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MARCOS PAPA
Ribeirão Preto Humana e Inovadora
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
MARCOS PAPA vereador
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RIBEIRÃO PRETO
MARCOS PAPA Ribeirão Preto Humana e Inovadora
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O Tribunal de Justiça atendeu ao nosso pedido e proibiu a Prefeitura de dar aumentos com base no Decreto n° 220/2018, de autoria do prefeito Nogueira.
tiça do Estado, o de 2019 consequentemente está contaminado. Defendo que a tarifa volte a custar R$ 3,95 e que o usuário seja ressarcido pelos reajustes ilegais. A redução é uma grande vitória, sim, mas o sistema de transporte público precisa melhorar muito para ser eficiente. Precisamos de ônibus limpos e
com ar-condicionado. Pontos com bancos, cobertura e iluminação. Pontualidade nas linhas e mais ôni-
bus em horários de pico. São inúmeras as melhorias necessárias. Seguimos firmes nessa luta!
R$ 40 milhões em créditos nos cartões
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Tudo bem? Você está recebendo, em forma de Prestação de Contas, um resumo do poder transformador, em diferentes vertentes de atuação, que nosso mandato conquistou com as atividades realizadas no exercício de 2019. Jornal_Prestação de contas 2019.indd 2-3
A tarifa de ônibus baixou 20 centavos e voltou a custar R$ 4,20. Trabalho do nosso mandato e da Rede. Vitória de Ribeirão Preto!
Se o aumento de 2018 foi irregular, como entenderam a Justiça de Ribeirão Preto e o Tribunal de Jus-
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ANO 2020
PAPA BAIXA TARIFA DE ÔNIBUS EM R$ 0,20 vereador
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Esses milhões não são do PróUrbano! O prefeito deve colocar esse dinheiro à disposição dos usuários. Acabei com a “venda casada” de cartão e crédito e, junto com o vereador Nelson, investigamos o montante dos créditos não utilizados e liberamos a
devolução em dinheiro. A Transerp mostra que os créditos não utilizados ultrapassam R$ 40 milhões. Uma força-tarefa definirá a destinação juridicamente legal desse dinheiro, uma vez que mais de 80% referem-se a vale-transporte. • 39 linhas alteradas: denunciamos o corte de horários de ônibus prejudicando usuários.
• Ar-condicionado nos ônibus: governo deve negociar com o PróUrbano e exigir melhorias.
• Fundo Municipal do Transporte Público: voltamos a cobrar a criação de um caixa próprio.
• Contrato de Publicidade: cobramos pontos com bancos, cobertura e iluminação a custo zero.
• Terminais sujos: denunciamos banheiros imundos e refeitório infestado de baratas.
• Conselho de Mobilidade Urbana: voltamos a cobrar estímulos à participação da população.
• Saúde pública: nossa lei garante higienização e desinsetização em toda a frota.
• Multas mais caras: cobramos autuações pesadas ao PróUrbano em casos de descumprimentos.
• Cláusula contratual: cobramos a disponibilização de 400 pontos de recarga do cartão.
27/02/2020 15:40:47
VOCÊ SABIA? SÍNDROME DE EDWARDS É DISCUTIDA NO SENADO
TRANSPARÊNCIA: LEIS E AÇÕES GARANTEM AVANÇOS A Prefeitura é obrigada a divulgar no site oficial todas as dispensas de licitação do município. Nossas leis garantem
mais transparência à administração pública e a utilização dos recursos públicos. Audiências públicas realizadas pela
A convite dos senadores Randolfe Rodrigues e Flávio Arns, estive em Brasília na audiência pública que debateu a criação do Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de Edwards. Viajei acompanhado de Marília Castelo Branco, presidente da Síndrome do Amor.
AGORA É LEI: ATUAÇÃO DAS DOULAS E CASAS DO PARTO
Prefeitura agora precisam ser transmitidas ao vivo, além de ficarem disponíveis na internet. A administração também está proibida de proibir! Nossa lei proíbe a censura oficial nas redes sociais da Prefeitura. O munícipe tem todo o direito de reclamar de buracos. Não podemos aceitar censura, felizmente derrubamos a ditadura há décadas. Também sou o autor da Lei que determina clareza e transparência nas próximas revisões tarifárias do transporte público municipal.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DESCUMPRIMENTOS QUE DENUNCIAMOS A Câmara aprovou e o prefeito sancionou a nossa Lei que trata da presença de doulas nos partos realizados em Ribeirão e a legislação de diretrizes para Centros de Parto Normal.
