Pensamento neoliberal = desigualdade Carlos Magno, secretário geral da ASPMSN
“O problema não é mudar a ‘consciência’ das pessoas, ou o que elas têm na cabeça, mas o regime político, econômico, institucional de produção da verdade” (Michel Foucault)
C
aros associados e servidores, é um prazer escrever para uma categoria tão digna e distinta como a nossa. Nessas linhas que seguem, vamos conversar um pouco sobre o SUS, e depois chegaremos ao centro do assunto que é fundamental e temos de focar, com muita atenção. Durante a VII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1987, os relatórios elaborados por milhares de delegados – que representavam diferentes lideranças, inclusive aquelas provenientes da
sociedade civil – apontavam para a necessidade de uma transformação política da Saúde (Ministério da Saúde, 1987). E com base nesses documentos, a Constituição de 1988 (Brasil, 1988) aprovou os princípios da Reforma Sanitária, estabelecendo e instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS) – regulamentado pelas Leis Federais 8080 e 8142 –, calcado na ética profissional e submetido ao controle social da população. Dada a sua grande importância, três dos princípios sistematizados na Reforma Sanitária merecem destaque: - O conceito ampliado de
Jornal da
saúde, que preconiza que: “A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. (Lei nº 8.080, Titulo I, Artigo 3º). A saúde como direito de todos e dever do Estado, segundo o qual o Estado deve atuar como regulador público e responsável - por meio das
políticas sociais e de saúde -, pela promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a cidadania e o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde. - A equidade, que compreende: - Universalização - inclusão da população às ações e ao atendimento dos serviços de saúde. - Integralidade da atenção acesso da população a todos os procedimentos relacionados ao atendimento em saúde, como diagnóstico, terapêutica, emprego do aparato tecnológico disponível.
- Descentralização redistribuição do poder de mando - do âmbito federal para as alçadas estadual e municipal -, promovendo a autonomia na coordenação das ações e serviços de saúde, como planejamento, controle e execução, e permitindo a participação popular. - Participação da comunidade com controle social - a sociedade civil no controle dos recursos -, fundo público, gastos - destinados às políticas de saúde, por meio dos Conselhos e Conferência da Saúde. (continua)
Ano 2 - Nº 12 - Novembro-Dezembro/2011
ASPMSN Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói
(continuação) O principio da equidade mostra as desigualdades inerentes à sociedade capitalista, e a desigualdade é uma das premissas do pensamento neoliberal. Depois de falarmos sobre os princípios que norteiam o Sistema Unificado de Saúde, chegamos ao assunto principal, que é o tema da nossa abordagem: PENSAMENTO NEOLIBERAL = DESIGUALDE. Desde o governo FHC, tem se executado um plano ardiloso e meticuloso que preconiza o estado mínimo, ou seja, áreas fundamentais, de grandes impactos sociais, como Saúde e Educação, sendo geridas pela iniciativa privada, e só geridas pelo poder publico aquelas típicas de estado, tais como segurança (Forças Armadas, auxiliares e etc...), relações internacionais (diplomacia,
chancelaria etc...) e judiciária (promotoria, defensoria, magistratura etc...). No dia 29 de dezembro de 2011, vimos essa ideologia ser aprovada na nossa cidade. Depois de o Estado e a Prefeitura do Rio delegarem algumas das suas ações de Saúde e Educação às OS (Organizações Sociais), elas desembarcaram com toda força na terra de Arariboia. E os problemas que geraram lá, com certeza, gerarão também aqui: clientelismo, falta de concurso público, salários diferentes para mesmas funções, enfim, como escrevi no último jornal, e que é o pensamento de toda diretoria, é a oficialização do retrocesso, com lamentável prejuízo para a sociedade e para os profissionais de saúde. Gostaria de lembrar sobre o que foi falado na última assembleia: nós somos um
corpo; a mão não pode dizer ao olho: “sou mais importante do que você porque seguro e apreendo objetos”, e o olho revidar: “não, o mais importante sou eu, porque vejo o mundo que nos rodeia e livro o corpo dos perigos”. Não pode haver essa separação entre nós. Repito: somos um corpo, sistêmico, inteiro e único. Caso contrário, no futuro, não seremos mais tratados como profissionais e, sim, como uma espécie em extinção: O FUNCIONARIO PÚBLICO. Um abraço fraternal do amigo de sempre. C. Magno.
