementar sistema de informação georreferenciada sobre a produção agropecuária; d) Expandir a rede de estações meteorológicas, de modo a fornecer previsibilidade para a produção agropecuária; e) Incentivar a implantação de laboratórios de análise de solo; f) Implantar laboratórios de análise zoofitosanitária e de qualidade; g) Destinar a aplicação dos recursos existentes para a solução de problemas tecnológicos demandados por produtores e empresas integrantes de cadeias produtivas selecionadas; h) Fortalecer e ampliar o serviço de assistência técnica (pública e privada) e transferência de tecnologia na área rural, para promover a difusão dos conhecimentos gerados pelas pesquisas; i) Criar redes de comunicação para a difusão de informações de interesse do produtor/trabalhador rural; j) Intensificar e fortalecer Programas de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, assim como de Boas Práticas Agropecuárias; k) Estabelecer mecanismos para a estruturação, desenvolvimento e implantação de sistemas produtivos sustentáveis voltados à obtenção de alimentos seguros em parceria com a iniciativa privada; l) Estimular a implementação de sistema de certificação para produtos paraenses, associando a eles uma imagem diferenciada; m) Incentivar a rastreabilidade de produtos; e n) Criar competências na temática “Denominação de Origem”, internalizar conceitos, identificar regiões/produtos potenciais e trabalhar para que potenciais indicações geográficas sejam estruturadas e reconhecidas.

DESAFIOS 1.4. INSUMOS AGROPECUÁRIOS

PRINCIPAIS PROBLEMAS

PROPOSTAS DE AÇÃO

a) Custos elevados de corretivos a) Incentivar e fertilizantes, insumos indispensáveis para a intensificação da produção agropecuária; b) Insuficiência de material genético para a expansão da atividade agrícola e recomposição de áreas alteradas.

a implantação de usinas de beneficiamento de fosfato e calcário, aproveitando as jazidas existentes no Estado;

b) Desenvolver ações para promover a exploração das reservas de potássio na Pará e Amazonas;

fronteira dos estados do

c) Estimular medidas e/ou ações que contribuam para a redução do frete agropecuários;

transporte

insumos

d) Estimular, no Estado, a produção de sementes e mudas necessárias ao processo de recomposição de áreas alteradas, assim como à expansão de culturas prioritárias. 1.5. EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

a) Baixo nível de instrução e qualificação da mão de obra; b) Insuficiente oferta de cursos técnicos voltados ao agronegócio.

a) Definir políticas educacionais compatíveis com as realidades locais; programas alternativos, para a alfabetização de jovens e adultos, c) em consonância com as características das realidades locais, d) Expandir e fortalecer a educação tecnológica rural; e) Criar Centros de Educação Profissional e Tecnológica com especialização produtiva nos segmentos em que o Pará é líder de produção e/ou competitivo; f) Incluir na grade curricular da UEPA cursos de interesse do setor agropecuário; g) Apoiar e implementar programas de formação profissional rural compatíveis com os requerimentos do setor produtivo; h) Massificar a difusão do saber, através da produção, geração e veiculação, pela imprensa falada e televisiva, de programação de interesse das comunidades rurais; i) Envolver as redes de comunicações governamentais e privados em ações educativas à distância; j) Utilizar, de forma permanente, os espaços dos parques de exposição, para programas culturais, esportivos, lazer, e de capacitação profissional.

b) Implementar

DESAFIOS 1.6. INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA

PRINCIPAIS PROBLEMAS

a) Ausência de planejamento b)

c) d)

e) f) g)

estratégico da logística de transporte Infraestrutura disponível insuficiente e deficiente para atender o escoamento da produção, que cresce vertiginosamente; Malha rodoviária necessitando de expansão e conservação; Modal hidroviário subutilizado, considerando a grande extensão da bacia hidrográfica e de rios navegáveis; Intermodalidade de transporte pouco explorada; Sistema portuário deficiente; Infraestrutura de acesso rodoviário aos Portos é deficitário;

PROPOSTAS DE AÇÃO

a) Elaborar Plano Estratégico de Transporte, com a participação do setor produtivo estadual;

b) Realizar investimentos na infraestrutura de acesso aos portos;

c) Priorizar investimentos no modal hidroviário: d) Efetuar melhorias nas rodovias que conformam rotas estratégicas de escoamento da produção agropecuária; e) Articular com a bancada parlamentar e o Governo Federal emendas para operacionalização plena da logística de exportação do corredor Arco Norte

DESAFIOS 1.7 Crédito e Endividamento Rural

PRINCIPAIS PROBLEMAS

a) Precariedade de titulação da b) c) d)

terra, que limita o acesso e/ou encarece o crédito; Grande burocracia e excesso de exigências para acesso ao crédito; Pouca divulgação das linhas de crédito rural e seus mecanismos de acesso; Dificuldades operacionais do banco gestor do FNO para atendimento dos mutuários interessados em equacionar seus débitos; Inobservância dos benefícios previstos na Lei 13.346/2016, no que se refere ao processo de liquidação e renegociação de dívidas existentes.

PROPOSTAS DE AÇÃO ✓ Implantar o Fundo de Aval do Estado do Pará, instituído pela Lei 6.293, de 07/05/2000, e regulamentado pelo Decreto nº 1.461, de 09/12/2008; - FUNDO CONSTICUIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

a) Agilizar o processo de análise dos pedidos de financiamento e os procedimentos de renegociação ou de liquidação de financiamentos, em conformidade com a Lei nº 13.340, de 28/09/ 2016;

b) Reduzir o prazo de liberação dos recursos após a aprovação do pleito de financiamento;

c) Estender os benefícios da Lei 13.340/2016 para os segmentos dos setores industrial e comercial;

d) Disponibilizar, ao interessado, o extrato da dívida contraída junto ao Banco gestor, em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.340/2016;

e) Ampliar o prazo para quitação de financiamentos destinados a capital de giro;

f) Reduzir os valores cobrados nas negociações de debêntures e recompra de ações dos projetos SUDAM/FINAM, cujos valores, na maioria dos casos, atingem patamares dez ou mais vezes superior ao patrimônio da empresa;

g) Disponibilizar o quantitativo de operações e o total liberado com recursos do FNO, por Estado e, em se tratando do Pará, a discriminação por município, das operações aptas a receber os benefícios da Lei 13.340/2016.