JORGE SOUSA NO DRAGÃO ÁRBITRO DO PORTO NOMEADO PARA DIRIGIR CLÁSSICO DE DOMINGO
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVII | N.º 09
Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
MINISTRA DAS FINANÇAS DEFENDE NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE A UNIÃO BANCÁRIA
MA!S
PROTEGIDOS n As posições de Maria Luís Albuquerque foram assumidas no Parlamento, durante a apresentação da proposta de lei do Governo de transposição das novas diretivas europeias sobre o sistema de garantia de depósitos, que motivou críticas do PCP e do BE ao resgate do BES e ao papel do supervisor, o Banco de Portugal. “No contexto da garantia de depósitos mantém-se o limite de garantia de 100 mil euros, mas atribui-se maior proteção aos depósitos de todas as pessoas singulares e pequenas e médias empresas, durante 2015 estarão excluídos em absoluto da aplicação do resgate interno e a partir de 2016 beneficiarão de proteção legal reforçada”, destacou a ministra das Finanças.
AMARANTE
ARU prevê incentivos fiscais para proprietários que reabilitem imóveis
SÓCRATES
Supremo Tribunal decide quarta-feira habeas corpus pedido pela defesa
PREVISÕES
PCP defende que o motor da economia é a procura interna
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
ARU de Amarante vai comportar centro histórico
BREVES
Incentivos fiscais para reabilitação de imóveis
PJ deteve suspeito de abuso sexual de crianças em Matosinhos
A diretoria do norte da Polícia Judiciária anunciou a detenção de um suspeito da autoria de dois crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos em Matosinhos, distrito do Porto. Em comunicado, a PJ esclarece que “o detido, familiar das vítimas, aproveitavase da presença das menores em sua casa para perpetrar os abusos sexuais”. O homem, de 48 anos, sem ocupação laboral, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das adequadas medidas de coação.
A primeira Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Amarante, já aprovada pelos órgãos municipais, vai comportar o centro histórico e arruamentos contíguos, de acordo com informação revelada pela autarquia. A ARU prevê a atribuição de incentivos fiscais aos proprietários que reabilitem imóveis, como redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras taxas municipais. Também estão inscritos incentivos ao nível do IRS e do IVA. Amarante, no interior do distrito do distrito do Porto, junto ao rio Tâmega, tem um dos mais estruturados centros históricos do norte do país, onde se encontram, para além do casario com centenas de anos, vários monumentos classificados e equipamento culturais. O novo instrumento hoje anunciado pela autarquia vai abranger as zonas do parque florestal, do comple-
Influências luso-africanas na América do Norte
AMARANTE. A cidade do Tâmega vai promover a atribuição de incentivos fiscais aos proprietários que reabilitem imóveis, como redução do IMI e outras taxas municipais
xo da Costa Grande, das Murtas e do Largo Sertório de Carvalho, para além do casario mais antigo da cidade. A segunda fase do projeto prevê a elaboração de um programa estratégico de reabilitação urbana. “A ARU tem como objetivos gerais preservar e conservar o património edificado e imaterial, incluindo os valores históricos e culturais”, pode ler-se num comunicado do município.
A edilidade liderada pelo socialdemocrata José Luís Gaspar propõese também, com este instrumento, dinamizar as atividades económicas relacionadas com o turismo cultural e de lazer. Um terceiro objetivo aponta para a valorização da componente residencial do centro urbano, através do estímulo à criação de um mercado de arrendamento habitacional. A autarquia assume o compro-
misso de “agilizar os procedimentos de licenciamento municipal, mobilizar a comunidade dos interessados na operação de reabilitação urbana”. Anuncia-se ainda que o processo será dotado de “um modelo de gestão dedicado, integrando as componentes de planeamento, gestão territorial, dinamização das entidades públicas e privadas, de avaliação e monitorização de resultados”.
Advogada acusada de desviar dinheiro admite
“Pouco profissional e negligente” A advogada acusada de desviar dinheiro do condomínio de um prédio no Porto, enquanto administradora, assumiu, no Tribunal São João Novo, ter sido “pouco profissional e negligente” nas suas funções. A arguida, a quem o Ministério Público imputa os crimes de abuso de confiança, falsificação de documentos e emissão de cheques sem provisão, afirmou que pagava a “alguns fornecedores” em dinheiro e não pedia faturas, não tendo documentos de despesas. “Infelizmente, há muita economia paralela nos condomínios e eu tenho culpa em ter pactuado com ela”, disse. Segundo a advogada, os fornecedores eram os mesmos há “alguns
anos”, havendo confiança, pelo que os pagamentos de serviços eram feitos com base num orçamento. Por vezes, a arguida depositava os cheques do condomínio numa das suas duas contas pessoais e, posteriormente, levantava o dinheiro para pagar aos fornecedores que queriam o pagamento em numerário ou ia com os próprios ao banco, alegou. E acrescentou que as receitas mensais por vezes não chegavam para pagar as despesas “elevadas”, dado tratar-se de um edifício com 191 frações, três blocos habitacionais e galerias comerciais. Então, adiantava do seu dinheiro. “Tinha uma vida confortável, ganhando cerca de 8000 euros por mês (...), permitindo-me
pagar despesas que, mais tarde, ia buscar ao condomínio mediante a sua disponibilidade financeira”, justificou. Administradora entre 2005 e 2012 do edifício que está na origem deste processo, a arguida, de 41 anos, foi confrontada pelo coletivo de juízes com cheques cujos valores tinham sido alterados e inflacionados em 1000 euros, revelou ter ficado com o dinheiro “por necessidade”. “Sempre fui uma pessoa com dificuldade em dizer ‘não’ às pessoas à minha volta e abro mão do meu dinheiro para ajudar, quer família, quer amigos”, salientou. Perante esta afirmação, o coletivo de juízes questionou a arguida com o facto de ter dito que “vivia
bem” e, de um momento para o outro, passou a ter “dificuldades”. “Administrava muitos prédios, mas fui perdendo-os e surgiram as dificuldades”, argumentou. Em 2011, na sequência de uma assembleia-geral extraordinária, a arguida assinou uma declaração onde realçava ser devedora e lamentava “quaisquer prejuízos” causados aos condóminos. “Erradamente, assinei sem ler”, acrescentou. A advogada lembrou que os cheques emitidos pelo condomínio eram sempre assinados por si e por um membro do conselho de fiscalização, havendo assembleias anuais para a aprovação das contas.
