Diretor Responsável: Almir Munhoz
Piracaia / Ano 11 / n° 242 / 01 a 15 de fevereiro 2016
Nossa Opinião
Joanópolis Procura-se Prefeitura procura responsáveis por danos em via pública
Escândalo da merenda Agora, além da Lava a Jato, temos a Operação Alba Branca, que investiga desvio na compra da merenda paulista.
Leia na pág. 02
B. J. Perdões Mesa diretora assume Novo presidente da Câmara vereador Valdomiro Paiva fala sobre seus objetivos
Leia na pág. 02
Leia na pág. 14
Novo ataque a bancos assusta moradores
Foto: Bruno Robert - BD2
Antes de completar dois anos do primeiro ataque a bancos na cidade de Piracaia, bandidos repetem a ação. Desta vez, os alvos eram os cofres das duas agências do Banco do Brasil. Com explosões e tiros, acordaram a população, espalharam medo e danificaram fachadas de vários comércios. Leia na pág. 03 Política Justiça determina afastamento de prefeito de Atibaia Saulo é acusado de envolvimento no superfaturamento de aluguel do fórum Leia na pág. 02 Venha formar sua chacrinha Só 3 lotes de 4mil m2 cada a 1km do asfalto R$ 150 mil cada Aceito Auto / Facilito
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Caderno rural Por quê recolher contribuição sindical?
Foto da porta da Botafogo, atingida por disparos
Cidade
O caderno rural traz informações sobre este imposto e outras notícias para o produtor rural
Marisa e Joaquim Cabral comemoram bodas de ouro
O casal reuniu amigos para festejar
os 50 anos de matrimônio. Leia na pág. 04
Leia nas págs. 07 a 10 OPORTUNIDADE ÚNICA Chácara com 1.575m2 Casa Nova, 2 dorm, coz, banh, lavand, R$ 180 mil Aceito Auto / Facilito
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Nossa Opinião
Curtas
Escândalo da merenda
A mídia está atenta aos resultados da operação Lava a Jato que, a cada dia, traz mais desdobramentos dos casos de corrupção no Brasil. Lula tem sido alvo de investigações que tentam provar tráfico de influência, enriquecimento ilícito tanto seu quanto de sua família. As investigações prosseguem. E, começamos o ano como terminamos, com más notícias na economia, na política, na saúde. O carnaval está aí, queria descansar e, ‘jogar o bloco na rua’, mas, como dormir com um barulho desses? Como sair, descansar, viajar, pular na avenida ou no salão, sabendo que a quartafeira de cinzas vai nos trazer de volta à realidade? Bem, se o PT, PMDB e outros partidos têm marcado presença nos casos de corrupção investigados até aqui, agora, o ninho dos Tucanos começa a sentir o peso da Operação Alba Branca, este é o nome dado para a investigação do escândalo da merenda paulista. A Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público efetuou as primeiras prisões neste mês. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), é citado por funcionários de uma das empresas suspeitas – a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar-Coaf - como um dos destinatários de propinas para facilitar contratos para a aquisição de sucos de laranja para escolas de diversos municípios. O caso coloca sob suspeita a secretaria da Casa Civil do governador, porque o ex-chefe de gabinete do secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, aparece em um grampo telefônico feito pela polícia pedindo dinheiro a integrantes de uma das empresas. Ele foi demitido no dia 18/1, na véspera da operação ser deflagrada. Em 2015, segundo notícias, o Governo estadual pagou mais de 11 milhões de reais à Cooperativa por diversos contratos, o que representa aumento de mais de 4.500%. Os investigadores acreditam que as prefeituras também recebiam propina para assinar contratos com a Coaf. As investigações devem levantar muita poeira ainda. E nós, acompanhamos, preocupados com tanta ladroagem que sangra os cofres públicos, enquanto falta remédio nas farmácias dos postos, falta maternidade no nosso hospital, salários atrasam, etc, etc... E, se não bastasse tudo isto, o assunto do Zica vírus tomou proporções internacionais e preocupa a Organização Mundial de Saúde-OMS que está se mobilizando. Temos que estar muito atentos às orientações e, sobretudo, tornarmos agentes no combate ao mosquito. Esta é a primeira e principal responsabilidade de todos, não apenas do poder público. Faça a sua parte, fiscalize seus vizinhos, isto não é intrometimento, isto é preocupação com a propagação dos focos do causador da Dengue, Zica e Chikungunya. Vai pular carnaval, faça com responsabilidade e não baixe a guarda.
Almir Munhoz
Governo do Estado cria Fatec Itatiba - o governador Geraldo Alckmin assinou no dia 2, decreto criando a Faculdade de TecnologiaFatec de Itatiba. A nova faculdade teve Vestibular para o primeiro semestre deste ano, com 40 vagas para o curso superior tecnológico de Gestão da Produção Industrial. Decreto determina ações preventivas contra o Aedes aegypti na Administração Pública Federal - O Decreto nº 8.622/2016, publicado na terça-feira (2), no Diário Oficial da União-DOU, determina ações rotineiras de prevenção e eliminação dos focos do Aedes aegypti nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Também foi criado um Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de combate ao mosquito, vetor da dengue, zika e chikungunya. Pelo decreto, cada órgão deve indicar servidores responsáveis pela realização das ações de sensibilização, mobilização, vistoria e limpeza. A participação no comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Saúde investiga 3.670 casos suspeitos de microcefalia no país - O Ministério da Saúde e os estados investigam 3.670 casos suspeitos de microcefalia em todo o país. Isso representa 76,7% dos casos notificados. O novo boletim divulgado na terçafeira (2) aponta, também, que 404 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central, sendo que 17 com relação ao vírus Zika. Outros 709 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.783 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 30 de janeiro. Prefeito de Atibaia Saulo Pedroso foi afastado do cargo na tarde da tercafeira (2), ele é acusado de responsabilidade fiscal pelo superfaturamento no aluguel da nova sede do Fórum que seria R$ 30 mil, passou para R$ 50 mil mensais. O processo começou em junho de 2015, Cabe recurso à instância federal. Com o afastamento do prefeito, quem assume a administração municipal é o vice prefeito Mario Inui (Pros).
