Um ano de resistência defendendo os direitos humanos Quem acompanhou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (CDHSP/ALBA) sabe que em 2019 este Colegiado serviu como instrumento para acolher as vozes e as reivindicações de diversos setores sociais que tiveram seus direitos atacados ou não reconhecidos. A Comissão teve uma atuação fundamental diante do grave contexto de retrocesso e retirada de direitos promovidos, principalmente, pelo governo Bolsonaro. Reagimos aos posicionamentos e ações que contrariam a Constituição Federal e afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Realizamos coletivamente diversas audiências públicas, sessões especiais e reuniões que debateram temas como encarceramento da juventude negra, a violência sofrida pelas mulheres, além dos direitos da pessoa com deficiência, dos idosos, atingidas por barragens, indígenas, LGBT, comunidades tradicionais, crianças e adolescentes, e segmentos como psicólogos e assistentes sociais, entre outros. Discussões que romperam as paredes do parlamento e foram a campo, em municípios do interior e na capital, a exemplo da visita à aldeia Patiburi e aos atingidos pelo rompimento das barragens em Coronel João Sá e Pedro Alexandre. Além disso, os parlamentares que integram a Comissão produziram muito, apresentaram projetos e buscaram alternativas para os problemas pautados. Este material é um resumo das principais ações que desenvolvemos. Sem dúvida, tudo isso só foi possível por causa da solidariedade de muita gente, tanto na ALBA, quanto nas outras organizações do poder público e dos movimentos que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos.
Comissão de direitos humanos cobra justiça por Marielle Franco Uma sessão especial realizada no dia 14 de março, na ALBA, marcou o início dos trabalhos da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pela deputada Neusa. Com o tema “Defensoras dos direitos humanos: Vivas por Marielle”, a atividade lembrou a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e lotou o plenário com representantes de movimentos sociais, de instituições públicas, de organizações de defesa dos direitos humanos que cobraram a elucidação do crime e punição dos envolvidos. A sessão foi um ato conjunto com o deputado Hilton Coelho (PSOL) e com a Comissão dos Direitos da Mulher. “Mesmo no contexto de uma democracia fragilizada a voz de Marielle não será interrompida. A luta vai continuar”, ressaltou Neusa.
Ex-ministro Miguel Rossetto alerta sobre os perigos da Reforma da Previdência
Nesse sentido, precisamos ressaltar ainda a importância dos movimentos sociais, da organização popular enquanto instrumento de luta, resistência e participação para construção de alternativas diante das desigualdades ainda tão gritantes. São as diferentes bandeiras e vozes dos movimentos sociais que alimentam a esperança de um futuro melhor, mais justo e igualitário para todas e todos. Nos orgulhamos por cumprir esta grandiosa tarefa, mas sabemos que muito precisa ser feito pois os desafios são enormes e árduos. Somos resistência e estamos na luta!
Neusa Cadore Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba
A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Neusa, em parceria com a Comissão de Promoção da Igualdade, realizou no dia 15 de abril, uma Audiência Pública na ALBA que teve a participação do ex-ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto. Neusa destacou a importância de discutir o tema com os trabalhadores e tentar derrubar a proposta do
governo, pois ela representa o fim da aposentadoria. A pauta também foi discutida no município de Ipirá (17 de abril), com a presença do ex-ministro e lideranças políticas e comunitárias da região. “A reforma da Previdência vai transformar trabalhadores em verdadeiros indigentes sociais. É uma tragédia social que não podemos aceitar”, afirmou Rossetto.
Audiência Pública discute valorização da vida e prevenção ao suicídio Gabinete da Deputada Estadual Neusa Cadore Assembleia Legislativa da Bahia Ed. Nelson David Ribeiro Gab. 305, 1º Av. 130 CAB CEP: 41745-000 - Salvador/BA Fone: (71) 3115-7148 E-mail: contato@neusacadore.com.br Impressão: ALGRAF Serviços Gráficos e Editora Ltd
“Valorização da vida e prevenção ao suicídio”. Este foi o tema da audiência pública realizada no dia 06 de maio pela Comissão de Direitos Humanos. O debate alertou sobre o grande número de suicídio e tentativas de suicídio no Brasil, em especial na Bahia que registra em média um caso por dia. No país são quase 12 mil registros por ano. Participaram do debate a coordenadora do Centro de Valorização da Vida, Josiana Rocha, a coordenadora do Núcleo de
Estudo e Prevenção do Suicídio, Soraya Carvalho, o promotor Carlos Martheo Crosué, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, entre outros. A iniciativa foi proposta pelo deputado Capitão Alden e teve como encaminhamentos a promoção de campanhas educativas pela Secretaria Estadual de Saúde e apoio para o Centro de Referência e Prevenção ao Suicídio na Bahia.