A Faculdade de Teologia da Católica do Porto realiza hoje (quinta-feira) um debate sobre “Que impacto tem as influências luso-africanas na América do Norte?” inserido na conferência “As tradições católicas de Manhattan no Pinkster: Um festival luso-africano em Nova Iorque” que conta com a participação de Jeroen Dewulf, diretor do Instituto de Estudos Europeus na University of California, Berkeley. A iniciativa aborda a influência da cultura portuguesa e da religião católica na África Central nos séculos XVI e XVII. Foca, ainda, a transferência de certos elementos luso-africanos para a América do Norte, consequência da interferência holandesa no tráfico de escravos que, até ao início do século XVII, era controlado por portugueses. A iniciativa decorre no campus Foz da Católica Porto. A entrada é livre.
Detenção por violência Doméstica em Gondomar
A PSP deteve terça-feira um homem de 61 anos em Valbom, Gondomar, distrito do Porto, suspeito do crime de violência doméstica. Em comunicado, a PSP refere que o denunciado encontra-se indiciado pela prática de ofensas à integridade física e ameaças à sua companheira. No decurso de diligências policiais desenvolvidas, foi apreendida uma pistola de alarme.
Detenção por posse ilegal de armas em Matosinhos A PSP deteve, de madrugada, um jovem de 22 anos, estudante e residente em Leça do Balio, Matosinhos, distrito do Porto, por posse de armas proibidas. Segundo o Comando Metropolitano da PSP/Porto, foramlhe apreendidas uma arma branca (faca de abertura automática) e uma soqueira (boxer). “Agentes de serviço de patrulhamento, no decurso de uma operação de prevenção criminal, na referida artéria, verificaram que o estudante se encontrava na posse das referidas armas proibidas que lhe foram apreendidas”, conta a PSP. O detido foi notificado para comparecer hoje no Ministério Público junto do Tribunal de Matosinhos.
regiões
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Recusada institucionalização temporária dos quatro filhos
Pais dizem “não” Mulher e homem apanhados em Ílhavo a conduzir alcoolizados recusam sugestão feita pela CPCJ de Aveiro.
Aumento salarial
Trabalhadores da Simarsul em protesto
Cerca de duas dezenas de trabalhadores da Simarsul, Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, manifestaram-se, ontem, junto às instalações da empresa, em Setúbal, para reivindicarem aumentos salariais e subsídios de risco. “Além da reposição dos cortes salariais, reivindicamos uma atualização salarial dado que não somos aumentados desde 2009”, disse Nuno Ferreira, porta-voz dos trabalhadores que estiveram na concentração. Os trabalhadores da Simarsul exigem também um reforço do quadro de pessoal, argumentando que os cerca de 100 trabalhadores atuais não são suficientes para assegurar todo o serviço na Península de Setúbal. A administração da Simarsul escusou-se a prestar qualquer esclarecimento.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Aveiro sugeriu sem êxito que a mulher e o homem apanhados em Ílhavo a conduzir alcoolizados, levando os filhos num dos carros, aceitassem a institucionalização temporária das crianças. “Os técnicos propuseram que as crianças fossem temporariamente acolhidas numa instituição para que os pais pudessem organizar a sua vida, mas eles não concordaram”, disse, ontem, fonte da CPCJ de Aveiro. Segundo a mesma fonte, a família estava sinalizada desde o passado mês de julho pela CPCJ de Aveiro, tendo sido aberto um processo de promoção e proteção que foi entregue em novembro, no
ÍLHAVO. O casal com cerca de 30 anos foi detido na madrugada de sábado, em Ílhavo, por condução sob o efeito de álcool
Tribunal de Família e Menores da Comarca de Aveiro. Contactada, a Segurança Social (SS) informou que o casal “não tem processo familiar na SS nem é beneficiário de Rendimento Social de Inserção”. A SS confirmou ainda ter recebido na madrugada do dia 6 de dezembro, através da Linha Nacional de Emergência Social, um pedido da GNR a solicitar o acolhimento para quatro menores ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. O casal com cerca de 30 anos foi detido na madrugada de sábado durante uma operação da GNR, em Ílhavo, no distrito de Aveiro, por condução sob o efeito de álcool. A mãe, que levava os quatro filhos de cinco e 17 meses e de quatro e oito anos no carro, acusou uma taxa de 2,27 gramas de álcool no sangue. O pai, que seguia num outro carro, acusou uma taxa de 1,4 gramas de álcool no sangue.