Vagas para o EJA - A EMEF Santo Antônio da Cachoeira informa que as matrículas do Ensino de Jovens e AdultosEJA para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries, já se encontram abertas nesta. O horário de aulas é das 19h00 às 22h. Os alunos receberão livros como apoio ao processo de aprendizagem e há aulas de informática básica no currículo, assim como oficina de artes. Matrículas abertas até o final de fevereiro! Procure a EMEF Santo Antônio da Cachoeira, no horário comercial ou pelo telefone: (11)4036-6604. As aulas terão início no dia 15/02/2016. Carnaval em Piracaia - Quem ficar em Piracaia, nos dias de folia, terá a opção do Clube de Campo Recreativo Piracaiense, que promoverá dois bailes nos dias 6 e 8 e duas matinês, nos dias 7 e 9. Sant’Áurea - Outra opção é o Sant’Áurea que promove o SanTfolia, dia 5 de feveiro, com a Banda Pires e a presença confirmada do Bloco do Peru Perfeito Bloco do Peru Perfeito o bloco criado há quatro, conta com 200 integrantes e vai estar na sexta feira (5) em Piracaia no Sant’Áurea, Sábado (6) na rua da Padaria Sonho Verde. Segunda (8) Piracaia novamente.
Joanópolis Quem danificou a via pública?
A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis procura a pessoa ou empresa responsável pela caçamba de transporte de serragem com a gravação “SULMINEIRA”, para responsabilização pelos diversos danos causados no calçamento do Bairro Vale dos Lagos. Prefeitura e cidadãos têm o compromisso de zelar pela integridade da infraestrutura municipal.
Para colaborar com informações, ligue para: (1) 4888-9200 ou escreva para imprensa@joanopolis.sp.gov.br.
Expediente Dir. Resp.: Almir Munhoz - Jornalista Responsável e Editor: Ademir Munhoz MTb 21.851 - Projeto Gráfico: ICK Design - Colaborador: José Luiz Passos - Impressão: UniSind Gráfica Ltda. Tiragem: 8.000 exemplares Produção e Editoração Eletrônica em nossas Oficinas - Circulação: Piracaia, Joanópolis e Bom Jesus dos Perdões. End.: Rua Jan Antonin Bata, 120 Centro - Piracaia-SP - Tel: (11) 40364747. CNPJ 07.517.902/0001-49 - IE: 534.072.620.116. Registrado sob No: 1885 no Registro Civil de Pessoa Jurídica de Piracaia. Correio eletrônico: redacao@piracaiahoje.com.br Site: www.piracaiahoje.com.br
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Segurança
Novo ataque a bancos amedronta a população
Na madrugada de 15 de fevereiro de 2014, os moradores de Piracaia acordaram assustados com a ação violenta de bandidos que estouraram 4 das 6 agências bancárias da cidade. Janeiro de 2016, quase dois anos depois, um novo ataque a bancos acordou muita gente na madrugada com os tiros e explosões. Desta vez, o alvo eram os cofres das duas agências do Banco do Brasil. Em uma delas, a da praça Padre Leonardo, os ladrões conseguiram levar dinheiro, mas a quantia não foi divulgada. Além dos bancos, alguns comerciantes tiveram prejuízos, pois vários tiros acertaram portas e vidraças de seus estabelecimentos. O ataque, segundo o Boletim de Ocorrência, ocorreu por volta das 3h30 da manhã. Os envolvidos eram de 10 a 15 (conforme registro das câmeras dos bancos), fortemente armados com fuzis e pistolas, além de dinamites utilizadas para estourar os cofres. Foram usadas barras de ferro para estourar os vidros e acessar o interior das agências. Em uma delas, a agência do Banco do Brasil da praça Pe. Leonardo, os assaltantes conseguiram entrar no cofre e retirar dinheiro. Apesar do uso de muito explosivo, na agência da rua Marechal Deodoro, eles não conseguiram arrombar o cofre. Nesta agência, era possível ver o estrago também na parte de trás do prédio, no estacionamento da Marcajó muitos estilhaços de vidro cobriam o chão. A ação, como da primeira vez que estiveram na cidade, envolveu muita gente que faziam a proteção ao grupo que se encarregava de estourar e roubar os bancos. Duas viaturas da PM faziam patrulha naquela madrugada, uma delas, ao se aproximar das agências foi recebida a tiros pelos bandidos. Os policiais revidaram mas recuaram devido à quantidade de homens e armas, bem superior aos da polícia. Não houve feridos no tiroteio. Mesmo com o reforço policial acionado, os assaltantes conseguiram fugir.
Além do ataque às agências, os assaltantes atiraram contra estabelecimentos comerciais, como a Marcajó, a Botafogo, a Farma Souza, entre outros, que tiveram suas portas e vidraças alvejadas. Para a cidade, fica o medo, a insegurança, o prejuízo dos comerciantes, além do transtorno aos clientes do Banco do Brasil que, uma semana depois dos ataques continuavam sem acesso aos serviços bancários. Diferente das ações anteriores, desta vez, os caixas eletrônicos não sofreram avarias, o alvo eram os cofres.
Pânico e terror
Muitos moradores acordaram na madrugada com os estampidos provocados pelos tiros e explosões. É o caso de Marcia, que mora na Vila Elza, dois quarteirões acima do centro da cidade. Ela conta que acordou com o barulho: “eu ouvi muito barulho mas não sabia do que se tratava. Eu fui até à janela e vi quando um transformador na avenida estourou, interrompendo a energia, vi também luzes vermelhas. Preocupada com as crianças, fui para o quarto delas e esperei passar a confusão”. Seu marido Rogério conseguiu identificar os tiros, o que os deixou mais amedrontados ainda: “foi assustador, eu nunca passei tanto medo e pânico na minha vida”, relata Marcia. Outro morador que acordou e foi conferir o que estava acontecendo foi o Marcelo (Batata), ele mora no centro e conta que ouviu barulho de madrugada mas voltou a dormir acreditando que fosse o transformador. Novos tiros foram dados, então ele e seu amigo foram para a rua ver o que estava acontecendo. Na esquina entre a rua Marechal Deodoro e a Sebastião A. Barros puderam ver a movimentação em frente ao banco: “havia muitos assaltantes, e atiravam para todos os lados, achei que estavam trocando tiros com a polícia mas não. Quando
começaram a entrar nos carros para fugir, procuramos nos esconder atrás de veículos estacionados na rua. Vimos passar uns dois carros em fuga e, quando chegaram na praça do Rosário, começaram a atirar novamente para todos os lados. Fomos até o banco e vimos o estrago provocado pela ação dos bandidos”, disse Marcelo. Crimes na região No mesmo dia, pela manhã, bandidos armados invadiram a agência dos Correios em Nazaré Paulista, levando dinheiro. Pelos relatos, a policia foi acionada para recolher tachinhas espalhadas para furar pneus dos carros, isto foi nas proximidades do bairro dos Mimis.
