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POLÍTICA
OPINIÃO NADJA HARTMANN
nadja@diariodamanhã.com todos os princípios da administração pública, bem como os mais elementares primados da ética e da moral – (pág. 42)
PEDIDO DE DESCULPAS
CABRITO
(...) Não se está diante de um simples caso de improbidade administrativa, mas possivelmente diante do maior caso de improbidade da história do município, envolvendo pessoas que ostentavam os mais altos cargos na administração pública, bem como grupos empresariais consolidados e de elevado poder econômico (...) A frase acima faz parte da Petição Inicial do Ministério Público, mais precisamente consta na página 85 da Ação Civil Pública movida contra o ex-prefeito Alexandre Goellner, o ex-presidente da Eletrocar, Romeu Giacomelli, os empresários Marco Antônio de Souza Camino, Maurício Fagundes Sperb, Nelson Sperb Neto e as empresas SBS Engenharia e Construções Ltda e Mac Engenharia e Construções Ltda. A ação didaticamente descrita em 112 páginas, é resultado de um minucioso trabalho do Ministério Público de Carazinho, através dos promotores Cristiano Ledur e Denilson Belegante e que contou com a participação do Núcleo de Inteligência do MP, responsável pelo cruzamento e transcrição das ligações telefônicas. O detalhamento da Ação, bem como os recursos utilizados, causou surpresa até mesmo nos advogados mais experientes que acompanharam a apresentação na última quinta-feira no auditório do MP. O resultado foi uma peça jurídica irretocável, inclusive na sua redação, onde podemos encontrar frases como: - Nesse sentido, intenso foi o dolo de Alexandre e Romeu em violarem a honestidade, imparcialidade e lealdade que deveriam ter com o Município e com a Eletrocar (pág. 26) - ou – Expostos os fatos, o que se verá a partir de agora é um retrato bem acabado de uma face do Brasil que precisa, urgentemente, ser erradicada. É o espelho fiel de um caso de corrupção, onde interesses privados e puramente patrimoniais suplantam
Importante destacar a cautela com que o MP tratou o caso, evitando principalmente o sensacionalismo ou mesmo qualquer exposição, que pudesse prejudicar as investigações, ou mesmo “alertar os gansos”, parafraseando o promotor Cristiano Ledur. Cautela tão grande, que inclusive, foi alvo de incompreensão principalmente por parte do presidente da Eletrocar, Albano Keyser, que fez questão de pedir desculpas publicamente aos promotores pela insistência e pela cobrança quanto a agilidade do processo. Porém, após a exposição feita, toda a cautela, prudência e tempo de investigação ficaram plenamente justificados, uma vez que os fatos alcançaram uma dimensão muito maior do que se poderia prever. Em tempos onde muitas vezes se questiona até mesmo a segurança jurídica deste país e em tempos onde muitas vezes assistimos pessoas que devem zelar por esta segurança, se deixando levar pelo fascínio dos 15 minutos de fama, a atuação dos promotores Cristiano Ledur e Denilson Belegante em um dos casos de maior repercussão política da história do município, é uma das maiores demonstrações que o Brasil tem muito o que se orgulhar de suas instituições, em especial, aquelas consideradas guardiãs da cidadania e do Estado democrático.
EXCESSOS
Porém, - como era de se esperar -, uma das argumentações da Defesa dos Réus é justamente a “exposição excessiva” dada ao caso. De acordo com o advogado Osmar Teixeira, “o nome das pessoas foram jogadas na lama”. Segundo o advogado, que foi ouvido pela Diário AM, os réus só foram citados no dia de ontem, quando se começou a trabalhar na defesa, que em um primeiro momento irá tentar reverter a liminar que decretou a indisponibilidade de bens de Alexandre Goellner e Romeu Giacomelli, que para o advogado, “foi uma medida excessiva do Judiciário tomada a partir de um excesso acusatório de fatos que dependem de provas que não constam no processo”.
DIÁRIO DA MANHÃ - Carazinho, 7/8 de setembro de 2011 Vereador Felipe Sálvia: Pedido de Informações sobre a venda em julho de 2008
DOSSIÊ SÁLVIA
A partir do momento que os detalhes envolvendo a investigação se tornaram público, é importante lembrar que desde a campanha eleitoral de 2008, já se falava de possíveis irregularidades na venda da PCH Cabrito. Antes disso, em 21 de julho de 2008, o vereador Felipe Sálvia ingressou com um Pedido de Informação, onde questionava o Executivo na época sobre a venda de algum projeto para construção de usinas, qual o motivo que levou a empresa a vendê-los, e caso afirmativo, solicitava cópia do parecer jurídico sobre a venda e a Ata do Conselho Administrativo. No Requerimento, o vereador citava o capítulo IV da Lei Orgânica, onde diz que a alienação de bens municipais depende de autorização legislativa e/ou concorrência pública. Rejeitado este primeiro pedido, outro Requerimento com o mesmo objetivo foi apresentado por Sálvia no dia 29 de setembro de 2008, aprovado por unanimidade. Todo este material, inclusive com a resposta do Executivo foi enviado ao Ministério Público no dia 22 de outubro de 2008. Em 19 de dezembro de 2008, porém, o Ministério Público expediu ofício ao vereador, informando sobre o arquivamento do RD 197/08, já que “em análise detida dos autos, conclui-se não haver razões para a instauração do Inquérito Civil”. Não satisfeito, em 7 de janeiro de 2009, o vereador entrou com um Recurso contra o Arquivamento, indeferido em 13 de março de 2009. Um novo Recurso foi impetrado pelo vereador junto á Procuradoria Geral de Justiça. O ‘dossiê’ de Sálvia relativo a venda da PCH Cabrito foi tornado público na sessão de segunda-feira do Legislativo. Inclusive a participação do vereador foi destacada pelo presidente da Eletrocar, Albano Keyser.