Jovem morre em brincadeira com irmão
Tragédia no Carvalhal
Avenida da Liberdade «vira» vila Natal
O rapaz de 10 anos, que ficou soterrado, na terça-feira, num buraco que terá feito com o irmão na praia do Carvalhal, no concelho de Odemira, acabou por morrer no hospital, informou, ontem, o capitão do Porto de Sines. Após o incidente, na terça-feira à tarde, o rapaz, de nacionalidade suíça, foi retirado do buraco por bombeiros e transportado em estado
grave num helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde acabou por morrer à noite, explicou o capitão do Porto de Sines, José António Velho Gouveia. Segundo o também comandante da Polícia Marítima de Sines, o rapaz e o irmão, mais novo, estariam a brincar num “lugar altamente re-
Decisão unânime do executivo municipal
A Avenida da Liberdade, em Lisboa, vai receber, entre hoje e domingo, várias atividades natalícias como feiras, concertos e animação de rua, que visam voltar a tornar aquela artéria numa zona de passeio, segundo a organização. O objetivo é “tornar a avenida naquilo que era dantes, um espaço de passeio público, onde as pessoas vinham passear, ver as montras e ver exposições”, disse a representante da associação Passeio Público, responsável pela iniciativa e composta por empresários da Avenida da Liberdade. Maria João Bahia acrescentou que a animação cultural tem também o intuito de “dar vida [à avenida] e criar alguma dinâmica e intercâmbio entre todas as lojas”, sejam elas de luxo ou ‘low-cost’. Hoje, as atividades começam às 10h00 com a Feira da Avenida da Liberdade e uma Feira de Natal, que terminam às 18h00 e às 20h00, respetivamente. A feira natalícia regressa à mesma hora amanhã.
Eusébio dá nome a troço da Segunda Circular A Câmara de Lisboa vai atribuir o nome de Eusébio da Silva Ferreira a um troço da Segunda Circular em frente ao estádio do Benfica. A proposta, “ser subscrita por todas as forças políticas” com representação na Câmara (PS, PSD, CDS-PP e PCP e movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos nas listas dos socialistas), foi levada à reunião do executivo municipal de ontem. Após esta aprovação, o troço da Segunda Circular em frente ao Estádio da Luz (do Sport Lisboa e Benfica, clube onde Eusébio jogou) vai passar a chamar-se Avenida Eusébio da Silva Ferreira, que morreu na madrugada de 5 de janeiro deste ano, aos 71 anos.
moto” do areal da praia do Carvalhal, num sopé de uma míni duna, onde terão feito um buraco, no qual a vítima “se meteu e depois caiu-lhe areia em cima” e ficou soterrado. O alerta para o incidente foi dado na terça-feira às 16h26, tendo as operações de socorro mobilizado elementos dos bombeiros de Odemira, o INEM, a GNR e a Polícia Marítima.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
Maria Luís e a nova legislação sobre união bancária
“Maior proteção dos depósitos dos contribuintes” A ministra das Finanças diz que a nova legislação sobre a união bancária garante “maior proteção” dos depósitos dos contribuintes e obriga o sistema financeiro a suportar os encargos em eventuais resgates de bancos. As posições de Maria Luís Albuquerque foram assumidas no Parlamento, durante a apresentação da proposta de lei do Governo de transposição das novas diretivas europeias sobre o sistema de garantia de depósitos, que motivou críticas do PCP e do BE ao resgate do BES e ao papel do supervisor, o Banco de Portugal. A ministra de Estado e das Finanças afirmou que esta nova legislação permite evitar “uma contaminação das contas públicas” em eventuais crises bancárias e “estabilizar o sistema financeiro”. “No contexto da garantia de depósitos mantém-se o limite de garantia de 100 mil euros, mas atribui-se maior proteção aos depósitos de todas as pessoas singulares e pequenas e médias empresas,
MARIA LUÍS ALBUQUERQUE. A ministra das Finanças afirmou que a nova legislação permite evitar “uma contaminação das contas públicas” em eventuais crises bancárias durante 2015 estarão excluídos em absoluto da aplicação do resgate interno e a partir de 2016 beneficiarão de proteção legal reforçada”, afirmou Albuquerque. Segundo a governante, neste novo enquadramento quem contribuiu “para a falência das instituições é o primeiro a suportar os custos” e em caso de resolução de um banco procede-se a uma separação “do que é mau” e do “lado positivo”. “A partir de agora caberá aos agentes financeiros suportar os encargos para superar crises bancárias e não aos contribuintes”, afirmou durante o debate. No debate da proposta, o deputado do PCP, Paulo Sá, acusou o Governo de querer “manter uma ilusão” e advertiu que apesar das “sucessivas alterações nos últimos anos no âmbito da regulação bancária”
foram gastos “milhares de milhões de dinheiros públicos” em casos como o do BES. “O problema não está em mais ou menos supervisão e regulação, mas sim no facto de o setor bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos privados, o setor privado não esteve, não está, nem nunca estará ao serviço das populações”, afirmou o comunista, que defendeu que “o setor bancário e as atividades financeiras essenciais sejam colocados sob controlo público”. Também o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, apontou o caso BES para dizer que a alteração à legislação “não isenta os contribuintes do risco e de pagar os desmandos da banca”. O deputado do BE visou também o Banco de Portugal no papel de supervisor, considerando que a entidade liderada por Carlos Costa
tinha “todos os indícios” de práticas ilícitas e não atuou “por falta de vontade”. Neste contexto, considerou se preciso “garantir o controlo público real sobre o sistema financeiro” para defender “o interesse das pessoas”. Do lado da maioria, o deputado do PSD Carlos Silva saudou “o aumento de níveis de transparência” trazido pela proposta, afirmando que esta previne “a deterioração económica e financeira” das instituições e “minimiza os prejuízos para o Estado e os contribuintes”. Já a deputada centrista Vera Rodrigues referiu que a proposta reforça “o caráter extraordinário do recurso a fundos públicos” em caso de resolução de bancos e reforça o papel de supervisão do Banco de Portugal, com uma “clara separação e preponderância da responsabilidade dos credores e acionistas”.