Estatísticas na região
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou em janeiro as estatísticas criminais referentes a 2015. Os dados são feitos com base nos registros de ocorrência. Como estão nossas cidades neste quadro, levando em conta roubos e furtos Em 2015 a cidade de Bom Jesus dos Perdões registrou 40 casos de roubos, 5 roubos de veículos, 23 furtos de veículos, 1 roubo a banco e 167 furtos. Joanópolis computou: 12 casos de roubos, 2 roubos de veículos, 17 furtos de veículos, e 81 furtos. Em Piracaia foram registrados 28 casos de roubos, 1 roubo de veículo, 15 furtos de veículos, e 272 furtos.
Na Farma Souza, o vidro quebrado dá uma ideia de como foi a ação dos bandidos na madrugada
Foto: Bruno Roberti - BD2
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Cidade Empresário começa o ano cumprindo promessa O engenheiro civil, de 53 anos, Jaques S. Zeitune, acompanhado do empresário local Orlando Feitá começaram o ano cumprindo um trato: subir a escadaria até o Santo Cruzeiro assim que vendessem o último lote de seu empreendimento. Trato feito, trato cumprido, ambos subiram os quase 600 degraus na tarde do dia 21 de janeiro, em Piracaia. A convite do corretor de imóveis Orlando Feitá, a reportagem acompanhou cumprimento da ‘promessa’. Jaques Zeitune, cuja empresa Tercasa, há mais de 60 anos no mercado, fez um trato quando lançou o empreendimento Jardim Ipê, em Piracaia: “combinei com o Orlando que quando vendêssemos o último dos 167 lotes, nós subiríamos e desceríamos a escadaria até o Santo Cruzeiro e, estamos cumprindo o trato”, comemorou, ao chegar no último degrau, na subida. A Tercasa é uma empresa que atua em várias cidades do estado de São Paulo, como: Sorocaba, Mairinque, Jacarei, Mogi das Cruzes, Cotia, etc. “Completamos um ciclo e, se Deus quiser, podermos formar nova parceria”.
Falando sobre o mercado imobiliário em 2016, Jaques disse que: “para quem precisa de moradia o loteamento não entra em crise, a não ser o padrão mais alto. Quem sofre é quem compra na planta e não sabe quando ficará pronto. A pessoa que compra um lote, vai construindo aos poucos”, finalizou.
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50 anos de vida a dois...
O casal Marisa e Joanquim Cabral, completou 50 anos de matrimônio no dia 29 de janeiro de 2016. As Bodas de Ouro foram celebradas na missa das 10h na Martriz de Piracaia, no domingo (30), celebrada pelo padre José Antonio Boareto. Após a cerimônia, os noivos receberam os amigos em sua casa no jardim Santos Reis, onde também comemoraram o aniversário de 10 anos do neto Fabinho, filho de Adélica. Joaquim e Marisa são conhecidos na cidade pela dedicação às obras sociais, arrecadando doações seja para o asilo, seja para a Santa Casa, Apae e Bezerra de Menezes. Esta caridade se estende também para Joanópolis, para onde também atendem as necessidades de entidades locais. Este amor ao próximo e desprendimento, foram reconhecidos em 2014, quando, por iniciativa do vereador, professor Rogério Nascimento, o casal foi homenageado com o título de cidadão piracaiense. A cerimõnia de entrega ocorreu na festa do padroeiro da cidade, Santo Antônio da Cachoeira, em sessão solene. A família chegou em Piracaia nos anos 80, trazidas pelo vereador Neri Lacerda e sua esposa Maria de Lourdes, irmã de Marisa. Conheceram uma família com três filhos cegos na Vila Sabesp. Passaram a organizar bazares da pechincha em Canedos, Batatuba, no centro, onde havia um bazar permanente onde
hoje está o restaurante Breda. Distribuíam roupas, sapatos, remédios, muletas, cadeiras de roda, colchões, brinquedos. Em pouco tempo passaram a ajudar o asilo, a Santa Casa, Apae e escolas. As doações chegaram também à Santa Casa de Joanópolis. Um trabalho de solidariedade que continua até hoje. O Chá Beneficente ocorre desde 1990 uma vez por mês. Formaram um grupo chamado de São Francisco de Assis, composto por: Bernadete Miranda, Escolástica Bueno, Antonia Miranda, Josefina, Lourdes Lacerda, Terezinha Barsotti. Parabéns ao casal que, além do amor ao próximo, dá exemplo ao completar 50 anos de união matrimonial.
Acima: Marisa e Joaquim Cabral Abaixo: Juntos com a filha Adélica e o aniversariante Fabinho
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Cidade
Apesar das reclamações problema persiste
Os moradores da rua dos Artistas (como é conhecida), estão indignados com o descaso do poder público. A paralisação da obra completou seis meses e os transtornos continuam e aumentam, seja pela chuva seja pela seca. As crianças não podem sair para brincar, os idosos não podem sentar na calçada, os automóveis são danificados, etc. Eles cobram um prazo para conclusão desta obra e querem explicação do porque da mesma.