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página 2 Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Niterói, SISNI, fundado em 15 de dezembro de 1988 e registrado no Cartório do 5º Ofício de Niterói, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 8529, Livro A-21, em 29 de dezembro de 1988, vem esclarecer e dirimir algumas dúvidas sobre os direitos da categoria, bem como noticiar algumas de suas realizações e atividades. O Sindicato tem por objetivo, entre outros, estimular o espírito de solidariedade entre os servidores municipais na defesa dos direitos, interesses e prestígio da categoria. Já em 1989, no dia 22 de fevereiro, através do ofício nº 03, enviava ao Governo Municipal (que atualmente é o mesmo) várias reivindicações, dentre as quais podemos destacar as seguintes: Plano de Cargo, Carreira e Salários para toda a categoria; triênio; valetransporte; abono refeição; aumento do salário família (na época, conseguimos 1000% de aumento); gratificação de insalubridade e risco de vida calculada sobre o vencimento do cargo do servidor, não mais sobre o salário mínimo, entre outras. Fizemos retornar mais 3000 (três mil) servidores que, na época, foram demitidos. Ainda, em 1989, reivindicamos ao Governo Municipal que celebrasse com o Banco do Brasil um convênio para que o pagamento do PASEP fosse feito através do contracheque dos servidores, o qual, só agora, após 22 anos, foi realizado. Ingressamos com algumas ações judiciais, dentre elas, a cobrança indevida, para o antigo IBASM, dos funcionários aposentados e dos funcionários colocados em disponibilidade: em ambas fomos vencedores. Atualmente, estamos pleiteando judicialmente o pagamento do salário mínimo, que a gratificação do adicional por tempo de serviço seja calculada sobre toda a remuneração (vencimento e vantagens, o que, em 1989, já reivindicávamos), aposentadoria especial para quem trabalha em local insalubre, isonomia salarial
O
CATEGORIA
O sindicato é nosso!
Antonio Fares, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Niterói, faz um balanço das atividades da entidade, e conclama a categoria: “compareça”.
ANTÔNIO FARES: “Estamos encaminhando ao Governo Municipal proposta de criação de um novo Plano de Saúde” (atribuições iguais ou assemelhadas têm que ter salários iguais), desvio de função (o servidor tem direito a receber o salário do cargo que estiver exercendo) etc. Sobre o pagamento do salário mínimo, o Governo Municipal interpreta (logicamente a seu favor, como outros governos também o fazem) que se a soma do vencimento e vantagens atingir o salário mínimo, não está obrigado a pagá-lo. O Artigo 137, da Lei 531/85 (estatuto dos funcionários, que não fere a Constituição Federal) diz: “Nenhum funcionário ativo ou inativo poderá perceber vencimento ou provento inferior ao salário mínimo vigente no Município”. O Artigo 143 da mesma lei ressalta o seguinte: “Além do vencimento, poderá o funcionário perceber as seguintes vantagens pecuniárias: 1) Adicionais; 2) Gratificações”. Até 2008, os servidores
ganhavam 2,88% acima do salário mínimo, pois, como todos estão lembrados, o salário mínimo vigente era de R$ 415,00, e a categoria recebia R$ 426, mais as vantagens. Em 2009, com a posse do novo governo, passou a categoria a receber menos do que o salário mínimo, incluindo as vantagens. Ora, está mais do que claro que houve uma redução em seus salários, que é proibida pela Lei Orgânica do Município de Niterói, que em seu Artigo 159, alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, estabelece o seguinte: “Os servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, neles incluídos os das autarquias e fundações públicas, obedecerão a regime jurídico único, e serão agrupados em Planos de Carreiras, com a observância dos seguintes preceitos: a) salário mínimo; b) irredutibilidade do salário; c) salário mínimo para os que percebam remuneração
