informativo do vereador
MARCOS PAPA
Ribeirão Preto sustentável e criativa 2013 nº01
Eli Zacarias
Produzido com recursos próprios do Marcos Papa - Mantenha a cidade limpa: se não for reutilizar, por favor, jogue no lixo
entrevista “A PPP afeta diretame nte a qualidade de vida de toda uma cidade.”
ta ponto de vis
os “Não podem ntrato aceitar um co as!” feito às press
Dinheiro público não é lixo! Para tentar resolver os problemas do lixo e da limpeza pública em Ribeirão Preto, a Prefeitura quer realizar uma Parceria Público-Privada (PPP), que será um contrato firmado entre ela e uma ou mais empresas. A PPP serviria para realizar construções ou serviços importantes para a população, cujos investimentos exigidos são de longa duração e não poderiam ser suportados pelo poder público sozinho. A empresa privada parceira também arcaria com custos, mas ficaria com a concessão e os ganhos durante um determina-
do tempo, para garantir o retorno dos seus investimentos. O problema é que a PPP do Lixo que a nossa Prefeitura insiste em implantar, poderá ser um dos contratos mais onerosos para a cidade nos últimos tempos e poderá durar até 35 anos! Por isso, o vereador Marcos Papa luta para garantir mais transparência neste processo. Precisamos de ampla participação popular, maior economia dos recursos públicos e também de obediência à Lei - o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos.
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Marcos Papa (47 anos) nasceu em Ribeirão Preto e foi eleito vereador com 4.941 votos, comprometendo-se com as causas sociais e com a ética e a transparência na política. Bacharel em Direito, foi gerente comercial da Duracell e da Gillette do Brasil. Mais tarde, foi gerente executivo da FIPASE – Fundação Instituto Pólo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto e construiu o convênio entre USP, Governo de São Paulo e Prefeitura, para a construção de nosso Parque Tecnológico. Liderou a equipe técnica que elaborou o Projeto de Lei do MEI – Micro Empreendedor Individual em parceria com o SEBRAE, ACI, SINCOVARP e Casa do Contabilista.
Não sou contra a Parceria Público-Privada em si, mas sei que executar um contrato que envolve bilhões de Reais como a PPP do lixo é um assunto muito complexo e delicado. É por isso que não apoio a maneira como a Prefeitura está conduzindo essa licitação. A Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida por mim, criou um Ciclo de Estudos para possibilitar que a sociedade se envolvesse de verdade no processo de análise da minuta do contrato e dos editais da PPP propostos pelo poder Executivo. Foram 4 reuniões entre fevereiro e março, das quais participaram ambientalistas, advogados, empresários e interessados. Infelizmente, concluímos que o processo da PPP começou todo errado. Assim, ingressamos com uma ação popular para garantir o direito da manifestação dos munícipes, com respaldo do poder Judiciário. Além disso, encontramos 34
irregularidades que foram objeto de representação e agora, são investigadas pelo Ministério Público. O edital não contempla, por exemplo, o número de centros de triagem que serão construídos para a reciclagem, nem seu tamanho, capacidade de processamento e muito menos, a política de logística reversa. Como pode? Será que a empresa que ganhar a licitação vai se adequar voluntariamente às novas tecnologias, já que não constam essas exigências na minuta oficial? Não podemos aceitar um contrato feito às pressas e que poderá endividar Ribeirão Preto desnecessariamente! Por isso, estamos atentos aos passos da Prefeitura e não toleraremos o desrespeito à Lei e nem a falta de transparência. É nosso dever fiscalizar, agindo para garantir o melhor futuro para as próximas gerações. Marcos Papa Cordeiro de Sá
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ponto de vista
É presidente da Unificação Kardecista de Ribeirão Preto e membro do Conselho deliberativo da Casa do Vovô. Jornalista Responsável: Maria Daniela Marques - MTB 56220SP Edição: Cordeiro de Sá, Luiz Scarpino e Marcos Papa Diagramação: Cordeiro de Sá Colaboração: Aparecido Rosa, Dário Schezzi e Fernanda Zaccaro 2
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entrevista Eli Zacarias
Transparência teria melhorado a proposta da PPP Nossa entrevistada, Fabiana Vansan, é advogada, coordena a Comissão de estudos dos Resíduos Sólidos da Ordem dos Advogados do Brasil, compõe a Comissão da Bacia do Rio Pardo e é membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Tem contribuído com a Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, cujo relatório final resultou na abertura de inquérito civil perante o Ministério Público para investigar a elaboração do edital da PPP do Lixo.
