PÁDUA, Sarah Rodrigues de
ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE DA LEI 12.318, DE 2010 O presente artigo abordará a síndrome da alienação parental. O Brasil possui legislação específica sobre tema. Trata-se da Lei n.º 12.318, de 2010. Serão tratados também os estágios da alienação parental. Em geral, estes são divididos em três grupos: estágio leve, estágio médio e estágio grave. A síndrome da alienação parental geralmente está relacionada à ruptura da vida conjugal. Isso porque muitas vezes o filho, criança ou adolescente, passa a ser instrumento de vingança por parte de uma pessoa que, por causa do fim da relação afetiva, passou a se sentir abandonada ou rejeitada pelo outro. O filho geralmente não consegue perceber que é alvo de manipulações, especialmente quando há participação de outras pessoas da família do alienador. Esse cenário desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Constituição Federal e, ainda, viola a dignidade da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVE: Alienador. Alienado. Genitor. Criança. Alienação parental.
PAULA, Anna Gabriela Sousa
O PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS NA MODALIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE REPARAÇÃO CIVIL PELO PAGAMENTO INDEVIDO O presente trabalho tem o intuito de discutir uma das mais recentes espécies de prestação de alimentos, os chamados alimentos gravídicos, destinados
70 MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 1O SEMESTRE DE 2013