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Piracaia e Joanópolis
Rural Uma parceria entre o jornal Piracaia Hoje e o Sindicato Rural de Piracaia
Um pouquinho da história do Sindicato Rural de Piracaia O Sindicato Rural Patronal, foi fundado no dia 11 de fevereiro de 1968 por Romeu Peçanha, tem sede própria em Piracaia e extensão de base no município de Joanópolis. É uma entidade pública de direito privado que representa e defende os proprietários de terras que possuem empregados, dá suporte à propriedade e o tipo de atividade agrícola de cada produtor, sempre buscando informações e beneficiando os interesses de cada um, além de estimular a formação profissional no campo. Há um convênio firmado entre o Sindicato Rural e o Serviço Nacional
de Aprendizagem RuralSENAR, levando cursos de capacitação para o município de Piracaia e Joanópolis. Os cursos e programas são formulados a partir das necessidades dos produtores rurais. Os custos para realização dos cursos são pagos pelos produtores que emitem Notas Fiscais de comercialização e guias de Contribuição Sindical Rural, uma porcentagem desses pagamentos é destinada ao SENAR que reverte em cursos de capacitação. Seus Parceiros são: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joanópolis, CATI de Piracaia e Joanópolis, associações e outros.
Atualmente o sindicato conta com três funcionárias treinadas e capacitadas para o atendimento: Fernanda Ap. Gonçalves Medeiros, formada em Biologia pela FESB - Bragança Paulista Coordenadora dos cursos do SENAR, atende assuntos fundiários e outros em geral. Trabalha na sede em Piracaia; Karina Loureiro, formada em Administração pela USF Bragança Paulista - auxilia no planejamento e execução d o s cursos em Joanópolis.
Dá assistência ao produtor e outros assuntos em geral. Jenifer Ramos, técnica em Contabilidade pelo Colégio Comercial Piracaense - trabalha na função trabalhista, fiscal e previdenciária na Sede em Piracaia. Auxilia em outros assuntos gerais. Como toda entidade organizada, o Sindicato Rural de Piracaia e Joanópolis, conta com uma estrutura organizacional, cuja diretoria executiva é
composta por: Presidente: Carlos Eduardo Brandão Leo Diretor secretário: Celso Luiz Moro Diretor Tesoureiro: Marco Antônio dos Santos Peçanha Além conselho fiscal, e delegado representante. O sindicato é filiado à Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo-FAESP e liderado pela – Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA.
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Curso Processamento Artesanal do Leite realizado em Joanópolis - vinculado ao Serviço de Inspeção Municipal-SIM Em setembro de 2015, ocorreu o Curso Processamento Artesanal do leite em Joanópolis promovido pelo Sindicato Rural de Piracaia e Joanópolis. O curso ensinou os produtores Marcos, Gisele, Itamar e outros na elaboração de queijos e o incentivo a profissionalizar com a Inscrição no Serviço
de Inspeção Municipal de Joanópolis (SIM). Para efetuar a venda de produtos de origem animal nesse caso “queijos”, é necessário e obrigatório o registro no SIM, que é de responsabilidade da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Joanópolis. De acordo com Gisele o curso a orientou em
todos os procedimentos na execução da pasteurização lenta do leite, como também nas Boas Práticas de Fabricação, além de ensinar a processar vários tipos de queijos. Em dezembro foi conferido à inscrição no SIM aos três presentes na foto, com a marca “Queijos Pinheiro”.
Interessados em se cadastrar ou adquirir mais informações sobre o SIM, procurar a médica veterinária: Michelle Barreto, na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Joanópolis. Rua: Francisco Ribeiro Neto, 10 Centro – embaixo da rodoviária. Tel (11) 4888-9211
Proprietários que fabricam queijos junto ao registro
Estabelecimento de acordo com a Lei do SIM do proprietário Marcos Pinheiro - Bairro Cachoeira dos Pretos - Joanópolis.
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O que o produtor rural precisa saber sobre a Contribuição Sindical O QUE É CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL? É um tributo parafiscal que deve ser pago por todos os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, enquadrados na categoria econômica rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.701/98. É uma contribuição que existe desde 1943, com regulamentação prevista nos arts. 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com o art. 217 do Código Tributário Nacional e DecretoLei 1.166/71 que trata do enquadramento e da contribuição sindical rural. QUEM CONTRIBUI? A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou ainda de uma profissão liberal em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (Art. 578 a 591 da CLT). A contribuição sindical rural é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica - conforme estabelece o Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical, com redação dada pelo artigo 5º da Lei 9.701, de 18 de novembro de 1998: Art. 5º - O art. 1º do DecretoLei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Para efeito da cobrança da contribuição
sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: II empresário ou empregador rural: a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende a qualquer título, atividade econômica rural; b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região; c) os proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região". A QUEM COMPETE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL? Até o exercício de 1990, a contribuição sindical rural foi lançada e cobrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA conjuntamente com o ITR. Com a publicação da Lei nº 8.022, de 12/04/90, a competência para o lançamento e cobrança das receitas arrecadadas pelo INCRA, passou à Secretaria da Receita Federal. Em dezembro 1996, aquele órgão transferiu a competência para a arrecadação da contribuição sindical rural à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representante do sistema sindical rural,
conforme previsto na Lei 8.847/94. COMO É EFETUADO O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL? O cálculo da contribuição sindical rural é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais-CAFIR, administrado pela Secretaria da Receita Federal. De acordo com o § 1º do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.166/71, devese observar as distinções de base de cálculo para os contribuintes: pessoas físicas e jurídicas: 1º - Pessoa Física - A contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável-VTNT da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2º - Pessoa Jurídica - A contribuição é calculada com base na Parcela do Capital Social-PCS, atribuída ao imóvel. COMO E QUANDO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL? O lançamento da contribuição sindical rural é feito anualmente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA, através das Federações dos Estados envia ao produtor rural a guia de recolhimento, já preenchida, com o valor da sua contribuição. Até a data do
vencimento, poderá pagá-la em qualquer agência bancária. Depois dessa data, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento, no prazo máximo de até 90 dias após o vencimento. Para as pessoas jurídicas, o vencimento é dia 31/01 e para pessoas físicas, em 22/05. O QUE FAZER QUANDO NÃO RECEBER A GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO? O proprietário rural que, por qualquer motivo, não recebeu a sua guia de recolhimento do exercício, deve procurar o Sindicato Rural do Município ou a Federação da Agricultura do Estado onde reside munido da cópia do Documento de Informação e Apuração do Imposto Territorial Rural-DIAT, a fim de que sejam adotadas as providências para a emissão de nova guia. QUAIS AS PENALIDADES APLICÁVEIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA? As penalidades aplicáveis aos casos de não pagamento estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que são: Não pagamento - O sistema sindical promoverá a cobrança judicial. Sem comprovante de pagamento da contribuição sindical rural, o produtor rural pessoas física ou jurídica: I - não poderá participar
de processo licitatório; II - não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários; III a não observância deste procedimento pode, inclusive, acarretar, de pleno direito, a nulidade dos atos praticados, nos itens I e II, conforme o artigo 608 da CLT. Pagamento com atraso - Se o pagamento for feito após a data de vencimento, terá multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subseqüente de atraso; juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, conforme artigo 600 da CLT. O QUE É FEITO COM OS RECURSOS ARRECADADOS? Quando o produtor rural (pessoa física ou jurídica) recolhe sua contribuição sindical, os recursos arrecadados, retirados os custos da cobrança, são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT: I - 20% destinam-se ao Ministério do Trabalho e Emprego-MTE; II - 60% destinam-se ao Sindicato Rural; III - 15% destinam-se à Federação de Agricultura do Estado; e IV - 5% destinam-se à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA.
