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“Nossa proposta é levar saúde aos profissionais e aos seus familiares”.
A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, enquanto braço assistencial e social da OAB, quer cada dia estar mais presente na vida de seus filiados e de suas famílias. Nosso desejo é cuidar e promover qualidade de vida, o que é indispensável para o fortalecimento da classe. 2 Boneco.indd 2
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Anuário Advogados de Rondônia Uma publicação A.D. Produções Audiovisuais EIRELI CNPJ.: 13.153.784/0001-30 Rua da Platina, 4326 Flodoaldo Pontes Pinto CEP: 76920-696 Porto Velho - Rondônia Ano I - NºI - 2014 Diretor Executivo Alan Alex Alan.alex@gmail.com Comercial Muryllo Bastos muryllovha@gmail.com Magno Bruno Teixeira da Cunha Leonello mleonello@gmail.com Comentários sobre conteúdo, editorial, informações e reclamações: alan.alex@gmail.com. A correspondência pode ser publicada de forma reduzida. Envie seu nome completo e cidade onde mora. Publicidade (69) 3225-9979 alan.alex@gmail.com / muryllovha@gmail.com Projeto Gráfico Diagramação Ilustração Capa Cesar Prisisnhuki Faria Tiragem 5 mil exemplares Impressão Gráfica Ipanema Goiânia (GO)
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I Anuário Advogados de Rondônia
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“
cérebro é como um bom advogado: dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de ter qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade; e, como um advogado, ele é muitas vezes mais admirável por sua habilidade do que por sua virtude.” Robert Wright Um projeto iniciado em 2011 que por diversos motivos não pode ser finalizado à época, foi retomado em 2013 e agora chega às mãos da sociedade o Anuário Advogados de Rondônia 2014. Um diretório atualizado, com a participação dos mais importantes escritórios do Estado. Um guia de referência que em breve estará disponível na versão digital, para ser acessado por todo o mundo. Está sendo um trabalho árduo, feito com responsabilidade e dedicação por parte de toda a equipe. O ano de 2013 foi agitado para os advogados de Rondônia. A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados começou sob nova direção, que ainda está sendo observada pela categoria. Foi também um ano de perdas, alguns profissionais queridos, que fizeram parte da história de Rondônia partiram, deixando uma triste lacuna. Anuário Advogados de Rondônia presta homenagem a esses profissionais e amigos lembrando de cada um deles, através de um registro. Não podemos deixar de agradecer o apoio da assessoria da OAB/RO que gentilmente encaminhou todo o material que foi solicitado, assim como o aval para que esse projeto se tornasse uma realidade. Anuário Advogados de Rondônia já surge consolidado, como um marco referencial, para mostrar os mais importantes e gabaritados profissionais de nosso Estado. Aproveitem e aguardem novidades para a edição de 2015. Alan Alex Editor responsável
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Póstuma O ano de 2013 foi marcado por perdas na advocacia rondoniense. Companheiros que fizeram parte da história de Rondônia e da Ordem, fizeram a “passagem” e deixaram saudades. Anuário Advogados de Rondônia presta essa homenagem a todos aqueles que deixaram sua marca em nossas vidas. Alguns desses advogados fizeram parte do nascimento da OAB de Rondônia, como Ney Luis de Freitas Leal, falecido em fevereiro, Tadeu Fernandes, que nos deixou em outubro, Alcina Atallah, cuja família foi pioneira em Rondônia. Aos familiares, a certeza de que cada um deles contribuiu de forma exponencial da história da advocacia de Rondônia. José Mognon † 18 de janeiro de 2013 Eliseu de Oliveira † 29 de janeiro de 2013 Ires Pereira Santos † 02 de fevereiro de 2013 Ney Luis de Freitas Leal † 08 de fevereiro de 2013 Pedro Olímpio da Silva Albuquerque † 23 de junho de 2013 Rodrigo Favaretto Lermen † 03 de julho de 2013 Antônio Paulo dos Santos † 13 de setembro de 2013 Edson Luiz Rolim † 28 de setembro de 2013 Alcina Moura Atallah † 06 de outubro de 2013 Tadeu Fernandes † 13 de outubro de 2013 *As informações foram repassadas pela assessoria da OAB ** O anuário foi fechado em novembro.
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ÍNDICE ALFABÉTICO Escritório Andrey Cavalcante & Serpa
pág. 10
Escritório Barros, Mendonça & Pinheiro
pág. 12
Escritório Ceccatto
pág. 13
Escritório Carlos Troncoso e Naza Pereira
pág. 14
Escritório Fonseca & Assis
pág. 16
Escritório Gabriel Tomasete.
pág. 18
Entrevista Jorge Hélio Chaves de Oliveira
pág. 19
Escritório Graciliano Ortega Sanchez
pág. 22
Escritório Hiran Saldanha de Macedo Castiel
pág. 23
Escritório José Assis dos Santos
pág. 24
Escritório Loura & Almeida
pág. 25
Escritório Machado Nogueira e Vasconcelos
pág. 26
Escritório Melo, Pontes & Pinheiro
pág. 28
Entrevista Ministro Jose Delgado
pág. 29
Escritório Mendes & Sá Valente
pág. 32
Escritório Nelson Canedo
pág. 34
Escritório Origa & Santanna
pág. 36
Escritório Paulo Rogério & Veríssimo
pág. 38
Escritório Renan Maldonado
pág. 39
Escritório Roberto Franco
pág. 40
Escritório Rochilmer Rocha Filho
pág. 41
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Andrey Cavalcante & Serpa Advogados Associados
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escritório de advocacia Andrey Cavalcante & Serpa Advogados Associados, sediado em Porto Velho/RO desde 1997. Surgiu visando aperfeiçoar a prestação de serviços, com qualidade e eficiência reunindo experiência, competência e conhecimento para prestar consultoria empresarial, com amplo suporte jurídico, focado em atendimento diferenciado, com agilidade, qualidade e obtenção de resultados, com soluções criativas e eficazes. Ao longo de 18 anos de atividades, o escritório Andrey Cavalcante & Serpa Advogados Associados vem registrando um crescimento organizado e sustentável, com base em cinco pilares que norteiam o trabalho do escritório: Confiança, Capacitação Profissional, Identificação, Rapidez e Criatividade. Pilares que, por sua vez, levaram ao desenvolvimento de áreas de grande especialização, as quais envolvem os
setores Societário, Tributário, Cível e Comercial, Trabalhista, Contratos, Seguros, entre outros. “Assim, nossos objetivos é manter uma equipe de advogados extremamente qualificada para que diante dos problemas jurídicos, possamos apresentar soluções adequadas a cada caso, ou seja, soluções de sucesso para cada um de nossos clientes, alçando dessa forma, um excelente nível de profissionalismo e respeitabilidade no ramo da advocacia”. Informa Andrey Cavalcante. ÁREAS DE ATUAÇÃO O escritório presta serviços de consultoria e assessoria jurídica no segmento empresarial, nas áreas do direito civil, societário, econômico, bancário, comercial, contratual, administrativo, imobiliário, trabalhista e relações de consumo, servindo a um significativo número de clientes com atividades industriais, comerciais e de
serviços, se destacando especialmente no ramo de assessoria empresarial. Acreditamos que a satisfação de nossos clientes ultrapassa a simples entrega de serviços jurídicos. Nossa concepção de advocacia é desenvolvida através de uma metodologia de trabalho direcionada pelo conceito de soluções jurídicas que se formam no desenvolvimento de estratégias baseadas nos seguintes tópicos: FOCO NO CLIENTE Compreensão da realidade do cliente, através do entendimento de suas operações e de seus objetivos. SEGURANÇA JURÍDICA Busca de subsídios legais para a obtenção de segurança jurídica nos riscos envolvidos, potencialização do sucesso em litígios judiciais, através de profundo preparo técnico e conhecimento dos casos concretos.
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Equipe
Mirele Rebouças de Queiroz Jucá
Felipe Augusto Ribeiro Mateus
Paulo Barroso Serpa
CONTATOS Avenida Pinheiro Machado Nº: 765 Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho/RO Telefones: (69) 3043-4988 e 3223-1389 www.andreycavalcanteeserpa.com.br
Iran da Paixão Tavares Júnior
Atualmente nosso quadro de profissionais é composto por 05 (cinco) advogados. Andrey Cavalcante, que atualmente ocupa o cargo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Com 18 anos de militância na advocacia. Dedica-se ao assessoramento jurídico e advocacia com foco no segmento empresarial. Felipe Augusto Ribeiro Mateus, pós-graduado em Direito Minerário, advogado militante nas áreas do Direito Imobiliário, Agrário, Ambiental e Minerário. Iran da Paixão Tavares Júnior, pós-graduado em advocacia trabalhista, atualmente milita no ramo de direito securitário. Mirele Rebouças de Queiroz Jucá, advogada militante na área trabalhista. Paulo Barroso Serpa, pósgraduando em ciências penais pela Faculdade Anhanguera, militando nas áreas do Direito Administrativo e Direito Penal.
