de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Investimento”. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos, externos e internos, e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. As principais operações ativas são as de financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos (Resolução CMN 2.624, de 1999).
18.3 Principais requisitos para o funcionamento das instituições financeiras no Brasil
De acordo com as disposições da Lei 4595/64 e demais normativos pertinentes, a operação de instituições financeiras no Brasil deve observar, dentre outros, os seguintes requisitos: I As instituições financeiras devem obter prévia autorização do Bacen ou, quando estrangeiras, por decreto do Poder Executivo; II As instituições financeiras privadas, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer sociedades mediante prévia autorização do Bacen, solicitada justificadamente e concedida expressamente, ressalvados os casos de garantia de subscrição, nas condições que forem estabelecidas, em caráter geral, pelo CMN; III As instituições financeiras somente podem ser proprietárias de imóveis se os ocuparem e utilizarem para a instalação e desenvolvimento de suas atividades. Se bens imóveis forem transferidos a uma instituição financeira, em pagamento de dívida, deverá tal instituição transferir os referidos bens, no prazo de até um ano; IV As instituições financeiras devem observar, como regra, um limite de exposição, por cliente, em montante correspondente a 25% de seu Patrimônio de Referência, na contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil e na prestação de garantias, inclusive em relação a créditos decorrentes de operações com derivativos. V As instituições financeiras não podem conceder empréstimos a qualquer empresa que detenha mais do que 10% de seu capital 164