‘INFORMAÇÃO VALIOSA’
Porém, segundo o promotor Cristiano Ledur, apesar das denúncias sobre possíveis irregularidades e até um apontamento do Tribunal de Contas, não havia fatos consistentes para a abertura de um Inquérito sobre o caso, o que só aconteceu a partir da interceptação de um telefonema pela Polícia Federal, com “uma informação valiosa que confirmou que havia algo que demonstrava que as negociações não tinham acontecido da forma como era de conhecimento público”, afirmou Ledur. O telefonema em questão foi interceptado a partir da Operação Solidária que investigava Marco Camino, um dos empresários que adquiriu a parte da Eletrocar na Usina.
CONSELHEIROS
Em relação a responsabilidade do Conselho Administrativo e Fiscal que aprovou a venda por R$ 532 mil, os depoimentos dos Conselheiros transcritos na Ação do MP, os integrantes do Conselho são unânimes na afirmação que houve pressão para a aprovação da venda por R$ 532mil, conforme descrito na pág. 36, a partir do depoimento do presidente do Conselho, Luiz Dal Castel: - O depoente informa que havia uma pressão da Presidência para que autorizassem o negócio. A presidência estava um pouco indignada com o Conselho, pois estavam buscando respaldo técnico para autorizar e a Presidência dizia que as empresas interessadas poderiam desistir do negócio (...). Na mesma página, o
promotor transcreve o depoimento do conselheiro de Aléxis Setti, onde ele afirma que o Conselho possuía dois pareceres jurídicos, do advogado Maik Muller Cesar e outro profissional de Porto Alegre, atestando que a venda da participação da empresa não necessitava de licitação. Assim como Dal Castel, Setti afirma que “o Conselho não ficou confortável com a situação, mas que havia uma pressão grande para que fosse feito o negócio”. A mesma versão é mantida pelos conselheiros Renato Cavedon e Orion Albuquerque, também ouvidos pelo MP.
DEBATE NECESSÁRIO
Ao ser questionado sobre a responsabilidade dos conselheiros no caso, o promotor Cristiano Ledur declarou que os conselheiros só foram informados de parte da negociação e que não tinham conhecimento da existência das outras duas propostas de venda, no valor de até R$ 3.500.000,00. Além disso, estavam chancelados com pareceres jurídicos sobre a venda. Porém, Ledur destaca que o fato dos conselheiros se dizerem “pressionados” deveria levar à comunidade de Carazinho a repensar sobre a forma como são feitas as indicações para os Conselhos da Eletrocar, nomeados pelo acionista majoritário, no caso, o Prefeito, que detém 96% das ações. De acordo com o estatuto, o único critério para ser conselheiro é ser acionista da empresa. Não há nenhuma exigência quanto ao conhecimento sobre mercado energético ou ou-
tras questões que dizem respeito diretamente as decisões impostas para os conselheiros. De acordo com Luis Bastos, diretor do Sinergisul, há muito tempo os funcionários vem reivindicando um espaço no Conselho, mas nunca foram atendidos. É impossível afirmar que se o Conselho possuísse mais autonomia, a PCH Cabrito ainda seria da Eletrocar, mas não resta dúvida que este último episódio deve servir sim para levantar esta discussão... A propósito: os integrantes do Conselho Fiscal e Administrativo são remunerados com salários de R$1.050,00 e R$ 1.700,00, respectivamente.
POSSE DA CABRITO
A maior preocupação da atual direção da Eletrocar neste momento é de retomar a concessão da PCH Cabrito para a empresa, uma vez que hoje, apesar das denúncias, ela continua sendo de propriedade das empresas MAC e SBS. A Aneel chegou a determinar o sobrestamento da venda no início deste ano, mas que não foi mantido. A partir de agora, a Eletrocar irá trabalhar pela anulação da venda, tentando retomar o patrimônio, já que a Cabrito é o único ponto do Rio da Várzea que ainda pode ser explorado pela Eletrocar, uma vez que os demais pontos foram transferidos por falta de manifestação de interesse da empresa. De acordo com o presidente da Eletrocar, a concessão da PCH Cabrito hoje no mercado está avaliada em mais de R$ 8 milhões e já há investidores da região interessados em firmar uma parceria com a Eletrocar para a construção da Usina e exploração do ponto. Para isso, porém, ele tem que voltar a ser da empresa...