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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVII | N.º 14
Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
PS JUNTA-SE À GREVE DA TAP MAS PASSOS NÃO RECUA E ADMITE A REQUISIÇÃO CIVIL
festas E ST R AGA DA S n “Milhares de emigrantes, sobretudo na América do Sul e em África, serão afetados pela greve” de quatro dias da TAP no final do ano, avisa Fernando Gomes, presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas. Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo vai analisar uma eventual requisição civil, sendo certo, pelas palavras do primeiro-ministro, que “serão tomadas todas as medidas possíveis para garantir a normalidade de serviços” da transportadora aérea portuguesa. Do lado oposto, o líder do PS diz que é de “uma enorme imprudência o Estado abdicar da sua participação no capital da TAP”, acusando o executivo de ser “incapaz de dialogar com a oposição ou os trabalhadores”...
PORTO
Movimento de Defesa do Circuito da Boavista acusa Câmara de má fé
CABO VERDE
Portugal disponível para prestar “todo o apoio necessário e adequado”
SÓCRATES
Motorista João Perna é ouvido hoje e diz-se “vítima das circunstâncias”
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
Movimento Salvar o Circuito da Boavista acusa Câmara
“Já havia intenção de não realizar” O Movimento Salvar o Circuito da Boavista considera que o anúncio do regresso do elétrico histórico à marginal marítima do Porto demonstra “que claramente existiam outras razões para não realizar o circuito” em 2015. “E havia aqui uma mensagem que não foi passada, já havia uma intenção de não realizar o Circuito da Boavista” com provas WTCC (Campeonato Mundial de Carros de Turismo), começou por dizer Hugo Reis, do Movimento Salvar o Circuito da Boavista. Hugo Reis explicou que a recolocação de trilhos para o elétrico nas rotundas do Castelo do Queijo e da Anémona inviabiliza as corridas.
CIRCUITO DA BOAVISTA. Estas imagens dificilmente se poderão a ver ao vivo nos próximos anos na cidade do Porto A Câmara do Porto apresentou na quarta-feira o Plano de Estrutura para a Frente Marítima do Porto, que prevê o regresso do elétrico à marginal, desde o Passeio Alegre até Matosinhos, num canal a instalar do lado do mar, subtraindo uma faixa aos automóveis.
De acordo com a planta da proposta de requalificação do espaço público envolvente deste plano estratégico, disponível na página da Internet da Águas do Porto, chegando ao Castelo do Queijo, os trilhos circundam a rotunda à semelhança do que acontecia até o
anterior executivo da autarquia, liderado por Rui Rio, decidir retirálos. Segundo Hugo Reis, a colocação dos trilhos dita “o fim do circuito”. Pouco a pouco, disse, “fica desmascarada a teoria de que havia intenção de manter as corridas e
sendo uma função “muito penosa e dura” com um salário próximo do mínimo.
APE homenageia antigo dirigente Ludgero Marques
Obras de recuperação avançam no Complexo de Valbom
que tal só não foi possível porque o Turismo de Portugal cortou os apoios”. O Movimento, que foi criado em finais de outubro por um grupo de cidadãos que defende o regresso das provas de automobilismo à cidade, considera que “o circuito é um património, é muito mais do que as provas WTCC”. O movimento foi criado após a Câmara do Porto ter decidido suspender a realização do Circuito da Boavista em 2015, alegando que, face ao corte de apoios do Turismo de Portugal, gastar cerca de três milhões de euros numa prova de automobilismo poderia por em causa “as boas contas” do município. As corridas do Circuito da Boavista foram relançadas na cidade pelo anterior presidente da Câmara, o social-democrata Rui Rio, em 2005, inicialmente com carros históricos e depois com as provas WTCC (Campeonato Mundial de Carros de Turismo). Entretanto, a 28 de novembro foi anunciado que Vila Real vai receber o WTCC em 2015 e dois anos seguintes.
BREVES CESP marca greve para hoje
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP) convocou uma greve de 24 horas a partir das 17h00 de hoje para os trabalhadores da Continente Logística, na Maia, por um aumento salarial. Jorge Pinto, do CESP, disse que a greve foi decidida em dois plenários de trabalhadores, pela falta de aumentos salariais há quatro anos, mas também pela necessidade de negociação de um “caderno reivindicativo com uma série de questões do dia-adia das empresas”. Por seu lado, o Continente, numa resposta por escrito às redações, referiu que “as matérias relacionadas com as reivindicações dos trabalhadores da Continente Logística da Maia prendem-se com as definições do contrato coletivo de trabalho, cuja gestão está sob a responsabilidade da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição”. “Refirase ainda que a ação preparada pelos trabalhadores para o dia 19 de dezembro mereceu toda a atenção do Continente. Nesse sentido, foram tomadas as medidas preventivas necessárias, pelo que não se perspetivam impactos significativos na operação”, acrescentou a empresa. Jorge Pinto sublinhou que os “trabalhadores estão cansados desta situação, de uma empresa onde são dos que mais trabalham”,
Santo Tirso adere ao Movimento Zero Desperdício
A câmara de Santo Tirso e a Dar i Acordar – Associação para a Recuperação do Desperdício assinaram um protocolo com o objetivo de combater o desperdício alimentar no concelho. Assim, Santo Tirso adere ao Movimento Zero Desperdício, “um programa cujo funcionamento assenta na criação de uma rede local de parceiros, que asseguram o aproveitamento dos alimentos excedentários, dentro de um apertado controlo de higiene”, pode ler-se num comunicado da autarquia. A Câmara de Santo Tirso vai ser a entidade gestora do projeto, assumindo a obrigação de apoiar e coordenar localmente o Movimento Zero Desperdício, operacionalizando-o através da divulgação e angariação de entidades recetoras e doadoras. Cabe ainda à autarquia identificar as famílias carenciadas e canalizar para estas os recursos disponíveis, trabalhando junto das entidades cooperantes, de forma a garantir a recolha, o transporte, o acondicionamento e a distribuição dos bens.
A Associação Empresarial de Portugal (APE) homenageou na segunda-feira aquele que foi o seu 28.º presidente em 165 anos de existência, colocando um retrato de Ludgero Marques, da autoria do pintor António Pedro Macedo, numa das salas da sua sede social, na avenida da Boavista, no Porto. Na cerimónia marcaram presença o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e outros três antigos autarcas da cidade, tendo o homenageado – que presidiu à AEP durante 23 anos, entre 1985 e 2008 – recordado que tudo fez “para valorizar o associativismo e defender a posição do Porto e do Norte, cujo contributo para a economia e para o país é cada vez mais importante”. “O engenheiro Ludgero Marques ficará na História da AEP e do associativismo empresarial como uma referência de perseverança e um incentivo. Nos seus mandatos, a AEP modernizou-se e tornou-se numa grande associação multissectorial e verdadeiramente nacional”, declarou, por sua vez, o atual presidente, Paulo Nunes de Almeida, que teve a seu lado Almeida e Sousa, presidente entre 1974 e 1982, Amorim Martins (1984 e 1985) e José António Barros (2008 a 2014).
A Câmara de Gondomar anunciou que já arrancaram as obras de recuperação e de conservação no Complexo Desportivo de Valbom, com um custo total de 480 mil euros, estando prevista a sua conclusão para abril de 2015. Em comunicado, a autarquia explica que a empreitada adjudicada prevê a instalação de um relvado sintético no campo principal e a requalificação da bancada e dos balneários, além da área envolvente. A nota dá ainda destaque à instalação de uma pista de atletismo em redor do campo. “Esta é a primeira grande intervenção no Complexo Desportivo de Valbom desde que, a 29 de junho de 1993, a câmara de Gondomar deliberou avançar com a primeira fase da sua construção”, pode ler-se no comunicado.
Aldeia do Natal nos jardins da Vila Beatriz em Ermesinde
A “Aldeia de Natal” de Valongo, que se traduz na recriação de uma aldeia natalícia e junta atividades para as crianças, bem como venda
de produtos típicos, vai deslocar-se do centro do concelho para Ermesinde, anunciou a autarquia. A “Aldeia de Natal” de Valongo vai instalar-se nos jardins da Vila Beatriz, em Ermesinde, estando a inauguração oficial programada para amanhã, pelas 16h30. A entrada é livre.
Atividades de Natal com passeio solidário na Trofa
A Câmara da Trofa vai promover no sábado um passeio de bicicleta de Natal com cariz solidário, e na quinta-feira é dia de festa dedicada aos seniores deste concelho, indicou a autarquia. O passeio de bicicleta, com traje de Natal tem início às 14h30, com partida das imediações do Parque Nossa Senhora das Dores. Aos interessados em participar é pedido que levem um bem alimentar para ser doado às Conferências Vicentinas do concelho. Já a festa de Natal sénior foi agendada para hoje, pelas 14h30, no salão polivalente dos Bombeiros Voluntários da Trofa, estando prevista animação musical, entro outras atividades. Pelo palco vão passar o Coro da Universidade Sénior da Trofa, Os Amigos do Zeca, ainda Os Amigos do Cavaquinho da Trofa, a cantora Cláudia Soares, o cantor Pedro Xavier Sousa e ainda os professores da Academia Municipal da Trofa – Aquaplace.
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
regiões
O Primeiro de Janeiro | 3
Comércio de Lisboa espera aumento de vendas entre 20 a 30% no Natal
“Algum otimismo” Mais 12 arguidos
Militar da GNR acusado de roubos e sequestros
O Ministério Público acusou um militar da GNR e outros 12 arguidos de roubos, sequestros, tráfico de droga e de armas, usurpação de funções e abuso de poder. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os crimes foram cometidos na margem sul do rio Tejo, entre 2013 e junho deste ano, mês em que a GNR levou a cabo uma operação que culminou com o desmantelamento desta alegada rede criminosa organizada. Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva ao abrigo deste processo, incluindo o militar da GNR.
Queda em centro comercial
Jovem não sobrevive aos graves ferimentos
O jovem de 17 anos que caiu de uma altura de 12 metros ao descer por uma escada rolante no Centro Comercial Alegro, em Setúbal, acabou por morrer no Hospital de São Bernardo, revelou, ontem, fonte hospitalar. O Centro Comercial Alegro, inaugurado no passado dia 11 de novembro, lamenta, em comunicado, o sucedido e adianta que a queda terá ocorrido “quando dois jovens desciam as escadas rolantes. Um deles ia sentado no corrimão e teve uma queda”. A PSP de Setúbal informou que tinha tomado conta da ocorrência e que o caso “seguiu os trâmites legais”.
Fecho ao trânsito da Ribeira das Naus preocupa, mas depois de três anos maus, comércio parece estar a crescer novamente. A União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa manifestou, ontem, “algum otimismo” em relação às vendas de Natal, mas os comerciantes da Baixa e do Chiado estão preocupados com o fecho do trânsito na Ribeira das Naus. Ontem, a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, disse prever que neste Natal haverá um aumento nas vendas entre 20% a 30% em relação ao ano passado. Depois de os últimos três anos terem sido “terríveis” para o consumo nacional, atualmente existe “alguma estabilidade em termos económicos que leva a que as pessoas sintam mais confiança e mais vontade de poder gastar um pouco mais do que estavam à espera”, considerou. Carla Salsinha referiu ainda que houve uma alteração no paradigma de consumo no Natal, em resultado destes anos de crise – “as pessoas restringiram a lista” de prendas à família e aos amigos mais próximos. Segundo o vice-presidente da Associação Dinamização da Baixa Pombalina, Vasco Melo, o negócio está a correr este ano “razoa-
LISBOA. Comerciantes da Baixa e do Chiado estão preocupados com o fecho do trânsito na Ribeira das Naus velmente bem”, mas existe algum receio de que o encerramento do trânsito na Avenida da Ribeira das Naus (entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré) durante as férias escolares possa prejudicar as vendas. Em relação ao consumo natalício na Baixa, o responsável admitiu que, “provavelmente, será ligeiramente superior ao ano passado, uns 10 a 20%”. O presidente da Associação de Valorização do Chiado, Victor Silva, também considera preocupante o corte no trânsito da Ri-
beira das Naus, sublinhando que os clientes da Baixa e do Chiado, “se não tiverem estacionamento e se não tiverem forma de chegar aos locais, afastam-se e vão para os centros comerciais”. “Um fraco poder de compra com restrições a nível das acessibilidades nunca nos vai conseguir trazer resultados positivos, portanto as previsões em termos de Chiado para este Natal são de alguma perda face a anos anteriores”, afirmou o responsável. A Avenida Ribeira das Naus
está encerrada desde terça-feira e até 5 de janeiro. A autarquia justifica a medida com a crescente procura desta zona da frente ribeirinha, recentemente requalificada, ser cada vez mais procurada por lisboetas e visitantes. Maria João Bahia, presidente da associação Passeio Público, que reúne comerciantes da Avenida da Liberdade, assegurou que a tendência do consumo de Natal “é sempre bastante positiva”, mas não crê que supere o ano passado.
