DIÁLOGOS | conselho regional de contabilidade
Autorregularização: ameaça ou oportunidade? Por Cassius Coelho
A tecnologia da informação chegou como uma aliada importante para a mudança na elaboração, no processamento, armazenamento, cruzamento e comunicação de informações fiscais.
S
e sua empresa tem mais de 10 anos, você deve lembrar como eram feitas as obrigações acessórias para prestação de contas das operações fiscais aos entes tributantes. Um item era indispensável nas empresas ou nos escritórios de contabilidade: a máquina de escrever. A maioria das declarações, enviadas ao fisco, eram feitas através do preenchimento de formulários físicos, entregues às repartições depois de minuciosamente datilografados. É fácil imaginar o trabalho que era necessário para catalogar todos os dados. O processamento demorava anos e, muitas vezes, passava o período prescricional sem que o fisco conseguisse verificar a veracidade das informações. Sem contar que o detalhamento dos dados oferecidos ao fisco era bastante reduzido. O tempo passou, os fiscos se modernizaram e a relação com os contribuintes mudou radicalmente nos últimos anos. A tecnologia da informação chegou como uma aliada importante para a mudança na elaboração, no processamento, armazenamento, cruzamento e comunicação de informações fiscais. Os sistemas foram gradativamente ganhando o
06
lugar dos formulários impressos, até chegarmos ao mundo pós-SPED com a informação em tempo real. Uma coisa é certa: todas as empresas no Brasil estão nuas! Grandes ou pequenas, de qualquer atividade ou unidade da Federação. Recentemente, tem sido divulgada pela Receita Federal a possibilidade das empresas se autorregularizarem em virtude de informações prestadas, que não guardam correspondência estrita com seus registros contábeis e fiscais. Tal procedimento já vem sendo testado e aprimorado, o que só é possível porque a quantidade de informação digital que hoje está em poder do fisco é enorme, tornando o trabalho de cruzamento mais fácil e viabilizando a verificação da consistência do que está sendo declarado e pago pelos contribuintes.
Conjuntura do Comércio | NOVEMBRO 2013
Para as empresas que continuam insistindo em operar à margem da legislação fiscal, realizando operações duvidosas e sem base legal, certamente o avanço das ferramentas tecnológicas - tais como a autorregularização -, torna-se uma forte ameaça para os negócios, exigindo uma revisão em suas condutas e operações. Já para aquelas empresas que cumprem os prazos e ditames legais, apesar dos enormes sacrifícios e investimentos necessários para atender a crescente demanda fiscal, é uma oportunidade para entender melhor como os fiscos estão enxergando-as e corrigirem eventuais deslizes cometidos no momento de elaborar as obrigações acessórias. Afinal, o volume de informações e detalhamentos exigidos nas mais diversas obrigações é absurdo. Vale ressaltar, portanto, que não podemos e nem devemos esperar que as inconsistências sejam detectadas pelo fisco. É salutar que seja realizada uma rotina de verificação e auditoria preliminar das informações - fiscais e contábeis - que serão enviadas aos fiscos, minimizando o risco para a empresa. Cassius Coelho é Contador, presidente do CRC-CE e diretor da Marpe Auditores.