03
Defensoria Pública apresenta plano de expansão na Bahia A convite da deputada Neusa Cadore, o Defensor Público Geral, Rafson Ximenes, apresentou, dia 28 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba, o Plano de Expansão da Defensoria Pública no estado. “São apenas 38 comarcas para atender toda a Bahia e o momento político vivido no Brasil gera aumento na demanda de trabalho”, argumenta o defensor. O colegiado reforçou compromisso para fortalecer a luta da DPE.
Audiência Pública discute direitos das Crianças e dos Adolescentes No cenário de crise, crianças e adolescente são os mais vulneráveis na sociedade, por conta do desmonte das políticas públicas e cortes nos orçamentos que impactam diretamente no aumento da violência e no extermínio da juventude negra. No dia 04 de junho, foi realizada uma audiência pública “Direitos das Crianças e Adolescentes na Bahia”, uma parceria entre comissões de Direitos Humanos, de Educação,
o Conselho e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. Durante a audiência, os participantes ressaltaram a necessidade de fortalecimento da rede de proteção do público infanto-juvenil, especialmente daquele em situação de vulnerabilidade, a população pobre e negra da periferia das cidades.
Preocupação com saúde do trabalhador na pauta da Alba
Encarceramento da juventude negra mobiliza movimentos sociais
A precarização e a terceirização na saúde. Estes foram os temas da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no dia 03 de junho. Proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), a reunião contou com
04
a presença de dirigentes de sindicatos, conselhos e associações da área da saúde, além do procurador do Estado Márcio José Cordeiro Fahel e da superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Janaina Peralta.
O encarceramento dos jovens negros foi o tema discutido 11 de junho, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), numa iniciativa conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) e da Promoção da Igualdade, solicitada pelo deputado Hilton Coelho. “Temos uma das maiores populações carcerárias do mundo (mais de 726 mil presos), sendo 64% de negros e 40%
de presos provisórios. Mais de 400 mil presos são jovens de 18 a 29 anos, a maioria não teve acesso à educação básica. Esse é um problema que nos preocupa e nos mobiliza para transformar essa realidade de dor e sofrimento”, afirma a deputada.
05
Justiça Federal na Bahia foi pauta de Audiência Visibilidade Lésbica é debatida na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, no dia 16 de agosto, uma audiência pública que tratou da Justiça Federal no estado. O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa. A audiência contou com a
presença de magistrados, advogados, servidores do Judiciário federal, parlamentares, prefeitos e representantes de entidades da sociedade civil organizada. Na pauta, esteve a possibilidade da criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8).
Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, a visibilidade lésbica na Bahia foi tema exclusivo de uma audiência pública. Intitulado “Mais lésbicas no poder”, a atividade foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e reuniu representantes do segmento e parlamentares no dia 27 de agosto. Neusa parabenizou o Forum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTI da Assembleia pela iniciativa e destacou dados preocupantes do dossiê sobre
Combate à intolerância religiosa pautou debate na Alba
A Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada Neusa Cadore, e a da Promoção da Igualdade, presidida pela Deputada Fátima Nunes, realizaram no dia 03 de agosto, audiência pública para tratar da intolerância religiosa. Estiveram presentes lideranças de várias matrizes religiosas, a secretária de Promoção da Igualdade, Fabya Reis, o Defensor Público Geral Rafson Ximenes, além de parlamentares e representações da sociedade civil. Um debate
06
qualificado e propositivo para buscar a laicidade do Estado, a garantia dos direitos, a convivência democrática e o respeito entre as diversas expressões de fé. Além de ouvir as denúncias de violações de direitos, foram encaminhadas, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implantação dos núcleos especializados nas delegacias; a realização de audiências itinerantes e de seminário sobre o tema.
o lesbocídio no Brasil. “O estudo aponta 180 homicídios no período de 2000 a 2017, sendo que destes, 126 assassinatos aconteceram nos últimos quatro anos. Os números mostram que a sociedade está cada vez mais intolerante e matando mulheres lésbicas”, alertou a parlamentar. A audiência destacou ainda a pré-candidatura de mulheres lésbicas à vereança e a prefeitas de cidades baianas.