PCP e as novas previsões do Banco de Portugal
Motor da economia é a procura interna O PCP defende que o motor da economia é a procura interna, considerando que as novas previsões do Banco de Portugal revelam que “o crescimento económico será anémico nos próximos anos”. Em declarações aos jornalistas a propósito do Boletim Económico do Banco de Portugal e dos dados sobre as exportações divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, o deputado do PCP Paulo Sá disse que são números que “mostram claramente que um crescimento económico significativo só será possível com o aumento da procura interna e que isso exige uma alteração da política de rendimentos”. “É necessário repor salários, re-
por pensões e prestações sociais, valorizando o trabalho, estimulando a procura interna”, defendeu, notando que os dados do Boletim Económico contrariam as previsões que o Governo apresentou há menos de dois meses no âmbito do Orçamento do Estado no que diz respeito às exportações e importações. Segundo o Boletim Económico divulgado, o Banco de Portugal continua a estimar que a economia portuguesa cresça 0,9% este ano, 0,1 pontos percentuais abaixo das previsões mais recentes do Governo para o conjunto de 2014. Para 2016, o Banco de Portugal revê ligeiramente em baixa o crescimento,
antecipando que o Produto Interno Bruto cresça 1,6% em vez dos 1,7% estimados anteriormente. Apesar de manter a previsão de crescimento económico para 2014 e 2015, o BdP reviu a composição do PIB para os dois anos, antecipando agora um maior crescimento da procura interna e menor das exportações. Para este ano, o banco central prevê que as exportações cresçam 2,6% e as importações 6,3%, abaixo dos 3,7% e dos 6,4%, respetivamente, estimados em outubro. Já para 2015, a instituição antevê que as exportações cresçam 4,2% (abaixo dos 6,1% anteriormente antecipados) e as importações 3,1% (também abaixo dos 4,8% previstos no boletim de junho).
“Confirma-se que é a procura interna que é o motor do crescimento económico que, de acordo com o Banco de Portugal, será anémico nos próximos anos”, sublinhou. Os dados do Instituto Nacional de Estatística agora divulgados apontam para um aumento de 9,4% das exportações em outubro face ao mês homólogo, o que representa o melhor desempenho dos últimos 12 meses. As estatísticas do comércio internacional dão também conta de um aumento homólogo de 1,2% das importações, resultando num desagravamento de 190,6 milhões de euros do défice da balança comercial.
Advogado de Sócrates apresenta ‘habeas corpus’
Supremo Tribunal decide na próxima quarta-feira
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar na próxima quarta-feira o pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por José Domingos da Silva Sousa para a libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está preso preventivamente. Fonte do STJ adiantou que a apreciação da providência de ‘habeas corpus’, cujo relator é o juiz conselheiro Souto Moura, está marcada para as 11h00. O STJ recebeu ontem um terceiro pedido de ‘habeas corpus’ destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro, tendo o processo sido distribuído a Souto Moura, da 5ª. secção criminal. No ‘habeas corpus’, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão. Contactado o advogado de defesa de José Sócrates, Domingos Sousa referiu que o pedido “está bem fundamentado”, justificando a providência por “pensar que há ilegalidades” na prisão do antigo chefe do Governo. Escusou-se a prestar mais declarações, alegando que as fará no dia da apreciação do pedido. Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação. José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros. No âmbito da mesma investigação – denominada “Operação Marquês” – está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista. O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração de inspetores da Autoridade Tributária.
economia
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
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Economia paralela representa 26,81% do PIB de Portugal em 2013
45,9 mil milhões de euros Exportação de petróleo
Variações de preços prejudicam Angola
A agência de notação financeira Moody’s considerou, ontem, que os países exportadores de petróleo que estão muito dependentes das receitas fiscais e embrenhados em avultados programas de despesa pública, como Angola, ficam mais vulneráveis às variações de preço. Apesar do relatório sobre a «Volatilidade do Preço Global do Petróleo» nunca referir especificamente Angola, o segundo maior produtor de petróleo africano subsariano enquadra-se nesta categoria, recebendo do petróleo 76 por cento das suas receitas ficais em 2013 e representando mais de 99% das exportações no ano passado.