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Barros, Mendonça & Pinheiro Advogados Associados
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escritório atua desde outubro de 2007. Advogando desde 2002, o sócio fundador Michel Barros, viu-se na necessidade de ampliar os escritório e sua atuação para a área empresarial, bem como trabalhar efetivamente como empresa, e nesta ampliação de serviços buscou constituir a sociedade de advogados. Agora em 2014 estamos em fase final de reformulação do quadro societário, bem como está em fase final o projeto para início de ampliação e modernização das estruturas físicas do escritório, que certamente ficará totalmente executada no ano de 2014.
Previdenciário. Nestes últimos oito anos de trabalho dedicado ao contencioso judicial, o escritório se especializou no acompanhamento e controle de grandes volumes de ações judiciais, atendendo clientes nas mais diversas localidades e jurisdições do Estado de Rondônia, consolidou-se na advocacia, gerenciando com qualidade as demandas judiciais de seus clientes.
ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito bancário e empresarial, assessoria contenciosa e consultiva para empresas de economia mista, pessoas jurídicas de direito público e privado ou grupos de pessoas físicas. Qualidade e dedicação ao cliente são marcas preponderantes em nossos serviços que se firmam na atuação dos diversos ramos de direito, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Trabalhista, Direito
Aline Fernandes Barros Cível, bancária, consumidor Guilber Diniz Barros Cível e Administrativa. Michel Fernandes Barros Direito Eleitoral e Cível, sobretudo bancária e consumidor. Ramiro de Souza Pinheiro Trabalhista e Cível. Washington Ferreira Mendonça Cível, Administrativa e Penal.
Equipe Hoje conta com a atuação direta de cinco advogados e quatro estagiários.
CONTATOS Avenida Imigrantes, 3374 Bairro: Liberdade, Cidade: Porto Velho. Telefone/Fax: (069) 3229-2076. E-mail: bmp.advogados@gmail.com contato@barrosadv.com.br www.barrosadv.com.br
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Ceccatto Advogados Associados
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escritório Ceccatto, Advogados Associados é uma sociedade de advogados fundada em 1997. O objetivo da criação da sociedade se deu por que o Dr. Celso Ceccatto, à época, percebeu ser o momento oportuno para ser proprietário de seu próprio escritório, levando em consideração os anseios e as necessidades da sociedade e de seus clientes. Para 2014 a perspectiva é a de continuar sendo um escritório jurídico modelo no Estado de Rondônia, reconhecidamente sólido, inovador, confiável e atuando sempre com excelência nos interesses dos nossos clientes. ÁREAS DE ATUAÇÃO Atuamos em todos os ramos do direito, seja na esfera consultiva e preventiva, como também no contencioso especializado nas áreas de direito Administrativo, Civil, Processo Civil, Família, Consumidor, Tributário, Trabalhista, Previdenciário e Ambiental. Com exceção da área penal.
Equipe A sociedade de advogados conta, atualmente, com 06 (seis) advogados, sendo 02 (dois) sócios e 04 (quatro) associados. Dr. Celso Ceccatto Graduado em direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em metodologia do ensino superior pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. Pós-graduado em processual civil pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. Ex – Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex – Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Atualmente Procurador Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
Dr. Eduardo Ceccatto Graduado em direito pela Universidade Luterana do Brasil. Pós-graduado no curso de preparação para magistratura pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Pós-graduando em advocacia trabalhista pela Universidade Anhanguera/Rede Luis Flávio Gomes. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão do Jovem Advogado - Triênio 2012/2014.
CONTATOS Avenida Carlos Gomes N°: 460 Bairro: Caiari. Telefones: (69) 3223 1218 / 3043 8081 ceccattoadvogadosassociados@gmail.com
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Carlos Troncoso & Naza Pereira Advogados Associados
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sociedade de Advogados Carlos Troncoso e Naza Pereira Advogados e Associados nasceu em 1999 com o ideal de atender de forma personalizada seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, possibilitando assim, maior agilidade na busca de soluções práticas e eficientes para seus clientes. O escritório atende nas principais áreas do Direito, principalmente nas relações de consumo e empresarial. Com sede em Porto Velho, Rondônia, está presente em todos os Estados e quase todas as grandes cidades do Brasil, através de Escritórios Associados e Correspondentes. ESCRITÓRIOS ASSOCIADOS E CORRESPONDENTES O escritório está sediado em Porto Velho, Capital do Estado de
Rondônia, importante região de desenvolvimento do agronegócio e hub para acesso a Manaus e toda a Amazônia Ocidental, com foco na saída para o Pacífico, que em breve se tornará um dos principais polos econômicos do Brasil, e mantém alianças estratégicas com Escritórios de outros Estados do Brasil e outros Países, oferecendo um atendimento dinâmico com celeridade e eficiência. MISSÃO, VISÃO E VALORES Harmonizar as relações com clientes com determinação e confiança, exteriorizando assim, a realização de um atendimento jurídico de excelência. Ser um escritório de advocacia e consultoria jurídica que respeita e busca a constante satisfação dos clientes, trabalhando valores como ética, compromisso, excelência, ousadia e perseverança em meio aos desafios.
ÁREAS DE ATUAÇÃO O Escritório Advocacia Carlos Troncoso e Naza Pereira, Advogados e Associado, atua nas mais diversas áreas do Direito, através de sua equipe qualificada, formada pelos sócios e advogados associados, todos com atuação nas mais distintas áreas do Direito Empresarial, também atuando no Direito do Consumidor; Direito Civil e Contratos; Direito de Família e Sucessões; Direito do Trabalho; Direito Ambiental; Direito Societário; Direito Tributário e Direito Criminal.
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Equipe Carlos Alberto Troncoso Justo Diplomado pela UFMG, exercendo a Advocacia desde 1988. É atualmente membro da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor da OAB/ RO. Atuação consolidada em relações comerciais, direito do trabalho, imobiliário, família e sucessões. Maria Nazarete Pereira da Silva Diplomada pela FARO, exerce advocacia deste 1997. Atuou em várias comissões de trabalho da OAB. Possui sólida experiência na área do direito empresarial na emissão de pareceres e contratos. CONTATOS Avenida Carlos Gomes, 969, 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Porto Velho. Telefones (069) (69) 3216-6300 (069) 8435-6300 E-mail: juridico.rondonia@gmail.com http://www.troncoso.com.br
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Fonseca & Assis Advogados Associados
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escritório Fonseca & Assis Advogados Associados iniciou suas atividades em 14 de maio de 1997, e surgiu com o objetivo de consolidar uma assessoria jurídica voltada para a classe trabalhadora, especialmente para as entidades sindicais. Para 2014, o escritório tem como meta aprimorar os serviços nas áreas de atuação já definidas, bem como, expandir o leque de atuação profissional para outras áreas, com foco especial, em Direito Previdenciário. O escritório prima pela
atuação com celeridade e dedicação na defesa dos interesses dos seus clientes. Constante atualização dos profissionais de forma a estar preparado em diversas demandas nas áreas de atuação. O escritorio possui um sistema desenvolvido especialmente para atender as peculiaridades das áreas de atuação que permite que todos os processos tenham andamentos monitorados constantemente. Assim os clientes, sempre que solicitam, tem informações precisas e atualizadas sobre seus processos com rapidez.
ÁREAS DE ATUAÇÃO O Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados atua na área do Direito do trabalho, com enfoque nas questões que envolvam entidades de classe representativas, e Direito Administrativo relacionados aos servidores públicos.
