Imigrantes
e escravos
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Haitianos atendidos em mutirão aos imigrantes O MPT atendeu 14 trabalhadores no mutirão de orientação aos imigrantes haitianos, realizado das 14h às 18h do primeiro domingo de outubro (4/10). A ação foi organizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) e teve participação, também, da Defensoria Pública da União (DPU), do Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU-UFRGS) e da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS). No total, os órgãos parceiros realizaram mais de cem atendimentos (80% a haitianos e 20% a brasileiros). A maioria era de moradores da “Ocupação Progresso”, entretanto, também foram atendidos alguns haitianos de outras ocupações. A ação aconteceu no ginásio Porto Seco, localizado na rua Francisco Silveira Bitencourt, bairro Sarandi, zona Norte de Porto Alegre. A “Ocupação” começou na metade de 2014 e tem, atualmente, 86 haitianos, divididos em 36 famílias. Também há um venezuelano e mais 60 famílias de brasileiros, totalizando 97 grupos familiares. O mutirão prestou orientações a essa parcela vulnerável da população. A área ocupada pertence a dois proprietários. Os ocupantes terão até dezembro de 2016 para escolher pessoas que possam representá-los na aquisição da área, evitando assim o processo de reintegração de posse no fim do próximo ano. Os estrangeiros, em especial, são desassistidos das políticas públicas. A falta de documentação é um dos entraves que os haitianos encontram para acessar os serviços públicos. Sem comprovante de residência, não conseguem, por exemplo, atendimento em postos de saúde e matrícula em escolas. Se o passaporte está fora da validade, perdem o visto. Todos também precisam ter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Muitos não sabem nem onde procurar os serviços públicos. A maioria das habitações não tem energia elétrica, nem saneamento. A alta do dólar dificultou mais a remessa de dinheiro para os parentes que permaneceram no Haiti. Um dos integrantes do Centro de Apoio e Orientação a Haitianos em Porto Alegre, o engenheiro Alix Georges, de 33 anos, há 9 anos no RS, calcula que 750 haitianos estão em Porto Alegre e quase 2 mil na região Metropolitana, muitos vivendo em condições precárias. Os frigoríficos do Interior também empregam muitos haitianos. A segunda demanda dos haitianos é a trabalhista. Dos 14 trabalhadores atendidos pelo MPT, nove eram
Gabriela, Vitória, Patrícia e Rogério atendem haitianos haitianos. Foram geradas quatro denúncias que foram distribuídas aos procuradores do Trabalho. A procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, que conduz procedimento promocional relativo à imigração no RS, avaliou que “a participação do MPT no evento foi fundamental, porque boa parte das questões que surgiram foram trabalhistas, não necessariamente de natureza coletiva, mas mostram o quanto os imigrantes têm desconhecimento da legislação e precisam ter alcance dos direitos que eles devem exigir. O MPT teve papel importante no esclarecimento, porque conseguimos estender a eles algumas informações. Também distribuímos a cartilha de direitos do trabalhador em créole (língua falada por quase toda a população do Haiti), o que permite que eles levem o material para casa para lerem com mais calma. Foi muito exitosa a participação do MPT”. Patrícia cita que “em um dos atendimentos, por exemplo, foi bem difícil a compreensão, porque a trabalhadora não falava bem francês, nem português, só crioulo haitiano. O marido também. Um haitiano que fala bem o português nos auxiliou. Na verdade, ela trabalhou três meses com carteira assinada e foi dispensada. Aí, foi trabalhar como doméstica para a mesma empregadora. Vinte dias depois, a empregadora pediu para ela voltar para a padaria, mas não assinou mais a carteira. E a trabalhadora está com medo”. O caso virou denúncia ao MPT. Também participaram do mutirão o procurador-chefe Rogério Uzun Fleischmann, a assistente social Vitória Raskin e a estagiária de Direito Gabriela Fischer Armani.
Mais seis trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo em Encruzilhada do Sul recebem verbas rescisórias Mais seis trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo, em fazenda de corte de acácia, em Encruzilhada do Sul, receberam no dia 19/11 as verbas pertinentes à rescisão indireta dos contratos de emprego. A título de dano moral individual, cada empregado recebeu quantia equivalente em dobro. O pagamento foi efetuado no MPT em Santa Cruz do Sul, unidade com abrangência sobre Encruzilhada do Sul. Outros seis trabalhadores, resgatados em 2 de setembro na propriedade rural encruzilhadense, já haviam recebido, em 4 de setembro, os valores duplicados a que tinham direito. O empregador Gilson Gomes Lisboa, de Cachoeira do Sul, também pagará, a título de dano moral coletivo, R$ 100 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 25 mil, a partir de 30 de janeiro de 2016, com reversão à comunidade lesada, a critério do MPT, preservado o inte-
resse público. O resgate foi resultado de força-tarefa do MPT e do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com apoio da Polícia Federal, após denúncia formulada em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/ denuncia. O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela investigação, informa que “com o auxílio de testemunhas, foi possível identificar o segundo grupo de seis trabalhadores que não estavam presentes na propriedade no dia da operação, para que cada um pudesse receber seus direitos. Todos foram ouvidos em audiências para confirmar os períodos que trabalharam em condições degradantes. O empregador assumiu os pagamentos, cada um recebeu, em média, R$ 8 mil de indenização (rescisórias e dano moral) e teve sua carteira baixada”.