Anais - 4o Simpósio de Tecnologia em Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FATEC - Jahu
Utilidade pública é um termo muito genérico, praticamente, qualquer construção residencial, comercial ou industrial acaba se tornando de utilidade pública, pois este termo pode ser compreendido como de moradia, emprego ou serviços, ou seja, abordar APP em área urbana seria um desafio que fugiria ao foco do presente trabalho, necessitando de um aprofundamento em questões mais teóricas da legislação e de política. Se a discussão sobre florestas já é um assunto tanto quanto polêmico se pensarmos nas florestas em áreas urbanas a discussão fica ainda mais complexa, o Código Florestal de 1965 deixa clara a necessidade de delegar a responsabilidade aos municípios e de que cada caso seja pensado particularmente, como é possível observar no parágrafo único do artigo 2º: Parágrafo único. No caso de áreas urbanas assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observa-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (CÓDIGO FLORESTAL, Lei 4771, 1965).
Sem aprofundar muito na questão esse parágrafo abre precedente para que a não observância da lei seja mais recorrente, visto a dependência de documentos municipais que quando existem muitas vezes não saem do papel. Mais uma vez fica claro que para discutir APP em área urbana é necessário mergulhar na legislação e aprofundar em leis municipais, plano diretores entre outras. O que desviaria o foco do uso de SIG em análises ambientais. ETAPA 4 – Trabalhos de Campo: Para complementar a interpretação das imagens foram realizados trabalhos a campo como forma de comprovar e atualizar as informações obtidas nas imagens. Conforme orienta Cota e Moura (2009). Os critérios para os trabalhos de campo foram estabelecidos ao longo do processo de vetorização (etapa 3 – interpretação das imagens), momento em que as áreas de difícil interpretação ficaram evidentes. Devido a resolução da imagem, formato do fragmento (muitas vezes extremamente retilíneos aproximando-se das características de uma plantação), perturbações na imagem como nuvens e sombras, dentre outros empecilhos estabeleceu-se as visitas de campo e os pontos críticos.Ao todo foram necessários 6 dias de campo que foram realizados em três finais de semana e contemplaram as áreas com dificuldade que foram alocadas em um croqui e percorridas com carro e GPS. ETAPA 5 – Criação do cenário ideal segundo legislação: Foi criado um sistema de informação geográfica utilizando-se o software Idrisi Taiga o “cenário ideal” baseado na legislação levantada sobre APP, tendo como base a mes-
– 126 –