Precisamos mesmo fazer uma PPP quer foram devidamente responpara cuidar da limpeza e do lixo ou didos. Portanto, as audiências não surtirão qualquer efeito na melhoexiste outra solução? ria do setor. A Lei que trata da Política Nacional Já o Ciclo de estudos realizado pelo de Resíduos Sólidos, não obriga os vereador Marcos Papa (como Presimunicípios a realizar uma PPP. dente da Comissão Permanente de A gestão do nosso lixo pode se dar de Meio Ambiente na Câmara Municioutra forma, por meio de uma conpal de Ribeirão Preto) resultou na cessão de prestação de serviços de mobilização da sociedade e redunlimpeza urbana, precedida de licitadou em uma ação no ção, por exemplo. Mas, ‘São tantas Ministério Público. seja qual for a forma escolhida pela Municipali- irregularidades, A participação social torna-se instrumento dade, esta deverá semque fica difícil hábil para a construção pre seguir os objetivos e coletiva e democrática escolher’ princípios estabelecidos de um Plano Municipal pela Política Nacional de de Gestão Integrada Resíduos Sólidos e pela Lei que estabelece diretrizes nacionais para o dos Resíduos Sólidos, que é o que a legislação determina. Só através Saneamento Básico. da averiguação dos anseios e neAs audiências públicas realizadas cessidades da população que conpela Prefeitura colaboraram para seguiremos melhorias, visto que o melhorar esse debate? assunto afeta diretamente a qualiNão. Elas não respeitaram o pro- dade de vida de toda uma cidade. cesso democrático. Podemos considerá-las como “palestras” realiza- Quais são as irregularidades mais das pela Prefeitura para expor a sua graves apontadas no relatório vontade aos cidadãos, na realização apresentado ao Ministério Público dessa PPP. Todos os questionamen- pelos participantes do Ciclo de estos colocados pela sociedade se- tudos sobre a PPP?
São tantas as irregularidades que precisam ser sanadas que fica difícil escolher. Para melhorar, acredito que podemos começar pela efetiva implantação de um Plano Municipal de Gestão Integrada que atenda todos os requisitos estabelecidos pela legislação federal - que é condição de validade para qualquer contratação para o setor. Depois, teríamos a regulamentação de como se dará a participação das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de material reciclável e reutilizável neste novo modelo de gestão, visto que esse ato priorizará o Município no recebimento de verbas federais. Por último, precisamos de um estudo real de viabilidade econômica e financeira para a realização de uma PPP para o setor, seguido da forma de como se dará a participação do Munícipio no retorno econômico que os resíduos produzirem. Se houver a contratação de uma PPP sem que sejam sanadas as irregularidades apontadas no Inquérito Civil instaurado, acredito que o edital deva ser impugnado.
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Aparecido Rosa
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finalmentes Fora de época... A Prefeitura está fazendo a coisa certa na hora errada, plantando árvores nessa época sem chuvas. Pedimos a ajuda da população que mora ou tem comércio no Centro, para regar essas árvores até que as chuvas cheguem. Caso contrário, todas morrerão e teremos desperdiçado o tempo e o dinheiro dos contribuintes. Maria Daniela Marques
No apagar das luzes, não! Com uma alteração da Lei Orgânica encabeçada por Marcos Papa, a Prefeitura não poderá mais convocar a Câmara para votações entre o Natal e Ano Novo, como foi o caso do aumento do IPTU. Ainda são permitidas as votações em caso de calamidade pública e aprovação de convênios para o Município. A medida não aumenta tempo de férias pois, nesse período, a Câmara já está em recesso.
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Com esse projeto, nos tornamos um exemplo nacional de transparência!
Homenagem merecida Para fechar essa edição, compartilhamos a nossa felicidade pela aprovação unânime na Câmara, da proposta do vereador Marcos Papa de conceder o Título de Cidadã Ribeirão-pretana à ex-senadora e ex-ministra Marina Silva - uma referência mundial de luta pela sustentabilidade plena e da ética na política.
utilidade pública: onde descartar esse lixo especial? Óleo de cozinha: Supermercado Extra
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Lâmpadas florescentes: Leroy Merlin
Computadores: Centro de Informática de Ribeirão Preto - USP (entre em contato pelo site: www.cirp.usp.br)
Pilhas e baterias de celular: Leroy Merlin, Supermercados Pão de Açúcar e Savegnago
Remédios vencidos: Droga Raia (lojas R. São Sebastião, 641, Av. Pres. Vargas, 1420, Av. 13 de maio, 791 e Av. Dom Pedro I, 490)
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