2 Editorial Dando sequência às mudanças editoriais e gráficas iniciadas na edição anterior, mais novidades são apresentadas na presente leitura. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) reuniu, dias 13 e 14 de maio, em Brasília, assessores de Comunicação Social das regionais para lançar a Política Nacional de Comunicação e o Manual de Redação e Estilo. Uma das orientações foi a de que não se deve mais utilizar, para o público externo, as expressões “Procuradoria Regional do Trabalho”, “PRT”, “Procuradoria do Trabalho no Município” e “PTM”, evitando confusão de siglas. A partir de agora, devese usar somente Ministério Público do Trabalho ou MPT. O procurador geral do Trabalho Otavio Brito Lopes explicou que “estreitar o vínculo dos procuradores do Trabalho com os profissionais da área de comunicação é essencial”. A coordenadora de Comunicação Social do MPT, Ludmila Reis Brito Lopes, disse que o lançamento da Política de Comunicação e do Manual de Redação representam a consolidação de parte do planejamento estratégico do órgão, iniciado em 2009. O objetivo da Política de Comunicação do MPT é oferecer diretrizes para a realização dos trabalhos dos assessores de comunicação, divulgar as novidades, conquistas e regramento pertinente ao Direito do Trabalho. O Manual de Redação e Estilo foi idealizado como uma ferramenta de trabalho para jornalistas responsáveis pela comunicação do MPT em todo o País. Com base na orientação da PGT, a Comissão Editorial do MPT-RS entendeu que o nome do nosso informativo impresso deveria ser atualizado. E-mail foi enviado aos membros e servidores, que sugeriram dois nomes. Novo e-mail foi encaminhado e a maioria escolheu “Revista do Trabalho”. Desde 2001, este é o 31º informativo impresso, com diversos nomes, produzido pelo MPT no Rio Grande do Sul.
Ministério Público do Trabalho - MPT Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul R. Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000 (51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br
Procuradorias do Trabalho nos Municípios - PTMs Passo Fundo (1) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar. CEP 99010-051 - (54) 3311-8833 prt04.ptm001@mpt.gov.br
Santa Maria (2) Rua Alameda Montevidéo, 322/201. CEP 97050-030 - (55) 3286-3209 prt04.ptm002@mpt.gov.br
Santo Ângelo (3) Rua Antunes Ribas, 1888. CEP 98803-230 - (55) 3314-0091 prt04.ptm003@mpt.gov.br
Pelotas (4) Rua 15 de Novembro, 667/601. CEP 96015-000 - (53) 3227-5214 prt04.ptm004@mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485. (53) 3232-0250
Uruguaiana (5)
MUNDO DO TRABALHO
Rua Bento Martins, 2497, Conjunto 601. CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 prt04.ptm005@mpt.gov.br
Caxias do Sul (6) Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31. CEP 95082-030 - (54) 3223-0458 prt04.ptm006@mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar. (54) 3286-5941
Santa Cruz do Sul (7) Rua Tiradentes, 210. CEP 96810-192 - (51) 3715-4139 prt04.ptm007@mpt.gov.br
Novo Hamburgo (8) Rua Júlio de Castilhos, 679, 8o andar. CEP 93510-000 - (51) 3524-7109 prt04.ptm008@mpt.gov.br
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3 5 Procuradora-Chefe Silvana Ribeiro Martins Procurador-Chefe Substituto Ivan Sérgio Camargo dos Santos Procuradores Regionais do Trabalho Jaime Antônio Cimenti Paulo Borges da Fonseca Seger Eduardo Antunes Parmeggiani Luiz Fernando Mathias Vilar Victor Hugo Laitano André Luís Spies Beatriz de Holleben Junqueira Fialho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz Ana Luiza Alves Gomes Lourenço Agostini de Andrade Procuradores do Trabalho Ricardo Wagner Garcia - MPT Caxias do Sul Leandro Araujo Zulma Hertzog Fernandes Veloz Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira Márcia Medeiros de Farias Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Adriane Arnt Herbst Marcelo Goulart Denise Maria Schellenberger Ivo Eugênio Marques Viktor Byruchko Junior
Paulo Joarês Vieira Veloir Dirceu Fürst - MPT Santo Ângelo Marlise Souza Fontoura Cristiano Bocorny Correa Dulce Martini Torzecki Jean Carlo Voltolini - MPT Santa Maria Evandro Paulo Brizzi - MPT Santa Maria Eduardo Trajano Cesar dos Santos - MPT Uruguaiana Paula Rousseff Araujo Rubia Vanessa Canabarro - MPT Pelotas Sheila Ferreira Delpino Gilson Luiz Laydner de Azevedo Aline Zerwes Bottari Brasil Rogério Uzun Fleischmann Márcia de Freitas Medeiros Luiz Alessandro Machado Juliana Hörlle Pereira - MPT Novo Hamburgo Fabiano Holz Beserra - MPT Santa Cruz do Sul Roberto Portela Mildner - MPT Pelotas Noedi Rodrigues da Silva - MPT Uruguaiana Enéria Thomazini - MPT Santa Cruz do Sul Itaboray Bocchi da Silva Patrícia de Mello Sanfelice - MPT Passo Fundo Priscila Boaroto - MPT Caxias do Sul Rodrigo Maffei - MPT Santo Ângelo Carlos Carneiro Esteves Neto Bernardo Mata Schuch - MPT Passo Fundo Juliana Ferreira Graeff - MPT Pelotas
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Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS. Circulação nacional dirigida, com distribuição gratuita e tiragem de 1.875 exemplares. Comissão Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Júnior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Coordenador e editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132) Coordenador substituto e editor: Glenio Paiva (MTE/RS 6231) Estagiários de Jornalismo: Larissa Schmidt Viana Rodrigo Jonathan Rodrigues Ilustrador: Flávio Silveira Impressão: Sindici do Brasil, de Curitiba (PR)
Resumo 3
Comissão do Projeto Memória reúne -se pela primeira vez reúne-se A Comissão destinada à implantação do Projeto Memória do Ministério Público do Trabalho no RS reuniu-se, pela primeira vez, em 27 de maio. Estavam presentes a procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins e o procurador regional do Trabalho Paulo Borges da Fonseca Seger, mais os servidores Lúcia Helena Carou do Amaral, Carmen Enilda Souza Barneche e Flávio Wornicov Portela. Também integram a equipe os procuradores regionais aposentados Carlos Renato Genro Goldschmidt e João Carlos Guimarães Falcão. A portaria que criou o grupo dá cumprimento ao item 6.11.2.8 do plano de gestão estratégica que prevê “implantar
a gestão de documentos, planejando e mantendo atualizado o registro relativo ao arquivamento e destinação de documentação produzida no MPT, de forma a preservar a memória institucional”. Entre as ideias apresentadas, está a produção de um livro, contando a história do MPT-RS. Também deverá ser criado um espaço físico para acomodar exposição permanente do Memorial. Será redigida correspondência, endereçada aos procuradores e servidores aposentados, bem como aos desembargadores oriundos do MPT, solicitando a contribuição de todos, com materiais (documentos de relevância histórica, fotografias, placas, móveis de época, etc...) e depoimentos.
