CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA Bonito,13 de Março de 2013.
Fica registrado nessa ATA que no dia 13 de março de 2013 houve a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, atual secretário de Meio Ambiente de Bonito, que está ocupando provisoriamente o cargo de presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício explicou para os conselheiros que a sua continuidade na secretaria ainda não esta definida, e que a mesma só ocorrerá após a posse do novo prefeito municipal. Em seguida foi apresentado o balancete financeiro da conta do fundo municipal de meio ambiente referente aos meses de novembro e dezembro de 2012 e do primeiro trimestre de 2013 (janeiro, fevereiro e março/2013). Após a conferência dos demonstrativos financeiros, foi identificado que no final do ano de 2012 houve uma movimentação financeira da conta, sem o conhecimento dos conselheiros, e que isso fere o Parágrafo Único do Art. 6º. Da Lei Nº 899, DE 27 DE NOVENBRO DE 2001, uma vez que toda movimentação financeira desse recurso deve ser aplicada ao meio ambiente e aprovada pelo conselho. Para entendimento dessa questão os conselheiros solicitaram o encaminhamento de um ofício para a secretaria de administração e finanças pedindo esclarecimentos sobre a destinação dos recursos que se encontravam na conta do fundo municipal de meio ambiente. Os conselheiros também questionaram a falta de repasse no percentual de 10% da arrecadação da portaria do Balneário Municipal, para o fundo municipal de meio ambiente, acordo esse firmado entre o ministério público e a prefeitura municipal, sendo que essa questão também será discutida com o novo prefeito e passada aos conselheiros. Outro assunto que foi amplamente discutido durante a reunião foi à questão do ICMS Ecológico. Tanto o Sr. Marcelo representante do IMASUL, como o Sr. Sandro representante do ICMBio, falaram sobre a importância do investimento desse recurso, em unidades de conservação presentes no município de Bonito, e que o repasse desse recurso para o município esta atrelado às ações voltadas a essas unidades de conservação. O conselheiro Marcelo informou ainda que anualmente é feita uma avaliação pelo órgão gestor do ICMS Ecológico do uso desse recurso, e quanto maior for o investimento em unidades de conservação maior será o repasse desse recurso, porem quanto menos se investe nessas áreas, menor é o repasse desse recurso.
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
O conselheiro Fabrício levantou a questão do fortalecimento do COMDEMA, e a revisão de toda documentação e legislação pertinente ao conselho. Será feito um levantamento na secretaria de meio ambiente dessa documentação e encaminhada aos conselheiros para avaliação, e posterior manifestação. Também será feito um levantamento na legislação ambiental municipal para auxiliar no fortalecimento do COMDEMA, bem como nas ações que envolvem as questões ambientais municipais. Nessa primeira reunião do conselho houve a participação da ABRASEL através do Sr. Silvio e da Sra. Leila. Durante a reunião os representantes da associação solicitaram a retomada dos trabalhos que envolvem a coleta e destinação dos resíduos úmidos gerados pelos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, bem como dos hotéis, em conjunto com a AGRAER e ICMBio de Bonito. Segundo a Sra. Leila, esse trabalho é de vital importância para a cidade e deve ser retomado o mais breve possível. O Sr. Silvio sugeriu a criação de um grupo de trabalho para auxiliar no planejamento da retomada das ações de coleta dos resíduos úmidos e compostagem da mesma. Dando andamento a pauta da reunião, foram protocolados dois projetos para vistoria e emissão de parecer, sendo um projeto referente à implantação de um Resort de nome “Terras Empreendimentos Imobiliários SPE 05 LTDA”, cuja vistoria será realizada pelos conselheiros Marcelo Brasil do IMASUL, Paulo Guimenes da AGRAER e Fabricio Maria da Secretaria de Meio Ambiente; e outro projeto de supressão vegetal, cuja vistoria será
realizada pelos
conselheiros Marcelo Brasil do IMASUL e Fabricio Maria da Secretaria de Meio Ambiente. O Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB, encaminhou ao COMDEMA proposta de solicitação de recursos junto ao fundo municipal de meio ambiente para execução de projeto que visa a realização do evento referente à Semana do Meio Ambiente. Este recurso é destinado à realização do evento que ocorre na semana do meio ambiente em Bonito, sendo que o COMDEMA, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, apoiou financeiramente esse evento nos últimos anos. Devido à sua importância e ao saldo insuficiente no Fundo Municipal de Meio Ambiente na presente data, o projeto apresentado pelo IASB será encaminhado para apreciação do novo prefeito de Bonito, Sr. Leonel Lemos Souza Brito. Para finalizar a pauta da 1ª reunião ordinária do COMDEMA, segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na próxima reunião: - Composição da equipe gestora do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente; - Levantamento das Leis e demais documentos que criam o conselho e o fundo municipal de meio ambiente;
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
- Encaminhamento de ofício para a secretaria de administração e finanças pedindo esclarecimentos sobre a destinação dos recursos que se encontravam na conta do fundo municipal de meio ambiente no final do ano de 2012; - Marcar reunião com o prefeito para definir que recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente; - Criação de um grupo de trabalho para auxiliar no planejamento da retomada das ações referentes a coleta e compostagem dos resíduos úmidos gerados pelos hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares; - Informação sobre os pareceres das vistorias do Resort e da supressão vegetal; - Informação sobre a solicitação de recurso para projeto do IASB. Dando por encerrada os assuntos da pauta da primeira reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2013, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo.
_____________________ Marcelo Brasil de Brasil IMASUL
_____________________ Liliane Lacerda IASB
_____________________ Sandro R. da S. Pereira ICMBio
_____________________ Paulo S. Gimenes AGRAER
_____________________ Marja Z. Milano CRBio
_____________________ João V. dos Santos Secretaria de Obras
_____________________ Juliane F. Salvadori Secretaria de Turismo
_____________________ Fabrício de S. Maria Secretaria de Meio Ambiente