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Karoline Costa Monteiro
Vinícius de Assis
Equipe Hoje atuam no escritório, 7 advogados, 4 estagiários e uma equipe administrativa composta por 5 pessoas. Raul Ribeiro da Fonseca Filho, com atuação voltada ao Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Cível e Previdenciário. Foi vice-presidente da OAB 2001/2003, atualmente ocupa a função de Procurador Nacional Adjunto de Defesa de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Elton Jose Assis, com atuação profissional em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Cível e
Previdenciário. Foi conselheiro Estadual da OAB 2001/2003. É atualmente Conselheiro Federal da OAB. Vinícius de Assis, atua nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Cível e Previdenciário. Atual Conselheiro Estadual da OAB. Karoline Costa Monteiro, atua nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Cível e Previdenciário. Gustavo H. Bernard Monteiro Gustavo Nóbrega Silva Erica Caroline F. Vairich
CONTATOS Rua Joaquim Nabuco, 1774 Bairro: Santa Barbara Telefones: (69) 3224-7429 3224-1588 3224-635 3229-8466. Email: fonsecaeassis@outlook.com
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Gabriel Tomasete Advocacia
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escritório funciona desde 2009 e surgiu com a meta de disponibilizar uma atuação focada inicialmente na conciliação de conflitos e ao mesmo tempo oferecer conhecimento e empenho para defender com afinco os direitos dos clientes. Agora, visando atender a demanda atual, o objetivo é focar a atuação na assessoria e consultoria jurídica de entidades de classes e outras de defesa de interesses coletivos e manter a atuação atual de lides coletivas de servidores públicos e de grupos de consumidores. Em 2014, a meta será oferecer também às empresas consultoria e assessoria para a melhoria do relacionamento com o consumidor em relação aos seus direitos, reduzindo assim custos decorrentes de ações judiciais. Oferecer ainda a expertise de consultores externos e escritórios parceiros em Cuiabá-MT, Brasília-DF, São Paulo (interior e capital) e em Orlando (USA), para a atuação em causas naquelas localidades, Tribunais Superiores e também na modalidade de
assessoria para a formação de empresas Holdings e outras que busquem atuação ou investimento em outros países. Continuar contribuindo com entidades civis locais e de outros Estados para levantar a discussão de temas relevantes para a sociedade, como o consumismo infantil. ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito sindical, por meio de atuação aguerrida em movimento paredista e na defesa do consumidor, tanto individual quanto coletiva.
Equipe Gabriel de Moraes Correia Tomasete Especialista em Gestão Penitenciária, Cursos voltados para a mediação de conflitos. Perfil conciliador. Por outro lado, aguerrido quando necessário.
CONTATOS Rua Duque de Caxias, 515 Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho-RO Telefone: (69) 3224-1083 E-mail: gabriel@tomasete.com.br www.tomasete.com.br
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ENTREVISTA
Advogado
J
orge Helio Chaves de Oliveira foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até julho de 2013, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Também ocupou o cargo de Procurador-Geral Assistente da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, de 1990 a 1994. É professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, desde 1987. No Conselho Nacional de Justiça também foi presidente das Comissões de Acesso à Justiça e Cidadania e Permanente de Jurisprudência. Foi o supervisor da comissão que organizou o 1° concurso do CNJ. Foi corregedor nacional de justiça substituto, indicado pela Ministra Eliana Calmon. Na OAB/CE, ocupou vários cargos, como conselheiro estadual, tendo sido o Presidente da Comissão Estadual de Estudos Constitucionais. Atualmente é colunista da rádio Tribuna Band News FM, em Fortaleza, em cujo sítio eletrônico (www. tribunadoceara.com.br) é hospedado seu blog direito político, no qual publica uma crônica semanal. Também é diretor pedagógico do Curso professor Jorge Hélio, em Fortaleza, desde 2000, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e advogado militante. Ao Anuário Advogados de Rondônia, ele fala um pouco sobre sua atuação: Anuário Advogados de Rondônia – Como era a vida profissional do advogado há 15 anos, se comparada com os dias atuais? Jorge Helio Chaves de Oliveira - Havia muito menos faculdades, e
Jorge Helio Chaves de Oliveira muito menos profissionais no mercado. As querelas tinham outros perfis, induvidosamente, o País mudou bastante nesta última quadra histórica. Mas, no frigir dos ovos, a melhor novidade para a advocacia e para a sociedade brasileira neste período foi a criação, pela Emenda Constitucional n. 45/2004, do CNJ, órgão fiscalizador da ação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário nacional, com exceção do STF - que não se submete a seu controle. De resto, o ensino jurídico piorou e a advocacia predatória aumentou sua voracidade e sua atuação, por óbvias razões. a lentidão da Justiça, entre outras coisas
porque o número de processos aumentou consideravelmente neste período (fruto do processo de democractização do Estado brasileiro), e o número de advogados no mercado é inacreditável. Eis um dificílimo campo para a ética se colocar. AAR – Qual é o papel, ou quais são os efeitos do Conselho Federal da OAB no cotidiano do advogado? Jorge Helio Chaves de Oliveira - Pode parecer que não, pois, fisicamente, o Conselho Federal aparenta estar distante dos advogados em seu dia a dia.
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Mas a atuação dos advogados, a defesa de suas prerrogativas profissionais, perante os diversos escalões sociais ou no contencioso administrativo ou judicial, tem diretrizes aprovadas e acompanhadas pelo Conselho Federal da Ordem, que as delega às seccionais - estas atuando com autonomia, mas sob as orientações do Conselho Federal, que têm caráter vinculante. Não é pouco. A posição dos advogados, sempre sujeitos às intempéries, como consequência natural do exercício regular de seus misteres profissionais, por vezes capenga vulnerável. É aí que o apoio institucional da OAB lhe dá a suficiente tranquilidade para trabalhar e bem defender seus constituintes. No caso de o advogado necessitar desse apoio, convém ingressar no Conselho Federal em busca dele. A resposta deverá ser pronta, em defesa da liberdade dessa atividade profissional considearada indispensável à administração da justiça, conforme a dicção do art. 133 da Constituição Federal. AAR – Qual é o papel fundamental do CNJ e quais são os efeitos do Conselho Nacional de Justiça no cotidiano do advogado? Jorge Helio Chaves de Oliveira - Não tenho dúvida em afirmar que a história da Justiça brasileira é uma antes e outra depois da criação do CNJ. De seus oito anos de vida, estive lá na metade desse tempo. Posso afirmar com convicção. Como disse, o CNJ exerce o papel de controlador da atuação administrativa e financeira dos órgãos do Pode Judiciário, com exceção apenas do STF. Fiscaliza, também, os deveres funcionais dos juízes, os quais se encontram inscritos na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), até que venha à luz o novo Estatuto da Magistratura, que deverá trazer novas competências para o CNJ. Apesar de sua natureza administrativa, uma vez que não pode atuar com função judicante nem rever decisão meramente jurisdicional, elabora as políticas públicas gerais a serem seguidas pelos diversos órgãos da Justiça no Brasil, por meio de resoluções ou recomendações, o que também atinge as entidades cartorárias. É, portanto, um órgão que foi criado para pensar o Judiciário e elaborar para ele programas de gestão estratégica e organizacional, de forma a concretizar, em seu âmbito, os princípios da legalida-
de, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Republicanizar a Justiça é seu desafio final e maior. Conseguimos, como ilustres representantes da minoria naquele colegiado - já que são dois advogados indicados pela OAB, mais dois indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal, em um órgão que possui quinze membros, nove dos quais oriundos da própria magistratura -, algumas vitórias políticas em favor das prerrogativas essenciais dos advogados.
“Não tenho dúvida em afirmar que a história da Justiça brasileira é uma antes e outra depois da criação do CNJ” Por exemplo, conseguimos emplacar uma recomendação orientando os magistrados brasileiros a evitar dar voz ou ordem de prisão a advogados públicos pelo não cumprimento da decisões judiciais por seus chefes políticos. Conseguimos convencer os coelgas de plenário que não se pode determinar a prisão de quem esteja em regular exercício profissional e no estrito cumprimento de seus deveres funcionai. Foi uma longa batalha, mas que restou vitoriosa. Solicitamos - e fomos prontamente atendidos pelo então Presidente Carlos Ayres Britto, com o unânime placet de todos os conselheiros - a retirada do cancelo, uma fita azul grossa e grosseira que separava a assistência dos conselheiros. Trata-se de uma medida simbólica com forte representação republicana, a demonstrar, por exemplo, a inexistência de qualquer hierarquia entre juízes e advogados. Na gestão que se seguiu, presidida pelo Ministro Joaquim Barbosa, o assunto voltou à baila mas resistimos e militamos para a manutenção daquele território livre e democrático de trânsito entre as partes e seus advogados e os membros do Conselho.