Desde a concessão dos ENVC há sete meses
Primeiro navio construído pela West Sea A West Sea vai construir um navio para a Douro Azul, o primeiro desde que o grupo assumiu, em maio, a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). De acordo com fonte da empresa, o contrato de construção vai ser assinado amanhã, pelos presidentes dos grupos Douro Azul e a West Sea, empresa criada pela Martifer para gerir a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC. Ainda segundo aquela fonte, o novo barco-hotel Viking Osfrid vai reforçar a frota da Douro Azul e irá operar no rio Douro, em para empresa norte-americana
VIANA DO CASTELO. West Sea vai construir um navio para a Douro Azul, o primeiro desde que assumiu os ENVC
Viking River Cruises. A West Sea remeteu para sexta-feira todos os esclarecimentos sobre o montante do investimento, e o prazo de construção daquela embarcação. Desde 2 de maio, altura em que assumiu a subconcessão dos ENVC a West Sea já contratou 130 trabalhadores, a “maioria”, antigos funcionários daquela empresa pública. Na carteira de encomendas a empresa conta, até agora, com 22 reparações e reconversões de navios oriundos de todo o mundo. Esta semana, a Douro Azul anunciou estar a equacionar a venda do ‘ferryboat’ Atlântida
tendo parado as obras de reconversão do navio para cruzeiros de luxo que deveriam decorrer nos estaleiros da West Sea, num investimento de seis milhões de euros. A intervenção agora travada deveria estar concluída em outubro de 2015, mês em que a Douro Azul anunciou a partida do navio para o Brasil, onde teria a sua primeira viagem comercial agendada para 2 de janeiro de 2016. Em comunicado, a empresa justificou a alteração de planos por ter “em carteira, vários desafios e alternativas válidas para o Atlântida para operar em águas internacionais”.
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opinião
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
A TENSÃO DO MEDO – Parte II O segredo fiscal e o segredo bancário agasalham alguns vértices em resguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. comum em relação aos elementos que os constituem, contudo também Na realidade, a protecção de determinados valores constitucionalmente aquartelam algumas diferenças elementares quanto às funções que preen“proclamados” pode tornar necessário, em determinadas ocasiões, o aceschem. Enquanto o segredo bancário constitui uma sinopse dos deveres dos so aos dados e informações que os bancos possuem relativamente às suas banqueiros para com os seus clientes, o segredo fiscal constitui um simconexões com os clientes. ples dever de reserva da Administração em relação aos dados que o admi- Alexandre Gonçalves* As entidades bancárias também estão debaixo do olhar atento da administrado lhe deve fornecer. Será que abordar o tema sigilo bancário não é nistração fiscal, ou seja, sempre que haja uma transferência monetária para “vagabundear” entre dissemelhantes significações que mudam conforme o desígnio um “paraíso fiscal”, estes estão obrigados a comunicá-la à entidade fiscal, juntandopara que o mesmo é aplicado? Será que é relevante prosseguir com o regime de sigilo se, desse modo, a uma existente imposição fiscal, que obriga as entidades bancárias a bancário para efeitos fiscais? apresentar o valor dos pagamentos com cartões de crédito e de débito, executados por O sigilo bancário consiste no dever profissional, a que estão agregados determi- seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS e nados indivíduos, de não divulgar, aproveitar ou disseminar informações relativas a de IRC, sempre que o mesmo lhes seja solicitado. De um lado da barricada estão as factos ou componentes concernentes à própria existência da instituição bancária e da instituições bancárias, subordinadas a um emaranhado conjunto de deveres de comusociedade financeira, bem como às relações destas com os seus clientes, cujo conhe- nicação, do outro lado temos um conjunto de direitos de avaliação, de faculdades de cimento lhes provenha unicamente do desempenho das suas funções ou da prestação apreciação e de propriedades de fiscalização que afiançam uma superintendência mais dos seus serviços. Afiançando uma área fundamental de “intimidade”, o dever de apertada e rigorosa por parte da administração tributária. Estas incumbências de cosegredo concebe e promove as circunstâncias de confiança que devem encabeçar as municação dividem-se em dois conjuntos: a pedido da entidade tributária; e a consulta correspondências entre as instituições e os clientes, sejam estes pessoas singulares ou automática concretizada pela mesma. colectivas. Numa outra perspectiva, salvaguarda as próprias instituições de desvendaO cliente bancário deve ver acautelado o seu direito à intimidade da vida privamentos que possam maleficiar o seu bom nome e o desenrolamento normal das suas da, enquanto cidadão cumpridor das suas obrigações fiscais e civis, nunca devendo intervenções. Será que esta conjuntura não vai ao encontro do direito à integridade consentir uma invasão leviana desse direito, com fundamento numa acessível objecmoral e física dos cidadãos? Será que esse direito não assume o papel de inviolável na ção divergente por parte do contribuinte, tendo em conta uma posição tomada pela medula da própria Constituição? Será que o sigilo bancário não se apresenta igual- administração tributária. Este desígnio talvez seja difícil de se materializar, pois não mente como um direito? é nessa direcção que caminham as dissemelhantes legislações europeias, incluindo a O sigilo bancário pode ser definido como um direito que tem a singularidade de portuguesa. Contudo, há que sublinhar o seguinte: o esforço constrangido de superapresentar uma pluralidade de “titulares”, ou seja o cliente bancário e a instituição visionar pormenorizadamente cada movimento de rendimento, tributando-o “gota a financeira. Na realidade, estamos perante um direito subjectivo do cliente, uma vez gota”, pode vir a ter uma consequência contrária no nosso País, uma vez que não está que assiste a este último o poder de impossibilitar que os acontecimentos e compo- a ser facultada a merecida atenção ao facto de que contemporaneamente se agasalhar nentes protegidos pelo sigilo bancário sejam divulgados, aproveitados, conhecidos ou a capacidade de arrecadar, de forma célere, uns volumosos milhões de euros em divulgarizados por aqueles que se constituam terceiros face ao encadeamento jurídico nheiro, sem que a administração tributária tenha conhecimento, contribuindo esta bancário instituído. Trata-se, portanto, de um direito subjectivo, absoluto, público e conjuntura para a constituição de um género de mercado negro de permutas paralelas. privado. Será que o aumento da taxa de IVA não provoca a circulação de muito capital fora O motivo de o alicerce jurídico do segredo bancário patentear uma determinada da circunferência de tributação do Estado, ou seja capital não sujeito a facturação? volatilidade, modificando conforme a disposição jurídica e a condição de desenvolvi- Será que a evolução tecnológica não permite que sejam edificadas facilidades para o mento do seu reconhecimento, a qual, com o deslizar do tempo, pode ser e tem sido desencaminhamento de algum capital para espaços exteriores aos da União Europeia? objecto de perseverantes metamorfoses, tem levado a doutrina, ao longo da história, a Será que não há um aproveitando desta “vedação fiscal” para publicitar a protecção ao adumbrar algumas teorias quanto às suas causas e motivações jurídicas. sigilo bancário e simultaneamente centralizar capital? Podemos seguramente compreender o sigilo bancário como uma parte integrante Na realidade, a União Europeia está a tentar negociar convenções com os habitude uma espécie de contrato bancário que concebe para ambos os outorgantes precisa- ais, conhecidos, umbrosos e suspeitos paraísos fiscais, de modo a controlar e evitar mente três direitos e três deveres confluentes, ou seja num mesmo sentido, sendo os essa mesma evasão de capital. Contudo, nesta povoação global estamos à distância de mesmos a segurança, o rédito e a salvaguarda da intimidade. Quanto a este último, um descomplicado toque, podendo transferir-se, através da Internet ou do sistema de traduz-se para o cliente na ressalva da intimidade privada, e para as entidades bancá- Multibanco, dinheiro sem qualquer tipo de controlo por parte das entidades fiscais. rias na segurança da intimidade concorrencial e comercial. Na realidade, a circunferência activa do sigilo bancário também é preenchida pela instituição financeira, que, para além de estar ligada ao dever de discrição e comeTécnico Superior de Relações dimento, também está, de certa forma, em conformidade com o seu cliente, porque Públicas/Escritor acaba por ser honorária de um direito subjectivo absoluto de cariz público e privado, com capacidade para se opor a todos os terceiros, incluindo o próprio Estado. Será que existe uma definição de sigilo bancário completa, intransferível e eternamente válida para todos as disposições jurídicas e para todos os períodos históricos? Será que não é correcto trespassar o espaço mais recôndito da vida privada? Será que na sociedade moderna, uma simples conta corrente não pode representar a “história” pessoal em números? Efectivamente, numa “temporada” histórica qualificada pela generalização das correspondências bancárias, em que boa parte dos cidadãos alcança o estatuto de cliente bancário, os elementos em poder das instituições bancárias, concernentes nomeadamente às contas de depósito e respectivos movimentos e às operações financeiras, bancárias e cambiais, estabelecem uma dimensão fundamental do direito à reserva da privacidade da vida íntima constitucionalmente garantido. O sigilo bancário não pode ser degustado como um direito absoluto, podendo sofrer limitações decretadas pela indispensabilidade de
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nacional
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Passos garante que Governo não recua na privatização da TAP
Requisição civil pode avançar O primeiro-ministro afirmou que o Governo vai analisar hoje, em Conselho de Ministros, uma eventual requisição civil para a TAP e tomará todas as medidas possíveis para garantir a normalidade de serviços da transportadora aérea. Em conferência de imprensa, no final da III Cimeira Luso-Cabo-verdiana, realizada em Lisboa, no Palácio das Necessidades, questionado se vai ser decretada uma requisição civil para a TAP, Passos Coelho respondeu: “Essa é uma questão de ordem interna, que não deixará de ser analisada amanhã [hoje] no Conselho de Ministros”. O chefe do Governo, informando que não vai estar presente na reunião porque estará em Bruxelas para participar no Conselho Europeu, acrescentou: “Mas tenho a certeza de que o Governo tomará todas as medidas que considerar adequadas para garantir, na medida do possível, daquilo que a lei confere, a normalidade em serviços que são tão importantes para o país como é aquele que é servido pela TAP”.
TAP. Governo admite avançar com todas as medidas possíveis para garantir a normalidade de serviços da transportadora aérea, incluindo a requisição civil Entretanto, Passos Coelho aproveitou para associar o PS à privatização da TAP, referindo decisões de anteriores governos socialistas e defendendo que o programa de resgate impunha a venda da empresa, e afirmou que esse processo vai até ao fim. “Todos sabem qual é o compromisso do Governo: é o de prosseguir com o processo de privatização, e não é nenhuma greve na TAP que irá colocar em causa esse processo. Esse é um processo que foi espoletado e que conhecerá o seu fim”, destacou, ainda na conferência de imprensa no final da III Cimeira Luso-Cabo-verdiana. O primeiro-ministro referiu que “foi um Governo socialista que começou com decisões de Conselho de Mi-
nistros a alienar participações da TAP a investidores externos, e desde então passaram-se doze anos” e, quanto ao conteúdo do programa de resgate, defendeu: “O memorando de entendimento previa a venda da TAP, não conheço outro significado para a venda que não seja vender. Não se vende para ficar com a empresa”. O chefe do Governo respondeu assim ao secretário-geral do PS, António Costa, que alegou que o programa de resgate assinado no final da anterior governação socialista, em 2011, com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu previa “que a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade”.