EQUIPES CONTRATADAS PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS
A Prefeitura continua descumprindo a Lei do Olhômetro, lei de nossa autoria que a obriga a divulgar no site oficial o relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos. Além de abrir inquérito, o MP está elaborando laudo técnico sobre a situação dos equipamentos públicos. O comércio ilegal em terminais de ônibus também está na mira do MP. Apesar de confessar que a exploração das lanchonetes está ilegal há anos, a Prefeitura ainda não abriu concorrência. O caso das covas que estão estrangulando as palmeiras reais plantadas na Avenida
PROGRAMA RECICLA RIBEIRÃO AMPLIARÁ COLETA SELETIVA Está nas mãos do prefeito nossa indicação para implantação do Programa Recicla Ribeirão. A Prefeitura precisa criar um site com informações de bairros/ruas e horários de coleta seletiva para que o munícipe possa participar e fiscalizar. A ideia da plataforma online é promover conscientização e educação ambiental junto à população, aumentando assim a reciclagem do lixo e reduzindo o descarte irregular. Ribeirão assumiu compromisso
com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
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ONU e, até agora, pouco fez para alcançarmos as metas.
NOSSA CIDADE MAIS VERDE E MAIS FRESCA Com o objetivo de aumentar para 30% a cobertura arbórea e reduzir a temperatura local até 2030, o Programa Ribeirão -3°C foi apresentado pelo nosso mandato, no dia 04/06/19, em comemoração à Semana Nacional do
Meio Ambiente. O programa, que passou a ser gerido pelo Fórum das Inovações Urbanas, influenciará diretamente no nosso microclima e na recomposição do nosso aquífero, refletindo diretamente na nossa quali-
lho investigará as condições de trabalho dos motoristas do PróUrbano após denunciarmos banheiros imundos e refeitório infestado de baratas.
Para evitar acidentes: propusemos estudos para redução da velocidade no Anel Viário Norte; Ribeirão-Bonfim: voltamos a cobrar a construção de duas passarelas na Rodovia José Fregonezi; Importantes obras: após tanta luta, comemoramos a nova fase das obras do PAC da Mobilidade; Agora é Lei: sancionado o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio; Lei Lucas: Rede municipal de ensino é treinada em primeiros socorros; Primeira Infância: Audiência Pública debate Políticas Públicas.
CPI TENCIONA AVANÇOS NA CAUSA ANIMAL
RIBEIRÃO – 3°C:
SAIBA MAIS Pela retomada dos transplantes de fígado, acionamos autoridades, como a deputada estadual Marina Helou, e a pressão surtiu efeito. O Governo do Estado autorizou a contratação de equipes para o HC, que retomou os transplantes.
REFERÊNCIAS MUNDIAIS DE MOBILIDADE URBANA
A convite da Prefeitura de Medellín e com recursos próprios, viajei à Colômbia para conhecer a mobilidade urbana e as soluções urbanísticas de cidades que são referências mundiais. Além de Medellín, estive na capital Bogotá onde fui recebido pelo embaixador, Júlio Bitelli.
dade de vida. Com vistas a parcerias importantes, o programa será apresentado para diversos grupos preocupados com o nosso meio ambiente e com a saúde da nossa população. Vamos unir forças!
RUAS VIVAS: 9 DE JULHO ABERTA É SUCESSO Jerônimo Gonçalves, porque a Prefeitura recebeu a obra com medições erradas, também está sendo investigado. O Ministério Público do Traba-
VOCÊ SABIA?
Inspirada na “Paulista Aberta”, a 9 de Julho Aberta emocionou ao atrair mais de 10 mil pessoas em seu projeto-piloto. Realizado no dia 25 de setembro, o fechamento de uma das avenidas mais importantes de Ribeirão encerrou com
chave de ouro a I Semana da Mobilidade Urbana. Lei de nossa autoria criou a Semana de Mobilidade, que contou com atividades, palestras e oficinas, e agora faz parte do calendário oficial de eventos do município.
Das audiências e reuniões públicas que realizamos ao longo de um ano surgiu o Movimento Ruas Vivas, formado por projetos, como O Centro é Legal e Caraminhola, coletivos, como MobiCicleta e Espaço Urbano RP, pelo Fórum das Inovações Urbanas e por representantes da sociedade civil, que liderou a Semana e o projeto-piloto. Nosso objetivo foi despertar um olhar diferente da cidade para as pessoas, da mobilidade urbana, da mobilidade ativa e do espaço urbano, por isso indicamos ao Executivo a implantação do Programa Ruas Vivas, englobando Ruas Abertas e Pedestre Ativo.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia pressionou e o governo fez licitação para contratação de empresa especializada em captura de animais de grande porte soltos em via pública. Mais um veterinário contratado para CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal).
ANIMAIS ABANDONADOS PODEM SER ADOTADOS
Nossa lei permite que munícipes e/ou entidades adotem animais de grande porte abandonados em via pública ou vítimas de maus-tratos.
SAIBA TAMBÉM Trote solidário: lei de nossa autoria proíbe trotes violentos ou vexatórios no município. Até quando? Voltamos a cobrar soluções da Prefeitura para parques abandonados. Desrespeito ao dinheiro público: critiquei o recéminaugurado anexo da Câmara. Qualidade x quantidade: votei pela redução no número de cadeiras no Legislativo. IPM: nossa emenda reduziu o prazo para auditoria nas finanças do Instituto. Comissão de Meio Ambiente: alertamos a Cetesb sobre risco de contaminação do Rio Pardo.
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