Impactos da Reforma da Previdência para os profissionais da Segurança Pública Uma audiência pública debateu a situação dos trabalhadores da Segurança Pública diante da Reforma da Previdência. A atividade foi aprovada na Comissão dos Direitos Humanos pelo deputado Hilton Coelho e realizada no
dia 09 de setembro. O evento contou com a participação de representantes de entidades da categoria, policiais militares, rodoviários e civis, gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e parlamentares
07
DPE apresenta relatório sobre Audiências de Custódia Jovem (68,3%), negra (98,8%) e pobre (98,7%). Esse é o perfil das pessoas flagranteadas em Salvador, no período de 2015 a 2018, que passaram pelas Audiências de Custódia, segundo estudo inédito feito pela Defensoria Pública da Bahia. A pesquisa foi apresentada na Comissão de Direitos Humanos, no dia 10 de setembro, com a presença do Defensor Público Geral, Rafson Ximenes e a equipe do órgão. Foram mais de 17
mil registros analisados e os números revelam como o racismo é estruturante e perverso. A sugestão encaminhada foi de debater os dados com setores do governo e da sociedade, além de pensar num novo modelo de segurança pública. A atividade contou com a presença de representantes de órgãos do estado, do movimento social, juristas e parlamentares.
Fundo Estadual da Pessoa Idosa é debatido na Alba A criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa foi debatida no dia 08 de outubro. A audiência pública, proposta pelo deputado Zé Raimundo (PT), reuniu quatro comissões da Casa e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de representantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Governo do Estado e de outras entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Marcaram presença na atividade as Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública; Promoção da Igualdade; Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Atividade discute desafios e contribuições da Psicologia na atualidade
Dia “D” de Mobilização da Pessoa com Deficiência reúne centenas de pessoas Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Deputada Neusa Cadore participou da Sessão Especial Dia “D” de Mobilização da Pessoa com Deficiência”, 17 de setembro, na Alba. O evento reuniu pessoas com deficiência e representantes de entidades de mais de 26 municípios, na luta para garantir direitos e ter uma vida digna. A sessão foi iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE), aprovada na Comissão de Educação e de Direitos Humanos. “Foi um momento para ouvir as dificuldades e o preconceito vivido por essas pessoas que enfrentam tantas barreiras impostas pela sociedade. A sociedade precisa estar atenta e o Estado garantir políticas públicas para a promoção da cidadania”, declarou Neusa.
A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco da Audiência Pública “Os Desafios e Contribuições da Psicologia na Atualidade”, realizada no dia 21 de outubro. A atividade proposta por Neusa também celebrou os 10 anos do Sindicato dos(as)
Audiência Pública debate a Cartilha da Abordagem Policial
A cartilha da Abordagem Policial, elaborada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, é um importante instrumento para orientar cidadãs e cidadãos sobre a garantia dos seus direitos e precisa ser amplamente divulgada. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada em 31 de outubro, na Comissão dos Direitos Humanos. A atividade
08
Psicólogos(as) da Bahia (Sinpsi-ba). Na ocasião, a deputada Neusa criticou o veto de Bolsonaro ao PL 3.688/2000, que prevê psicólogos na rede pública de educação básica.
foi proposta pelo deputado capitão Alden. A agenda teve participação de militantes do movimento LGBT, movimento negro e lideranças de bairros que denunciaram violações durante as abordagens, defenderam a importância do material educativo e um tratamento mais humanizado.