Conseguimos uma outra extraordinária vitória por lá, ao reiterarmos, com o apoio geral, o direito dos advogados de serem recebidos pelos magistrados. Esse é o maior desafio visível do exercício do labor advocatício, que não pode quedar-se inerte diante de uma inaceitável negativa de magistrado de recebê-lo para despachar sobre processo. Aliás, sem necessitar de comprovação de procuração nos autos (outra vitória política que precisa ser bem exercitada pelos colegas advogados). O direito de voz do Presidente da OAB (que tem assento constitucional no órgão), a qualquer momento, nos debates plenários do CNJ, foi ainda objeto de nossas preocupações institucionais, o que, depois de alguma resistência de algumas próceres da magistratura ali representada, preponderou. A Ordem, assim como o MP, tem direito de se manifestar sobre todos os temas debatidos no CNJ. Outro ponto que consideramos fundamental, em nossa atuação no CNJ, que toca diretamente as prerrogativas da classe dos advogados: conseguimos inserir uma representação da OAB nas discussões sobre a implantação do processo judicial eletrônico, de forma a manter a advocacia antenada com essa nova ferramenta de agilização processual e a ouvir suas sugestões para o aprimoramento do sistema. Não conseguimos garantir o direito a nosso sentir, inviolável - de sustentação dos advogados nos recursos administrativos para o Plenário, contra as decisões monocráticas dos conselheiros relatores de processos. O Regimento Interno do CNJ veda a sustentação oral nesses episódios. É uma luta que precisa ser intensificada por lá. Mas não transigimos, quanto à má conduta de advogados em processos que apontavam para malfeitos de juízes. Sempre que isso ocorria, sugeríamos, com o apoio geral do órgão, a imediata remessa de notícia daquele feito à OAB, para a abertura de procedimento cabível contra os causídicos que supostamente estivessem a desonrar a profissão. Assim, entendo que é de fundamental importância para a boa e tranquila atuação dos advogados o papel do CNJ no controle do Poder Judiciário. AAR – O senhor acredita que
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nos últimos anos tenha havido uma nivelação com relação à qualidade dos profissionais em Direito? Jorge Helio Chaves de Oliveira - Há muita gente sendo jogada no mercado hoje. Há faculdades demais. Será que se prepararam tantos professores para bem ensinar o Direito? É claro que não. O resultado disso é a péssima formação dos novos advogados, a geração dos cento e quarenta caracteres. Contudo, há, ainda, as grandes escolas de Direito, que forjam excelentes bacharéis, advogados depois da aprovação no Exame de Ordem - este mais necessário do que nunca, embora, talvez, carente de reformulações de forma. Se me fosse dada a chance de sugerir ao cidadão comum, eu diria que ele pesquise bastante antes de contratar um advogado. Sua (do advogado) história pessoal e profissional têm que ter peso e quilate nessa escolha. AAR – A Justiça rondoniense vem sendo elogiada em vários fóruns pela sua celeridade. Como o senhor avalia tal afirmação? Jorge Helio Chaves de Oliveira - Durante meus mandatos no CNJ, tive contatos com vários magistrados de Rondônia, de primeiro (os juízes de direito) e, principalmente, de segundo grau (os desembargadores). Sempre vi um Tribunal buscando acertar, preocupado com os jurisdicionados e em cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ. Basta ler o Justiça em Números - levantamento anual que o CNJ faz do andamento dos feitos judiciais em todos os patamares da Justiça Pátria - para concluir que o Estado de Rondônia é, de regra, bem ranqueado. Quando era gestor nacional do programa das Casas de Justiça e Cidadania, fui a Porto Velho e fiquei muito bem impressionado com o Shopping Cidadão.Tenho a melhor impressão da Justiça rondoniense, embora não descure de afirmar que sempre há o que melhorar. Em Rondônia e em todos os lugares do País. AAR – Quanto aos exames de ordem, qual seu posicionamento? Afeta diretamente os bons profissionais, na sua opinião? Jorge Helio Chaves de Oliveira - O Exame de Ordem é, cada dia que
passa, especialmente com a proliferação dos cursos jurídicos País adentro, num fenômeno que vem sendo vulgarizado sob o rótulo de mercantilização do ensino jurídico, essencial para aferir minimamente o aprendizado que os bacharéis em Direito obtiveram nas faculdades por que passaram, em que estudaram. Independentemente de o STF já o ter declarado constitucional, o que já aconteceu, de forma insofismável, é preciso lembrar que nenhuma boa universidade, centro universitário que se leve a sério ou faculdade que se preze se opõe ao exame. Repito que entendo serem necessários alguns reparos no formato dos testes. Mas a OAB está atenta a isso e certamente providenciará para que se atinja o ponto desejável de qualidade do exame, de forma a realmente apurar se o bacharel apresenta condições mínimas de iniciar-se na advocacia. O absurdamente alto índice de reprovação no exame denota o péssimo nível de ensino da maioria das faculdades de Direito do País, boa parte das quais meras fábricas de diplomas a crediário. Outro dado interessante: a unificação do Exame de Ordem trouxe à hasta pública a constatação de que os curso jurídicos de todo o País devem apresentar a mesma excelência. Afinal, ser advogado em Rondônia ou qualquer outro lugar do Brasil demanda os mesmos rigores técnicos, intelectuais e éticos. A busca de horizontalizar o nível dos cursos jurídicos foi outra grande contribuição dada pelo exame de Ordem unificado, nacionlizado. Pergunte a quem vai fazer o Exame o que acha dele. A resposta será, ao menos, de dúvida, de recalcitrância. Muitas vezes, se dirá que o exame não bem seleciona, tarefa que deve ser entregue ao mercado. Argumento pífio, anão mesmo. Encontre, então, a mesma pessoa que você entrevistou depois do Exame, tendo ela sido aprovada e já portando sua carteira de advogado(a). certamente, ela torna-se a favor de exame, defendendo-o de forma renhida. Isso explica, per si, a valia do Exame de Ordem. AAR – O senhor acredita nos sistemas de processo eletrônico? isso não acaba por esfriar o bom debate? Jorge Helio Chaves de Oliveira -Sou defensor do processo judicial eletrônico, uma realidade tecnológica e
ambientalmente correta. Defendo mais: pugno por um processo judicial eletrônico nacional, unificado, elaborado sob a coordenação do CNJ e com a participação de todos os Tribunais, dos advogados, dos defensores públicos e do Ministério Público. Entendo que não esteja na seara da autonomia de cada Tribunal criar seu próprio sistema. Isso produz uma barafunda institucional e procedimental, dificultando, quando existe para facilitar a atuação de advogados e o acesso à justiça por parte dos jurisdicionados, inclusive a razoável duração do processo. Não vejo em que o processo judicial eletrônico cerceie o bom debate ou o esfrie. Os debates face-a-face continuarão a acontecer nos tribunais do júri, nas sustentações orais dos advogados, nas audiências perante os órgãos judiciais, com ou sem a presença das partes - sempre preservado o inegociável direito do advogado de se fazer presente e de ser recebido pelos juízes que presidam ou relatem os processos em que estejam oficiando. AAR - Suas conclusões e mensagem aos Advogados de Rondônia. Jorge Helio Chaves de Oliveira - Decidi, de forma intencional e após longa temporada de reflexão, lutar, com as parcas armas de que disponho ou venha a dispor, por uma justiça plena, a que todos, indistintamente tenham acesso, extirpando de nossa agenda as práticas do lobby indiscriminado e antirrepublicano, o “jeitinho”, o tráfico de influência e a corrupção, maçãs podres do mesmo cesto. E conclamo meus colegas advogados e minhas colegas advogadas de Rondônia a trilhar essa via, porque nã mais basta cada um fazer sua parte. É preciso que denunciemos o que não está certo, com nome e endereço dos malfeitores, provocando o fortalecimento dos mecanismos de controle existentes, buscando, assim, a efetivação do princípio da igualdade material, mãe dos direitos e garantias fundamentais. Tenho pela OAB de Rondônia especial apreço, seja pela sua presidência seja pela gerência empreendida em sua Escola Superior. Vamos melhorar o que está bom e substituir, cirurgicamente, o que não está dando certo. Contem comigo.
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Graciliano Ortega Sanchez Advocacia
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om o objetivo de prestar os mais variados serviços jurídicos em defesa de seus clientes, com qualidade e respeito, através da utilização ética dos instrumentos do Direito para a realização transparente da justiça, em 2012 foi fundado o Escritório Graciliano Ortega Sanchez Advocacia. Tendo como valores agir com honestidade e integridade. Agir com ética e profissionalismo. Cumprir com as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Buscar a evolução permanente na qualidade dos serviços prestados. Manter ambiente de trabalho saudável, fraterno, participativo e produtivo. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes. A meta para 2014 é a de crescer ainda mais. ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito empresarial, Direito Militar, Direito Sindical, Direito do Consumidor, Direito Cível e Direito Penal.