Separação e reciclagem de lixo são temas de palestras de Gestão Ambiental Procuradores do Trabalho, servidores e demais colaboradores compareceram ao auditório do MPT-RS, em 25 de maio, para assistir palestras promovidas pela Comissão de Gestão Ambiental. A iniciativa visa dar sequência ao Projeto de Separação e Reciclagem do Lixo, em implantação no MPT em Porto Alegre. Na ocasião, o servidor Rene Ruschel, representando a Comissão, salientou a neSiga o MPT-RS no Twitter. twitter.com/MPT_RS DATAS IMPORTANTES JULHO 01 - Dia da Cidadania 13 - Dia da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) 14 - Dia da Liberdade de Pensamento 15 - Dia Internacional do Homem 22 - Dia do Trabalho Doméstico 25 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha 25 - Dia da Trabalhadora Rural e do Trabalhador Rural 26 - Dia de Combate a Tortura
AGOSTO 05 - Dia Nacional da Saúde 07 - Sanção da Lei 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) 09 - Dia Internacional dos Povos Indígenas 11 - Dia do Encarcerado 11 - Dia do Estudante 12 - Dia de Luta contra a Violência no Campo 12 - Dia Internacional da Juventude 12 - Dia do Cortador de Cana 19 - Dia Nacional do Orgulho Lésbico 23 - Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro e de sua Abolição 24 - Dia da Infância 26 - Dia da Declaração dos Direitos do Homem (França, 1789) 29 - Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
cessidade do engajamento de todos para que se obtenha sucesso na iniciativa de disponibilizar lixeiras específicas para a separação do lixo. Também são membros da Comissão de Gestão Ambiental do MPT-RS o procurador regional do Trabalho Lourenço Agostini de Andrade,a procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros e os servidores Ceres Ione Achutti Pedri, Mauro Soibelman, Jane Rosa Rodrigues Escobar, Carlos Rodrigo Araújo Maahs, Luís Alberto Bauer e Maurício Goulart.
As palestras foram proferidas pela socióloga e coordenadora do Serviço de Assessoria Socioambiental do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Gisane Gomes, e pela coordenadora do Programa Ambiental de Gerenciamento Integrado de Resíduos (Proagir), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), Alessandra Pires. Outros dois personagens saídos do lixo que fazem parte do Departamento Municipal de Limpeza Urbana deram dicas úteis de reciclagem de lixo.
LITIGANTES - O MPT-RS está entre os 100 maiores litigantes de 1º grau na Justiça do Trabalho, conforme lista enviada pelo TRT-RS ao CNJ. O MPT-RS está citado em 540 processos na relação divulgada. O MPT gaúcho foi reclamante (autor da ação) 500 vezes e, reclamado (réu), 40 vezes . Para a procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins, o MPT-RS revela sua tutela dos direitos sociais e individuais, indisponível no âmbito das relações de trabalho.
DIAGNÓSTICO - O procurador regional do trabalho André Luis Spies é o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho na comissão encarregada de organizar o trabalho de pesquisa do II Diagnóstico do Ministério Público da União e dos Estados. O ato de constituição das comissões foi realizado, em 21 de junho, no Ministério da Justiça. O procurador Spies também está convocado para funcionar perante o TST.
MPT DIGITAL - O MPT Digital foi o principal tema do encontro do Colégio de Procuradores do Trabalho, realizado na sede do MPT-RS, em Porto Alegre, no dia 21 de maio. A coordenadora do MPT em Passo Fundo, procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, representante da Comissão Nacional do MPT Digital, explanou sobre a importância e as funcionalidades do sistema, a ser implantado nas Regionais de todo o Brasil. Em seguida, o servidor Ezequiel Zanelatto, lotado em Passo Fundo, ministrou workshop para os procuradores, explorando as principais situações enfrentadas no manuseio do sistema. DESEMBARGADOR - O Diário Oficial da União, de 7 de junho, Seção 2, capa, publicou a nomeação do procurador do Trabalho Alexandre Corrêa da Cruz (foto), do MPTRS, para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). A vaga é destinada a membro do Ministério Público do Trabalho e decorre da aposentadoria da desembargadora Dionéia Amaral Silveira. A posse em gabinete no Tribunal aconteceu em 30 de junho.
ESTÁGIOS - O MPT-RS realizou no dia 16 de maio as provas do processo seletivo público para a escolha de estagiários de Direito. A seleção, realizada no prédio do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contou com a participação de 52 candidatos. O resultado da seleção foi divulgado no dia 8 de junho e publicado no site www.prt4.mpt.gov.br. O estágio terá a duração máxima de dois anos e a jornada diária de quatro horas. A bolsa é de R$ 800,00 com direito ao auxílio transporte de R$ 7,00 por dia de efetiva frequência.
4 Núcleos Mercado de trabalho para mulheres negras é tema de campanha Brasil, 13 de maio de 1888. Nesta data, a Princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, que deveria libertar qualquer pessoa do trabalho escravo. Cento e vinte e dois anos se passaram e, de acordo com a procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, a escravidão não acabou, tampouco os negros vivem em situação de igualdade no Brasil. Para as mulheres negras, que se situam na base de toda a discriminação, a realidade é ainda pior: no mercado de trabalho são as que menos ganham, tendo salários 45% menores do que as mulheres brancas e 66% menores do que os de homens brancos (dados do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Brasil, junho de 2010. No início do mês, o Núcleo de Proteção à Dignidade do Trabalhador (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) lançou uma campanha para combater a discriminação de mulheres negras no mercado de trabalho. Em Porto Alegre, 30 outdoors (foto) foram distribuídos pela cidade. As peças trazem dados sobre a situação profissional das mulheres negras. Também foram distribuídos cartazes em locais estratégicos, anúncios em jornais na Capital e Interior e banners eletrônicos, além de busdoor e vinhetas no Canal Você, dentro de ônibus da Capital. A campanha será veiculada ininterruptamente até março de 2011. De acordo com Márcia Medeiros COORDIGUALDADE
de Farias, que coordena a campanha, o objetivo é sensibilizar a sociedade civil sobre a desigualdade no mercado de trabalho para mulheres negras. “É preciso tornar esse assunto visível e desnaturalizar a situação de discriminação, encarada pela população como normal”, explica. Dados do Dieese revelam que grande parte das mulheres negras no país encontram-se em situação vulnerável no trabalho, geralmente em empregos domésticos. Esse tipo de atividade caracteriza-se pelos baixos salários e elevadas jornadas, além de altos índices de contratação à margem da legalidade e sem contribuição para a Previdência So-
cial. Uma situação de grande precariedade, de acordo com Márcia. Em Salvador (BA), mais de 52% da população economicamente ativa de negras trabalhavam, em 2004, em subempregos. Em Porto Alegre – com uma das mais baixas taxas de desemprego do país – aproximadamente 26% das mulheres negras estavam desempregadas, também de acordo com o Dieese, no biênio 2004/2005. Márcia explica que esse cenário não é uma questão de escolaridade da mulher negra e sim de discriminação. “Além de não ter acesso à educação, a mulher negra começa a trabalhar
muito cedo, em empregos sem contato com o público. Além do mais, esse trabalho geralmente não é regularizado e isso implica que ela saia mais tarde do mercado de trabalho. Por exercer as funções mais degradantes, também são as que mais adoecem”, alerta. A Organização de Mulheres Negras Maria Mulher revela que, atualmente, no país, 4 em cada 10 mulheres negras estão desempregadas. Os resultados são alarmantes se comparados com o número de mulheres brancas fora do mercado de trabalho, de 1 em cada 10. A coordenadora técnica da Maria Mulher, Letícia Regina Brito Pereira, diz que o negro sofre de invisibilidade no país. Ela relata que a mulher negra é a que ganha menos, a que faz serviços mais simples e pesados e não tem seus direitos atendidos. “Há a hipocrisia de se dizer que não há discriminação racial neste país. Acredito que ações como essa campanha aproximam a justiça com a questão das mulheres, especialmente as negras, no mercado de trabalho e colabora para que a questão da desigualdade tenha visibilidade”, salienta. Para finalizar, Márcia sublinha que a expectativa do MPT-RS com a campanha é esclarecer a situação da mulher negra no mercado de trabalho. “Podemos multar uma empresa por discriminação e isso pode não surtir efeitos para um grande público. Com ações como a campanha, que tem o objetivo de educar e conscientizar, esperamos obter melhores resultados. Se essa conscientização de igualdade e valorização da diversidade for passada dentro de casa para os filhos, estes conscientizarão os colegas na escola, que, consequentemente, vão passar essa ideia adiante. É uma rede”.