09
Neusa apresenta indicação para reparação aos filhos de pais separados pela Hanseníase
Audiência debate impactos do óleo na saúde de pescadores e marisqueiras
Os impactos do vazamento de óleo na saúde de pescadores, marisqueiras e voluntários. A audiência pública com orientação de saúde para os atingidos pelo óleo realizada no dia 19 de novembro foi uma realização conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos; Saúde e Saneamento; e Direitos Humanos. Com a participação de parlamentares, representantes de órgãos do governo, organizações e associações de marisqueiras, pescadores e da sociedade civil, o debate abordou a questão da segurança alimentar e o impacto econômico para as famílias. A sugestão foi ampliar as informações com materiais educativos, providenciar assistência de saúde e social para as pessoas afetadas, além da sinalização das áreas livre de contaminação.
Histórias de vidas marcadas pela dor da separação, preconceito e todo tipo de violência. Essa é a dura realidade para mais de 200 filhos e filhas de pais com hanseníase que na Bahia foram retirados compulsoriamente das famílias e alocados em educandários por conta da política de saúde pública que vigorou até 1985. A situação vivida por essas pessoas foi debatida na audiência pública proposta pela deputada Neusa Cadore (PT) após solicitação da vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN). A atividade ocorreu no dia 05 de novembro e teve como principal encaminhamento a indicação ao Governo do Estado de uma reparação aos filhos por todos os traumas que sofreram.
Comissão aprova Moção de Pesar pela morte de Makota Valdina Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 19 de março, a deputada Neusa apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento da educadora, líder religiosa e militante do movimento negro Makota Valdina. O texto foi aprovado por unanimidade. Makota falenceu naquela terça-feira, aos 75 anos. “Ela se destacou como militante enfrentando o racismo, porque se impôs como ativista. Uma mulher que falou muito claro sobre a importância de enfrentar a intolerância religiosa”, lembrou Neusa.
Colegiado realiza “Dia D em Defesa do SUAS”
Colegiado aprova Moção de solidariedade ao presidente da OAB
Em parceria com o Coegemas (Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social), a Comissão de Direitos Humanos realizou, no dia 11 de novembro, a audiência pública “Dia D em Defesa do SUAS”. A atividade reuniu 13 parlamentares, 16 prefeitos e representações de mais de 70 municípios baianos, entre gestores da assistência social, usuários dos
10
serviços, trabalhadores/as e militantes do SUAS. “O desfinanciamento e o desmonte do SUAS, pelo governo federal, têm impactado nas políticas socioassistenciais nos Estados e, consequentemente, na vida de milhões de pessoas que necessitam dessa rede de amparo e proteção”, denunciou Neusa, proponente do evento.
Em julho, após as declarações de Bolsonaro dirigidas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a Comissão de Direitos Humanos da ALBA aprovou uma Moção de solidariedade ao presidente da OAB. A deputada Neusa disse que a postura representa mais uma face da crueldade de um governo autoritário. “Seu desgoverno acoberta crimes e idolatra torturadores”, disse. Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido após ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes da ditadura, em de 1974.
11
CDHSP reconhece atuação na prevenção do suicídio pela NEPS/SESAB e CVV
Deputada denuncia conflitos agrários no Oeste e em Juazeiro Neusa tem priorizado nas reuniões da Comissão de Direitos da Alba a discussão dos conflitos agrários no Estado, principalmente, nos municípios de Serra Dourada, Baianópolis e na região de Juazeiro e Casa Nova. Como presidente da Comissão ela denunciou as ameaças sofridas pelas comunidades de Fundo de Pasto de Porteira de Santa Cruz, além da situação vivida por 700 famílias Sem Terra que foram vítimas de reintegração de posse injusta e da ação violenta da polícia federal, em novembro
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDHSP), realizada no dia 7 de maio, a deputada Neusa defendeu que a Assembleia Legislativa apoie o Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio (NEPS/SESAB) e o Centro de Valorização pela Vida (CVV), entidades que cuidam da valorização da vida e lutam contra o suicídio. A Comissão aprovou também uma Moção de Aplauso pelo trabalho desenvolvido pelas duas organizações.
CDHSP repercute prisão de envolvidos no caso Marielle Franco
Neusa aprova Moção de Repúdio a Bolsonaro por acabar com Conselhos A Comissão de Direitos Humanos aprovou por unanimidade Moção de Repúdio ao presidente Bolsonaro pela edição do Decreto 9.759, que acaba com os Conselhos de Participação Social. A deputada classificou como inconstitucional e uma afronta à democracia. O pacote divulgado em abril pode reduzir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social. “É uma ofensiva contra a Constituição, o povo e a democracia. É inconstitucional, viola os tratados de Direitos Humanos e enfraquece os direitos fundamentais”, afirma Neusa.