Equipe O Escritório Graciliano Ortega Sanchez é composto por um advogado, quatro estagiários, secretária e perito contábil. O escritório possui ainda correspondentes em Ariquemes, Cacoal, Guajara - Mirim, Ji Paraná e Vilhena, além da cidade de Humaitá/ AM. Graciliano Ortega Sanchez é graduado desde 2003, Pós graduado em Direito Cível e Penal, Pós graduando em Direito Militar e aguardando o inicio do doutorado previsto para Julho 2014. CONTATOS Avenida Calama, 2.300 Salas 06 e 07, Galeria Garden Bairro: São João Bosco Telefones: (69) 3223.0903 9281.0484 – 8466.7444 8117.6769 – 9951.0020 sanchez.pvh@gmail.com adv.rondonia@gmail.com www.sanchez.jur.adv.br
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Hiran Saldanha de Macedo Castiel Advocacia
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escritório de advocacia Hiran Saldanha de Macedo Castiel atua em Porto Velho desde 2009. Formado na Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO, no ano de 2008, ainda na graduação foi aprovado no Exame de ordem, ingressando no ano seguinte nos quadros da advocacia Rondoniense. ÁREAS DE ATUAÇÃO Especialista em Direito Civil e Processual Civil, tem sua advocacia voltada em especial para a área cível. Também Especialista em Metodologia do Ensino Superior, lecionou a convite na Universidade Federal de Rondônia, na cadeira de Direito do Consumidor.
Atualmente, como forma de expandir a área de atuação profissional, está cursando Pós-graduaçao em Auditoria Fiscal e Tributária e Mestrado em Gestão e Auditorias Ambientais na Universidad Europea Miguel de Cervantes na Espanha. Exerce a função de Vice-Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/ RO, atuando com projetos e coordenando as ações para promoção e garantia de valorização ao jovem advogado. Tem como diferencial a atuação próxima ao cliente, diligenciando de forma efetiva e em busca dos interesses do cliente jurisdicionado. Para o ano de 2014, busca-se a atuação para sociedade rondoniense, destacando a atuação em tribunais superiores. CONTATOS Avenida José Vieira Caúla Nº: 3351 Bairro: Embratel Cidade: Porto Velho – Rondônia Telefones: (69)-3225-3839 – 8109-4701 E-mail: hsmcadvogado@gmail.com
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José Assis dos Santos Advocacia
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tuando desde 2005, o Escritório José Assis se consolidou em Ariquemes como um dos mais dinâmicos em diversas áreas. Para 2014, pretende construir uma nova sede, instalações modernas para poder ampliar o leque de atendimentos. ÁREAS DE ATUAÇÃO O Escritório José Assis atua nas áreas de Direito Empresarial, Ambiental, Cível, Trabalhista e Família.
Equipe Não há como o advogado atuar sozinho no mercado de trabalho. Atualmente o Escritório é composto por dois advogados, José Assis dos Santos, que atua nas áreas empresarial, ambiental e cível e Juliana Maia Ratti, responsável pelas causas trabalhistas e de família.
CONTATOS Avenida JK, n. 2442, Setor 04 Cidade: Ariquemes/RO Telefones: (69) 3536-2447 (69) 9970-1437 Email: drjoseassis@uol.com.br
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Loura & Almeida Advogados Associados
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sócio Juacy dos Santos Loura Júnior iniciou sua atividade na advocacia no ano de 2000, primeiramente advogando sozinho, mas com o passar dos anos, viu a necessidade de montar uma sociedade de advogados para oferecer melhores serviços a sua clientela. Nessa perspectiva a sociedade de advogados Loura & Almeida foi fundada de fato em 2006 e de direito no ano de 2011. O objetivo atualmente é a expansão dos ramos de atividade, como forma de melhor atender aos que necessitarem dos serviços profissionais da Banca. ÁREAS DE ATUAÇÃO O Escritório Loura & Almeida advogados Associados, vem se destacando na assessoria empresarial, trabalhista, consumidor, direito militar e direito civil. O escritório tem o objetivo de prestar serviços visando qualidade e excelência com resultados positivos para a sua clientela.
Equipe Juacy dos Santos Loura Júnior Advogado com especialização em processo penal e processo civil pelo Instituto João Neório (2003/2004), Especialização em Direito e Processo Eleitoral pela EJE/TRE-RO em convênio com o Instituto João Neórico (turma 2009/2010). Atua nas áreas de direito civil, empresarial, trabalhista, militar e sindical. Elaine de Almeida Com atuação na área cível. Francisco Barroso Sobrinho Com atuação na área cível, criminal, consumidor, família e militar. M ô n i c a Pa t r í c i a M o r a e s Barbosa Com atuação na área cível, trabalhista e criminal.
CONTATOS Rua Tenreiro Aranha, nº2385 1º andar, Cj 01 Bairro: Centro Cidade: Porto Velho. Telefones: (69) 3223-2850 e 8444-5050 E-mail: louraealmeidaadv@hotmail.com
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Machado, Nogueira e Vasconcelos Advogados Associados
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escritório Machado Nogueira Vasconcelos surgiu em 2004, fundado pelo Dr. Diego de Paiva Vasconcelos. Em 2011 houve uma fusão da Banca com o escritório do Dr. Amadeu Machado. O objetivo foi criar um escritório diferenciado pelo alto grau de especialização no Direito Público com um atendimento personalizado e adequado às novas demandas. O escritório atua com um planejamento de longo prazo. Para 2014, o objetivo é a prestação de um serviço diferenciado pela qualidade e a expansão para atender escritórios do interior em suas demandas perante Tribunais sediados na Capital, bem como em Cortes Superiores. ÁREAS DE ATUAÇÃO A Banca tem se destacada no Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
Equipe A banca é composta por três sócios e 5 advogados colaboradores, Além de um Consultor Especial sediado em Brasília. Dr. Amadeu Machado Foi juiz eleitoral e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Destaca-se na atividade Consultiva em matéria administrativa. Dr. Diego Vasconcelos Direito Constitucional destaca-se a atuação do, inclusive perante Cortes Superiores e o Supremo Tribunal Federal. Diego, que é Mestre em Direito Constitucional, integra a Comissão Especial de Juristas Para Elaboração do Código Brasileiro de Processo Constitucional do Conselho Federal da OAB e foi
aprovado 1° lugar no concurso para Provimento do Cargo de Professor de Direito Constitucional do Dpto. De Direito da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Porto Velho. Dr. Márcio Melo Nogueira Direito Eleitoral destaca-se o que há mais de 10 anos vem participando ativamente da construção jurisprudencial do TRE-RO, onde defendeu grandes causas. José Augusto Delgado Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor de diversas renomadas faculdades de direito e Universidades. Atua como Consultor Especial da Banca em matéria de recursos para Cortes Superiores.
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CONTATOS Rua Herbert de Azevedo, 1950 Bairro: São Cristovão Cidade: Porto Velho Telefones: (69) 3223-0499 (69) 3224-5401
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Melo, Pontes e Pinheiro Advogados Associados
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escritório Melo, Pontes e Pinheiro Advogados Associados surgiu de uma ideia de montar a primeira empresa de Consultoria Tributária empresarial e Criminal no Estado de Rondônia em 1998 e talvez tenha sido o primeiro da Região Norte, a atuar na área Tributária. Com o crescimento de Rondônia, surgiu a necessidade de uma empresa neste seguimento. Começamos como Soft Consultores Associados que derivou para Escritório Melo, Pontes e Pinheiro Advogados Associados. Atualmente estamos em busca de inovações que possam diminuir expressivamente a carga tributária. ÁREAS DE ATUAÇÃO O foco é a área tributária com ênfase na área Criminal em razão de seu desdobramento. Também atua em Direito Público, Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual Civil, além de Direito Constitucional e processos criminais.