variável”. A Constituição Federal, em seu Artigo 29, diz: “O Município reger-se-á por lei orgânica...”. Em seu Artigo 30, estabelee: “Compete aos municípios: I – legislar sobre os assuntos de interesse local”. É cristalina a afirmação de que a Lei Orgânica e a lei 531/85, não ferindo a Lei Maior, têm que ser obedecidas, pois os artigos aqui citados estão em vigor, não podendo, portanto, ser ignorados pelo Governo Municipal, até porque, a Constituição Federal dá ao Município o direito de legislar sobre assuntos de seu interesse. Vejam algumas decisões e votos de ministros e desembargadores a respeito: No processo nº 109/2000 – Campo Grande -, a decisão do Tribunal Pleno, cujo relator foi o desembargador Ataboã da Costa Feliz, é a seguinte: “vencimento, vencimentos e remuneração dos servidores públicos não são sinônimos”. TJE – Recurso Extraordinário: “A remuneração é composta de todas as verbas percebidas pelo servidor em retribuição ao seu trabalho, em pecúnia ou não, e sobre ela incide adicional por tempo de serviço”. “Vencimento-base não pode ser inferior a um salário
mínimo, haja vista que este já é o mínimo legal”. “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias estabelecidas em lei”. “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível e observará o princípio da isonomia, quando couber”. Estamos encaminhando ao Governo Municipal proposta de criação de um novo Plano de Saúde, tendo em vista o estado lastimável de assistência médica em que se encontra a categoria, não tendo nenhum hospital de referência para qualquer atendimento de urgência que venha satisfazer nossas necessidades. Esperamos o apoio de toda a categoria, para que possamos fazer do Sindicato uma entidade forte. Sejamos solidários, vamos nos unir definitivamente, e lutar pelos nossos direitos. O SINDICATO É SEU, COMPAREÇA. Antonio Fares, presidente.
A sede do Sindicato está situada à Av. Amaral Peixoto, 286/901, Centro, Niterói.
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ESPAÇO SAÚDE
Os benefícios da corrida
Correr pequenas ou grandes distâncias, trotar, correr em velocidade, sempre trouxeram benefícios para saúde. Hoje nós vamos conversar um pouco sobre isso
B
astam alguns dias de corrida leve para seu corpo começar a se transformar. Essas alterações são as adaptações à atividade física, que chamamos de condicionamento. Os estímulos do exercício disparam uma serie de reações químicas e fisiológicas que promovem transformações centrais como, por exemplo, a do sistema cardiovascular e periféricas, em pontos localizados, como os músculos, para nos fazer lidar melhor com essa nova condição imposta pela atividade. Essas adaptações, que começam a ser percebidas por nós depois de 8 a 14 semanas de treino – como força, resistência, equilíbrio e flexibilidade –, acabam se refletindo também, a médio e longo prazos, em mais saúde e qualidade de vida. A corrida estimula o aumento das cavidades do coração (já que ele é um músculo) e o volume de plasma sanguíneo (a parte líquida do sangue), alem de abrir novos microvasos e dilatar as artérias para intensificar a nutrição e a oxigenação dos tecidos durante o exercicio. O resultado disso é que seu coração passa a bombear mais sangue com menor esforço e, por conseguinte, a frequência cardíaca cai. Por isso, todos os atletas são normotensos (pressão normal) ou hipotensos
(pressão levemente baixa). Outro aspecto importante ocorre no endotélio, o tecido que reveste internamente os vasos sanguíneos. Essa camada produz dois tipos de moléculas chamadas citocinas – uma, “do mal”, presente em maior quantidade em indivíduos sedentários, e responsável pela elevação do colesterol ruim e pela arteriosclerose, e a outra, protetora, que reduz o colesterol ruim e é estimulada pela atividade física. Para quem sofre de hipertensão, além de amenizar ou controlar fatores como obesidade, estresse, diabetes e colesterol, a corrida reduz a pressão arterial: a
corrida leve a moderada é coadjuvante no tratamento de hipertensos, por modular os sistemas simpático e parassimpático (divisões do sistema nervoso autônomo), ajudando a manter a pressão arterial
equilibrada, mesmo horas depois do exercício. Se você é servidor da saúde ou de outras pastas; iniciado ou iniciante; fundista ou velocista, venha fazer parte do nosso grupo de corrida. Mande seu nome, ende-
reço e telefone à Av. Amaral Peixoto, 178, sala 703, aos cuidados da Priscila, e entraremos em contato com você para explicar o projeto com detalhes.