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Crônica
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SOMBRAS DO PASSADO Diego de Toledo Lima da Silva
Lá fora, o mundo estava em silêncio. Sombras noturnas apareciam e desapareciam na fraca luz do holofote, fantasmas da lembrança que ainda assombravam minha memória. Não era apenas um registro passado, mas uma lembrança viva, acendendo a chama da saudade. Amigos que se foram, uns para longe, outros para sempre. Eu continuava a caminhada, vivendo os passos sem olhar para trás. As curvas e morros alongavam o caminho, cansaço transferido das pernas para a mente. Aquela havia sido uma semana cheia no trabalho, deu vontade de jogar tudo para o alto. Tinha de resistir, seguindo sempre em frente. As caminhadas davam força ou eu era a força das caminhadas? Naquela estrada, reza a lenda que nos idos tempos, os mortos daquele bairro rural eram levados a pé para o cemitério municipal. Muitos não aguentavam carregar seus parentes queridos por todo caminho, enterrando-os no meio da mata ou em áreas próximas das estradas de chão. Relatos apontam que choros e gritos são escutados até os dias atuais. Seriam antigas almas que ainda perambulam em nosso tempo ou vozes do interior pedindo socorro? Gradativamente, o tempo responderia esta e outras perguntas. Eu continuaria caminhando, curva após reta, aclive e declive, mata e cerrado. Com o passar das horas, as estrelas e a escuridão anunciariam mais uma noite, cercada de mitos e assombrações, ou apenas de histórias de mais um dia de trabalho. E a rotina será enfrentada novamente no dia seguinte, com prenúncio de vitória e superação. Quanto aos fantasmas, estes continuarão a rodear meu cotidiano, enquanto a memória manter viva a lembrança de meus velhos amigos, eternos camaradas! O autor é Técnico/Engenheiro Ambiental, Andarilho e Cronista E-mail: diegoaikidojoa@hotmail.com
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RISCOS E PREJUÍZOS DAS PARTES IDEAIS DE IMÓVEIS Informativo prático aos proprietários de imóveis
integralidade”. Fundamentos jurídicos: Artigo Quando mais de uma pessoa é proprietária de um mesmo 655-B do Código de Processo Civil imóvel, as participações de cada de 1973 e artigo 843 do Novo um dos proprietários ocorre em Código de Processo Civil / 2015, partes ideais. Partes ideais são as que é expresso ao prever a penhora proporções em uma porcentagem dos bens dos coproprietários. Leilão por preço inferior ao real: sobre todo o imóvel. No caso acima os demais Pela legislação, as partes ideais proprietários sofrem a perda do registradas não podem se referir a imóvel e recebem parte do valor da uma posição específica e localizada arrematação. O risco de prejuízo é do terreno ou das construções. alto se o maior lance do leilão tiver Mesmo que isso ocorra na prática, baixo valor e não for suficiente para o registro e o direito não podem considerar isso enquanto não for ressarcir todos os interessados. Este risco se agrava se o valor de registrada a divisão do imóvel. Portanto, se houver mais do que aquisição da escritura for baixo ou uma construção, todos são donos irreal porque a justiça não admite de todas as construções ao mesmo defender-se em juízo alegando a própria torpeza de que o valor da tempo. Exemplo: Se quatro pessoas forem aquisição não refletia a verdade. Perda do imóvel pelo direito de donas de um único imóvel com área preferência a preço vil: de terreno de 1.000m², se diz que Quando um dos proprietários cada um tem 25% de todo imóvel de parte ideal vende sua parte, idealmente, e não parte específica os demais proprietários têm, por de 250m². Todos são donos de lei, o direito de preferência pelo todas as construções em uma mesmo preço. Ou seja, podem espécie de sociedade, chamada tecnicamente de condomínio em depositar em juízo o mesmo valor que constou da escritura e exigirem partes ideais. “Coproprietários”são os a parte ideal transferida. Caso o proprietários em comum com outros valor da escritura seja irreal, abaixo do valor de mercado, o prejuízo é sobre o mesmo imóvel. certo, porque a Justiça não admite Burla à lei: Decisões dos nossos tribunais apresentar provas e defender-se em consideram as partes ideais juízo alegando a própria torpeza. Perda de financiamentos: como uma forma de fraude à As menores taxas de juros do legislação quando caracterizam mercado ocorrem quando um imóvel um meio de escapar das regras garante o empréstimo. Porém, os de desmembramentos, sujeito a bancos não admitem empréstimos diversas sanções e consequências negativas, podendo chegar ao ou vendas financiadas de imóveis bloqueio do registro e impedindo em partes ideais. Desvalorização do imóvel: transações com o imóvel até Todos os riscos aqui descritos liberação judicial do bem. Penhora e leilão do imóvel todo e reduzem o interesse de compradores e provocam a desvalorização do não da parte ideal do devedor: Considerando que uma parte imóvel. A desvalorização é mais ideal é mais desvalorizada, tem grave quando a transferência é sido frequente a Justiça Comum forçada por dívidas de um dos e a Justiça Trabalhista em alguns proprietários, ou urgente para casos de dívidas de apenas um dos outros fins. Coproprietários que transferem proprietários, decidir penhorar e partes ideais sem registro e leiloar o imóvel inteiro, abrangendo mudam-se para local distante: também as partes ideais dos Uma situação recorrente que gera demais proprietários. Caso assim ocorreu recentemente prejuízos é a falta de cuidado de em CABREÚVA (SP), no bairro um dos compradores em adquirir “VILLAREJO”, em uma ação sua parte ideal por contrato sem trabalhista, em que a Justiça do registro e quando precisar registrar Trabalho ordenou expressamente sua aquisição surpreender-se com a “penhora do imóvel em sua a necessidade de assinatura de
O que são “partes ideais”?