Equipe Conta com três advogados. Márcio Augusto de Souza Melo Moacir Rodrigues Pontes Netto Bruno Luiz Pinheiro Lima E mantem parcerias consolidadas em todo o Território Brasileiro, com advogados parceiros que já atuam conosco a bastante tempo. A equipe recebe incentivo a medida dos resultados obtidos nas ações, pois nós premiamos aqueles que mais se destacam com conhecimentos e desprendimentos. “Nos buscamos sempre dar o melhor atendimento a todos, o cliente é vital para o nosso sucesso, portanto devemos sempre trata-los com excelência, pois dele tudo provém”. Informa Márcio Melo
CONTATOS Rua José de Alencar, 3064 Sala 15 - 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Porto Velho Telefones: (69) 3224-6043 / 9207-7141 / 8131-8720 8412-0186 Emails: softescritorio@hotmail.com marciomeloadvogados@ gmail.com pontesnetto@gmail.com brunoluizpl@hotmail.com
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ENTREVISTA
Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
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Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, atualmente atua como parecerista, consultor e advogado. Atuou como magistrado durante 43 anos, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, cidadão honorário de Rondônia Pernambuco e Paraíba, integrante da academia de Direito Tribuntário das Américas, e acadêmico das Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Direito Tributário, Direito Tributário das Américas, Norte-rio-grandense de Letras e da Academia de Direito do Rio Grande do Norte. É ainda Doutor Honoris Causa pelas universidades Federal do Rio Grande do Norte e Potiguar, também do Rio Grande do Norte. Professor Aposentado da UFRN. Professor convidado do Curso de Especialização do CEUB – Brasília. Ex-Professor da Universidade Católica de Pernambuco. Autor de mais de 200 artigos e de 4 livros jurídicos, co-autor em mais de 20 obras coletivas. Proferiu, como magistrado, aproximadamente, 170.000 decisões. Exerceu a carreira de Professor de Direito por mais de 50 anos.
José Augusto Delgado Anuário Advogados de Rondônia – Para o senhor, qual foi o legado do Ministro Jose Augusto Delgado no STJ? Ministro José Delgado - Ter cumprido a missão que o Estado me confiou proferindo mais de 125.000 decisões, contribuindo, ao meu pensar, para estabilizar os conflitos nascidos entre cidadãos e entre cidadãos e o Estado. A missão do juiz é pacificar as relações instáveis vivenciadas pelo jurisdicionados, apoiado na interpretação e na aplicação da lei, dela extraindo o máximo que possa alcançar o objetivo de, em nome do Estado, impor a paz no ambiente social. Julguei, julguei
e julguei sempre pensando no cidadão e nos seus anseios de harmonia e de ver os seus direitos fundamentais serem respeitados. AAR - O senhor foi ministro do STJ e atuou como magistrado, nesse período o senhor trabalhou com duas Constituições bem diferidas, como foi para senhor julgar sob a égide de Constituições tão diferentes? Ministro José Delgado - Exerci a magistratura durante 43 anos: desde 27 de abril de 1965 a 5 de junho de 2008, portanto, sob a égide de duas Constitui-
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ções: a de 1967, emendado em 1969, e a de 05 de outubro de 1988. Procurei interpretar e aplicar as duas Constituições considerando os seus propósitos principiológicos contidos nas mensagens inseridas em cada artigo. Sempre coloquei em destaque a valorização da cidadania e da dignidade humana, por entender que são os postulados orientadores centrais de toda decisão judicial. AAR - O Senhor notou diferença na postura dos Advogados dentre a vigência destas constituições? Ministro José Delgado - Os advogados, no exercício da missão contribuidora de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, sempre demonstraram , tanto na vigência da Constituição anterior, como na atual, apego à vontade posta nas referidas Cartas Magnas, defendendo o seu conteúdo de modo potencializado, especialmente, no trato dos direitos fundamentais da liberdade do ser humano, dos direitos sociais, da estabilidade familiar, do princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da razoabilidade, da proporcionalidade, do desenvolvimento econômico, dos direitos políticos positivos, dos direitos à saúde, à educação, da liberdade de iniciativa profissional e de outras garantias implícitas e explícitas decorrentes do sistema político adotado pelo Brasil como nação soberana. AAR – Tem alguma parte importante da Constituição de 67 que o senhor acredita que deveria ter sido incorporada à Constituição de 88? Ministro José Delgado - A Constituição de 1988 projeta aperfeiçoamento de todos os direitos e garantias individuais e sociais concebidos pela Carta de 1967, emendada em 1969. Ampliou a proteção ao cidadão, elevando-o a posicionamento de destaque em seu relacionamento com o Estado. A experiência decorrente dos comandos postos na Carta de 1967, emendada em 1969, quando envolvidos por sentimentos democráticos, foi toda acolhida pela Constituição de 1988 e ampliada. . AAR – Porque os códigos tem
tanta dificuldade em se atualizar? Isso fere alguns dos princípios da magistratura? Ministro José Delgado - Há de se reconhecer que o legislador contemporâneo brasileiro desenvolve grandioso esforço para atualizar os Códigos, haja vista a vigência do Novo Código Civil, o movimento atual para a implantação de um novo Código de Processo Civil e uma série de alterações introduzidas no Código Penal e em outros microssistemas legais, legislativos. O processo legislativo, em um regime democrático, é sempre demorado, em razão dos debates que se instauram nas Casas Legislativas a respeito da elaboração das leis. As dificuldades existentes para alterar os códigos decorrem de um sem número de fatores que espelham interesses individuais, sociais, econômicos, políticos, educacionais, previdenciários, trabalhistas, de proteção à saúde, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao meio ambiente, etc..O processo é complexo por sua própria natureza e submetido, também, a evolução dos acontecimentos presentes no cotidiano da vida em sociedade.
“A missão das súmulas é impor segurança jurídica, criando ambiente para uma interpretação e aplicação” AAR – Como o senhor tem avaliado a atuação do STJ no tocante as súmulas produzidas? Ministro José Delgado - O Superior Tribunal de Justiça emite súmulas que nascem de seus posicionamentos convergentes e divergentes jurisprudenciais sobre casos concretos. A missão das súmulas é impor segurança jurídica, criando ambiente para uma interpretação e aplicação da norma jurídica de modo uniforme quando chamada a produzir efeitos em situações iguais. Atualmente, o
Superior Tribunal de Justiça, nos 25 anos de sua existência, já emitiu 502 súmulas, o que demonstra a intensa preocupação com a estabilidade jurídica. O Regimento Interno do STJ regula a edição de suas súmulas nos artigos 122 a 128. Embora as súmulas do STJ não tenham força vinculante, os seus enunciados devem prevalecer em homenagem ao princípio da segurança jurídica. Elas representam o entendimento pacificado sobre matéria jurídica específica no âmbito da jurisprudência do STJ que tem por missão garantir a aplicação da legislação federal e zelar pela sua adoção de modo uniforme. AAR – O senhor sente ter deixado algo por fazer como ministro do STJ? Ministro José Delgado - Sim. Não ter tido tempo de entregar a prestação jurisdicional buscada pelo cidadão dentro de um prazo mais razoável, por considerar que se trata de um direito fundamental do cidadão, aliás, hoje, expresso no inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal. Ao me aposentar, deixei, apenas 35 (trinta e cinco processos) para o meu sucessor. Durante os 43 anos de exercício de magistratura, proferi mais de 170.000 decisões, sendo 125.000 (aproximadamente) no Superior Tribunal de Justiça. Deparei-me com processos tramitando por mais de 10, 20, 30 anos. Em cada processo alimentado pela demora em ser decidido, identifiquei angústia, ansiedade, ausência de esperança, presença de descrença, amargor e sofrimento. Tal fenômeno me atormentou durante toda a minha magistratura. Senti a dor de não ter condições em resolvê-lo. Expressava, apenas, a minha solidariedade ao cidadão que esperava do Estado a solidificação da sua paz, da sua vivência social em situação de harmonia, com a solução do conflito que o envolvia. Era o mínimo que podia fazer. Nada mais. A estrutura do Poder Judiciário, escravo do tempo, não permitia vôos mais altos. AAR – Quais as uas expectativas para com o judiciário vislumbrando os efeitos da Emenda 45/2004? Qual foi sua posição com relação a ela? Ministro José Delgado - A Emenda 45, de 2004, valorizou a entrega da prestação jurisdicional, especialmente,