Coordenadoria de 1º Grau faz reuniões temáticas na Sede Os procuradores do Trabalho integrantes dos Núcleos de Moralidade Administrativa (Conap), de Direito Sindical (Conalis), de Combate ao Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), de Proteção à Dignidade do Trabalhador (Coordigualdade), de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho (Conafret) e de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), juntamente com os procuradores do Interior, participaram de reuniões temáticas nos dias 20 e 21 de maio, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), para traçar metas, debater novas estratégias, discutir temas, trocar ideias e experiências e ter contato com o que está sendo realizado na área. No dia 20, durante a reunião da Conap e Conalis participaram os procuradores Rogério Uzun Fleischmann, Fabiano Holz Beserra, Rodrigo Maffei, Evandro Paulo Brizzi e Roberto Portela Mildner, além da procuradora regional do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. Na parte da
tarde, na reunião da Coordinfância, participaram os procuradores Veloir Dirceu Fürst, Dulce MartiniTorzecki, Evandro Paulo Brizzi e Roberto Portela Mildner. No dia 21, foi realizada reunião da Coordigualdade, com a presença dos procuradores Marlise Souza Fontoura, Aline Conzatti, Viktor Byruchko Júnior, Márcia Medeiros de Farias, Bernardo Mata Schuch, Rodrigo Maffei, Veloir Dirceu Furst e Fabiano Holz Beserra. Após, se reuniram os representantes da Conafret, os procuradores Marcelo Goulart, Itaboray Bocchi da Silva, Carlos Carneiro Esteves Neto, Fabiano Holz Beserra, Evandro Paulo Brizzi, Roberto Portela Mildner, Bernardo Mata Schuch e Rodrigo Maffei. No mesmo dia, os procuradores Márcia de Freitas Medeiros, Aline Bottari Brasil, Fabiano Holz Beserra, Evandro Paulo Brizzi, Roberto Portela Mildner, Bernardo Mata Schuch e Rodrigo Maffei participaram da reunião da Codemat e encerraram o ciclo de reuniões.
Núcleos 5
Alojamento de trabalhadores da Expointer é tema de reunião No dia 11 de junho, na sede do MPT-RS, foi realizada reunião (foto) para esclarecer as condições de alojamentos da Expointer 2010, de 28 de agosto a 5 de setembro. No mesmo encontro, foi discutida a situação dos terceirizados (ver matéria abaixo). Estiveram presentes a procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros, do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), o procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo e a auditora fiscal do Trabalho Maria Silveira. TamCODEMAT
bém participaram da reunião o secretário de Agricultura, Gilmar Tietböhl Rodrigues, e o coordenador da Assessoria Jurídica da SEAPPA, Tomaz Augusto Schuch.
Sobre os alojamentos, o secretário da Agricultura disse que será construído nos mesmos moldes do construído na Expointer 2009, com capacida-
de para 200 trabalhadores e que os demais trabalhadores serão acomodados no Camping. Ele disse também que há previsão de banheiros químicos para uso exclusivo dos tratadores. A procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros ressaltou a necessidade de buscar soluções definitivas para o alojamento dos trabalhadores na Expointer deste ano, por meio da construção de um espaço permanente, que cumpra os requisitos da legislação trabalhista atual. Por outro lado, foi dito que, até que se consiga atingir tal objetivo, não será admitido, pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), retrocesso em relação às condições implantadas no ano de 2009.
Secretaria da Agricultura concorda em acolher proposta Foi realizada no dia 16 de junho, no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), outra reunião para retomar as discussões sobre as medidas a serem adotadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa) para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas para prestarem serviços na Expointer 2010. Na reunião, presidida pelo procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, do Núcleo de Proteção à Moralidade Administrativa (Conap) estiveram presentes, representando a Seappa, o diretor administrativo, Luiz Alberto Gonçalves da Silva, e o coordenador da assessoria jurídica, Tomaz Augusto Schuch. De acordo com Luiz da Silva, os contratos da Expointer são firmados para serviços de vigilância, limpeza e conservação. Adiantou que está prevista a contratação de cerca de 250 trabalhadores terceirizados. Disse, ainda, que será constituída uma comissão para fiscalizar os contratos e CONAP
para averiguar o cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores terceirizados. O diretor administrativo lembrou que, nas edições de 2004 e 2008, as empresas não cumpriram com as obrigações. A partir das 2009, foram tomadas medidas para controlar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas. O procurador do Trabalho Gilson Laydner de Azevedo afirmou estar preocupado com a ausência de controle dos trabalhadores terceirizados. Ele propõe que a relação de trabalhadores seja apresentada antes do início da prestação do serviço e, atualizada, toda vez que um trabalhador deixar de prestar serviço ou iniciar a prestação laboral. Os representantes da Seappa concordaram em acolher a proposta do MPT-RS, exigindo das empresas contratadas relação dos trabalhadores admitidos. Salientaram que gostariam de contar com a colaboração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
RS participa do Encontro pela Erradicação do T rabalho Escravo Trabalho CONAETE
A procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, do Núcleo de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O evento aconteceu de 25 a 27 de maio, em Brasília (DF). O encontro foi promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A abertura do Encontro, no auditório principal da Procuradoria Geral da República (PGR), contou com a presença de autoridades como Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos; e Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, De acordo com Sheila Delpino, o encontro foi marcado por debates sobre as principais polêmicas relativas à carac-
terização do trabalho escravo e condições degradantes do trabalho, com a participação de representantes da bancada ruralista patronal; apresentação do mapeamento do trabalho escravo no país e aliciamento de trabalhadores, com estatísticas atuais em relação ao foco de ocorrência do problema; discussão acerca de soluções possíveis para a resolução da problemática, como a educação, profissionalização e reinserção social de trabalhadores resgatados. Os participantes do evento também participaram de um Ato Público no final do evento. A procuradora do Trabalho ressalta que o evento tem relevância ao debater as principais questões que envolvem a erradicação do trabalho escravo, de forma a atualizar as informações sobre a atividade, além de promover a integração entre os diferentes agentes governamentais que atuam no combate ao problema, chamando a atenção para a necessidade de se obter soluções práticas e definitivas para efetiva erradicação do trabalho escravo.