algum documento ou correção pelo vendedor que tenha mudado para outra cidade distante e não seja mais encontrado. Conflitos em “sociedade” com pessoas desconhecidas e indesejadas: Parecendo-se com uma sociedade onde nem sempre os sócios concordam sobre as decisões, a propriedade em partes ideais é um foco de conflitos, demandas e embates que podem terminar na justiça. O falecimento de um dos coproprietários traz com frequência uma série de herdeiros com interesses diversos. Ter um imóvel em partes ideais é como fazer sociedade com diversas pessoas, com a agravante de qualquer umas delas transmitir sua parte para outras pessoas desconhecidas por venda, doação ou herança, pessoas com as quais você talvez jamais quisesse formar uma sociedade. Dívidas de IPTU e outros impostos e alteração da lei que prevê a negativação dos proprietários: Dívidas de IPTU e outros tributos municipais são passíveis de execução fiscal, protesto de certidão de dívida ativa e recentemente foi autorizada por lei a inscrição dos proprietários no SPC, SERASA etc por impostos atrasados (art. 1°, parágrafo único da Lei Federal n. 9.492/1997, incluído pela Lei 12.767/2012). Condomínios edilícios e vilas são partes ideais regularizadas e sem os riscos descritos: Condomínios de prédios ou vilas fechadas de casas e sobradas caracterizam partes ideais amparadas por lei. Consideram-se totalmente regularizados quando estiver averbada a construção do empreendimento como um todo e registrada a convenção de condomínio. Neste caso cada um é dono exclusivo de sua unidade, havendo participação ideal apenas sobre o terreno e partes comuns. Esfriamento da economia agrava os riscos: Em épocas de esfriamento da economia, aumentam os casos de endividamento, penhoras e leilões de imóveis. Recomenda-se lavrar a escritura
de divisão de um imóvel desde logo, aproveitando o momento em que todos concordem, estejam vivos, tenham condições e antes que se divorciem, contraiam dívidas ou sejam atingidos por penhoras e leilões na justiça. A prevenção neste é caso é semelhante a um seguro. Deve ser feita antecipadamente, antes que seja tarde. SOLUÇÕES: Pensando nisso, a preocupação com a REGULARIZAÇÃO destes imóveis deve ser a prioridade de adquirentes. Para extinguir a comunhão em partes ideais todos os proprietários devem lavrar escritura pública de divisão amigável em um Cartório de Notas, que é totalmente distinta da escritura de compra do imóvel. A comunhão em partes ideais somente se extingue após o registro da escritura de divisão no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Novo Código Civil). Após o registro cada um será proprietário de sua parte distinta do terreno e construção, com matrículas totalmente independentes. Se um dos proprietários se recusar a assinar de ser promovida ação judicial de divisão, ou, em último caso, ação de usucapião, a qual poderá ser usada também nos casos onde a parte ideal ainda não foi registrada. No próximo ano, a partir de 17/03, SERÁ POSSÍVEL A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, diretamente no Cartório! Consulte seu advogado! Consulte o Tabelião da sua cidade! REGULARIZE SUA PROPRIEDADE, pois
QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO
Enquanto não registrado o título aquisitivo (escritura, contrato de compromisso, etc), o imóvel responde pelas dívidas civis, fiscais e trabalhistas dos proprietários anteriores (art. 1.245 do Novo Código Civil). O presente foi elaborado pelo oficial do registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva-SP MRB – ed.1.
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B.J.Perdões Câmara retoma os trabalhos com nova mesa diretora A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões retomou os trabalhos na segunda-feira (1) com a nova mesa diretora, eleita no final de 2015. A presidência ficou com o vereador Valdomiro de Paiva (PPS); vice: Diego Mendes (PSD); 1º secretário: Alexandre Miguel Ap. da Silva (Xandão-PMDB) e 2ª secretária: Rosilene Camargo Pazinato (PCdoB). O presidente, dr. Valdomiro conversou com o Piracaia Hoje, e expôs seus objetivos para este ano legislativo. “Como presidente da Câmara meu primeiro objetivo é permanecer mais tempo aqui para dar atendimento aos funcionários, vereadores e à população em geral. O segundo é fazer um levantamento da parte administrativa da câmara
para melhorar o que está bom e substituir o que não está, seja no administrativo seja na condução dos trabalhos parlamentares”, afirmou. As acomodações da sede da Câmara é outra preocupação do presidente: “precisamos fazer melhorias nas acomodações. Nossas demandas cresceram, estamos com 11 funcionários e 2 veículos. Pretendemos fazer novas salas para melhorar o funcionamento”, explicou. Outro tema abordado pelo vereador é a transparência: “há uma determinação do Ministério Público de que devemos tornar transparente tudo o que realizamos na casa. Nesse sentido, já determinei ao setor competente a implantação imediata dos serviços de acesso à população como o
Portal da Transparência, tudo isto será disponível no site da câmara para consulta”. Recentemente, em uma avaliação promovida pelo Ministério Público referente aos sites das Câmaras Municipais, no estado de SP, Bom Jesus dos Perdões recebeu nota 7,3 atrás de Atibaia e na frente de Joanópolis (6,2), Piracaia (0,4) e Nazaré Paulista (0,2), numa contagem de 0 a 10. Mesmo com esta boa avaliação
o presidente, Valdomiro Paiva quer mais: “nossa Câmara, de acordo com esta avaliação, é uma das está cumprindo as normas legais, mas pretendemos chegar aos 100%, tudo que for feito dentro do legislativo será tornado público em todos os meios possíveis, incluindo as redes sociais para que a população tenha conhecimento e possa conhecer e participar mais dos trabalhos do Legislativo” concluiu.