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porque está voltada, quase por interior, aos direitos da cidadania, com destaque para a imposição do julgamento dos processos administrativos e judiciais em um prazo razoável, considerando tal fenômeno como um direito fundamental. O inciso LXXVIII, do artigo 5º, da CF atual, em razão da EC n. 45, impõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .... LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Resta fazer cumprir, efetivamente, o mencionado direito fundamental da cidadania brasileira. AAR – O senhor tem militado como Advogado? Como é estar do lado da Defesa para o senhor? Ministro José Delgado - Desafiante. Durante 43 anos os nobres advogados trabalhavam, com suas petições, com seus memoriais, com suas sustentações orais, para me convencer sobre a plausibilidade da tese jurídica que apresentavam. Hoje, exerço, com muita honra, dedicação, satisfação e realização essa missão. O advogado extrai da norma positiva a condição jurídica para resolver a causa do seu cliente. Trabalha com a sua cultura jurídica e criatividade. Exige o máximo da sua inteligência para convencer, com base nos postulados, nos principíos e nas regaras do ordenamento jurídico, os magistrados. É missão que satisfaz o espírito, que leva o profissional ao êxtase cultural jurídico. AAR – Como o senhor avalia a ação da OAB com relação às prerrogativas? Ministro José Delgado - A missão essencial da OAB é defender as prerrogativas dos advogados, As demais são consequências institucionais. Estes são indispensáveis à administração da Justiça e essenciais para a realização efetiva dos postulados de valorização da cidadania e da dignidade humana. As prerrogativas dos advogados estão em posição horizontal com as dos magistrados e as do Ministério Público. São
essenciais à atividade jurisdicional. A OAB tem se dedicado, com o máximo de suas forças institucionais, para zelar pela obediências, às prerrogativas do advogado. Contudo, mais deve fazer, especialmente, divulgar tais prerrogativas pela via da imprensa escrita e falada, diuturnamente, e por outras vias de comunicação para que seja criada uma conscientização mais intensa e arraigada nos integrantes dos Poderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que as prerrogativas dos advogados garantidas por lei, do mesmo modo que as atribuídas aos magistrados, aos membros do Ministério Público, do Poder Executivo e do Legislativo, sejam totalmente respeitadas, por tal proceder caracterizar proteção ao cidadão. AAR – O que esperar do futuro para a carreira do Advogado? Ministro José Delgado - Um constante aperfeiçoamento cultural jurídico. Dedicação integral do advogado a missão constitucional que lhe é confiada. Integral honestidade no seu atuar; respeito absoluto às instituições: apego incondicional aos princípios da legalidade e da moralidade; combate incessante e sem temor ao abuso de poder, à ilicitude; proteção aos direitos dos necessitados, assistindo-lhe na busca de suas garantias legais fundamentais. Defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, da valorização da cidadania. Queremos a concretização desse ideal. Para tanto, fizemos no passado, fazemos no presente e faremos no futuro. AAR – Como o senhor avalia os Exames de Ordem depois de toda sua experiência adquirida na magistratura? Ministro José Delgado - Absolutamente necessário, considerando as deficiências do ensino jurídico no preparo do futuro advogado, Do mesmo modo que se exige concurso para o exercício da magistratura, para o Ministério Público, para o exercício das funções dos cargos de procuradores e defensores públicos e de outras carreiras jurídicas, é salutar o exame da OAB, entendemos, apenas, que as provas deviam ser elaboradas por juristas conceituados e experimentados na advocaica e com absoluta transparência, tornando públicos
os seus nomes e currículo AAR – Existe diferença entre o Advogado de 30 anos atrás e os de hoje para o senhor? Ministro José Delgado - Sim. O advogado de 30 anos atrás exercia a sua profissão sem o auxílio da computação e da internet. Trabalhava de modo artesanal, enfrentando inúmeras dificuldades. Os seus arquivos jurisprudenciais eram confeccionados em fichas e arquivados em caixas de papelão ou material semelhante. As condições de aperfeiçoamento cultural eram difíceis. Por exemplo, o saudoso Seabra Fagundes, consagrado jurista brasileiro, nascido no Rio Grande do Norte, mandava buscar livros na Europa que lhe eram enviados de navio, após uma demora enorme. Eram poucos os cursos e aperfeiçoamento e só existentes nos grandes centros culturais jurídicos. Hoje, a facilidade de acesso a tais cursos é ilimitada, em razão da internet. Os cursos de atualização, mestrado e doutoramento facilitam o ingresso dos advogados e flexibiliza as condições. O direito é pregado pela TV, pela Internet, pelos jornais e por outras vias de comunicação. AAR - Qual é a sua mensagem aos Advogados de Rondônia? Ministro José Delgado - Iniciei os meus relacionamentos com o Direito no ano de 1958, quando ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi uma opção nascida pela fé de que o Direito é ciência que se destina a assegurar, pela força ou sem a força do Estado, a paz entre os homens. O seu objetivo é harmonia, é convivência sadia, é impor satisfação, segurança e alegria. Há 55 anos acreditei no Direito. Continuo com a mesma fé, com o mesmo ideal, de modo muito mais convicto após ter exercido por mais de meio século o magistério jurídico; por 43 anos a magistratura; e, hoje, a advocacia. Continuo a crer no Direito e nos homens que, concretamente, o fazem nascer. É uma jornada de idealismo. A ela me associei como muitos fizeram. Sou feliz pela opção. O mesmo desejo aos jovens de hoje, futuros advogados, juízes, promotores, professores e demais profissionais do amanhã, que sejam felizes.
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Breno Mendes
Mendes e Sá Valente Advogados Associados
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escritório Mendes e Sá Valente atua há 26 anos e notabilizou-se pelos resultados alcançados. O objetivo maior do escritório sempre foi proporcionar a satisfação dos clientes, garantir os melhores profissionais, ética, competência, modernidade e atendimento personalizado. Para 2014 a intenção é manter o escritório Mendes e Sá Valente entre os grandes escritórios da Região Norte, em especial nos Estados de Rondônia e Acre sem, contudo, deixar de cumprir os seus objetivos básicos: tradição, responsabilidade, modernidade e excelente atendimento. Recentemente foi inaugurado a primeira central de flagrantes, escritório localizado ao lado da central de polícia de Porto Velho que visa atender e prestar assistência aos clientes.
ÁREAS DE ATUAÇÃO O escritório tem como atuação as áreas criminal, cível, trabalhista e tributária. “A advocacia criminal que praticamos é personalíssima, um verdadeiro artesanato, que exige a presença em tempo integral do advogado. Tradição, seriedade, estudo, discrição e dedicação aos clientes são os nossos maiores patrimônio. Atuando de forma preventiva e contenciosa, seja em sede administrativa ou judicial, em todas as fases dos procedimentos criminais. Na área Cível elaboramos contratos de natureza civil, processos de recuperação judicial de empresas, falência, relações de consumo e respectivos pareceres relativos à responsabilidade civil da pessoa jurídica e de seus sócios, além de atuarmos no contencioso e consultivo em todos os segmentos da área”. Esclareceu Breno Mendes.
CONTATOS Escritório 01 Avenida Getúlio Vargas, 2182 Bairro: São Cristóvão Cidade: Porto Velho. Telefone: (69) 3223 2776 Escritório 02 Rua Miguel Chakian, 347 Bairro: Nova Porto Velho Cidade: Porto Velho. Telefones: (69) 9233 4348 e 9291 5348. www.msvassociados.jur.adv.br
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Equipe Juraci Valente
Eucilen de Sá
Jessica Luisa Xavier
Rubens Nonato Matias Júnior
A equipe do escritório Mendes e Sá Valente é uma equipe experiente e comprometida, com 3 advogados, que mantém a tradição de um escritório reconhecido por ser extremamente diligente em suas ações, que mescla o dinamismo e a experiência de grandes Advogados renomados com a juventude de estagiários, e colaboradores escolhidos com extremo rigor com base na eficiência e eficácia.. Drº. Breno Mendes Advogado com atuação Ciências Criminais, Direito Penal, Processo Penal e Eleitoral. Drº. Eucilen de Sá Advogado que atua nas áreas Trabalhista, Juizados Especiais, Defesa do Consumidor e Direito Tributário. Drª. Juraci Valente Advogada militante desde o ano 1986, Direito Civil e Processo Civil e Direito Tributário. Jessica Luisa Xavier Advogada cível e trabalhista Rubens Nonato Matias Júnior Estagiário
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Nelson Canedo Advogados Associados
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escritório começou a atuar em 2005, quando o fundador Nelson Canedo, viu a necessidade de profissionais com ênfase nas áreas eleitoral e empresarial. Buscou constituir a sociedade de advogados prestando serviço em coordenação de campanhas eleitorais e assessoria parlamentar, bem como na área de direito empresarial, defendendo os interesses de seus clientes em todos os fóruns e Tribunais do país. Para 2014 pretende continuar a atuação nessas áreas buscando melhorias, bem como, atualizações para continuar sendo referência profissional nestes segmentos. ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Eleitoral e Empresarial, Trabalhista e Direito Administrativo. Dedicação no acompanhamento e controle das ações judiciais, atendendo nas mais diversas localidades e jurisdições do Estado de Rondônia.
Equipe Nelson Canedo Mota Especialista em Direito Eleitoral e Empresarial. Rafael Maia Correa Atua na área de Direito Administrativo. Thiago de Souza Gomes Ferreira Especialista em Direito e Processo do Trabalho, atua na área Empresarial.