Valor da economia paralela sobe e equipara-se a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde. O peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do PIB, equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à «troika» segundo um estudo, ontem, divulgado. Face a 2012, este valor – também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde - representa uma subida de 0,07 pontos percentuais face aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012, referiu em conferência de imprensa o vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP). Durante a apresentação da atualização para 2013 do Índice da Economia Não Registada, no Porto, Óscar Afonso atribuiu, em parte, a menor subida da economia não registada face a anos anteriores ao crescimento do produto interno bruto (PIB), que passou de 160.455 milhões de euros entre 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013. Segundo os cálculos do OBEGEF, bastaria que os níveis de economia paralela em Portugal caíssem para a média da OCDE (Organização para
FRAUDE. Peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do PIB a Cooperação e Desenvolvimento Económico) – 16,4% do PIB, contra os 26,81% portugueses – para, aplicando-se uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional considerado, o défice público descer dos 4,85% do PIB de 2013 para os 2,51%, cumprindo assim o limite de 3% determinado pela Comissão Europeia. Já num cenário de total inexistência de economia não registada no País, com aplicação de uma taxa média de imposto de 20% ao valor extra arrecadado, Portugal deixa-
ria de ser um país deficitário, para atingir, mesmo, um excedente de 0,40%. “Mais do que os valores concretos, é de destacar a trajetória de evolução crescente [do índice], com um aumento significativo nas décadas de 80 e 90”, salientou Óscar Afonso. Como “principais causas consideradas” pelo observatório da FEP para aumento da economia não registada estão a carga fiscal e a carga de regulação em percentagem do PIB, assim como a evolução do mercado de trabalho,
sendo o desemprego uma das variáveis associadas a uma subida deste indicador. E, embora admita que, “por um lado, os Estados parece que têm vontade” de apertar o combate à economia paralela, o investigador considera que, “por outro, pactuam com coisas grandes, como as ‘offshores’ [paraísos fiscais]”. Acima de tudo, defendeu, “tem que haver uma atuação concertada” ao nível de uma maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Espera crescimento abaixo do previsto Europa em dia misto
Bolsa de Lisboa fecha sessão com forte queda
O principal índice da bolsa portuguesa (PSI20) encerrou a sessão de, ontem, a perder 1,94% para 4.976,52 pontos, com a PT a liderar as perdas ao recuar 5,20%, depois de uma terça feira também ela marcada por uma forte desvalorização. Das 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, 16 terminaram a sessão no vermelho e só duas ficaram em terreno positivo (Banif e REN). Na Europa, Paris, Madrid e Londres também encerraram em terreno negativo, enquanto Frankfurt registou uma ligeira subida de 0,06%.
BdP mantém previsões mais pessimistas O Banco de Portugal continua a prever um crescimento económico este ano ligeiramente inferior ao estimado pelo Governo, de 0,9%, e um aumento do PIB de 1,5% em 2015, em linha com o Executivo. Segundo o Boletim Económico, ontem, divulgado, o BdP continua a estimar que a economia portuguesa cresça 0,9% este ano, 0,1 pontos percentuais abaixo das previsões mais recentes do Governo para o conjunto de 2014. A instituição liderada por Carlos Costa mantém também a previsão de um crescimento económico de
Portugal. Banco de Portugal prevê crescimento ligeiramente inferior ao estimado pelo Governo
1,5% para o próximo ano, em linha com o estimado pelo Executivo no Orçamento de Estado para 2015 e também conforme o que o banco central já tinha previsto no Boletim Económico de junho. Para 2016, o BdP revê ligeiramente em baixa o crescimento, antecipando que o PIB cresça 1,6% em vez dos 1,7% estimados anteriormente. Para este ano, o banco central prevê que as exportações cresçam 2,6% e as importações 6,3%, abaixo dos 3,7% e dos 6,4%, respetivamente, estimados em outubro. Já para 2015,
a instituição antevê que as exportações cresçam 4,2% (abaixo dos 6,1% anteriormente antecipados) e as importações 3,1% (também abaixo dos 4,8% previstos no boletim de junho). O Banco de Portugal admite riscos em torno da projeção para o crescimento da atividade económica “ligeiramente em baixa” para 2015 e 2016, dada a “probabilidade de uma procura externa menos favorável e de uma redução mais significativa do consumo público, compensadas parcialmente por um risco ascendente associado ao impacto das reformas estruturais”.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