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRACAIA CNPJ: 18.742.041/0001-19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A presidente da Associação dos Profissionais da Educação do Município de Piracaia, Aldenir Trindade de Araujo, vem pela presente convocar os Srs. Associados, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 12 de fevereiro de 2016, sexta-feira, às 18h00min em primeira chamada ou às 18h30min em segunda chamada com os presentes, na Rua Men de Sá, nº 15 - Jardim Primavera – Piracaia - SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Alteração do Estatuto Social, II. Nova fórmula para calculo da Mensalidade.
Notas:
• Art. 12- Parágrafo quarto - As deliberações das Assembleias Gerais são tomadas pela maioria dos Associados presentes. • Art. 12- Parágrafo quinto - Qualquer assunto levantado na Assembleia que não consta da ordem do dia será matéria a ser apreciada ordinariamente na próxima Assembleia Geral. • Art. 13- Para as deliberações a que se referem as letras “f” “ destituir qualquer dos membros eleitos da Diretoria Executiva ou do Conselho Diretor e “h” alterar o Estatuto, do art. 11º, será necessário o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. • Art.28 – Parágrafo terceiro- É vedado o voto por procuração.
Piracaia, 01 de fevereiro de 2016. Presidente : Aldenir Trindade de Araujo Associação dos Profissionais da Educação do Município de Piracaia
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Editais
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
R. Pe. Antonio Gonçalves, 163, Praça do Rosário - Centro - F: 4036-5333
CLUBE DE CAMPO DE JOANÓPOLIS Fundado em 21/12/1977 Rua Severiano Gomes da Silva, 69 - B. Jardim Bela Vista Joanópolis-SP Cep.: 12980-000 - Tel.: (11) 4539-9151 CNPJ: 49.428.386/0001-26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores sócios patrimoniais, quites com os cofres do Clube e em pleno gozo de seus direitos estatutários, (artigo 53º - parágrafo segundo), convocados para a realização da Assembleia Geral Ordinária, para deliberar o seguinte: Eleição dos membros do Conselho Deliberativo Biênio 2.016 / 2.017. Local - Sede do Clube, à Rua Severiano Gomes da Silva nº 69, jardim Bela vista. Data – Sábado, 27 de Fevereiro de 2.016, com inicio às 12,00 horas, terminando a votação às 20,00 horas (artigo 54º - item “h”).
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Joanópolis, 20 de Janeiro de 2.016
___________________________ Henrique Anísio Martins Sanches Presidente
EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2016.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Materiais Plásticos e Farmacêuticas de Itatiba, Atibaia, Morungaba e Piracaia, CNPJ 50.125.335/0001-04, Cod. Sindical 556.139.88675, com base nestas localidades, pelo presente edital e nos termos do artigo 605 da CLT, faz saber a todas as empresas enquadradas no 10º do Grupo Profissional a que se refere o art. 577 da CLT, que a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL descontada dos empregados na folha de pagamento do próximo mês de março de 2.016, deverá ser recolhida em favor deste Sindicato, à Caixa Econômica Federal ou qualquer agência bancária integrada ao sistema de arrecadação de tributos federais, por meio de guias próprias. A Contribuição Sindical assim descontada dos trabalhadores deverá ser recolhida até 15 de abril de 2.016, e após a essa data será acrescida de multa de 10% no primeiro mês, e mais 2% por mês subseqüente, além de juros de 1% e outras cominações legais, nos termos do art. 600 da CLT, conforme a redação da lei 6.986/82 vigente. O Sindicato fornecerá as guias de recolhimento gratuitamente, podendo ser solicitadas no endereço da sede da entidade na Av. Guerino Grisotti, nº 300 – Jd. Arizona, nesta cidade, pelos telefones 011 4524 3332 ou 011 4538 0557, ou pelo e-mail tesouraria@quimicositatiba.org.br. Itatiba, 03 de fevereiro de 2.015. Valdeci Marques da Silva – Diretor Presidente.