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba repercutiu a execução do músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, que teve o carro de sua família fuzilado pelo Exército Brasileiro, no Rio de Janeiro, em abril. Durante a discussão, os parlamentares trataram dos desafios deste momento que vive o Brasil, em que o governo e as forças de segurança legitimam a violência, principalmente contra os negros e pobres. A discussão foi engrandecida com a participação de representantes do Movimento Afro de Feira de Santana (Moviafro).
Marielle e cobrou durante todo esse tempo a resolução do crime. Parlamentares integrantes da CDH realizaram atos e ações para seguir dando visibilidade a essa luta por justiça no caso Marielle.
Colegiado cobra explicações da SSP e Caixa sobre caso de racismo em agência
Foto: Marina Silva/CORREIO
Comissão de Direitos Humanos repercute fuzilamento de músico pelo Exército Brasileiro
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDH) repercutiu, em março, a prisão dos suspeitos de terem assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A deputada Neusa destacou a atuação de
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDH) tratou do caso de racismo, sofrido pelo autônomo Crispim Terral, em agência da Caixa Econômica, em Salvador, no mês de fevereiro. A Comissão aprovou o encaminhamento de ofícios à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), ao Ministério Público e ao banco, solicitando manifestação em relação ao gerente da Caixa.
Criado Fórum LGBT na Comissão de Direitos Humanos da Alba A Comissão de Direitos Humanos da Alba aprovou por unanimidade, em junho, a criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros). O Requerimento foi assinado por um grupo de 12 deputadas (os) e contou com a mobilização das assessorias dos parlamentares e do movimento LGBT. A deputada Neusa lembrou a criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal e disse que o Fórum promoverá espaços de debate para fomentar ações que garantam os direitos da população LGBT.
12
13
Coletivo discute criação de Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura na Bahia
Um coletivo de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e movimentos da sociedade civil, com o apoio da CDHSP da Alba, realizou em outubro, um debate para conhecer a experiência do Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro (RJ). O evento contou
ainda com a participação de parlamentares e de Patrícia Oliveira, integrante do Mecanismo do RJ. O objetivo é elaborar estratégias de enfrentamento ao grave contexto de violência e genocídio da população jovem e negra.
Neusa participa da posse da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ba A Comissão de Direitos Humanos da Alba também esteve presente, no 31 de julho, no ato de posse da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Ba. O Colegiado passou a ser presidido por Jerônimo Mesquita. De acordo com a presidenta da CDHSP da Alba, deputada Neusa Cadore, a Comissão é mais uma importante trincheira de luta na defesa dos direitos humanos, principalmente diante do momento de graves retrocessos no país.
Neusa destaca criação da Comissão de Direitos Humanos Makota Valdina, na Câmara de Salvador A deputada Neusa parabenizou a vereadora Marta Rodrigues (PT) pela proposta de criação da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, instalada no dia 27 de maio, na Câmara de Vereadores de Salvador. “Neste contexto de ataques às conquistas sociais, a Comissão cumprirá um papel importante de defesa e proteção dos segmentos excluídos e desprotegidos”, disse Neusa que representou a Comissão de Direitos Humanos da Alba.
Comissão aprova parecer para instituir Dia Estadual de Combate à Tortura A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, no dia 29 de outubro, parecer do Projeto Lei Nº 23.304/2019, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), que institui o 4 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura. Presidenta do Colegiado, a deputada Neusa foi a relatora do projeto. “É importante estarmos sempre vigilantes na defesa dos direitos humanos, constantemente violados em pleno regime democrático, sendo imprescindível difundir o combate à tortura e o respeito à liberdade”, declarou.
Seminário sobre enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil contou com representação da CDHSP A deputada Neusa representou a Comissão de Direitos Humanos no I Seminário sobre enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil promovido pela Cáritas Nordeste 3, no dia 31 de maio. “Esse é um compromisso extremamente urgente, diante dos alarmantes dados do nosso estado, que ocupa o quinto lugar nacional em registros desse tipo de crime. Precisamos da parceria dos setores do governo e da sociedade civil para combater esse problema”, disse Neusa que também parabenizou a atuação da Cáritas.