6 Reportagem Especial
Rio Grande do Sul lança campanha de c Um acordo firmado entre a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPTRS), no ano passado, propiciou a criação de campanhas publicitárias regionais de cunho social. Este ano, o tema escolhido foi o combate ao trabalho infantil doméstico, tendo como slogan Quem emprega crianças mata a infância (imagem à direita). A campanha produzida pela agência Nova Centro, foi composta de materiais gráficos como cartazes, folders, banners e 130 outdoors distribuídos nas ruas, além de anúncio nos cinco jornais diários da Capital, mídias de rádio e TV e circuito fechado de TV em ônibus de Porto Alegre a um custo de R$ 1 milhão. O orçamento total do acordo é de R$ 4 milhões, devendo ser empregado R$ 1 milhão por ano. O tema de 2009 foi a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o procurador-chefe substituto, Ivan Sérgio Camargo dos Santos (foto), que integra o Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), há no Brasil cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Desse total, em torno de 1,2 milhão no trabalho doméstico, mas a metade não possui vínculo laboral. No Rio Grande do Sul, são mais de 126 mil crianças e adolescentes, na faixa dos cinco aos 15 anos, que estão trabalhando. “De acordo com estudos científicos,
quem trabalha na infância tem déficit na educação, implicando em renda menor no futuro, se comparada à recebida por um adulto que estudou na primeira fase da vida”, afirma Ivan Sérgio Camargo dos Santos. A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre os 10 e 12 anos, trabalham mais de oito horas por dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 40,00. O procurador informa que o Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil doméstico, atrás apenas do Haiti e da Nicarágua. Conforme pesquisa desenvolvida pela OIT/IPEC sobre trabalho infantil doméstico, a decisão de trabalhar é, em primeiro lugar, da criança. Depois é a mãe quem decide. O motivo principal é a obtenção de dinheiro para comprar gêneros de subsistência para casa. Ainda de acordo com a pesquisa, entre os sintomas físicos e psicológicos causados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente com adolescentes que trabalham como babás, e depressão, uma vez que o tempo livre é vivido no mesmo ambiente de trabalho. Por ser realizado dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e, por essa razão, de ser erradicado. Por esse motivo, o MPT tem agido de forma mais pró-ativa do que repressiva,explica Ivan Sérgio Camargo dos Santos.
Um caso
ma tia na cozinha de um restaurante, o que também atrapalhou seu sonho de dar continuidade ao estudo. Atualmente, depois de um casamento, três filhos e um neto que ajuda a criar, Terezinha, como é chamada pelos familiares e amigos, mora em Viamão. Todas as manhãs pega um ônibus para Porto Alegre, onde trabalha como empregada doméstica. Ela tem o sonho de comprar um sítio, mas sabe que não tem condições financeiras. Entende que se tivesse tido a oportunidade de continuar a estudar, quando jovem, teria uma vida melhor.
COORDINFÂNCIA
Maria Tereza Silva, 53 anos, empregada doméstica, começou cedo a trabalhar para ajudar o pai na colheita do fumo no município de Triunfo, na região Central do Estado. Maria Tereza frequentou a sala de aula por pouco tempo, pois aos nove anos teve que trocá-la pela enxada e o rastilho. Todas as manhãs, ela ia para a roça de fumo, onde ficava até o final da tarde. Voltava exausta, sem condições de estudar. Acabou desistindo da escola. A partir dos 14 anos, foi ajudar u-
Tipos de trabalho infantil No Brasil, o trabalho infantil tem raízes ainda na época colonial, sendo que o avanço da legislação trabalhista proporcionou uma sensível redução, especialmente, na economia formal. Segundo o procurador, não se vê crianças em grandes indústrias ou grande comércio. Pequenos negócios, porém formais, continuam a contratar crianças, como bares, restaurantes, fruteiras, padarias, minimercados pequenos empreendimentos rurais, etc.
Atualmente a maior concentração de trabalho infantil está no meio rural, onde o fator cultural é preponderante para que essa realidade continue ocorrendo. No meio urbano, se destaca o trabalho informal, especialmente na extração de materiais recicláveis e venda de produtos ou serviços nas ruas e semáforos das grandes cidades. Paralelamente, o procurador destaca a exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil, tanto no campo como na cidade.