Luís Duque anuncia decisão no dia do sorteio da 3.ª fase da competição
Clubes abdicam dos prémios da Taça da Liga Benfica, com sorteio mais favorável do que FC Porto e Sporting, defronta Nacional. Arouca e Moreirense. O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Luís Duque, reconheceu, ontem, no Porto, durante o sorteio da 3.ª fase da Taça da Liga, o prestígio, o reconhecimento crescente e a excelência da prova. “A Taça da Liga é uma prova jovem, que já tem a sua marca nas competições profissionais”, afirmou Luís Duque na introdução ao sorteio, agradecendo aos clubes associados da LPFP o facto de terem abdicado dos prémios inerentes à sua participação. Luís Duque realçou o empenho das equipas participantes na prova, que irá ter a final em abril, em Coimbra, bem como dos parceiros comerciais, e prometeu para breve “novidades que irão surpreender toda a comunidade futebolística”. A 3.ª fase da Taça da Liga será disputada por dois grupos de quatro equipas e dois de cinco, tendo o Benfica, detentor do troféu, que já venceu em cinco das sete edições, ficado integrado no Grupo A, juntamente com Nacional, Arouca e Moreirense. Para o representante «encarnado», Lourenço Coelho, que destacou a vantagem teórica de disputar dois jogos em casa, a Taça da Liga é uma prova que tem ganho dimensão de ano para ano e a ambição do clube é a mesma de sempre, marcar presença na final e vencer. «Dragão» quer troféu que falta
Reinaldo Teles, representante do FC Porto, clube que ficou integrado no Grupo D, juntamente com Académica, Rio Ave, União da Madeira e Sporting de Braga, reconheceu que os «dragões» não vão ter tarefa fácil para se qualificarem para as meias-finais. “Estamos no grupo mais forte e com mais um jogo [dado que integra cinco equipas]”, reconheceu Reinaldo Teles, fazendo votos para que seja este ano que o FC Porto
conquiste o troféu que lhe falta no seu museu. O Rio Ave, finalista vencido na última edição – na final ganha pelo Benfica (2-0) – integra também o Grupo D e o representante dos vila-condenses, Miguel Ribeiro, reconheceu que será extremamente difícil, mas não impossível, repetir o feito. “Temos no grupo um vencedor [Sporting de Braga] e um finalista [FC Porto] da prova, mas o Rio Ave tem uma responsabilidade e história a defender. Vamos a jogo com a ambição de vencer o grupo”, disse. Rui Casaca, representante do Sporting de Braga, reconheceu igualmente que os «arsenalistas», que pela primeira vez não foram cabeça de série no sorteio, ficaram inseridos num grupo muito forte. “Estamos empenhados em fazer uma boa prova e ir o mais longe possível”, destacou Rui Casaca, que salientou, a título de mal menor, o facto de o jogo com o FC Porto ser disputado em Braga. Que esperar do Sporting?
Taça da Liga. Na apresentação da 3.ª fase da prova, Luís Duque anunciou que a final será em Coimbra, em abril
Parceria do Sporting
Primeira academia em África vai ser em Angola
A primeira Academia do Sporting Clube de Portugal em África vai ser construída em Angola, uma infraestrutura que vai albergar dois campos de futebol e instalações de apoio. Uma nota do Fundo Viana de Fomento Empresarial distribuída ontem à imprensa refere que a primeira pedra para a construção da academia será lançada, amanhã, pelo
presidente do clube português, Bruno de Carvalho, que chega hoje a Luanda. O documento adianta também que a obra, a ser erguida no complexo World Trade Centre, ficará pronta no prazo de seis meses. A construção dessa infraestrutura decorre de um acordo entre o Sporting Clube de Portugal, a Parkgest e o Fundo Viana. “Este projeto é um contributo para a formação integral do ser humano e é feito com paixão, alma e cabeça”, realça o documento. Bruno de Carvalho regressa a Lisboa domingo.
O Vitória de Guimarães, que ficou inserido no Grupo C, com Sporting, Vitória de Setúbal, Boavista e Belenenses, e se fez representar no sorteio por Armindo Marques, destacou a importância dos dois jogos em casa. Quanto à hipótese adiantada pelos dirigentes «leoninos» de o Sporting se apresentar na Taça da Liga apenas com jogadores da equipa B e do plantel júnior, Armindo Marques desvalorizou e referiu que esse não é um problema do Vitória. Recorde-se que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional estabeleceu um acordo com o operador de televisão TVI para a transmissão da Taça da Liga nas épocas 2014/15 e 2015/16. “A TVI irá transmitir, em canal aberto, oito jogos da competição (cinco jogos da 3.ª fase, as duas meias-finais e a final)”, anunciou em comunicado a LPFP. As datas oficiais para a realização da 3.ª fase são as seguintes: 1.ª jornada (28, 29 e 30 de dezembro); 2.ª jornada (14 e 15 de janeiro de 2015); 3.ª jornada (21 e 21 de janeiro); 4.ª jornada (28 e 29 de janeiro); e 5.ª jornada (04 e 05 de fevereiro).
