74 concepção ética universal, consubstanciada no conteúdo dos direitos humanos, encontra amparo na capacidade de indivíduos diferentes coexistirem em um ambiente comum e incorpora como pressupostos o fato do pluralismo cultural (multiculturalismo) e o valor da tolerância. Enquanto o fato do pluralismo cultural percebe a inviabilidade de uma cultura15 que se pretende como verdadeira e ideal, o valor da tolerância reenvia os indivíduos e povos que não querem viver juntos à simples coexistência, razão pela qual supõe a existência de regras mínimas de reciprocidade que devem impedir que os grupos que não se amem, se matem16. Como bem explicita Michael Walzer, “a tolerância torna a diferença possível; [e] a diferença torna a tolerância necessária”17. O viver em conjunto presume o estabelecimento de uma comunhão de fins que permita a sobrevivência do outro. Os direitos humanos, nesta esteira, no contexto de um ambiente global consideravelmente desregulamentado que promove influxos e demandas que buscam minorar a atuação estatal em razão de propaladas “tendências globais” que escondem interesses que movem os novos protagonistas globais, acabam por conformar a idéia de um projeto de comunidade humana global. A globalização, pensada sob um prisma diferenciado que remonta às origens do termo18, envolve a possibilidade de implementação de um projeto de universalização que preserve a autonomia dos Estados ao conjugar uma fundamentação ética adequada para um ambiente global e uma concretização em um ambiente local, a partir de “padrões compartilhados do justo”19. A idealização de uma comunidade humana global, erigida com base no regime internacional de direitos humanos, propicia a sustentação de uma “nova soberania” que estabelece e impõe as possibilidades e os limites do Estados Nacionais20. Outrossim, chama a atenção para a compreensão do papel desempenhado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, convenções e tratados internacionais relativos aos direitos humanos21, em um processo que pode ser denomi-
15 A definição do termo “cultura” é imprecisa, mas pode ser genericamente concebida como o conjunto satisfatoriamente padronizado e coerente de idéias que constituem a visão de mundo e de si mesmo de um dado povo (MAYBURY-LEWIS, David. “A antropologia numa era de confusão”. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Bauru, v.17. n.50, 2002, p.18). 16 ZARKA, Yves Charles. “Elaborar uma teoria política da coexistência.” IHU On-line: Boletim semanal do Instituto Humanitas. São Leopoldo, n.52, 2003, p. 5. 17 WALZER, Michael. Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. XII. 18 A origem da palavra “globalização”, que precede a acepção econômica predominante na atualidade, reside na previsão otimista, feita em 1944, por dois autores, Reiser e Davies, de uma “síntese planetária de culturas“ a ser promovida por um “humanismo global“ (GÓMEZ, José Maria. Política e democracia em tempos de globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. p. 18). 19 MORAIS, José Luis Bolzan de. “Direitos humanos ‘globais (universais)’. De todos, em todos os lugares.” Op. cit. p. 70. 20 GÓMEZ, José Maria. Op. cit. p. 116. 21 A Declaração Universal é, porém, apenas um primeiro passo nesse processo de constitucionalismo globalizado que vem sendo propulsionado pelos direitos humanos (VIEIRA, Oscar Vilhena. “Globalização e constituição republicana” in Direitos humanos, globalização econômica e integração regonal: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002. p.461).
RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 63, p. 69-97, jan./jun. 2006