14
Deputada participa de homenagem à mãe Gilda
A yalorixá mãe Gilda teve a vida marcada pela intolerância religiosa e a sua morte virou símbolo de luta. Não é à toa que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no 21/01, é uma homenagem a sua memória. No dia 28 de novembro, a deputada Neusa participou da celebração de 5 anos do busto erguido na Lagoa do Abaeté
(Itapuã), em homenagem a essa liderança que deixou um legado de resistência contra o racismo. Evento promovido pela Sepromi, OAB, Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra. Foi realizado ainda um seminário no Terreiro Abassá de Ogum, liderado pela mãe Jaciara Ribeiro, filha biológica de mãe Gilda.
15
Neusa participa da reunião do Grupo de Estudos do Projeto Acolher e do lançamento do Acolher na Rua
Em Belmonte, CDHSP visita aldeia Patiburi e defende direitos da Cacica Cátia A Comissão dos Direitos Humanos visitou a aldeira Patiburi, em Belmonte, no dia 24 de outubro, para conhecer e se solidarizar com a luta da Cacica Cátia, que protagoniza o movimento de resistência em defesa do povo Tupinambá. A atividade contou com a presença da deputada Maria del Carmen, do cacique Babau e de representantes do governo estadual, organizações e movimentos de defesa dos direitos humanos. A Comissão constatou um conjunto de violações de direitos e se comprometeu em dialogar com os órgãos públicos para garantir as demandas apresentadas e preservar a vida da cacica, incluída no programa de proteção aos direitos humanos.
Em maio, representando a Comissão, a deputada Neusa participou da reunião do Grupo de Estudos do Projeto Acolher e do lançamento do Acolher na Rua, que são desenvolvidos na perspectiva da defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em
Salvador. “Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as políticas públicas para esse segmento e parabenizamos o bonito trabalho da Defensoria para garantir direitos e promover cidadania”, disse a deputada.
Comissão realiza audiência pública na comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus No início de novembro, a Comissão de Direitos Humanos da Alba, por sugestão do deputado estadual Robinson Almeida (PT), realizou uma audiência pública na comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, para buscar uma solução negociada em relação a uma ação judicial movida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) em que pede o despejo de 107 famílias. Além de Robinson e do deputado Hilton Coelho (PSOL), participaram da audiência membros da ocupação Moradia Digna representando cerca de 150 famílias na mesma situação.
16
Colegiado visita municípios atingidos por barragens e cobra providências
Os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá foram atingidos em julho pelo rompimento da barragem do Quati e a situação ocasionou uma série de problemas para a população duas localidades. Por solicitação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a Comissão de Direitos Humanos da Alba, representada pelas deputadas Neusa e Fátima Nunes, visitou os municípios para fazer um diagnóstico da situação e cobrar as providências para garantir reparação dos direitos violados. Neusa defendeu a aprovação de uma Política Estadual dos Direitos dos Atingidos para assistir as famílias atingidas.
17
Parlamentares visitam unidades prisionais e lutam pela garantia de direitos fundamentais
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizaram, em abril, uma visita às obras de reforma do Batalhão de Choque da Polícia Militar e ao anexo da Cadeia Pública da Mata Escura, onde encontram-se instalados os presos militares enquanto aguardam a conclusão das obras da unidade. Participaram as deputadas
Maria Del Carmen e Neusa Cadore, os deputados Capitão Alden e Soldado Prisco, além das assessorias dos parlamentares Fabíola Mansur, Hilton Coelho e Osni Cardoso. A Comissão tem atuado para garantir a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas encarceradas.
Integrantes da Comissão acompanham situação da Vila Militar
No dia 21 de novembro os integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública visitaram a Vila Militar, sediada no Centro Administrativo da Bahia. O objetivo foi verificar as instalações dos prédios que abrigam um conjunto de organizações da Polícia Militar. A Unidade funciona num espaço provisório e bastante compacto para as tarefas
18
da corporação. Algumas melhorias já estão em andamento e, de acordo com a PM, o investimento será da ordem de R$95 mil reais e as obras devem iniciar em 2020. A visita contou com as participações da deputada Neusa, do deputado Soldado Prisco e de representantes da deputada Fátima Nunes.
19