Árbitro portuense escolhido para o clássico
Sousa no «Dragão» O árbitro portuense Jorge Sousa foi, ontem, nomeado para o clássico do Estádio do Dragão entre o FC Porto e o Benfica, da 13.ª jornada da I Liga. O jogo entre «dragões» e «águias» tem início marcado para as 20h00 de domingo. Em causa está a liderança do campeonato, com o Benfica com 31 pontos e o FC Porto com 28. Um triunfo ou empate manterá os «encarnados» na frente, enquanto uma vitória dos portistas lhes dará o comando, com o mesmo número de pontos. O jogo de domingo será o quinto clássico entre FC Porto e Benfica na carreira de Jorge Sousa, de 39 anos, depois de se ter estreado a dirigir «águias» e «dragões» na já distante época de 2007/08. Então, Jorge Sousa esteve no triunfo do FC Porto no Estádio da Luz (1-0), à 12.ª jornada, com um golo de Ricardo Quaresma. Depois disso voltou a ser nomeado em 2008/09 para o clássico na Luz, com um empate a 1-1, em 2009/10 na final da Taça da Liga, no Algarve com triunfo do Benfica (3-0), e em 2011/12 novamente para a Liga, num jogo no Dragão que terminou 2-2. Já esta época Jorge Sousa foi o árbitro de outro clássico, quando o Sporting eliminou o FC Porto no Estádio do Dragão (1-3), a 18 de outubro, na terceira eliminatória da Taça de Portugal.
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
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VENDA PT PORTUGAL AO GRUPO FRANCÊS ALTICE
Acionistas da PT SGPS decidem em janeiro Os acionistas da PT SGPS decidem no início de janeiro se vão dar luz verde à venda da PT Portugal pela brasileira Oi ao grupo francês Altice. Fonte oficial da PT SGPS afirmou que a Assembleia-Geral (AG) sobre o negócio com a Altice terá lugar no início de janeiro, tendo um acionista da empresa revelado que tal deverá ocorrer na segunda semana desse mês. A PT SGPS tinha poder para tomar uma decisão de alienação, mas como está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por parte da Terra Peregrin, de Isabel dos Santos, o poder do Conselho de Administração passa para os acionistas que são soberanos, segundo explicou anteriormente fonte da PT SGPS. Como tal, a administração da PT SGPS terá de solicitar ao presidente da mesa da AssembleiaGeral de Acionistas, António Menezes Cordeiro, a convocação de uma AG, sendo que as duas fontes explicaram que, de acordo com os estatutos da empresa, a mesma tem de ser convocada no mínimo com 21 dias de antecedência, devido à existência de acionistas internacionais, o que ainda não aconteceu. A administração da Oi, empresa que detém 100% da PT Portugal desde o aumento de capital de maio, já assinou com a Altice o acordo definitivo para a venda da PT Portugal, segundo divulgou na terçafeira à noite fonte da multinacional francesa. A Altice tinha anunciado a 30 de novembro o aumento da oferta em 375 milhões de euros, para 7400 milhões, tendo entrado em negociações exclusivas com a Oi. Depois da aprovação pela Oi da venda da PT Portugal à Altice e da assinatura do acordo definitivo, a administração da PT SGPS é obrigada a pedir a convocação de uma assembleia-geral de acionistas, logo que seja oficialmente informada pela operadora brasileira. Contudo, a Terra Peregrin já disse que deixará cair a OPA que lançou sobre a PT SGPS, caso os acionistas aprovem a venda da PT Portugal à Altice. A Terra Peregrin anunciou a 09 de novembro a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação. A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS. O Conselho de Administração da PT SGPS divulgou na terça-feira à noite um comunicado sobre a OPA da Terra Peregrin, onde rejeitou o preço proposto, de 1,35 euros por ação e afirmou que este “não reflete o valor intrínseco da empresa”. Além disso, a administração da empresa portuguesa afirmou que os objetivos pretendidos por Isabel dos Santos “não são suficientemente claros” e mencionou “deficiências” nos documentos apresentados para a OPA, classificando-os como “incompletos e imprecisos” e “pouco claros em aspetos relevantes”. Os acionistas terão também de deliberar sobre esta operação em assembleia-geral, o que só poderá acontecer quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA. A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS.
Assembleia-geral suspensa e adiada para janeiro
Investimento imobiliário do Aleixo A assembleia-geral do fundo de investimento imobiliário do Aleixo (Invesurb) foi suspensa, tendo sido adiada para janeiro qualquer decisão sobre a eventual liquidação ou a manutenção do mesmo, disse o presidente da Câmara do Porto. Após a reunião magna que decorreu no Porto, Rui Moreira afirmou aos jornalistas que apenas foi cumprida uma parte da agenda de trabalhos, relacionada com “a análise da atual situação do fundo”, designadamente com a sua falta de liquidez. “O relatório que tínhamos feito [na autarquia] permitia já conhecer esse diagnóstico”, disse, acrescentando que até ao dia 12 de janeiro, data marcada para retomar a assembleia-geral, serão repensados “modelos de financiamento e de continuidade”. Rui Moreira garantiu que nada está decidido quanto ao futuro do fundo, afirmando “está tudo em
aberto”. “Todos sabem qual é a situação do fundo, de alguns acionistas, nomeadamente, portanto temos que olhar para isto numa situação de ajustamento àquilo que é a realidade”, frisou, esperando que em janeiro seja tomada uma decisão. O fundo foi criado pelo anterior executivo da Câmara, liderado pelo social-democrata Rui Rio, para gerir o processo do bairro do Aleixo. A Gesfimo, do Grupo Espírito Santo (GES), foi a única participante no concurso público lançado em 2008 para a Câmara escolher o parceiro privado do FEII. Em 2012, o empresário Vítor Raposo devia ter subscrito 60% das unidades de participação do fundo, a Espart-Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS) 30% e o município 10%. O incumprimento de Vítor Raposo levou a que o fundo fosse alterado, com a substituição daquele investidor pelo empresário António
Oliveira, que passou a deter 37% do capital, levando a Espart (do GES) e a Câmara a ficarem com 30 e 33% das participações, respetivamente. O Tribunal do Comércio do Luxemburgo declarou esta segundafeira a falência da Rioforte Investments, SA, cinco dias depois de esta empresa do GES ter visto rejeitado o seu recurso relativamente ao pedido de gestão controlada. O recente relatório da auditoria interna da autarquia, entretanto enviado para o Tribunal de Contas (TdC) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aponta alguns incumprimentos. Os auditores alertam que, “no momento em que o município passou a deter uma participação acima do limite estabelecido (30%)” ocorreu um “claro desrespeito pelas condições postas a concurso aprovadas pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal”.