CONTATOS Rua Tenreiro Aranha, nº 2274 Bairro: Centro Cidade: Porto Velho. Telefone/Fax: (069) 3224-5414 3224-3404 www.nelsoncanedo.com.br
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Pedro Origa & Santana Advogados Associados
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om 28 anos atuando com a mesma composição, o Escritório Pedro Origa & Santana Advogados Associados foi criado com o intuito de oferecer uma melhor qualidade de serviços, dando segurança aos clientes, muitos deles pessoas jurídicas, que viam nas sociedades de advogados uma forma de obter a prestação dos serviços de forma diferenciada. Tanto é que em Rondônia o escritório foi um dos pioneiros, contribuindo assim, para estimular a criação de outras sociedades de advogados. Para 2014 pretende investir maciçamente na advocacia contenciosa, inclusive em áreas que exigem mais dedicação e muito mais estudos, dentre os quais podemos citar os direitos dos consumidores. O diferencial será a cobrança de honorários, em algumas ações, apenas no êxito. Decidimos, entretanto, nos afastarmos dos contenciosos de massa, que pouco ganho técnico e jurídico possibilitam. Serão priorizados atendimentos ao segmento empresarial ligado às contratações e
prestações de serviços ao poder público por particulares, aproveitando, assim, a experiência do sócio Pedro Origa Neto na área de direito público, emitindo pareceres como Ex Procurador Geral do Estado e Assessor de Sociedade de Economia mista por 12 anos. ÁREAS DE ATUAÇÃO O escritório tem se dedicado com mais empenho nas questões que envolvem o Direito Privado com ênfase para o direito de propriedade. Dar-se-á ênfase, também, aos novos ramos do direito como Direito Ambiental. A atuação está voltada para as áreas cíveis, trabalhistas e tributárias, além de atendimento a procedimentos administrativos e Segundo Grau de Jurisdição. “Nossa meta é, também, incrementar ações de responsabilidade social, atuando em segmentos muitas vezes esquecidos, dentre os quais aqueles que envolvem direito de idosos e portadores de necessidades e para tanto já estamos adequando nossas instalações”. Informou Pedro Origa Neto.
CONTATOS Rua Francisco Caldas, l56 Bairro: Centro Cidade: em Porto Velho-RO Telefones: (69) 3224.1597/3224. 2742 (69) 8406.5697 E-mail: ponesa@ponesa.com.br
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Equipe
Pedro Origa
Ivone de Paula C. Sant’ana
O escritório conta atualmente com 5 advogados: Dr. Pedro Origa Neto, Douglacir Antonio Evaristo Sant´Ana, Ivone de Paula Chagas Sant´Ana, Pedro Origa e Matheus Evaristo Santana. Os doutores Pedro Origa Neto e Douglacir são docentes aposentados da Universidade Federal de Rondônia.
Matheus Evaristo Santana
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Paulo Rogério & Veríssimo Advogados Associados
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tuando há 27 anos no Estado de Rondônia, o escritório Paulo Rogério & Veríssimo Advogados Associados surgiu para atender com eficácia a administração dos problemas jurídicos dos clientes. “O ano de 2014, por causa das eleições, promete ser interessante para nós que somos especialistas pós-graduados em direito e processo eleitoral e cuja área capitaneada pelo Dr. Paulo Rogério José que foi Desembargador Federal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por dois biênios seguidos de 2006 a 2011”. Esclareceu Paulo. ÁREAS DE ATUAÇÃO Constitucional, Administrativo, Civil e Processo Civil, Trabalhista, Coletivo do Trabalho Empresarial que corresponde ao Direito Sindical, principalmente no Direito e Processo Eleitoral cujas áreas exige atenção total às mudanças cotidianas da legislação. “Temos trabalhado com muita seriedade e competência para os candidatos e Partidos Políticos”. Segundo Manoel.
Equipe Composta por dois advogados e dois estagiários. Paulo Rogério José Advogado. Juiz Eleitoral suplente no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, período de fevereiro de 2004 até fevereiro de 2006 - Juiz Eleitoral, titular, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desde setembro de 2006 até setembro de 2008 - Juiz Eleitoral, titular, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, 01/2009 até 01/ 2011 Manoel Veríssimo Ferreira Neto Advogado. Presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia – CAARO, 2013-2015. Coordenador da Região Norte das Caixas de Assistência dos Advogados– CONCAD, 2013-2016. Membro da Comissão Especial Nacional da OAB de Cooperativismos de Crédito. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado de Rondônia – FFE/RO.
CONTATOS Avenida Imigrantes, 4629 Andar superior Bairro:Industrial, Cidade: Porto Velho/RO E-mails paulo1rogerio2jose@gmail.com manuel_verissimo@yahoo.com.br Telefone - (69) 3224-2498
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Renan Maldonado Advocacia
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escritório iniciou as atividades em 2013 e atua com estagiários e assessores jurídicos e especialistas que tem como meta prestar um serviço diferenciado principalmente na área do Direito do Servidor Público e Direito do Consumidor. Para 2014 pretende ampliar a atuação nos ramos principais do escritório, atuando, subsidiariamente, na área social como um fator de responsabilidade social. ÁREAS DE ATUAÇÃO O destaque do Escritório tem sido na área de direito sindical e consumidor. “Nossos clientes sempre serão nossa prioridade. Seus processos são partes de suas vidas, portanto sempre estamos atentos a cada passo. Nosso desafio é sempre lutar pela Justiça, com a insistência de ir sempre aos cartórios e pedir celeridade. Fazemos questão de conversar com os juízes, levando a dor e a injustiça causada aos nossos clientes”. Salientou Renan.
CONTATOS Avenida Pinheiro Machado N°: 761, Bairro Olaria. site: www.renanmaldonado.com Email: renanmaldonado@hotmail.com Telefones: (69) 92771787 / 84642865
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
Roberto Franco Advogados Associados
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escritório Roberto Franco Advogados Associados atua desde abril de 1999 e foi criado como forma de reunir esforços, práticas e conhecimentos para inclusão no mercado, à época, em expansão. “Agora em 2014 estamos em fase de reestruturação e remodelação da sociedade, à vista de recente mudança societária. Este ano pretendemos expandir a atuação com contratação de novos operadores do direito”. Informou Roberto Franco. ÁREAS DE ATUAÇÃO A atuação da sociedade se dá nos ramos do Direito Público e Privado e, em específico, a saber: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Eleitoral, Direito Civil e Direito Comercial.
Equipe Roberto Franco da Silva OAB/RO 835 Sandra de Almeida Franco OAB/RO 2.559
CONTATOS Tenreiro Aranha, 2.886, Salas 02 e 03 Bairro: Olaria Cidade: Porto Velho. E-mail: francoadv@brturbo.com.br Telefones: (69) 3223-5151 (69) 3223-3551 (69) 3223-5213 Celular: (69) 8111-4151
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Rochilmer Rocha Filho Advogados Associados
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tuando em Rondônia desde 1995 o escritório presta um serviço diferenciado e de qualidade, no segmento da advocacia. Para 2014 o nosso objetivo é a busca da excelência no atendimento aos clientes. “Desenvolvemos soluções criativas e eficazes a uma vasta gama de necessidades jurídicas, das mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas, sendo que somos parceiros de nossos clientes, antecipando não só problemas como também oportunidades. Visamos prestar um atendimento eficaz, de qualidade e diferenciado ao seu principal e mais importante destinatário: o cliente”. Para tanto, é desenvolvida uma estratégia adequada e especifica em cada caso concreto, ressaltando que a confidencialidade é um ponto de destaque na atuação de seus advogados, garantido, desta forma, total privacidade em relação ao cliente, tendo em vista o absoluto sigilo quanto à causa. ÁREA DE ATUAÇÃO Empresarial
Equipe 9 advogados / 8 estagiários O sócio fundador Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO-635), Pós graduado em Direito Processual Civil, atualmente é o Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de Rondônia, atua principalmente no Direito Cível, Trabalhista, Família e Empresarial. O Advogado Marcelo Lessa (OAB/RO1.501) atua principalmente no Direito Cível, Regulatório e Empresarial.
CONTATOS 7 de Setembro, nº. 2233 Bairro: Nossa Senhora das Graças Telefones: (69) 3224-2949 / 3224-7505 Email: rrfadvogados@rrfadvogados.com.br
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Anuário Advogados de Rondônia 2014
[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele”. Rui Barbosa
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