Depois, Passos Coelho sustentou que a privatização da TAP é necessária e estratégica: “Aquilo que nós vamos fazer é privatizar a TAP, porque isso é importante para a sobrevivência da própria empresa e é estratégico para a economia portuguesa”. Segundo o primeiro-ministro, se não for privatizada “a TAP irá definhar progressivamente e irá conhecer maiores dificuldades que a impedirão de prosseguir a sua tarefa de modernização e de servir convenientemente os interesses estratégicos para a economia portuguesa”. Por seu lado, o líder do PS reiterou que é de “uma enorme imprudência o Estado abdicar da sua participação no capital da TAP”, acusando o executivo de ser incapaz de dialogar com a oposição ou os trabalhadores. “O ideal seria que fosse possível encontrar uma solução de diálogo que poupasse o país aos custos deste conflito. Mas, a responsabilidade deste conflito é inteira e exclusiva deste Governo que nem com a oposição, nem com os trabalhadores da TAP foi capaz de manter qualquer diálogo”, afirmou António Costa, à saída de um encontro com o Presidente da República, no Palácio de Belém. Escusando-se a comentar a possibilidade de o Governo avançar com uma requisição civil para a TAP, o secretário-geral socialista voltou a considerar “incompreensível” a capacidade de entendimento do executivo liderado por Passos Coelho com a oposição, os parceiros sociais ou os agentes sindicais.
Presidente do CCP deixa o aviso
Greve afeta milhares de emigrantes Milhares de emigrantes, sobretudo na América do Sul e em África, serão afetados pela greve de quatro dias da transportadora aérea portuguesa no final do ano, refere o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Milhares de emigrantes serão afetados e os países mais atingidos serão, certamente, os de África (sobretudo Angola e Moçambique) e os sul-americanos (como Brasil e Venezuela) nos quais a TAP tem quase o domínio dos voos para Portugal”, diz Fernando Gomes, conselheiro residente em Macau. Portugal tem cerca de 2,3 milhões de portugueses emigrados, nascidos em Portugal e a residir no estrangeiro há mais de um ano, segundo o Relatório da Emigração de 2013. Somados os lusodescendentes, esta população ultrapassaria os cinco milhões, indicou o mesmo estudo. Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP convocaram uma greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, na sequência da recusa do Governo de suspender a privatização da companhia. Até terça-feira mais de 10 mil clientes já tinham contactado a TAP para pedir a anulação de reservas de
voos ou a alteração de datas devido ao pré-aviso de greve. A transportadora informou que, no dia 11 de dezembro, quando foi informada sobre a convocação da greve, contava com cerca de 130 mil reservas para os voos no período da paralisação. “É sempre triste que a TAP – que não tem voos para Ásia – arranje sempre períodos de maior procura de viagens a Portugal pelos emigrantes para fazer greve. Da última vez, foi durante o verão (greve de pilotos no dia 09 de agosto), agora é na quadra natalícia”, sublinhou o presidente do CCP. Para Fernando Gomes, “a emigração mais recente para o continente africano (sobretudo nos últimos anos para Angola e Moçambique), que depois de um ano de grande labuta quer voltar para junto da família na quadra natalícia, será muito prejudicada”. Um dos casos mais graves é o da Venezuela, que já passa por problemas internos graves no setor da aviação. “Podem ser centenas, milhares de portugueses atingidos por esta greve, pois não temos muita a noção devido aos problemas que existem para a compra de passagens na Venezuela”, disse o conselheiro Luís Jorge,
sublinhando que esta greve agrava a situação já existente. Em 2003, a Venezuela adotou um apertado sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país. Para as deslocações a Portugal, os usuários podem dispor de até 3000 dólares (2.380 euros) anuais, para viagens de mais de sete dias. Além disso, desde 2012 que as companhias aéreas internacionais enfrentam dificuldades nas autorizações para repatriar capitais gerados pelas operações na Venezuela. Estas dificuldades levaram as empresas a reduzir 49% dos lugares disponíveis e das frequências de voos. Esta situação afeta a TAP e outras transportadoras internacionais. Muitos portugueses acabam por comprar as suas passagens em outros países, segundo Luís Jorge. “Estamos muito surpreendidos com a falta de diálogo entre o Governo e os funcionários da TAP”, declarou ainda o conselheiro na Venezuela, pedindo ainda que haja diálogo entre os governos dos dois países para resolver a situação dos voos da transportadora portuguesa. O conselheiro João Luís Pacheco, de New Bedford, disse que “milhares de emigrantes que moram nos Esta-
dos Unidos serão afetados pela greve” e que além disso “muitos turistas que procuram as Ilhas, sobretudo a Madeira, tradicional destino no fim de ano, serão prejudicados”. Manuel Beja, conselheiro do CCP na Suíça, no entanto disse que muitos serão afetados, mas os emigrantes com quem tem contactado também compreendem “as preocupações dos trabalhadores da TAP, pois a privatização vai causar grandes problemas para a economia nacional e era bom a TAP continuar a ser uma companhia aérea de bandeira”. “A comunidade teve uma reação negativa. Os emigrantes sentem-se `prisioneiros´ desta situação de greve, mesmo que outras companhias consigam recuperar os passageiros afetados pela paralisação”, disse o conselheiro Paulo Marques, que é também autarca em Aulnay-sous-Bois, na região de Paris. Marques explicou ainda que uma outra situação grave é das viagens organizadas pelos municípios franceses para Portugal com voos da TAP – uma iniciativa dos autarcas de origem portuguesa para que os franceses conheçam Portugal –, que serão muito prejudicadas com a greve na transportadora aérea nacional.
Motorista de José Sócrates
João Perna é ouvido hoje
O advogado do motorista de José Sócrates considera que João Perna “é vítima das circunstâncias”, que quer falar a verdade no interrogatório de hoje, mas não tem “qualquer intenção” de obter o estatuto de arrependido. “Não há aqui qualquer intenção de ter o estatuto de arrependido, até porque João Perna não tem que se arrepender de nada”, disse Ricardo Candeias, observando que tem havido “folclore à volta” da alegada intenção de João Perna obter o estatuto de arrependido no processo que investigou o ex-primeiro-ministro, entre outros arguidos. Insistindo que João Perna “não tem nada de que se possa arrepender”, o advogado Ricardo Candeias invocou a inocência do seu constituinte, acrescentando que ele “foi vítima das circunstâncias” e que só está na situação em que está “por ser motorista de quem é”. Acerca da marcação do interrogatório complementar de João Perna para hoje, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Ricardo Candeias alegou que a iniciativa pertenceu ao Ministério Público, apesar de, na véspera, ter entregado um requerimento naquele departamento que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa. Segundo avançou, João Perna “sempre esteve disposto a falar a verdade e a responder” às questões que lhe forem colocadas pelos investigadores. O advogado revelou que apresentou dois requerimentos no DCIAP, o último dos quais na terça-feira, pedindo a libertação do motorista de José sócrates. Na altura, Ricardo Candeias declarou aos jornalistas que o processo que envolve João Perna, indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e posse ilegal de arma, já devia ser público desde outubro, por se terem esgotado todos os prazos do inquérito previstos na lei processual penal. O advogado sustenta que estão “esgotados” todos os prazos do inquérito, invoca nulidades e diz ter apresentado no requerimento novos factos que, em sua opinião, são “muito relevantes” para que o juiz de instrução criminal substitua a prisão preventiva por outra medida de coação menos gravosa. Além de Sócrates e João Perna, no âmbito da mesma operação, está ainda em prisão preventiva Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data do ex-líder socialista. José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros. O processo tem ainda como arguido o advogado Gonçalo Trindade, que está proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
economia
6 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
Antigo presidente do BES Angola na comissão parlamentar sobre o BES
Chegou o dia de ouvir Álvaro Sobrinho Ontem, Mosqueira do Amaral lamentou a “tragédia” e disse ter ficado “assustado” quando soube da “falsificação de contas”. O ex-administrador do BES Pedro Mosqueira do Amaral lamentou, ontem, em nome pessoal e em nome da família que representa os prejuízos materiais e danos morais causados pela “tragédia” que foi o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (GES). “Lamento em nome pessoal e em nome da família que represento os prejuízos materiais e os danos morais causados a todos os afetados por esta tragédia. Aliás, a minha família foi igualmente lesada, substancialmente, por este acontecimento”, declarou o responsável. Pedro Mosqueira do Amaral falava no parlamento, em audição na comissão de inquérito à gestão do BES e do GES. Na sua intervenção inicial, Mosqueira do Amaral declarou aos deputados que a sua relação com o BES começou em 1997, quando ingressou como quadro técnico no banco, e desde 2001 que desenvolve a sua atividade na Alemanha, tendo tratado “da colocação das emissões de dívida do BES junto de bancos alemães”. O seu pai, Mário Mosqueira do Amaral, falecido em março deste ano, era acionista e fundador do GES e membro do Conselho Superior. Em 2008, Pedro Mosqueira do Amaral foi nomeado administrador não executivo do BES em representação da sua família, e foi nomeado “para alguns outros lugares de administração, de caráter não executivo, junto de outras empresas” do GES e do BES. O ex-administrador reconheceu que ficou “assustado” quando soube que havia uma “falsificação de contas” na Espírito Santo International ESI, sublinhando que tomou consciência da gravidade do problema no final de 2013. “Fiquei mesmo assustado”, asseverou, quando o ex-líder do BES e do GES, Ricardo Salgado, declarou que havia falsificações alegadamente conduzidas pelo contabilista responsável pelos números da ESI, Francisco Machado da Cruz.
No que refere ao GES, o exadministrador do BES frisa que o grupo “não nadava em dinheiro” mas tal não significava que estivesse “falido”. “Nunca imaginei um buraco desta dimensão”, realçou todavia perante os deputados. Para hoje está marcada a audição de Álvaro Sobrinho, um dos elementos chaves de todo o caso. O ex-presidente do BESA, banco que beneficiou de liquidez do BES e que acabou por dar créditos a beneficiários a que se perdeu o rasto, é chamado depois de ouvidos os principais membros da família Espírito Santo. Acesso a auditoria pedido
BES. Para hoje está marcada a audição de Álvaro Sobrinho, um dos elementos chaves de todo o caso Europa em dia misto
Bolsa de Lisboa fecha sessão quase inalterada
O principal índice da bolsa de Lisboa, PSI 20, encerrou a sessão de ontem a perder 0,09% para 4.736,60 pontos, penalizado pelo setor da banca, com o BPI a recuar 13,05% e o BCP a perder 5,40%. Das 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, 11 ficaram em terreno negativo, seis em terreno positivo e uma (Portucel) manteve-se sem
alterações face à cotação da véspera (2,90 euros). As ações do BPI lideraram as perdas e recuaram 13,05% para 1,086 euros, depois de ter sido divulgado um aumento da exposição indireta ao Estado angolano e ao Banco Nacional de Angola e de o banco liderado por Fernando Ulrich ter assumido oficialmente o seu interesse no Novo Banco. Na Europa, Paris e Londres encerraram a sessão a ganhar, enquanto Madrid e Frankfurt registaram baixas ligeiras.
O PSD e o CDS-PP apresentaram um requerimento onde pedem à PricewaterhouseCoopers (PwC) e à Portugal Telecom (PT) acesso à auditoria independente feita pela primeira sobre as relações financeiras entre a PT e o Grupo Espírito Santo (GES). O requerimento foi endereçado ao presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, o social-democrata Fernando Negrão. A auditoria em questão ainda não foi conhecida. Ontem também foi apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP um outro requerimento, com os partidos a reclamarem da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) o parecer da sociedade de advogados Macedo Vitorino & Associados “relativo à atuação de bancos do GES junto dos seus depositantes”. A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro e tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado. Os trabalhos têm por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”. A 3 de agosto passado, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau e o banco de transição que foi designado Novo Banco.