Outras ações do MPT Para combater o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho está realizando diversas ações, algumas preventivas e outras repressivas. No primeiro ca-
Reportagem Especial 7
combate ao trabalho infantil doméstico so, são ações cobrando do poder público ram esclarecimentos iniciais a respeito das uma maior participação no combate, por etapas e das atribuições das Secretarias Munimeio de dotações orçamentárias e adoção cipais de Educação no projeto. de programas sociais, bem como ações Ivan Sérgio Camargo dos Santos, ao de conscientização da falar sobre os aspectos “De acordo com estudos ci- legais do trabalho inpopulação, por meio de campanhas publientíficos, quem trabalha na fantil, esclareceu ascitárias na mídia, ou infância tem déficit na edu- pectos próprios reladiretamente nas escação, implicando em renda tivos aos contratos de colas, como é o caso aprendizagem e de esmenor no futuro, se compa- tágio. Ele explicou a dido MPT na Escola. rada à recebida por um adul- ferença entre tarefa e Na área reto que estudou na primeira trabalho, sendo que a pressiva, o Ministério Público do Trabalho realização de tarefas fase da vida.” instaura inquéritos por crianças e adocivis e ajuíza Ações Civis Públicas (ACPs). lescentes faz parte do aprendizado e da Por vezes, celebra Termos de Ajuste de formação plena do ser humano. “Aos menores Conduta (TACs). de 16 anos não é permitido o trabalho, sendo que a partir de 14 anos pode ser contratado MPT na Escola como aprendiz, desde que esteja inscrito em um curso de aprendizagem”, salienta. O projeto MPT na Escola possibilita aos Meio Rural alunos das escolas públicas o acesso a informações sobre os malefícios do trabalho infanO MPT-RS, por meio do procurador-chetil, bem como proporciona a prevenção e a fe substituto, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, redução da exploração da mão de obra de e do procurador do Trabalho, Veloir Furst, escrianças e adolescentes. O projeto visa, ainda, teve presente no 2º Ciclo de Conscientização ao envolvimento dos profissionais da educasobre Saúde e Segurança do Trabalho e Proção sobre o tema para que atuem como multiplicadores, realizando eventos escolares que Dia contra o Trabalho Infantil ampliem o debate para toda a comunidade escolar. O programa busca intensificar a consO dia 12 de junho é marcado como o cientização da sociedade em relação à erraDia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data dicação do trabalho infantil, rompendo baré lembrada como um protesto contra a injusreiras que dificultam o cumprimento dos direitiça em que se encontram meninos e meninas, tos da criança e do adolescente. trabalhando por longas jornadas e em condiPara a execução do projeto, são estações perigosas que expõem suas vidas a risbelecidas parcerias entre o MPT e as Secrecos. Para marcar a data, o Ministério Público tarias Municipais de Educação, com vistas à do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e realização de oficinas de capacitação e o Shopping Total, ambos localizados no bairro sensibilização dos profissionais de educação Floresta, em Porto Alegre, distribuíram 600 sobre os temas mencionados. toalhas de papel para serem expostas nas bandejas da praça de alimentação, com menFormação de Coordenadores sagem acerca do trabalho infantil. A comemoração existe desde 2002, a Quatro técnicos de educação dos partir de uma iniciativa da Organização Intermunicípios de Alvorada, Esteio e Cachonacional do Trabalho (OIT) para chamar a ateneirinha estiveram reunidos, no dia 7 de ção à importância da implementação das Conmaio, na sede do MPT-RS com os procuvenções nº 138, que estabelece idade mínima radores do Trabalho Ivan Sérgio Camargo para admissão do emprego, e nº 182, que dos Santos e Dulce Martini Torzecki e o trata das piores formas de trabalho infantil. O representante da Superintendência Regiotrabalho infantil é toda forma de trabalho nal do Trabalho e Emprego (SRTE), Pedro exercida por crianças e adolescentes, abaixo Jacobi, quando receberam formação para da idade mínima legal permitida, conforme a se tornarem coordenadores, em seus mulegislação de cada país. No Brasil, trabalho nicípios, do projeto MPT na Escola. com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente Hiasmin de Fátima da Silva (Esteio), punido. Conforme a procuradora do Trabalho Silvana Dias (Alvorada), Andréia Bonomi e FaDulce Martini Torzecki, campanhas como essa biane da Silva Morey (Cachoeirinha) recebe-
teção da Criança e do Adolescente. Organizado pelo Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o evento foi realizado nas cidades de Vera Cruz, Caiçara, Sobradinho e Camaquã. No encerramento, Ivan, ao procurar conscientizar produtores rurais a não usarem mão de obra infantil, disse que “as exigências do mercado de trabalho e a realidade econômica, atualmente, são muito distintas da época em que os pais utilizavam os filhos como mão de obra barata”.
Compromisso para os partidos O MPT reuniu, em 24 de junho, representantes de dez partidos políticos registrados no RS. Foi esclarecida a proibição constitucional de se contratar crianças e adolescentes com menos de 16 anos para trabalhar na campanha eleitoral. Foram informados da atuação preventiva e repressiva do MPT. Ficou estabelecido o prazo de dez dias para que as agremiações analisem e devolvam assinados os Termos de Compromisso propostos. O documento foi enviado aos diretórios regionais que não compareceram à audiência. A não assinatura implicará em ajuizamento de ação civil pública na Justiça do Trabalho. são necessárias para conscientizar a sociedade dos malefícios do trabalho precoce. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil uma outra campanha assinada pela FIFA e pela OIT, aproveitando a realização da Copa do Mundo, foi às ruas, tendo como garotopropaganda o jogador da Seleção Brasileira, Robinho - Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.
8 Interior Ações em frigoríficos da Serra gaúcha apresentam resultados As ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul estão apresentando os MPT primeiros resultados para os Caxias do Sul trabalhadores em pelo menos 66 municípios duas empresas. Um acordo firmado pelo frigorífico Marfrig Penasul, de Caxias do Sul, perante representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação concedeu aos empregados pausas durante a jornada de trabalho. C o n f o rme a proposta de gestão de risco ergonômico apresentada pela empresa, são cinco pausas no primeiro turno e cinco no segundo. Cada pausa tem a duração de oito minutos, sendo que no primeiro turno, a primeira pausa é feita após 83 minutos de trabalho e, as demais, após 65 minutos. No turno da noite, a primeira pausa ocorre após 82 minutos e, as outras, a cada 62 minutos. O projeto está sendo implantado nos setores de BL (bones leg) e Tambler (homogeneização de carne). As pausas na jornada de trabalho estão previstas na Norma Regulamentadora 17 do MTE. Segundo o procurador do Trabalho em Caxias do Sul, Ricardo Wagner Garcia, “o acordo é um salto de qualidade no Programa de Frigoríficos, pois aprofunda a intervenção ao nível do próprio funcionamento da empresa. Deverá trazer benefícios imediatos aos trabalhadores, o que já está sendo sentido, e à própria empresa, que em médio prazo, ganhará em diminuição da ausência habitual do emprego e rotatividade, além de aumentar a produtividade” . Para o médico Luis Fuji, analista de Medicina do Trabalho e perito no MPT, “a pausa no trabalho é benéfica para o trabalhador, pois
além de recuperar o desgaste dos músculos e tendões, também auxilia na recuperação do stress mental”.
Firmado TAC com empresa de vigilância com atuação em todo o RS
Empresas se comprometem com a saúde e a segurança dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo, por meio do procurador do Trabalho Bernardo 117 municípios Mata Schuch, firmou Termo de AjusMPT te de Conduta (TAC) com a emprePasso Fundo sa Vigilância Asgarras S/S Ltda, que tem atuação em todo o Rio Grande do Sul. No documento, a empresa se compromete a não mais exigir o cumprimento de horas extraordinárias que superem o limite máximo de dez horas diárias ou o limite semanal de 44 horas semanais, salvo em ocasiões especiais de extrema urgência previstas em lei. Também ficou firmado o compromisso de a empresa efetuar o pagamento integral do salário mensal até o quinto dia útil do mês, com a entrega dos contracheques regularmente assinados e datados. A Vigilância Agarras também se compromete a não realizar nenhum tipo de pagamento sem comprovação no contracheque; fornecer regularmente vale-transporte aos seus empregados e, ainda, a não contratar pessoas com base em orientação religiosa ou qualquer outro critério discriminatório. O descumprimento do TAC sujeitará a empresa ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
Seis Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados com as principais empresas envolvidas 33 municípios na obra de construção da usina MPT Pelotas termelétrica de Candiota, onde laboram mais de três mil trabalhadores, dentre elas estão a CGTEE (Companhia de Geração de Energia Termelétrica) e a Citic (principal executora e responsável pela obra). Os procuradores do MPT em Pelotas, Juliana Ferreira Graeff e Roberto Portela Mildner, informam que, entre as obrigações assumidas pela Citic, estão, por exemplo, o compromisso de fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os quais devem ser substituídos quando danificados; elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); apresentar à fiscalização documento base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; e garantir a efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Pelo descumprimento das cláusulas do TAC, a empresa CITIC fica sujeita à multa de R$ 30 mil por infração cometida. Os valores serão revertidos ao Fundo de amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade de caráter público ou então particular de caráter social/assistencial, observado o disposto no Art. 5º, §6º da Lei 7.347/85.