Universidade de Aveiro recebe doação do Sea Life Trust
Fundo de conservação marinha A Universidade de Aveiro (UA) recebeu uma doação do Sea Life Trust, um fundo de conservação marinha que premeia iniciativas de preservação dos oceanos, por desenvolver um teste que deteta se os peixes foram capturados com recurso a cianeto. A organização britânica, que com os seus 40 centros marinhos espalhados pelo mundo tem a maior rede mundial de aquários públicos, fez entrega à UA de cerca de 8700 euros como reconhecimento e apoio à incrementação do teste. Desenvolvido pelos departamentos de Biologia e de Química, o teste torna possível, pela primeira vez, descobrir se um peixe foi capturado com recurso a cianeto, sem ser necessário sacrificá-lo e dissecá-lo. A captura de peixes utilizando cianeto é uma técnica de pesca ilegal, “altamente devastadora para os recifes de coral”, que a Sea Life quer erradicar. “É uma honra e uma grande responsabilidade para a UA receber este voto de confiança e este reconhecimento pelo trabalho já desenvolvido nesta temáti-
ca”, aponta Ricardo Calado, coordenador da equipa da UA responsável pelo desenvolvimento do teste, utilizado desde 2013 pelo Sea Life. A verba atribuída vai financiar os recursos humanos e os consumíveis laboratoriais necessários ao funcionamento do programa de rastreio desenvolvido pela UA, em parceria com o Sea Life, de captura de peixes marinhos ornamentais com recurso a cianeto. A utilização do cianeto é considerada, a par da utilização de dinamite, uma das práticas de pesca mais destrutivas para os recifes de coral. Através desse método, todos os anos são capturados milhões de peixes tropicais nos recifes do Pacífico, em países como a Indonésia e as Filipinas. “Em várias zonas do sudoeste asiático 80 a 90 por cento da vida dos recifes já foram destruídos”, indica Ricardo Calado. O teste desenvolvido na Universidade de Aveiro envolve a transferência de animais recém-entregues para água salgada artificial e nessa água os investigadores conseguem detetar
quantidades vestigiais de tiocianato, um composto que deriva da metabolização do cianeto pelo peixe e que é expulso do organismo pela urina. Os testes que existiam anteriormente obrigavam à dissecação dos peixes na procura por vestígios de cianeto no sangue e nos músculos. Ricardo Calado acredita que na sequência do novo teste se esteja já a verificar um abrandamento da captura de peixes ornamentais com recurso a cianeto: “Os nossos resultados preliminares apontam para que as grandes empresas europeias e norte americanas, que se dedicam à importação e revenda de peixes marinhos ornamentais, tenham começado a ser mais rigorosas na escolha dos seus fornecedores, pois sabem que existe uma forte possibilidade dos seus peixes virem a ser monitorizados no âmbito da parceria da UA com o Sea Life”. Os departamentos de Biologia e Química da UA têm já planos para desenvolver um ‘kit’ de teste portátil que possa ser usado nos locais onde os animais são capturados.
Rota do Românico do Tâmega e Sousa
Congresso Internacional arranca hoje O II Congresso Internacional da Rota do Românico do Tâmega e Sousa, que se realiza hoje e amanhã, em Amarante, propõe uma reflexão sobre os valores da memória e da identidade, avançou a organização. “Deseja-se uma reflexão alargada, de caráter multidisciplinar e inovador, sobre a importância e o peso da memória na história de um território onde abundam elementos patrimoniais do românico”, disse Rosário
Machado. Projetando os trabalhos, a diretora da Rota do Românico sublinhou que a reflexão terá em conta que aquele estilo arquitetónico da Idade Média, nos primeiros anos da nacionalidade portuguesa, esteve “patente na forma de viver, nos costumes e rituais de um povo”, representando “um momento agregador e identitário que perdurou durante séculos”. Rosário Machado prevê um con-
gresso diferente do realizado em 2011, em Lousada, que esteve muito centrado nos conceitos do românico e na explicação da rota. “Havia então necessidade de produzirmos algumas reflexões e fazer um ponto da situação”, recordou, acrescentando: “Este [segundo congresso] vai ser seguramente diferente. Os tempos e a conjuntura são também diferentes. A Rota do Românico foi evoluindo, ganhando alguma expressão”.