Presidente da ANACOM e venda da PT
“Implica remédios” A presidente da ANACOM disse que, tanto a Oferta Pública de Aquisição da Terra Peregrin sobre a PT SGPS, como a venda da PT Portugal à Altice, “implicarão remédios” e admitiu ter havido “contactos de cortesia” no segundo caso. “É evidente que [qualquer uma das opções] levantará questões e implicará remédios”, disse, ontem, a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Fátima Barros, num encontro com jornalistas. Sobre a eventual venda da Cabovisão, detida pelo grupo francês Altice, Fátima Barros não quis entrar em pormenores, limitando-se a dizer que é preciso somar as quotas de mercado da Cabovisão e da PT Portugal e então analisar a situação. Além disso, lembrou que a Autoridade da Concorrência é que se pronunciará sobre o assunto, se bem que a ANACOM emite um parecer, ainda que não vinculativo. Por outro lado, disse que a venda da PT Portugal, no que diz respeito aos direitos de propriedade, “não importa à ANACOM”, mas apenas o seu impacto na estrutura do mercado. Questionada pelos jornalistas, a presidente da ANACOM admitiu que “há contactos de cortesia, nomeadamente para informar” o regulador. “Nesse sentido, os ‘players’ têm desempenhado o seu papel”, disse Fátima Barros.
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
desporto
O Norte Desportivo | 7
Jogo grande da Taça de Portugal começa às 20h00 no Estádio da Luz
Benfica recebe um Sp. Braga motivado Sérgio Conceição elogia a equipa adversária, mas diz que o objectivo do Sp. Braga é eliminar o Benfica.
AVB analisa momento do FC Porto
“Margem mínima” André Villas-Boas, ex-treinador do FC Porto e adepto confesso do clube de futebol, considerou, ontem, que a “margem da equipa no campeonato é mínima”, mas acredita que “não é impossível” encurtar a distância pontual para o primeiro lugar. O técnico, atualmente ao serviço Zenit de São Petersburgo, aproveitou uma pausa do campeonato russo para passar uns dias de férias no Porto, onde participou numa ação de solidariedade, fazendo, à margem, uma análise à desvantagem de seis pontos dos «dragões» para o rival Benfica. “Os números não mentem, mas não quer dizer que não haja uma possibilidade de inverter essa tendência. Parece-me claro é que a margem do FC Porto em relação ao campeonato é mínima a partir de agora. Qualquer deslize pode ser fatal”, apontou. André Villas-Boas considerou que “o FC Porto tem de responder às expetativas, ganhar todos os jogos e esperar um deslize do Benfica”, mostrando-se convicto que “apesar de ser uma distância bastante grande não é de todo impossível recuperar”. O técnico confessou, ainda, que “gostava de voltar” a trabalhar no emblema «azul e branco». “Sei que com a minha saída um pouco prematura não tenho direito de ambicionar o regresso, mas estou seguro que um dia vai acontecer, só teremos de ver a função”, desabafou o técnico.
O treinador do Sporting de Braga, Sérgio Conceição, quer dar continuidade ao bom momento da equipa e prosseguir na Taça de Portugal, tendo para isso que vencer o Benfica no Estádio da Luz, às 20h00 de hoje. “Vamos tentar dar continuidade ao que temos vindo a fazer no campeonato e na Taça de Portugal, mas sabemos que vamos defrontar uma equipa muito forte, que joga em casa e está moralizada”, afirmou na antevisão do jogo dos oitavos de final da prova. A equipa bracarense regista cinco vitórias e dois empates nas últimas sete partidas, que lhe valeram a subida ao quarto lugar da I Liga e a qualificação para esta fase da Taça de Portugal. “As vitórias são sempre importantes e é sempre melhor trabalhar sobre bons resultados, mas a nossa motivação tem que ser diária e não em função de um ou outro resultado. Agora temos que dar continuidade, que é o mais difícil no futebol”, disse. O treinador elogiou o Benfica, considerando “uma equipa muito forte, individual e coletivamente” e, por isso, o Braga terá que ser uma “equipa muito bem organizada e fiel aos seus princípios no processo defensivo”. “Quando tivermos a bola temos jogadores para, em qualquer momento, desequilibrarem. Estamos conscientes do nosso valor e do que podemos fazer”, disse. O Benfica vem de uma importante vitória no Estádio do Dragão, frente ao FC Porto (2-0), para o campeonato, mas Sérgio Conceição defendeu que “os jogos mais difíceis acabam por não o ser e vice-versa” e, “mesmo estando num dia pouco feliz, o Benfica pode sempre resolver um jogo pela sua qualidade individual”. Sérgio Conceição considerou que a turma de Jorge Jesus “está mais forte porque tem consciência do que são os outros adversários, teve uma evolução grande
nos últimos tempos porque é forte quando se trata de defender e isso tem melhorado o que é o Benfica”, disse. “No Dragão, vimos o Benfica a respeitar muito o FC Porto, a condicionar muito a saída da bola, a pensar que o momento sem bola é um momento importante no jogo. Foi mais realista e ganhou, taticamente foi perfeito. Não fico é tão contente quando fazemos o mesmo tipo de jogo e os críticos dizem que somos uma equipa defensiva”, apontou. Gil e Nacional em frente
TAÇA DE PORTUGAL. Estádio da Luz recebe, hoje, às 20h00, o jogo grande desta eliminatória da prova rainha do futebol nacional
Elogios de Montoya
“Cristiano Ronaldo foi o melhor futebolista de 2014” O antigo futebolista argentino Carlos Montoya admitiu, ontem, que Cristiano Ronaldo merece ganhar a Bola de Ouro se o critério de atribuição do prémio for o rendimento individual, mas lembrou que o alemão Manuel Neuer obteve melhores resultados. “Se premiarmos o que teve os melhores resultados, será
Neuer [guarda-redes da seleção alemã], se premiamos o melhor do ano será Cristiano Ronaldo”, afirmou Montoya, à margem do Congresso Internacional O Futuro do Futebol, que decorre no Estádio José Alvalade, em Lisboa. Monteoya mostrou-se convicto de que “durante muitos anos, Ronaldo e Messi vão dominar a disputa da Bola Ouro”. O português Cristiano Ronaldo, o argentino Lionel Messi e o alemão Manuel Neuer são os três nomeados para a Bola de Ouro 2014, cujo vencedor será anunciado a 12 de janeiro.
Um golo de Evaldo, no quarto minuto de compensação, garantiu a vitória do Gil Vicente sobre o Penafiel por 2-1 e a consequente passagem aos quartos de final da Taça. Após uma igualdade sem golos ao intervalo, o encontro teve uma meia hora final empolgante, com os penafidelenses a adiantaremse no marcador aos 63 minutos, por intermédio de Guedes, na conversão de uma grande penalidade, mas os gilistas viraram o resultado, com tentos de Marwabn, aos 79, e de Evaldo, aos 90+4. Também o Nacional não se deixou surpreender pelo Santa Maria, como na época passada, e desta vez venceu por 2-1. No Estádio da Madeira, no Funchal, a equipa da Série A do Campeonato Nacional de Seniores (terceiro escalão), que na temporada passada foi o «carrasco» do conjunto madeirense e que nesta época já havia eliminado a Académica na terceira eliminatória, não conseguiu superar a maior qualidade e ritmo competitivo do Nacional, apesar da réplica que deu. O Santa Maria criou a primeira ocasião de perigo, aos08 minutos, por Rui Silva na cobrança de um livre, que obrigou Gottardi a uma grande defesa. A partir daí o jogo teve um só sentido, com o Nacional, aos 26 minutos, a chegar ao golo, por Marco Matias. Na segunda metade, o Nacional manteve o ritmo e o mesmo Rondón aos 51 minutos ampliou o marcador. Apesar de tudo, o Santa Maria não entregou o jogo e, aos 79 minutos, reduziu a diferença, por Hugo Veiga, na conversão de uma grande penalidade.
sociedade
8 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
Passos Coelho e ajuda de Portugal a Cabo Verde
Doentes com VIH apresentam 42 queixas
“Todo o apoio necessário e adequado”
Discriminação aumenta nos últimos meses
O primeiro-ministro português confirmou a disponibilidade de Portugal para prestar “todo o apoio necessário e adequado” ao Governo caboverdiano para fazer face aos prejuízos causados pela erupção do vulcão na ilha do Fogo. “Na medida das nossas capacidades, não deixaremos de manter todo o apoio que for considerado necessário e adequado”, disse o chefe do Governo português, na conferência de imprensa no final da III Cimeira Luso-CaboVerdiana, que decorreu de manhã no Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. Passos Coelho esclareceu que esse apoio não será feito através de “uma ajuda direta em termos orçamentais” a Cabo Verde, mas no âmbito da cooperação bilateral que já decorre há vários anos. “Quero, antes de mais, agora de forma pública, transmitir solidariedade, minha e de todos os cidadãos portugueses, face ao flagelo
CABO VERDE. O vulcão da Ilha do Fogo já causou prejuízos avaliados em mais de 45 milhões de euros provocado pela erupção na ilha do Fogo”, destacou Passos Coelho. Portugal disponibilizou desde logo, “num espírito de grande cooperação fraterna”, uma fragata da Marinha portuguesa com equipamento de comunicações e de proteção civil, assim como algum apoio técnico da área da sismologia, recordou. “Temos consciência de que haverá seguramente prejuízos importantes com impacto na ilha do Fogo e no arquipélago de Cabo Verde. Caberá a Cabo Verde verificar, no nosso programa de cooperação, se isso merecerá ou não alguma prioridade”, acrescentou o primeiroministro.
Passos Coelho considerou, no entanto, que é prematuro discutir para já que tipo de apoio será necessário. “A seu tempo, o Governo de Cabo Verde não deixará de proceder à avaliação dos estragos - espera-se que continuem a ser apenas estragos de natureza material -, e ver de que forma é que deverá responder a essa situação em termos de investimento. Só depois disso é que teremos ocasião para poder trocar impressões sobre, do ponto de vista bilateral, se a ajuda que Portugal poderá dar deve ser mais orientada nesse sentido ou não, conforme aquilo que respeitar às prioridades indicadas
pelo Governo de Cabo Verde”, mencionou. Já o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, declarou que a situação está ainda “em fase emergencial”, que deverá manter-se nos próximos quatro a seis meses. Após o fim da erupção, será necessário um “programa abrangente” para a reconstrução da ilha do Fogo, o que será discutido com os “principais parceiros” de Cabo Verde “no quadro das linhas de cooperação já existentes”. Os prejuízos causados pela erupção, que começou no dia 23 de novembro, são avaliados em mais de 45 milhões de euros.
Parlamento discute dia 7 reforço de medidas
Combate à violência conjugal O parlamento vai discutir no dia 07 de janeiro um projeto de lei do PS para alterar o Código Penal de forma a reforçar as medidas de afastamento do agressor em casos de violência conjugal. O projeto de lei do PS será discutido na primeira sessão plenária do ano de 2015 da Assembleia da República, conforme informou os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado do PSD Duarte Pacheco. A iniciativa do grupo parlamentar socialista, que está a cargo da deputada Elza Pais, visa “reforçar a medida de afastamento do agressor”, implicando a “obrigatoriedade de comunicação à Segurança Social, concomitante com a regulação provisória da pensão de alimentos devidos aos menores, e das responsabilidades parentais, que permitirão um reforço de autonomia da vítima num situação em ela ainda não se conseguiu libertar da agres-
são”. Segundo ainda Elza Pais, esta alteração legal tem por objetivo a prevenção da “mais extrema forma de violência conjugal, que é o homicídio conjugal”, no quadro do qual já terão morrido 40 mulheres em Portugal durante 2014, segundo números que a deputada cita. Foi também agendada para o dia 14 de janeiro a discussão de uma iniciativa do PS sobre identidade de género e não discriminação no trabalho. A conferência de líderes marcou os agendamentos para as duas primeiras semanas do ano, que terminam com um debate quinzenal com o primeiro-ministro, no dia 16 de janeiro. No dia 9 de janeiro os deputados discutirão uma proposta de lei do Governo que a altera a lei dos compromissos, juntamente com a qual serão discutidas iniciativas do PCP e do BE. No dia 7 de janeiro é também discutido um projeto de resolução do PSD sobre a variante
à estrada nacional 14, a que se juntaram iniciativas do PS e BE sobre o mesmo tema. O dia 8 de janeiro foi reservado exclusivamente para petições, sobre diversos assuntos, desde o Vale do Tua, a manutenção da calçada portuguesa, o acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico, pela construção do centro de saúde de Odivelas, pela redução imediata do IMI, sobre a dupla tributação do trabalho auferido fora de Portugal, contra o encerramento dos serviços de finanças. Relativamente a petições, o porta-voz da conferência de líderes transmitiu aos jornalistas que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse aos presidentes dos grupos parlamentares que tem uma “interpretação estrita” acerca do cumprimento das 4 mil assinaturas para que sejam discutidas em plenário, como determina a lei. PCP e BE defen-
deram outra posição, considerando que poderiam igualmente ser discutidas em plenário, juntamente com petições que cumprissem as 4 mil assinaturas, outras sobre os mesmos assuntos ou temáticas. Em causa estão sobretudo matérias como o encerramento de serviços públicos, em que é mais difícil reunir as 4 mil assinaturas em concelhos pequenos. A conferência de líderes marcou também para o dia 9 de janeiro a discussão de um projeto de resolução do BE pedindo ao Tribunal de Contas uma auditoria aos contratos de emprego e inserção, um projeto de resolução de “Os Verdes” para o acompanhamento médico dos trabalhadores da empresa nacional de urânio e uma apreciação parlamentar acerca da Casa do Douro. No dia 15 de janeiro é discutida uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores que altera a lei eleitoral local.