Intervalos menores No final de maio, audiência realizada com o frigorífico Chesini constatou que a aplicação de pausas e a implantação do método OCRA (ações repetitivas ocupacionais) no estabelecimento tem surtido efeito. Na ocasião, uma das trabalhadoras do frigorífico afirmou que diminuíra as queixas dos trabalhadores em relação a dores. Foi bem recebida a troca de duas pausas de vinte minutos por turno para seis intervalos menores. Ela salientou que, raramente, são feitas horas extras e que o rendimento dos colegas melhorou, desde o início da experiência. A cada 52 minutos de trabalho, o funcionário tem 8 de descanso. Nesse período, ele pode conversar com os colegas, andar pelos setores, ir ao banheiro sem pedir permissão para o chefe, o que é um resgate de sua personalidade, uma quebra da monotonia e da impessoalidade. Diminui a pressão psicológica, o assédio moral que caracteriza as linhas de produção em série e a possibilidade de estresse e depressão. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho A ANPT divulgou, em 2 de junho, nota oficial manifestando solidariedade ao presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Luiz Salvador, e repúdio à tentativa de intimidação perpetrada pela empresa BRF Brasil Foods S/A, que ingressou com ação judicial objetivando a proibição da divulgação, por qualquer meio, de artigo jurídico por ele publicado no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), sob pena de multa a ser fixada pelo Poder Judiciário. No documento, o articulista analisa os níveis alarmantes de acidentes de trabalho no País, aborda o quadro de descumprimento da legislação e tece elogios à atuação dos procuradores do Trabalho Sandro Eduardo Sarda, Guilherme Kirtschig e Jean Carlo Voltolini.
Interior 9
MPT na Escola presta contas à sociedade no Noroeste do RS O Ministério Público do Tr a b a l h o MPT Santo Ângelo em Santo Ângelo, 84 municípios junto com os municípios de Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo, realizou, em 10 de junho, de forma pioneira no Rio Grande do Sul, a “Mostra MPT na Escola”. O evento aconteceu no Teatro Municipal Antônio Sepp, em Santo Ângelo. Desde novembro, quando começou a organização do projeto, até agora, as três cidades movimentaram 23 escolas e 480 alunos (Ijuí: 5 escolas e 100 alunos; Santa Rosa: 14 escolas e 250 alunos; Santo Ângelo: 4 escolas e 130 alunos). O s e c retário de Educação de Santo Ângelo, Délcio Freitas, primeira autori-
dade a se manifestar, lembrou das primeiras tratativas, em 2009, para implantação do MPT na Escola e garantiu que o município é parceiro no projeto. Agradeceu a diretores, professores e alunos pela participação e lembrou que "lugar de criança é na escola". Depois, o procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst se dirigiu à platéia, formada em sua maioria por estudantes, lembrando que conheceu muitos deles em palestras. Afirmou que os alunos são o foco do projeto e explicou que o principal mote do MPT é a defesa da sociedade. A última manifestação foi da procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins, que lembrou que sábado, 12 de junho, era o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e a data motivou o evento. Ressaltou a importância do MPT na Escola e pediu que os pioneiros multipliquem o conhecimento. A c o o rdenadora da Mostra MPT na Escola, também responsável pelo projeto em Santo Ângelo, Dora Maria Dorneles, apresentou as ati-
vidades desenvolvidas pelos escolares. Inicialmente, foram nove apresentações, de comunicação oral, expressados por meio de vídeos e da presença dos alunos recitando poemas, cantando e interpretando esquetes (foto abaixo).
Uma das canções tinha o seguinte verso: “Criança não trabalha, criança dá trabalho”. A coordenação em Ijuí foi da professora Neiva Maria da Silva Dalmas e, em Santa Rosa, de Daiana de Freitas Carpenedo. Os presentes foram convidados a conhecer a arte visual, em forma de painéis de trabalho (foto ao lado), exposta no saguão do teatro.
TAC tenta coibir trabalho infantil em atividade rural na região Central
Empresa se compromete a não utilizar intermediação de mão de obra
Um dos grandes produtores rurais do RS firmou, em 7 de junho, Termo de Ajuste de Conduta com MPT o MPT em Santa Maria, por meio Santa Maria do procurador do Trabalho Jean 42 municípios Carlo Voltolini. O compromisso determina a não contratação de trabalhadores menores de 18 anos nas atividades rurais. O procedimento teve início após repasse de informações pelo Conselho Tutelar de Júlio de Castilhos, sobre existência de trabalho infantil em propriedade do investigado, produtor de soja e batata. No caso, foram encontradas oito crianças com idades de 8, 10, 11 e 12 anos. Segundo o procurador, “o trabalho infantil existe, em grande parte, em virtude da conivência e da própria necessidade dos pais. É comum, no Interior, a evasão escolar na época do preparo da terra, da semeadura e colheita. Esta conclusão foi reforçada durante a implantação do “MPT na Escola” por vários professores e coordenadores de escolas rurais, que noticiam que os estudantes, realmente, tem que auxiliar aos pais nas atividades do campo”. O TAC veda, também, a contratação de menores para trabalhos noturnos, insalubres ou perigosos e em demais atividades que prejudiquem a saúde, segurança e moralidade. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular, reversível ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Júlio de Castilhos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Foi homologado acordo em ação movida pelo MPT-RS contra a ABC Cargas Ltda, durante audiência realizada, em 5 de maio, na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. A ré se comprometeu a não se utilizar mais MPT Uruguaiana da intermediação de mão de obra para o segmento do autotransporte 10 (transporte de veículos novos, municípios rodando). O acordo vale para cooperativas de trabalhadores e para empresas prestadoras de serviços. O procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva informa que a empresa assumiu o compromisso de manter, pelo menos, 25 empregados motoristas no autotransporte residentes em Uruguaiana. O número deverá aumentar, na medida em que for reduzida a informalidade das relações de trabalho no setor. A ABC também se comprometeu a custear um curso para formação de, pelo menos, 80 motoristas de autotransporte, com conteúdo mínimo e dependente de aprovação do MPT. O acordo é inédito no autotransporte. O setor opera, há décadas, mediante a contratação de cooperativas e de trabalhadores autônomos. Para o procurador Noedi, “se ainda não resolve o problema da informalidade no setor, ao menos representa um passo importante neste sentido, que inclusive balizará outras investigações em curso no MPT em Uruguaiana, com o mesmo objeto”.
