FREITAS, Warley Frank Duarte de
A ARBITRAGEM E A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Diversos fatores contribuíram para que o Estado não fosse mais capaz de atender à demanda da sociedade por uma jurisdição eficaz, gerando uma crise deste modelo, a globalização que dinamizou as relações sociais, fazendo com que as normas jurídicas perdessem efetividade diante de casos concretos cada vez mais complexos e a consolidação da ordem democrática, gerando uma demanda maior por justiça. Fez nascer uma alternativa jurisdicional para solução de conflitos, uma fez que o Estado era o único capaz de resolver essas querelas. Dentre os diversos métodos alternativos de solução de conflitos ou disputas, a arbitragem e a mediação revelam ao logo dos séculos sua importância, ficaram em repouso no ordenamento jurídico positivista por vários anos, então ressurgiram com grande intensidade nos últimos tempos como uma alternativa jurisdicional, confiável, célere e acessível para todos, versando sempre sobre direitos disponíveis. Estes institutos foram questionados e colocados à prova, mas sempre se mostraram eficazes. Com o advento da Lei nº 9.307, datada de 23/09/1996, conhecida como lei Marco Maciel, é que a arbitragem foi legalmente institucionalizada no direito pátrio. Finalmente devemos seguir essa tendência que se estabelece em âmbito mundial e nacional, na qual se destacam: a mediação, conciliação e a arbitragem. PALAVRAS-CHAVE: Alternativa. Arbitragem. Mediação. Conflitos.
44 MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 1O SEMESTRE DE 2013