O Centro Anti Discriminação VIH/Sida recebeu, nos dez primeiros meses do ano, 42 queixas de pessoas infetadas com VIH que se sentiram descriminadas, um número que aumentou significativamente desde 2012. Dados agora divulgados, pelo centro, referem que o número de queixas “tem aumentado, significativamente, desde o segundo semestre de 2012, quando se registaram dez queixas”. No primeiro semestre de 2014, foram registadas 25 e, no segundo semestre, até novembro, foram reportados 17 casos. Criado em janeiro de 2010, pela SER+, Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida, e pelo Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT), o Centro Anti Discriminação VIH/ Sida dirige-se “às pessoas que vivem ou são afetadas pelo VIH, sujeitas a estigma e discriminação associadas à infeção”, mas também aos profissionais e trabalhadores nas áreas da saúde, educação e serviços sociais, a voluntários, colaboradores e trabalhadores de organizações não-governamentais. O projeto, cofinanciado em 75% pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Plano Nacional Para a Infeção VIH/Sida, teve início em janeiro de 2011 e terá a duração de quatro anos. No ano passado, foram diagnosticados quase três casos por dia de infeção por VIH/sida em Portugal, num total de 1093 situações, o que equivale a uma taxa de 10,5 novas infeções por 100 000 habitantes, segundo dados do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). Os dados indicam que, dos casos registados em 2013, 20,7% das situações já se encontravam no ‘estadio sida’, quando a infeção evolui para doença. Foram notificados 226 mortes ocorridas no ano passado em pessoas com a infeção por VIH, 145 das quais no ‘estadio sida’. Entre 1985 e 2013 foram diagnosticados ao todo 47 390 casos de infeção por VIH/sida.
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
cultura & espetáculos
O Primeiro de Janeiro | 9
Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura
“Melhor aproveitamento e desenvolvimento” O Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (GPENEC), que irá desenvolver iniciativas conjuntas nas duas áreas, vai ser composto por sete membros. No final de novembro, o Governo tinha publicado em DR a criação do GPENEC, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da cultura, com o objetivo de desenvolver iniciativas conjuntas nas duas áreas. O objetivo do grupo será caraterizar a atividade e as colaborações existentes nas áreas da cultura e da educação, de modo a promover o seu “melhor aproveitamento e desenvolvimento”, segundo o despacho do DR da altura.
BARRETO XAVIER. O secretário de Estado da Cultura pretende melhorar a colaboração existente nas áreas da cultura e da educação No despacho publicado no DR de ontem, assinado pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e pelo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis, é apre-
sentada a composição do GPENEC. Em representação da DireçãoGeral da Educação vão estar Elisa Maria de Barros Marques e Elsa Maria Carneiro Mendes; da Direção-Geral de Estatísticas da Educa-
ção e Ciência será Fernando Rui Pinheiro Campos; da Direção-Geral do Património Cultural, António Manuel Gonçalves de Carvalho; da Direção-Geral das Artes, Fernando José da Silva Chambel; do Instituto
com a leiloeira, o quadro pintado por Simão Dórdio Gomes (1890-1976) intitula-se “Ceifeiros - Arraiolos”, e a obra assinada por Júlio Pomar, artista plástico de 88 anos, tem por título “Colhida” e está datado de 1961. Fonte da leiloeira indicou que as obras de Dórdio Gomes e de Júlio Pomar foram adquiridas por particulares portugueses, não adiantando mais pormenores. Neste Leilão de Antiguidades e Arte Moderna e Contemporânea, cujas sessões vão prolongar-se até hoje, também foi vendido um óleo sobre madeira pintado pelo Seguidor de Joos Van Cleve (1485-1540), intitulado “São Jerónimo”, por 30 mil euros. O leilão do Palácio do Correio Velho levará à praça um total de cerca de 891 lotes em venda presencial e 314 lotes em venda ‘online’. Além de arte moderna e contemporânea, estarão à venda no leilão joias e pratas, mobiliário português e estrangeiro, porcelana da China, faiança portuguesa e objetos de coleção.
o primeiro álbum que editam em conjunto, intitulado “Mano-a-mano”. Gravado na Madeira, “Mano-a-mano” surge como um diálogo musical entre Bruno Santos e o irmão mais novo, André Santos, com temas que têm tocado juntos ao vivo nos últimos anos. Em álbum surgem em duo e, em alguns temas, acompanhados por Luís Candeias (bateria) e António Quintino (contrabaixo). “Mano-amano”, editado no início de dezembro e apresentado na Madeira, onde ambos nasceram, tem originais e versões - nomeadamente de “Cheek to cheek” (Irving Berlin) - e um solo de André Santos (“My one and only love”). Nos dois concertos no Hot Clube de Portugal estarão acompanhados por António Quintino e João Pereira.
zam o amor. “Reparo desde pequena que os adultos vivem muito em casais. (...) O amor constrói. Gostarmos de alguém, mesmo quando estamos parados durante o tempo de dormir, é como fazer prédios ou cozinhas para mesas de mil lugares. Mas amar é um trabalho bom. A minha mãe diz”, escreve Valter Hugo Mãe, no começo deste conto. “O paraíso são os outros” inaugura uma coleção de livros de Valter Hugo Mãe para jovens e crianças, ilustrados por diferentes artistas.
do Cinema e do Audiovisual, Vítor Manuel Ferreira Pinheiro; e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, José Manuel Azevedo Cortês. As funções de coordenador são desempenhadas pelo representante da Direção-Geral da Educação, Elisa Maria de Barros Marques. O grupo deverá fazer o levantamento e caracterização, por ciclo e nível de ensino, das colaborações entre entidades em todo o país, e fazer um ponto de situação e análise dos “constrangimentos e oportunidades existentes”. Deverá ainda apresentar uma proposta de protocolo, com vista ao desenvolvimento de um “sistema de experiência cultural”, incluindo a avaliação dos programas conjuntos existentes. Também terá como missão desenvolver e colocar em funcionamento uma plataforma digital e preparar o início da criação da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC).
BREVES Stereossauro atua no Clube Ferroviário
O produtor e DJ português Stereossauro atuará amanhã no Clube Ferroviário, em Lisboa. O músico lançou em outubro o primeiro álbum de “samples” e “beats”, intitulado “Bombas em bombos”, e que reúne a participação de vários músicos, como Xeg, Ricardo Gordo, Dealema e Skillaz. Stereossauro trocou as artes plásticas e o design, área de formação, pela música e pelo gira-discos, como DJ e produtor. Sagrou-se campeão do mundo de ‘scratch’, em 2011, com os Beatbombers, projeto que partilha com DJ Ride. Este ano lançou “Bombas em bombos”, um registo muito mais trabalhado e pensado que as habituais compilações que produz, partindo de excertos de melodias e ritmos, fruto de pesquisas nas músicas do mundo. “Todas as músicas têm samples de vinis e essas pesquisas já fazem parte de uma rotina saudável, de procurar discos e músicas”, destaca o DJ.
Tela de Dórdio Gomes vendida por 100 mil euros
Uma tela em óleo pintada por Dórdio Gomes foi vendida por 100 mil euros, e um óleo sobre madeira de Júlio Pomar rendeu 70 mil euros num leilão do Palácio do Correio Velho realizado na terça-feira, em Lisboa. De acordo
Bruno Santos e André Santos apresentam álbum “Mano-a-mano”
Os músicos Bruno Santos e André Santos, irmãos e guitarristas, apresentam, amanhã e sábado, em concerto, no Hot Clube de Portugal (Lisboa),
Valter Hugo Mãe apresenta “O paraíso são os outros”
O conto para os mais novos “O paraíso são os outros”, do escritor Valter Hugo Mãe, editado em novembro, será apresentado hoje, no Cine-Teatro Garret, na Póvoa de Varzim. Ilustrado por Esgar Acelerado, “O paraíso são os outros” (oposto de uma célebre frase do filósofo Jean-Paul Sartre, que disse “O inferno são os outros”) é narrado por uma menina que se intriga com a forma como os adultos exteriori-
“Poemas da horta e outras verduras”
O nabo, a couve-flor, o espinafre e a cebola são os protagonistas de alguns dos poemas que Manuela Leitão escreveu e reuniu no livro “Poemas da horta e outras verduras”, editado pela Máquina de Voar. São 19 textos, escritos em forma poética, que versam sobre leguminosas, vegetais, ervas aromáticas, contando histórias do dia-a-dia. Há curgetes e ervilhas, batatas e couves portuguesas, cenouras, tomates e alho-francês. Manuela Leitão, a autora, é licenciada em ciências da nutrição, mas tem desenvolvido atividade na leitura e escrita de contos e ateliers com crianças. A ilustração é de Marta Monteiro, que editou
em 2013 o primeiro llivro, “Sombras”, e foi premiada pela Society of Illustrators, dos Estados Unidos, pela série “Little People”, inédita em papel. “Poemas da horta e outras verduras”, primeiro livro de poesia da editora Máquina de Voar, será apresentado no dia 21, na Livraria Papa-Livros, no Porto.
The Jesus & Mary Chain atuam no festival Alive
Os escoceses The Jesus & Mary Chain vão atuar a 11 de julho de 2015 no festival NOS Alive, no Passeio Marítimo de Algés, anunciou hoje a organização. No regresso a Portugal (depois de uma atuação em 2007), os irmãos Reid irão interpretar na íntegra “Psichocandy”, o álbum de estreia, de 1985. A digressão da banda pretende mesmo assinalar os 30 anos da edição daquele álbum, considerado um dos mais importantes da banda, e que inclui temas como “Just like honey” e “Never understand”. A nona edição do festival Alive decorrerá de 09 a 11 de jullho de 2015. A organização anunciou já a presença de dos alt-J, Future Islands, Kodaline, Metronomy, Muse, The Ting Tings e dos portugueses Dead Combo.