10 Sede Primeira Sala da OAB no MPT do Brasil é inaugurada no RS A primeira sala cedida para a Ordem MPT dos AdvoPorto Alegre gados do 35 municípios Brasil, em dependências do MPT-RS. A inauguração foi no dia 26 de maio, na sede do MPT em Porto Alegre. A sala está localizada no andar térreo do anexo II e conta com duas vagas privativas de estacionamento, localizadas no pátio frontal do prédio. O presidente da OAB/RS, Claudio Pacheco Prates Lamachia (foto), mais dirigentes da entidade e advogados foram recebidos por diversos procuradores durante a solenidade. Segundo a procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins, “a inauguração da sala da OAB vai trazer praticidade no desempenho da ativida-
de da advocacia”, ressaltando ainda, "que o advogado é mais do que uma peça essencial para a administração da justiça, na medida em que assegura a defesa dos interesses das partes em juízo, ou, em última análise, da sociedade". A procuradora ressaltou que o mesmo procedimento poderá, sempre que possível, ser estendido aos demais MPTs no Interior. O presidente Claudio Lamachia agradeceu, em nome da OAB, a cessão da sala no MPT.
Após a inauguração da Sala da OAB/RS na sede do MPT-RS, foi a vez da procuradora-chefe Silvana ser recebida na sede da Ordem, em 2 de junho, pelo presidente Lamachia e demais diretores. O objetivo foi o de tratar da criação de uma rede de apoio e proteção social. Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de uma parceria entre as instituições contra a exploração sexual e do trabalho infantil e de adolescentes. A procuradora-chefe ressaltou que o MPT-RS quer atuar em parceria com a OAB/RS, devido à sua credibilidade e papel junto à sociedade. “Podemos lan-
çar campanhas em conjunto para garantir uma rede de combate a toda exploração de crianças e adolescentes”, declarou. Por sua vez, o presidente Lamachia disse que uma parceria entre a Ordem gaúcha e o MPT-RS é fundamental para dar visibilidade a um trabalho conjunto contra esses males sociais. “Vamos juntos atuar em campanhas e ações que visem combater tais situações, em benefício da cidadania”, afirmou. No dia 7 de junho, novamente a procuradora-chefe Silvana Ribeiro Martins recebeu dirigentes da OAB/RS, para tratar sobre as ações que serão promovidas pelas instituições. O objetivo da atuação conjunta é a realização e divulgação de ações e campanhas sobre temas, principalmente, de cunho social. Entre as propostas apresentadas durante a reunião, está a de, num primeiro momento, potencializar as campanhas já desenvolvidas pelo MPT-RS, passando a ter a divulgação, também, pela OAB/RS. Num segundo momento, será realizada uma campanha conjunta entre as instituições e, ainda, será formalizada essa espécie de atuação conjunta por meio de termo de cooperação.
Inaugurada nova Sala da Comunicação Social
Instaurado inquérito civil por falta de concurso
Primeiro peticionamento feito ao TST via E-Doc
A nova sala da Asssessoria de Comunicação Social (Ascom) foi inaugurada, em 31 de maio, véspera do Dia da Imprensa. O evento contou com as presenças do presidentes da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Pereira Torma, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Maria Rodrigues Nunes. O objetivo de instrumentalizar a Ascom com pessoal, equipamentos e meio ambiente de trabalho está previsto no Planejamento Estratégico do MPT. A sala está localizada no térreo do anexo II. No mesmo andar, estão instaladas as três salas de audiência, sala de reuniões, sala de videoconferência (inaugurada dia 21), a sala da OAB e sala de denúncias, à disposição da sociedade, mais quatro vagas de estacionamento. O novo espaço da Ascom tem 32 m². Possui quatro estações de trabalho completas (mesas, cadeiras, gaveteiros e computadores, sendo um notebook), duas impressoras (colorida e P&B), um scanner, dois armários, televisor 42 polegadas, DVD, máquina fotográfica, ar condicionado, frigobar, mural e um ambiente com cenário (banner de 2,5 m X 3 m e duas poltronas), para receber profissionais da imprensa, além de um móvel para expor impressos de divulgação do MPT.
O MPT-RS instaurou inquérito civil para apurar contratação sem concurso público por parte do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp). O procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann explica que o Conrerp "afrontou a Constituição Federal, na medida em que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os Conselhos Fiscais de Profissões Regulamentadas têm natureza jurídica de autarquias federais. Os empregados admitidos, sem concurso público, depois de 18 de maio de 2001, estão em situação irregular". As contratações, após essa data, devem ser consideradas nulas e com encerramento do vínculo.
O MPT-RS peticionou, em 5 de maio, junto ao TST pela primeira vez pelo Sistema E-Doc. Conforme a Procuradora Regional do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, autora da ação, "tratase de um pedido de retirada de processo de dissídio coletivo de greve da pauta de julgamentos, em virtude de as partes estarem em adiantadas tratativas, visando a composição do litígio, através de celebração de acordo coletivo de trabalho". As partes envolvidas são a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô).
Instituições planejam parcerias
Firmado T AC com Centro de Habilitação de Condutores TAC O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por meio do procurador do Trabalho Marcelo Goulart, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Centro de Condutores Touring Ltda, de Porto Alegre. O documento determina que a empresa não terceirize a atividade-fim de instrutor prático e só utilize pessoas contratadas no exercício da função. No TAC, a empresa também se compromete a manter seus empregados registrados, conforme as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em caso de descumprimento do TAC, a empresa deverá pagar multa de R$ 5 mil por infração, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na hipótese de extinção do FAT, o valor será revertido a outro fundo que lhe substituir ou para os cofres da União.
Entrevista 11 A Revista do Trabalho entrevista nesta edição a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice, coordenadora do MPT em Passo Fundo e representante do MPT-RS na Comissão Nacional do MPT Digital. Conheça o trabalho realizado pelo MPT na região do Planalto do Rio Grande do Sul e também como funciona o MPT Digital, em fase de implementação.