Diretoria da ASPMSN Marcos Quaresma de Moura, presidente; Carlos Magno Zanotti Meirelles, secretário geral; Maria das Graças do Nascimento Teixeira, suplente; Rosênea do Amparo Ribeiro Pereira, diretora de finanças e patrimônio; Roberto Gomes Lião, suplente; Ana Maria de Faria Braga, diretora de imprensa e divulgação; Sergio Rosa de Albuquerque, suplente; Clóvis Oliveira dos Santos, diretor de assuntos jurídicos; Maria Célia Santos Oliveira, suplente; Moyses Teodoro Correia, diretor de política sindical, assuntos comunitários, cultura, esporte e lazer; Eliezio Antônio Nogueira Lobo, suplente.
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E a saúde, como vai? Clovis Oliveira dos Santos
A
pós aprovação do projeto de lei 374/ 2011, enviado pelo Executivo ao Legislativo municipal, no último minuto “do segundo tempo”, onde se confirma a contratação de Organizações Sociais para atuarem nas áreas de Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social, além, é claro, da Saúde, para a qual o Executivo terá, neste ano, uma verba de quase R$300 milhões para administrar, fico apreensivo pelas prioridades que o Executivo
tem em mente para acionar as Organizações Sociais, a fim de iniciar as primeiras urgências. Uma verba que, bem direcionada, vai solucionar muitas reivindicações e necessidades, não só para o atendimento básico, como na estrutura operacional de vários setores, que estão completamente capengas e inoperantes. Há algum tempo, falávamos sobre a população de suínos que circulavam pela cidade, cena que hoje aparentemente
está sob controle. Mas o mesmo não acontece com a população de moradores de ruas, que estão espalhados pela cidade e, principalmente, na Av. Amaral Peixoto, a mais importante via do municipio. Fico muito admirado com as pesquisas sobre “qualidade de vida” de um dos “melhores lugares para se morar”, quando você anda na cidade com medo e, ao anoitecer, e principalmente no final de semana, parece uma cidade fantasma, suja, insegura e cheia de
gente morando na rua e interceptando os transeuntes, principalmente mulheres, para pedir algum tipo de ajuda. A Assistência Social, que vive irmanada com o setor de Saúde, também irá ter verba. E que possa trabalhar, a fim de retirar e redirecionar esta população de rua. A privatização da área de Saúde é totalmente vetada pela Constituição Federal e pela legislação do SUS. Com o crescente do sistema de globalização do capital, faz-se necessária uma atenção especial de
Órgão informativo da Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói. Sede: Av. Ernani do Amaral Peixoto,178/703, Centro, Niterói. Tel. 2620-3910 Blog: www.aspmsn.blogspot.com - E-mail: aspmsn91@gmail.com Planejamento, Editoria, Redação e Reportagem: Mago Ideias de Comunicação Ltda. Tel. 8794-7931. Site: www.magoideias.com - E-mail: magoideias@gmail.com Jornalista Responsável: Marcio.G - Tiragem: 3 mil exemplares. Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião da ASPMSN.
todas as representações das classes envolvidas. Que possam se reunir e se organizar para defenderem os interesses de todos, inclusive, dos servidores públicos, que a cada dia se enfraquecem com a escassez dos concursos, que, pela lei, são o meio de ingresso no serviço público. A política salarial e a manutenção do poder de ganho do servidor público da Saúde, há muito tempo, estão defasados e esquecidos pelo poder Executivo, sem falar nas condições de trabalho. A verba destinada para Saúde, neste ano, pode muito bem abrir um canal de conversação entre o governo e os representantes da classe para discutirem e negociarem as perdas que vimos tendo há anos. O lema agora é de
escoteiro: “sempre alerta”, população, classes trabalhadoras, associações e sindicatos, órgãos responsáveis pela fiscalização e monitorização dos gastos públicos, para que seja realmente cumprido o que foi aprovado e relacionado na Conferência Municipal de Saúde. Até porque, este é um ano eleitoral, quando se discute a mudanca dos poderes Executivo (prefeito e vice) e Legislativo (vereadores).
Clovis Oliveira dos Santos é diretor da ASPMSN