10 | O Primeiro de Janeiro
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/12/2014
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/12/2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/12/2014
FITEI Instituição de Utilidade Pública
CONVOCATÓRIA Para os efeitos previstos no número três do artigo décimo dois Estatutos, e nos termos do número dois do mesmo artigo, sem prejuízo da lei imperativa, convoco a Assembleia Geral da Cooperativa “Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica C.R.L.” para o dia 22 de dezembro de 2014, pelas 20, 30 horas, a realizar na sede social à Rua do Paraíso, 217 – 2º - Sala 5, no Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Proposta da Direção para a venda de única fração autónoma situada na Rua da Constituição, na cidade do Porto, de que o FITEI é proprietário. 2. Deliberação sobre o Plano de Atividades e o Orçamento para 2015. 3. Discussão de assuntos previamente propostos à Mesa, e por esta admitidos, julgados de interesse para a instituição. A assembleia reunirá à hora marcada com mais de metade dos cooperadores com direito a voto. Não estando presente o número de cooperadores necessário para deliberar em primeira convocatória, a Assembleia reunirá uma hora mais tarde com qualquer número de cooperadores com direito a voto. A Assembleia deliberará para os fins consignados nos números um e dois da ordem de trabalhos por maioria dos presentes.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Conforme o nº 1 do Artigo 65º, dos Estatutos, convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social desta Associação, sita à Rua Formosa, n º 325 - 2.° andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 30 de Dezembro de 2014, pelas 17,15 horas, a fim de ser tratada a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS - APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS DO PLANO DE ACTIVIDADES PARA O ANO DE 2015, E PARECER DO CONSELHO FISCAL. Se não comparecerem mais de metade de associados existentes, a Assembleia reunirá uma hora depois (18,15 horas), com qualquer número de associados presentes. Porto, 12 de Dezembro de 2014
Porto, 1 de Dezembro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Guilherme Figueiredo
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/12/2014
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL a) Fernando Alves de Almeida Miranda
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2014
Comarca do Porto Este Paços de Ferreira - Inst Local - Secção Criminal - J1 Processo: 226/13.7EAPRT | Processo Sumário (art° 381° CPP) | Referência: 64890780
ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Maria da Graça Silva, do(a) Paços de Ferreira -Inst. Local - Secção Criminal - J1 - Comarca do Porto Este: FAZ SABER que no Processo Sumário (art° 381° CPP) n.° 226/ 13.7EAPRT, em que é arguido(a) Rodolfo Carlos de Castro e Silva filho(a) de Domigos da Silva e de Maria de Fátima Lopes de Sá Castro natural de: Lordelo [Guimarães]; nacional de Portugal nascido em 23-06-1984 estado civil: Solteiro, profissão: Motorista de Veículos Ligeiros e Pesados , BI 12588573, domicílio: Rua Escalheiros, 52, Lordelo, 4815-194 Guimarães, foi o(a) mesmo(a) condenado(a) pelo crime praticado em 19-05-2013, por sentença proferido(a) nos presentes autos e transitado(a) em julgado em 21-06-2013; a) como autor material, pela prática do(s) crime(s) 1 crime(s) de Especulação, p.p. pelo art° 35°, n° 1, al c), do Dec. Lei n.° 24/ 84, de 20 de Janeiro,na pena de 3 meses de prisão, substituída por 50 (cinquenta) dias de multa e ainda na pena de 50 (cinquenta) dias de multa; b) Nos termos do artigo 6º n°1 do DL n°48/95, de 15 de Março, condenar o arguido Rodolfo Carlos de Castro e Silva na pena única de 100 dias de multa à taxa diária de €5,00 (cinco euros), no montante global de 500€ (quinhentos euros); c) substituir esta pena única de multa, pela de admoestação; d)determinar a publicação da presente sentença, nos termos do artigo 35°, n°5 do DL 28/84, de 20 de Janeiro; e) declarar perdidos a favor do estado os bilhetes apreendidos nos autos e constantes de fls. 7 e 8.
AVISO Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação de emprego público por tempo Indeterminado de um técnico superior Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um técnico superior (Educação de Infância).
MUNICÍPIO
DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO
DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL N.° ED/253/2014
EDITAL N.° ED/254/2014
ALTERAÇÃO Nº 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 34/2004
ALTERAÇÃO Nº 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 18/1984
DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
FAZ SABER QUE, nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de março, e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/11/04, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 34/2004, em nome de JOSÉ MARIA ALVES DE SOUSA, NIF 139 743 758, respeitante ao prédio sito no Lugar do Barreiro, freguesia de Gualtar, deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte:
FAZ SABER QUE, nos termos do artº 78º do DL. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo D.L. nº 26/2010, de 30 de março e por despachos do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/08/06 e 2014/02/13, praticados no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 e 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 18/1984, em nome de MARIA MARTINS GOMES, respeitante ao prédio sito no lugar de 5. Miguel, freguesia de Figueiredo deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A presente alteração refere-se apenas ao lote 5 e consiste na diminuição da respetiva área (25m2) que passa a ser de 515m2, no aumento das áreas de implantação e construção que passam a ser de 190,03m2 e 472,93m2, respetivamente. É ainda alterado o uso do R/C que passa a ser destinado a comércio/ serviços/atividades económicas. O referido lote passa a ser constituido por um edifício de habitação e comércio, com 1 piso abaixo da cota de soleira para garagem, 2 pisos acima da cota de soleira (sendo o R/C destinado comercio/serviços/ atividades económicas e o piso superior destinado a habitação e um anexo destinado a arrumos; A área a ceder domínio público municipal 1 455m2, para armamentos, estacionamento e passeios; Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 6 meses. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.
Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 6 278,60m2, a área total de construção passa a ser de 17 914,36m2 e o volume total de construção passa a ser de 53 743,08 m3; Com a presente alteração o loteamento passa a ser constituído por 53 lotes de terreno, em virtude de terem sido eliminados todos os lotes que constituem a banda (lotes 9 a 20) e em sua substituição a criação de 8 lotes designados de nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, destinados à construção de moradias unifamiliares geminadas com 2 pisos acima da cota de soleira para garagem e habitação (1G/H+1H); Os referidos lotes possuem as seguintes áreas; lote 9 – 309m2, lote 10 – 328m2, lote 11 – 340m2, lote 12 – 343m2, lote 13 - 338m2, lote 14 – 317m2, lote 15 – 287m2 e lote 16 – 318m2; Não há alteração às obras de urbanização; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados num jornal de âmbito nacional. Braga e Paços do Município, 03-12-2014 O Preside te da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Cerilico que afixei o presente edital em 4/12/2014, S.E.G. – Maria Silva
Braga e Paços do Municipio, 03-12-2014 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Cerilico que afixei o presente edital em 4/12/2014, S.E.G. – Maria Silva
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/12/2014
Os requisitos e condições de admissão ao procedimento concursal são os definidos no artigo 17.° e n.° 1, do artigo 86.°, da LTFP e constam da oferta publicitada no Diário da República, 2a Série - n.° 237, de 9 de dezembro de 2014, Aviso n.° 13741/ 2014, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sitio do Município (www.cm-boticas.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República. Município de Boticas, 9 de dezembro de 2014 O Presidente da Câmara (Fernando Queiroga)
Mais se condena o arguido Rodolfo Carlos de Castro e Silva no pagamento das custas processuais criminais, fixando-se a taxa de justiça em 2 Uc (artigo 513°, n°1, do Código de Processo Penal e artigos 8°, nº 5 e tabela III anexa do Regulamento das Custas Processuais) Notifique e deposite a presente sentença. Boletim ao registo criminal. Paços de Ferreira, 28-11-2014. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Silva O/A Escrivão Adjunto, Diana Paulino
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014
REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por car-ta, via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)
Valor base €
Avaliação (valor de mercado)
Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária Barclays BanK: 1ª MMA: 250.000€ 2ª – MMA: 62.291,98€
Direito meacção(1 /2) Prédio urbano
VPT
144.080,00€
661 Évora
Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%
90.000,00€
5869 Bacelo
Descrição
90.000,00€
Verba
1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:
1
· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. Foi recebido o pedido de adjudicação por parte do credor hipotecário, pelo valor de 90.000€, que só se tornará eficaz quando for recebido o valor correspondente a 20%. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Barclays Bank PLC, /Dr.ª Carla dos Santos Aires, Av.ª Forças Armadas, 125 - 12º, 1600 - 079 Lisboa; telf. 217.231.800; Fax: 217.231.899; e-mail: carla.s.aires@abreu advogados.com 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 07 DE JANEIRO DE 2015, para APARTADO 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no jornal “Primeiro de Janeiro” com edição on-line, ou em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _____________ Funchal, 11.12.2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/12/2014
Paços de Ferreira - Inst Local - Secção Criminal - J1
APENSO DA LIQUIDAÇÃO Início da liquidação Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:
CRP Concelho
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2014
Comarca do Porto Este
Processo de Insolvência nº 1190/14.0TBEVR – 1º J Cível Insolvente (apresentação): Carla Susana Valadas da Silva, NIF: 215.714.695 R. dos Altos, nº1, - B, 7005 – 456 Évora Mandatário da insolv. : Dr. Carlos D´Almeida, telf. 266.706.343; Fax: 266.703.500; e-mail: carlos.dalmeida-225e@advogados.oa.pt
Matriz Freguesia
O Primeiro de Janeiro | 11
Assembleia Geral Ordinária CONVOCATÓRIA De harmonia com o estipulado no n° 1, alínea b), do artigo 36° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunirem em Sessão Ordinária da Assembleia Geral, na Sede da Associação, sita na Rua da Boavista, 394, em Rio Tinto, no próximo dia 29 de Dezembro de 2014, Segunda-feira, às 20 horas, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS Ponto Um – Discussão e votação do Programa e Acção e Orçamento para o ano de 2015 e do correspondente Parecer do Conselho Fiscal (Artigo 35°, n° 9, dos Estatutos). Ponto Dois – Trinta minutos para debate de assuntos de interesse para a Associação. Não estando presente à hora marcada mais de metade dos Associados efectivos, a Assembleia funcionará às 21 horas com qualquer número de presenças, conforme estabelece o n° 1 do artigo 40° dos Estatutos. Os documentos referentes à Assembleia Geral agora convocada estarão disponíveis para consulta dos Associados na Sede da Associação, nos oito dias antecedentes à data marcada para a realização desta Assembleia (Artigo 39° dos Estatutos). Rio Tinto, 10 de Dezembro de 2014. O Presidente da Assembleia Geral, Dr. Justiniano Ferreira dos Santos
Observações (art* 34° dos Estatutos): - A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada Associado direito a um voto. - Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos os Associados admitidos há pelo menos 12 meses que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos. - Cada Associado pode representar outros Associados ou fazer-se representar por outro, cumprindo as formalidades prescritas no art° 12° dos Estatutos. - Os Associados deverão apresentar recibo da quota paga relativa ao mês de Novembro de 2014, acompanhado de documento de identificação com fotografia (Cartão de Associado, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).
Processo: 226/13.7EAPRT | Processo Sumário (art° 381° CPP) | Referência: 64890780
ANÚNCIO O/A Mm°(a) Juiz de Direito Dr(a). Maria da Graça Silva, do(a) Paços de Ferreira -Inst. Local - Secção Criminal - J1 - Comarca do Porto Este: FAZ SABER que no Processo Sumário (art° 381° CPP) n.° 226/ 13.7EAPRT, em que é arguido(a) Rodolfo Carlos de Castro e Silva filho(a) de Domigos da Silva e de Maria de Fátima Lopes de Sá Castro natural de: Lordelo [Guimarães]; nacional de Portugal nascido em 23-06-1984 estado civil: Solteiro, profissão: Motorista de Veículos Ligeiros e Pesados , BI 12588573, domicílio: Rua Escalheiros, 52, Lordelo, 4815-194 Guimarães, foi o(a) mesmo(a) condenado(a) pelo crime praticado em 19-05-2013, por sentença proferido(a) nos presentes autos e transitado(a) em julgado em 21-06-2013; a) como autor material, pela prática do(s) crime(s) 1 crime(s) de Especulação, p.p. pelo art° 35°, n° 1, al c), do Dec. Lei n.° 24/ 84, de 20 de Janeiro,na pena de 3 meses de prisão, substituída por 50 (cinquenta) dias de multa e ainda na pena de 50 (cinquenta) dias de multa; b) Nos termos do artigo 6º n°1 do DL n°48/95, de 15 de Março, condenar o arguido Rodolfo Carlos de Castro e Silva na pena única de 100 dias de multa à taxa diária de €5,00 (cinco euros), no montante global de 500€ (quinhentos euros); c) substituir esta pena única de multa, pela de admoestação; d)determinar a publicação da presente sentença, nos termos do artigo 35°, n°5 do DL 28/84, de 20 de Janeiro; e) declarar perdidos a favor do estado os bilhetes apreendidos nos autos e constantes de fls. 7 e 8. Mais se condena o arguido Rodolfo Carlos de Castro e Silva no pagamento das custas processuais criminais, fixando-se a taxa de justiça em 2 Uc (artigo 513°, n°1, do Código de Processo Penal e artigos 8°, nº 5 e tabela III anexa do Regulamento das Custas Processuais)
«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,
12 /12 /201 4 12/201 /2014
Comarca do Porto Porto - Inst Locai - Secção Cível - J7
ANÚNCIO Processo: 9796/14.1T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 341052698 Data: 12-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Carolina Ferreira dos Remédios Areias Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Carolina Ferreira dos Remédios Areias, com residência em domicílio: Rua Santos Pousada, 323, Porto, 4000-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar O Oficial de Justiça, Paulo Martins
«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,
18 /201 4 18//12 12/201 /2014
Comarca do Porto Gondomar - Inst Local Secção Cível - J2
Notifique e deposite a presente sentença. Boletim ao registo criminal.