Patrícia de Mello Sanfelice
Procuradora do Trabalho no MPT, em Passo Fundo, e Coordenadora Regional do MPT Digital Natural de Ijuí, no Norte do Estado, Patrícia de Mello Sanfelice entrou para o Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho de 2007, após ser aprovada em concurso. Logo em seguida começou a trabalhar em Passo Fundo. Ela é mestre em Direito das Relações Sociais com ênfase em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professora na UNIJUÍ (Ijuí), UFSM (Santa Maria), UNIP (São Paulo), IMED (Passo Fundo), UPF (Passo Fundo), e Escola Paulista de Direito (São Paulo). Também ministrou palestras em diversos congressos e seminários de várias instituições. A procuradora tem livros e diversos artigos em revistas especializadas, tanto em Direito do Trabalho como em Direito Previdenciário, publicados. Entre os livros destaque para Direito Previdenciário (MP Editora, 2007), Previdência do Trabalhador Rural em Debate (Editora Juruá, 2008), Declaração Universal dos Direitos Humanos – Comentários (Editora Fortium, 2008). Revista do Trabalho – Como é o dia a dia do MPT em Passo Fundo? Patrícia de Mello Sanfelice – O MPT em Passo Fundo tem intenso ingresso de representações, com uma demanda crescente pela atuação ministerial. A demanda é resultado das ações que já foram realizadas desde o seu início, em 2005, sendo que em cinco anos houve um crescimento exponencial da atuação do MPT na região, e por consequência um reconhecimento cada vez maior, pela sociedade, quanto à importância e os resultados que o órgão tem obtido na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos oriundos das relações de trabalho. Embora tenha um pequeno número de pessoas alocadas – dois procuradores, dois analistas processuais, uma técnica administrativa e três estagiários –, o MPT em Passo Fundo atende às necessidades de 117 municípios, com aproximadamente 1.000 procedimentos em curso nas mais diversas áreas de atuação, e atuando diante de oito Varas e um Posto da Justiça do Trabalho. Com relação à temática, a ênfase da atuação ministerial está no combate às cooperativas irregulares de trabalho, às terceirizações ilícitas – inclusive na administração pública –, à regularização do meio ambiente do trabalho nos mais diversos setores da economia e também na regularização de questões de cunho sindical. A atuação dos procuradores e servidores é diversificada, indo desde a realização de audiências administrativas para oitiva de depoentes até a realização de inspeções para verificação in loco de eventuais irregularidades. Ainda, conta com o apoio das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) de Passo Fundo e Santo Ângelo, em razão de sua área de abrangência, sendo que tais órgãos têm se mostrado extremamente solidários com as necessidades investigatórias do MPT em Passo Fundo, e a atuação conjunta tem gerado bons resultados à comunidade. RT – Como a senhora vê a interiorização do MPT? Patrícia – O processo de interiorização do MPT é um fator fundamental para que as atividades da instituição possam alcançar seus objetivos. No momento em que a atuação ministerial deixou de estar concentrada nas Capitais e passou a engendrar-se no Interior, houve uma aproximação maior com as necessidades sociais que, muitas vezes, estavam reprimidas e não conseguiam alcançar a pessoa competente para a solução da irregularidade. A interiorização do MPT permitiu aproximar o órgão da sociedade. Tornou o Estado mais próximo daquele que depende dessa atuação para ter seus direitos observados. Considerando-se que a atuação do MPT envolve os interesses dos trabalhadores considerados em seu âmbito coletivo, e levando-se em conta o fato de que tais trabalhadores muitas vezes não detém os recursos necessários para alcançar os órgãos de cúpula, judiciários ou administrativos, gerar essa aproximação com a abertura do MPT nos municípios permitiu atender mais prontamente às demandas sociais já existentes.
RT – Quais são as atividades mais corriqueiras no MPT em Passo Fundo? Patrícia – O MPT em Passo Fundo atua com muita ênfase na assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), buscando solucionar administrativamente os problemas, sendo que apenas neste ano já foram firmados 59 TACs com os mais diversos objetos. Como há um acompanhamento permanente de todas as obrigações assumidas por tal meio (atualmente, há 269 procedimentos com TAC firmado), o que é feito na maior parte das vezes com o apoio das GRTEs de sua área, a necessidade de executar TACs não cumpridos é bastante comum. Ainda há um número significativo de demandas processuais, especialmente ações civis públicas, propostas pelo MPT em Passo Fundo, em razão de questões que não foi possível solucionar administrativamente, ou nas quais entendeu-se que tal solução não seria a mais apropriada. Atualmente, há 156 ações em tramitação. RT – Qual é a sua participação no MPT Digital? Patrícia – Fui designada pela procuradora-chefe para exercer o encargo de representante do MPT-RS perante a Comissão Nacional do MPT Digital, a qual, por sua vez, é responsável pela implantação desse novo sistema, com vistas à virtualização futura do procedimento administrativo investigatório, e também objetivando a constituição de um MPT cada vez mais transparente, ágil e célere. RT – O que é e como funcionará o MPT Digital? Patrícia – O MPT Digital é um sistema de inserção e alimentação eletrônica dos dados que compõem os processos administrativos investigatórios, apresentando uma série de ferramentas que, com certeza, tornarão ainda mais institucionalizada e eficaz a atuação ministerial. Inicialmente, sua característica é a unificação da linguagem, no que toca à nomenclatura dos procedimentos e dos andamentos processuais. Após, compreende a reunião digital de todos os documentos produzidos em uma determinada investigação (portarias, despachos, atas de audiência, TACs, petições e manifestações) vinculada às demandas judiciais propostas ou que sejam acompanhadas pelo órgão. Essa reunião, além de facilitar o trabalho do procurador e dos servidores diretamente envolvidos com o processo, permite a consulta aos seus dados por parte de procuradores de outros locais, fazendo com que a comunicação institucional seja aprimorada, evitando investigações repetidas e diminuindo o tempo que até então era gasto para se obter uma informação sobre determinado processo. Enfim, o MPT Digital é um sistema que tem como objetivo colocar o MPT no mesmo caminho da Justiça do Trabalho e de outros órgãos estatais.
Fonte: Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras
MÁRCIA SANTOS SEMPRE FOI UMA EXCELENTE ALUNA EM TODAS AS SÉRIES. MAS AS DIFICULDADES ERAM MUITAS POR ELA SER NEGRA E DE FAMÍLIA POBRE. COM DEDICAÇÃO, CONCLUIU O ENSINO MÉDIO E ENTROU CEDO NA FACULDADE. ISTO PORQUE, DESDE PEQUENA, SEMPRE TEVE QUE TRABALHAR E ESTUDAR. COMO CURSAVA NUTRIÇÃO, BUSCOU ESTÁGIO NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. SÓ DEPOIS DE MUITAS TENTATIVAS CONSEGUIU UMA VAGA, NÃO REMUNERADA. SEU ESFORÇO FOI RECOMPENSADO, SE FORMOU E CONQUISTOU UM EMPREGO. MESMO TRABALHANDO SEMPRE ATÉ MAIS TARDE, GANHAVA O PISO SALARIAL. COM SUAS VIRTUDES RECONHECIDAS, LOGO VEIO A EXPECTATIVA DE PROMOÇÃO. MAS O CARGO DE GERÊNCIA FOI PARA UMA COLEGA BRANCA MENOS EXPERIENTE. SE MÁRCIA NÃO FOSSE NEGRA, A HISTÓRIA SERIA OUTRA. PARA CONHECÊ-LA, LEIA SOMENTE AS LINHAS ÍMPARES DO TEXTO ACIMA.
- MULHERES NEGRAS GANHAM 45% MENOS DO QUE MULHERES BRANCAS. - MULHERES NEGRAS GANHAM 66% MENOS DO QUE HOMENS BRANCOS. - NO BRASIL, 4 ENTRE 10 MULHERES NEGRAS NÃO TÊM EMPREGO. - NO BRASIL, APENAS 0,3% DOS CARGOS DE GERÊNCIA SÃO EXERCIDOS POR MULHERES NEGRAS.
A VIDA FICA MELHOR SEM PRECONCEITO. CONTRA A DISCRIMINAÇÃO À MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO. Denuncie:
www.prt4.mpt.gov.br
Uma campanha: