ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2014 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2014 EM ___/____/___ ACEITO EM
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APROVADO EM
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REJEITADO EM
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ARQUIVO
ATA
“Declara como de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa da Integração Arte e Raça - ACRIAR”.
Art. 1º Fica considerada como de utilidade pública a “Associação Cultural Recreativa da Integração Arte e Raça - ACRIAR” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 23 de Outubro de 2014.
_________________________ Professora Denise Marques Vereadora Líder do PT
Justificativa: Fundada no ano de 2009, a Associação Cultural Recreativa da Integração Arte e Raça – ACRIAR tem como objetivos “defender e incentivar toda atividade que visa o desenvolvimento educativo, cultural e artístico da coletividade, promover o conhecimento e o bem estar social da comunidade, em especial aos jovens e crianças (...) e manter oficinas diversas de inclusão social”, sendo evidente a importância dos serviços prestados pela associação à coletividade e, em especial à comunidade riograndina. Em anexo, seguem os documentos que comprovam que a entidade preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 7057/11 para que seja reconhecida como de utilidade pública. VISTO Presidente