ANÚNCIO
Paços de Ferreira, 28-11-2014.
Processo: 962/14.0T8GDM Interdição / Inabilitarão N/Referência: 343410307 Data: 16-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Alberto Gonçalves Ferreira
O/A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Silva O/A Escrivão Adjunto, Diana Paulino
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de interdição/inabilitação em que é requerido Alberto Gonçalves Ferreira, com residência em domicílio: Rua do Professor Álvaro Rodrigues, Porto, 0000-000, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano
MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 1331 - 91 28 20679
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O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira
«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,
18 /201 4 18//12 12/201 /2014
Comarca do Porto Gondomar - Inst Local Secção Cível - J1
ANÚNCIO Processo: 960/14.4T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 343259843 Data: 12-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Rafael Monteiro Serra Martins Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rafael Monteiro Serra Martins, com residência em domicílio: Trav Chaimite 42, 4435-026 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juíza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho
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publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/12/2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/12/2014
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
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O Primeiro de Janeiro | 13
14 | O Primeiro de Janeiro
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/12/2014
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/12/2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2014
ANÚNCIO VENDE-SE NOS PROCESSO DE INSOLVÊNCIA n.º 135/14.2TBPRD da Instância Central, Secção de Comércio de Amarante e PROCESSO EXECUTIVO n.º 15/13.9TBPFR da Instância Central, Seção de Execução ambos do TRIBUNAL DA COMARCA DE PORTO ESTE
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
AVISO
AVISO
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BRAGA
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BRAGA
«António Jorge Coelho Ferreira Taipa e Maria Joaquina Gonçalves Pinto»
Discussão Pública
Discussão Pública
Por determinação da Administradora Judicial, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora Judicial do seguinte bem:
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (RJIGT) e respetivas alterações e republicações, conjugado com o n.º 7 do artigo 96.º do mesmo diploma legal e dos n.º 6, 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Braga, em reunião ordinária de 10 de novembro de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de 60 dias para a discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, o qual terá início no dia 11 de dezembro de 2014, conforme o Aviso n.º13576/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 235, de 4 de dezembro de 2014. A consulta pública será divulgada, nomeadamente, na Câmara Municipal de Braga, no respetivo site (www.cmbraga.pt), na página do Facebook (CMBraga – Comunicação) e em jornais de âmbito local e nacional (em pelo menos duas edições sucessivas). Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento em locais públicos a anunciar oportunamente. Os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nomeadamente as peças gráficas, o Regulamento do Plano, o relatório do plano, o relatório ambiental e o parecer final da Comissão de Acompanhamento, encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados na Câmara Municipal de Braga, sita no Convento do Pópulo, todos os dias úteis das 9 às 17 horas, e na página da Internet da Câmara Municipal de Braga, em www.cm-braga.pt. No decorrer do período de discussão pública, os interessados poderão formular por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Braga ou na página da Internet. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Municipal, 4704-514 Braga, ou entregues diretamente na secretaria da Câmara, bem como por correio eletrónico para pdm@cmbraga.pt. Concluído o período de discussão pública, a Câmara Municipal ponderará as reclamações, observações e sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; a incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados na fase de elaboração; a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; a eventual lesão de direitos subjetivos; em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT. Mais se informa que, atentas as novas regras urbanísticas constantes da revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor do Plano, em conformidade com o artigo 117.º do RJIGT à exceção das seguintes situações:
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (RJIGT) e respetivas alterações e republicações, conjugado com o n.º 7 do artigo 96.º do mesmo diploma legal e dos n.º 6, 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Braga, em reunião ordinária de 10 de novembro de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de 60 dias para a discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, o qual terá início no dia 11 de dezembro de 2014, conforme o Aviso n.º13576/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 235, de 4 de dezembro de 2014. A consulta pública será divulgada, nomeadamente, na Câmara Municipal de Braga, no respetivo site (www.cmbraga.pt), na página do Facebook (CMBraga – Comunicação) e em jornais de âmbito local e nacional (em pelo menos duas edições sucessivas). Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento em locais públicos a anunciar oportunamente. Os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nomeadamente as peças gráficas, o Regulamento do Plano, o relatório do plano, o relatório ambiental e o parecer final da Comissão de Acompanhamento, encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados na Câmara Municipal de Braga, sita no Convento do Pópulo, todos os dias úteis das 9 às 17 horas, e na página da Internet da Câmara Municipal de Braga, em www.cm-braga.pt. No decorrer do período de discussão pública, os interessados poderão formular por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Braga ou na página da Internet. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Municipal, 4704-514 Braga, ou entregues diretamente na secretaria da Câmara, bem como por correio eletrónico para pdm@cmbraga.pt. Concluído o período de discussão pública, a Câmara Municipal ponderará as reclamações, observações e sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; a incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados na fase de elaboração; a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; a eventual lesão de direitos subjetivos; em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT. Mais se informa que, atentas as novas regras urbanísticas constantes da revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor do Plano, em conformidade com o artigo 117.º do RJIGT à exceção das seguintes situações:
VERBA N.º1 Prédio composto por casa de rés-do-chão, andar e terreno de logradouro sito no Bairro da Boavista, n.º 136, freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 438 e inscrito na matriz sob o artigo 1446, com o valor patrimonial de 10.583,60 €. Valor BASE: 121.445,00 € (cento e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Maria Joaquina Gonçalves Pinto, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do C PC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora Judicial no dia 23 de Dezembro de 2014, pelas 11:30h.
a. Área não abrangida por novas regras urbanísticas; b. Projetos relativos a edificações previstas no artigo 60º do RJUE; c. Projetos instruídos com pedido de informação prévia; d. Procedimentos em curso após aprovação do projeto de arquitetura; e. Procedimentos de autorização referentes a obras de edificação a erigir em lotes resultantes de operações de loteamento titulados por alvará válido; f. Pedidos de emissão de autorização de utilização; g. Pedidos de emissão de alvará de licenciamento; h. Quando a decisão seja deferimento segundo o plano em vigor e deferimento segundo o plano em discussão pública, cuja decisão final é de deferimento definitiva; i. Quando a decisão seja indeferimento segundo o plano em vigor mas deferimento segundo o plano em discussão pública. Neste caso, o deferimento do pedido com decisão final condicionada à entrada em vigor do plano submetido a discussão pública (ou seja, o plano que for publicado terá que ser o que foi submetido a discussão pública).
a. Área não abrangida por novas regras urbanísticas; b. Projetos relativos a edificações previstas no artigo 60º do RJUE; c. Projetos instruídos com pedido de informação prévia; d. Procedimentos em curso após aprovação do projeto de arquitetura; e. Procedimentos de autorização referentes a obras de edificação a erigir em lotes resultantes de operações de loteamento titulados por alvará válido; f. Pedidos de emissão de autorização de utilização; g. Pedidos de emissão de alvará de licenciamento; h. Quando a decisão seja deferimento segundo o plano em vigor e deferimento segundo o plano em discussão pública, cuja decisão final é de deferimento definitiva; i. Quando a decisão seja indeferimento segundo o plano em vigor mas deferimento segundo o plano em discussão pública. Neste caso, o deferimento do pedido com decisão final condicionada à entrada em vigor do plano submetido a discussão pública (ou seja, o plano que for publicado terá que ser o que foi submetido a discussão pública).
Braga, 9 de dezembro de 2014
Braga, 9 de dezembro de 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio
Administradora Judicial: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/12/2014
VENDA DE BEM IMÓVEL QUE INTEGRA A MASSA INSOLVENTE AMÉRICO ARISTEU DE SOUSA OLIVEIRA E NAIR GUILHERMINA CASTELO BRANCO BAZ OLIVEIRA PROC. N.° 1110/14.1TBSTS Comarca do Porto - Santo Tirso Inst. Central - 1o Sec. De Comércio - J1 No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos art° s 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda dos seguintes bens imóveis: Prédio Urbano da Fracção autónoma designada pela letas “AJ”, corresponde ao sétimo andar esq. Frente, sito na Rua Abade Inácio Pimentel, n° 226, freguesia de S. Martinho de Bougado, concelho de Santo Tirso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Trofa sob ° n° 00010, Inscrito na matriz sob o artigo 7183 (anteriormente 2304), pelo valor mínimo de 51.900,006€ (cinquenta um mil e novecentos euros); Prédio Urbano da Fracção autónoma, designada pelas letras “AL”, corresponde ao sétimo andar direito, sito na Rua Abade Inácio Pimentel, n° 226, freguesia de S. Martinho de Bougado, concelho de Santo Tirso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Trofa sob o n° 10, freguesia de São Martinho do Bougado, Inscrito na matriz sob o artigo 7183 (anteriormente 2304),pelo valor mínimo de 78.605,00€ (setenta oito mil e seiscentos e cinco euros. REGULAMENTO 1. As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 18/12/2014 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas. 2. A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8o Dto./Fte., 4430-196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 23/12/2014, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas. 3.As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial. 4. Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 29/12/2014 5. No dia 06/01/2014, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência. 6.O imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IMI 7. A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais. 8.A escritura notarial de venda do imóvel será efectuada, logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar ao promitente-comprador c/ a antecedência mínima de 15 dias. 9.Qualquer situação de incumprimento ao proponente determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for. 10.Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo. 11.Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 2 do art.° 816 do Código do Processo Civil, ou seja, poderão ser aceites propostas correspondentes a pelo menos 85% do valor acima anunciado, depois de ouvidos os credores com garantia real. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA,
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/12/2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/12/2014
GLÓRIA PORTUGUESA ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVITE
E.M. Celorico de Basto
EDITAL
De conformidade com o nº 2 alínea c) do art 36° dos nossos estatutos convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária, na Sede desta Associação, sita à Rua de Álvares Cabral, 315-1° desta cidade do Porto, no próximo dia 30 de Dezembro de 2014, pelas 18h afim de ser tratada a seguinte: ORDEM DO DIA 1- Apreciação e Votação do Orçamento e Programa de Acção para o ano de 2015: bem como do respectivo Parecer do Conselho Fiscal. 2- Outros assuntos de interesse para a Associação. Se na hora acima indicada não se encontrar presente, pelo menos metade dos associados existentes, a Assembleia realizar-se-á uma hora depois da marcada, pelas 19 horas com qualquer número de associados presentes. Porto, 16 de Dezembro de 2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL Dr Ricardo M G Pereira
O Primeiro de Janeiro | 15
«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,
16 /201 4 16//12 12/201 /2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,
16 /12 /201 4 /2014
Comarca do Porto
Comarca de Aveiro
Porto - Inst. Local - Secção Cível - J Aux.