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Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. SAMUEL DE MORAIS RIBEIRO DOS CAIO CESAR MATHIAS ANDRADE, estado SANTOS, estado civil solteiro, profissão serviços civil solteiro, profissão padeiro, nascido em gerais, nascido em Piracaia-SP no dia vinte e ATIBAIA-SP no dia dezoito de novembro de seis de agosto de mil novecentos e noventa e mil novecentos e noventa e três (18/11/1993), sete (26/08/1997), residente edomiciliado em residente e domiciliado em Piracaia, filho de Piracaia, filho de JOSÉ MARIA RIBEIRO DOS JOSEMAR RIBEIRO DE ANDRADE e de SANTOS e de SONIA BEATRIZ DE MORAIS SIMONE APARECIDA MATHIAS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS. RIBEIRO DE ANDRADE. ESTHER CAMPOS DE OLIVEIRA, estado JENNIFER VITORIA MONÇÃO DA SILVA, civil solteira, profissão do lar, nascida em estado civil solteira, profissão estudante, nascida BRAGANÇA PAULISTA-SP no dia quatro de em São Paulo-SP no dia dois de janeiro de mil junho de mil novecentos e noventa e sete novecentos e noventa e seis (02/01/1996), (04/06/1997), residente e domiciliada em residente e domiciliada em Piracaia, filha de Piracaia, filha de JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA e de e de VALDIRENE CAMPOS DE OLIVEIRA. ARLENE EVANGELISTA MONÇÃO. ERICO MARCIO DE OLIVEIRA, estado civil SERGIO JOSÉ DE MELO, estado civil solteiro, divorciado, profissão pedreiro, nascido em profissão operador de retroescavadeira, nascido PIRACAIA-SP no dia primeiro de julho de mil em IPOJUCA-PE no dia dez de junho de mil novecentos e setenta e sete (01/07/1977), novecentos e oitenta e quatro (10/06/1984), residente e domiciliado em Piracaia, filho de residente e domiciliado em Piracaia, filho de WALDEMAR DE OLIVEIRA e de MARLENE ROZILDA MARIA DE MELO. APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA. MARLENE OLIVEIRA DA SILVA, estado civil MARIA INÊZ PINHEIRO, estado civil solteira, divorciada, profissão coladeira, nascida em PIRACAIA-SP no dia vinte e nove de agosto de profissão auxiliar de produção, nascida em PIRACAIA-SP no dia vinte e seis de março de mil novecentos e oitenta e cinco (29/08/1985), mil novecentos e oitenta e um (26/03/1981), residente e domiciliada em Piracaia, filha de FRANCISCO LEITE DA SILVA e de BENEDITA residente e domiciliada em Piracaia, filha de ANA PINHEIRO. DE OLIVEIRA SILVA. WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES, LUIZ ANTONIO DA SILVA PINTO, estado civil estado civil solteiro, profissão advogado, nascido divorciado, profissão ajudante geral, nascido em no 21º Subd. da Saúde, SÃO PAULO-SP no em JOANOPÓLIS-SP no dia trinta de março de dia vinte e quatro de março de mil novecentos mil novecentos e setenta e três (30/03/1973), e setenta e seis (24/03/1976), residente residente e domiciliado em Piracaia, filho de JOÃO DA SILVA PINTO e de CECILIA e domiciliado em Piracaia, filho de CELIO PINHEIRO LEMES e de IVONE FERREIRA DE PIMENTEL PINTO. ARAUJO LEMES. JÉSSICA CRISTINA GÊNOVA, estado civil PRISCILA FARNEY MARTINS GUEDES, divorciada, profissão servente escolar, nascida estado civil solteira, profissão consultora RH, em PIRACAIA-SP no dia dezoito de julho de nascida em PIRACAIA-SP no dia dezenove mil novecentos e noventa e um (18/07/1991), de fevereiro de mil novecentos e oitenta e residente e domiciliada em Piracaia, filha de GERSON GÊNOVA e de ADRIANA APARECIDA dois (19/02/1982), residente e domiciliada em Piracaia, filha de IVAN GUEDES e de MARIA ZANOTTI GÊNOVA. CECILIA MARTINS. SERGIO RIGHI FILHO, estado civil divorciado, JÔNATAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, profissão aposentado, nascido em 2º Subditrito estado civil solteiro, profissão economista, de SANTO ANDRÉ-SP no dia vinte e seis nascido em PIRACAIA-SP no dia onze de janeiro de novembro de mil novecentos e sessenta de mil novecentos e noventa (11/01/1990), e três (26/11/1963), residente e domiciliado residente e domiciliado em Piracaia, filho em PIRACAIA, filho de SERGIO RIGHI e de de JOÃO BATISTA DOS SANTOS e de ROSEMEIRE MARIA DE SOUZA SANTOS. LAUDELINA DO CARMO GUEDES RIGHI. ANGÉLICA DI GIAIMO CANUTO, estado civil ELAINE MARCONDES DE CAMPOS, estado solteira, profissão musicoterapeuta, nascida em civil solteira, profissão estudante, nascida em 42º Subdistrito, Jabaquara, SÃO PAULO-SP no Ribeirão Pires-SP no dia vinte de abril de mil dia onze de julho de mil novecentos e noventa novecentos e setenta e nove (20/04/1979), e três (11/07/1993), residente e domiciliada em residente e domiciliada em Piracaia, filha de Piracaia, filha de ADMIR DANTAS CANUTO e VICENTE FRANCISCO DE CAMPOS e de de CELIA DI GIAIMO. JUDITE MARCONDES DE CAMPOS. Piracaia 01 de fevereiro de 2016 Se alguém souber de algum impedimento Alice de Jesus Santos - Oficiala oponha-o na forma da Lei A Doutora Maria Luíza de Almeida Torres Vilhena, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piracaia, da Comarca de Piracaia, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que tramita por este Juízo e Respectivo Cartório do 2° Ofício Judicial da Comarca de Piracaia, uma ação de Usucapião, Processo n° 0002562-05.2014.8.26.0450 requerida por CLARICE APARECIDA DE GODOY FERNANDES e seu esposo LUIZ ANTONIO FERNANDES, referente a um imóvel localizado na Rua Hermano Maia da Silva com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, situado a 26,36 m da intersecção da Rua José Bonifácio com a Rua Hermano Maia da Silva e segue pela lateral direita da Rua Hermano Maia da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 113°37'42” e distância de 1,786, até o vértice 02, 135°01'37” e distância de 5,516; até o vértice 03, deste vértice deflete a direita e segue confrontando com Claudio Bueno com os seguintes azimutes e distâncias: 248°32'13” e distância de 16,671m; até o vértice 04, 167°15'40” e distância de 0,239m, até o vértice 05, 248°48'13” e distância de 8,725m; até o vértice 06, deste vértice deflete a direita e segue confrontando com Fernando Mariano Leme com azimute de 336°42'03” e distância de 6,317; até o vértice 07, deste vértice deflete a direita e segue confrontando com Ademir Cunha com os seguintes azimutes e distâncias: 68°38'05” e distância 83,626m; até o vértice 08, 67°36'31” e distância de 13,548m, até o vértice 01 onde teve início”. Tudo conforme memorial descritivo juntado aos autos. OBJETIVO: Fica o mesmo CITADO para presente ação, bem como, advertidos de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo do presente edital, que é de 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, consoante artigos 285, 319, 942, 943 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será fixado no local de costume e publicado na forma da lei.
01 a 15 de fevereiro 2016
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