Porto - Inst. Local - Secção Cível - J7
Oliveira Bairro - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J1
ANÚNCIO
ANÚNCIO
ANÚNCIO
Processo: 12995/14.2T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 342820321 Data: 04-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel Alves Rosa Rodrigues
Processo: 12697/14.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 342826682 Data: 04-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Augusta Silva Rodrigues Coutinho
Processo: 42/14.9T8AND Interdição / Inabilitação N/Referência: 82270268 Data: 01-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Paula Alexandra de Moura Martins Caloba
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Manuel Alves Rosa Rodrigues, com residência em domicílio: Rua do Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Augusta Silva Rodrigues Coutinho, domicílio: Rua das Fontainhas N° 1, Porto, 4000-233 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar
O Juiz de Direito, Dr(a). Marta Queirós O Oficial de Justiça, Dárida Vasco
A Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE FAMALICÃO E CALENDÁRIO
Morada de casas, de rés-do-chão, 1o e 2o andar sita na União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe - A venda em hasta pública do imóvel referido rege-se nos termos e condições seguintes e de acordo com o edital de 15 de dezembro de 2014: 1 - A venda é feita em hasta pública obedecendo às seguintes condições: a) A Venda é feita com opção de compra no período de dois anos pelo valor de 313.000,00€, livre de quaisquer ónus, conforme consta do edital. 2 - A base de licitação do imóvel é de 295.000,00€ e os lanços nunca poderão ser inferiores a 1.000,00€ Euros. 3 - O Valor da arrematação terá que dar entrada nos cofres da Qualidade de Basto, E.M. S.A. no seguinte prazo: a) 100% no acto da celebração da escritura de compra e venda, a marcar pela Qualidade de Basto, E.M.S.A. 4 - Qualquer dos imóveis que for posto em arrematação pode ser retirado de venda se a Qualidade de Basto, E.M.S.A. assim o entender, por motivo devidamente justificado. 5 - A Qualidade de Basto, E.M.S.A. reserva-se o direito de não entregar qualquer dos imóveis pela melhor oferta, no caso da falha de cumprimento de alguma formalidade essencial para a alienação. 6 - O processo do imóvel pode ser consultado todos os dias úteis, dentro do horário de funcionamento, na Qualidade de Basto, E.M.S.A. Celorico de Basto, 15 de dezembro de 2014 Francisco Xavier Martins O Presidente do Conselho de Administração
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Paula Alexandra de Moura Martins Caloba, nascida em 08/04/ 1977, natural de Aguada de Baixo (Águeda), filha de Amadeu de Oliveira Martins e de Maria de Lurdes Cunha Martins, com o cartão de cidadão 11418909 9ZZ8, com residência conhecida na Rua Principal 301, Ribeiro, 3780-529 (Sangalhos) e actualmente na Unidade de cuidados continuados de longa duração da Lavandeira, Rua da Misericórdia, Misericórdia de Oliveira do Bairro, em Oliveira do Bairro, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Oliveira Neto O Oficial de Justiça, Fátima Miranda
AVISO Procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro). Para efeitos do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/ 2014 de 20 de junho (LTFP), uma vez que não se encontram constituídas reservas de recrutamento internas, bem como foi temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), torna-se público que, por meu despacho de 07/11/ 2013, e na sequência da proposta do órgão executivo de 07/ 11/2013, aprovada por deliberação da Assembleia de Freguesia em 20/12/2013, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para o exercício de funções cantoneiro de limpeza, constante do mapa de pessoal da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. O prazo de candidatura termina a 2014-12-22. Consultar o Aviso n.º 1369/2014, publicado no Diário da República, II série, n.º 236, de 2014/12/05.
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ALIMENTAÇÃO NAS FESTAS NATALÍCIAS CAUSA ANSIEDADE
Recomendações para desfrutar de todos os prazeres à mesa Com a chegada do Natal e do Ano Novo regressam os excessos alimentares associados a estas épocas festivas, uma situação que pode provocar ansiedade e preocupação com o controlo de peso. O alerta é da Unidade de Nutrição Clínica do Hospital Lusíadas Lisboa que deixa algumas recomendações para que possa desfrutar dos prazeres desta época sem consequências para a saúde. “O ideal durante estas épocas de festa é tentar manter o equilíbrio entre a vontade de ingerir as tradicionais e deliciosas iguarias e a necessidade de as ingerir. Em momento algum devem deixar que a ansiedade do aumento de peso lhes tire o prazer de comemorar esta época em família”, afirma Ana Rita Lopes, Coordenadora da Unidade de Nutrição Clínica do Hospital Lusíadas Lisboa. Realizar todas as refeições e em pequenas quantidades, evitando estar mais de três horas sem comer e beber água ou infusões sem adição de açúcar entre as refeições são alguns dos conselhos dados pela especialista que sugere ainda vários truques para tornar as receitas “igualmente saborosas mas menos calóricas” como, por exemplo, “trocar as natas por iogurte natural, utilizar apenas as claras dos ovos em detrimento dos ovos inteiros, dar prioridade à farinha integral, a alimentos magros e optar por peru”. É comum durante estas épocas sobrarem muitos alimentos variados. Para esta situação, a médica revela que as pessoas devem “optar pela congelação das refeições ou distribuir os alimentos pelos convidados, acondicionando-os adequadamente em recipientes fechados”. “O Natal e o Ano Novo são apenas dois dias, por isso é importante que as pessoas não prolonguem as festividades e a ingestão de alimentos mais calóricos, caso contrário o peso será mais difícil de controlar. Assim que terminem estes dias, deve reiniciar uma alimentação equilibrada e deve retomar a prática de atividade física diária”, conclui a mesma especialista. A Lusíadas é uma marca que abrange vários hospitais e clínicas de norte a sul do país, onde se inclui a Clínica Rio Tinto (foto). O seu principal foco é cuidar dos seus clientes. A Lusíadas Saúde faz, por ano, cerca de 700 mil consultas, mais de 280 mil atendimentos urgentes, cerca de 30 mil cirurgias e mais de 4100 partos. Em 2014, a Lusíadas Saúde foi eleita pelo segundo ano consecutivo “Escolha do Consumidor”.
FELIZ NATAL E BOM ANO – A redação do jornal O PRIMEIRO DE JANEIRO aproveita a deixa para desejar a todos os seus leitores, colaboradores e anunciantes os votos de festas felizes…
Narciso Miranda nega acusações em tribunal
“Não conhecia nenhuma das empresas” O ex-presidente da Câmara de Matosinhos refutou em tribunal as acusações de desvio de dinheiro de uma mutualista que liderou e de simular o roubo de um ‘smartphone’, garantindo “nada” ter feito de ilícito. “Não sabia que uma das empresas contratadas pela associação mutualista para lá prestar serviços era da minha filha e, além disso, posso garantir que o meu carro foi assaltado e um dos meus ‘Iphone’ roubado”, disse perante um coletivo de juízes. Narciso Miranda está acusado, enquanto presidente do Conselho de Administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos, de abuso de confiança, simulação de crime (roubo do ‘smartphone’ para receber modelo mais recente), peculato e participação em negócio. Segundo a acusação, quando desempenhava aquelas funções, o ex-autarca terá adjudicado serviços a empresas de que faziam parte familiares, alguns deles de forma “ilegal” ou nunca realizados.
MARCISO MIRANDA. O ex-presidente da Câmara de Matosinhos é acusado de abuso de confiança, simulação de crime, peculato e participação em negócio Uma das filhas de Narciso Miranda e um ex-sócio desta também são arguidos no processo por, alegadamente, terem participado no esquema que lesou a ASMSMI em mais de 70 000 euros. O antigo presidente da autarquia referiu que a mutualista teve necessidade de contratar uma empresa externa para a prestação de serviços porque não estava satisfeita com a anterior e, quando foi feita a escolha, não sabia que desta fazia parte uma das suas filhas. “Não conhecia nenhuma das empresas a concurso, nem os seus membros, nunca tive essa preocupação, erradamente”, afiançou. Os estatutos da ASMSMI proibiam os órgãos sociais de contratar empresas familiares. “As minhas filhas não sabiam que eu era presidente da mutualista. Nós nunca conversámos sobre as minhas atividades políticas ou institucionais, sempre houve uma separação entre assuntos pessoais e profissionais, tal como ainda hoje acontece”, realçou.
Narciso Miranda adiantou que se demitiu da presidência da associação depois de terem sido levantadas dúvidas à sua gestão e à sua lealdade. Quanto à acusação de simulação de roubo de um ‘smartphone’ que lhe tinha sido atribuído pela associação, Narciso Miranda garantiu que o seu carro foi assaltado, tendo-lhe sido levado um dos seus aparelhos. “Inicialmente, achei que o ‘Iphone’ que me tinha sido roubado era o da associação e não o meu porque eram iguais. Por isso, a sua substituição foi um processo normal”, afiançou. O ex-autarca adiantou ainda que só percebeu que o ‘smartphone’ roubado tinha sido o seu e não o da associação três meses depois do assalto ao carro, tendo-o devolvido “imediatamente”. O julgamento continua a 08 de janeiro, pelas 09h30. Narciso Miranda vai ser julgado noutro processo por abuso de confiança e falsificação de documentos.
Hotelaria reforça resultados positivos em outubro
Dormidas aumentaram 13,9 por cento A hotelaria reforçou em outubro os resultados positivos, com as dormidas a aumentarem 13,9% e os proveitos totais 15,2% em termos homólogos, beneficiando de eventos internacionais realizados e das condições meteorológicas, divulgou o INE. O crescimento “significativo das dormidas terá sido positivamente influenciado pela realização de um conjunto de eventos internacionais relacionados com desportos náuticos, bem como por condições meteorológicas particularmente favoráveis ao lazer”, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE), recordando que o mês de outubro foi “o mais quente desde 1931”. Nesse mês, as dormidas na hotelaria em Portugal atingiram 4,2 milhões, um acréscimo homólogo de 13,9% (+9,9% em setembro) para o qual contribuíram tanto residentes (+12,5%) como não residentes (+14,4%), ambos com subida superior à de setembro (+10,5% e +9,7%). Os hóspedes somaram 1,5 milhões, mais 14,0% do que no período homólogo (+10,6% em setembro) e mais 11,9% no acumulado desde janeiro. No mês em análise, os 10 principais mercados emissores (que representaram 80,0% das dormidas de não residentes, contra 78,6% em outubro de 2013) aumentaram acima de 10%, destacando-se Itália (+31,6%), Bélgica (+30,4%) e França (+23,0%). O mercado britânico, com uma quo-
ta de 27,0%, cresceu 14,4%, o melhor resultado dos últimos cinco meses, e as dormidas de residentes na Alemanha também aumentaram (+12,0%) mais que no mês anterior (+8,6%), correspondendo a 15,9% do total de dormidas de não residentes. A estada média foi 2,85 noites (similar à de outubro de 2013) e a taxa de ocupação-cama 45,0% (+3,4 p.p.), com Lisboa a apresentar o valor mais elevado de taxa de ocupação (61,2%), a que correspondeu o maior aumento (+6,4 p.p.), seguida de perto pela Madeira com 60,1% (+1,5 p.p.). No que se refere aos proveitos, os totais aumentaram 15,2% e os de aposento 16,3%, um pouco mais que em setembro (+13,3% e +14,1%), tendo-se verificado um acréscimo de 11,6% no RevPAR (receita média por quarto), de 9,5% em setembro, correspondente a 32,6 euros. Segundo o INE, os apartamentos turísticos apresentaram “aumentos relevantes” das dormidas (+18,7%), tal como os hotéis (+16,3%) - nomeadamente os de cinco estrelas (+18,0%) - que atingiram 66,4% do total. As dormidas de residentes (951,5 mil) aumentaram 12,5%, um pouco acima do mês anterior (+10,5%) e próximo do período acumulado até outubro (+13,1%), enquanto as dormidas de residentes no estrangeiro “aumentaram significativamente” para 3,3 mi-
lhões (+14,4%), superando o resultado dos últimos meses (+9,7% em setembro, +8,2% em agosto e +5,5% em julho) e também o do acumulado até outubro (+9,9%). Em outubro, as dormidas no continente mantiveram a tendência dos últimos meses e aumentaram significativamente, com destaque para os “aumentos relevantes” nas dormidas no Alentejo (+19,6%) e no Algarve (+17,1%). Já na Madeira subiram 5,6%, após a estabilização do mês anterior, e nos Açores desceram 1,2%. A procura centrou-se principalmente no Algarve (34,9%), Lisboa (26,9%), Madeira (12,9%) e Norte (11,9%). Analisando as taxas de ocupação, verifica-se que os hotéis-apartamentos de cinco estrelas registaram um aumento de 6,5 pontos percentuais, destacandose também os hotéis de quatro estrelas (+5,8 p.p.) e as pousadas (+4,3 p.p.). Os valores mais elevados de taxas de ocupação-cama ocorreram nos hotéis de cinco e quatro estrelas (56,4% e 54,8%) e também nos hotéis-apartamentos de cinco estrelas (50,9%). Em outubro de 2014, os parques de campismo registaram 74,8 mil campistas e 269,3 mil dormidas (mais 21,0% e 22,7%, respetivamente), tendo a estada média sido de 3,60 noites (+1,4%), com valores semelhantes entre residentes (3,62) e não residentes (3,57).